Regra que turbinou poderes do TSE é julgada no STF, que soma 3 votos para mantê-la
O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta sexta-feira (8), no plenário virtual, ação que questiona a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ampliou os poderes da corte para agir contra a desinformação sobre o processo eleitoral.
O relator, ministro Edson Fachin, rejeitou os pontos levantados e votou pela constitucionalidade da norma. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O prazo para os votos se estende até o dia 18.
Aprovada a 10 dias do segundo turno das eleições de 2022, a norma foi questionada pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras.
Ele havia feito inicialmente um pedido liminar para que o STF determinasse à época “a imediata suspensão dos efeitos das normas questionadas”, o que já tinha sido negado por Fachin em outubro do ano passado e referendado pela maioria dos ministros. Agora os ministros analisam o mérito da ação.
Em fevereiro deste ano, Aras disse que reiterava os argumentos apresentados inicialmente e pediu que o STF declare inconstitucionais quase todos os itens da resolução, entre eles o que permite que o TSE determine de ofício a remoção de conteúdos da internet.
Na ação, ele também argumenta que a possibilidade de suspensão temporária de perfis e contas nas redes sociais, prevista pela resolução no caso de “produção sistemática de desinformação”, configura “censura prévia vedada pelo texto constitucional”. E critica que tenha sido dado ao presidente do TSE o poder de estender decisão de remoção já proferida a outros conteúdos idênticos.
Além disso, questiona a previsão de multa contra as plataformas que pode chegar a R$ 150 mil por hora de descumprimento e a possibilidade de suspensão das plataformas.
Entre outros pontos, Aras alega que, ao aprovar essas regras, o TSE teria ultrapassado os limites do seu poder de emitir normas, com estabelecimento de vedações e sanções diferentes das previstas em lei.
Aras sustenta ainda que, ao revogar um artigo de uma outra resolução, a nova norma estaria excluindo o Ministério Público da iniciativa de ações ou de medidas voltadas a proteger as eleições.
No julgamento do mérito, Fachin afirma que os fundamentos que serviram para reflexão ao negar a liminar se mantêm.
O relator entende que o TSE não teria extrapolado o âmbito da sua competência ao editar resolução e que ela foi “exercida nos limites de sua missão institucional e de seu poder de polícia”, considerando sobretudo a ausência de normas na Lei das Eleições sobre a proliferação de notícias falsas.
Citou ainda como contexto, o aumento de denúncias sobre desinformação no pleito de 2022 comparado a 2020.
Fachin defende que o direito à liberdade de expressão “pode ceder” quando ela for usada “para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral”. Ressaltou ainda em sua decisão que a norma não abrange a mídia tradicional, mas a disseminação de informações falsas “através de mídias virtuais e internet”.
O ministro disse ainda que a norma não viola as prerrogativas do Ministério Público, “facultando e não impondo”, que o órgão “fiscalize práticas de desinformação”.
Ele afirma que “não se cogita” na resolução a suspensão de provedores e serviços de mensageria, mas sim de controle de perfis, canais e contas. Fachin negou que a norma trataria de “censura prévia e anterior”, alegando que a limitação é feita de modo específico, analisada “à luz da violação concreta das regras eleitorais”.
Também sustentou que “a magnitude nova e desconhecida das ‘fake news'” recomenda “medidas que podem vir a conferir outro desenho às respostas judiciais”, ao tratar da extensão de decisões anteriores.
Foram admitidos dois amigos da corte no processo: a Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns) e a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público).
A advogada Amarilis Costa, diretora-executiva da Rede Liberdade, grupo que atua na representação da Comissão Arns na ação, defende que a resolução está dentro dos limites da atuação institucional do TSE.
“Existe um interesse de agir [da Justiça Eleitoral] na proteção dos interesses sociais, na proteção da lógica republicana das eleições, da manutenção do Estado democrático de Direito”, diz ela.
A reportagem também tentou contato com a representação da Conamp, mas não teve retorno.
Na análise da decisão liminar, em outubro do ano passado, seguiram o voto de Fachin, os ministros Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber. Ficaram vencidos o ministro Kassio Nunes Marques e, parcialmente, o ministro André Mendonça, que divergiram de Fachin.
Na ocasião, Nunes Marques foi favorável à suspensão liminar de todos os trechos questionados por Aras.
A seu ver o tema abordado pela resolução foge do âmbito do poder regulatório do TSE e defendeu não haver base legal para permitir que o TSE possa decretar, com base em resolução, o banimento eletrônico de pessoas ou a suspensão de plataformas por descumprimento de decisões judiciais.
Criticou ainda a vedação a fato “sabidamente” falso ou “gravemente” descontextualizado, apontando que seria uma formulação muito aberta.
André Mendonça, por sua vez, concordou com o pedido liminar para suspensão imediata apenas dos artigos que tratam sobre a possibilidade de suspensão de perfis e das plataformas, adicionando que faria uma análise mais detalhada sobre os demais dispositivos na apreciação do mérito.
Renata Galf/Folhapress
Damares Alves tem paralisia facial, é internada em Brasília e aguarda resultados de exames
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| A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) |
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foi internada após uma paralisia facial nesta quinta-feira, 7, no hospital DF Star, em Brasília. A unidade de saúde disse que a parlamentar deu entrada no local com “dor aguda neuropática ocasionada por herpes zoster”. A previsão, de acordo com a assessoria da parlamentar, é que ela receba alta hospitalar nesta sexta-feira, 8.
O último boletim médico, divulgado na noite desta quinta, informou que Damares Alves estava “em tratamento medicamentoso, estável clinicamente”. Na manhã desta sexta, a assessoria da senadora disse que ela passa bem e está aguardando os resultados de exames para ser liberada do hospital.
Essa não é a primeira vez que a senadora sofre paralisia facial. Em março deste ano, ela foi acometida pelo mesmo problema. À época, no X (antigo Twitter), ela contou que ficou internada por alguns dias. “Há cerca de três semanas, fui acometida pela herpes zoster, doença causada pela reativação da catapora. Minha infecção ocorreu no ouvido, caso raro, e causou uma paralisia facial. Fiquei internada alguns dias. Faço tratamento para amenizar a situação”, disse.
Entenda o que é herpes zoster
O vírus é o mesmo da catapora e, por isso, se manifesta no corpo com pequenas bolhas que coçam e ardem. O local mais comum para o aparecimento das lesões é no tronco, mas elas também podem surgir nos braços e nas pernas ou, mais dificilmente, nos ouvidos. As dores costumam ser locais, porém muito intensas.
À reportagem, otorrinolaringologista Paulo Dorea, membro da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial (ABORL-CCF), afirmou que algumas pessoas afetadas pela doença podem ter sequelas no rosto para sempre. “A gente tem que ficar preocupado no restabelecimento dessa função motora porque, em alguns poucos casos, pode ser que a face não volte ao normal, sendo necessária cirurgia”, afirmou o médico.
A paralisia é medida em números de 1 a 6 – quanto mais próximo de 6, maior o risco de a sequela não desaparecer. O olho é um ponto sensível. Paralisias muito agudas podem travar a pálpebra, fazendo com que o olho não feche. Nesses casos, nos quais o paciente precisa aprender a dormir de olho aberto, é necessário acompanhamento contínuo para garantir que a retina não fique seca ou lesionada.
Mariana Assis/Estadão
Em Parceria com a Secretaria de Educação de Ipiaú, a campanha Papai Noel dos Correios 2023 entrega brinquedos em creches municipais
Nos dias 04, 05 e 06/12 os alunos das creches da rede municipal de Ipiaú receberem os seus presentes doados pela Campanha Papai Noel dos Correios 2023.
Foram 380 brinquedos assim distribuídos:
• Creche Municipal Adelaide Souza - Córrego de Pedras - 32
• Creche Municipal Hildebrando Nunes Rezende - 68
• Creche Municipal Lindoia Araújo Lopes da Silva - 90
• Creche Municipal Nestor Mesquita Martins Filho - 95
• Creche Municipal Valdice Sales Vieira - 75
• Creche Anexa a Escola Dr. Euclides Neto - Fazenda do Povo - 20
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A campanha Papai Noel dos Correios 2023 acontece em todo o Brasil . Ela está completando 34 anos.
A empresa recebe as cartas, realiza a seleção conforme os critérios da campanha e as oferece para adoção em sua rede de agências e na internet, no Blog do Noel, que pode ser acessado pelo site dos Correios: www.correios.com.br.
O Papai Noel dos Correios contempla pedidos de crianças do 1º ao 5º ano do ensino Fundamental de escolas da rede pública e de instituições parceiras, como creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos.
Também são disponibilizadas para adoção as cartas enviadas por crianças com até 10 anos de idade em situação de vulnerabilidade social.
“Agradeço a Deus e a todos os envolvidos nessa grande ação! Foi muito gratificante ver o sorriso de cada criança tendo o seu pedido realizado pelo Papai Noel. Que o espírito natalino nunca morra dentro de cada um de nós! declarou a secretária de Educação, Erlândia Souza. HISTÓRIA – A adoção começou quando carteiros, que não sabiam o que fazer com as cartas enviadas pelas crianças ao Papai Noel, decidiram atender os pedidos. Com o passar do tempo, a empresa criou um programa corporativo para oferecer as cartas para adoção por seus empregados e empregadas e por toda a sociedade. Desde o inicio da campanha, mais de 6 milhões de crianças tiveram os pedidos atendidos. Em 2022, os Correios disponibilizaram 252 mil cartas, das quais 187 mil foram adotadas.
Fonte: Dicom/PMI
Audiência Pública discute Saúde Pública e Proteção Animal em Ipiaú
Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 08, a 1ª Audiência Pública voltada para abordar o tema Saúde Pública e Proteção Animal em Ipiaú. O evento realizado no Complexo de Saúde Adilson Duarte reuniu autoridades locais, profissionais da saúde, ativistas e membros da comunidade interessados em debater questões relevantes para a região.
Durante a audiência, diversas pautas foram discutidas, incluindo estratégias para melhorar o sistema de saúde, aprimorar o acesso a serviços médicos e fortalecer políticas públicas que visem o bem-estar animal na comunidade..jpg)
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A audiência proporcionou um espaço de diálogo fundamental, onde ideias foram trocadas, preocupações foram levantadas e propostas foram apresentadas para beneficiar tanto a saúde da população quanto o bem-estar animal na região de Ipiaú.
Participou da audiência, a Secretária de Saúde Laryssa Dias, o vereador Beto Costa, a médica veterinária Vanessa Fonseca, o presidente do Conselho Municipal de Saúde José Vaz, a radialista Neide Pereira defensora dos animais de Ipiaú, Ananias representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Dra Gal Presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB de Ipiaú, e Aline Barreto representante dos veterinários de Ipiaú. Fonte:
Decom/Prefeitura de Ipiaú
PCC planejou ação contra Lira e Pacheco em Brasília e atentado a bomba contra Moro
O Primeiro Comando da Capital (PCC) enviou para Brasília uma equipe para uma ação que ia ter como alvo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A facção mobilizou uma célula com três de seus integrantes e bancou seus custos – cerca de R$ 44 mil –, como estadia, celulares, aluguéis, seguro, IPTU, mobília, transporte e até compra de eletrodomésticos. As investigações encontraram ainda explosivos, que seriam usados em um atentado a bomba contra o senador Sérgio Moro (União-PR).
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A existência do relatório feito pelo Ministério Público de São Paulo e encaminhado à Polícia Federal (PF) em 23 de novembro de 2023 – Lira e Pacheco também receberam cópias e foram avisados sobre os planos da facção – foi revelada pela Folha de S. Paulo. O Estadão obteve cópia do documento. De acordo com ele, Janerson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, que comandava o plano para sequestrar Moro em 2022, movimentou três integrantes da Sintonia Restrita, o setor do PCC responsável por ataques a autoridades e planos de resgate de presos, para Brasília.
Os bandidos envolvidos nos planos da facção eram Sandro dos Santos Olimpio, o Cisão, e dois outros conhecidos como Felipe e Neymar. As prestações de contas dos meses de maio, junho e junho de 2023 da chamada Sintonia Restrita para a Sintonia Final da facção – a cúpula chefiada por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola –, mostram que havia “uma missão no Distrito Federal”, onde alguns de seus integrantes alugaram um imóvel por R$ 2,5 mil por mês para servir de base de apoio. Em 29 de maio, há uma anotação sobre o uso de transporte por aplicativo durante 15 dias para “correr atrás do terreno para compra”.
O dinheiro, ainda segundo o relatório, era bancado pelo caixa da chamada FM da Baixada, a célula que gerencia a venda de drogas na Baixada Santista, uma das principais da facção paulista. A primeira vez que o possível plano contra os presidentes das duas casas legislativas chegou ao conhecimento dos federais foi durante a apuração do plano contra o senador Sérgio Moro, alvo da operação da PF em março deste ano, quando nove pessoas foram presas, entre elas Nefo..png)
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Em meio ao material apreendido na operação, os federais encontraram, nos celulares encontrados com os acusados, imagens das residências oficiais dos presidentes da Câmara e do Senado, capturadas em 29 de novembro de 2022, com comentários , bem como uma pesquisa no site Trovit sobre imóveis na “Península dos Ministros”, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Essas movimentações demonstram, segundo o relatório, que a cúpula da facção realizava “levantamentos das referidas autoridades da República”.
A PF ainda demonstrou o planejamento, a preparação e como seria a execução do atentado contra Moro, cuja coordenação esteve a cargo de Nefo. No dia 19 de julho, os federais encontraram, no imóvel da Rua Coronel José Ribeiro de Macedo Junior, em Curitiba, uma casa usada pelo grupo, explosivos e materiais para acionamento remoto dos artefatos. Eram 26 rompedores de rocha da marca Pyroblast de tamanhos variados, 31 iniciadores elétricos e uma maleta de acionamento eletrônico da mesma marca. Para a perícia, tudo seria usado em um atentado.
De acordo com o depoimento de Nefo aos federais, a Sintonia Restrita da facção foi criada para atuar em situações diferenciadas, de alto grau de sigilo e risco, normalmente a partir de ordens da cúpula, em casos de grande repercussão nacional, ligados a atentados contra autoridades e servidores públicos, não só contra integrantes das forças de segurança, mas também contra membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A “restrita” foi criada em 2014, quando o PCC estabeleceu uma aliança com a guerrilha paraguaia do EPP (Exército do Povo Paraguaio), grupo responsável por sequestros e atentados no país vizinho.
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De acordo com o relatório, um dos pontos dessa aliança seria o treinamento de integrantes do PCC pelos guerrilheiros, que incluía prática de tiro, conhecimento de emprego de explosivos e táticas de guerra. Essas preparações eram feitas para qualificar o grupo de elite do PCC que seria utilizado em missões que necessitavam de “resposta morte”. Além de Nefo, a polícia prendeu Cisão em 10 de outubro de 2023 por policiais da Rota.
Treze anos antes, Cisão havia sido preso fazendo escolta armada de um ônibus de familiares de presos que se dirigia à Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), onde estava detida a cúpula da facção antes de sua transferência para o sistema prisional federal em 2019. Mais tarde, Cisão teria participado de um grupo responsável pela tentativa de resgate de um integrante da facção.
A polícia obteve a informação de que, depois da prisão de Nefo, os planos da sintonia restrita foram retomados apesar da advertência dada por Nefo para Patric Veliton Salomão, o Forjado, responsável pela Sintonia Final da Rua. É atribuído a este outro grupo a chefia da facção fora dos presídios.
Não era possível saber até que ponto do plano contra Moro e as autoridades a PF havia descoberto. Por isso, o relatório afirma que Nefo mandou mensagem sugerindo que Lelê – Ulisses Scotti Toledo –, um dos cabeças da Sintonia Restrita, suspendesse as ações temporariamente para a proteção dos planos e dos criminosos. A sugestão é que mudassem “todo o tabuleiro”, carros, homens e casas.
As ações dos presos teriam como objetivo derrubar a proibição, feita em 2017, das visitas íntimas nos presídios do sistema federal, onde estão as cúpulas das facções criminosas do País, como PCC e Comando Vermelho. Além disso, segundo o relatório, os bandidos procuram derrubar a Lei 13.964, de 2019, que criou dificuldades extremas, endurecendo o regime carcerário, para que os líderes dos grupos comandem seus negócios de dentro do sistema prisional..png)
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Como o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou ação que visava a derrubada da lei, as lideranças do PCC teriam se voltado para o planejamento de ações violentas, como “as hipóteses de tentativa de resgate de lideranças ou ainda partir para atentados contra autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público”. “A liderança do PCC, durante esses 30 anos de sua existência, sempre optou por ações violentas preconizando o ‘terror’ contra o Estado, quando se procurou impor limites aos seus objetivos criminosos, como ocorreu, por exemplo, nos atentados de maio de 2006 em São Paulo”, conclui o documento.
Em seguida, o relatório lista os acusados de envolvimento no plano contra Moro, Lira e Pacheco: Janeferson Aparecido Mariano Gomes, o Nefo, Sandro dos Santos Olimpio, o Cisão, Patric Velinton Salomão, o Forjado, Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal, Ulisses Scotti de Toledo, o Lelê. Estes três últimos estão foragidos.
Reforma ministerial de Lula em 2024 pode levar Rui Costa para a presidência da Petrobras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está envolvido em discussões com seus aliados sobre uma possível reforma ministerial que pode ocorrer em 2024. Diversos nomes foram colocados na mesa, indicando mudanças nos cargos de ministros e a realocação de algumas figuras-chave do governo.
Um dos pontos mais destacados da reforma é a saída do governador do Maranhão, Flávio Dino, que deve ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Sua indicação foi feita pelo próprio presidente Lula. Ele será sabatinado pela CCJ do Senado em 13 de dezembro. Caso seja aprovado pelos senadores, o ex-governador do Maranhão tomará posse no STF em fevereiro do ano que vem.
Quem é considerado como certo para deixar o cargo é o ministro Juscelino Filho. Ele atualmente comanda o Ministério da Comunicação. Desde que assumiu a função, Juscelino se envolveu em muitas polêmicas, inclusive com acusação de corrupção.
Outra mudança significativa seria a possível substituição de Jean Prates na presidência da Petrobras, sendo acusado por Lula de ter a “mente fértil”, por Rui Costa, atualmente na Casa Civil, Rui é o nome por mais próximo de Lula e com mais facilidade de dialogar com o governo.
Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, corre o risco de demissão, e Márcio França, atualmente no Ministério das Micro e Pequenas Empresas, é cogitado para assumir esse posto.
A reforma também envolve nomes como Nísia Trindade, Wellington Dias e Silvio Almeida, que foram mencionados na lista de exoneração. Contudo, as chances de serem retirados de seus ministérios são consideradas pequenas.
Datafolha: 40% dizem nunca confiar nas falas de Lula; 24% afirmam sempre confiar
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| O presidente Lula |
Nova pesquisa do Datafolha mostra que 40% dos brasileiros nunca confiam no que diz o presidente Lula (PT), enquanto 35% dizem que o fazem às vezes. Já confiam sempre no petista 24% dos 2.004 entrevistados.
Eles foram ouvidos pelo instituto em 135 cidades do Brasil na terça-feira (5). A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A avaliação sobre a confiabilidade de Lula, conhecido por falar longamente e muitas vezes de forma improvisada, seguiu estável em relação à pesquisa anterior, feita em setembro e que também questionou a percepção dos eleitores. Nela, o Datafolha apurou que 23% sempre confiavam no que diz o petista, 34%, às vezes, e 42%, nunca.
O maior índice de confiança nas declarações de Lula é aferido entre os menos instruídos, 38%. Já desconfiam mais do presidente os moradores da região Sul: 48%.
No último mês de seu primeiro ano de governo, em 2019, Jair Bolsonaro (PL) registrava semelhantes 43% de taxa de não confiabilidade total nas suas falas. Já 19% confiavam sempre e 37% às vezes no que o então mandatário dizia.
O petista tem se notabilizado por falas polêmicas em sua terceira passagem pela Presidência. Ele já foi e voltou em declarações acerca das responsabilidades na Guerra da Ucrânia, se referiu jocosamente à obesidade do ministro indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e sugeriu o voto secreto na corte.
Se não repetiu Bolsonaro em seu negacionismo científico, fez associações inexistentes entre terremotos e o clima e sugeriu que bombas usadas por Israel na guerra contra o Hamas afetam a temperatura do planeta, algo desconexo.
O conflito no Oriente Médio, iniciado com um ataque do grupo terrorista aos israelenses em 7 de outubro, foi fonte de várias falas criticadas do presidente. Ele demorou para criticar nominalmente o Hamas, dada a proximidade histórica da causa palestina com a esquerda brasileira, chamou Israel de genocida e equivaleu a reação de Tel Aviv à ação do Hamas, chamando ambas de terrorismo.
Igor Gielow/Folhapress
PT critica poder do Centrão e ‘austericídio’ fiscal às vésperas de mudanças na equipe de Lula
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| Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados |
A cúpula do PT vai aprovar nesta sexta-feira, 8, uma resolução política na qual critica a influência “desmedida” do Centrão sobre o governo Lula e o Legislativo, ataca o chamado “austericídio fiscal” e diz que temas como segurança pública e papel das Forças Armadas não podem ser tratados como “tabus”. Embora faça uma avaliação positiva do primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT prega a alteração, com urgência, da correlação de forças que domina o cenário político nesse terceiro mandato.
A proposta de resolução, apresentada pela corrente Construindo um Novo Brasil (CNB) – majoritária no PT – ainda pode receber emendas e sofrer ajustes na reunião do Diretório Nacional. O encontro ocorrerá nesta sexta, pouco antes de Lula, o principal integrante da CNB, abrir a Conferência Eleitoral do partido.
Com o texto, o PT marca posição no momento em que Lula discute mudanças nos ministérios. O Centrão selou aliança com o governo em setembro, quando André Fufuca (PP) substituiu Ana Moser em Esporte e Sílvio Costa Filho (Republicanos) entrou no lugar de Márcio França (PSB) em Portos e Aeroportos. O acordo em troca de votos no Congresso foi articulado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Agora, a próxima mexida na equipe será no Ministério da Justiça. Como mostrou o Estadão, o nome mais cotado para substituir o titular da pasta, Flávio Dino, é o de Ricardo Lewandowski. Dino foi indicado por Lula para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) e passará por sabatina no Senado, no próximo dia 13. Lewandowski já presidiu o Supremo e deixou a Corte em abril.
“Meu relacionamento com o presidente Lula é respeitoso e cordial. Fico lisonjeado com a lembrança do meu nome, mas, de fato, tudo é mera especulação, por enquanto. Não tive essa conversa com o presidente”, disse Lewandowski ao Estadão. O magistrado aposentado desembarcou no Brasil nesta quinta-feira, 7, após viajar com o presidente para o Oriente Médio e a Alemanha.
Lula só anunciará o novo titular da Justiça após Dino passar pela sabatina no Senado. Ele tratou do assunto com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante encontro no Rio, onde nesta quinta participou do Cúpula do Mercosul.
Gleisi fica no comando do PT até eleições
A intenção do presidente é fazer uma reforma ministerial mais ampla só no ano que vem, até abril, quando quem for disputar eleições municipais deve entregar os cargos. Lula pretende deixar Gleisi no comando do PT até o fim de 2024 para não abrir uma disputa interna pela cadeira nem mexer na direção do partido em uma época de eleições municipais. Depois dessa etapa, porém, ela seria puxada para o primeiro escalão do governo.
Gleisi é uma das vozes mais fortes contra o movimento feito pelo Centrão para pressionar o Palácio do Planalto a ceder cargos e aumentar as emendas parlamentares destinadas ao grupo.
“As forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”, diz a proposta de resolução apresentada pela tendência CNB e obtida pelo Estadão. “(…) É urgente, no entanto, nos organizarmos politicamente para alterar esta correlação de forças, o que só se dará pela conscientização e mobilização daqueles e daquelas que representamos e defendemos.”
Em outro trecho do documento, há alfinetadas na direção do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao destacar que o país ainda tem reservas internacionais de US$ 350 bilhões, o texto do PT diz que não faz sentido, neste cenário, “a pressão por arrocho fiscal exercida pelo comando do BC, rentistas e seus porta-vozes na mídia e no mercado”.
Apesar de não citar a meta de déficit zero estabelecida para as contas públicas de 2024, a resolução que passará pelo crivo do Diretório Nacional não deixa dúvidas sobre a discordância em relação à proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O Brasil precisa se libertar, urgentemente, da ditadura do BC ‘independente’ e do austericídio fiscal, ou não teremos como responder às necessidades do país”, sustenta o documento.
‘Companheiro Haddad’ entra e sai do texto
A primeira versão do texto da CNB, à qual o Estadão teve acesso, fazia até um elogio a Haddad. Dizia que “graças à credibilidade de Lula e à política econômica coordenada pelo companheiro Fernando Haddad, temos inflação cadente e sob controle, desemprego em queda, rendimento da população em alta e contas públicas equilibradas”.
O início da frase, porém, foi substituído por “Graças à credibilidade de Lula e apesar do BC de Campos Neto (…)”. A última versão será votada nesta sexta-feira.
A autonomia do Banco Central é ironizada pelos petistas quando o texto se refere implicitamente à desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre.
“O PIB só não foi maior por causa da deletéria política de juros do Banco Central ‘independente’”, diz a proposta de resolução. “Indicado por Jair Bolsonaro e pelo igualmente deletério ex-ministro Paulo Guedes, o ainda presidente do BC, Roberto Campos Neto, mantém com seus diretores a maior taxa de juros do planeta, sem que haja nenhuma justificativa plausível para essa barbaridade.”
No diagnóstico do partido, a política de juros “sobrevive como um prolongamento do governo anterior”, sabotando o crescimento da economia.
Petistas defendem Múcio fora da Defesa
Ao dar a largada para a pré-campanha de 2024, o PT também assinala que travará um duro embate com a extrema-direita nas eleições municipais. Afirma que, a partir dessas disputas, será possível “organizar e consolidar a base popular necessária para mudar a correlação de forças políticas e mudar o Brasil”.
O documento menciona os atos golpistas de 8 de janeiro e diz que isso foi a “segunda derrota dos extremistas antidemocráticos”, após o revés nas eleições. “O fato de eles permanecerem mobilizados contra o país, quase um ano depois, impõe a necessidade de responsabilizar e punir, de maneira firme e pedagógica, os comandantes políticos do golpismo, civis ou militares, a começar por Jair Bolsonaro, para que nunca mais voltem a ameaçar a democracia”.
A referência ao ex-presidente, tratado como “um adversário sem escrúpulos”, permeia o texto. Para o PT, Bolsonaro se associou a “comandantes militares desonrados”, com o objetivo de “ameaçar e contestar” o processo eleitoral.
A certa altura, o partido cita o fato de Lula ter revogado “atos criminosos de Bolsonaro”, que liberavam a venda e a posse de armas. Mais adiante, diz ser preciso investir em uma “estratégia de comunicação política” para denunciar fake news.
“É tarefa do PT, de nossos dirigentes e militantes, seguir incidindo sobre a elaboração e implantação de políticas públicas em todos os setores, inclusive sobre temas como Segurança Pública e o papel das Forças Armadas, que não devemos tratar como tabus”, afirma o texto.
Em conversas reservadas, dirigentes do PT avaliam que o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, atua como um “braço dos militares contra o poder civil” e defendem a mudança do currículo adotado nas escolas de formação de oficiais, considerado “pró-ditadura”. A opinião consta de uma texto divulgado como contribuição ao debate do Diretório Nacional por Valter Pomar, da Articulação de Esquerda, e tem o apoio da maior parte da cúpula do PT, que defende a saída de Múcio.
A criação do Ministério da Segurança Pública, área que hoje está subordinado à Justiça, consta do programa de governo de Lula desde 2002. Quando Dino foi escolhido para comandar a Justiça, no entanto, convenceu o presidente eleito de que essa divisão seria ruim porque o ministro perderia força e ficaria como uma espécie de “rainha da Inglaterra”, se não pudesse comandar a Polícia Federal.
Vera Rosa/Estadão Conteúdo
Congresso turbina emendas para 2024 e pode ter controle de quase R$ 50 bilhões
Um artigo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 carimba R$ 11,3 bilhões para emendas de comissão e amplia o poder do Congresso Nacional sobre o Orçamento do ano que vem.
O texto foi admitido pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), em acordo entre integrantes da cúpula da Câmara e do Senado para se estabelecer um novo modelo de distribuição das emendas a partir do próximo ano.
A medida ainda precisa ser votada pelos parlamentares. Uma vez aprovada, pode elevar o montante total das emendas para um valor recorde, próximo a R$ 50 bilhões.
Hoje, a proposta orçamentária de 2024 já contempla uma reserva de R$ 37,6 bilhões para emendas individuais e de bancada, que são obrigatórias pela Constituição Federal.
As emendas são uma forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político.
Há três tipos: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).
O parecer de Forte diz que o Orçamento deve reservar pelo menos 0,9% da RCL (receita corrente líquida) de 2022 para programações indicadas por comissões permanentes do Congresso. Dois terços do valor serão designados pelos colegiados da Câmara dos Deputados, e o restante, pelas comissões do Senado.
Além disso, o relator previu que, em caso de frustração de receitas, as emendas de comissão só poderão ser bloqueadas na mesma proporção do corte aplicado sobre as despesas não obrigatórias do Poder Executivo.
As emendas de comissão não são impositivas como as indicações individuais ou de bancada estadual. Carimbar um valor mínimo na LDO e limitar o contingenciamento para esses recursos é uma forma de protegê-los contra cortes ou remanejamentos. Na prática, trata-se de uma blindagem.
Técnicos ouvidos pela Folha lembram que a impositividade das emendas individuais e de bancada, garantida por diferentes emendas constitucionais aprovadas a partir de 2015, teve origem em dispositivo semelhante incluído na LDO de 2014.
Hoje, a Constituição reserva 2% da RCL para emendas individuais e 1% para emendas de bancada estadual.
A ideia, segundo líderes do Congresso, é que as emendas de comissão preencham o lugar deixado pelas extintas emendas de relator, principal moeda de troca nas negociações políticas entre o governo Jair Bolsonaro (PL) e os parlamentares.
As emendas de relator foram extintas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que declarou sua inconstitucionalidade há cerca de um ano.
Ao turbinar as emendas de comissão, os integrantes da cúpula da Câmara e do Senado passam a ter poder sobre essa verba bilionária e podem dividir o montante com base em critérios políticos.
Articuladores políticos do Palácio do Planalto temem que esse novo modelo crie um descontrole e rachas internos no Congresso, já que a disputa por cargos de comando nas comissões tende a se ampliar.
Esse é outro fator que fortalece as cúpulas das duas Casas, pois o acordo de divisão das comissões entre os partidos é costurado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O plano dos líderes do Congresso é que as emendas de comissão não sejam repartidas igualmente entre cada colegiado. Segundo pessoas envolvidas nas negociações ouvidas pela Folha, comissões como de infraestrutura, de saúde e de educação vão receber fatias maiores do que outras.
O Congresso chegou a discutir até mesmo um novo tipo de emenda (as de liderança), mas acabou optando por turbinar as de comissão, que já existem desde o governo Bolsonaro. No entanto, até 2022, essas emendas eram inferiores a R$ 1 bilhão por ano.
Desde 2023, com o fim das emendas de relator, os parlamentares passaram a ampliar o uso das emendas de comissão.
Pelo texto da LDO, as indicações das emendas de comissão em 2024 terão início cinco dias após a publicação do Orçamento, por meio de ofício encaminhado diretamente aos ministérios, órgãos e unidades responsáveis pela execução das despesas.
Após a indicação, os ministérios terão até 90 dias para divulgar os programas e ações contemplados, bem como informar a necessidade de ajustes técnicos pelos autores. Ao fim desse prazo, o governo terá mais 30 dias para empenhar a despesa —o empenho é a primeira fase do gasto, em que o governo se compromete com a contratação do bem ou serviço.
No caso de transferências automáticas e regulares a serem feitas pela União a estados e municípios, o texto ainda obriga o governo a “realizar o pagamento integral até 30 de junho de 2024”.
ENTENDA AS EMENDAS PARLAMENTARES E SEU USO
O que são emendas?
Emenda é a forma que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político
Quais os tipos de emendas?
Hoje existem três tipos: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso)
VEJA A CRONOLOGIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES
Antes de 2015
A execução das emendas parlamentares era uma decisão política do governo, que poderia ignorar a destinação apresentada pelos congressistas.
2015
A emenda constitucional 86/2015 estabeleceu a execução obrigatória das emendas individuais, o chamado orçamento impositivo, com algumas regras.
2019
O Congresso ampliou o orçamento impositivo ao aprovar a emenda constitucional 100, que tornou obrigatórias também as emendas de bancadas estaduais
O Congresso emplacou um valor expressivo para as emendas feitas pelo relator-geral do Orçamento, R$ 30 bilhões para o ano seguinte
Jair Bolsonaro vetou a medida e o Congresso só não derrubou o veto mediante acordo que manteve R$ 20 bilhões nas mãos do relator-geral
Bolsonaro também deu uma autonomia completa para a cúpula do Congresso decidir para onde todo esse montante seria destinado
2020
Com o acordo de 2019, feito por Bolsonaro para manter uma base de apoio no Congresso, o valor destinado às emendas deu um salto e chegou a R$ 44 bilhões.
2022
Durante a campanha eleitoral, Lula criticou o modelo de negociação com o Congresso e prometeu sepultá-lo, mas, na prática, acabou não fazendo isso
O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a emenda de relator. A verba foi rebatizada e transferida ao orçamento dos ministérios, mas o governo Lula driblou a decisão e manteve o uso político dos recursos —há, em 2023, R$ 9,8 bilhões reservados para esse tipo de negociação
2023
Cada deputado teve R$ 32 milhões em emendas individuais (senadores, R$ 59 milhões), valores que têm execução obrigatória e que em alguns casos podem mais que dobrar em decorrência das emendas de bancadas e das “emendas extras”
Idiana Tomazelli e Thiago Resende/Folhapress
Banco Central divulga regras do Pix automático; veja como vai funcionar
O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (7) as novas regras para o uso do Pix automático, que será lançado em 28 de outubro de 2024. Com a nova ferramenta, será possível fazer pagamentos recorrentes de maneira automática com o Pix e sem precisar autenticar cada transação.
A partir do lançamento do novo serviço, instituições financeiras ficarão obrigadas a oferecê-lo a clientes pagadores. Para quem vai receber, porém, a oferta será facultativa.
Para a transação por meio do Pix automático, o banco do recebedor deverá enviar as instruções de pagamento em uma janela de dez a dois dias corridos antes da liquidação do valor.
O banco do pagador tem, então, duas horas para agendar a transação. No dia escolhido para quitar o valor, entre meia-noite e 8h, a mesma instituição financeira deve enviar a ordem de pagamento para liquidação.
Caso haja erro na quitação da dívida —por saldo indisponível na conta, por exemplo—, o banco fará outra tentativa entre 18h e 21h do mesmo dia. Se ainda assim a operação não for confirmada, será possível tentar outras três vezes durante os sete dias seguintes.
Não haverá cobrança de tarifa para pessoa física. Para as empresas, a taxa poderá ser negociada livremente com os bancos.
O novo serviço é bem semelhante ao débito automático, oferecido por grandes empresas. No modelo já utilizado, porém, a companhia precisa firmar convênios com as instituições financeiras, o que, segundo o Banco Central, limita o uso por empresas menores.
Outra ferramenta já disponível é o Pix agendado, também para pagamentos recorrentes. A diferença é que, nesse modelo, as instruções de pagamento são fornecidas pelo próprio pagador, que poderá destinar o valor a pessoa física ou jurídica.
No caso do Pix automático, as instruções são sempre enviadas pelo recebedor. A oferta do Pix agendado também será obrigatória a partir de outubro de 2024.
Os bancos que não disponibilizarem o novo serviço a partir da data de lançamento da ferramenta serão multados em até R$ 50 mil por dia de atraso —a incidência da multa dura por 60 dias.
O QUE É O PIX?
O Pix é um meio de pagamento e/ou transferência instantâneo desenvolvido pelo Banco Central, que começou a funcionar no Brasil em 2020. Em dezembro de 2022, ele liderava os meios de pagamento, com mais de 100 milhões de transações em um único dia.
A modalidade pode ser utilizada em qualquer hora do dia e em qualquer dia da semana. Além das transações imediatas, também é possível usar o Pix para fazer pagamentos automáticos via QR code, pagar contas com data de vencimento, agendar transações e até sacar dinheiro.
COMO VAI FUNCIONAR O PIX AUTOMÁTICO?
Para o usuário pagador, não haverá taxa no uso do serviço, assim como no Pix tradicional. Será necessário, porém, autorizar a medida.
De acordo com o Banco Central, uma série de funcionalidades estarão à disposição, como estabelecer um limite do valor da parcela a ser debitada e cancelamento da autorização a qualquer momento.
A empresa recebedora deverá informar as instruções para o Pix automático até dois dias antes da data de liquidação do pagamento. Depois, a instituição financeira do pagador agenda a transação.
O serviço, semelhante ao débito automático, poderá ser usado para quitar conta de luz, telefone e água, assinatura de streaming e portais de notícias, mensalidades de escola e academia, entre outras dívidas.
A OFERTA DO PIX AUTOMÁTICO SERÁ OBRIGATÓRIA?
O banco do pagador deverá disponibilizar o novo serviço a partir da data de lançamento, em outubro do ano que vem. Se não o fizer, será multado.
Para recebedores, no entanto, o banco não é obrigado a oferecer a ferramenta.
Paulo Ricardo Martins/Folhapress
SSP publica resultado de licitação para contratação de câmeras corporais da PM
O resultado da licitação para contratação das bodyscams foi publicado no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (6). Após passar por análise de documentação e prova de conceito, a empresa Advanta Sistema de Telecomunicações e Serviços de Informática foi a vencedora.
O saque das câmeras na Ata de registro de preço gerada a partir da licitação passará por análise das Secretarias de Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz).
Segundo o major Jurandilson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), após a formalização e assinatura do contrato, a empresa terá 60 dias para fornecer as primeiras 1.100 câmeras, totalizando 3.300 em um ano.
Mais de R$ 23 milhões serão investidos no equipamento, que deverá captar, transmitir, armazenar, gerir, além de realizar a custódia de evidências digitais obtidas nas atividades e diligências.
Congresso quer R$ 11 bilhões em emendas para resgatar orçamento secreto em 2024
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| O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE) |
O Congresso quer R$ 11 bilhões para resgatar o orçamento secreto e distribuir o dinheiro por meio de outro mecanismo em 2024: as emendas de comissão. Para inflar os recursos em ano de eleições municipais, os parlamentares devem tirar dinheiro dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine do governo petista.
O orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ano que vem, o Congresso escolheu uma nova rubrica orçamentária para destinar dinheiro a redutos eleitorais, as emendas de comissão. A operação, no entanto, segue o mesmo modelo: recursos indicados por parlamentares sem a devida transparência e pagos pelo governo federal sem planejamento e equilíbrio regional.
Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) nesta quinta-feira, 7, determina que o Orçamento de 2024 tenha R$ 11 bilhões de emendas de comissão liberados pelo governo Lula logo no primeiro semestre, antes das eleições. Além disso, o governo deverá efetuar o pagamento onde o parlamentar mandar, independentemente da prioridade dos ministérios.
O modelo, expresso no relatório, segue o mesmo rito do orçamento secreto: ofícios encaminhados para os ministérios, que efetuam o pagamento. Agora, porém, o procedimento vai ser centralizado nas comissões, por meio dos presidentes de cada colegiado, e não mais no relator-geral do Orçamento. Ainda assim, a influência dos presidentes da Câmara e do Senado, que comandam a eleição das comissões, permanece forte.
O relatório de Danilo Forte também diz que, se o governo tiver alguma dificuldade financeira e precisar cortar recursos do Orçamento ao longo do ano, terá que dar tratamento igual entre os recursos dos parlamentares e as despesas da Esplanada. Ou seja, para cada um centavo que cortar das emendas, terá que tirar dinheiro dos ministros e do PAC na mesma proporção.
Com toda a engenharia do Legislativo, o valor das emendas parlamentares deve beirar R$ 50 bilhões. O valor reservado pelo governo Lula atualmente é de R$ 37,7 bilhões. A quantia final ainda não está fechada e só deve ser conhecida durante a votação do Orçamento, no fim do ano.
O que são emendas de comissão?
As emendas de comissão são recursos indicados pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado no Orçamento da União. A Comissão de Educação, por exemplo, indica verbas para construção de escolas. A Comissão de Saúde apresenta recursos para manutenção de hospitais. A Comissão de Desenvolvimento Regional diz para onde vai o dinheiro das obras de infraestrutura em municípios. E assim por diante.
O presidente Lula enviou o Orçamento de 2024 sem nenhuma previsão de emenda de comissão no ano que vem. Para inserir os R$ 11 bilhões, o Congresso vai ter que tirar o dinheiro de algum lugar. E de onde cortar? As despesas escolhidas são os recursos de manutenção e investimentos dos ministérios e o orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem R$ 61 bilhões em 2024.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer emplacar emendas do orçamento secreto com o carimbo da Mesa Diretora da Casa, uma das comissões do Congresso. O parlamentar, porém, enfrenta resistências dentro da própria cúpula do Legislativo e entre líderes partidários da Câmara e do Senado, que não querem mais ficar nas mãos de Lira na hora de enviar recursos para suas bases eleitorais.
Relator do Orçamento corta verbas dos ministérios e do PAC para abrigar emendas
Outro relatório apresentado nesta quinta, o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA), confirma a estratégia de cortar recursos do governo para inflar as emendas. O documento, aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), autoriza expressamente o Congresso a tirar recursos dos ministérios e do PAC para aumentar o valor das emendas de comissão e das emendas de bancadas estaduais (indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado).
O espaço, no entanto, é limitado. O relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), fez um corte de R$ 2 bilhões no orçamento do governo Lula para encaixar as emendas. Além disso, autorizou os relatores setoriais — um grupo de 16 deputados e senadores designados para tratar do orçamento de cada área da máquina federal, como Saúde, Educação e Infraestrutura — a cortar mais R$ 4 bilhões para a mesma finalidade. Para abrigar todas as emendas que os deputados e senadores querem, mais cortes terão de ser feitos até a aprovação do projeto, no fim de dezembro.
Daniel Weterman/Estadão
Ricardo Teixeira atua para que filho de Sarney assuma CBF
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| Foto: Divulgação/Arquivo/O ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira |
O ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira defende que Fernando Sarney, um dos vice-presidentes da entidade, assuma o comando do órgão máximo do futebol brasileiro.
Nesta quinta-feira (7), o presidente da confederação, Ednaldo Rodrigues, foi destituído do cargo por decisão da Justiça, que determinou a realização de nova eleição em 30 dias.
Em mensagem enviada a um amigo, obtida pela reportagem, Teixeira, presidente entre 1989 e 2012, sugere que o filho do ex-presidente José Sarney se candidate.
“Acho que a gente tem que talvez inventar uma coisa nova, aí. Estou pensando no Fernando Sarney. Ele tem tradição política, tem lá as ligações dele com várias pessoas. Seria talvez, desses todos aí, o melhor candidato. É a minha opinião”, diz a mensagem.
Figura ainda muito influente na CBF, Teixeira faz oposição a Ednaldo e atuou nos bastidores pela sua queda.
O afastamento ocorreu por decisão do Tribunal de Justiça do Rio, em razão de supostas irregularidades na forma como Ednaldo chegou ao cargo, em 2021. Cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Fábio Zanini/Folhapress
EUA anunciam exercícios aéreos com Exército da Guiana em meio a crise com Venezuela
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| O ditador venezuelano, Nicolás Maduro |
O Exército americano conduzirá exercícios militares aéreos com as Forças de Defesa da Guiana (GDF, na sigla em inglês) nesta quinta-feira (7), anunciou a embaixada dos Estados Unidos em Georgetown.
Em comunicado, o órgão afirma que trata-se de “operações de rotina” com o objetivo de “aprimorar a parceria de segurança entre os EUA e a Guiana e fortalecer a cooperação regional”.
O texto ainda afirma que a unidade do Exército americano responsável por conduzir os exercícios, o Comando Sul dos EUA, “continuará sua colaboração com as GDF nas áreas de preparação para desastres, segurança aérea e marítima e combate a organizações criminosas transnacionais”. “Os EUA seguem comprometidos em ser um parceiro de segurança confiável para a Guiana”, completa.
Embora o comunicado não mencione o assunto, a motivação mais evidente para os exercícios é a atual ameaça da Venezuela a Essequibo, na Guiana.
A região, que corresponde a 2/3 do território guianense e tem a costa rica em petróleo, é reivindicada pelos venezuelanos desde o século 19. A disputa ficou adormecida por anos, mas voltou à tona nas últimas semanas com a convocação, por parte do regime de Nicolás Maduro, de um plebiscito sobre a anexação da área, conhecida localmente como Guayana Esequiba (Guiana Essequibo).
No pleito de domingo (3) —que segundo a parca imprensa independente local teve baixíssimo comparecimento—, o “sim” venceu, com 96% dos que votaram supostamente se manifestando a favor da criação de uma nova província em Essequibo no país e a concessão de nacionalidade aos 125 mil habitantes da região.
Especialistas temem que o resultado da votação, que contraria recomendação da Corte Internacional de Justiça (CIJ), tenha dado a Maduro o ímpeto de invadir seu vizinho.
Eles observam chances de que o plano seja levado a cabo são pequenas. Mesmo assim, ao longo desta semana, o ditador deu diversas mostras de que pretende ir em frente, ordenando por exemplo que a petroleira estatal PDVSA conceda licenças para a “extração imediata” de petróleo na região e anunciando um projeto de lei que permitiria a anexação.
As medidas causaram apreensão em Georgetown, levando o presidente guianense, Irfaan Ali, a afirmar que contataria “parceiros” internacionais, incluindo Washington. Ao que tudo indica, a resposta dos americanos foi o anúncio dos exercícios militares conjuntos nesta quinta.
Na véspera, Caracas havia acusado Ali de dar “sinal verde” ao estabelecimento de bases militares dos EUA em Essequibo e de “ocupar” a região na prática.
Folhapress
Tribunal Penal Suíço manda repatriar US$ 16 milhões de contas de Maluf
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| O ex-deputado federal Paulo Maluf |
O Tribunal Penal Federal Suíço determinou a repatriação de US$ 16,303 milhões bloqueados em contas bancárias mantidas naquele país pelo ex-deputado Paulo Maluf. A decisão atendeu a um pedido de dois órgãos brasileiros – o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União -, que tentam recuperar valores ligados a crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Maluf em um esquema de propinas na Prefeitura de São Paulo.
O pedido de repatriação dos valores, feito por meio da Secretaria de Cooperação Internacional à Confederação, foi fundamentado na condenação de Maluf, pelo Supremo Tribunal Federal, a sete anos e nove meses de prisão devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.
A sentença foi assinada em maio de 2017 pela Primeira Turma da Corte máxima.
Segundo a Procuradoria e a AGU, o processo ainda está em andamento na Justiça suíça e os valores seguem bloqueados até o julgamento final. A decisão favorável aos órgãos brasileiros foi proferida no dia 19 de setembro e divulgada nesta quinta, 7.
A repatriação de valores bloqueados na Suíça está ligada à denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusou Maluf de ter desviado de recursos de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo. O desvio de recursos públicos de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo teria gerado prejuízo ao erário de cerca de US$ 1 bilhão.
Em conluio com seus parentes, Maluf teria ocultado e dissimulado a origem e natureza de recursos ilícitos por meio de transferência de valores envolvendo contas bancárias de fundos de investimentos, segundo o Ministério Público Federal.
Pepita Ortega/Estadão
Agricultura de Ipiaú pela quarta vez consecutiva terá representação na Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária
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| (Presença da secretaria de Saúde verificando os produtos) |
Estará representando Ipiaú o casal de agricultores Ismael e Aline. Ela acontece entre os dias 13 e 17 de dezembro deste ano, no Parque Costa Azul, em Salvador.
A 14ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária é um evento realizado pela SDR, por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes-BA) e a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Estado da Bahia (Federação Unicafes-BA).
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| (Agricultores da fazenda Shalon e secretário de Agricultura de Ipiaú Poleandro Silva) |
A Feira tem como objetivo reunir, de forma qualificada, os resultados da agricultura familiar e economia solidária baiana, proporcionados, principalmente, pelos investimentos realizados pelo Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), destinados ao desenvolvimento sustentável e à produção de alimentos saudáveis nos diversos sistemas produtivos.
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| (Presença da secretaria de Saúde verificando os produtos) |
O evento, realizado há 14 anos consecutivos, contribui para a apresentação e promoção de alimentos saudáveis e demais produtos originários da agricultura familiar, de assentamentos da reforma agrária, e de povos e comunidades tradicionais e economia solidária de todo o estado.
Nesta edição, a Feira, que tradicionalmente traz os produtos dos 27 territórios de identidade da Bahia, chega ainda maior e com espaços inéditos, como a Tenda Brasil, realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), onde serão comercializados produtos de 32 empreendimentos da agricultura familiar, de diversas regiões do país. Pela primeira vez, a Feira contará também com a TENDA ECONOMIA SOLIDÁRIA e a 1ª FEIRA AGROECOLÓGICA DA BAHIA.
Na manhã de hoje (7/12), a secretária de Saúde, Laryssa Dias - junto com o secretário de Agricultura, Poleandro Silva – esteve visitando, na região do Buris, os agricultores que vão representar Ipiaú na Feira.
Fonte: DECOM/PMI
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