Corrupção e associação criminosa: policial penal é afastado na Bahia
Policial penal cobrava taxas a detentos da Casa do Albergado para viabilizar pernoite fora da unidade
O policial penal Francisco Carlos da Cunha foi alvo na manhã desta segunda-feira, 31, da segunda fase da ‘Operação Falta Grave’, que cumpriu mandado de busca e apreensão em seu endereço residencial, em Salvador.
O policial foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), por crimes de corrupção passiva e associação criminosa ao operar esquema de cobrança de propina dentro da Casa do Albergado e Egresso (CAE) na capital. A 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador recebeu a denúncia e determinou, no último dia 27, o afastamento do agente da função pública.
As evidências contra o denunciado foram obtidas a partir da análise dos materiais apreendidos durante a primeira fase da ‘Falta Grave’, deflagrada em setembro de 2024.
As investigações apontam que o policial penal, junto com Nilmar Marcelo Pereira do Vale, Marcos Aurélio Freire da Silva, Valmir Santos Paixão e José Jorge Santos Farias, denunciados durante a primeira fase, vinha há anos cobrando valores dos internos da CAE para viabilizar o pernoite ou fins de semana fora da unidade penal.
Segundo as investigações do Gaeco, com informações do Serviço de Inteligência da Seap, o policial penal recebia vantagens que variavam entre R$ 20 e R$ 70 o dia, podendo aumentar em caso de fins de semana, feriados ou dias seguidos. Foi apurado que os servidores burlavam os registros de presença dos internos, por meio de assinaturas retroativas dos detentos no livro de presenças em relação ao período em que, na verdade, eles estavam fora da unidade.
A investigação apurou que a prática criminosa estava radicada na Unidade, uma vez que os presos do regime fechado e semiaberto em Salvador tinham total conhecimento do esquema e, ao progredirem de regime, procuravam os agentes penais corruptos para se beneficiar.
A operação conjunta realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) através do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP) de forma integrada com o Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Gaeco e do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e com o apoio da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos de Veículos (BPFRV).
Fonte: A Tarde.
"Rondesp fez o trabalho dela", diz morador sobre morte de dupla do CV
Homens foram mortos em confronto com policiais da Rondep Atlântico
Uma ação de policiais militares das Rondas Especiais Atlântico (Rondesp/ Atlântico), em Cosme de Farias, na noite do sábado, 29, resultou nas mortes de dois homens. Segundo uma fonte policial, a dupla, Wendel de Oliveira Silva, 25 anos, e Clebson dos Santos Almeida, 22, estava na Rua 18 de Outubro, na localidade conhecida como Baixa do Tubo, traficando drogas e, quando notou a presença das guarnições, atirou na tentativa de fugir. Eles estavam na companhia de outros homens, que conseguiram escapar.
“Os militares realizavam rondas na rua 18 de outubro, quando se depararam com indivíduos armados e comercializando drogas que, ao perceberem a presença dos policiais, passaram a efetuar disparos de arma de fogo”, diz um trecho da nota enviada pelo Departamento de Comunicação Social (DCS) da Polícia Militar. Eles ainda foram levados ao Hospital Geral do Estado (HGE), na Vasco da Gama, mas já deram entrada na unidade de saúde sem vida.Sob anonimato, por temer represália, um morador do bairro revelou que Wendel e Clebson eram bastante conhecidos dos moradores e mantinham uma forte atuação como integrantes da Facção Comando Vermelho (CV), única organização criminosa que atua no bairro. “Eles faziam parte da liderança. Wendel era ‘cabeça cara’. Estavam na ‘biqueira’ [ponto de tráfico de drogas] a Rondesp chegou e fez o trabalho dela”, afirmou o homem.
Ainda conforme ele, apesar da influência da dupla no CV, o clima no bairro, neste domingo, é de tranquilidade. “Está tudo em paz, tudo tranquilo, graças a Deus”, declarou o morador.
Uma fonte do Departamento de Polícia Técnica (DPT) informou que os corpos de Wendel e Clebson permaneciam no Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR) aguardando liberação de familiares.
De acordo com o DCS, durante a ação, foram apreendidos com os suspeitos dois revólveres calibres 38, munições do mesmo calibre, 128 porções de cocaína, 143 porções de maconha, 43 porções de crack, 19 porções de haxixe, 12 comprimidos de MD e uma quantia em dinheiro.
A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que este caso será apurado pela Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM), do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Por Andrêzza Moura/A Tarde
Dez estados aumentam ICMS sobre compra em site estrangeiro a partir de abril
Dez estados vão aumentar o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) sobre compras em sites estrangeiros pelo Regime de Tributação Simplificada de 17% para 20% a partir de 1º abril.
O aumento é parte de um acordo fechado no ano passado pelos secretários estaduais de Fazenda. Os demais estados e o Distrito Federal ainda não sinalizaram, no entanto, se vão implementar a mudança e, se decidirem elevar o tributo, a nova alíquota só poderá entrar em vigor em 2026.
O aumento do tributo já está definido em Minas Gerais, Acre, Amapá e sete estados do Nordeste. As exceções na região são Maranhão e Pernambuco.
Nesses dois estados e também no Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal a mudança depende de um decreto dos governadores. São locais em que a lei já permite alíquotas de pelo menos 20% para os produtos em geral.
Nos outros 12 estados, incluindo São Paulo, o aumento só pode ser feito por meio de projeto de lei aprovado nas suas Assembleias Legislativas. Nesses locais, o percentual aplicado aos produtos em geral é inferior aos 20%, e as exceções precisam do aval dos deputados estaduais.
Qualquer aumento proposto em 2025, seja por edição de decreto ou aprovação de lei, só pode entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, devido à regra da anualidade para elevação de impostos.
Os dez estados que vão elevar o tributo em abril deste ano aprovaram a mudança em dezembro de 2024 e precisaram respeitar também o período de 90 dias para aplicar a nova alíquota.
Em junho de 2023, os governadores decidiram unificar em 17% o ICMS nas compras em sites estrangeiros, que passaram a seguir as regras de tributação do programa Remessa Conforme, considerando a menor alíquota vigente na época entre as unidades federativas.
Em dezembro do ano passado, o Comsefaz, comitê de secretários de Fazenda, aprovou um acordo que permite elevar o tributo a 20%, atendendo a uma demanda do varejo nacional. Como se trata de uma autorização para definir a alíquota, a aplicação do que foi combinado depende de cada governador.
O Imposto de Importação do governo federal não muda, e a decisão de elevar o ICMS não foi tomada pelo presidente Lula, como esclareceu o Palácio do Planalto após o anúncio da decisão dos secretários estaduais de Fazenda em dezembro.
ESTADOS SEM PREVISÃO DE AUMENTO
A Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo disse que não pode aplicar para essas importações alíquota superior a 18%, percentual da chamada alíquota modal, aquela cobrada sobre a maioria dos produtos que circulam no estado, e não respondeu se planeja ou não mudar a lei.
O Rio de Janeiro informou que aplica uma alíquota de ICMS de 16%, mais 1% para o FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais), e que o aumento desse percentual precisaria ser feito por meio de um projeto de lei, a ser debatido, votado e aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
O governo do Distrito Federal disse que ainda estuda se vai adotar a medida proposta.
AUMENTO DE CARGA
O programa Remessa Conforme foi criado prevendo isenção do imposto de importação para valores de até US$ 50, mesmo se o envio fosse feito por uma pessoa jurídica para uma pessoa física. Em 2024, o Congresso aprovou o fim dessa isenção, em uma discussão que ficou conhecida popularmente como ‘taxa das blusinhas’.
A regra aprovada previu aplicação de imposto de importação de 20% para compras até US$ 50. Para produtos acima desse patamar e de até US$ 3.000 o tributo federal é de 60%, com redução de US$ 20 no imposto a pagar.
O ICMS estadual incide sobre o valor da compra, incluindo frete, e também sobre o imposto de importação. O tributo é calculado de acordo com o endereço de entrega do produto.
Uma compra de US$ 50 (cerca de R$ 300) terá sua carga total de imposto de importação federal e ICMS estadual elevada de 45% para 50%, segundo cálculos da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil). Isso representa um custo a mais de quase R$ 15.
Edmundo Lima, diretor-executivo da Abvtex, afirma que o ICMS nas compras em sites estrangeiros teria de ir a 25% para que houvesse tributação equivalente à média sobre o produto nacional. A associação pediu aos governadores que reduzissem o imposto para as empresas brasileiras ou, como segunda opção, elevassem a tributação sobre as importações.
“A nossa primeira intenção era que o varejo e a indústria nacional também pagassem 17%, mas isso ficou fora de cogitação, então não restava outra alternativa a não ser majorar o ICMS”, afirma.
“Estamos neste momento sensibilizando os demais estados para que também internalizem isso o mais breve possível. É importante ter uma mesma alíquota entre todos os estados e o Distrito Federal.”
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), entidade que reúne grandes plataformas de e-commerce, como Amazon, Shein e Alibaba, diz que manifesta preocupação com o aumento da alíquota sobre compras internacionais em alguns estados.
“A imposição de um ICMS maior, no caso de 20%, vai elevar para até 50% a carga tributária total, considerando a incidência da taxação federal prevista pelo Programa Remessa Conforme. Como resultado, haverá tendência de redução no volume de compras internacionais e provável recuo na arrecadação fiscal”, diz a associação.
“Os consumidores também terão impacto e ficam sujeitos a aumento de preços nos dez estados que estão optando pelo ICMS de 20%.”
A entidade afirma ainda não haver dados que considerem o impacto das mudanças sobre toda a economia, considerando também os pequenos negócios afetados.
Entenda o Regime de Tributação Simplificada
– É aplicado a encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro) de até US$ 3.000 destinados a pessoas físicas e jurídicas
– Essas compras são tributadas atualmente com Imposto de Importação de 60% e ICMS de 17%, mas possuem isenção do IPI (imposto sobre industrializados) e PIS/Cofins
– Para compras realizadas em sites inscritos no Programa Remessa Conforme da Receita Federal, com produto destinado a pessoas físicas, a alíquota é de 20% quando o valor aduaneiro (soma do valor dos bens, frete e seguro) for de até US$ 50
– Para produtos acima desse valor, a alíquota do imposto de importação é de 60%, com desconto do equivalente a US$ 20 sobre o valor desse tributo
– O ICMS de 17% (ou 20% em alguns locais a partir de abril) se aplica independentemente de a compra ser efetuada ou não em sites cadastrados no Remessa Conforme
Deputado do PL é condenado por chamar Gleisi de ‘amante’ e associar PT ao crime organizado
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais à ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais do governo, e a se retratar publicamente por ter se referido à ela como “a tal da amante”. Como a decisão foi tomada na primeira instância, ele pode recorrer.
Em publicação nas redes sociais, em outubro de 2024, o deputado afirmou: “Pessoal, olha ela de novo aí, a Presidente do PT, a tal da amante, olha aí ela esbravejando porque ouviu a verdade. Nenhum esquerdista suporta ouvir a verdade”.
Em sua defesa, ele argumentou que publicação está “protegida pelo direito à liberdade de expressão” e que a crítica veiculada “não teve caráter misógino ou calunioso, mas sim natureza opinativa”. A defesa alegou ainda que a expressão foi usada em tom de “ironia política”.
A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, da 18.ª Vara Cível de Brasília, afirma na sentença que a declaração foi “nitidamente vexatória” e “denota um total desrespeito”.
“Não se ignora aqui que a requerente exerce cargo político, ostentando a condição de figura pública, naturalmente sujeita a críticas por parte de seus opositores e cidadãos em geral. Todavia, isso não significa que ela deve tolerar que sejam ditas contra si palavras que visem desqualificá-la como pessoa”, diz a decisão.
O deputado também foi condenado a pagar R$ 7 mil ao Partidos dos Trabalhadores por afirmar, na mesma publicação, que “todos sabem que o crime organizado do Brasil é fechado com o PT”.
A sentença afirma que Ricardo Arruda divulgou intencionalmente “fato cuja veracidade da informação não é comprovada”.
“Ao associar o partido autor ao crime organizado o requerido constrói uma narrativa difamatória contra aquele, a qual tem o condão de afetar a sua reputação perante o seu eleitorado e a sociedade em geral, uma vez que a atribuição de vínculo com organização criminosa macula o conceito e a imagem de qualquer pessoa jurídica”, escreveu a juíza.
O deputado terá publicar um vídeo nas redes sociais com a retratação. A sentença determina que ele deve esclarecer que são “inverídicas” as afirmações de que o PT tem vinculação com o crime organizado e de que Gleisi é a “tal da amante”.
Rayssa Motta / Estadão Conteúdo
Torneio ilegal de caça a tatus é desarticulado no Norte da Bahia
Segundo Manoela Bezerra, coordenadora regional do Inema em Juazeiro, os caçadores organizavam a competição por meio de redes sociais, premiando aqueles que capturassem o maior número de tatus, uma prática considerada crime ambiental. “Nossa intervenção foi rápida para impedir mais danos à fauna. Esses ‘torneios’ continuam ocorrendo na região, ameaçando espécies fundamentais para o equilíbrio do bioma”, destacou.
A operação foi planejada com base em monitoramento prévio da CIPE Caatinga e do Inema. “Por volta das 2h, encontramos o grupo em plena atividade na caatinga. A cooperação entre as instituições é essencial para combater esses crimes”, afirmou o major Érico de Carvalho, comandante da CIPE.
O especialista do Inema, Geraldo Onofre, ressaltou a importância ecológica dos tatus, que auxiliam no controle de pragas como cupins e formigas, além de dispersar sementes. “A extinção desses animais pode comprometer o ecossistema. Das 21 espécies existentes no mundo, cinco habitam a caatinga, incluindo o tatu-bola-da-caatinga, que está ameaçado de extinção”, explicou.
Os envolvidos na prática criminosa serão processados por crimes contra a fauna, podendo receber multas de até R$ 5 mil por animal capturado, além de responder judicialmente. O Inema reforçou que continuará intensificando a fiscalização na região e incentivou a população a denunciar atividades ilegais pelo disque-meio-ambiente.
Trump diz que 'haverá bombardeios' se Irã não chegar a acordo sobre programa nuclear com EUA
Presidente americano também disse que pode optar por impor tarifas sobre o Irã para pressionar o país.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou bombardear o Irã se o país do Oriente Médio não chegar a um acordo com Washington sobre o seu programa nuclear.
Trump afirmou que autoridades do Irã e dos EUA estão conversando sobre o assunto, mas destacou que "se eles não fizerem um acordo, haverá bombardeios". As afirmações foram dadas pelo presidente em uma entrevista à rede de notícias americana NBC neste domingo (30).
Apesar da ameaça de bombardeio, Trump também disse que pode optar por impor tarifas ao país. "Há uma chance de que, se eles não fizerem um acordo, eu coloque tarifas secundárias sobre eles como fiz quatro anos antes".
As ameaças tarifárias se tornaram uma das principais políticas de Trump neste mandato.
O presidente já impôs tarifas sobre México e Canadá, seus principais parceiros comerciais, e só suspendeu o início da cobrança porque os países se comprometeram a atuar na fronteira para diminuir a entrada de imigrantes e drogas nos EUA.
Nesta semana, Trump também deve anunciar uma política de tarifas recíprocas. Especialistas ainda têm dúvidas sobre como essas taxas vão funcionar, mas o que se imagina, com as informações divulgadas até aqui, é que os EUA vão impor tarifas maiores sobre os países que consideram ter políticas menos favoráveis ao comércio americano.
Trump também ameaçou Rússia com novas tarifas
Na mesma entrevista, Donald Trump também ameaçou impor tarifas de 25% a 50% sobre toda importação de petróleo russo que chegue ao país, caso não consiga chegar a um acordo com a Rússia para o fim da guerra na Ucrânia.
Trump afirmou que ficou "muito irritado" com as mais recentes afirmações do presidente russo, Vladimir Putin, sobre o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky.
Em entrevista ao canal americano NBC, Trump ainda disse que acredita que as opiniões de Putin sobre Zelensky "não estavam indo na direção certa".
Na última quinta-feira (27), Putin disse que a medida para encerrar a guerra seria o afastamento de Zelensky da presidência da Ucrânia e a convocação de novas eleições no país. Putin sugeriu, ainda, que a Organização das Nações Unidas (ONU) assumisse o comando da Ucrânia temporariamente, até que um novo governo fosse eleito.
"Em princípio, é claro, uma administração temporária poderia ser introduzida na Ucrânia, sob a supervisão da ONU, dos Estados Unidos, dos países europeus e de nossos parceiros", teria dito o presidente russo aos marinheiros do porto Murmansk, segundo a agência de notícias Reuters.
*Com informações da agência de notícias Reuters
Morre Kardé Mourão, ex-presidente do Sinjorba
Faleceu na noite deste sábado (29), a jornalista Kardelícia Mourão Lopes, Kardé Mourão, aos 65 anos, após meses de luta contra o câncer.
Nos últimos dias, Kardelícia apresentou um quadro severo de reações, após as cirurgias realizadas no final de 2024, quando retirou parte do intestino, bexiga e o útero. Fragilizada, não resistiu e veio a óbito. A despedida aconteceu neste domingo (30), no Cemitério Jardim da Saudade, em Brotas.
Kardé se formou em jornalismo pela então Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, da Universidade Federal da Bahia, em 1981, e trabalhou na TV Aratu, foi assessora de imprensa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), APLB-Sindicato, do Sindicato dos Bancários e Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba), entre outras entidades sindicais onde trabalhou. Integrou a comissão da Fenaj que formulou o primeiro Manual de Assessoria de Imprensa do Brasil, em 1985.
Assessora de imprensa do Conselho Regional de Farmácia foi demitida durante seu mandato sindical, numa ação considerada arbitrária e ilegal pela Fenaj, que denunciou a violação de seus direitos trabalhistas e sindicais.
Ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (2004-2010), era uma das maiores referências da história do Sinjorba. Participou das diretorias da entidade entre 1998 e 2010 e, mais recentemente, de 2019 e 2025. Foi também dirigente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), cumprindo como última tarefa a participação na Comissão Nacional de Ética (2019-2022), como a conselheira mais votada pelos colegas.
Governo do Estado inaugura Avenida de Ligação 29 de Março–Cajazeiras como presente de aniversário para Salvador
Como parte das comemorações pelo aniversário de Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, neste domingo (30), a nova Avenida de Ligação entre a 29 de Março e Cajazeiras, importante obra de mobilidade urbana que beneficiará diretamente milhares de famílias dos bairros Cajazeiras, Castelo Branco, Jardim Nova Esperança, Nova Brasília e Dom Avelar. A entrega simboliza o presente do Governo do Estado para a capital baiana, que celebrou 476 anos neste sábado, dia 29 de março. Na ocasião o governador plantou uma muda de cajarana na região.
Desenvolvida pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) com investimento do Governo do Estado de R$ 71,8 milhões, a nova via oferece uma alternativa de acesso à movimentada Estrada do Coqueiro Grande, principal via de Cajazeiras. Com 2,4 km de extensão – sendo 1,2 km em cada sentido –, a avenida conta com quatro pistas, ciclovia, iluminação em LED, sistema de drenagem, canteiros centrais, paisagismo, áreas de lazer e acessibilidade.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa ressaltou a importância do sistema viário para a população e outras integrações. “A própria 29 de março é uma via estruturante passando no coração de Cajazeiras e aqui nós vamos ter o VLT passando pertinho, ou seja, é mobilidade moderna, sofisticada, de qualidade para o povo de Cajazeiras, junto com essa via”, completou.
“Essa obra é o nosso abraço aos soteropolitanos no aniversário de Salvador. A nova avenida representa um marco na política de mobilidade da capital baiana, reforçando o eixo de crescimento da cidade e proporcionando ganhos de tempo e bem-estar para milhares de usuários diários. É mais um importante compromisso cumprido com o governador Jerônimo Rodrigues para transformar Salvador em uma cidade mais conectada e com melhor qualidade de vida”, afirmou o presidente da Conder, José Trindade.
A intervenção complementa os avanços em mobilidade, proporcionados pela Avenida 29 de Março, também executada pela Conder, que conectou a orla de Salvador à BR-324. O projeto foi pensado não apenas para desafogar o trânsito, integrando regiões estratégicas, mas também para oferecer mais conforto e segurança à população.
“Compromisso do governo com a mobilidade, a região e nossa cidade. Uma semana que marca mais de R$506 milhões em investimentos que englobam, saúde, habitação, infraestrutura, esporte e tantas outras áreas. A demonstração de amor do nosso governador com a cidade”, completou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira durante discurso.
Novo IFBA
Na ocasião, o governador autorizou à Secretaria de Educação (SEC) a adoção das providências necessárias para a desapropriação e posterior cessão de uso de uma área de 30.000 m², com o objetivo de viabilizar a implantação do novo campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA) no bairro de Cajazeiras. A medida está inserida no âmbito do Novo PAC, com o valor destinado para a execução do projeto de mais de R$ 50 milhões. A ação visa promover a expansão e melhoria da educação técnica e profissional na região, ampliando o acesso à formação de qualidade para a comunidade local.
“Aniversário de Salvador, eu tenho que destacar aqui que estamos entregando essa via, ligando à Avenida 29 de Março, que é uma via importante. Mas, hoje também temos uma agenda muito especial, que é uma parceria entre o Governo Federal e do Estado, os parlamentares e o IFBA. Aqui, teremos um novo campus do IFBA, que vai oferecer tanto educação profissional quanto educação superior. Então, estamos unindo uma via importante à expansão da educação superior em Salvador”, completou o governador Jerônimo Rodrigues.
Caravana do Lazer
Além da entrega da Avenida de Ligação entre a 29 de Março e Cajazeiras, Jerônimo visitou a Caravana do Lazer, que ocorreu, das 8h30 às 12h, para crianças e jovens de 7 a 18 anos que aproveitaram diversas atividades recreativas como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.
A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 40 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.
Terremoto de magnitude 7 atinge Tonga e gera alerta de tsunami
Um terremoto de magnitude 7 atingiu Tonga neste domingo (30), levando as autoridades dos Estados Unidos a emitirem um alerta de tsunami para a região. O tremor, inicialmente registrado com magnitude 6,6, foi posteriormente revisado pelo GFZ (Centro de Pesquisa de Geociências da Alemanha). A preocupação se deve ao potencial impacto nas ilhas do Pacífico, que frequentemente enfrentam eventos sísmicos devido à sua localização —o chamado “círculo de fogo” é uma região mais propensa a esse tipo de fenômeno.
“Ondas perigosas de tsunami deste terremoto são possíveis dentro de uma zona de 300 quilômetros do epicentro”, disse o sistema de alerta de tsunami americano. O aviso deve mobilizar equipes de monitoramento e defesa civil para avaliar riscos à população costeira. A agência nacional de desastres pediu aos moradores que se mantenham afastados das praias e costas.
Tonga ainda é um país em reconstrução após a erupção do vulcão Hunga Tonga-Hunga Ha’apai e o tsunami de 2022. Na ocasião, houve ao menos três mortes, mas 80% da população foi diretamente afetada, com prejuízos estimados em US$ 182 milhões.
Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o abalo teve magnitude 7,1 e ocorreu às 9h18 (horário de Brasília) a uma profundidade de 10 km. O tremor também foi sentido em Nuku‘alofa, capital de Tonga, e Pago Pago, em Samoa Americana. Terremotos considerados rasos, geralmente com menos de 70 km de profundidade, tendem a causar mais danos à superfície, devido à proximidade do epicentro.
Ainda não há informações detalhadas sobre danos estruturais ou vítimas, mas o impacto do tremor reforça os desafios enfrentados por pequenos estados insulares diante de fenômenos naturais extremos. A revisão da magnitude para 7 indica uma liberação de energia mais significativa do que o estimado inicialmente, o que pode influenciar as avaliações de risco e as medidas de segurança adotadas pelas autoridades locais e internacionais.
Tonga é um arquipélago no Pacífico Sul, composto por 169 ilhas, sendo 36 habitadas, e está localizado a mais de 10 mil quilômetros de Mianmar, onde um terremoto de magnitude 7,7 na última sexta-feira (28) deixou um saldo de mais de 1.700 mortos, segundo o último balanço das autoridades.
Folhapress
Vereador Robson Moreira propõe homenagens em espaços públicos do Bairro ACM
O vereador Robson Moreira apresentou dois projetos de lei que prestam homenagem a personalidades em espaços públicos no Bairro Antônio Carlos Magalhães (ACM).
As propostas denominam dois espaços da comunidade com os nomes de moradores que deixaram um legado de contribuição social e esportiva.
O primeiro projeto dá o nome de Professor Joselito Fernandes de Oliveira à praça localizada no bairro. A homenagem reconhece a trajetória do mestre de karatê, líder comunitário e um dos primeiros moradores do ACM. Joselito foi referência na formação de jovens e na promoção de valores como disciplina, respeito e cidadania.
O segundo projeto denomina como Complexo Esportivo Jackson Silva Santos o espaço esportivo do mesmo bairro. Jackson, cadeirante e apaixonado por esportes, tornou-se símbolo de superação e exemplo de perseverança para toda a comunidade. “É uma justa homenagem a quem inspirou tantas pessoas com sua força e dedicação”, destacou Robson Moreira.
As propostas tramitam na Câmara Municipal e buscam eternizar a memória de moradores que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento do esporte de Ipiaú.
Ascom/vereador Robson Moreira
CI vai debater tempo de descanso dos caminhoneiros
A Comissão de Infraestrutura (CI) promove na terça-feira (1º), a partir das 9h, audiência pública para debater o descanso de caminhoneiros previsto em lei.
O debate foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) por meio do requerimento REQ 11/2025-CI.
Em seu requerimento, o senador afirma que há uma contradição entre o que a legislação e o Estado exigem — que caminhoneiros e outros motoristas profissionais que dirigem em rodovias descansem durante seu trabalho — com as condições práticas oferecidas para que isso seja possível.
"Ao mesmo tempo em que o Estado determina a obrigatoriedade do descanso, o que é correto ao pensarmos na segurança do motorista, é preciso
garantir os meios para que o motorista profissional possa descansar com a devida segurança e o mínimo de conforto", ressalta. Ele reitera que há uma "precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país".
— Os pontos de parada e descanso dos motoristas não foram construídos [conforme deveria ocorrer, considerando-se a legislação]. Há uma absoluta controvérsia entre o legal e o real. No meu estado, por exemplo, só existe um ponto de parada em rodovia federal, construído há menos de um ano — declarou Esperidião Amin durante reunião da CI em 18 de março.
Além disso, ele destaca que "os caminhoneiros sofrem com a aplicação de multas e penalidades administrativas, como a retenção do veículo. A falta de infraestrutura de locais de descanso traz impactos negativos justamente àqueles que deveriam ser beneficiados pela lei".
Já confirmaram a participação na audiência Leonardo Silva Rodrigues, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Diumar Bueno, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Valdir de Souza Pestana, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT); e Sérgio João Wildner, representante dos caminhoneiros de Santa Catarina.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
Líder do PSB sugere indulto de Lula a quem foi ‘massa de manobra’ no 8/1 para frear pressão por anistia
Líder do PSB na Câmara, o deputado Pedro Campos (PE) sugere que o presidente Lula (PT) conceda indulto a “quem foi massa de manobra” nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes.
O perdão, segundo a visão do deputado de esquerda, seria um contraponto ao projeto de lei de anistia ampla dos acusados por golpe de Estado –e que pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É um gesto de trazer a discussão para o local onde ela deveria estar: do entendimento de que houve tentativa de golpe”, disse.
“Agora, tinha gente que era massa de manobra e tinha quem comandava as massas. Essas pessoas devem ter tratamento diferente [entre elas] e não podemos deixar que, por um debate mal conduzido junto à sociedade, seja feita uma anistia que vai esquecer tudo aquilo que foi feito por todas essas pessoas”, afirmou ele à reportagem.
O projeto de lei da anistia discutido no Congresso pode beneficiar inclusive os acusados de serem mandantes e organizadores da tentativa de golpe de Estado. Para Pedro Campos, Bolsonaro usa as pessoas presas pelos ataques de 8 de janeiro para, na verdade, buscar a própria anistia sem passar por julgamento.
“Tanto é que a primeira reação do presidente Bolsonaro com os protestos do 8 de janeiro foi dizer que ele não compactuava com vandalismo, com destruição de patrimônio público. Por que agora ele está fazendo protesto pelas pessoas que ele disse que eram vândalos e destruidores do patrimônio público? Porque Bolsonaro está interessado em livrar a pele do próprio Bolsonaro”, afirmou.
O líder do PSB disse considerar que a chance do projeto da anistia ser votado pelo Congresso “é muito pequena”, mas reconhece que há um debate na sociedade sobre o tamanho das penas por ser a primeira vez que casos como esse vão a julgamento na história do Brasil e pelo tamanho de parte das condenações.
“Não tem como o STF considerar que essas pessoas não fizeram parte de uma tentativa de golpe, de uma tentativa da abolição do Estado democrático de Direito, porque era isso que as próprias pessoas acreditavam que estavam fazendo naquele momento”, disse.
As penas, defendeu, foram aplicadas corretamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), porque as pessoas condenadas cometeram dois crimes que se somam: a tentativa de golpe de Estado, ao querer a deposição do presidente Lula, e a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, ao defender o fechamento do Congresso e Supremo.
Depois da manifestação pela anistia no Rio de Janeiro com Bolsonaro, no dia 16, Campos divulgou um vídeo em suas redes sociais em que sugere a discussão sobre um perdão presidencial a parte dos condenados.
“Para essas pessoas, caberia sim discutir um indulto presidencial, para as mulheres, para as pessoas mais velhas, de maneira a diminuir a pressão na sociedade para uma anistia que vai soltar até Bolsonaro”, disse.
À reportagem ele rejeitou a possibilidade de apadrinhar a ideia do indulto junto ao governo, mas afirmou que a alternativa “está escrita na Constituição” e depende de uma avaliação política do presidente. O deputado é irmão do prefeito do Recife, João Campos, que tem se aproximado de Lula neste mandato e que será o presidente nacional do PSB.
“O indulto você entende que a pessoa cometeu um crime, que ela foi devidamente julgada e que, por uma benevolência do presidente da República, ela pode ter a sua pena diminuída, mas ela não deixa de ser entendida como uma pessoa que cometeu um crime. Então, por isso, entendo que essa questão do indulto poderia fazer sentido nessa discussão e por isso entendo também que a anistia não faz sentido nenhum”, disse o parlamentar.
O indulto proposto não perdoaria todos os envolvidos no 8 de janeiro, afirmou o deputado, mas pode fazer um recorte ao beneficiar mulheres ou pessoas acima de 60 ou 70 anos, casos tidos como de maior sensibilidade popular, ou fazer uma dosagem das penas, sem necessariamente extingui-las por completo.
“É importante lembrar que Bolsonaro teve mais de 50 milhões de votos, e a esmagadora maioria desses eleitores aceitou a derrota, foi para casa e entendeu que na democracia você ganha e você perde. Uma minoria alimentada pelo próprio presidente não reconheceu o resultado das eleições e tensionou. Passou meses em frente ao quartel pedindo uma intervenção militar e saiu em marcha organizada para invadir a praça dos Três Poderes”, afirmou.
Ao conceder seu primeiro indulto presidencial, em dezembro de 2023, o presidente Lula perdoou mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência para o cuidado de filhos e netos de até 12 anos com deficiência, mas determinou que a medida não fosse aplicada aos condenados por crime contra o Estado democrático de Direito.
O líder do PSB ainda defendeu que a anistia não é aceitável porque, historicamente, esse tipo de perdão ocorreu para pacificar um país após um período extenso de agressão mútua. “É no sentido de que é impossível fazer uma reconciliação sem um esquecimento”, comentou. “Não foi o que ocorreu no Brasil.”
Bolsonaro e seus aliados, na visão do líder do PSB, não querem essa pacificação, mas ampliar o conflito com os Poderes. “Olha o caso mais recente, do deputado Eduardo Bolsonaro. É um falso exilado”, disse.
“Ele mantém o direito de ser deputado, indicou o amigo para ser presidente da Comissão de Relações Exteriores e foi morar numa cidade do Texas onde ele tem empresa aberta há mais de dois anos”, afirmou. “Meu bisavô foi exilado. Ele passou 15 anos sem poder vir ao Brasil até que fosse aprovada a anistia de 79.”
O deputado é bisneto de Miguel Arraes, governador de Pernambuco durante o golpe de 1964.
Raphael Di Cunto e Marianna Holanda / Folhapress
Réu por golpe de Estado, alvo de outras investigações e inelegível: a situação jurídica de Bolsonaro
Ex-presidente se tornou réu na última quarta-feira, após decisão da Primeira Turma do STF. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi da Primeira Turma da Corte e marca o início de uma ação penal contra o político do PL.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta que Bolsonaro e outros aliados atuaram para romper com a ordem democrática.
Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF e está inelegível até 2030. Entenda mais abaixo a situação jurídica do ex-presidente.
O que acontece agora?
Com a abertura da ação penal, o processo do golpe de Estado segue as etapas previstas em lei:
▶️Citação dos réus, que terão 5 dias para apresentar nova defesa;
▶️Instrução processual, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios;
▶️Alegações finais, apresentadas por defesa e acusação;
▶️Julgamento, quando os ministros vão decidir se os acusados são culpados ou inocentes.
▶️Se houver condenação, será fixada uma pena individualizada. Da decisão final, ainda caberá recurso no próprio STF.
Bolsonaro pode recorrer?
Sim. A defesa pode apresentar recursos como embargos de declaração para questionar ou pedir esclarecimentos sobre a decisão que aceitou a denúncia.
Ele pode ser candidato em 2026?
Não. Apesar de se apresentar como pré-candidato à Presidência, Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi condenado por:
▶️Abuso de poder político;
▶️Uso indevido dos meios de comunicação.
A punição tem relação com dois episódios de 2022:
- A reunião com embaixadores, na qual atacou sem provas o sistema eleitoral;
- O uso das comemorações de 7 de Setembro como palanque político.
Nos bastidores, aliados trabalham para tentar reverter essa condição e viabilizar sua candidatura.
Outras investigações
Além da denúncia por tentativa de golpe, Bolsonaro é investigado em outros casos no STF, sendo que o de maior repercussão é a apropriação indevida de joias recebidas da Arábia Saudita.
Nesse caso, o ex-presidente foi indiciado pela PF, o que significa que os investigadores identificaram indícios de crime. Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ou arquiva os casos.
Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina para atestar falsamente que tomou uma dose contra a Covid-19.
Outras investigações em aberto:
- INQ 4781 – Inquérito das "fake news", apura a disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros do STF;
- INQ 4831 – Apura possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro);
- INQ 4874 – Investiga a existência de uma milícia digital atuando contra o Estado Democrático de Direito;
- INQ 4878 – Trata do vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal;
- INQ 4879 – Foca nos atos violentos do feriado de 7 de setembro de 2021;
- INQ 4888 – Investigação sobre a disseminação da fake news que relacionava vacina contra a Covid-19 à Aids;
- PET 9842 – Apura live de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas;
- PET 11552 – Investiga possível interferência da PRF nas eleições de 2022;
- PET 11008 – Apura o uso indevido da Abin para monitoramento irregular;
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Em Salvador, Caiado lança pré-candidatura ao Planalto com partido dividido e bolsonarismo desconfiado
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), dá o pontapé inicial da sucessão presidencial de 2026 e lança sua pré-candidatura ao Planalto na próxima sexta-feira (4) em um cenário que inclui divisões internas em seu próprio partido e desconfiança do eleitor bolsonarista.
Aos 75 anos, o goiano que ascendeu para a política como fundador da UDR (União Democrática Ruralista) e foi um ferrenho opositor dos governos petistas, agora tenta se cacifar para entrar na disputa presidencial pela segunda vez – a primeira foi em 1989, quando ficou em 10º lugar.
Em seu segundo mandato com governador de Goiás, Caiado quer aproveitar o vácuo na direita com a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pautar temas como o da segurança pública e atuar como contraponto ao governo Lula (PT).
O caminho até a urna, contudo, não será fácil. O primeiro desafio superar as turbulências internas do União Brasil e garantir a unidade em torno de seu projeto presidencial – parte da bancada do partido apoia o governo Lula, e outra parcela segue fiel ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ala lulista é liderada pelos ministros Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações), além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, padrinho político do ministro Waldez Góes (Integração Nacional).
Entre os aliados de Bolsonaro estão os governadores Mauro Mendes (Mato Grosso), Wilson Lima (Amazonas) e Marcos Rocha (Rondônia), além de uma parte das bancadas na Câmara e Senado. A expectativa é ausência dos líderes das duas alas no lançamento da pré-candidatura.
Cerca de 5.000 pessoas foram mobilizadas para o ato em Salvador. Na ocasião, Caiado será agraciado com um título de Cidadão Baiano e uma Comenda 2 de Julho, ambas propostas quando o hoje prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), era deputado.
A organização do evento foi precedida de pressões internas no União Brasil. O grupo de Alcolumbre, que em fevereiro sinalizou apoio a Lula em um ato no Amapá, trabalhou para esvaziar a participação de parlamentares no evento.
O timing também for criticado pela ala bolsonarista -o ato será na semana seguinte ao recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou Bolsonaro réu sob acusação de integrar o núcleo central de uma trama golpista em 2022.
Até mesmo a escolha do local da solenidade foi motivo de embate. Houve pressão para esta fosse na Assembleia Legislativa, com caráter mais institucional. Mas prevaleceu a escolha do Centro de Convenções de Salvador.
Na terça-feira (25), diante de notícias sobre um possível adiamento do ato, Caiado foi às redes sociais para reafirmar que este seria mantido.
“Sei que minha postura de oposição ao governo do PT incomoda aqueles que estão no poder, mas isso não abala minhas convicções. Estou determinado a apresentar uma plataforma de mudança para o Brasil”, afirmou.
O pontapé para a pré-campanha também acontece no momento em que o União Brasil negocia uma federação partidária com o PP.
Caiado classificou a união dos partidos como “um tiro no pé” por gerar conflitos internos, mas as cúpulas das legendas avançam nas negociações. Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira, disse que não há incômodo com o lançamento da pré-candidatura.
“Não tem desconforto, tenho grande admiração pelo governador Caiado”, diz Nogueira, citando a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, como possível candidata de seu partido.
Em reserva, parte da bancada do União Brasil diz considerar prematuro o debate sobre a sucessão presidencial, citam as negociações da federação e defendem cautela em meio a um cenário de indefinição do campo da direita.
Mesmo inelegível, Bolsonaro se reafirmou candidato à Presidência. Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, se movimentam como possíveis candidatos da direita.
No União Brasil, Tarcísio é visto como o único que poderia fazer Caiado recuar em nome da unidade. Em caso de pulverização, a expectativa é que o governador de Goiás mantenha a candidatura.
Caiado terá pouco mais de um ano ganhar visibilidade e fôlego nas pesquisas. Em fevereiro, o governador chegou a anunciar que comporia uma chapa com o cantor sertanejo Gusttavo Lima, mas perdeu o trunfo após o artista afirmar que não será candidato a nenhum cargo em 2026.
Outro desafio será superar a desconfiança de uma fatia do eleitorado que apoiou Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais. Caiado tem um histórico recente de embates com Bolsonaro, que até hoje gera reações de bolsonaristas contra o governador goiano.
Ambos chegaram a romper relações no início da pandemia, quando Caiado, que é médico, criticou declarações feitas por Bolsonaro sobre a crise sanitária.
Em 2024, protagonizaram novo embate na disputa entre a prefeitura de Goiânia. Em comício, Bolsonaro chamou o governador de covarde pela postura na pandemia. Caiado retrucou e, após a vitória de seu aliado nas urnas, disse que o país cansou do jeito como Bolsonaro faz política.
Aliados minimizam os embates: “Existiram divergências, mas o atrito é natural da política. A direita precisa se unir e Caiado é direita raiz”, afirma Delegado Valdir, vice-presidente do União Brasil em Goiás.
João Pedro Pitombo / Folhapress
Seleção de Ubatã enfrenta Itagibá no segundo confronto da Copa Intervale neste domingo
Após a vitória na estreia contra a Seleção de Ipiaú, a Seleção de Ubatã se prepara para seu segundo desafio na Copa Intervale 2025, ainda pela fase de grupos. O time ubatense enfrentará a Seleção de Itagibá no próximo domingo (30), às 15h, no Estádio Fontourão. A partida promete ser acirrada e marcar mais um importante passo na trajetória da equipe na competição. A entrada para o jogo será no valor de R$ 10,00.
Para incentivar a presença da torcida e fortalecer o apoio ao time, a Prefeitura de Ubatã, por meio da Secretaria de Esportes, disponibilizará ônibus gratuito para levar os torcedores ao estádio. O transporte sairá às 13h30, em frente ao Colégio Estadual de Ubatã, proporcionando comodidade e segurança para quem deseja acompanhar o confronto.
O técnico e secretário de esportes, Gilmar Santos, destacou a importância do confronto e reforçou o pedido para que a torcida compareça e apoie o time. “Nossa seleção está focada e determinada, e contar com o incentivo da torcida faz toda a diferença. Esperamos ver as arquibancadas lotadas mais uma vez”, disse.
Fonte: Ubatã Noticias
Morre aos 41 anos o locutor ibirataense Sandro Massaranduba "Uma das vozes mais marcantes de Ibirataia"
O locutor e padeiro Sandro Massaranduba faleceu neste sábado (29) no Hospital Prado Valadares, em Jequié, após enfrentar problemas de saúde. Com uma trajetória marcante no rádio e na locução política, ficou conhecido pelo bordão "Empuuuuuuuuuuuuuuuuuuuurrra Júlio Leal", tornando-se referência na comunicação de Ibirataia e região.
A comunidade lamenta sua partida, deixando um legado de carisma e profissionalismo. Sandro era irmão de Bárbara Massaranduba, Coordenadora do Setor de Comunicação da Prefeitura de Ibirataia. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento. (Matéria em Construção)
Por: Ibirataia noticia
‘Golpe não tem Constituição, foi descartado logo de cara’, diz Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu em entrevista à Folha ter tido conversas com auxiliares sobre “alternativas” após as eleições de 2022 em que saiu derrotado por Lula (PT), mas, ao ser questionado se entendia que isso se enquadraria em uma tentativa golpe, disse que “golpe não tem Constituição” e tudo que estava em discussão consta na Carta Magna.
O ex-presidente disse ainda que as hipóteses conversadas com interlocutores do governo foram descartadas “logo de cara” por uma série de elementos: “O ‘after day’, como é que fica?”, disse.
“Golpe não tem Constituição. Um golpe, a história nos mostra, você não resolve em meses. Anos”, disse, ao ser questionado se discutir com militares uma alternativa para impedir a posse do presidente Lula (PT) seria uma tentativa de golpe de Estado.
“E, para você dar um golpe, ao arrepio das leis, você tem que buscar como é que está a imprensa, quem vai ser nosso porta-voz, empresarial, núcleos religiosos, Parlamento, fora do Brasil. O ‘after day’, como é que fica? Então foi descartado logo de cara”, completou, em entrevista nesta sexta-feira (28).
O ex-presidente se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana por integrar trama golpista. Com isso, haverá no Supremo a abertura de ação penal contra Bolsonaro e seus aliados por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, quando se analisará o mérito das acusações feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
À Folha, ele contou ter discutido com militares o que ele chama de “alternativas”, como estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal em 2022, quando disse ter percebido que não seria mais possível recorrer na Justiça Eleitoral.
“Se não se pode falar estado defesa, de sítio, se revoga isso aqui. Pronto. Agora, não pode quando alguém fala sobre esse assunto e outra pessoa tem opinião contrária, passa a ser golpe”, disse.
Essas medidas estão previstas na Constituição para serem usadas para manter a ordem pública e a paz social ameaçadas por “grave e iminente instabilidade institucional”, comoção grave de repercussão nacional ou guerra.
A discussão sobre as alternativas se deu após o PL entrar com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contestando o resultado das urnas. O partido recebeu da corte uma multa de R$ 22 milhões, e ameaça de de uma multa ainda maior, caso recorressem.
“Eu não esperava o resultado [das eleições]. (…) Se eu não vou recorrer à Justiça Eleitoral, pode ir para onde? Eu conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, que vocês estão cansados de ouvir, o que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, [estado de] sítio, [estado de] defesa, [artigo] 142, intervenção…”, afirmou à Folha.
Ele afirmou ainda que foi as conversas foram “sem profundidade” e que ficaram “no âmbito das palavras”.
O relatório final da PF sobre o caso menciona que a resistência do general Freire Gomes, então comandante do Exército, foi a principal razão para que Bolsonaro não tenha levado a cabo uma tentativa de golpe.
“Não pedi apoio para ninguém. Pergunta para o Freire Gomes se, em algum momento, eu falei golpe. Vai responder que não”, disse. Ele afirmou ainda que, se quisesse dar golpe, era só trocar o ministro da Defesa, comandantes militares por pessoas que topassem empreitada, o que não ocorreu.
Ele também argumenta que ajudou o então futuro ministro da Defesa, José Múcio, a fazer uma transição com as Forças Armadas. Múcio, com quem tinha relação antes de integrar o governo Lula (PT), procurou-o para que fizesse ligação aos comandantes e atendessem-no, o que ocorreu.
O ex-presidente está inelegível até 2030 e pode aumentar a inelegibilidade se for condenado por golpe de estado.
Ele se tornou réu na última quarta-feira (26) pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa. Se condenado, pode pegar penas de mais de 40 anos de prisão.
Folhapress
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