Remédios sobem 5,6% a partir desta sexta-feira; saiba como economizar
Os remédios terão aumento de 5,6% a partir desta sexta-feira (31). A definição foi feita pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O reajuste é feito uma vez por ano e, embora as farmácias e drogarias já possam aplicá-lo, a alta não será necessariamente imediata, pois depende de cada farmácia e da indústria farmacêutica.
“Normalmente a farmacêutica demora dez dias. Já as farmácias dependem do estoque e da estratégia comercial que elas têm. Aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, diz o presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini.
No ano passado, o aumento autorizado foi de 10,89%, o segundo maior desde 2012. O reajuste é estabelecido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 5,6% entre março de 2022 e fevereiro de 2023. Além do índice, a Cmed leva em consideração fatores como concorrência, produtividade e aumento de produtos, que não entram no cálculo do IPCA.
Em sete estados do país, esta será a segunda vez que os medicamentos sobem de preço neste ano. Em março, houve reajuste nos estados de Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima em virtude da elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compensar corte de imposto na gasolina e na luz, feitos pelo governo Bolsonaro.
O reajuste anual foi o mesmo para os três níveis de preço de remédios, já que o fator de produtividade ficou zerado. É o segundo ano consecutivo que ocorre um aumento desta forma, o que prejudica o consumidor, uma vez que os diferentes níveis eram uma forma de segurar a aumento elevado dos remédios de alto custo.
A recomendação é que o consumidor pesquise em diferentes estabelecimentos para aproveitar o melhor preço. “É preciso comparar os preços, pois há uma variação grande de acordo com o número de concorrentes. A dica é sempre pesquisar”, afirma Mussolini.
Fernando Narazaki, Folhapress
Saiu listas de aprovados do Processo Seletivo para estagiários da Prefeitura de Ipiaú
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Os resultados do processo seletivo para estagiários já estão disponíveis desde a tarde desta sexta-feira, 31, no site do CIEE. "Clique aqui" para acessar. ( Colocar esse link integrado https://pp.ciee.org.br/vitrine/8781/detalhe ).
No site será necessário clicar em "resultados" e depois em qual das listas deseja verificar. Elas estão separadas em Ensino Médio, Técnico e Superior. Os estudantes selecionados terão direcionamento através do contato inserido no formulário de cadastro.
O Processo Seletivo teve as inscrições abertas para diversas funções em 08 de março e encerradas no dia 15 do mesmo mês.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Comando de Policiamento da Região Sudeste 55ª CIPM/Ipiaú Núcleo de Justiça Restaurativa
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A solenidade aconteceu no Auditório do Sindicato Rural de Ipiaú, sendo presidida pelo Ten Cel Jocevã, Comandante da Companhia, e contou com as ilustres presenças dos Magistrados Drª Janine Soares de Matos Ferraz, Juíza Titular da Comarca de Poções, Drª . Leandra Lopes Leal, Juíza Titular da Vara Crime da Comarca de Ipiaú e Dr. Rafael Barbosa da Cunha, Juiz Titular do Juizado Especial da Comarca de Ipiaú.
Nessa ação, foram certificados 16 policiais militares e 08 servidores do município de Ipiaú, entre professores, psicológos e assistentes sociais, que se dedicaram ao Curso e concluíram com aproveitamento as suas etapas teórica e prática.
O evento é uma ação do Núcleo de Justiça Restaurativa da 55ª CIPM/IPIAÚ, instituído através de Portaria nº 156-CG/22, do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia.
fonte: Ascom/55ª CIPM PMBA, uma Força a serviço do cidadão
A 8ª rodada do Campeonato de Futebol Master na AABB será neste domingo, 02/04/2023
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02.04 - 8ª rodada
1 jogo - Super Pão x Borges Supermercado: 2 jogo - Escudo x Nei Modas
Venham prestigiar este grande espetáculo esportivo proporcionado por grandes ex atletas do futebol ipiauense neste domingo aqui na AABB-Ipiaú às 08h30
Arcabouço não terá punição por crime de responsabilidade fiscal, que levou a impeachment de Dilma
O novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira, 30, pela equipe econômica, não terá punições por crime de responsabilidade fiscal para os gestores que não cumprirem as metas estipuladas. Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment por crime de responsabilidade, pelas chamadas “pedaladas fiscais”.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que em nenhum lugar do mundo há criminalização da política fiscal. Ele fez questão de ressaltar que o mesmo acontece no sistema de metas de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil. “Não cumpriu, não é que o presidente do BC vai para a cadeia, vai sofrer impeachment. Ele tem mecanismos de corrigir”, disse.
Na artilharia que tem sofrido do presidente Lula e ministros do governo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, porém, tem sido ameaçado por lideranças do PT de pedido de demissão do cargo por descumprimento das metas de inflação. Como ele tem mandato no cargo até 2024, o pedido teria de ser aprovado pelo Senado.
Segundo Mello, a ideia do modelo do arcabouço, ao contrário de punições criminais, é que haja “consequências” para o governo que não cumprir os objetivos que propôs.
O desenho prevê que, se a meta não for cumprida, haverá uma redução do crescimento de despesas no ano seguinte. Nesse caso, o limite de crescimento das despesas cai de 70% da variação da receita para 50%.
“Estamos colocando (o gatilho) mais rigoroso, que é um mecanismo impositivo para o ano seguinte, caso não cumpra o objetivo”, disse o secretário.
Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp/Agência Estado
Ipiaú: Homem é preso pela Policia Militar durante Operação Força Total por posse de entorpecente.
Por volta das 10h50min dessa quinta-feira (30/03/23), durante a Operação Força Total IX, na Praça Amâncio Félix, bairro Euclides Neto, a guarnição da 55ª CIPM/PETO abordou um veículo FIAT/Siena, cor cinza, de placa NTW-5123, e durante a revista no interior do veículo, foram encontradas três buchas de uma substância análoga a maconha.
O condutor e veículo foram conduzidos e apresentados na delegacia territorial de Ipiaú, para os procedimentos de polícia judiciária.
Autor: D. A. P. J. (Masculino, endereço, Rua f, Bairro Aloísio Conrado, Ipiaú-Bahia., Material apreendido: 03 buchas de maconha
Fonte: Ascom/ 55ª /PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Aiquara: Homem é preso pela Polícia Militar durante Operação Força Total, por direção perigosa, desacato e desobediência
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| Foto: Divulgação/PMBA, uma Força a serviço do cidadão! |
Foi dada a ordem de parada, porém, o condutor não parou, acelerando a motocicleta em direção a um dos policiais militares de serviço, no intuito de atropela-lo. Em seguida, o mal feitor evadiu-se em direção ao Distrito de Palmeirinha.
A guarnição fez o acompanhamento ao veículo, vindo a intercepta-lo próximo a uma fazenda. No momento da abordagem, o infrator resistiu e xingou a guarnição, sendo imobilizado e conduzido ao quartel, onde foi lavrado o TCO.
Autor: D. H. S. (Masculino data/nascimento. 25/02/1973, End. Rua Manoel Cruz, Distrito de Palmeirinha, Aiquara-BA, veiculo apreendido- Honda/BROS 160, cor branca, placa PLJ 8939, de Jequié
Fonte: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Juscelino Filho mentiu em documento oficial sobre viagem para ver leilão de cavalos em São Paulo
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mentiu em documento oficial sobre a viagem que fez a São Paulo em janeiro, logo após assumir a pasta no governo Lula. No ofício, elaborado antes de o Estadão revelar que ele dedicou três dos quatro dias de viagem para participar de leilões e eventos de cavalos de raça, o ministro informou que sua agenda de trabalho fora de Brasília se estendeu de quinta a domingo.
A prestação de contas da viagem, ao qual o Estadão teve acesso, foi assinada pelo próprio ministro na noite de 31 de janeiro. Intitulado “Relatório de viagem”, o registro contém informações como o roteiro e a descrição da “missão”, além de dados do ministro.
No documento, há questões como “compareceu ao trabalho no dia da viagem?” e “houve alteração no roteiro da missão? Se sim, justifique”. A resposta para a pergunta sobre mudanças no roteiro da viagem foi “não”. O ministro informou que a viagem oficial durou de “26 a 30 de janeiro”, de quinta-feira a domingo. Seus compromissos, porém, duraram duas horas e meia. A partir do meio-dia de sexta até domingo, toda a agenda de Juscelino foi voltada aos equinos.
Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que “como já explicado mais de uma vez, houve uma falha no sistema, que lançou as diárias no período todo, sem excluir o período de descanso”. “Essa falha já foi detectada, já foi corrigida, o valor já foi devolvido e isso já foi esclarecido”, afirmou a pasta.
Na ultima terça-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisou o caso e decidiu abrir uma investigação para averiguar a conduta do ministro. Ao final, se concluir que houve infração ética, o colegiado pode recomendar ao governo desde aplicar uma advertência até a demissão do ministro. O governo silenciou sobre o fato.
Para viajar a São Paulo, Juscelino preencheu outros documentos nos quais informou que a viagem era “urgente” e solicitou pagamento de diárias para cobrir todo o período de quatro dias. Após o Estadão revelar o caso – e um mês após a viagem a São Paulo -, o ministro devolveu R$ 2 mil de um total de R$ 3 mil que recebeu.
A prestação de contas da viagem contradiz a versão do ministro. Após a volta de São Paulo, quando já havia participado dos eventos com cavalos, ele próprio informou em documento interno que durante todo o período em que esteve em São Paulo estava trabalhando.
Roteiro
O ministro foi homenageado no “Oscar do Quarto de Milha”, uma festa promovida por amantes de cavalos de raça. A lista dos premiados era pública desde 9 de janeiro. Ao receber a homenagem, o ministro disse que “na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo” defenderia “cada vez mais o cavalo e os esportes equestres no nosso País”. A pasta das Comunicações tem como função tratar dos setores de radiodifusão (rádio e TV), telecomunicações e internet. Atividades sem qualquer ligação com equinos.
No sábado, 28 de janeiro, Juscelino Filho reinaugurou uma praça em Boituva, a 122 quilômetros de São Paulo, que foi revitalizada e batizada com o nome do cavalo Roxão . O animal pertencia a um sócio do ministro e morreu em 2021, aos 27 anos. Entre sábado e domingo, Juscelino participou ainda de dois leilões de cavalos na cidade. Ele promoveu um de seus cavalos, cuja venda é aguardada com expectativa no mercado, e assessorou compradores em arremates.
O ministro voltou a Brasília em aeronave da FAB, sob a justificativa de que estava a “serviço”. O voo foi compartilhado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Desde que o caso foi revelado, Juscelino Filho alega ter pego uma carona com o colega de Esplanada. Uma viagem de Brasília a São Paulo, ida e volta, em um jato privado custaria cerca de R$ 140 mil para ambos os trechos.
O advogado Henrique Savonitti, Doutor em Direito Administrativo, afirma que os agentes públicos só podem se deslocar, com passagens e diárias custeadas pelo governo, quando estiverem a serviço ou participando de eventos de interesse público. Savonitti é autor de um estudo sobre compras de passagens aéreas, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ligada ao governo federal.
“A autorização para emissão do bilhete, quando se tratar de passagem aérea, deverá levar em consideração o horário e o período da participação do servidor no evento, a pontualidade, o tempo de traslado e a otimização do trabalho”, explica. “A passagem deve ser adquirida para horário razoável, logo após o encerramento da agenda oficial.”
Na avaliação do advogado, “esticar” a viagem oficial no final de semana “ofende o princípio da moralidade administrativa e pode acarretar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos”. “Havendo recebimento de diárias nesse período, a situação fica ainda mais grave”, afirma.
Maranhão
Desde que assumiu, Juscelino tem concentrado sua agenda em Brasília e no Maranhão a reuniões com prefeitos e vereadores da sua base eleitoral. Ele participa de cerimônias para entregar títulos fundiários, ônibus escolares, vans, kits esportivos e “motores de rabeta de canoa”.
Juscelino já teve 21 reuniões com prefeitos, ex-prefeitos ou vereadores em seu gabinete. Além dos encontros em Brasília, o ministro tem ido ao Maranhão, em dias próximos aos finais de semana.
Dois outros relatórios de viagem aos quais o Estadão teve acesso mostram que o ministro também informou à pasta que estava em missão oficial durante finais de semana em que esteve em São Luís, em janeiro. Como estava em missão, o ministro teve viagens aéreas à disposição.
Em 13 de janeiro, uma sexta-feira, o ministro ficou por uma hora na gerência regional da Anatel. No mesmo dia, participou da posse do seu primo e prefeito de São Mateus (MA), Ivo Rezende, na presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. Viajou em avião da FAB.
Julia Affonso, Tácio Lorran, Vinícius Valfré e Daniel Weterman/Agência Estado
Exército ameaça punir militar que comemorar aniversário do golpe
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou a interlocutores que a Força punirá oficiais que comemorarem o aniversário do golpe militar nesta sexta-feira (31) ou participarem de eventos organizados por militares da reserva.
Segundo relatos feitos à Folha, a orientação foi repassada a oficiais-generais. A principal preocupação está com os movimentos previstos entre reservistas no Rio de Janeiro.
Para isso, oficiais da Força ficarão atentos à movimentação no Clube Militar —grupo de integrantes da reserva que promoverá um almoço, no Rio, para celebrar o golpe de 1964.
O evento é convocado sob a alcunha “Movimento Democrático de 1964”, com ingresso a R$ 90 e restrito a sócios e convidados. Generais ouvidos pela Folha afirmam que não é rara a presença de oficiais da ativa em eventos do Clube Militar, especialmente pelo fato de reservistas terem familiares na ativa.
A iniciativa de Tomás não decorre de orientação direta do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, mas foi tomada após decisão da pasta de manter-se em silêncio diante do aniversário do golpe de 1964.
Somente o plano de ignorar a data foi acertado entre Múcio e os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica), em conversas informais.
A pasta confirmou à reportagem que não emitirá notas sobre o dia. “O ministério não divulgará nenhum comunicado ou ordem do dia sobre a data”, disse a assessoria.
Integrantes da cúpula do Ministério da Defesa afirmam, sob reserva, que a decisão de ignorar a data foi a forma encontrada de evitar crises na data tanto com os militares quanto com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O silêncio ainda é o meio-termo entre as comemorações à data, feitas nos últimos quatros anos sob o governo Jair Bolsonaro (PL), e a divulgação de comunicado em repúdio ao golpe militar, que, na avaliação da Defesa, poderia desgastar a relação de Múcio especialmente com oficiais de baixa patente.
Outras áreas do governo também têm decidido ignorar a data. O Ministério de Direitos Humanos, por exemplo, não emitirá nenhum comunicado em repúdio ao golpe militar no dia de seu aniversário.
Por outro lado, a pasta organizou nos últimos dias a “Semana do Nunca Mais”, programação com uma série de agendas voltadas à preservação da memória, da verdade e da justiça sobre o período da ditadura.
A semana teve como ápice a primeira sessão da Comissão de Anistia, nesta quinta, às vésperas do aniversário do golpe de 1964. No encontro, o colegiado reverteu pedidos de indenização negados pelo governo Bolsonaro, em julgamentos considerados injustos.
“Rechaçar os crimes e as violações de direitos humanos ocorridos na ditadura civil-militar brasileira não significa, portanto, criticar as Forças Armadas, mas apontar para um período da história que todos, sem exceção, devem deixar para trás”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante o evento.
“E isso não se dará silenciando sobre este período, mas conhecendo-o profundamente para que não deixemos que se reproduza no presente, como hoje o faz por lamentáveis atos de violência e ameaças contra cidadãos e instituições democráticas.”
Após o retorno da Comissão de Anistia, o ministério articula agora a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, extinta por Bolsonaro.
As manifestações contra a ditadura também têm sido feitas pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que planejou programação especial nesta semana para exibir filmes e organizar debates sobre o “verdadeiro caráter ditatorial do golpe militar de 1964”, segundo um de seus avisos.
“Entendemos que é importante que os que não viveram este período da história do Brasil conheçam os males causados pelos regimes autoritários e entendam os benefícios da democracia”, disse a EBC em nota.
A decisão do Ministério da Defesa de ignorar o aniversário do golpe militar rompe um ciclo de quatro anos consecutivos em que, sob Bolsonaro, o governo comemorou a ditadura em comunicados oficiais.
Nos últimos quatro anos, o Ministério da Defesa publicou ordens do dia em celebração ao golpe militar de 1964. A comemoração foi uma ordem dada pelo ex-presidente.
“Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, disse em 2019 o então porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.
Depois disso, os então ministros Fernando Azevedo e Braga Netto divulgaram comunicados sobre o dia, que foram lidos nos quartéis e eventos militares marcados para 31 de março.
Em 2020, Azevedo escreveu que “o Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou”. E completou: “A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram. As Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis”.
Braga Netto, em 2021, foi ainda mais incisivo em sua manifestação. Ele disse que a ditadura militar merece ser “celebrada”. “O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”, finalizou o comunicado.
O Exército chegou a celebrar a ditadura de 1964 em comunicados oficiais, lidos em quartéis, antes do governo Bolsonaro. Nos primeiros mandatos de Lula, o comandante militar escreveu quatro manifestações em comemoração ao aniversário do golpe.
Em 2006, por exemplo, o comandante Francisco Albuquerque emitiu um comunicado para o Exército “orgulhar-se do passado”.
“O 31 de Março insere-se, pois na história pátria e é sob o prisma dos valores imutáveis de nossa Força e da dinâmica conjuntural que o entendemos. É memória, significado à época pelo incontestável apoio popular, e une-se, vigorosamente, aos demais acontecimentos vividos, para alicerçar, em cada brasileiro, a convicção perene de que preservar a democracia é dever nacional.”
À época, o ministro da Defesa Waldir Pires disse que respeitava a posição do comandante do Exército. “Não tenho nada a contestar à posição de quem interprete dessa forma [a exaltação ao golpe militar]. Tenho que respeitar a posição de cada um”, afirmou.
O Exército deixou de divulgar comunicados oficiais em comemoração ao golpe militar em 2007. Nos últimos 16 anos, as únicas citações oficiais foram feitas pelo Ministério da Defesa.
Logo após assumir a Presidência, em 2011, Dilma Rousseff (PT) determinou que as Forças Armadas não citassem a ditadura militar nas ordens do dia. Naquele ano, o Exército chegou a vetar uma palestra do general Augusto Heleno que seria realizada em comemoração ao golpe.
Cézar Feitoza e João Gabriel/Folhapress
TCU vê indício de superfaturamento de 600% em teste de Covid da Fiocruz
Segundo relatório do ministro Vital do Rêgo, o Ministério da Saúde suspendeu, sem apresentar justificativas plausíveis, um processo de licitação para aquisição do material, cujo valor unitário estabelecido no edital era de R$ 8,80.
A revogação do certame aconteceu antes da análise definitiva dos documentos e da abertura de prazo para recurso por parte das 35 empresas candidatas.
Mesmo assim, o ministério interrompeu o processo e partiu para a compra direta com a Fiocruz, cujo produto foi vendido por R$ 19,40 a unidade. Levando em consideração a menor oferta feita, de R$ 2,49, a diferença é de 679%.
“As informações apuradas nos autos apontam para a existência de possíveis impropriedades na revogação do certame licitatório e na contratação direta da Fiocruz, com indicativo de prejuízo que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões”, aduz o ministro.
O tribunal aponta ainda o descumprimento deliberado das orientações dadas. Embora tenha sido advertido em 15 de dezembro de 2022 e pedido uma extensão de prazo para a sua manifestação até 22 de dezembro, o ministério acabou efetivando a compra antecipando-se à análise da corte de contas.
Além da suspensão de quaisquer atos relativos à compra, o TCU determinou ainda que a Fiocruz informe quantos testes foram fornecidos ao ministério desde o início da pandemia e por meio de qual instrumento jurídico.
Já à Saúde, determinou o esclarecimento de como se deu a aquisição de 70 milhões de testes distribuídos, encaminhando todos os documentos, como estudos técnicos, termos de referência, pesquisa de preço e justificativas legais, por exemplo.
A decisão foi dada a partir da manifestação do escritório Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, que representa uma das empresas que participou da licitação.
Procurada, a Fiocruz afirmou que o fornecimento de insumos e prestação de serviços ocorre em um contexto mais amplo de sustentação da base científica, tecnológica e industrial do Ministério da Saúde.
“O fornecimento de testes rápidos se situa em um contexto mais amplo de cooperação que envolve assessoria técnico-científica, serviço de atendimento ao consumidor, capacitação de profissionais de saúde, operações logísticas e, sobretudo o melhoramento do teste, incluindo ações voltadas a desenvolvimento tecnológico e inovação, inclusão de novos alvos, nacionalização de insumos, melhorias no processo produtivo e da capacidade de resposta deste ministério na vigilância em saúde para a Covid-19”, afirmou em nota.
Sobre o processo no TCU, a Fiocruz disse só ter sido notificada na segunda-feira (27) e afirmou estar à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
O Ministério da Saúde informou que o procedimento foi suspenso no ano passado por problemas administrativos e, como alternativa, optou-se pela aquisição pela Fiocruz por meio de acordo de cooperação técnica.
“A atual gestão do Ministério da Saúde, todavia, entendeu necessário revisar o processo, motivo pelo qual foi determinada a suspensão temporária do fornecimento, até deliberação sobre as medidas a serem adotadas”, informou por nota.
A pasta não soube informar se houve alguma entrega em 2022, mas esclarece que, neste ano, nenhum produto foi entregue porque os estados estão com estoque.
Juliana Braga/Folhapress
Braulino deixa a Câmara de Ipiaú para curtir a merecida aposentadoria
O momento foi de muita emoção e reconhecimentos. Palavras vindas do coração expressaram a gratidão de todos a Braulino. A reciproca ocorreu no mesmo tom. O homenageado se curvou à grandeza da homenagem e não conteve as lágrimas por ser tão querido. Lembrou de velhos companheiros, disse de como chegou ao lugar, não esqueceu de quem lhe deu a mão.
Foi na gestão do presidente Euclides Teixeira Sobrinho, “Baleia”, que Braulino ingressou no quadro de servidores da Câmara Municipal de Ipiaú. Sua contratação se deu por indicação do então vereador João Manga-PMDB-, do qual era “cabo eleitoral”. Sucederam-se as legislaturas, os presidentes, os membros do plenário, e Braulino se manteve no lugar.
O cargo de Chefe de Segurança, para o qual foi nomeado era apenas uma fachada dos diversos serviços que ele exerceu ao longo do tempo. Foi vigilante, faxineiro, office boy, porteiro, “pau para toda obra”. Consertou telhado, pintou portas e janelas, fez inúmeros reparos. Se deu bem com todos que por ali passaram. Durante dois anos seguidos trabalhou como Vigia Noturno.
Com sua tranquilidade habitual, Braulino cumpriu ordens, mostrou fidelidade. Jamais foi advertido e nunca lhe ocorreu qualquer desentendimento. Tem uma consideração especial ao ex-diretor Eduardo Teixeira Nascimento, o popular “Catalão”, que muito lhe auxiliou no que foi preciso.
Antes de entrar na Câmara, Braulino exercia a profissão de pintor de paredes. Mostrou sua competência em inúmeras obras da construção civil, percorreu cidades. Esteve até em São Paulo. Também fez parte do Quadro de Árbitros da Liga Desportiva de Ipiaú. É torcedor do Vasco da Gama, tem como religião o catolicismo. Colaborou na portaria do Estádio Pedro Caetano, curte uma partida de dominó com seus amigos da Avenida São Salvador, onde mora com a esposa Lenice Rosa e a filha Denise.
Aos 68 anos de vida, o Braulino de Jesus, nascido em Ipiaú, sendo o quinto dos 12 filhos de seu Joaquin das Virgens e dona Alice Maria de Jesus, agora terá sua rotina alterada por mais tranquilidade. Vai cuidar mais de si e da família. Fazer pescarias no Rio de Contas, viajar, visitar parentes, viver da melhor maneira possível.
A Câmara em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ele, deverá lhe outorgar a Comenda Altino Cerqueira que é a mais importante honraria do município. Resta saber qual será o vereador que tomará essa iniciativa. Por José Américo Castro
Estados vão reduzir novo ICMS da gasolina depois de acordo com STF
Os estados ainda não se manifestaram sobre o acordo, que deve ser confirmado formalmente nesta sexta (31). Ao STF, alegaram dificuldades na implantação do novo modelo, que prevê a cobrança de um valor único nacional em reais por litro e apenas dos produtores dos combustíveis.
O novo ICMS do diesel entraria em vigor neste sábado (1º) e será adiado para 1º de maio. O da gasolina entraria em vigor no início de julho e foi antecipado para 1º de junho. Nos dois casos, o consumidor deve sentir no bolso efeitos das novas alíquotas.
No caso da gasolina, a alíquota anunciada na quarta-feira (29) era de R$ 1,45 por litro, bem superior aos valores cobrados atualmente —o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado hoje no Piauí, R$ 1,24 por litro.
O valor, porém, será revisto em reunião nesta sexta. A reportagem apurou que as propostas atuais situam-se entre R$ 1,18 e R$ 1,22 por litro, ainda assim acima do cobrado em quase todos os estados. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual é de R$ 0,90 por litro.
Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança para R$ 1,45 poderia provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023.
No caso do diesel, a nova alíquota única de R$ 0,95 por litro é superior à média cobrada atual. Segundo estimativa do consultor Dietmar Schupp, o preço médio do produto subiria 2,1% com a adoção da alíquota neste sábado.
Mas nem todos os estados teriam alta: Sergipe, Amapá, Roraima, Pará, Bahia, Piauí, Maranhão e Rondônia cobram hoje valor mais elevado e experimentariam queda no preço final.
O modelo atual de cobrança do ICMS era criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final.
Além disso, dizem, incentiva fraudes tributárias com a compra de combustíveis em estados onde o ICMS é mais barato para a venda clandestina naqueles com maior tributação.
A mudança foi aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro em maio de 2022, mas os estados recorreram ao STF.
Nicola Pamplona/Folhapress
Agência Brasil explica o que é arcabouço fiscal
Os cidadãos, as empresas e os investidores precisam ter confiança de que as contas públicas estão sob controle e têm regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da dívida pública e, por consequência, em juros altos e inflação.
Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, ou seja registra déficit, precisa se endividar mais pegando “dinheiro emprestado” por meio da emissão de títulos.
A nova regra fiscal, anunciada nesta quinta-feira (30) pelo governo, substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA).
Para controlar as contas públicas, sem ter que aumentar a carga tributária já alta, o governo criou o teto de gastos, mas ao “congelar” despesas, a medida acabou sendo descumprida várias vezes. Desde a criação do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes.
No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais, caso haja excesso de arrecadação.
Novas regras
Na nova política fiscal, haverá uma combinação de limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.
Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.
Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerarão os gastos caso a trajetória de crescimento das despesas não seja atendida.
Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas.
A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.
Confira os principais pontos do novo marco fiscal:
• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Despesas primárias são aquelas necessárias para promover serviços públicos à sociedade
• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos
• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada
• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar
Edição: Nádia Franco
Haddad diz a senadores que é difícil achar proposta que agrade a Gleisi e Campos Neto
Após o comentário de Haddad, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) sinalizou apoio à presidente do PT. “Pela esquerda é sempre mais fácil”, disse Renan a Haddad.
Segundo participantes da reunião, Haddad foi questionado sobre a reação do mercado ao arcabouço fiscal. O ministro disse que o mercado está tranquilo e que está preocupado em “acalmar” Gleisi e Campos Neto ao mesmo tempo.
Julia Lindner/Estadão
Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem ensino superior: ‘Privilégio’
Na avaliação do colegiado, o instituto ‘caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal’. “A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.
Os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli apenas fizeram uma ressalva sobre o tema, anotando que declarar a inconstitucionalidade da prisão especial para quem tem diploma de curso superior não implica dizer que o preso ‘não poderá em hipótese alguma ficar segregado em local separado de outros’.
“Aplica-se, no caso, a regra geral. Assim, se constatado, pelas autoridades responsáveis pela execução penal, que determinado preso, possuidor ou não de diploma de curso superior, tem tenha sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos, esse preso ficará segregado em local próprio separado dos demais, como prevê a Lei de Execução Penal”, apontou Fachin.
A tese foi fixada durante julgamento no plenário virtual do Supremo, retomado na última sexta-feira, 24, após um pedido de vista – mais tempo para avaliação – do ministro Dias Toffoli. A discussão sobre o tema teve início em novembro do ano passado, quando o Supremo começou a análise de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República em 2015.
À época, o então chefe do Ministério Público Federal Rodrigo Janot argumentou que ‘a diferenciação entre presos comuns e presos especiais, em razão do grau de instrução acadêmica, atentaria contra a ideia de República, contra a dignidade humana, contra o princípio isonômico e contra os fundamentos e objetivos da Constituição’.
A prisão especial permite que determinados investigados, quando em prisão processual – ou seja, antes da condenação – sejam recolhidos celas separadas em quartéis ou estabelecimentos prisionais destacados, até que o juiz dê sentença sobre o caso. O benefício carcerário também é concedido a dirigentes sindicais, policiais civis, magistrados, membros do Ministério Público e advogados.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes, relator ponderou que a prisão especial, quando aplicada no caso em questão, acaba sendo discriminatório, uma vez que ‘atribui estereótipos às figuras do preso comum e do preso portador de diploma, presumindo a periculosidade daquele e supondo o contrário em relação a este’.
“Não há, contudo, qualquer razão jurídica para segregá-los, para que a pessoa graduada em ensino superior receba um tratamento ” especial ” pelo Estado, em detrimento do preso comum, quando ambos são presos provisórios. Seria um preconceito infundado supor que o portador de diploma de ensino superior, apenas por ser diplomado, possuiria condições pessoais e morais incompatíveis com o convívio com aqueles que não gozaram dessa oportunidade”, ressaltou o ministro.
Para magistrado, o benefício gera ‘efeito simbólico diretamente contrário ao projeto normativo de inclusão plural e democrática’ da Constituição.
Pepita Ortega/Estadão
Marcos do Val diz que agiu para vingar Bolsonaro de Moraes: ‘Não tinha golpe’
“Não tinha golpe de Estado nem nada. Tinha falado: ‘Bolsonaro, vou usar aquela reunião para fazer uma ação para te vingar porque ele [Moraes] quer te prender'”, disse o senador a apoiadores em vídeo gravado pelo portal Metrópoles.
“Como ele é o relator do ato antidemocrático, quando eu coloquei ele para dentro do processo, ele não pode continuar ser o relator. Tem que ser outro”, continuou.
Em fevereiro, o senador deu versões diferentes sobre a reunião com Bolsonaro e o suposto plano de gravar o ministro do Supremo para reverter o resultado das eleições de 2022.
Primeiro, fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na qual afirmou que Bolsonaro tentou coagi-lo a “dar um golpe de Estado junto com ele”.
Horas depois, o senador recuou da acusação direta e disse que Bolsonaro “só ouviu” o plano do ex-deputado federal Daniel Silveira e afirmou que iria pensar a respeito. Horas depois, recuou da acusação direta e disse que Bolsonaro “só ouviu” o plano do ex-deputado federal Daniel Silveira e afirmou que iria pensar a respeito.
A ideia era gravar uma conversa com Moraes, na tentativa de captar algo comprometedor que pudesse invalidar o resultado das eleições.
Na ocasião, Moraes afirmou o complô relatado foi uma “tentativa Tabajara” de golpe.
O senador disse que renunciaria ao cargo, mas mudou versão várias vezes.
Marcos do Val é investigado pelos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa. O próprio Moraes pediu a apuração após as declarações conflitantes.
Folhapress
TCU manda Marinha devolver R$ 27 mil pagos por Viagra superfaturado
A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar.
De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos.
O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão do TCU, que foi publicada ontem (29), o Hospital Naval Marcílio Dias tem 90 dias para devolver o valor.
Agência Brasil
Grupo de 33 deputados protocola novo pedido de impeachment contra Lula
“No contexto de reiteradas falas sobre desejo de vingança aos integrantes da Lava Jato, o presidente da República flagrantemente faltou com a verdade e produziu uma ‘fake news’ de efeitos extremamente danosos às instituições afirmando que o atentado contra Moro e seus familiares seria uma armação do próprio Moro. Em seguida, o presidente debochou da ameaça séria à vida de famílias inocentes”, afirmam os deputados.
O documento entregue à presidência da Câmara dos Deputados acusa o petista de suposto crime de responsabilidade e aponta ingovernabilidade por incapacidade do petista de “aglutinar coesão em torno de um plano nacional no Congresso”.
A ingovernabilidade se caracteriza quando o risco político supostamente causados por um presidente resulta em maior instabilidade do que um pedido de impeachment causaria. Os parlamentares defendem que a ingovernabilidade se apresenta nas áreas econômica, financeira e social. Eles citam como exemplo os ataques do petista contra a autonomia do Banco Central e dizem que, em menos de 100 dias, Em menos de 100 dias de governo, “há pelo menos quatro ministros acusados de cometerem improbidade e violação de regras constitucionais”.
Entre os signatários do documento estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Bia Kicis (PL-DF). A aprovação depende do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Este é o sétimo pedido de impeachment contra Lula. A maioria foi motivada por declarações públicas do petista. Na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo. Segundo dados da Câmara dos Deputados, os pedidos alegavam crime de responsabilidade e omissão.
Gustavo Queiroz/Estadão Conteúdo
Drone submarino da Coreia do Norte é capaz de provocar ‘tsunami radioativo’; conheça
‘Arma secreta’ de Pyongyang foi colocada sob a água em frente à província de Hamgyon do Sul, no dia 21 de março; ela é capaz destruir frotas ofensivas e portos operacionais importantes do inimigo
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| Pyongyang testou drone submarino de ataque nuclear que pode provocar 'tsunami radioativo' |
A Coreia do Norte testou na semana passada um novo drone submarino de ataque nuclear capaz de desencadear “um tsunami radioativo” e culpou os recentes exercícios militares conjuntos entre Coreia do Sul e Estados Unidos pela deterioração da segurança na região. Durante as manobras, o Exército norte-coreano ativou e testou o novo sistema de armamento, cujo objetivo é ‘provocar um tsunami radioativo em larga escala’ com uma explosão submarina. A agência estatal norte-coreana explicou que o equipamento pode ser implantado em qualquer costa e porto, ou ser rebocado por um navio de superfície para o seu funcionamento. A missão desta arma é “infiltrar-se secretamente nas águas operacionais e provocar um tsunami radioativo de grande escala e destruir frotas ofensivas e portos operacionais importantes do inimigo”, disse a agência de notícia estatal KCNA. Esta ‘arma secreta’ foi colocada sob a água em frente à província de Hamgyon do Sul, no dia 21 de março, dois dias depois, foi detonada uma ogiva de teste. O líder norte-coreano Kim Jong Un supervisionou este exercício e garantiu que servia de alerta aos Estados Unidos e à Coreia do Sul.
No ano passado, Pyongyang realizou um número recorde de testes militares. Analistas externos contestam as alegações da mídia estatal. A ideia de Pyongyang ter “um drone submarino com capacidade nuclear deve ser recebida com ceticismo”, disse Leif-Eric Easley, professor da Universidade Ewha de Seul. “As reivindicações de Pyongyang por novos sistemas de armas nem sempre equivalem a uma demonstração confiável de sua capacidade”, acrescentou. Em mensagem no Twitter, o analista Ankit Panda não descartou que o anúncio seja “uma tentativa de engano ou uma operação psicológica”. Contudo, Cheong Seong-chang, do Instituto Sejong de Seul, alerta que se forma verdade, é difícil ver como Seul “poderia responder a uma nova arma norte-coreana tão formidável que pode destruir completamente os principais portos operacionais do Sul”. A informação da KCNA afirma que “Pyongyang está mais do que disposta a usar suas armas nucleares táticas a qualquer momento”, disse An Chan-il, um desertor norte-coreano que se tornou pesquisador.
volta ao Brasil e diz que petista não fará ‘o que bem entender’
Bolsonaro também disse que Luiz Inácio Lula da Silva está “por pouco tempo no poder”.
“Eu lembro lá atrás quando alguém criticava o parlamento, Ulysses Guimarães dizia: ‘espera o próximo’. Dessa vez, o próximo melhorou e muito. O parlamento nos orgulhando pelas medidas, pela forma de se comportar, agir lá dentro, fazendo o que tem que ser feito e mostrando para esse pessoal que, por ora, pouco tempo, está no poder, eles não vão fazer o que bem querem com o destino da nossa nação”, afirmou.
Bolsonaro deu as declarações ao chegar para evento na sede do PL, em Brasília, seu primeiro compromisso após retornar dos Estados Unidos. Ele vai encontrar com correligionários, entre eles o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.
Também o aguardava na sede do PL a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o secretário de Relações Institucionais do partido, general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na sua chapa nas últimas eleições presidenciais.
Bolsonaro desembarcou na manhã desta quinta-feira (30) em Brasília, após uma temporada de 89 dias nos Estados Unidos. O ex-presidente chegou por volta de 7 horas, em um voo comercial que havia partido de Orlando durante a madrugada.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal preparou um esquema de segurança especial para a chegada do ex-presidente.
O ex-mandatário deixou o aeroporto e seguiu direto para a sede do PL, para encontrar correligionários. A pedido de Jair Bolsonaro, o evento não foi aberto à imprensa.
“Na semana que vem, Jair Bolsonaro assume formalmente a função de Presidente de Honra do Partido Liberal e deverá despachar normalmente em seu escritório”, informou o PL em nota.
Ainda no aeroporto de Orlando, pouco antes de embarcar, o ex-presidente havia afirmado que não pretende liderar a oposição ao governo Lula.
“O PL detém quase 20% das bancadas da Câmara e do Senado. Digo: não vou liderar nenhuma oposição. Vou participar com o meu partido, como uma pessoa experiente, 28 anos de Câmara, quatro de presidente, dois de vereador e 15 de Exército, para colaborar com aqueles que assim desejarem”, afirmou ele à rede de TV.
À Folha ele não respondeu sobre a intimação feita pela Polícia Federal para depor sobre o caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita.
Bolsonaro partiu para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro, às vésperas do fim do seu mandato presidencial. O objetivo era não precisar passar a faixa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ignorando dessa forma o ritmo democrático de transferir simbolicamente o poder a seu sucessor.
O então presidente já vinha mantendo uma postura de reclusão após a derrota no segundo turno das eleições, com poucas aparições públicas. Alimentava assim sentimento e esperança golpistas entre seus apoiadores, em particular nos acampamentos em frente a quarteis do Exército em diferentes partes do país.
Durante sua temporada nos Estados Unidos, Bolsonaro ficou hospedado na região de Orlando, inicialmente na casa que pertence ao ex-lutador de MMA José Aldo. Costumava sair para conversar com apoiadores que se aglomeravam em frente à residência. O ex-mandatário também participou de eventos políticos conservadores.
Como a Folha mostrou, os gastos com dinheiro público da viagem do ex-presidente já se aproximavam de R$ 1 milhão ainda em fevereiro.
O retorno de Bolsonaro ao país acontece em meio à polêmica das joias vindas da Arábia Saudita, caso que vem provocando desgaste à imagem do ex-presidente, que também pode ser responsabilizado judicialmente.
Nesta quarta-feira (29), o ex-presidente e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, foram intimados pela Polícia Federal a depor sobre o caso. Os depoimentos foram marcados para o dia 5 de abril.
Por meio de seus advogados, Bolsonaro entregou na sexta-feira (24) à Caixa Econômica Federal em Brasília parte das joias que recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021. O kit inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard.
No mesmo dia, um kit de armas foi entregue à Polícia Federal, também por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
O tribunal ainda determinou que o conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama, retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) em 2021, também seja enviado à Caixa.
Renato Machado/Folhapress
Ipiauense morre em acidente na BR-101 em Presidente Tancredo Neves
Foto: Reprodução/PTN NewsMorreu vítima de um acidente na tarde dessa quarta-feira (29), na BR-101, o ipiauense Edvaldo José Pereira, de 59 anos. De acordo com o Blog PTN News, o acidente ocorreu próximo a entrada da Fazenda Velha, no município de Presidente Tancredo Neves, no baixo sul baiano.
Ainda de acordo com a publicação, o motociclista estava trabalhando na cidade de Ibirataia, onde seguia para Salvador (onde residia atualmente). Ele pilotava uma motocicleta que acabou colidindo na lateral esquerda de uma picape strada. Com o impacto, o corpo de Edvaldo foi arremessado e ele não resistiu aos ferimentos, morrendo no local. Ainda de acordo com o blog, o motorista teria causado o acidente e fugiu do local.
Edvaldo morou em Ipiaú por muitos anos e na cidade, além de familiares, deixa muitos amigos. Ainda não foram informados detalhes de onde será o velório e sepultamento. (Giro Ipiaú)
Custos caem, mas insegurança jurídica e financeira preocupa agronegócio
Os custos para o setor agrícola melhoraram um ano após a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia, mas seguem altos e prejudicando a produção, também afetada pelo clima e pelo preço do óleo diesel.
Além disso, agropecuaristas brasileiros afirmam enfrentar insegurança jurídica no campo com as recentes invasões de movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
As avaliações são de especialistas e associações do setor, que também pedem maior previsibilidade na liberação de financiamentos agrícolas, redução do preço do diesel e atuação do governo na intermediação de conflitos agrários.
Segundo Plínio Nastari, presidente da consultoria Datagro, os preços dos principais fertilizantes retrocederam até 70% em comparação com os patamares de junho do ano passado, período em que os valores dispararam devido ao conflito na Ucrânia.
Com isso, a redução de custos, dependendo da cultura, ficará entre 7% a 12% neste ano. “Houve certo recuo de preços de algumas commodities, mas a margem para o produtor tem se mantido positiva por conta dessa redução de custos”, disse Nastari.
Para o especialista, o recuo em preços deve chegar ao consumidor final de grãos e proteína animal à medida que os preços das commodities recuem. “Os insumos proteicos representam o maior custo da produção de proteína animal.”
Não foi só a guerra, entretanto, que provocou problemas nos preços, mas também os impactos da Covid-19. Otto Schumacher, diretor da MCassab Nutrição e Saúde Animal, que tem atuação na China, lembrou que os custos para produção estão mais altos no mundo. “O questionamento que se faz é como as fábricas vão absorver esse aumento.”
“Do ponto de vista do nosso cliente, é um ambiente mais estável. Apesar da seca no Rio Grande do Sul e na Argentina, o relatório da [Conab Companhia Nacional de Abastecimento] e as pesquisas mostram que teremos uma boa safra neste ano novamente, o que traz um pouco menos de pressão no custo para a produção de proteína animal.”
Schumacher disse ainda que, no mercado doméstico, o crédito tem sido um problema. “O custo do capital de giro, as taxas de juros, pressionam muito o produtor.”
O pecuarista Maurício Velloso, presidente da Assocon (Associação Nacional da Pecuária Intensiva), afirmou que a política de restrições adotada na pandemia de Covid-19 provocou desorganização da produção primária em todo mundo, o que fez com que os custos de produção explodissem.
“A margem do negócio pecuário tornou-se negativa nesse cenário. Entretanto, a inversão do ciclo já se mostra visível, a demanda externa é crescente e consistente, e os valores da carne ao consumidor estão competitivos.”
As invasões de terra feitas pelo MST neste ano também têm sido questionadas pelo agronegócio. Em março, ao visitar Rondonópolis (MT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com uma instituição que representa entidades do agro no estado e foi cobrado sobre a atuação dos sem-terra.
BLOQUEIO ELEVA CUSTO
O bloqueio econômico contra a Rússia fez os custos de produção subirem muito na pecuária, segundo Alcides Torres, engenheiro agrônomo e analista de mercado da Scot Consultoria, mas não só em produtos como herbicidas e inseticidas. “Por razões de clima, subiram os preços de farinha, farelos e tudo que o boi consome.”
Para Marcos Fava Neves, docente da USP (Universidade de São Paulo), a deflagração da guerra obrigou os países a buscar novos fornecedores e a alterar práticas cotidianas para otimizar o custo de fertilizantes, defensivos e medicamentos.
“Hoje você vê a China funcionando muito bem, a Índia como uma alternativa muito importante para o mercado de insumos e princípios ativos e o setor de fertilizantes também funcionando. Há estoques em revendas e cooperativas, e o produtor também está mais eficiente no uso desses produtos.”
“O cenário foi muito complexo no ano passado, com os custos dos insumos muito altos, [e agora] a coisa virou e está do lado do produtor, com uma queda nos preços dos insumos. Eu também tenho expectativa de redução no valor do diesel por conta dessa queda do petróleo.”
Na última semana, o preço do diesel nas refinarias caiu R$ 0,18 por litro, mas o valor médio nas bombas foi apenas R$ 0,03 inferior em comparação com o período anterior.
Há uma expectativa no setor de que a redução do combustível nas refinarias chegue integralmente aos postos, o que beneficiaria diretamente o agro, já que as máquinas são movidas majoritariamente pelo combustível.
Já o trigo, que viu o preço disparar em março do ano passado e atingir o maior valor em 14 anos devido à guerra, não provoca o mesmo problema hoje ao mercado brasileiro, segundo Rubens Barbosa, presidente da Abitrigo (Associação Brasileira das Indústrias de Trigo).
“O preço internacional do trigo voltou aos níveis do início da guerra. Rússia e Ucrânia fecharam um acordo com a ONU, então isso também foi positivo. Do ponto de vista internacional, o preço da Rússia é competitivo, abaixo do praticado na Argentina e nos Estados Unidos.”
O custo, porém, segue alto para os moinhos brasileiros, disse Barbosa. O cenário só não é mais preocupante porque o setor obteve a prorrogação da isenção do Imposto de Importação até o dia 31 de julho. Ucrânia e Rússia exportam cerca de 30% do trigo no mundo.
O jornalista viajou a convite da New Holland
Marcelo Toledo/Folhapress
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