A Operação Mafiusi está sob tutela da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a mesma que abrigou a Operação Lava Jato, investigação que desmontou esquema de corrupção instalado na Petrobras
Após identificar uma rede de tráfico internacional de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC) com a máfia italiana, a Operação Mafiusi mira agora operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Com base em informações de um delator, a Polícia Federal rastreou movimentações financeiras. Em um emaranhado de transações de grande valor que transitaram pelo sistema bancário em contas de pessoas jurídicas usadas pela facção, apareceram os nomes do cantor sertanejo Gusttavo Lima, do pastor Valdemiro Santiago e do bicheiro Adilson Oliveira Coutinho Filho.
De acordo com relatórios da PF aos quais o Estadão teve acesso, eles teriam realizado transações com suspeitos e acusados de integrar um \"sistema financeiro paralelo\" do crime organizado. A PF não os incluiu no rol de indiciados, mas todos deverão ser chamados para depor. Na semana passada, na primeira fase da Operação Mafiusi, o Ministério Público Federal denunciou 14 pessoas por organização criminosa e associação para o tráfico.
Gusttavo Lima é cotado para ser candidato a vice numa eventual chapa encabeçada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que no dia 4 de abril vai se lançar como pré-candidato à Presidência em 2026 - ele disse que o cantor sertanejo participará do evento em Salvador (BA).
Procurado, o cantor negou irregularidades e disse que a transação citada na investigação é referente à compra legal de uma aeronave. Valdemiro Santiago, que é da Igreja Mundial do Poder de Deus, e Adilson Filho, o Adilsinho, patrono da escola de samba Salgueiro, do Rio, não responderam à reportagem.
Um dos acusados na operação, o empresário Willian Barile Agati, o "concierge do PCC", é apontado como o responsável por manter a rede de transações financeiras milionárias da facção. Ele está preso desde janeiro. O criminalista Eduardo Maurício, que representa Agati, afirmou que seu cliente é "inocente". "É um empresário idôneo e legítimo, primário e de bons antecedentes, pai de família, que atua em diversos ramos de negócios lícitos, nacionais e internacionais, sempre com ética e seguindo leis vigentes", disse o defensor.
A Operação Mafiusi está sob tutela da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a mesma que abrigou a Operação Lava Jato, investigação que desmontou esquema de corrupção instalado na Petrobras. Assim como a Lava Jato, a Mafiusi foi turbinada por informações de um delator: Marco José de Oliveira.
Relatório
Em seu mais recente relatório enviado à Justiça, o delegado Eduardo Verza, do Grupo de Especial de Investigações Sensíveis (Gise), da PF do Paraná, afirmou que "análise minuciosa das transações financeiras, das empresas e dos indivíduos envolvidos no caso de Willian Agati, revela a existência de uma organização criminosa com ramificações nacionais e internacionais".
Segundo o delegado, o "modus operandi desta organização utiliza técnicas sofisticadas de estratificação de empresas de fachada e pessoas físicas para ocultar a origem ilícita dos recursos e dificultar o rastreamento das atividades ilícitas". Ainda conforme Verza, as empresas creditam valores de diferentes ramos do comércio e da indústria e fazem o mesmo com os débitos para ocultar operações ilegais. O delegado também destacou que, nesse sistema, pessoas físicas e jurídicas "emprestam" contas-correntes para o tráfico em troca porcentagem do negócio.
Firmas
As empresas da rede atribuída pela PF a Agati estão localizadas em várias cidades. Conforme o relatório, as atividades econômicas dessas firmas variam desde o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios até serviços de escritório e apoio administrativo. A PF indicou duas empresas principais no caso sob investigação, a Starway Locação de Veículos e a Starway Multimarcas, que, juntas, movimentaram R$ 454,3 milhões de 2020 a 2023. Para a PF, há indícios de que sejam de fachada. Ambas ficam em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo.
Verificando as contas da Starway, a PF chegou à empresária Maribel Golin. Foi nesse ponto da investigação, sobre negócios mantidos pela empresária, que os policiais encontraram os nomes de Gusttavo Lima, Valdemiro Santiago e Adilsinho.
Maribel é representante legal da Aeroplan Aviação Ltda. e de outras quatro empresas. À PF, ela disse que a movimentação financeira do grupo tem origem na comercialização de imóveis e aeronaves. "É crucial enfatizar que Maribel Golin mantém relação próxima com Willian Agati", afirmou o delegado da PF. Para ele, as circunstâncias "sugerem a ocorrência de lavagem de dinheiro clássica, relacionada a imóveis".
De 2020 a 2022, as movimentações bancárias de Maribel e de suas empresas somaram R$ 1,426 bilhão. "Segundo cálculos, as fontes de receita declaradas representam apenas 3,44% do valor total movimentado", assinalou o delegado Verza.
Transações
Verza analisou origens e destinos das movimentações financeiras das 35 maiores pessoas jurídicas e físicas relacionadas às empresas de Maribel. No 6.º lugar da lista está a Balada Eventos e Produções Ltda., com repasses de R$ 57,5 milhões para a JBT Empreendimentos, uma das firmas da empresária. As transferências começaram no dia 24 de junho de 2022.
A Balada Eventos tem dois sócios: a NR Empreendimentos, cujo dono é Gusttavo Lima, e o próprio cantor. A PF apurou que há sete empresas registradas no mesmo endereço da Balada Eventos. "Ao realizar consultas aos sistemas cartoriais e outros sistemas congêneres, não foram identificadas escrituras públicas, documentos envolvendo relações comerciais ou notas fiscais referentes aos valores repassados entre as empresas mencionadas", diz a PF. "Fica evidente que o fluxo financeiro observado não condiz com o padrão usual de transações envolvendo pagamentos de cachês ou atividades similares."
Os federais chegaram a Maribel também por meio da delação de Marco José de Oliveira. O colaborador relatou que um parente da empresária \"esquenta\" dinheiro dentro da igreja de Valdemiro. Segundo Oliveira, Agati assumiu a posse de aviões do pastor, já que ele "devia muito ao Fisco". "O montante envolvido nas transações mencionadas totaliza R$ 24.656.085,94", frisou o delegado.
As duas últimas empresas do ranking das 35 maiores parceiras de Maribel são a Adiloc Comercial Distribuidora e seu sócio, Adilsinho. Segundo a PF, a empresária recebeu R$ 9 milhões de ambos. A Adiloc opera com o nome fantasia Adiloc Distribuidora de Cigarros, mas, destacou o delegado, o cadastro de atividade econômica principal é relacionado a "serviços combinados de escritório e apoio administrativo".
Cantor diz que adquiriu aeronave de forma legal e nega irregularidades
Em nota, a Balada Eventos informou que é a empresa que administra a carreira artística do cantor Gusttavo Lima e, nessa condição, "adquiriu uma aeronave da empresa JBT Empreendimentos e Participações Eireli, através de seus representantes legais (família Golin), em junho de 2022".
"Essa foi a única negociação realizada entre a Balada Eventos e a empresa JBT. A operação ocorreu de forma legal, com contrato de compra e venda formal, devidamente registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)", disse a empresa.
A Balada Eventos negou conhecer o empresário Willian Barile Agati, "devendo tal informação ser requisitada junto a família Golin". Sobre o fato de haver várias empresas registradas no mesmo endereço, afirmou se tratar de um prédio comercial. "Cada empresa ocupa uma sala. É inverídica a informação de que há sete empresas no mesmo endereço."
O advogado Carlos Alberto Pires, que representa Maribel Golin e a JBT, declarou que a empresária "não possui e nunca possuiu 'relação próxima' com Willian Barile Agati" e que a relação com ele "foi apenas comercial".
Afirmou ainda que a Justiça de Curitiba "já reconheceu a licitude dos negócios jurídicos celebrados com Willian Agati" e que "a JBT é parte estranha/alheia aos fatos investigados pela Polícia Federal". "Todas as movimentações bancárias da empresa e de sua representante legal têm e sempre tiveram origem lícita."
O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), cobrou nesta quinta-feira (13) uma ação urgente do governo do estado em relação às recentes invasões de propriedades rurais no Extremo Sul da Bahia. A região tem registrado um aumento alarmante na ocupação ilegal de terras produtivas, especialmente no município de Prado.
Segundo relatos de produtores rurais e entidades do setor, ao menos 80 fazendas foram invadidas na região, gerando um clima de medo e insegurança entre os proprietários e trabalhadores rurais. Em alguns casos, casas de produtores foram ocupadas e famílias relatam que estão impedidas de sair de suas próprias residências devido à violência dos invasores.
“O que estamos vendo no Extremo Sul é um desrespeito à propriedade privada, que é um direito garantido pela nossa Constituição. É inaceitável que essas invasões estejam acontecendo e que não haja uma resposta rápida e enérgica do governo do estado. O setor produtivo da região vive um clima de terror, e não podemos admitir que isso continue”, afirmou o deputado Manuel Rocha.
Rocha cobrou um posicionamento firme do governo da Bahia e alertou que o clima de tensão na região pode provocar uma escalada da violência. “Estamos na iminência de uma tragédia. Se nada for feito, corremos o sério risco de um agravamento dessa situação, levando a um cenário de violência. Não podemos permitir que isso aconteça. Deixamos aqui o nosso apelo para que as autoridades possam atuar. É fundamental que o estado aja imediatamente para impedir que essa onda de invasões continue”, alertou.
O parlamentar pontuou, ainda, que o direito à propriedade não pode ser desrespeitado. “A Constituição Federal é muito clara: a propriedade privada é um direito fundamental. Qualquer invasão precisa ser coibida de forma rápida e com rigor. A insegurança já atinge diretamente a produção, prejudicando os produtores e trabalhadores que dependem da terra para o seu sustento”, alertou Rocha.
Por fim, Manuel Rocha afirmou que defende o diálogo e o debate em torno da reforma agrária, mas ressaltou que tudo precisa ocorrer dentro da legalidade. “A discussão sobre a reforma agrária é válida e precisa ser feita com responsabilidade e transparência, envolvendo todos os atores do setor. No entanto, as invasões são ilegais e precisam ser punidas com o rigor da lei. O setor agropecuário é responsável por quase 30% do PIB da Bahia e não pode ser prejudicado por ações ilegais que colocam a segurança e o desenvolvimento do estado em risco”, concluiu o deputado.
No momento da abordagem, ao menos 70 passageiros estavam no veículo. Motorista dirigiu até o Centro do Rio, onde o criminoso desceu e tentou fugir a pé, mas foi preso por policiais da UPP da Providência.
Um ônibus foi sequestrado na Avenida Brasil, altura de Benfica, Zona Norte do Rio, na manhã desta sexta-feira. No momento da abordagem, cerca de 70 passageiros estavam no ônibus. O criminoso foi preso na Avenida General Justos, nas proximidades do Aeroporto Santos Dumont, no Centro.
De acordo com a Polícia Militar, Jefferson dos Santos Claudino Martins estava armado com um simulacro e assim que tomou o ônibus exigiu que o motorista da linha 378 (Marechal Hermes x Castelo) seguisse para o Centro do Rio.
"Ele falou que queria chegar no [Morro do] São Carlos, na Leopoldina, e, a partir daquele momento, eu não iria parar para ninguém. Eu segui, e os passageiros se desesperaram porque eu mudei a rota. Começou aquele desespero, ele se desesperou, mostrou a arma e disse que estava carregada. Ele disse que se eu parasse ele iria atirar, que iria matar, perguntou se eu tinha filhos e eu desesperei", contou o motorista do ônibus.
Ainda segundo a PM, agentes que passavam pela altura do Terminal Gentileza, onde alguns passageiros tinham descido, perceberam a ação e começaram a perseguir o ônibus.
Na Avenida General Justos, os policiais cercaram o veículo e o criminoso tentou fugir a pé, mas acabou sendo preso por policiais da UPP da Providência.
"Eu errei o caminho e segui pelo túnel . Ele falou que seu eu parasse iria aconteceu um massacre. Eu falei com ele que no final do túnel tinha uma viela e que era para ele pular. Quando chegou no local, ele pulou e a PM o pegou. Alguns passageiros pararam no Terminal Gentileza e provavelmente falaram para os PMs. Eles não me pararam, não atiraram foram apenas acompanhando", contou o motorista.
Passageiros roubados
"O que ele pôde tirar, ele tirou. Celular, dinheiro, o cordão da garota. A mulher passou mal e a gente se desesperou. A gente estava com medo dele atirar no motorista. Eu tenho 3 filhos, sai de casa às 5h. Eu orei muito pelo motorista para ele ficar calmo. Se ele não tivesse essa calma, poderia ter algo pior. A gente não sabia se a arma era de verdade ou mentira. A gente sempre acha que é de verdade", disse uma mulher.
Assaltantes atacam ônibus frescão
Nesta quinta-feira (13), 47 passageiros que estavam em um ônibus frescão foram assaltados, na Avenida Brasil, na Zona Norte do Rio. Segundo as vítimas, os bandidos chegaram a dar tiros para o alto.
O ônibus da linha 134B saiu de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, sentido Vila Isabel, Zona Norte do Rio.
Um bandido entrou no ônibus na altura de Irajá e anunciou o assalto. Em seguida, ele obrigou que o motorista abrisse a porta para que o comparsa entrasse e a dupla começou a roubar os passageiros.
Em determinado momento, um dos criminosos cegou a atirar para o alto para apressar os passageiros a entregar os pertences com mais agilidade.
Uma das vítimas chegou a ser pisoteada e agredida durante o roubo. Após roubar os passageiros, os assaltantes desceram na altura da Cidade Alta e fugiram.
Bandidos armados roubam motoristas na Linha Vermelha
Motoristas que passavam pela Linha Vermelha, na altura do Complexo da Maré, no final da madrugada desta sexta-feira (14), viveram momentos de terror. Armados, bandidos fecharem a via, no sentido Centro, para roubar quem passava de carro pelo local.
Tudo aconteceu por volta das 4h. Algumas pessoas que seguiam pela via gravaram o incidente.
Nas imagens é possível ver que os motoristas, com medo do arrastão, voltam na contramão, tentando fugir dos criminosos.
O local é patrulhado por agentes do Batalhão de Policiamento de Vias Expressas (BPVE). A Polícia Militar foi procurada, mas ainda não respondeu
Julgamento está marcado para o dia 25 de março. Núcleo formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e aliados pode se tornar réu, a depender da decisão da Turma.
O grupo faz parte de um dos núcleos apontados pela PGR como participantes de uma organização criminosa voltada para ataques ao Estado Democrático de Direito. No total, foram acusadas 34 pessoas, divididas em cinco núcleos.
O colegiado vai avaliar se o pedido de abertura de uma ação penal deve ser admitido. Se isso ocorrer, o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados podem se tornar réus no tribunal.
Veja como funciona a Primeira Turma e quem faz parte do colegiado.
Como são formadas as Turmas do STF?
O Supremo Tribunal Federal conta com 11 ministros. Além do plenário, o tribunal tem duas Turmas, cada uma formada por cinco ministros.
Primeira Turma: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Segunda Turma: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
Pelas regras internas, o presidente Supremo não participa das Turmas.
A composição das Turmas pode mudar com o ingresso de um novo ministro na Corte ou a pedido de magistrados que já estão no tribunal. No primeiro caso, o novo ministro ocupa a cadeira na Turma onde estava seu antecessor. No segundo caso, o pedido de troca de um ministro de uma Turma pode ser atendido se houver vaga na outra.
Os ministros se revezam na presidência das Turmas por um ano.
Os dois colegiados julgam alguns tipos de processos que chegam ao tribunal. Entre eles, pedidos de liberdade de presos, além de recursos em matérias de vários ramos do Direito que podem ter alguma relação com as previsões da Constituição.
O Regimento do Supremo, ou seja, as regras internas de funcionamento da Corte estabelecem a quem cabe julgar quais casos.
O plenário é responsável, por exemplo, por processos como as ações constitucionais, ações penais contra o presidente da República, parlamentares e outras autoridades, recursos que tramitam pelo sistema de repercussão geral.
Já as Turmas julgam pedidos de liberdade, ações penais e recursos em geral.
Em 2023, uma mudança nas regras internas da Corte restabeleceu a competência das Turmas para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime.
Assim, esses colegiados voltaram a ter a atribuição de analisar matérias deste tipo, desde que apresentados após a mudança na norma. Este é o caso da denúncia contra os envolvidos na tentativa de golpe, apresentada em fevereiro de 2025.
Com isso, se o relator faz parte de uma Turma, quando ele libera o tema para julgamento, remete ao colegiado ao qual faz parte. Como o ministro Alexandre de Moraes compõe a Primeira Turma, a acusação fica sob a responsabilidade dela
Perfil dos ministros.
Veja abaixo o perfil dos ministros da Primeira Turma.
Alexandre de Moraes: o ministro nasceu em São Paulo (SP) e se formou em direito pela Universidade de São Paulo. É doutor em Direito do Estado. Foi promotor de Justiça em São Paulo por 11 anos. Em 2002 foi nomeado secretário de Justiça do estado. Depois, foi secretário de Segurança Pública e ministro da Justiça do governo Temer. Presidiu o TSE entre 2022 e 2024.
Luiz Fux: o ministro nasceu no Rio de Janeiro (RJ). Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1976, exerceu a advocacia por dois anos e foi promotor de Justiça por mais três anos. Antes de chegar ao STF, Fux foi juiz de Direito e eleitoral, desembargador e ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ocupou a Presidência do tribunal entre 2020 e 2022, durante a pandemia da Covid-19. Em 2018, presidiu o TSE. Flávio Dino: nascido em São Luís (MA), é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi juiz federal entre 1994 e 2006. Atuou como juiz auxiliar no STF quando a Corte foi presida pelo ministro Nelson Jobim. Exerceu cargos de deputado federal, senador, governador e ministro de Estado. Cármen Lúcia: nascida em Montes Claros (MG), a ministra cursou Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). Na mesma instituição, anos depois, foi professora titular de Direito Constitucional. Em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de Minas Gerais para ser ministra do STF. Como a primeira mulher a chegar à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandou as eleições municipais de 2012 e 2024. Presidiu a Suprema Corte entre 2016 e 2018.
Cristiano Zanin: nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais. O que a Primeira Turma vai decidir?
Caberá à Primeira Turma avaliar se a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado deve ser recebida.
É uma etapa que pode determinar o prosseguimento do caso na Corte. Se os ministros entenderem que o pedido não deve ser admitido, ele é arquivado. Se considerarem que a denúncia deve ser recebida, será aberta uma ação penal, em que o grupo será réu.
A partir daí, começa a tramitação do processo, com a coleta de depoimentos e outras provas. Encerrada esta fase, o caso vai a julgamento. Só neste segundo momento os ministros decidem se o grupo deve ser absolvido ou condenado. Na primeira situação, o processo é arquivado. Na segunda, é fixada uma pena para cada um. Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Com a atividade econômica dando sinais de desaceleração, economistas estão mais confiantes de que o choque de juros dado pelo Banco Central está surtindo efeito e já veem mais próximo o fim do ciclo de alta da taxa básica (Selic).
Para a próxima quarta-feira (19), o mercado financeiro dá como certo que o Copom (Comitê de Política Monetária) seguirá o roteiro prescrito no encontro anterior e vai elevar a Selic em um ponto percentual, a 14,25% ao ano. Depois disso, a expectativa é de ritmo menor de alta de juros nas reuniões de maio e junho.
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na terça-feira (11) julgamento no qual decidiu estender o alcance do foro especial. O novo entendimento amplia a competência da corte, que se limitava a crimes cometidos durante o mandato e em razão dele.
Os ministros argumentam que a decisão fecha uma brecha que permitia aos acusados manejarem o órgão julgador de seus processos a partir da possibilidade de renúncia. Ao longo das décadas, o tema teve várias idas e vindas no Supremo, gerando um cenário de incerteza jurídica.
Com um placar de 7 a 4, o caso foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux foram vencidos pela maioria.
Chamado com frequência de foro privilegiado, o foro por prerrogativa de função tem respaldo na Constituição e garante que algumas autoridades públicas sejam julgadas por órgãos superiores de Justiça, com o objetivo de evitar pressões que poderiam ocorrer em instâncias inferiores.
Por causa da premissa, parlamentares devem ser julgados pelo STF, prefeitos na segunda instância e governadores no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Maíra Salomi, advogada e vice-presidente da Comissão de Direito Penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma que há duas regras de que norteiam a incidência do foro especial.
Em relação à natureza do crime, a regra da contemporaneidade diz respeito à conexão entre o delito praticado e as funções do cargo. A regra da atualidade, por sua vez, observa a simultaneidade entre a prática do crime e o exercício do mandato.
“A nossa Constituição fala quais são os detentores de foro por prerrogativa de função, mas ela não traz qual é a interpretação exata que se deve dar a esse dispositivo”, afirma Maíra sobre os motivos que explicam o vaivém da matéria no STF.
COMO ERA
A última decisão relevante sobre o tema tinha sido expedida em 2018, na esteira da Operação Lava Jato. Na época, era comum em debates nos meios políticos e jurídicos críticos do modelo apontarem que a prerrogativa travava investigações, contribuindo para a impunidade. A partir do julgamento de uma questão de ordem na ação penal 937, o Supremo restringiu a própria competência em casos com foro especial.
A regra passou a considerar que os acusados precisavam ocupar o cargo no momento em que o processo fosse instaurado. Além disso, o mandato exercido deveria ser aquele que guardasse relação com o crime praticado.
Por esse entendimento, se um deputado federal, por exemplo, sofresse uma investigação decorrente de uma suspeita relacionada ao período em que foi prefeito, o caso não deveria ser de atribuição do Supremo. Ainda, se o deputado federal é processado no STF, mas o mandato se encerra antes da conclusão do julgamento, o caso é enviado à primeira instância.
Maíra afirma que interpretações mais restritivas do foro especial podem diminuir a sobrecarga dos tribunais. Foi o que aconteceu no STF após a mudança de 2018. Dados de 2022 mostram que o número de ações penais e inquéritos na corte caiu 80% em relação ao período vigente antes da alteração da norma.
COMO FICOU
Novamente ampliada, a regra que passa a valer estende a competência do Supremo mesmo depois que os acusados deixam de ocupar os cargos que ensejaram no foro especial.
Desse modo, não é mais possível que o processo mude de órgão julgador por renúncia ou perda de mandato. Diante desse novo regramento, no caso de um deputado federal processado no STF, o processo continuará na corte mesmo que ele deixe a função.
Além disso, a instauração de inquéritos e ações penais pode ocorrer depois que o investigado ou acusado já deixou o cargo.
Um caso simbólico é o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Em dezembro, Gilmar Mendes havia declarado a competência do Supremo para julgar o ex-parlamentar em processo sobre corrupção. O ministro afirmou haver relação direta dos fatos apurados com o exercício do mandato, justificando a prerrogativa de foro. Porém Cunha não é mais deputado desde 2016.
Maíra Salomi afirma que a decisão do STF deve repercutir em outros órgãos que também são competentes para julgar processos de foro especial. “Como a gente tem cargos com prerrogativa de função em outros tribunais […] vamos ter o reflexo desse entendimento em todos esses tribunais”, diz.
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Sob ameaça de um pedido de cassação por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mandou um áudio ao senador para esclarecer as postagens em uma rede social.
Gayer criticou falas do presidente Lula (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (12), quando o petista chamou a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) de “mulher bonita”. O parlamentar escreveu que Lula estava “oferecendo” Gleisi a Alcolumbre e também a Motta, “como um cafetão oferece uma GP [garota de programa]”.
Gayer também insinuou que a ministra e seu namorado, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), fariam um trisal com o presidente do Senado. Nesta quinta, Alcolumbre disse que vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma ação judicial contra ele.
À reportagem, o deputado disse ter falado com Motta e mandado um áudio “esclarecendo os fatos para o Alcolumbre.” Segundo ele, não houve resposta do senador ainda porque ele está em uma solenidade.
Gayer criticou a reação a suas mensagens. “É muito curioso que estão usando minha postagem para desviar o foco, sendo que eu fui o único deputado que saiu em defesa da ministra no plenário ontem [quarta-feira]”, afirma.
“Estão atacando ferozmente o único parlamentar que defendeu a ministra no plenário. Como se estivessem extravasando agora a raiva de terem ficado em silêncio ontem passando pano para o Lula. E agora querem fingir que estão ‘defendendo a Gleisi'”.
Ele também acusou Lindbergh de estar chateado após ter sido cobrado que defendesse a ministra. “E ele ficou em silêncio. Respondeu depois do meu tweet”.
O conselho deliberativo da FUP (Federação Única dos Petroleiros) decidiu convocar trabalhadores da Petrobras para uma greve de advertência de 24 horas em 26 de março, em defesa do teletrabalho e de outras melhorias das condições de trabalho, segundo comunicado da FUP nesta quinta-feira (13).
A paralisação será submetida à aprovação da categoria em assembleias até o dia 23, informou a FUP, que representa 12 sindicatos de petroleiros pelo Brasil.
Procurada, a Petrobras não respondeu até a publicação desta reportagem.
Normalmente, a Petrobras conta com equipes de contingência em movimentos grevistas, tornando-se muito difícil que haja impactos em suas operações, principalmente em paralisações de curto prazo.
A pauta de reivindicações da FUP inclui a defesa do teletrabalho com regramento negociado coletivamente.
Atualmente, o regime de trabalho para as áreas administrativas e escritórios da Petrobras prevê dois dias presenciais, sendo que a empresa pretende ampliar para três dias a partir de 7 de abril, sem ter acordo com os sindicatos, segundo a FUP.
“Na terça-feira, 11, dirigentes da FUP e representantes da Petrobras estiveram reunidos na sede da empresa, no Rio, para tratar da negociação sobre o teletrabalho. As partes não chegaram a um acordo”, disse a FUP.
Além desse tema, a greve de um dia também fará oposição à redução da remuneração variável dos trabalhadores e defenderá a recomposição dos efetivos e a garantia de segurança em todo o Sistema Petrobras, nas prestadoras de serviço e durante o período de manutenção.
A federação propôs ainda defender a entrada em operação da Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná), o fim dos equacionamentos da Petros e a criação de um plano de cargos e salários “justo e isonômico”.
Pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta quinta-feira (13) aponta que 41% dos brasileiros avaliam o governo do presidente Lula (PT) como ruim ou péssimo e 27% como ótimo ou bom. É a primeira vez no terceiro mandato do petista que o instituto aponta a que a avaliação negativa supera a positiva.
Outros 30% consideram o governo Lula 3 como regular e 1% não sabe ou não respondeu.
Veja os números:Ruim ou péssimo: 41% (eram 34% em setembro);
Regular: 30% (eram 30%);
Ótimo ou bom: 27% (eram 34%);
Não sabe/não respondeu: 1% (eram 2%).
Foram ouvidas 2.000 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 7 e 11 de março e a margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.
Houve crescimento de 7 pontos entre os insatisfeitos desde a última pesquisa, realizada em dezembro de 2024. Por outro lado, caiu os mesmos 7 pontos aqueles que avaliam bem a administração petista.
A avaliação negativa de Lula se dá entre quem: tem renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (59% deste público);
mais instruídos (48%);
evangélicos (48%);
votou em Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (72%).
Já a avaliação positiva está mais presente entre:moradores da região Nordeste (37%);
menos escolarizados (36%);
quem tem renda familiar de até 1 salário mínimo (34%);
católicos (34%);
votou em Lula em 2022 (52%).
Avaliação do trabalho de Lula
O Ipsos-Ipec também questionou como o brasileiro avalia a maneira como o presidente Lula está governando: 55% desaprovam o trabalho, enquanto 40% aprovam. Não sabe ou não responderam somam 4% dos entrevistados.
Veja os números:Aprova: 40% (eram 47% em setembro);
Desaprova: 55% (eram 46%);
Não sabe/não respondeu: 4% (eram 7%).
Houve alta de 9 pontos entre aqueles que têm visão negativa da gestão Lula desde a última pesquisa, em dezembro, enquanto a visão positiva caiu 7 pontos no período.
A aprovação é maior entre moradores da região Nordeste (53%), os que têm o ensino fundamental (51%), os que possuem renda familiar mensal de até 1 salário mínimo (50%), os católicos (50%) e pessoas com 60 anos ou mais (49%).
A desaprovação à forma como o presidente Lula vem governando é maior entre aqueles com renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (72%), os evangélicos (66%), os mais instruídos (64%), quem tem de 25 e 34 anos (63%) e aqueles com outra religião, que não a católica ou evangélica, ou sem religião (63%).
Confiança no presidente
O Ipsos-Ipec avaliou a confiança em Lula pelo eleitor: 58% disseram não confiar no presidente, enquanto 40% disseram confiar.
Veja os números:Confia: 40% (eram 45% em setembro);
Não confia: 58% (eram 52%);
Não sabe/não respondeu: 2% (eram 3%).
Aumentou em 6 pontos a quantidade dos que não confiam no presidente, ao mesmo tempo que a confiança caiu 5 pontos.
Não souberam ou não responderam somam 2% dos entrevistados (eram 3% no levantamento passado).
Os que confiam mais no petista são: moradores da região Nordeste (55%), os que têm o ensino fundamental (50%), católicos (50%), quem tem 60 anos ou mais (50%) e aqueles com renda familiar mensal de até 1 salário mínimo (49%).
Já os que não confiam são: evangélicos (70%), quem tem renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (73%), moradores da região Norte/Centro-Oeste (66%), aqueles com outra religião, que não a católica ou evangélica, ou sem religião (66%) e os que possuem ensino superior (65%).
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (13) que a decisão sobre as chamadas sobras eleitorais vale desde as eleições de 2022, o que pode levar à alteração da composição da Câmara dos Deputados.
O entendimento firmado em fevereiro de 2024 foi de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras. A corte invalidou, assim, a restrição a essas cadeiras apenas aos que atingissem cláusula de desempenho.
A Câmara terá troca em sete cadeiras, como consequência do entendimento do Supremo.
A corrente majoritária foi aberta por Flávio Dino e acompanhada por Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes.
Ficaram vencidos a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso.
O entendimento da maioria do Supremo beneficia o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), porque viabiliza a entrada no Congresso de quatro aliados do congressista no Amapá.
Os recursos discutem a partir de quando deve ser aplicado entendimento da corte sobre a participação de todos os partidos políticos na divisão das sobras eleitorais e não só aqueles que atingiram a cláusula de desempenho.
As sobras eleitorais são as vagas no Poder Legislativo que restam após o preenchimento dos assentos pelo critério do quociente eleitoral —o total da divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas.
Em junho passado, a maioria dos ministros votou para aceitar um recurso e modificar um julgamento de fevereiro de 2024 da corte, o que deve levar à troca de sete deputados federais.
Alcolumbre reclamou com pessoas próximas da decisão anterior do Supremo.
Naquela época, políticos e integrantes do Judiciário passaram a articular uma mudança no entendimento para que a regra fosse aplicada já para a eleição de 2022.
Nesta quinta, antes da discussão dos recursos, em si, os ministros debateram um pedido feito pela Câmara cerca de duas horas antes do início da sessão para que o julgamento fosse suspenso. Nesse ponto, nove ministros foram contrários, ficando vencidos os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
Para ambos, seria possível abrir novo espaço para manifestação das Casas legislativas. A maioria, no entanto, entendeu que as posições poderiam ter sido enviadas ao Supremo desde junho.
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ontem, 12, uma ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM em razão de práticas abusivas contra os consumidores. A ação foi ajuizada após procedimento instaurado no MPBA a partir da denúncia de um consumidor em razão de uma série de cobranças abusivas realizadas pela empresa no período de mais de dois anos e seis meses.
Mesmo tendo cancelado um plano de internet e tendo o seu pedido supostamente atendido, com a confirmação de que a TIM teria cancelado e não efetuaria novas cobranças após o pagamento da fatura disponibilizada no início de maio de 2021, o consumidor recebeu uma cobrança indevida em junho do mesmo ano. Logo depois, o consumidor entrou em contato com a Tim para a retirada do débito, no entanto as cobranças continuaram a ser efetivadas nos meses subsequentes, mesmo diante de inúmeros pedidos de cancelamento.
Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine que a operadora Tim seja obrigada a efetivar o cancelamento imediato dos serviços quando solicitado pelo consumidor, sem impor dificuldades ou burocracias excessivas; suspender todas as cobranças indevidas e efetuar a devolução em dobro dos valores já pagos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor; além de proibir a negativação indevida dos consumidores afetados. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, as principais reclamações contra a Tim são dificuldade no cancelamento de serviços; cobranças abusivas; negativação indevida de consumidores; e atendimento inadequado aos clientes.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (13/03), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras baianas, todas relativas ao exercício de 2023.
As contas que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Ibititá, sob responsabilidade de Nilva Barreto dos Santos; de Água Fria, em que Renan Araújo Barros fora o responsável; de Caetité (Valtécio Neves Aguiar); e de Itaguaçu da Bahia (Adão Alves de Carvalho Filho).
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$2,5 mil (Água Fria), R$1,5 mil (Caetité), R$1 mil (Itaguaçu da Bahia e Ibititá).
Uma guarnição da Cipe Cerrado deteve um suspeito de tráfico e apreendeu mais de 3kg de maconha e cocaína, na tarde de segunda-feira (11), no município de Luís Eduardo Magalhães.
Os militares realizavam ações de patrulhamento no bairro Luar do Oeste, quando receberam a informação de um indivíduo traficando drogas nas imediações. Com base em informações referentes ao homem e ao carro onde ele estaria, buscas foram iniciadas e o veículo interceptado e abordado.
No interior do automóvel, foram encontrados 3,4kg de maconha, 165g de cocaína, três máquinas para cartões bancários, um rolo de papel-filme, uma mochila, dinheiro em espécie e uma folha com anotações referentes à atividade criminosa.
O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com todo o material apreendido, para o Disep, onde a ocorrência foi registrada.
A droga estava dentro de duas malas na bagagem de uma passageira que foi autuada em flagrante.
Deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Guanambi, a Operação Petrus apreendeu, nesta quarta-feira (12), mais de 31 quilos de maconha. Avaliada em R$ 60 mil, a droga estava dentro de duas malas na bagagem de uma passageira.
Equipes da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Semiárido) conduziram a abordagem, ocorrida dentro de um ônibus interestadual que saiu de São Paulo para Guanambi.
A mulher de 21 anos foi autuada em flagrante por tráfico de drogas e o entorpecente apreendido será submetido a análise no Departamento de Polícia Técnica (DPT).
A investigação segue para identificar a origem e o destino do material ilícito, bem como responsabilizar todos os envolvidos na ação criminosa.
Itapemirim/ES. A Poícia Federal, em ação conjunta com o IBAMA, deflagrou na manhã desta quinta-feira (13/3) a Operação Lanterna Apagada, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão em um depósito clandestino de peixes no município de Itapemirim/ES.
A ação resultou na apreensão de 1 tonelada de barbatanas de tubarões e na prisão em flagrante de 3 indivíduos, um deles de nacionalidade chinesa. A investigação teve como objetivo desarticular uma rede criminosa especializada na receptação e exportação ilegal de partes de tubarões, cuja origem não foi comprovada.
Foi constatado que o grupo atuava na secagem, acondicionamento e preparação das barbatanas para remessa clandestina a países asiáticos, onde são utilizadas na produção de iguarias servidas em restaurantes de alto padrão.
Do total apreendido, 363 kg pertencem a espécies ameaçadas de extinção, enquanto 859 kg são de espécies não ameaçadas, embora igualmente comercializadas de forma irregular. Todo o material estava armazenado em condições insalubres, pronto para ser remetido ilegalmente ao exterior.
Os investigados responderão por associação criminosa, contrabando e crimes contra a fauna.
Paralelamente à esfera penal, o IBAMA aplicou sanções administrativas e multas ambientais aos responsáveis. As barbatanas apreendidas foram encaminhadas ao aterro sanitário para destruição, devido às condições impróprias para consumo ou reaproveitamento.
Nova Viçosa: Uma operação da Polícia Militar (89ª Companhia Independente de Polícia Militar) resultou na apreensão de seis armas de fogo e centenas de munições, além da prisão de dois suspeitos, na noite da última terça-feira (11), nos distritos de Posto da Mata (Mucuri) e Nova Viçosa. Durante rondas em Posto da Mata, os policiais abordaram um veículo em atitude suspeita.
Após diligências, foram encontradas cinco armas de fogo e grande quantidade de munições na residência do proprietário do veículo. A operação continuou no bairro Alcione, em Nova Viçosa, onde mais uma arma de fogo foi apreendida. Ao todo, foram apreendidas:
- 01 espingarda calibre 12 marca HUGLU
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- 01 espingarda calibre 12 marca BOITO
- 02 pistolas calibre .45 marca IMBEL (modelos distintos)
- 01 pistola calibre 9mm marca TAURUS
- 01 carabina Winchester calibre .44
- 170 munições calibre .45
- 185 munições calibre 9mm
- 20 munições calibre 12
- 06 carregadores
Os suspeitos, incluindo Claudemir Américo Pereira, foram presos e conduzidos à Delegacia Territorial da Polícia Civil de Teixeira de Freitas. O delegado plantonista, Manoel Andreetta, autuou Claudemir Américo em flagrante por posse ilegal de arma de fogo de uso proibido. O procedimento foi encaminhado à Delegacia de Nova Viçosa para conclusão da investigação. Claudemir Américo permanece sob custódia da Polícia Civil em Teixeira de Freitas, à disposição da Justiça.
Há 26 anos, Andreia viveu um dos momentos mais difíceis de sua vida: seu primeiro filho precisou de uma cirurgia para retirar um cisto na cabeça. Foi no Martagão Gesteira que ela encontrou esperança, acolhimento e a chance de vê-lo crescer saudável.
O tempo passou, mas o vínculo com o Hospital nunca se desfez. Hoje, seu outro filho, Emanuel, também precisou dos cuidados do Martagão. Depois de perceber que o corpo dele estava todo inchado, veio o diagnóstico de síndrome nefrótica, uma condição que afeta os rins, causando a perda de proteínas pela urina e provocando inchaços no corpo. Desde então, ele já precisou de quatro internações para tratar as crises e receber a medicação necessária.
“Sou muito grata ao Martagão por cuidar tão bem dos meus filhos. Sei que aqui eles estão em boas mãos”, reforçou Andréia. Assim como eles, milhares de crianças e adolescentes passaram pelo Martagão nas últimas seis décadas. No hospital, que em 2025 completa 60 anos de serviços prestados à população baiana, encontraram acolhimento, assistência, tratamento e cura. Um calendário especial de eventos celebrará a data por todo o ano.
Com 189 leitos, o Martagão, hospital idealizado pelo pediatra Álvaro Bahia, é referência no estado da Bahia, um dos maiores exclusivamente pediátricos do Norte e Nordeste, com destaque para áreas de alta complexidade como neurologia, cardiologia e oncologia. Mesmo ainda buscando o reequilíbrio dos seus contratos e credenciamentos com o Poder Público, somente em 2024, o Martagão foi responsável por mais da metade (66,7%) das cirurgias oncológicas em pacientes de 0 a 14 anos, por 47,9% dos tratamentos oncológicos; por 43,1% das cirurgias cardíacas e por 17,6% das cirurgias neurológicas no estado da Bahia. Em média, por ano, o Hospital realiza mais de 500 mil atendimentos, em 27 especialidades médicas.
No final de 2024, o Martagão obteve mais um reconhecimento da sua importância para o SUS do estado. O Hospital foi Acreditado com a certificação Nível 1 da Organização Nacional de Acreditação (ONA), que avalia aspectos como segurança do paciente e qualidade assistencial.
*Valores* – A trajetória deste Hospital está ligada, conta o superintendente da Liga Álvaro Bahia (mantenedora do Martagão), Carlos Emanuel Melo, a dois aspectos principais: a adesão inegociável ao propósito da Liga e a capacidade de superação.
Acolher pacientes como o filho de Andréia só foi possível porque o Martagão nunca se afastou do propósito da entidade filantrópica que o criou. “É um propósito inegociável de cuidar da saúde da criança. Devolvê-las a suas famílias. São pacientes de todo o estado que não teriam condições de arcar com custos de tratamentos de alta complexidade, com tecnologias avançadas”, destaca o superintendente.
Mesmo com todos os desafios econômico-financeiros, enfrentados por instituições filantrópicas de todo o país, o Martagão sempre buscou cumprir um papel social importante para o SUS do estado. “O hospital decidiu, mesmo com poucos recursos, atender os pacientes mais vulneráveis socioeconômicamente e com as doenças mais graves”, ressalta Melo.
Além do propósito, uma segunda característica importante do Martagão está relacionada, segundo o superintendente, à capacidade de superação. “Ao longo de sua história, apesar dos momentos críticos, o hospital sempre conseguiu se superar, seguir adiante, oferecer serviços que ninguém quer fazer e atender crianças e adolescentes que não encontrariam assistência, seja pela inexistência do serviço procurado ou por limitações da rede. Por essa razão, consideramos que o Martagão é um patrimônio da Bahia. É uma conquista de todos os baianos”, finaliza.
Na última quarta-feira, 12, a Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Educação, promoveu a ação "Família e Escola: unidas por um bem maior" em todas as 30 unidades de ensino do município, abrangendo tanto a sede quanto os distritos. A iniciativa teve como objetivo fortalecer a parceria entre escolas e famílias, criando um ambiente acolhedor e inclusivo, onde todos se sintam valorizados e parte integrante da comunidade escolar.
Durante o evento, foram realizadas diversas atividades, incluindo palestras educativas, jogos interativos e apresentações culturais, como fanfarra municipal e balé, proporcionando um momento de aprendizado e integração entre alunos, pais e profissionais da educação. A secretária de Educação, Erlândia Souza, destacou a importância dessa aproximação: "A relação entre família e escola é essencial para o desenvolvimento das nossas crianças. Quando os pais estão presentes e participam da vida escolar dos filhos, os resultados são muito mais positivos. Essa ação reflete o compromisso da nossa secretaria com uma educação de qualidade e humanizada.”
A prefeita Laryssa Dias também ressaltou que a Educação sempre será prioridade da gestão. "A participação da família no processo de ensino é um fator determinante para o sucesso dos estudantes. Essa ação reforça nosso compromisso em proporcionar um ambiente de aprendizado mais integrado e eficaz".A galeria de fotos das ações pode ser acessada “aqui”.
Polícia Civil de São Paulo segue com investigação complexa, mas confirmou um fato inédito que esclarece boa parte da dinâmica do crime bárbaro
A Polícia Civil de São Paulo segue com a complexa investigação para elucidar por completo o bárbaro assassinato da adolescente Vitória Regina de Sousa, de 17 anos, que desapareceu em 26 de fevereiro e teve seu corpo encontrado uma semana depois com marcas de tortura, numa área de mata do município de Cajamar, na Região Metropolitana de São Paulo.
Até o momento, as autoridades apontam como principal suspeito Maicol Antonio Sales dos Santos, o único preso por envolvimento no caso, já que em todas as linhas de investigação seu nome aparece como figura central, até por o ser dono do carro que teria monitorado a garota e que depois foi visto nas proximidades do ponto de ônibus onde ela desceu. Os policiais também afirmam que outros dois homens, identificados como Gustavo Vinicius Moraes e Daniel Lucas Pereira, o primeiro ex-namorado de Vitória, e o segundo um suposto namorado do primeiro, podem estar relacionados com o bárbaro assassinato.
No entanto, relatos novos dos agentes envolvidos na investigação apontam para um detalhe macabro até então desconhecido. Na noite do desaparecimento da adolescente, vizinhos ouviram muitos gritos desesperados de mulher vindos da casa de Maicol, o principal suspeito, que está preso preventivamente. A polícia supõe que as torturas, com facadas e agressões violentíssimas, além da raspagem do cabelo da vítima, podem ter ocorrido na residência do acusado, o que faz crer que, mesmo antes da grande repercussão do caso, alguns habitantes da localidade de Ponunduva, em Cajamar, já imaginavam o que poderia estar ocorrendo no imóvel de Maicol. Posteriormente, pessoas da vizinhança chegaram a ser ameaçadas para que mudassem suas versões dadas em depoimento.
Daniel, o homem que teria relações íntimas com o ex de Vitória, segundo o delegado Luiz Carlos do Carmo, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (DEMACRO), terá um novo pedido de prisão em breve, tudo por conta de arquivos que foram acessados pelos policiais no celular dele. O suspeito teria feito vários vídeos e os armazenado na memória do aparelho, dias antes do crime, filmando o exato trajeto que era feito diariamente pela garota ao voltar do trabalho.
“Estava gravado no celular do Daniel, três ou quatro vezes, o trajeto do lugar que a vítima desceu [do ônibus público] até a residência. Pode ser uma filmagem já preparando o local onde seria o arrebatamento”, contou o chefe do DEMACRO.
