Carlos Lupi pede demissão do Ministério da Previdência em meio a escândalo no INSS
O ministro Carlos Lupi pediu demissão do ministério da Previdência nesta sexta-feira (2), em meio à crise dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Apesar da ausência de provas de sua participação no esquema, prevaleceu no governo a ideia de que ele não tomou providências para deter o problema e também não reagiu como deveria após a explosão do caso.
Lupi se reuniu durante a tarde com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo um interlocutor do agora ex-ministro, o chefe da Previdência estava “muito desconfortável” desde o anúncio da escolha do novo presidente do INSS, da qual ele não participou.
O procurador Gilberto Waller Júnior foi escolhido para chefiar o instituto, em substituição a Alessandro Stefanutto, demitido após operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) para combater o esquema de descontos ilegais.
Segundo a investigação da PF e da CGU (Controladoria-Geral da União), descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS ganharam força a partir de 2019, no mandato do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e atingiram a casa dos bilhões a partir de 2023, no terceiro mandato do presidente Lula. O aumento atípico nos últimos anos —com movimentações no Congresso que impediram regras mais duras para esses débitos— chamou a atenção.
Em entrevista à Folha nesta semana, Lupi disse que tomou diversas medidas contra essas fraudes. E afirmou ter certeza de que o caso tem “safadeza de muita gente”, mas argumentou que o governo não foi omisso. “Eu não tenho preocupação nenhuma, não fui omisso em nada”, afirmou.
“Agora, são 6 milhões de processos, não é simples investigar. A Previdência Social tem mais de 1 milhão de pedidos novos por mês, não pode parar a Previdência. É tudo complexo, tudo difícil”, completou.
A controladoria aponta que o INSS ignorou alertas feitos pelos órgãos de controle em 2024. Segundo a CGU, foram enviados seis ofícios entre 8 de maio de 2024 e 12 de julho daquele ano, pedindo providências, que teriam ficado sem resposta.
Procurado, o INSS nega que alertas tenham sido ignorados. O órgão diz que respondeu a uma recomendação da CGU pedindo explicações sobre o ofício enviado, mas não obteve resposta.
Há o diagnóstico no governo de que a Lupi coube a pecha de omisso. Por isso, a avaliação é que sua permanência era insustentável.
Catia Seabra/Thaísa Oliveira/Idiana Tomazelli/Folhapress
Bahia recusa projeto-piloto do governo Lula de desocupar áreas de facções
O Governo da Bahia recusou a execução do projeto-piloto de desocupação de áreas controladas pelo crime organizado e pela milícia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O estado chefiado por Jerônimo Rodrigues (PT) reduziu o número de mortes violentas no último ano, mas tem um dos piores índices de criminalidade e uma das polícias mais letais do país.
Agora, a pasta negocia o projeto com o Governo do Rio Grande do Norte, também administrado pelo PT, que tem visto com bons olhos a proposta.
Segundo pessoas envolvidas com na negociação, técnicos ligados ao projeto já atuavam junto à Secretaria de Segurança Pública da Bahia na coleta e análise de dados de inteligência. Apesar do avanço dessa etapa, o governo local decidiu barrar a fase de implementação.
As principais alegações foram as de que o governo baiano não ficou convencido de que o modelo de intervenção policial proposto resolveria os problemas de segurança. Atualmente, o estado conta com o Programa Bahia Pela Paz, que foca a redução da violência letal.
Argumentou-se ainda que as organizações criminosas não seriam o principal problema da segurança pública do estado e que a Bahia não teria efetivo suficiente para sustentar uma intervenção com nível intensivo de policiamento em uma determinada região.
Apesar da alegação do estado, estudos técnicos apontaram a presença de organizações criminosas que controlam comunidades e acessos estratégicos na Bahia.
Um levantamento da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) mostra que a Bahia tem 21 organizações criminosas mapeadas no sistema prisional, sendo o estado com maior número desses grupos.
A decisão do Governo da Bahia foi anunciada para o Ministério da Justiça no final do ano passado.
A secretaria da Segurança Pública do estado não se manifestou sobre o projeto em si e disse, em nota, que ampliou a integração com o ministério por meio de convênios e termos de cooperação voltados ao combate ao crime organizado e à modernização das forças de segurança nos últimos dois anos.
“A SSP enfatiza o diálogo constante com o MJSP, salientando que está à disposição para implementação de novos projetos que visam a busca pela manutenção da ordem e da paz social.”
O governo Lula (PT) agora planeja levar ao Rio Grande do Norte o projeto-piloto. A cidade que receberá a iniciativa está em análise.
Apesar de ainda não ter sido oficialmente anunciado, o projeto tem como principal objetivo permitir que o estado retome o controle territorial dessas regiões.
Membros da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) estiveram no estado em março para oficializar a adesão do estado aos projetos nacionais de Câmeras Corporais e Uso da Força. Na ocasião conversaram sobre o tema.
Entre eles estava o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da pasta, Rodney da Silva, que é quem está liderando mais de perto o programa.
A pasta conta com apoio técnico-acadêmico de professores da USP, em especial da Faculdade de Direito e da Escola de Segurança Multidimensional, ligada ao IRI (Instituto de Relações Internacionais) da universidade.
Segundo Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional, o objetivo da pesquisa é desenvolver uma ferramenta para detectar a presença de organizações criminosas no território e compreender, de forma prática, o funcionamento dos mercados ilícitos.
A proposta envolve a coleta de dados e a modelagem desses mercados em aspectos como formação de preços, dinâmica de concorrência, barreiras à entrada, corrupção e vínculos com as comunidades locais.
Está prevista a presença contínua de membros da escola ao longo de toda a implementação do projeto, oferecendo suporte técnico e acadêmico. Além disso, serão promovidas sessões de qualificação para os profissionais responsáveis pelas intervenções, abordando temas como análise criminal e gestão.
“Nosso foco nessa parceria é desenvolver ferramentas de análise de dados e análise criminal que possam ser aplicadas à área de segurança pública em diferentes contextos”, disse Piquet.
Para a realização do desenho do projeto, a escola conta com o apoio de bolsistas custeados por Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e Fundação Brava, ligado ao empresário Beto Sicupira.
Outras pessoas envolvidas na iniciativa disseram que, após a conclusão do mapeamento de inteligência, a proposta é implementar um projeto de intervenção policial, para estabilizar a criminalidade na comunidade escolhida.
Essa fase é marcada por operações na região e pela presença constante de um efetivo elevado de policiais, de modo a impedir a retomada do controle por organizações criminosas.
Paralelamente à ocupação territorial, o estado também atuaria na criação de alternativas de renda para a região, por meio de programas em fase de elaboração para implantação.
Raquel Lopes, Folhapress
Município de Ipiaú é contemplado com três cisternas em escolas da zona rural
O projeto prevê a instalação de sistemas com capacidade de armazenar até 52 mil litros de água da chuva, beneficiando diretamente crianças e adolescentes das escolas públicas.
As cisternas serão construídas na Escola Municipal Eunice Thiara, localizada na região do Guloso, na Escola Municipal Dr. Euclides Neto, situada na Fazenda do Povo, e no CETEP – Centro Territorial de Educação Profissional.
Além de suprir uma necessidade básica, o uso das cisternas será incorporado às atividades pedagógicas, como instrumento de educação contextualizada sobre convivência com o semiárido e sustentabilidade.
A execução do projeto é realizada pelo Instituto São Francisco de Assis (ISFA), em parceria com o Governo do Estado e o Governo Federal. A ação representa um avanço significativo na garantia de direitos fundamentais para os estudantes da zona rural, contribuindo não apenas para o bem-estar, mas também para o fortalecimento do ensino com base na realidade local.
Fernando Canuth / Decom PMI
Emendas: Dino manda Congresso e governo se manifestarem após Sóstenes não responder intimação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), não pode evocar a imunidade parlamentar para deixar de explicar a ameaça de romper o acordo sobre a distribuição de emendas de comissão. E deu cinco dias para as partes do processo sobre o “orçamento secreto” se manifestarem, como Congresso, governo e o PSOL (autor da ação). Os amici curiae, que são entidades interessadas, também poderão se manifestar.
“Considerando que o Exmo. Deputado Federal Sóstenes Cavalcante fez nascer e com seu ofício manteve graves zonas de incerteza quanto ao cumprimento do arcabouço normativo aprovado pelo Congresso Nacional, devem as partes e os amici curiae manifestar-se sobre a decisão do dia 27/04/2025, bem como sobre o ofício do mencionado parlamentar, em 5 (cinco) dias úteis”, disse Dino no despacho publicado há pouco.
“É fundamental o esclarecimento objetivo sobre tais tópicos, na medida em que se cuida de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público, não podendo reinar sigilos de quaisquer espécies, consoante reiteradamente decidido pelo Plenário do STF”, complementou.
Sóstenes enviou ofício ao Supremo dizendo que não tem a obrigação de apresentar quaisquer explicações sobre sua fala. “Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal – PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, escreveu Sóstenes no ofício enviado ao ministro.
Intimação
No último domingo, Dino intimou o líder do PL a prestar esclarecimentos sobre a fala, feita em entrevista a jornalistas, de que está disposto a romper o acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. A medida, segundo Sóstenes, seria tomada caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
O acordo vigente prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa. Ao intimar o líder do PL, Dino afirmou que o rompimento do acordo citado pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes.
Para Dino, a imunidade parlamentar não incide neste caso porque “nada se indaga sobre opiniões, palavras e votos” proferidos pelo líder do PL, e sim sobre crime contra o patrimônio público. “Lembro que, no passado, tive a honra de exercer mandatos parlamentares nas duas Casas do Congresso Nacional, eleito Deputado Federal e Senador da República. Assim, em face de ciência e experiência, compreendo os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio.
Lavínia Kaucz, Estadão Conteúdo
Janja viaja para Moscou 6 dias antes de comitiva oficial de Lula
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, embarcou rumo a Moscou, na Rússia, nesta sexta-feira, 2, partindo com seis dias de antecedência em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua comitiva oficial.
A aeronave, um Airbus C-30 (A330-243) da Força Aérea Brasileira (FAB), decolou da base aérea de Brasília às 10h13 (horário de Brasília), com estimativa de pouso na capital russa depois das 5h (horário de Moscou) de sábado, 3, segundo o aplicativo Flightradar24.
O presidente Lula tem chegada prevista à capital da Rússia em 8 de maio, onde participará, ao lado de Vladimir Putin, das celebrações do Dia da Vitória, comemorado em 9 de maio. A data marca os 80 anos do triunfo sobre a Alemanha nazista na Segunda Guerra Mundial. A comitiva oficial fica no país até 10 de maio.
Depois da Rússia, Lula deve ir à China para participar do IV Fórum China-CELAC.
Questionada pela reportagem sobre o motivo da viagem antecipada, a assessoria de Janja não respondeu até a publicação deste texto O espaço segue aberto.
Lucas Keske, Folhapress
Líder do PL na Câmara alega imunidade parlamentar para não responder a Dino
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), alegou imunidade parlamentar para não responder à intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que solicitava explicações sobre declarações do parlamentar a respeito do acordo para distribuição de emendas de comissões.
“Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal – PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, escreveu Sóstenes em ofício enviado ao ministro do STF.
O artigo 53 garante imunidade parlamentar aos deputados e senadores, impedindo que sejam responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras ou votos. Cavalcante também mencionou o parágrafo 6.º do mesmo artigo, que o isenta de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em função do cargo.
A solicitação do ministro Flávio Dino, com prazo de 48 horas, ocorreu depois do líder do PL dizer, ao jornal O Globo, estar disposto a romper o acordo estabelecido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. A medida, segundo ele, seria tomada caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
O acordo vigente prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa.
O ministro Flávio Dino afirmou que o rompimento do acordo citado pelo parlamentar não condiz com o que foi formalmente estabelecido entre os Três Poderes.
Segundo o magistrado, as declarações podem indicar a existência de um arranjo que desvirtua o uso legítimo das emendas parlamentares, reeditando práticas características do chamado “orçamento secreto”, mecanismo de distribuição de recursos públicos sem transparência, revelado pelo Estadão, em maio de 2021, e posteriormente vetado pelo STF.
Lucas Keske/Estadão Conteúdo
Terremoto de magnitude 7,4 atinge Chile e gera alerta de tsunami
Serviço de prevenção disse que área costeira no extremo sul deve ser desocupada
Um terremoto de magnitude 7,4 atingiu a Passagem de Drake, entre o Cabo Horn e a Antártida, a uma profundidade de 10 km nesta sexta-feira (2), informou o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês).
O Serviço Nacional de Prevenção e Resposta a Desastres do Chile informou que uma área costeira da região de Magalhães, no extremo sul do país, deve ser desocupada devido ao risco de tsunami.
O presidente chileno, Gabriel Boric, também fez um apelo para a desocupação da região afetada pelas redes sociais: “Estamos pedindo a evacuação da costa em toda a região de Magallanes”.
O chefe de Estado destacou que todos os recursos do governo serão disponibilizados para lidar com qualquer impacto.
Vídeos nas redes sociais mostraram pessoas saindo calmamente enquanto sirenes soavam ao fundo. O Serviço Hidrográfico e Oceanográfico do Chile (SHOA) estimou que as ondas atingirão bases na Antártida e cidades no extremo sul do Chile nas próximas horas.
O Instituto Antártico do Chile (INAHC) informou à Reuters que as bases estão sendo desocupadas.
O Serviço Nacional de Prevenção e Resposta ante Desastres chileno (Senapred) informou que está estabelecendo estado de precaução — um alerta associado a tsunamis de pequena magnitude.
A Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), pontuou que ondas de 0,3 a 1 metro são esperadas na Antártida, e ondas de 1 a 3 metros podem atingir o Chile. Da Reuters
Homem é preso após matar a companheira com diversos golpes de facão em BH
Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu durante uma festa familiar na região da Pampulha
Está no Instituto Médico Legal de Belo Horizonte (IML) o corpo de Fernanda Dantas Garrido Ribeiro, de 40 anos, assassinada a facadas durante a noite dessa quinta-feira (1º) em uma pousada na Orla da Lagoa da Pampulha, próximo ao bairro Jardim Atlântico, em Belo Horizonte.
O principal suspeito é o seu companheiro, identificado como Arthur Henrique Franco Ribeiro de Paula, de 38 anos. Ele foi preso em Curvelo, na Região Central de Minas, horas depois do crime.
Assassinato durante festa
Segundo informações, Arthur e Fernanda moravam no local onde aconteceu o crime, que funciona como uma pousada. O casamento estaria em uma fase ruim, mas o casal teria se reconciliado recentemente. A pousada é de propriedade de parentes do suspeito, que estavam fazendo uma confraternização durante o feriado. Não existem relatos de desavenças do casal durante a festa.
Arthur deixou o local após o crime, fugindo em um carro modelo GM Opala de cor bege. Ele seguiu sentido BR-040, tomando em seguida o caminho da BR-135, sentido Vale do Jequitinhonha. A polícia foi avisada e, horas depois, o serviço de inteligência conseguiu encontrar o veículo nas proximidades da cidade de Curvelo.
O homem foi preso em flagrante e permaneceu em silêncio. Militares do 42º Batalhão de Curvelo e do 49º Batalhão, da capital, registraram a ocorrência, que seguiu para a Polícia Civil.
Últimos dias de inscrições para desfile de Filarmônicas no Dois de Julho
Últimos dias de inscrições para desfile de Filarmônicas no Dois de Julho
Interessados em participar do Desfile Cívico do Dois de Julho têm até a próxima quarta-feira, dia 07 de maio de 2025, para se inscrever. Em mais um ano, a Fundação Cultural do Estado da Bahia, unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Funceb/SecultBA), realiza concurso para a seleção de Bandas Filarmônicas da Bahia para apresentação artístico-cultural durante o desfile, em Salvador. As inscrições são gratuitas e acontecem por meio de preenchimento do formulário online disponível no site da Funceb (www.ba.gov.br/fundacaocultural/). Ao todo, serão selecionadas 10 bandas filarmônicas de toda a Bahia com até 41 integrantes cada, para integrarem o Desfile. O desfile das Filarmônicas será no turno da manhã, do Largo da Lapinha até o Terreiro de Jesus, no Pelourinho.
A seleção será realizada por uma comissão com reconhecida atuação no segmento da música: um representante do poder público/Funceb; um representante da Orquestra Sinfônica da Bahia (OSBA) e um representante da Escola de Música da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Cada uma das atrações selecionadas receberá cachê no valor de R$12 mil, além de auxílio transporte. O resultado preliminar das propostas classificadas e suplentes será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Funceb até o dia 13 de maio. Mais informações podem ser adquiridas através do e-mail: doisdejulho@funceb.ba.gov.br.
Serviço
Últimos dias do Chamamento Público - Desfile Cívico do Dois de Julho 2025
Inscrições: Até dia 07 de maio de 2025 (quarta-feira)
Onde: site da Funceb - www.ba.gov.br/fundacaocultural/
Quanto: Gratuito
Foto: Lucas Malkut / Ascom Funceb
Oposição protocolará na PGR representação criminal contra Lupi por omissão no esquema do INSS
O documento aponta a falta de ação do ministro, mesmo tendo conhecimento prévio do problema, e também pede que a investigação seja remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), se houver indícios, além do afastamento de Lupi do cargo.
“Não lhe faltavam atribuições legais e regimentais, nem muito menos ferramentas institucionais, aptas a municiar ações de acompanhamento e controle destinadas a coibir o escândalo de descontos ilegais nas aposentadorias”, afirma Zucco.
Entre alguns dos argumentos dados pela oposição, Zucco aponta que Lupi foi informado em junho de 2023, que havia um aumento de denúncias de descontos sem autorização em aposentadorias e pensões do INSS e não tomou providências por dez meses, de acordo com as atas das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social.
Uma pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira, 1º., mostra que 85,3% dos brasileiros dizem que Lupi deveria ser demitido do cargo.
Até o momento, o governo sinaliza que Lupi deverá permanecer no cargo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro será afastado.
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa crise e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.
Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.
Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.
Levy Teles/Estadão
1,2 milhão de aposentados e pensionistas pediram exclusão de descontos entre 2023 e 2024
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebeu 1,2 milhão de pedidos de aposentados e pensionistas para retirarem descontos de associações e sindicatos entre janeiro de 2023 e o primeiro semestre de 2024, de acordo com levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União).
Apenas no primeiro semestre do ano passado, foram feitas 742.389 reclamações, ante 336.707 do segundo semestre de 2023 e 130.658 do primeiro semestre de 2023.
A Polícia Federal e a CGU investigam Operação Sem Desconto para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações e sindicatos em aposentadorias e pensões.
Segundo a controladoria, o relatório realizado em setembro foi motivado devido ao súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS (de R$ 536,3 milhões em 2021 a R$ 1,3 bilhão em 2023, com expectativas de alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024).
No relatório, 1.242 beneficiários entrevistados (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de associação, o que levou a auditoria a dizer que há grande probabilidade de irregularidade.
Foi avaliado ainda que 72,4% dos beneficiários entrevistados desconheciam a existência do desconto, limitando seu direito de receber o benefício integral. Dos 351 beneficiários que relataram conhecer o abatimento, 35% não solicitaram seu cancelamento, sinalizando, segundo a CGU, eventuais dificuldades ou desconhecimento sobre como realizar esse pedido.
No período, a CGU recomendou ao INSS o bloqueio cautelar e imediato de descontos de novas mensalidades associativas e o aprimoramento de procedimentos de formalização.
A partir de março de 2024, com a publicação de uma instrução normativa que deveria dificultar os descontos nos benefícios, feita a pedido do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os segurados passaram a ter opção de pedir a exclusão automática dos descontos.
Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou ao sindicato. A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano, quase um ano depois da normativa.
ASSOCIAÇÕES
Ao todo, 11 associações foram investigadas pela PF por descontos indevidos. São elas:
Na folha de pagamento de maio, serão devolvidas aos beneficiários mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril. O valor será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho e estará junto com o pagamento de maio, que também terá o depósito da segunda parcela do 13º.
Na última quinta-feira (24), o ministro da CGU, Vinícius Marques, também disse que todos os benefícios descontados de forma indevida na folha de pagamentos de beneficiários do INSS serão restituídos, em um plano de devolução que ainda será apresentado pelo governo federal.
De acordo com ele, a partir dos resultados das investigações, o governo federal irá elaborar o plano de devolução do dinheiro, depois de identificadas quais das operações foram de natureza irregular.
Júlia Galvão/Folhapress
Apenas no primeiro semestre do ano passado, foram feitas 742.389 reclamações, ante 336.707 do segundo semestre de 2023 e 130.658 do primeiro semestre de 2023.
A Polícia Federal e a CGU investigam Operação Sem Desconto para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações e sindicatos em aposentadorias e pensões.
Segundo a controladoria, o relatório realizado em setembro foi motivado devido ao súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS (de R$ 536,3 milhões em 2021 a R$ 1,3 bilhão em 2023, com expectativas de alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024).
No relatório, 1.242 beneficiários entrevistados (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de associação, o que levou a auditoria a dizer que há grande probabilidade de irregularidade.
Foi avaliado ainda que 72,4% dos beneficiários entrevistados desconheciam a existência do desconto, limitando seu direito de receber o benefício integral. Dos 351 beneficiários que relataram conhecer o abatimento, 35% não solicitaram seu cancelamento, sinalizando, segundo a CGU, eventuais dificuldades ou desconhecimento sobre como realizar esse pedido.
No período, a CGU recomendou ao INSS o bloqueio cautelar e imediato de descontos de novas mensalidades associativas e o aprimoramento de procedimentos de formalização.
A partir de março de 2024, com a publicação de uma instrução normativa que deveria dificultar os descontos nos benefícios, feita a pedido do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os segurados passaram a ter opção de pedir a exclusão automática dos descontos.
Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou ao sindicato. A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano, quase um ano depois da normativa.
ASSOCIAÇÕES
Ao todo, 11 associações foram investigadas pela PF por descontos indevidos. São elas:
- Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
- Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
- AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
- Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
- Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)
- Apdap Prev
- ABCB/Amar Brasil
- CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)
Na folha de pagamento de maio, serão devolvidas aos beneficiários mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril. O valor será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho e estará junto com o pagamento de maio, que também terá o depósito da segunda parcela do 13º.
Na última quinta-feira (24), o ministro da CGU, Vinícius Marques, também disse que todos os benefícios descontados de forma indevida na folha de pagamentos de beneficiários do INSS serão restituídos, em um plano de devolução que ainda será apresentado pelo governo federal.
De acordo com ele, a partir dos resultados das investigações, o governo federal irá elaborar o plano de devolução do dinheiro, depois de identificadas quais das operações foram de natureza irregular.
Júlia Galvão/Folhapress
Ministros do STF sinalizam não resistir a redução de penas do 8/1 e atribuem proposta ao Congresso
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) atribuem ao Congresso
Nacional a iniciativa de buscar uma alternativa para a redução de penas
dos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro.
A proposta de alterar o Código Penal para mudar a dosimetria das condenações foi discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao menos três ministros do Supremo.
Eles negam ter dado aval à proposta em gestação no Congresso. Sinalizam, porém, que não devem resistir ao projeto de lei, segundo três ministros afirmaram à Folha.
Uma ala mais política do Supremo, que tem Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes como expoentes, diz que o tribunal tem aplicado nos casos de 8 de janeiro as penas previstas na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada pelo Congresso em 2021.
De acordo com essa perspectiva, as críticas às penas elevadas para os denunciados por golpe de Estado deveriam ser dirigidas aos congressistas, e não ao Supremo. O ajuste na legislação, como propõe Alcolumbre, seria uma confissão do Legislativo, disse um ministro sob reserva.
Essa ala no Supremo tem defendido que o STF conseguiria conter a crise, com a ofensiva bolsonarista por anistia, analisando individualmente os processos contra os condenados. Essa tática envolve conceder prisões humanitárias, soltar presos provisórios e autorizar a progressão de penas ao longo deste ano.
Relator de mais de 1.500 processos do 8 de janeiro, Moraes chegou a colocar a estratégia em prática. O movimento foi entendido no Supremo como um gesto do ministro pela pacificação.
De 28 de março até 30 de abril, ele determinou a soltura de 28 denunciados pelos ataques aos três Poderes. Os casos envolvem presos provisórios e condenados com problemas de saúde.
Também liberou para julgamento no último mês somente casos de pessoas que estavam acampadas no Quartel-General do Exército, cujas penas de um ano de reclusão são substituídas pela obrigação de fazer um curso sobre democracia e prestar serviços comunitários.
Desde 28 de março, o Supremo julgou 40 casos do 8 de janeiro. Todos foram condenados a somente um ano de reclusão —exceto a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, cujo julgamento foi liberado por Luiz Fux após pedido de vista (mais tempo para análise).
Outros dois ministros ouvidos pela Folha dizem ser favoráveis à proposta de redução de penas como alternativa à anistia irrestrita apoiada pelos bolsonaristas. Eles rejeitam, porém, a tese de que a mudança no Código Penal seja fruto de um acordo institucional entre o Legislativo e o Judiciário.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, indicou que não faria oposição à mudança na legislação que alterasse as penas relacionadas aos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023.
“A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, disse Barroso em entrevista ao jornal O Globo publicada no início da semana.
Segundo o ministro, uma mudança na lei poderia beneficiar as pessoas que já foram condenadas pelos ataques às sedes dos Poderes.
Segundo integrantes do STF, o caminho para uma revisão das penas após eventual mudança na legislação seria a análise de um habeas corpus coletivo para os condenados.
Haveria, no entanto, uma divisão entre aqueles que lideraram a tentativa de golpe e aqueles que participaram do ato de 8 de janeiro na multidão que invadiu os prédios. A separação exata depende dos termos da lei a ser aprovada pelo Congresso.
A eventual redução das penas implicaria a soltura de grande parte dos cerca de 120 presos pelos ataques, uma vez que a progressão de regime é permitida a partir do cumprimento de um sexto da pena.
Uma versão inicial da proposta para reduzir as penas das pessoas que participaram dos ataques foi elaborada pela equipe de consultoria legislativa subordinada ao presidente do Senado.
A minuta prevê três mudanças na chamada Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
A principal alteração cria um novo tipo penal para punir aqueles que praticam atos considerados contra o Estado democrático de Direito, influenciados por uma multidão. Seria o caso daqueles que estiveram presentes no 8 de janeiro. Eles ainda seriam punidos normalmente, no entanto, por outros crimes como depredação, o que tem aumentado o tempo total de condenação.
A depender das circunstâncias do envolvimento de cada indivíduo, esse novo crime substituiria condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático e tentativa de golpe de Estado. Combinados, esses dois crimes levam a penas de 8 a 20 anos de prisão.
No estágio atual das discussões, o novo tipo penal teria sua punição numa faixa de dois a seis anos de prisão. Como a alteração da lei seria favorável aos acusados, ela retroagiria para beneficiar quem já praticou os crimes.
Um segundo dispositivo da proposta diz respeito à duplicidade de acusações contra os envolvidos nos atos. Atualmente, o direito penal prevê o concurso material, princípio segundo o qual as penas se acumulam quando uma pessoa comete dois ou mais crimes em diferentes ações.
De acordo com a minuta, a nova lei manteria os dois tipos penais, mas criaria a possibilidade de condenação apenas por abolição do Estado democrático, com um agravante nos casos em que o desfecho desse ato seja uma tentativa de golpe de Estado.
O terceiro ponto da proposta seria a inclusão na legislação de uma causa de aumento de penas para líderes e responsáveis pelo planejamento desses atos. O objetivo, segundo parlamentares, é ampliar o rigor contra esses personagens e desestimular outros episódios semelhantes.
Esse item, porém, não poderia ser aplicado para os denunciados por liderar a tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PT), uma vez que mudança na lei penal só retroagem em benefício, não para prejuízo do réu.
Cézar Feitoza/Folhapress
PT prepara pressão na Câmara para aprovar PEC que acaba com jornada 6 por 1 após aval de Lula
O aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à redução da jornada de trabalho 6 por 1, dado durante pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio, levou o PT a montar uma ofensiva para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.
Na próxima semana, o líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), dará o primeiro passo: terá uma conversa com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União), para convencê-lo a colocar a proposta em votação. O colegiado é a primeira etapa de tramitação do texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
“A fala do Lula deu grande fôlego para que o fim da escala 6×1 seja pautada na CCJ”, disse Lindbergh à Coluna do Estadão. Essa é uma das três prioridades da sigla. As outras duas são o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança.
O PT avalia que a discussão da jornada 6 por 1 pode ajudar Lula a recuperar popularidade, com foco na tentativa de reeleição em 2026. Até agora, o governo vinha resistindo a encampar a medida, que enfrenta grande resistência de empresários.
Ministros de Lula, como Jorge Messias, também usaram o Dia do Trabalhador para defender a mudança na jornada. “A escala 6×1 é uma agenda que precisa ser debatida com os trabalhadores e agentes econômicos”, afirmou o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), nas redes sociais.
A pauta do governo está travada na Câmara por conta da pressão do PL pela anistia. No entanto, o PT vê oportunidade de fazer a agenda do Palácio do Planalto avançar com o acordo entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir penas dos condenados do 8/1, o que pode esvaziar a defesa dos bolsonaristas pelo perdão amplo e irrestrito.
Iander Porcella/Estadão
Na próxima semana, o líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), dará o primeiro passo: terá uma conversa com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União), para convencê-lo a colocar a proposta em votação. O colegiado é a primeira etapa de tramitação do texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
“A fala do Lula deu grande fôlego para que o fim da escala 6×1 seja pautada na CCJ”, disse Lindbergh à Coluna do Estadão. Essa é uma das três prioridades da sigla. As outras duas são o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança.
O PT avalia que a discussão da jornada 6 por 1 pode ajudar Lula a recuperar popularidade, com foco na tentativa de reeleição em 2026. Até agora, o governo vinha resistindo a encampar a medida, que enfrenta grande resistência de empresários.
Ministros de Lula, como Jorge Messias, também usaram o Dia do Trabalhador para defender a mudança na jornada. “A escala 6×1 é uma agenda que precisa ser debatida com os trabalhadores e agentes econômicos”, afirmou o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), nas redes sociais.
A pauta do governo está travada na Câmara por conta da pressão do PL pela anistia. No entanto, o PT vê oportunidade de fazer a agenda do Palácio do Planalto avançar com o acordo entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir penas dos condenados do 8/1, o que pode esvaziar a defesa dos bolsonaristas pelo perdão amplo e irrestrito.
Iander Porcella/Estadão
Bahia lidera geração de empregos formais no Nordeste em março, aponta Caged
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| Foto: Reprodução / Extra |
A Bahia foi o estado com melhor desempenho na geração de empregos com carteira assinada no Nordeste em março deste ano. De acordo com dados do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o estado registrou saldo positivo de 2.990 novas vagas formais no mês.
No acumulado do primeiro trimestre de 2025, a Bahia também se destaca na região, com 30.640 postos de trabalho criados entre janeiro e março. Já no comparativo dos últimos 12 meses, entre abril de 2024 e março de 2025, o estado contabiliza 90.274 novas vagas.
O setor de Serviços foi o principal responsável pelo bom desempenho em março, com saldo de 3.995 novos postos. Também apresentaram resultado positivo os setores da Construção (1.359) e da Indústria (1.281). Por outro lado, Agropecuária (-367) e Comércio (-3.230) registraram saldos negativos no período.
A maioria das vagas foi ocupada por mulheres (2.126), pessoas com ensino médio completo (3.140) e jovens entre 18 e 24 anos (3.258), faixa etária com melhor saldo no estado.
Entre os municípios baianos, Salvador liderou em março com 1.911 novas vagas, e atualmente possui um estoque de 680,3 mil empregos formais. Também se destacaram Feira de Santana (493), Luís Eduardo Magalhães (285), Valença (243) e Juazeiro (233).
O setor de Serviços foi o principal responsável pelo bom desempenho em março, com saldo de 3.995 novos postos. Também apresentaram resultado positivo os setores da Construção (1.359) e da Indústria (1.281). Por outro lado, Agropecuária (-367) e Comércio (-3.230) registraram saldos negativos no período.
A maioria das vagas foi ocupada por mulheres (2.126), pessoas com ensino médio completo (3.140) e jovens entre 18 e 24 anos (3.258), faixa etária com melhor saldo no estado.
Entre os municípios baianos, Salvador liderou em março com 1.911 novas vagas, e atualmente possui um estoque de 680,3 mil empregos formais. Também se destacaram Feira de Santana (493), Luís Eduardo Magalhães (285), Valença (243) e Juazeiro (233).
PM prende grupo armado e recupera caminhonete roubada em Olindina
Na manhã desta quinta-feira (01), uma ação da 6ª CIPM e da Cipe Litoral Norte resultou na prisão de quatro indivíduos, na zona rural do município de Olindina. A operação foi deflagrada após alerta emitido por radares na BR-110, indicando a passagem de um veículo com restrição de furto/roubo.
Durante o acompanhamento, os policiais militares tentaram realizar a abordagem, mas o condutor do carro reagiu efetuando disparos de arma de fogo contra as viaturas. Houve revide à injusta agressão, e os suspeitos fugiram em direção à zona rural. Após diligências intensivas nos povoados de Dona Maria e Gameleira, os policiais localizaram o veículo e conseguiram capturar quatro suspeitos.
Com o grupo, foram apreendidos dois revólveres e munições. Também foram encontrados uma gandola militar, um bloqueador de sinal GPS, três aparelhos celulares, e duas placas de identificação veicular adulteradas. Segundo informações, o veículo era suspeito de ser utilizado em crimes contra o patrimônio, incluindo um roubo de caminhão ocorrido nos povoados de Minação e Dona Maria.
Todos os envolvidos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Olindina, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
Fonte: 6ª CIPM
Trinta quilos de drogas são apreendidos em Feira de Santana
Os entorpecentes seriam comercializados durante os festejos da Micareta
Diligências realizadas pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Feira de Santana, resultaram na apreensão de 30 quilos de drogas, na manhã desta quarta-feira (30), no bairro Sim, naquela cidade. Uma mulher foi presa em flagrante.
Junto com os entorpecentes, que seriam comercializados durante a Micareta de Feira de Santana, as equipes também apreenderam cinco camisas falsas da Polícia Civil, dois carregadores de metralhadora, diversos materiais para manuseio e embalagens das drogas, além de uma balança.
A ação policial é resultado do trabalho de inteligência desenvolvido ao longo das últimas semanas pela equipe de investigação da unidade especializada e possibilitou a identificação da flagranteada. A droga estava armazenada na casa da suspeita e o local também servia como ponto de distribuição.
Autuada por tráfico de entorpecentes, a mulher foi submetida ao exame de lesão corporal e está à disposição da audiência de custódia da Justiça. As investigações seguem em andamento para a identificação de outras pessoas envolvidas na ação criminosa.
Fonte: Ascom/PCBA
SSP publica edital para contratação de profissionais através do REDA
São ofertadas 98 vagas para os níveis superior e técnico de Nível Médio.
A Secretaria da Segurança Pública publicou edital, nesta quinta-feira (1), para Processo Seletivo Simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). São ofertadas 98 vagas para os níveis superior e técnico médio em diversas áreas.
Os profissionais atuarão nas áreas de Engenharias Civil, Elétrica, Orçamentista, Estruturalista, Mecânica e Geológica, Arquitetura, Tecnologia da Informação e nível Técnico em Redes, Telefonia, Edificações e Eletrotécnica.
O Processo Seletivo Simplificado será realizado através de Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos deverão apresentar Diploma ou Certificado de conclusão de curso em nível técnico na área de interesse. Os aprovados serão contratados pelo prazo de 36 meses.
As inscrições poderão ser realizadas através de formulário disponibilizado no Portal da SSP, entre os dias 16 e 22 de maio de 2025.
Acesse o site do Diário Oficial do Estado e conheça o edital.
Líder do PDT critica governo Lula por tratamento dado a Lupi e ameaça com debandada
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na crise que envolve o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.
“Eu defendo essa posição (a saída). Minha bancada, até onde sei, todos defendem essa posição. É claro que não depende só exclusivamente de mim, mas essa é a posição que defenderei”, afirmou.
Na avaliação dele, o governo vem adotando posição duvidosa na condução da crise. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro, será afastado. Poucas horas após essa entrevista, Lula nomeou o procurador federal Gilberto Waller Junior como novo presidente do INSS, sem consultar Lupi.
“A entrevista da Gleisi foi salomônica. Ela fala que o governo vai manter o ministro e logo embaixo o ministro desqualifica o ministro fazendo a indicação do presidente do INSS sem ter conversado com Lupi antes. Se ele acreditasse na nossa posição, chamaria o Lupi junto e indicariam juntos”, disse Heringer.
Para o líder do PDT na Câmara, o governo deveria assumir parte da responsabilidade, e não jogá-la apenas a Lupi.
“Na verdade, quem indica é o ministro, mas quem aprova é a Casa Civil. Lupi indicou, mas vocês assinaram embaixo”. afirmou. “Essa responsabilidade é que o governo deveria entender que tem na indicação, e ter trabalhado junto conosco junto na defesa da posição do ministro. Isso é uma posição de extremo constrangimento.”
Na semana passada, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação que identificou um esquema de cobranças irregulares que soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF.
No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e “maridos de aluguel” (reparos em residências). A operação levou à queda o ex-presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, indicado por Lupi.
Nesta quarta-feira, 31, a Justiça Federal decretou a quebra do sigilo das comunicações pessoais e corporativas de Stefanutto e mais seis ex-integrantes do alto escalão da autarquia sob suspeita de envolvimento com o esquema.
Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.
Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.
Levy Teles, Estadão Conteúdo
Oito em cada dez brasileiros dizem que Lupi deveria ser demitido, diz pesquisa AtlasIntel
Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta quinta-feira, 1º., mostra que 85,3% dos brasileiros dizem que o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deveria ser demitido do cargo após a crise no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), alvo de operação que apura um esquema que, segundo a Polícia Federal, causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.
A pesquisa também diz que 84,4% dos brasileiros “acompanharam bem o caso”, ante 15,6% que sabem pouco do assunto. O levantamento ouviu mil brasileiros entre esta terça-feira, 29, e esta quinta-feira. A margem de erro é de três pontos porcentuais para cima ou para baixo.
A pesquisa também ouviu se os entrevistados conhecem ou não pessoas afetadas ou se eles próprias foram lesadas. O resultado mostra que 58% dos brasileiros não foram vítimas e nem conhecem prejudicados; outros 35,6% conhecem quem foi teve descontos indevidos em benefícios do INSS e outros 6,4% foram vítimas.
Até o momento, o governo sinaliza que Lupi deverá permanecer no cargo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu a permanência de Lupi no governo, mas afirmou que se houver algo no futuro será afastado.
O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG) critica a condução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa crise e o tratamento dado ao ministro da Previdência, Carlos Lupi. Segundo ele, a demissão do chefe da pasta também poderia levar à saída da bancada da base.
Na Câmara, a pressão sobre o governo e sobre Lupi crescem. Também na quarta-feira, a oposição protocolou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes. Cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrir ou não a CPI.
Em audiência na Câmara nesta terça-feira, o ministro da Previdência, Carlos Lupi se defendeu e disse que não houve ações sobre as fraudes agora sob investigação em governos passados e afirmou que já está aparecendo quem são os mentores.
Levy Teles, Estadão Conteúdo
Reunião define regras para gastos com festejos juninos
Municípios baianos que estão em estado de emergência ou que vierem a decretá-lo poderão realizar investimentos com festejos juninos desde que atendam a critérios específicos quanto à saúde financeira, à utilização dos recursos repassados em razão da calamidade pública e ao impacto orçamentário-financeiro do evento festivo. As condições foram estabelecidas em nota técnica conjunta assinada pelo procurador-chefe do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e pelo presidente do Tribunal de contas do Estado, conselheiro Marcus Presídio nesta terça-feira, dia 29, em reunião realizada na sede do MPBA. Participou também da reunião o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso.
O encontro definiu também o funcionamento do “Painel da Transparência dos Festejos Juninos” deste ano, e atualizou as orientações técnicas previstas para a contratação de atrações artísticas nos festejos juninos – o que vem sendo realizado como resultado de termo de cooperação firmado pela primeira vez em 2022. A nota orienta que todos os municípios, independentemente de realizar ou não festas juninas, prestem informações ao “Painel da Transparência”. Todos que colaborarem, ainda que para registrar que não realizarão festas, receberão o selo de distinção. A primeira etapa de coleta de dados tem início no próximo dia 1º de maio e o prazo se estendera até o final do mês. As informações serão apresentadas à sociedade e disponibilizadas para consulta pública a partir de 1º de junho. (Consulte aqui as regras de concessão do Selo de Transparência 2025)
Segundo a nota técnica, os municípios em estado de emergência não poderão utilizar, para financiar os festejos, recursos federais e estaduais repassados por conta da calamidade pública; deverão elaborar e apresentar estudo técnico que embase a realização dos festejos, com projeção detalhada do impacto orçamentário-financeiro, com estimativas de despesas e receitas e análise de viabilidade e sustentabilidade fiscais; e evitar solicitar ao Legislativo Municipal suplementação orçamentária para realização da festa.
Transparência e controle social
“O Painel visa à prevenção ao dano ao erário e traz ao cidadão a possibilidade de maior controle social, da informação circular de forma antecipada, do gestor público ter uma visão macro das despesas de cada município com as atrações, além de permitir à população, ao cidadão, saber onde cada atração vai tocar. É um ciclo completo de fortalecimento do São João”, afirmou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, ressaltou a necessidade de os prefeitos terem consciência da situação financeira de seu município para avaliar a realização ou não dos festejos. “Espero que 100% dos municípios participem do painel, é meu compromisso com a transparência”, disse.
A reunião contou ainda com a presença dos promotores de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopam), e de Frank Ferrari, gerente do Painel; da procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCE, Camila Luz; do procurador-geral do MP de Contas junto ao TCM, Danilo Diamantino; da superintendente de Controle Externo do TCM, Marilene Marques; do presidente e vice-presidente da União das Controladorias Internas da Bahia (Ucib), respectivamente, Maike Oliveira e Menara Damião; e de Leonardo Marques, do Sebrae.
Contas das câmaras de mais oito municípios são julgadas regulares
Durante a sessão desta quarta-feira (30/04), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de mais oito câmaras municipais, todas referentes ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de São José do Jacuípe, da responsabilidade de Ivanildo Oliveira Lima; de Caturama, do vereador Osirio Martins de Oliveira; de Entre Rios (Filipe Tadeu Badaró Argolo dos Santos); e de Camacã (Lucas Muniz Barbosa).
Já as contas da Câmara de Livramento de Nossa Senhora, de Ronilton Carneiro Alves, e de Ipecaetá, do vereador Gilson Santana Ferreira, foram aprovadas sem a indicação de quaisquer ressalvas.
Pela tarde, os conselheiros julgaram regulares – sem ressalvas – as contas da Câmara de Cairu, da responsabilidade de Diego Meireles de Amorim; e de Jacaraci, que teve como presidente Arthur Guimarães Neto.
Cabe recurso das decisões
Ex-prefeita de Itiruçu é multada em R$ 2mil
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, parcialmente, representação apresentada contra a ex-prefeita de Itiruçu, Lorenna Moura Di Gregório, em razão da nomeação irregular de três parentes sem a devida comprovação da capacidade técnica para o exercício da função. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, multou a gestora em R$2 mil.
Também foi determinado, caso ainda estejam nos cargos, a exoneração da secretária de Administração, Rita de Cássia Conceição de Moura – tia da prefeita; do secretário de Serviços Geral, Antônio Leal Rodrigues da Silva Júnior – cunhado da prefeita; e da secretária de Assistência Social, Paula Kissia Santana – esposa do vice-prefeito.
Durante a apuração da denúncia – a princípio registrada como possível caso de nepotismo – ficou comprovado que os parentes da gestora, indicados a cargos de secretariado, não apresentaram comprovantes técnicos que indicassem habilidades suficientes para exercer os cargos públicos. Apenas Loredanna Di Gregorio Di Giantomasso – tia da prefeita – que exerceu o cargo de secretária de Finanças, apresentou documentos que comprovaram suas habilidades, justificando a sua nomeação.
Cabe recurso da decisão.
Conselheiro participa de evento sobre controle interno
Gestores municipais, controladores internos e dezenas de servidores de municípios da Bahia participaram do IX Congresso Baiano de Controle Interno. Durante o evento, realizado em conjunto com o II Encontro dos Controladores do Estado da Bahia, nos dias 29 e 30 de abril, no auditório do Ministério Público da Bahia, foram discutidos temas estratégicos como a nova Lei de Licitações, reforma tributária, transparência e o uso da inteligência artificial na gestão pública.
Na abertura do evento – realizado na última terça-feira (29/04) – o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ronaldo Sant’Anna, que participou na manhã desta quarta-feira (30/04) da roda de conversa sobre o “Manual de Práticas da Controladoria Interna”, destacou a importância da capacitação para prevenir irregularidades e fortalecer o combate à corrupção. Para o conselheiro, é preciso ressaltar a importância, os objetivos e funções constitucionais das controladorias – que fortalecem a fiscalização e ajuda os municípios a atingirem suas metas.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, destacou a articulação entre os órgãos de controle, como o TCE, o TCM e o Ministério Público, enfatizando que a valorização do controle interno pode evitar falhas e promover melhorias significativas na gestão municipal. O conselheiro-presidente também abordou o desafio de equilibrar a responsabilidade fiscal com as demandas sociais, sobretudo em um estado com grandes desigualdades como a Bahia, e reforçou a necessidade de transparência e diálogo contínuo com os gestores municipais.
Durante o evento também foi celebrado uma década de parceria entre a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios (TCM/BA).
Idoso de 87 anos é detido por matar cachorro no quintal de casa em Ipiaú
Um idoso de 87 anos, identificado como Mário Coutinho, foi detido na manhã desta quinta-feira (1º de maio), acusado de praticar maus-tratos contra um cão em Ipiaú. Segundo relatos de vizinhos, o animal teria sido enforcado em uma árvore localizada no quintal da residência do idoso, situada na Rua Hildebrando Nunes, no centro da cidade.
Vídeos gravados por moradores e amplamente divulgados nas redes sociais mostram o idoso arrastando o cachorro com uma corda amarrada ao pescoço. Em outra gravação, um homem aparece trazendo nos braços o cão morto — supostamente abandonado em uma área próxima da rua — e discute com o idoso, que alega ter sido mordido pelo animal.
A Polícia Militar foi acionada por vizinhos e conduziu o idoso até a delegacia de plantão na cidade de Jequié, onde ele ficou à disposição das autoridades para as providências legais.
Moradores afirmam que essa não foi a primeira vez que o idoso praticou maus-tratos contra animais, relatando episódios anteriores envolvendo outros cães e até um cavalo.
Maus-tratos a animais é crime
Conforme a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), praticar maus-tratos contra animais é crime, com pena que pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Denúncias podem ser feitas anonimamente através dos canais das autoridades competentes. (Giro Ipiaú)
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