BC eleva Selic a 14,25% ao ano, mesmo nível atingido durante crise do governo Dilma
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| Foto: Raphael Ribeiro/Banco Central |
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central elevou nesta quarta-feira (19) a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, de 13,25% para 14,25% ao ano, mesmo nível atingido durante a crise do governo de Dilma Rousseff (PT).
Com a terceira alta seguida de mesma intensidade, os juros igualaram o patamar observado em outubro de 2016. Na época, também para combater uma inflação resistente, a taxa básica ficou estacionada em 14,25% durante um ano e três meses, a partir do fim de julho de 2015, atravessando o impeachment da petista.
Na segunda reunião sob o comando de Gabriel Galípolo, novo presidente do BC, o Copom cumpriu o choque de juros prometido ainda em dezembro do ano passado (reafirmado em janeiro), completando três movimentos de um ponto percentual.
A decisão desta quarta já era dada como certa pelo mercado financeiro. Levantamento feito pela Bloomberg mostrou que a elevação da Selic em um ponto percentual era a projeção unânime de todos os economistas consultados, em linha com a sinalização dada pelo próprio comitê no encontro anterior.
Desde o início do ciclo de alta de juros, em setembro de 2024, já foram cinco aumentos consecutivos. A Selic saiu de 10,5% ao ano e já acumula elevação de 3,75 pontos percentuais. Ainda sob a gestão de Roberto Campos Neto no BC, a primeira elevação foi gradual, de 0,25 ponto percentual.
O comitê acelerou o passo pela primeira vez em novembro, com um aumento de 0,5 ponto, e no encontro seguinte, em dezembro, optou por um movimento mais agressivo. Além de subir a Selic em um ponto percentual, prometeu mais duas altas da mesma intensidade nas reuniões seguintes, em janeiro e março. Agora, concretizou a segunda parte da estratégia.
Desde o encontro do colegiado de janeiro, houve uma piora adicional nas expectativas de inflação, em especial para 2026. Segundo o último boletim Focus, os analistas esperam que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) termine o próximo ano encostado no teto da meta perseguida pelo BC, em 4,48%.
Para este ano, as estimativas do mercado se afastaram ainda mais do objetivo, passando para 5,66%. O alvo central é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que a meta é considerada cumprida se oscilar entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).
No radar dos economistas está, entre outros temas, a preocupação com a política fiscal expansionista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em meio à queda de popularidade do presidente, foram apresentadas nas últimas semanas medidas de estímulo à economia, como o novo consignado privado para trabalhadores do setor privado e a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
No caso da proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês, há temor pela resistência do Congresso à proposta de compensação apresentada pelo Executivo de cobrar um imposto mínimo dos ricos.
Em paralelo, o cenário é de incerteza no ambiente internacional, com a guerra comercial imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Há dúvidas sobre o efeito das tarifas anunciadas pelo republicano sobre a inflação e a reação do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), que nesta quarta manteve os juros inalterados no intervalo de 4,25% a 4,50% ao ano.
O comportamento da atividade econômica também tem sido motivo de cautela. O PIB (Produto Interno Bruto) fechou 2024 com alta de 3,4% no acumulado do ano, mas perdeu ritmo no quarto trimestre, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Devido aos efeitos defasados da política monetária sobre a economia, o BC trabalha agora com a inflação do 3º trimestre de 2026 na mira, conforme o sistema de meta contínua. O comitê é hoje composto majoritariamente por representantes indicados por Lula, com sete dos nove membros. O Copom volta a se reunir nos dias 6 e 7 de maio.
Nathalia Garcia/Folhapress
Malafaia chama presidente do Republicanos de ‘cretino’ e cobra saída de Tarcísio do partido
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o pastor Silas Malafaia publicou nesta quarta-feira, 19, um vídeo em que critica o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), por declaração sobre o projeto que propõe anistia aos presos do 8 de Janeiro.
Em entrevista à CNN, Marcos Pereira disse que a pauta “não só contamina o debate da eleição presidencial como também a própria governabilidade e a própria atuação da Câmara e do Senado”.
No vídeo publicado em seu Instagram, Silas Malafaia afirmou que “tem que ser muito cretino para falar isso”, e que a opinião do deputado se deve ao partido possuir “ministérios e cargos” no governo Lula.
O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo também afirmou que Pereira, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, é uma “vergonha para os evangélicos”.
Malafaia acrescentou que o “PL da anistia” iria beneficiar “mulheres, avós e donas de casa”, e exibiu imagens de algumas das condenadas pelos atos de depredação da Praça dos Três Poderes, junto a qual foi a pena fixada e informações sobre filhos ou estado de saúde. O projeto da anistia é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO).
Em determinado momento do vídeo, Malafaia se dirige ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à senadora Damares Alves (DF), ao senador Hamilton Mourão (RS) e ao deputado Silas Câmara (AM), que define como “gente expoente do partido”: “Essas pessoas ou saem desse partido ou se posicionem veementemente contra ele”, declarou.
O pastor foi um dos organizadores do ato de apoio ao projeto de lei da anistia, que ocorreu no último domingo, 16, na praia de Copacabana, e contou com a presença de Tarcísio.
Quando falou sobre a pauta da anistia durante a entrevista, Marcos Pereira havia sido perguntado se o debate sobre o tema atrapalharia a definição de uma candidatura unificada da direita. Ele disse considerar que o ideal é que o debate das eleições de 2026 seja feito sem a pauta do perdão aos crimes dos manifestantes presos.
O presidente do Republicanos acrescentou que o partido ainda não discutiu internamente como votaria sobre a matéria, mas que, baseado em conversas com colegas de sigla, enxerga um “favoritismo” da bancada para apoiar o texto em votação.
O Republicanos é um partido conservador, ligado à Igreja Universal e integrante do Centrão. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (PE), é filiado à sigla.
Raisa Toledo/Estadão
Concurso Unificado da Justiça Eleitoral: veja o resultado definitivo do teste de aptidão física
Exame foi aplicado às candidatas e aos candidatos ao cargo de técnico judiciário na especialidade de agente da Polícia Judicial
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca realizadora do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral (CPNUJE), disponibilizou nesta quarta-feira (19) o acesso à consulta individual ao resultado definitivo no teste de aptidão física. O exame foi aplicado às candidatas e aos candidatos ao cargo de técnico judiciário, área administrativa, na especialidade de agente da Polícia Judicial.
Ao longo desta semana, o Cebraspe disponibilizou também o acesso às respostas aos recursos contra o resultado da avaliação biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação, além de outros links. Saiba mais.
Concurso Unificado da Justiça Eleitoral
Considerado um dos maiores concursos da história da Justiça Eleitoral, o TSE Unificado teve 637.655 inscrições homologadas, sendo 344.004 para o cargo de técnico judiciário e 293.651 para o cargo de analista judiciário.
O concurso oferece 412 vagas, distribuídas entre 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total de vagas, 126 são para o cargo de analista judiciário e 286 para o cargo de técnico judiciário. Haverá, ainda, a formação de cadastro reserva.
Acesse outras informações na página do concurso.
AN/EM, MM
Desenho da federação PP-União Brasil prevê 9 estados com comando compartilhado
O desenho da federação PP-União Brasil prevê gestão compartilhada em nove estados, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, em modelo segundo o qual cada partido também teria o comando de nove estados cada um.
Na noite de terça-feira (18), o PP aprovou prosseguir com as tratativas para criar a federação. O União Brasil também teve uma reunião nesta terça-feira, mas ainda precisa decidir sobre o assunto. A avaliação de alguns parlamentares é que a federação aumentaria a força das legendas, ao ampliar o fundo eleitoral e o tempo de televisão de candidatos, além de resolver o problema de chapa em alguns estados.
Conforme desenho discutido pelos partidos, os dois dividiriam a gestão no Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
O PP ficaria com Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Isso manteria diretórios importantes sob comando de lideranças do partido, como o próprio presidente do PP, Ciro Nogueira, do Piauí, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, de Alagoas.
O União teria Ceará, Goiás, Amazonas, Bahia, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia.
A federação exige que os partidos permaneçam juntos por quatro anos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que pode participar das eleições a federação que tiver registrado estatuto na corte até seis meses antes do pleito.
Danielle Brant, Folhapress
Ibirataia: 19 de março - Feriado em Comemoração ao Dia de São José, Padroeiro do município
Nesta quarta-feira, 19 de março, Ibirataia celebra o Dia de São José, padroeiro da cidade. O feriado municipal é marcado por diversas tradições religiosas e culturais, reunindo a população local e visitantes em um momento de fé e devoção.
A programação festiva tem início às 10h, com a Missa Solene em homenagem a São José, que será celebrada na Igreja Matriz. A cerimônia religiosa é um dos momentos mais aguardados da festa, reunindo fiéis para celebrar o padroeiro da cidade e pedir bênçãos para a comunidade. Às 17h, a festa continua com a tradicional procissão, que percorre as principais ruas do município, levando a imagem de São José em um cortejo de fé, música e emoção.
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Além das celebrações religiosas, o dia também é especial para o prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, que celebra seu aniversário na mesma data. O prefeito aproveita a oportunidade para se juntar à comunidade em mais um momento de celebração e devoção.
Vale ressaltar que, devido ao feriado municipal, todas as repartições públicas estarão fechadas, proporcionando aos moradores mais tempo para participar das festividades e momentos de confraternização.
A festa em homenagem a São José é uma das mais tradicionais de Ibirataia, sendo uma data importante não só no calendário religioso, mas também na história cultural da cidade. As comemorações prometem movimentar a cidade, com moradores e visitantes participando ativamente das celebrações, reforçando a identidade e o espírito comunitário de Ibirataia.
Programação:10h: Missa Solene de São José
17h: Procissão em homenagem a São José
Ibirataia Notícias
TCM mantém decisão que pune sobrepreço em serviço de limpeza em Ilhéus
Na sessão desta terça-feira (18/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia negaram provimento ao recurso apresentado pelo ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Corrêa de Sousa, e mantiveram a decisão pela procedência das conclusões contidas em relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM no município, que apontou irregularidades em processos licitatórios destinados à execução de obras e serviços de engenharia, bem como a ocorrência de superfaturamento em despesas com limpeza pública, no exercício de 2017.
O processo foi reincluído na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original do recurso – conselheiro Nelson Pellegrino – que negou provimento e manteve a decisão inicial – do conselheiro José Alfredo Rocha Dias – pela procedência das conclusões dos auditores no relatório, com determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante da gravidade dos fatos identificados na auditoria.
Foi determinando ao ex-prefeito o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$1.656.585,98 – valor apurado do sobrepreço no processo licitatório (concorrência pública nº 01/2013) que teve por objeto a prestação de serviços de “coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais, utilizando caminhões compactadores e respectiva guarnição”. Os conselheiros do TCM ainda multaram o ex-prefeito em R$50 mil.
De acordo com o sistema SIGA, do TCM, a Prefeitura de Ilhéus – no exercício de 2017 – cadastrou despesas em obras e serviços de engenharia no montante de R$14.575.878,62, enquanto para os serviços de limpeza urbana foram lançados gastos de R$6.713.431,60. A auditoria realizada no município envolveu análise documental, verificação dos custos e aspectos técnicos dos serviços prestados.
Em relação à concorrência pública nº 01/2013, que teve como vencedora a empresa “Solar Ambiental e Montadoria Ltda-ME”, por R$6.584.731,18, os técnicos do TCM questionaram a unidade de medição contratada – “Km/Mês” –, vez que não é a mais adequada e a habitualmente utilizada em serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais. Para os auditores, não foi comprovada, pela administração, eventual vantagem e economicidade da contratação por tal sistema de medição – que contrariou, inclusive, parecer da procuradoria do próprio município, que deixou claro que as medidas corretas a serem utilizadas seriam “toneladas transportadas”, “metros quadrados”, “equipe/dia”, “Quilogramas” e “Hora/Homem”).
Desta forma, os valores brutos acumulados de resíduos, medidos e pagos pela prefeitura, quando comparados ao preço total apurado pelo TCM utilizando a unidade de medida em “toneladas”, mostrou um sobrepreço de R$1.656.585,98 referente ao exercício de 2017, que deve ser ressarcido aos cofres municipais. O relatório apontou ainda fragilidades na demonstração da vantagem de renovações do contrato e a prorrogação do contrato sem justificativa por período superior a 60 meses.
Quanto ao pregão presencial nº 01/2015, que teve como vencedora a empresa “Ambiental BR Resíduos Ltda – ME”, pelo valor estimado de R$140.400,00, a equipe de auditoria identificou, da mesma forma ocorrida na concorrência pública nº 01/2013, que a unidade de medida para execução de coleta e transporte de resíduos também não foi em “toneladas” – a mais adequada e comumente utilizada para tais serviços. Mais uma vez, não foi apresentada justificativa técnica que comprovasse a vantagem ou economicidade para que a unidade de medida fosse distinta.
O relatório indicou inúmeras fragilidades do edital que tiveram como consequências inconsistências no contrato, como ausência de anotações de responsabilidade técnica – ART e registros de responsabilidade técnica – RRT, imperfeições e imprecisões do projeto básico e falhas graves quanto a fiscalização da execução dos serviços e gestão do contrato. Também não houve comprovação de ampla pesquisa de preços – irregularidade mantida quando das prorrogações do contrato.
Danilo Diamantino assume chefia do Ministério Público de Contas
O procurador Danilo Diamantino foi nomeado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Diamantino chefia o MPC no biênio 2025-2027.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (18/03) o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto e os demais conselheiros da Corte parabenizaram o procurador que substitui no cargo a procuradora Aline do Rego Rio Branco. Todos elogiaram sua trajetória e destacaram sua competência, compromisso e zelo com a fiscalização dos recursos públicos e aplicação da lei.
“Danilo Diamantino é um exemplo de dedicação ao serviço público. Tenho certeza de que sua atuação na chefia do MPC vai contribuir para o fortalecimento do controle externo e para a transparência e correção das administrações municipais”, afirmou o conselheiro Francisco Netto.
TCM aprova contas das prefeituras de Livramento e Teofilândia
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (18/03), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais duas prefeituras baianas, ambas relativas ao exercício de 2023.
Foram aprovadas as contas da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, da responsabilidade de José Ricardo Assunção Ribeiro, e de Teofilândia, na gestão de Higo Moura Medeiros.
Após a decisão do mérito, os conselheiros aprovaram – por meio de Deliberação de Imputação de Débito – multas aos gestores no valor de R$1 mil pelas ressalvas registradas nos relatórios.
Cabe recurso das decisões.
João Roma denuncia atuação do crime organizado em invasões de terra na Bahia
O ex-ministro da Cidadania e presidente estadual do PL, João Roma, denunciou nesta quarta-feira (19) a atuação do crime organizado na promoção de invasões de propriedades no Extremo Sul da Bahia. Em entrevista à Rádio Morena FM, de Itabuna, Roma destacou que não se trata de uma questão agrária ou de demarcação de terras para povos indígenas, mas de uma nova estratégia adotada por criminosos que manipulam a população com o objetivo de tomar propriedades privadas.
“Não é uma discussão sobre demarcação de terras. O crime organizado está manipulando essas pessoas para se aproveitar de mecanismos legais e tumultuar a segurança pública no estado da Bahia. Eles estão interessados nos ativos do agronegócio. É o crime organizado mirando em novos nichos”, afirmou Roma. O ex-ministro relatou que, na terça-feira (18), acompanhou a deputada Roberta Roma e o deputado Evair de Melo (ES), que denunciaram a situação na Câmara dos Deputados.
Roma reiterou que as bandeiras da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas são legítimas, mas que criminosos têm se apropriado dessas pautas, gerando insegurança jurídica na região. “O crime organizado está se infiltrando nessas causas legítimas, e isso tem trazido ainda mais insegurança, diante da total inapetência do governo para enfrentá-lo”, declarou o presidente do PL na Bahia.
O ex-ministro também ressaltou que a resistência às invasões não parte apenas dos produtores rurais, mas também dos trabalhadores da região. “Esse trabalho proporciona às pessoas a chance de mudar de vida”, afirmou Roma. Ele acrescentou: “Quando a insegurança se instala, todos são prejudicados. As pessoas se revoltam porque veem o crime organizado avançando enquanto o Estado se omite”.
João Roma informou ainda que foi solicitada uma audiência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para pedir o envio da Força Nacional ao Extremo Sul da Bahia. Ele também cobrou a atuação da Polícia Federal para apurar se as invasões estão sendo promovidas por indígenas ou por grupos que os manipulam.
Em meio aos conflitos de terra, Serin e SSP desembarcam no Extremo Sul da Bahia
Os secretários de Estado, Adolpho Loyola (Serin) e Marcelo Werner (SSP), desembarcaram nesta quarta-feira (19), no extremo sul baiano, com o objetivo de acompanhar de perto os problemas sobre invasão de terras na região.
Em Teixeira de Freitas, os representantes do governador Jerônimo Rodrigues (PT) irão se reunir com produtores rurais, indígenas e empresários da região.
“Viemos na missão de dialogar sobre a paz no campo, essa é a nossa missão, que o governador Jerônimo nos deu. Vamos nos reunir com os produtores rurais aqui da região, Serin e SSP andando de mãos dadas, garantindo segurança pública para os baianos e as baianas”, afirmou Adolpho Loyola, secretário de Relações Institucionais.
Já Marcelo Werner, secretário de Segurança Pública, afirmou que a ideia é fortalecer a mediação. “A ideia é que vamos fortalecer, cada vez mais, essa mediação, até porque o propósito do Governo e da segurança pública é exatamente promover mais o respeito, a paz social e proporcionar mais segurança para todos os cidadãos baianos”, disse Werner.
Caso Vitória: homem preso pelo assassinato da jovem confessa ter agido sozinho; Jornal Nacional tem acesso ao depoimento
Maicol Sales dos Santos disse que teve um relacionamento com Vitória há cerca de um ano e meio e que ela teria ameaçado contar à mulher dele. A polícia disse que não há provas de que Maicol e Vitória tenham tido um relacionamento.
A polícia de São Paulo afirmou que o homem preso pelo assassinato da jovem Vitória Regina de Souza confessou ter agido sozinho. O Jornal Nacional teve acesso ao depoimento.
Maicol Sales dos Santos, de 23 anos, está preso desde o dia 8 de março. Ele era um dos três suspeitos de sequestrar e matar a adolescente Vitória Regina de Souza, de 17 anos. A polícia chegou a pedir a prisão dos outros dois, mas a Justiça negou.
O Jornal Nacional teve acesso ao interrogatório de Maicol. Ele disse que teve um relacionamento com Vitória há cerca de um ano e meio e que ela teria ameaçado contar à mulher dele.
Na noite do crime, Maicol disse que foi esperar Vitória no ponto de ônibus, em Cajamar, na Grande São Paulo. Ela não estava mais lá, mas, segundo Maicol, os dois acabaram se encontrando quando ela já estava a pé, a caminho de casa. Segundo Maicol, Vitória concordou em entrar no carro dele. Maicol disse que pediu que ela não contasse nada à mulher dele e afirmou que, nesse momento, Vitória teria tentado agredi-lo. Ele conta que se exaltou, pegou uma faca que levava no carro e atacou Vitória.
Depois do crime, Maicol disse que entrou em desespero, foi para casa e colocou o corpo de Vitória no porta-malas do carro, e que pegou uma enxada e seguiu até uma estrada de terra, onde abriu uma cova e enterrou o corpo.
No depoimento de segunda-feira (17), Maicol disse que deixou o corpo de Vitória em um ponto diferente de onde ele foi encontrado. Os investigadores acreditam que Maicol tenha se confundido porque estava emocionalmente alterado. A perícia deve esclarecer essa contradição.
Vitória desapareceu na noite de 26 de fevereiro, quando voltava para casa depois do trabalho. O corpo dela foi encontrado seis dias depois em uma área de mata em Cajamar.
A polícia disse que não há provas de que Maicol e Vitória tenham tido um relacionamento. O chefe das delegacias da Região Metropolitana de São Paulo afirmou que Maicol perseguia Vitória e que agiu sozinho.
“Fica claro que somente ele participou desse crime. Primeiro porque ele já vinha perseguindo. Isso é o que já há muito tempo ele vinha perseguido a vítima, mas a prova cabal ontem à noite ele quis confessar o crime. E fica muito claro que ele era obcecado pela vítima”, afirma Luiz Carlos do Carmo, diretor Demacro.
O laudo do Instituto Médico-Legal indicou que Vitória morreu por hemorragia. O corpo dela apresentava três perfurações - no rosto, no pescoço e no tórax - provocadas por um objeto cortante. Não havia sinais de tortura nem de crime sexual.
A polícia disse que Maicol tinha obsessão por Vitória e guardava fotos dela e de outras moças parecidas com ela.
“Dentro do celular dele havia muitas fotos de meninas jovens muito parecidas. Ele comentou que era apaixonado por ela”, diz Luiz Carlos do Carmo, diretor Demacro.
Por Jornal Nacional
Alunos passam mal após ingerir alimento com maconha em colégio de Salvador
Quatro alunos passaram mal após ingerir um doce feito com maconha. O episódio aconteceu na sexta-feira (14), no Centro Educacional Edgar Santos, no Garcia, em Salvador. O colégio é administrado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).
Após os estudantes passarem mal na escola, as famílias, a Ronda Escolar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Os alunos foram atendidos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Em reunião com a direção, uma das estudantes admitiu que preparou o doce em casa e levou para os colegas na escola. A Secretaria de Educação afirmou, em nota, que o Centro Educacional está adotando as medidas cabíveis em relação ao caso. As idades dos alunos não foram divulgadas.
O colégio reforça que não compactua com o uso de drogas ou substâncias ilícitas em seu ambiente e que adota medidas educativas e disciplinares para garantir a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar", diz a pasta. A SEC afirma ainda que desenvolve ações pedagógicas voltadas à conscientização dos estudantes sobre a importância de escolhas saudáveis e responsáveis.
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Selic deve subir e voltar ao nível de crise de Dilma nesta quarta, e próximos passos do Copom são incertos
O mercado financeiro dá como certo que o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central vai levar nesta quarta-feira (19) a taxa básica de juros (Selic) a 14,25% ao ano –mesmo nível registrado durante a crise do governo de Dilma Rousseff (PT).
Se a previsão se confirmar, a Selic atingirá o maior patamar desde outubro de 2016. Naquele período, a taxa básica foi colocada em 14,25% no fim de julho de 2015 e mantida estável por um ano e três meses.
Os mercados financeiros se preparam para uma “superquarta” —dia em que os bancos centrais de Brasil e Estados Unidos decidem o rumo dos juros de suas respectivas economias. Nos EUA, a expectativa é de manutenção da taxa básica no atual intervalo de 4,25% a 4,50% ao ano.
Apesar da expectativa unânime dos agentes econômicos, com todos as 30 instituições consultadas pela Bloomberg prevendo aumento de um ponto percentual na Selic, há divergências sobre os passos seguintes do colegiado do BC e dúvidas quanto à sinalização dos próximos movimentos.
Alguns economistas esperam que o comitê indique a intenção de desacelerar a alta de juros no encontro de maio, enquanto outros acreditam que o Copom vai “deixar a porta aberta”, evitando se comprometer com qualquer ritmo de ajuste na reta final do ciclo.
Segundo a mediana da pesquisa Focus, coletada pelo BC, os analistas apostam que a Selic fechará o ano em 15%. A projeção está no mesmo patamar há dez semanas. Desde a última reunião do colegiado, em janeiro, cresceu a confiança de que o choque de juros dado pelo Copom está surtindo efeito, com alguns sinais de atividade econômica mais fraca.
Um dos economistas que aponta dúvidas em relação ao “forward guidance” (sinalização futura) é Sergio Goldenstein, ex-chefe do departamento de Mercado Aberto do BC e hoje estrategista-chefe da Warren Rena.
“O mais provável é que ele [Copom] altere o guidance [prescrição]. Pode até repetir uma comunicação que já fez antes, dizendo que entende que, nesse momento, o mais adequado é a redução do ritmo de ajuste da taxa básica de juros, refletindo o estágio avançado do ciclo de aperto [aumento]”, diz.
Para Goldenstein, é improvável que o BC já consiga interromper o ciclo de alta da Selic nesta reunião, com o esperado aumento de um ponto percentual, dado que a projeção de inflação está distante da meta perseguida pela autoridade monetária.
No cenário de referência do Copom, a estimativa para o terceiro trimestre de 2026 –período em que o BC hoje se propõe a cumprir o objetivo– é de 4%. O alvo central é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Em fevereiro, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acelerou para 5,06% no acumulado de 12 meses. Conforme o sistema de meta contínua, o BC prevê um novo estouro do teto em junho.
O estrategista-chefe da Warren defende que o colegiado do BC dê sequência ao ciclo de alta de juros com um ajuste de menor intensidade em maio, de 0,25 ponto percentual.
“Ele [BC] já tem um grau de conforto com a Selic em 14,25% em março, que é um patamar bastante contracionista [que provoca a retração da economia]. Com um ritmo menor, ele ganha tempo para conseguir entender os efeitos defasados da política monetária”, afirma.
Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do BC e presidente do conselho da Jive Investments, também não vê possibilidade de o Copom interromper a alta de juros já nesta reunião, mas considera “razoável” o colegiado indicar que o próximo ajuste será de uma elevação de menor magnitude e sinalizar que o ciclo não vai tão mais longe.
Na visão dele, o BC tem preferência por “dar o tom do que vem pela frente”. “Não deve apontar nada muito forte, mas dizer que as altas de 100 bps [um ponto percentual] já passaram e que agora será outra intensidade.”
Ele, contudo, não descarta a possibilidade de o Copom optar por não se amarrar a nenhuma prescrição, podendo agir mais livremente em função da conjuntura econômica.
“Na época em que estava no Banco Central, sempre preferia deixar mais em aberto [os próximos passos] porque as coisas mudam com muita rapidez. O BC tem mostrado que quer ficar indicando para o mercado o que ele acha. Mas ele pode mudar de opinião”, diz.
Entre os pontos de incerteza, estão os dados de atividade econômica. O PIB (Produto Interno Bruto) fechou 2024 com alta de 3,4% no acumulado do ano, mas perdeu ritmo no quarto trimestre, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Apesar dos sinais de enfraquecimento, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) avançou no início do ano. Em dado dessazonalizado, o indicador do BC teve alta de 0,9% em janeiro sobre o mês anterior –bem acima da expectativa da pesquisa da Reuters, que apontava expansão de 0,22%.
Em paralelo, o cenário é de incerteza no ambiente internacional, com a guerra comercial imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Há dúvidas sobre o efeito das políticas do republicano sobre a inflação global e a reação do Fed (Federal Reserve).
Mirella Hirakawa, coordenadora de pesquisa da Buysidebrazil, ressalta que o Copom precisa manter uma mensagem de comprometimento com a meta, sem esquecer que as expectativas de inflação ainda estão distantes do alvo.
Mas ela vê pontos de moderação, como a apreciação do câmbio desde o encontro de janeiro, quando a cotação do dólar usada pelo comitê foi de R$ 6. Nesta terça (18), a moeda norte-americana estava sendo negociada abaixo de R$ 5,70.
A economista também destaca que o Copom está entrando na reta final do ciclo, o que exige um ajuste fino para testar qual o nível restritivo necessário para a convergência das expectativas em direção à meta.
“Tem uma composição que pode justificar ele retirar totalmente o forward guidance, colocar mais data dependent [decisão tomada a cada reunião à luz da evolução dos dados econômicos]”, diz.
Ela espera uma posição mais conservadora para que o mercado não aposte em uma desaceleração abrupta nas próximas reuniões. “A nossa expectativa é que vai vir uma decisão dura, porém abrindo a porta, ganhando espaço de manobra para desacelerar”, diz Hirakawa, que projeta elevação de 0,75 ponto percentual na Selic em maio.
Nathalia Garcia/Folhapress
Situação de Eduardo Bolsonaro não indicava prisão ou perda de passaporte iminentes
Apesar de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter apontado o temor de uma eventual prisão ou apreensão de seu passaporte ao anunciar a decisão de se licenciar do cargo e ficar nos Estados Unidos, sua situação jurídica até o momento e a representação do PT contra ele não traziam elementos que indicassem que esse fosse um risco iminente.
O deputado não foi indiciado pela Polícia Federal, tampouco foi alvo das denúncias recentes envolvendo as investigações sobre a trama golpista.
Além disso, o pedido apresentado por congressistas petistas contra o deputado, solicitando a abertura de investigação e apreensão de seu passaporte, trazia poucos elementos que pudessem enquadrá-lo nos crimes citados, como de atentado à soberania nacional e coação no curso do processo, dizem especialistas consultados pela Folha.
Na tarde desta terça-feira (18), depois de Eduardo ter anunciado que se afastaria do cargo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento da representação do PT e afirmou que a conduta do deputado apontada na petição não configurava os ilícitos penais citados.
Ele afirma que as ações apontadas se “inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa do noticiado”.
O pedido do PT foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A solicitação do partido citava o fato de Eduardo articular iniciativas contra Moraes nos EUA. Os parlamentares petistas argumentavam que seu atos poderiam configurar crime contra a soberania nacional, coação no curso do processo e o ato de embaraçar investigações sobre organização criminosa.
“Se Alexandre Moraes quer apreender o meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca”, disse Eduardo no vídeo desta terça-feira em que anunciou sua decisão de se licenciar do cargo de deputado, horas antes da decisão do ministro.
“Aqui [nos EUA], poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, afirmou.
Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e organizador do livro “Crimes Contra o Estado Democrático de Direito”, avalia que, com base no que se sabe até o momento e no que constava na representação do PT, não há elementos que configurariam o crime contra a soberania nacional, o que exigiria atos de guerra ou invasão.
Ele tampouco considera que há base para enquadramento em coação no curso do processo ou em embaraçar as investigações, que para tanto, seria necessário que outros fatos fossem revelados. No caso de coação, por exemplo, aponta que seria preciso uso de violência ou grave ameaça.
Com isso, o entendimento de Nunes é o de que a conduta de Eduardo nos EUA tem impactos na dimensão política, mas não jurídica.
A criminalista Maíra Salomi, vice-presidente da comissão de direito penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma ser difícil enquadrar o caso como atentado à soberania, por não enxergar indícios de atos típicos de guerra, como incitar outro país a mover tropas para o Brasil.
Com base no que consta na petição do PT, a advogada também não vislumbrava indícios claros de crimes na conduta do deputado. Após a divulgação do vídeo, porém, ela afirma ver a possibilidade de enquadramento em relação a obstrução de Justiça e coação no curso do processo, mas por entender que Eduardo subiu o tom contra Moraes.
“Quando se ameaça punir o ministro, temos essa possibilidade de enquadramento”, afirma.
Salomi ressalta, no entanto, que Eduardo não foi nem indiciado, nem denunciado nos inquéritos em tramitação no STF sobre a suposta trama golpista de 2022 e avalia que seria necessário apurar para verificar se ele estaria atuando para embaraçar a investigação.
Rossana Leques, advogada criminalista e mestre em direito penal pela USP, concorda com a posição da PGR e avalia que o pedido do PT não trazia elementos que apontassem para indícios concretos dos crimes listados.
Dentre os crimes apontados, ela considera que o mais distante é o de atentado à soberania, e que o de coação no curso do processo ou de embaraço das investigações seriam mais factíveis, se houvesse mais detalhes.
Ela destaca, por outro lado, que para ficar configurado embaraço às investigações seria preciso algo bastante concreto, que de fato colocasse em risco seu andamento.
Mauricio Stegemann Dieter, professor do departamento de direito penal da USP, diz que a decisão de Eduardo pode impactar outras investigações contra o deputado.
“Chama atenção o fato dele [Eduardo] não retornar ao território nacional. Isso o coloca no holofote e deve aumentar o escrutínio. É uma decisão política com reflexos jurídicos”, diz.
Arthur Guimarães de Oliveira, Renata Galf e João Pedro Abdo/Folhapress
Câmara aprova projeto que resgata emendas canceladas e restos a pagar desde 2019
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei que reabilita restos a pagar não processados e, na prática, resgata emendas parlamentares que tinham sido canceladas em dezembro.
Os chamados restos a pagar são recursos herdados de anos anteriores, pois não foram executados no prazo estipulado. O projeto aprovado resgata restos a pagar não processados desde 2019, inclusive cancelados, e garante novo prazo de pagamento até 2026.
O projeto surgiu e foi aprovado no Senado em fevereiro, em meio a embate do Congresso Nacional com o STF (Supremo Tribunal Federal) devido às decisões do ministro Flávio Dino que barraram os pagamentos de parte das emendas parlamentares exigindo mais transparência e rastreabilidade.
Agora, passou na Câmara após o Congresso e o ministro chegarem a um acordo. Flávio Dino homologou o plano apresentado pela cúpula das Casas para conseguir a liberação das emendas parlamentares, e os parlamentares aprovaram projeto de resolução para implementar as regras estabelecidas.
Mas a proposta manteve uma brecha para que a destinação de emendas parlamentares esconda os seus respectivos autores, o que levou o magistrado a pedir mais explicações.
Em dezembro passado, R$ 2,6 bilhões em emendas —agora ressuscitadas— foram canceladas. O projeto de lei aprovado pela Câmara nesta terça também dá mais fôlego para a execução de outros R$ 5,6 bilhões que poderiam ser bloqueados a partir de meados deste ano.
Congressistas de diferentes partidos políticos defenderam a medida, no entanto, com o argumento de que resgatar os restos a pagar não processados vai evitar um “cemitério de obras” pelo país. A proposta foi aprovada por 65 votos a 1 e seguiu para a Câmara dos Deputados.
O relator do texto, o líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), mudou o projeto original e incluiu um artigo que proíbe o pagamento de “obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade”.
O Congresso tentou assegurar, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, a prorrogação do prazo para a execução dessas despesas até o fim deste ano. O artigo foi aprovado pelos congressistas, mas vetado pelo presidente Lula (PT) na reta final de 2024.
Na justificativa, o governo argumentou que as medidas de manutenção dos restos a pagar contrariavam o interesse público “de modo a afetar a alocação eficiente e eficaz dos recursos às atividades públicas em satisfatório estado de realização, objetivo principal da programação financeira federal”.
Em outro trecho, o Executivo chegou a argumentar que as mudanças poderiam afrontar dispositivos da Constituição ao tratar de regras perenes de restos a pagar, extrapolando o exercício financeiro da LDO em questão.
Menos de dois meses depois, o próprio governo consentiu, por meio de seu líder no Congresso, em reverter a situação e prorrogar a validade desses recursos. O projeto de lei foi protocolado em dia 11 de fevereiro pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Marianna Holanda/Folhapress
PP decide por unanimidade avançar na federação com União Brasil
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, utilizou suas redes sociais, na noite desta terça-feira (18), para anunciar que o partido decidiu, por unanimidade, prosseguir as tratativas para consolidar a criação da federação partidária com o União Brasil.
Se concretizada, a federação PP-União Brasil se tornaria o maior grupo político da Câmara com 109 parlamentares, 59 deputados federais do União Brasil e 50 do Progressistas, além de uma bancada com 13 senadores. https://www.instagram.com/p/DHXBCfHMa4C/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loading
‘Eu queria muito que meu pai estivesse aqui comigo’, diz Ivana Bastos ao tomar posse na Assembleia
oto: Política Livre
Confira o vídeo:
Moraes arquiva pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nesta terça (18), o parlamentar anunciou que se licenciaria do cargo e não voltaria ao Brasil pois poderia até ser preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes concordou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que era contra a apreensão do passaporte.
“Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação”, diz o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado a Moraes, relator do caso.
“Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes. A manifestação é pelo indeferimento dos pleitos e pelo arquivamento da petição em referência”, afirma o texto.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foram os autores do pedido no Supremo para que o passaporte de Eduardo Bolsonaro fosse apreendido por traição à pátria e por tentativa de constrangimento de autoridades da Corte.
Moraes pediu, então, a manifestação da PGR sobre o caso.
Mais cedo, antes da decisão pelo arquivamento, Eduardo Bolsonaro afirmou em vídeo que tomou a decisão de não voltar ao Brasil porque pode ser preso por determinação do ministro. Disse também que o país vive um período de exceção e que vai ficar nos Estados Unidos para buscar punição ao magistrado. Não há, no entanto, pedido de prisão no STF contra ele.
Na solicitação para apreensão do passaporte, os parlamentares petistas citavam o fato de Eduardo Bolsonaro articular iniciativas contra Moraes nos EUA.
Em fevereiro, graças a uma movimentação do deputado, a Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou projeto de lei para que autoridades estrangeiras que limitem a liberdade de expressão sejam proibidas de entrar no território norte-americano.
Na semana passada, ele retornou a Washington pela quarta vez no ano para encontros com integrantes do governo americano como parte de uma ofensiva contra o magistrado. Em seu parecer, Gonet, no entanto, diz que “as apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”.
O movimento no STF em torno de seu passaporte detonou o gatilho para que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedisse licença do cargo.
“Como alguém pode esperar justiça vindo de um pedido para prender o meu passaporte feito por deputados do PT e encaminhado diretamente para as mãos do Alexandre de Moraes, sem sorteio ou distribuição? Ou seja, serei ‘julgado’ por um inimigo declarado, pela mesma pessoa que eu tenho denunciado aqui no exterior”, afirmou ele no vídeo.
“Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, disse. Na verdade, não existe licença remunerada de parlamentar no Brasil, o que o impediria de seguir recebendo proventos.
Ele afirmou também que o pai pode ser preso e morto no cárcere por ser acusado de um golpe de Estado que, na opinião dele, é “da Disneylândia”.
“Não é fácil saber que meu pai pode ser injustamente preso e talvez eu jamais tenha a chance de reencontrá-lo pessoalmente de novo. Não tenho dúvida de que o plano dos nossos inimigos é encarcerá-lo para assassiná-lo na prisão ou deixá-lo lá perpetuamente, assim como aconteceria com Donald Trump, caso não tivesse sido reeleito agora, em 2024”, disse o parlamentar.
Ao jornal Folha de S.Paulo, Eduardo Bolsonaro disse que avalia entrar com pedido de asilo nos Estados Unidos para conseguir permanecer legalmente no país por mais de três meses.
ACM Neto cobra ação de Jerônimo contra invasões de terras no extremo-sul
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, compartilhou um vídeo nas redes sociais, nesta terça-feira (18), criticando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela falta de ação diante das invasões de terras no extremo-sul da Bahia. Segundo Neto, criminosos estão aterrorizando produtores rurais e expulsando famílias de suas propriedades.
“Governador Jerônimo, olhe para o extremo-sul da Bahia. É um absurdo o que está acontecendo: criminosos estão tocando o terror, invadindo propriedades produtivas e ameaçando famílias inteiras, que muitas vezes são expulsas de suas próprias terras. É inaceitável que o Governo da Bahia feche os olhos para essa onda crescente de invasão de terras que se transformou num verdadeiro pesadelo para quem vive no campo”, afirmou.
Nos últimos dias, produtores rurais da região têm relatado episódios de invasões e conflitos por posse de terras. Segundo eles, os ataques são organizados por grupos fortemente armados que têm usado indígenas como escudo no momento das invasões, muitas vezes se passando por um dos seus. Ao todo, já são 81 propriedades invadidas.
Eduardo Bolsonaro pede licença do cargo de deputado para viver nos EUA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu licença do cargo na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos “para buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”. Em postagem publicada nas redes sociais, ele diz ser alvo de perseguição, critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e chama a Polícia Federal de “Gestapo”, polícia secreta da Alemanha nazista.
“Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, disse.
Eduardo era o favorito para assumir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), o que era alvo contestação do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar deseja que o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS) seja o presidente do colegiado.
Zucco diz que também tem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro “A indicação do meu nome também foi endossada pelo presidente Jair Bolsonaro. Como bom soldado que sempre fui, recebo a indicação do meu nome como uma missão a ser cumprida”, afirmou.
Eduardo afirmou que a decisão foi difícil, mas que era a melhor forma de “pressionar” Alexandre de Moraes, já que, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado, “está condenado”
“A gente está vendo uma maneira de pressionar Alexandre de Moraes a parar esse pacote de maldades dele. Eu acho que todo mundo já entendeu que no Brasil não existe possibilidade de defender esse jogo. Você pode botar o Ruy Barbosa para defender o pessoal do 8 de Janeiro ou Jair Bolsonaro. Ele já está condenado”, disse Eduardo. “Vai ser preciso fazer uma exposição pública do que ele está fazendo, das atrocidades que está cometendo, para causar um constrangimento, e, quem sabe até, sanções contra ele. Porque você tem que ir onde está o conforto da pessoa.”
Levy Teles, Estadão Conteúdo
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