Exército ameaça punir militar que comemorar aniversário do golpe
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou a interlocutores que a Força punirá oficiais que comemorarem o aniversário do golpe militar nesta sexta-feira (31) ou participarem de eventos organizados por militares da reserva.
Segundo relatos feitos à Folha, a orientação foi repassada a oficiais-generais. A principal preocupação está com os movimentos previstos entre reservistas no Rio de Janeiro.
Para isso, oficiais da Força ficarão atentos à movimentação no Clube Militar —grupo de integrantes da reserva que promoverá um almoço, no Rio, para celebrar o golpe de 1964.
O evento é convocado sob a alcunha “Movimento Democrático de 1964”, com ingresso a R$ 90 e restrito a sócios e convidados. Generais ouvidos pela Folha afirmam que não é rara a presença de oficiais da ativa em eventos do Clube Militar, especialmente pelo fato de reservistas terem familiares na ativa.
A iniciativa de Tomás não decorre de orientação direta do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, mas foi tomada após decisão da pasta de manter-se em silêncio diante do aniversário do golpe de 1964.
Somente o plano de ignorar a data foi acertado entre Múcio e os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica), em conversas informais.
A pasta confirmou à reportagem que não emitirá notas sobre o dia. “O ministério não divulgará nenhum comunicado ou ordem do dia sobre a data”, disse a assessoria.
Integrantes da cúpula do Ministério da Defesa afirmam, sob reserva, que a decisão de ignorar a data foi a forma encontrada de evitar crises na data tanto com os militares quanto com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O silêncio ainda é o meio-termo entre as comemorações à data, feitas nos últimos quatros anos sob o governo Jair Bolsonaro (PL), e a divulgação de comunicado em repúdio ao golpe militar, que, na avaliação da Defesa, poderia desgastar a relação de Múcio especialmente com oficiais de baixa patente.
Outras áreas do governo também têm decidido ignorar a data. O Ministério de Direitos Humanos, por exemplo, não emitirá nenhum comunicado em repúdio ao golpe militar no dia de seu aniversário.
Por outro lado, a pasta organizou nos últimos dias a “Semana do Nunca Mais”, programação com uma série de agendas voltadas à preservação da memória, da verdade e da justiça sobre o período da ditadura.
A semana teve como ápice a primeira sessão da Comissão de Anistia, nesta quinta, às vésperas do aniversário do golpe de 1964. No encontro, o colegiado reverteu pedidos de indenização negados pelo governo Bolsonaro, em julgamentos considerados injustos.
“Rechaçar os crimes e as violações de direitos humanos ocorridos na ditadura civil-militar brasileira não significa, portanto, criticar as Forças Armadas, mas apontar para um período da história que todos, sem exceção, devem deixar para trás”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante o evento.
“E isso não se dará silenciando sobre este período, mas conhecendo-o profundamente para que não deixemos que se reproduza no presente, como hoje o faz por lamentáveis atos de violência e ameaças contra cidadãos e instituições democráticas.”
Após o retorno da Comissão de Anistia, o ministério articula agora a recriação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, extinta por Bolsonaro.
As manifestações contra a ditadura também têm sido feitas pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que planejou programação especial nesta semana para exibir filmes e organizar debates sobre o “verdadeiro caráter ditatorial do golpe militar de 1964”, segundo um de seus avisos.
“Entendemos que é importante que os que não viveram este período da história do Brasil conheçam os males causados pelos regimes autoritários e entendam os benefícios da democracia”, disse a EBC em nota.
A decisão do Ministério da Defesa de ignorar o aniversário do golpe militar rompe um ciclo de quatro anos consecutivos em que, sob Bolsonaro, o governo comemorou a ditadura em comunicados oficiais.
Nos últimos quatro anos, o Ministério da Defesa publicou ordens do dia em celebração ao golpe militar de 1964. A comemoração foi uma ordem dada pelo ex-presidente.
“Nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964 incluindo a ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, disse em 2019 o então porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.
Depois disso, os então ministros Fernando Azevedo e Braga Netto divulgaram comunicados sobre o dia, que foram lidos nos quartéis e eventos militares marcados para 31 de março.
Em 2020, Azevedo escreveu que “o Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou”. E completou: “A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram. As Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis”.
Braga Netto, em 2021, foi ainda mais incisivo em sua manifestação. Ele disse que a ditadura militar merece ser “celebrada”. “O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”, finalizou o comunicado.
O Exército chegou a celebrar a ditadura de 1964 em comunicados oficiais, lidos em quartéis, antes do governo Bolsonaro. Nos primeiros mandatos de Lula, o comandante militar escreveu quatro manifestações em comemoração ao aniversário do golpe.
Em 2006, por exemplo, o comandante Francisco Albuquerque emitiu um comunicado para o Exército “orgulhar-se do passado”.
“O 31 de Março insere-se, pois na história pátria e é sob o prisma dos valores imutáveis de nossa Força e da dinâmica conjuntural que o entendemos. É memória, significado à época pelo incontestável apoio popular, e une-se, vigorosamente, aos demais acontecimentos vividos, para alicerçar, em cada brasileiro, a convicção perene de que preservar a democracia é dever nacional.”
À época, o ministro da Defesa Waldir Pires disse que respeitava a posição do comandante do Exército. “Não tenho nada a contestar à posição de quem interprete dessa forma [a exaltação ao golpe militar]. Tenho que respeitar a posição de cada um”, afirmou.
O Exército deixou de divulgar comunicados oficiais em comemoração ao golpe militar em 2007. Nos últimos 16 anos, as únicas citações oficiais foram feitas pelo Ministério da Defesa.
Logo após assumir a Presidência, em 2011, Dilma Rousseff (PT) determinou que as Forças Armadas não citassem a ditadura militar nas ordens do dia. Naquele ano, o Exército chegou a vetar uma palestra do general Augusto Heleno que seria realizada em comemoração ao golpe.
Cézar Feitoza e João Gabriel/Folhapress
TCU vê indício de superfaturamento de 600% em teste de Covid da Fiocruz
Segundo relatório do ministro Vital do Rêgo, o Ministério da Saúde suspendeu, sem apresentar justificativas plausíveis, um processo de licitação para aquisição do material, cujo valor unitário estabelecido no edital era de R$ 8,80.
A revogação do certame aconteceu antes da análise definitiva dos documentos e da abertura de prazo para recurso por parte das 35 empresas candidatas.
Mesmo assim, o ministério interrompeu o processo e partiu para a compra direta com a Fiocruz, cujo produto foi vendido por R$ 19,40 a unidade. Levando em consideração a menor oferta feita, de R$ 2,49, a diferença é de 679%.
“As informações apuradas nos autos apontam para a existência de possíveis impropriedades na revogação do certame licitatório e na contratação direta da Fiocruz, com indicativo de prejuízo que pode chegar a cerca de R$ 400 milhões”, aduz o ministro.
O tribunal aponta ainda o descumprimento deliberado das orientações dadas. Embora tenha sido advertido em 15 de dezembro de 2022 e pedido uma extensão de prazo para a sua manifestação até 22 de dezembro, o ministério acabou efetivando a compra antecipando-se à análise da corte de contas.
Além da suspensão de quaisquer atos relativos à compra, o TCU determinou ainda que a Fiocruz informe quantos testes foram fornecidos ao ministério desde o início da pandemia e por meio de qual instrumento jurídico.
Já à Saúde, determinou o esclarecimento de como se deu a aquisição de 70 milhões de testes distribuídos, encaminhando todos os documentos, como estudos técnicos, termos de referência, pesquisa de preço e justificativas legais, por exemplo.
A decisão foi dada a partir da manifestação do escritório Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, que representa uma das empresas que participou da licitação.
Procurada, a Fiocruz afirmou que o fornecimento de insumos e prestação de serviços ocorre em um contexto mais amplo de sustentação da base científica, tecnológica e industrial do Ministério da Saúde.
“O fornecimento de testes rápidos se situa em um contexto mais amplo de cooperação que envolve assessoria técnico-científica, serviço de atendimento ao consumidor, capacitação de profissionais de saúde, operações logísticas e, sobretudo o melhoramento do teste, incluindo ações voltadas a desenvolvimento tecnológico e inovação, inclusão de novos alvos, nacionalização de insumos, melhorias no processo produtivo e da capacidade de resposta deste ministério na vigilância em saúde para a Covid-19”, afirmou em nota.
Sobre o processo no TCU, a Fiocruz disse só ter sido notificada na segunda-feira (27) e afirmou estar à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
O Ministério da Saúde informou que o procedimento foi suspenso no ano passado por problemas administrativos e, como alternativa, optou-se pela aquisição pela Fiocruz por meio de acordo de cooperação técnica.
“A atual gestão do Ministério da Saúde, todavia, entendeu necessário revisar o processo, motivo pelo qual foi determinada a suspensão temporária do fornecimento, até deliberação sobre as medidas a serem adotadas”, informou por nota.
A pasta não soube informar se houve alguma entrega em 2022, mas esclarece que, neste ano, nenhum produto foi entregue porque os estados estão com estoque.
Juliana Braga/Folhapress
Braulino deixa a Câmara de Ipiaú para curtir a merecida aposentadoria
O momento foi de muita emoção e reconhecimentos. Palavras vindas do coração expressaram a gratidão de todos a Braulino. A reciproca ocorreu no mesmo tom. O homenageado se curvou à grandeza da homenagem e não conteve as lágrimas por ser tão querido. Lembrou de velhos companheiros, disse de como chegou ao lugar, não esqueceu de quem lhe deu a mão.
Foi na gestão do presidente Euclides Teixeira Sobrinho, “Baleia”, que Braulino ingressou no quadro de servidores da Câmara Municipal de Ipiaú. Sua contratação se deu por indicação do então vereador João Manga-PMDB-, do qual era “cabo eleitoral”. Sucederam-se as legislaturas, os presidentes, os membros do plenário, e Braulino se manteve no lugar.
O cargo de Chefe de Segurança, para o qual foi nomeado era apenas uma fachada dos diversos serviços que ele exerceu ao longo do tempo. Foi vigilante, faxineiro, office boy, porteiro, “pau para toda obra”. Consertou telhado, pintou portas e janelas, fez inúmeros reparos. Se deu bem com todos que por ali passaram. Durante dois anos seguidos trabalhou como Vigia Noturno.
Com sua tranquilidade habitual, Braulino cumpriu ordens, mostrou fidelidade. Jamais foi advertido e nunca lhe ocorreu qualquer desentendimento. Tem uma consideração especial ao ex-diretor Eduardo Teixeira Nascimento, o popular “Catalão”, que muito lhe auxiliou no que foi preciso.
Antes de entrar na Câmara, Braulino exercia a profissão de pintor de paredes. Mostrou sua competência em inúmeras obras da construção civil, percorreu cidades. Esteve até em São Paulo. Também fez parte do Quadro de Árbitros da Liga Desportiva de Ipiaú. É torcedor do Vasco da Gama, tem como religião o catolicismo. Colaborou na portaria do Estádio Pedro Caetano, curte uma partida de dominó com seus amigos da Avenida São Salvador, onde mora com a esposa Lenice Rosa e a filha Denise.
Aos 68 anos de vida, o Braulino de Jesus, nascido em Ipiaú, sendo o quinto dos 12 filhos de seu Joaquin das Virgens e dona Alice Maria de Jesus, agora terá sua rotina alterada por mais tranquilidade. Vai cuidar mais de si e da família. Fazer pescarias no Rio de Contas, viajar, visitar parentes, viver da melhor maneira possível.
A Câmara em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por ele, deverá lhe outorgar a Comenda Altino Cerqueira que é a mais importante honraria do município. Resta saber qual será o vereador que tomará essa iniciativa. Por José Américo Castro
Estados vão reduzir novo ICMS da gasolina depois de acordo com STF
Os estados ainda não se manifestaram sobre o acordo, que deve ser confirmado formalmente nesta sexta (31). Ao STF, alegaram dificuldades na implantação do novo modelo, que prevê a cobrança de um valor único nacional em reais por litro e apenas dos produtores dos combustíveis.
O novo ICMS do diesel entraria em vigor neste sábado (1º) e será adiado para 1º de maio. O da gasolina entraria em vigor no início de julho e foi antecipado para 1º de junho. Nos dois casos, o consumidor deve sentir no bolso efeitos das novas alíquotas.
No caso da gasolina, a alíquota anunciada na quarta-feira (29) era de R$ 1,45 por litro, bem superior aos valores cobrados atualmente —o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado hoje no Piauí, R$ 1,24 por litro.
O valor, porém, será revisto em reunião nesta sexta. A reportagem apurou que as propostas atuais situam-se entre R$ 1,18 e R$ 1,22 por litro, ainda assim acima do cobrado em quase todos os estados. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual é de R$ 0,90 por litro.
Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança para R$ 1,45 poderia provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023.
No caso do diesel, a nova alíquota única de R$ 0,95 por litro é superior à média cobrada atual. Segundo estimativa do consultor Dietmar Schupp, o preço médio do produto subiria 2,1% com a adoção da alíquota neste sábado.
Mas nem todos os estados teriam alta: Sergipe, Amapá, Roraima, Pará, Bahia, Piauí, Maranhão e Rondônia cobram hoje valor mais elevado e experimentariam queda no preço final.
O modelo atual de cobrança do ICMS era criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final.
Além disso, dizem, incentiva fraudes tributárias com a compra de combustíveis em estados onde o ICMS é mais barato para a venda clandestina naqueles com maior tributação.
A mudança foi aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro em maio de 2022, mas os estados recorreram ao STF.
Nicola Pamplona/Folhapress
Agência Brasil explica o que é arcabouço fiscal
Os cidadãos, as empresas e os investidores precisam ter confiança de que as contas públicas estão sob controle e têm regras claras. Isso porque o descontrole fiscal resulta em aumento da dívida pública e, por consequência, em juros altos e inflação.
Quando o governo gasta mais do que arrecada com tributos, ou seja registra déficit, precisa se endividar mais pegando “dinheiro emprestado” por meio da emissão de títulos.
A nova regra fiscal, anunciada nesta quinta-feira (30) pelo governo, substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA).
Para controlar as contas públicas, sem ter que aumentar a carga tributária já alta, o governo criou o teto de gastos, mas ao “congelar” despesas, a medida acabou sendo descumprida várias vezes. Desde a criação do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes.
No fim do ano passado, a Emenda Constitucional da Transição permitiu a exclusão de até R$ 168 bilhões do teto de gastos deste ano – R$ 145 bilhões do novo Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos federais, caso haja excesso de arrecadação.
Novas regras
Na nova política fiscal, haverá uma combinação de limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).
O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.
Dentro desse percentual de 70%, haverá um limite superior e um piso, uma banda, para a oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.
Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.
Para impedir o descumprimento da rota de 70% de crescimento da receita, as novas regras trarão mecanismos de punição que desacelerarão os gastos caso a trajetória de crescimento das despesas não seja atendida.
Se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita. Para não punir os investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o novo arcabouço prevê um piso para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário fique acima do teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas.
A equipe econômica esclareceu que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras. Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, não poderão aumentar artificialmente as previsões de receitas para elevar as despesas.
Confira os principais pontos do novo marco fiscal:
• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Despesas primárias são aquelas necessárias para promover serviços públicos à sociedade
• Limite superior e inferior dentro dessa trilha de 70% do aumento de receita
• Mecanismo de ajuste para impedir o aumento dos gastos em momentos de crescimento econômico e a queda dos gastos em caso de baixo crescimento
• Aplicação de mecanismos de punição. Caso o resultado primário fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento das despesas para o ano seguinte cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026
• Meta de resultado primário terá banda de flutuação, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cada ano
• Excedente de superávit primário acima do teto da banda poderá ser usado para investimentos
• Promessa de que dívida pública bruta subirá levemente até 2026 e depois será estabilizada
• Exceções apenas para gastos instituídos pela Constituição, como o Fundeb e o piso nacional da enfermagem. Essas despesas não podem ser regulamentadas por lei complementar
Edição: Nádia Franco
Haddad diz a senadores que é difícil achar proposta que agrade a Gleisi e Campos Neto
Após o comentário de Haddad, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) sinalizou apoio à presidente do PT. “Pela esquerda é sempre mais fácil”, disse Renan a Haddad.
Segundo participantes da reunião, Haddad foi questionado sobre a reação do mercado ao arcabouço fiscal. O ministro disse que o mercado está tranquilo e que está preocupado em “acalmar” Gleisi e Campos Neto ao mesmo tempo.
Julia Lindner/Estadão
Maioria do STF derruba prisão especial para quem tem ensino superior: ‘Privilégio’
Na avaliação do colegiado, o instituto ‘caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal’. “A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.
Os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli apenas fizeram uma ressalva sobre o tema, anotando que declarar a inconstitucionalidade da prisão especial para quem tem diploma de curso superior não implica dizer que o preso ‘não poderá em hipótese alguma ficar segregado em local separado de outros’.
“Aplica-se, no caso, a regra geral. Assim, se constatado, pelas autoridades responsáveis pela execução penal, que determinado preso, possuidor ou não de diploma de curso superior, tem tenha sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos, esse preso ficará segregado em local próprio separado dos demais, como prevê a Lei de Execução Penal”, apontou Fachin.
A tese foi fixada durante julgamento no plenário virtual do Supremo, retomado na última sexta-feira, 24, após um pedido de vista – mais tempo para avaliação – do ministro Dias Toffoli. A discussão sobre o tema teve início em novembro do ano passado, quando o Supremo começou a análise de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República em 2015.
À época, o então chefe do Ministério Público Federal Rodrigo Janot argumentou que ‘a diferenciação entre presos comuns e presos especiais, em razão do grau de instrução acadêmica, atentaria contra a ideia de República, contra a dignidade humana, contra o princípio isonômico e contra os fundamentos e objetivos da Constituição’.
A prisão especial permite que determinados investigados, quando em prisão processual – ou seja, antes da condenação – sejam recolhidos celas separadas em quartéis ou estabelecimentos prisionais destacados, até que o juiz dê sentença sobre o caso. O benefício carcerário também é concedido a dirigentes sindicais, policiais civis, magistrados, membros do Ministério Público e advogados.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes, relator ponderou que a prisão especial, quando aplicada no caso em questão, acaba sendo discriminatório, uma vez que ‘atribui estereótipos às figuras do preso comum e do preso portador de diploma, presumindo a periculosidade daquele e supondo o contrário em relação a este’.
“Não há, contudo, qualquer razão jurídica para segregá-los, para que a pessoa graduada em ensino superior receba um tratamento ” especial ” pelo Estado, em detrimento do preso comum, quando ambos são presos provisórios. Seria um preconceito infundado supor que o portador de diploma de ensino superior, apenas por ser diplomado, possuiria condições pessoais e morais incompatíveis com o convívio com aqueles que não gozaram dessa oportunidade”, ressaltou o ministro.
Para magistrado, o benefício gera ‘efeito simbólico diretamente contrário ao projeto normativo de inclusão plural e democrática’ da Constituição.
Pepita Ortega/Estadão
Marcos do Val diz que agiu para vingar Bolsonaro de Moraes: ‘Não tinha golpe’
“Não tinha golpe de Estado nem nada. Tinha falado: ‘Bolsonaro, vou usar aquela reunião para fazer uma ação para te vingar porque ele [Moraes] quer te prender'”, disse o senador a apoiadores em vídeo gravado pelo portal Metrópoles.
“Como ele é o relator do ato antidemocrático, quando eu coloquei ele para dentro do processo, ele não pode continuar ser o relator. Tem que ser outro”, continuou.
Em fevereiro, o senador deu versões diferentes sobre a reunião com Bolsonaro e o suposto plano de gravar o ministro do Supremo para reverter o resultado das eleições de 2022.
Primeiro, fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na qual afirmou que Bolsonaro tentou coagi-lo a “dar um golpe de Estado junto com ele”.
Horas depois, o senador recuou da acusação direta e disse que Bolsonaro “só ouviu” o plano do ex-deputado federal Daniel Silveira e afirmou que iria pensar a respeito. Horas depois, recuou da acusação direta e disse que Bolsonaro “só ouviu” o plano do ex-deputado federal Daniel Silveira e afirmou que iria pensar a respeito.
A ideia era gravar uma conversa com Moraes, na tentativa de captar algo comprometedor que pudesse invalidar o resultado das eleições.
Na ocasião, Moraes afirmou o complô relatado foi uma “tentativa Tabajara” de golpe.
O senador disse que renunciaria ao cargo, mas mudou versão várias vezes.
Marcos do Val é investigado pelos crimes de falso testemunho e denunciação caluniosa. O próprio Moraes pediu a apuração após as declarações conflitantes.
Folhapress
TCU manda Marinha devolver R$ 27 mil pagos por Viagra superfaturado
A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar.
De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos.
O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão do TCU, que foi publicada ontem (29), o Hospital Naval Marcílio Dias tem 90 dias para devolver o valor.
Agência Brasil
Grupo de 33 deputados protocola novo pedido de impeachment contra Lula
“No contexto de reiteradas falas sobre desejo de vingança aos integrantes da Lava Jato, o presidente da República flagrantemente faltou com a verdade e produziu uma ‘fake news’ de efeitos extremamente danosos às instituições afirmando que o atentado contra Moro e seus familiares seria uma armação do próprio Moro. Em seguida, o presidente debochou da ameaça séria à vida de famílias inocentes”, afirmam os deputados.
O documento entregue à presidência da Câmara dos Deputados acusa o petista de suposto crime de responsabilidade e aponta ingovernabilidade por incapacidade do petista de “aglutinar coesão em torno de um plano nacional no Congresso”.
A ingovernabilidade se caracteriza quando o risco político supostamente causados por um presidente resulta em maior instabilidade do que um pedido de impeachment causaria. Os parlamentares defendem que a ingovernabilidade se apresenta nas áreas econômica, financeira e social. Eles citam como exemplo os ataques do petista contra a autonomia do Banco Central e dizem que, em menos de 100 dias, Em menos de 100 dias de governo, “há pelo menos quatro ministros acusados de cometerem improbidade e violação de regras constitucionais”.
Entre os signatários do documento estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Bia Kicis (PL-DF). A aprovação depende do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Este é o sétimo pedido de impeachment contra Lula. A maioria foi motivada por declarações públicas do petista. Na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo. Segundo dados da Câmara dos Deputados, os pedidos alegavam crime de responsabilidade e omissão.
Gustavo Queiroz/Estadão Conteúdo
Drone submarino da Coreia do Norte é capaz de provocar ‘tsunami radioativo’; conheça
‘Arma secreta’ de Pyongyang foi colocada sob a água em frente à província de Hamgyon do Sul, no dia 21 de março; ela é capaz destruir frotas ofensivas e portos operacionais importantes do inimigo
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| Pyongyang testou drone submarino de ataque nuclear que pode provocar 'tsunami radioativo' |
A Coreia do Norte testou na semana passada um novo drone submarino de ataque nuclear capaz de desencadear “um tsunami radioativo” e culpou os recentes exercícios militares conjuntos entre Coreia do Sul e Estados Unidos pela deterioração da segurança na região. Durante as manobras, o Exército norte-coreano ativou e testou o novo sistema de armamento, cujo objetivo é ‘provocar um tsunami radioativo em larga escala’ com uma explosão submarina. A agência estatal norte-coreana explicou que o equipamento pode ser implantado em qualquer costa e porto, ou ser rebocado por um navio de superfície para o seu funcionamento. A missão desta arma é “infiltrar-se secretamente nas águas operacionais e provocar um tsunami radioativo de grande escala e destruir frotas ofensivas e portos operacionais importantes do inimigo”, disse a agência de notícia estatal KCNA. Esta ‘arma secreta’ foi colocada sob a água em frente à província de Hamgyon do Sul, no dia 21 de março, dois dias depois, foi detonada uma ogiva de teste. O líder norte-coreano Kim Jong Un supervisionou este exercício e garantiu que servia de alerta aos Estados Unidos e à Coreia do Sul.
No ano passado, Pyongyang realizou um número recorde de testes militares. Analistas externos contestam as alegações da mídia estatal. A ideia de Pyongyang ter “um drone submarino com capacidade nuclear deve ser recebida com ceticismo”, disse Leif-Eric Easley, professor da Universidade Ewha de Seul. “As reivindicações de Pyongyang por novos sistemas de armas nem sempre equivalem a uma demonstração confiável de sua capacidade”, acrescentou. Em mensagem no Twitter, o analista Ankit Panda não descartou que o anúncio seja “uma tentativa de engano ou uma operação psicológica”. Contudo, Cheong Seong-chang, do Instituto Sejong de Seul, alerta que se forma verdade, é difícil ver como Seul “poderia responder a uma nova arma norte-coreana tão formidável que pode destruir completamente os principais portos operacionais do Sul”. A informação da KCNA afirma que “Pyongyang está mais do que disposta a usar suas armas nucleares táticas a qualquer momento”, disse An Chan-il, um desertor norte-coreano que se tornou pesquisador.
volta ao Brasil e diz que petista não fará ‘o que bem entender’
Bolsonaro também disse que Luiz Inácio Lula da Silva está “por pouco tempo no poder”.
“Eu lembro lá atrás quando alguém criticava o parlamento, Ulysses Guimarães dizia: ‘espera o próximo’. Dessa vez, o próximo melhorou e muito. O parlamento nos orgulhando pelas medidas, pela forma de se comportar, agir lá dentro, fazendo o que tem que ser feito e mostrando para esse pessoal que, por ora, pouco tempo, está no poder, eles não vão fazer o que bem querem com o destino da nossa nação”, afirmou.
Bolsonaro deu as declarações ao chegar para evento na sede do PL, em Brasília, seu primeiro compromisso após retornar dos Estados Unidos. Ele vai encontrar com correligionários, entre eles o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.
Também o aguardava na sede do PL a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o secretário de Relações Institucionais do partido, general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na sua chapa nas últimas eleições presidenciais.
Bolsonaro desembarcou na manhã desta quinta-feira (30) em Brasília, após uma temporada de 89 dias nos Estados Unidos. O ex-presidente chegou por volta de 7 horas, em um voo comercial que havia partido de Orlando durante a madrugada.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal preparou um esquema de segurança especial para a chegada do ex-presidente.
O ex-mandatário deixou o aeroporto e seguiu direto para a sede do PL, para encontrar correligionários. A pedido de Jair Bolsonaro, o evento não foi aberto à imprensa.
“Na semana que vem, Jair Bolsonaro assume formalmente a função de Presidente de Honra do Partido Liberal e deverá despachar normalmente em seu escritório”, informou o PL em nota.
Ainda no aeroporto de Orlando, pouco antes de embarcar, o ex-presidente havia afirmado que não pretende liderar a oposição ao governo Lula.
“O PL detém quase 20% das bancadas da Câmara e do Senado. Digo: não vou liderar nenhuma oposição. Vou participar com o meu partido, como uma pessoa experiente, 28 anos de Câmara, quatro de presidente, dois de vereador e 15 de Exército, para colaborar com aqueles que assim desejarem”, afirmou ele à rede de TV.
À Folha ele não respondeu sobre a intimação feita pela Polícia Federal para depor sobre o caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita.
Bolsonaro partiu para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro, às vésperas do fim do seu mandato presidencial. O objetivo era não precisar passar a faixa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ignorando dessa forma o ritmo democrático de transferir simbolicamente o poder a seu sucessor.
O então presidente já vinha mantendo uma postura de reclusão após a derrota no segundo turno das eleições, com poucas aparições públicas. Alimentava assim sentimento e esperança golpistas entre seus apoiadores, em particular nos acampamentos em frente a quarteis do Exército em diferentes partes do país.
Durante sua temporada nos Estados Unidos, Bolsonaro ficou hospedado na região de Orlando, inicialmente na casa que pertence ao ex-lutador de MMA José Aldo. Costumava sair para conversar com apoiadores que se aglomeravam em frente à residência. O ex-mandatário também participou de eventos políticos conservadores.
Como a Folha mostrou, os gastos com dinheiro público da viagem do ex-presidente já se aproximavam de R$ 1 milhão ainda em fevereiro.
O retorno de Bolsonaro ao país acontece em meio à polêmica das joias vindas da Arábia Saudita, caso que vem provocando desgaste à imagem do ex-presidente, que também pode ser responsabilizado judicialmente.
Nesta quarta-feira (29), o ex-presidente e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, foram intimados pela Polícia Federal a depor sobre o caso. Os depoimentos foram marcados para o dia 5 de abril.
Por meio de seus advogados, Bolsonaro entregou na sexta-feira (24) à Caixa Econômica Federal em Brasília parte das joias que recebeu de presente da Arábia Saudita em 2021. O kit inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard.
No mesmo dia, um kit de armas foi entregue à Polícia Federal, também por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União).
O tribunal ainda determinou que o conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama, retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) em 2021, também seja enviado à Caixa.
Renato Machado/Folhapress
Ipiauense morre em acidente na BR-101 em Presidente Tancredo Neves
Foto: Reprodução/PTN NewsMorreu vítima de um acidente na tarde dessa quarta-feira (29), na BR-101, o ipiauense Edvaldo José Pereira, de 59 anos. De acordo com o Blog PTN News, o acidente ocorreu próximo a entrada da Fazenda Velha, no município de Presidente Tancredo Neves, no baixo sul baiano.
Ainda de acordo com a publicação, o motociclista estava trabalhando na cidade de Ibirataia, onde seguia para Salvador (onde residia atualmente). Ele pilotava uma motocicleta que acabou colidindo na lateral esquerda de uma picape strada. Com o impacto, o corpo de Edvaldo foi arremessado e ele não resistiu aos ferimentos, morrendo no local. Ainda de acordo com o blog, o motorista teria causado o acidente e fugiu do local.
Edvaldo morou em Ipiaú por muitos anos e na cidade, além de familiares, deixa muitos amigos. Ainda não foram informados detalhes de onde será o velório e sepultamento. (Giro Ipiaú)
Custos caem, mas insegurança jurídica e financeira preocupa agronegócio
Os custos para o setor agrícola melhoraram um ano após a eclosão da guerra entre Rússia e Ucrânia, mas seguem altos e prejudicando a produção, também afetada pelo clima e pelo preço do óleo diesel.
Além disso, agropecuaristas brasileiros afirmam enfrentar insegurança jurídica no campo com as recentes invasões de movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
As avaliações são de especialistas e associações do setor, que também pedem maior previsibilidade na liberação de financiamentos agrícolas, redução do preço do diesel e atuação do governo na intermediação de conflitos agrários.
Segundo Plínio Nastari, presidente da consultoria Datagro, os preços dos principais fertilizantes retrocederam até 70% em comparação com os patamares de junho do ano passado, período em que os valores dispararam devido ao conflito na Ucrânia.
Com isso, a redução de custos, dependendo da cultura, ficará entre 7% a 12% neste ano. “Houve certo recuo de preços de algumas commodities, mas a margem para o produtor tem se mantido positiva por conta dessa redução de custos”, disse Nastari.
Para o especialista, o recuo em preços deve chegar ao consumidor final de grãos e proteína animal à medida que os preços das commodities recuem. “Os insumos proteicos representam o maior custo da produção de proteína animal.”
Não foi só a guerra, entretanto, que provocou problemas nos preços, mas também os impactos da Covid-19. Otto Schumacher, diretor da MCassab Nutrição e Saúde Animal, que tem atuação na China, lembrou que os custos para produção estão mais altos no mundo. “O questionamento que se faz é como as fábricas vão absorver esse aumento.”
“Do ponto de vista do nosso cliente, é um ambiente mais estável. Apesar da seca no Rio Grande do Sul e na Argentina, o relatório da [Conab Companhia Nacional de Abastecimento] e as pesquisas mostram que teremos uma boa safra neste ano novamente, o que traz um pouco menos de pressão no custo para a produção de proteína animal.”
Schumacher disse ainda que, no mercado doméstico, o crédito tem sido um problema. “O custo do capital de giro, as taxas de juros, pressionam muito o produtor.”
O pecuarista Maurício Velloso, presidente da Assocon (Associação Nacional da Pecuária Intensiva), afirmou que a política de restrições adotada na pandemia de Covid-19 provocou desorganização da produção primária em todo mundo, o que fez com que os custos de produção explodissem.
“A margem do negócio pecuário tornou-se negativa nesse cenário. Entretanto, a inversão do ciclo já se mostra visível, a demanda externa é crescente e consistente, e os valores da carne ao consumidor estão competitivos.”
As invasões de terra feitas pelo MST neste ano também têm sido questionadas pelo agronegócio. Em março, ao visitar Rondonópolis (MT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com uma instituição que representa entidades do agro no estado e foi cobrado sobre a atuação dos sem-terra.
BLOQUEIO ELEVA CUSTO
O bloqueio econômico contra a Rússia fez os custos de produção subirem muito na pecuária, segundo Alcides Torres, engenheiro agrônomo e analista de mercado da Scot Consultoria, mas não só em produtos como herbicidas e inseticidas. “Por razões de clima, subiram os preços de farinha, farelos e tudo que o boi consome.”
Para Marcos Fava Neves, docente da USP (Universidade de São Paulo), a deflagração da guerra obrigou os países a buscar novos fornecedores e a alterar práticas cotidianas para otimizar o custo de fertilizantes, defensivos e medicamentos.
“Hoje você vê a China funcionando muito bem, a Índia como uma alternativa muito importante para o mercado de insumos e princípios ativos e o setor de fertilizantes também funcionando. Há estoques em revendas e cooperativas, e o produtor também está mais eficiente no uso desses produtos.”
“O cenário foi muito complexo no ano passado, com os custos dos insumos muito altos, [e agora] a coisa virou e está do lado do produtor, com uma queda nos preços dos insumos. Eu também tenho expectativa de redução no valor do diesel por conta dessa queda do petróleo.”
Na última semana, o preço do diesel nas refinarias caiu R$ 0,18 por litro, mas o valor médio nas bombas foi apenas R$ 0,03 inferior em comparação com o período anterior.
Há uma expectativa no setor de que a redução do combustível nas refinarias chegue integralmente aos postos, o que beneficiaria diretamente o agro, já que as máquinas são movidas majoritariamente pelo combustível.
Já o trigo, que viu o preço disparar em março do ano passado e atingir o maior valor em 14 anos devido à guerra, não provoca o mesmo problema hoje ao mercado brasileiro, segundo Rubens Barbosa, presidente da Abitrigo (Associação Brasileira das Indústrias de Trigo).
“O preço internacional do trigo voltou aos níveis do início da guerra. Rússia e Ucrânia fecharam um acordo com a ONU, então isso também foi positivo. Do ponto de vista internacional, o preço da Rússia é competitivo, abaixo do praticado na Argentina e nos Estados Unidos.”
O custo, porém, segue alto para os moinhos brasileiros, disse Barbosa. O cenário só não é mais preocupante porque o setor obteve a prorrogação da isenção do Imposto de Importação até o dia 31 de julho. Ucrânia e Rússia exportam cerca de 30% do trigo no mundo.
O jornalista viajou a convite da New Holland
Marcelo Toledo/Folhapress
Pecuária projeta ampliação das exportações e aumento do preço da carne bovina
O registro do caso atípico de vaca louca em Marabá (PA), o sexto no país desde 2010, gerou apreensão porque, além do problema em si, o setor enfrenta gargalos históricos, conforme especialistas ouvidos pela Folha.
O temor tem uma explicação clara, segundo o engenheiro agrônomo Alcides Torres, analista de mercado da Scot Consultoria.
“A China é o nosso grande parceiro comercial para tudo. Em relação à carne bovina, os chineses detêm 60% do que a gente exporta. Por isso que, quando o Brasil suspende essa exportação, o mercado desmonta”, disse.
Envios ao exterior se tornam ainda mais necessários devido à previsão do Ministério da Agricultura de redução de 3,4% no resultado financeiro neste ano na pecuária. A causa está na queda nos preços das carnes bovina e de frango —terceiro ano seguido de perda de receitas. O resultado financeiro deverá alcançar R$ 362 bilhões no setor.
A receita da carne bovina deve alcançar R$ 141,6 bilhões, 6,4% menos que em 2022, e a da carne de frango deve chegar a R$ 104,4 bilhões (-7%). Já a carne de porco deverá ter alta.
Os pecuaristas projetam que o preço da arroba (15 quilos) —atualmente oscilando entre R$ 270 e R$ 285, dependendo da praça— chegue a algum valor entre R$ 320 e R$ 340 nos próximos meses.
Segundo Torres, o mercado interno não tem força suficiente para abraçar a produção de carne bovina, principalmente num período de queda no consumo devido às dificuldades econômicas.
“O consumo de 35 quilos [ano] por habitante caiu para 25 quilos em função da pandemia, e ainda está num processo de recuperação.”
A expectativa é de que o país tenha recorde de exportações neste ano. Dados da Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos) mostram que as exportações subiram 42% no ano passado em relação ao ano anterior, com receita total de US$ 13,09 bilhões.
“As exportações devem ser muito boas este ano e provavelmente o valor da arroba voltará a subir para o pecuarista. Não acredito que esse período em que a China ficou fechada vai interferir no volume total e no valor total exportado pelo Brasil”, disse o docente da USP (Universidade de São Paulo) Marcos Fava Neves, especialista em agronegócios.
Nabih Amin El Aouar, presidente da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil, disse que o ideal seria que a arroba bovina retomasse os preços praticados no início do ano passado, entre R$ 320 e R$ 340. Ele acredita e que a reabertura do mercado na Ásia contribuirá para isso.
“O preço estava entre R$ 270 e R$ 280 e, em um dia após o anúncio do fim do embargo, já melhorou para algo como R$ 285, por isso acreditamos num viés de aceleração de preço”, afirmou.
Presidente da Assocon (Associação Nacional da Pecuária Intensiva), Maurício Velloso disse que 2023 está marcado pelo “fundo do poço” do ciclo pecuário e que isso se configura numa oportunidade para investimentos.
“Se os valores de reposição e de arroba experimentam seus limites de baixa, condenando vendedores a margens negativas, ao mesmo tempo é uma formidável oportunidade de alavancagem de rebanhos, justamente pelos valores baixos de animais para reposição, sejam para cria, recria ou engorda”, disse Velloso.
“Dessa forma, o cenário de terra arrasada para uns constitui-se em ambiente de investimentos interessantes para a nova fase do ciclo pecuário que se inicia.”
O ciclo a que se refere Velloso contempla o abate significativo de fêmeas, de acordo com Plínio Nastari, presidente da consultoria Datagro. Com o baixo preço do bezerro no mercado, não compensa para o pecuarista manter a fêmea e ficar produzindo mais bezerros, o que resultaria em manutenção dos preços baixos por mais tempo.
“Estamos assistindo a essa inversão do ciclo, o que não é normal, mas por conta da redução do preço do bezerro. Em fevereiro, houve abate de 51,3% das fêmeas, e normalmente fica na faixa de 25% a 30%”, disse Nastari.
CRÉDITO E DESIGUALDADE
Apesar das expectativas positivas, não só com o fim do embargo, mas também com a habilitação de mais quatro plantas frigoríficas para exportar para a China, o setor tem gargalos a serem resolvidos e que despertam preocupação de pecuaristas.
Entres eles, conforme Velloso, estão a desigualdade no país, com concentração de negócios, e o patamar elevado de juros, que “seduzem o investidor a obter ganhos interessantes sem risco”.
“Talvez o maior dos desafios seja a insegurança jurídica causada pela leniência governamental com a invasão de terras e a desobediência aos marcos regulatórios”, disse.
Para o presidente da associação dos criadores de nelore, o financiamento agrícola é um dos gargalos do setor, mas o principal é a produção heterogênea espalhada no território nacional.
“De repente, você é um produtor qualificado, eu sou um mediano e o José é um péssimo, então aqui no Brasil temos o melhor pecuarista do mundo e o pior. Isso é um problema. As associações buscam trabalhar para termos uma produção homogênea.”
A ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), por meio de comunicado, disse que o fim do embargo chinês foi importante também para a correção dos preços no setor e cobrou mecanismos que protejam comercialmente os pecuaristas brasileiros.
“No cenário econômico, quanto maior o player, maior a repercussão e a queda de preços no mercado do boi gordo”, disse a associação.
Marcelo Toledo/Folhapress
Bolsonaro diz no embarque para o Brasil que não vai liderar oposição e que direita não é irresponsável
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao aeroporto de Orlando, na Flórida, na noite desta quarta (29) para sua viagem de retorno ao Brasil.
À rede CNN Brasil, ele afirmou no aeroporto que vai viajar pelo Brasil, mas não para liderar a oposição.
Fora há três meses do país, ele não quis dar entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, dizendo que “vocês falaram muito de mim, agora, nas eleições”.
“O PL, que eu estou, detém quase 20% das bancadas da Câmara e do Senado. Digo: não vou liderar nenhuma oposição. Vou participar com o meu partido, como uma pessoa experiente, 28 anos de Câmara, quatro de presidente, dois de vereador e 15 de Exército, para colaborar com aqueles que assim desejarem”, disse ele à rede de TV.
À reportagem, ele não respondeu sobre a intimação feita pela Polícia Federal para depor sobre o caso das joias presenteadas pela Arábia Saudita.
Na entrevista no aeroporto, Bolsonaro também criticou o governo Lula, disse que a gestão não tem como dar certo, e elogiou o papel da bancada de direita. “Temos hoje em dia uma direita que cada vez mais se aglutina, sabe o que quer, sabe o que deseja, tem um alvo, um objetivo, não é oposição irresponsável, oposição pela oposição”.
Após três meses nos Estados Unidos, Bolsonaro embarcará em Orlando rumo a Brasília na noite desta quarta.
O voo tem chegada prevista para o início da manhã de quinta em Brasília.
Bolsonaro chegou à Flórida a dois dias de concluir seu mandato. Driblou, portanto, a passagem da faixa presidencial para seu sucessor e rival, Lula (PT).
Passou seu primeiro trimestre como ex-presidente num condomínio em Kissimmee, cidade na Flórida a meia hora da Disney. Hospedou-se inicialmente na casa do lutador de UFC José Aldo, um admirador seu.
Antes mesmo da estadia de Bolsonaro, o endereço já havia aparecido no noticiário, com destaque para sua decoração: salão de jogos, sala de cinema e nove quartos. Um deles tinha o desenho “Minions” como motivo.
O ex-mandatário depois se mudou para outro imóvel no mesmo condomínio. A família às vezes compartilhava sua rotina nas redes sociais. Uma hora era a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro exibindo o marido lavando morangos para ela.
Outra, uma canja de Joe Castro, brasileiro radicado em Orlando que cantou uma música, segundo ele, composta logo após o acidente com o avião da TAM em 2007. Com uma Coca-Cola na frente, Bolsonaro escutou plácido versos como “como consegue viver sem mim”.
Sem ele no Brasil, aliados de Bolsonaro o criticaram pelo que viram como omissão nesse começo do governo Lula. A expectativa é a de que ele volte para liderar a oposição. Nas últimas 24 horas em solo americano, suas redes foram preenchidas pelo que vê como feitos de sua administração, entre eles um suposto esforço para combater a corrupção.
Bolsonaro é alvo de pedidos de investigação que vão do genocídio contra o povo yanomami à propagação de fake news. A mais avançada, que em última instância poderia torná-lo inelegível em futuros pleitos, aponta que ele usou a estrutura do Palácio do Alvorada em 2022 para jorrar ataques contra o sistema eleitoral em reunião com embaixadores.
Seus filhos políticos também foram à internet defender o legado do clã. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), principal arquiteto da persona virtual do pai, postou o LinkedIn, a rede social para contatos profissionais, do homem que deixou de governar o país no dia 31 de dezembro de 2022. O ex-presidente ainda mantém como atual ocupação “38º presidente do Brasil”.
Anna Virginia Balloussier/Folhapress
Praça de Eventos Álvaro Jardim terá campo de futebol
A equipe da prefeitura está acompanhando a execução da obra desse campo de futebol, com as dimensões 367,84 m², duas traves, drenagem e grama normal, que ficará à disposição dos desportistas.
O espaço já conta com pista de caminhada, de skate, playground para as crianças, quiosques de alimentação, e muito em breve será inaugurado um palco fixo, além deste campo de futebol que vai aprimorar ainda mais a utilização do espaço.
Fonte: Danny Muniz/ DECOM prefeitura de Ipiaú
Estados definem ICMS único de R$ 1,45 por litro e pressionam preço da gasolina
O valor é bem superior ao praticado nesta segunda quinzena de março, segundo mostram dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes). Atualmente, o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por litro. Em São Paulo, a alíquota atual equivale a R$ 0,89 por litro. Com a mudança, haverá uma diferença de quase R$ 0,50 por litro.
Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança pode provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023. Segundo eles, o valor do novo ICMS equivale a uma alíquota de 27,5%, superior, portanto, aos 17% a 18% usados como teto para produtos essenciais. “Então, poder-se-ia concluir que a essencialidade estaria de fato afastada para a gasolina”, afirmam.
O preço da gasolina já teve forte alta nos postos no início de março, com o retorno da cobrança de impostos federais sobre o combustível. Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o produto foi vendido, em média, a R$ 5,51 por litro. O valor é R$ 0,43 por litro, superior ao verificado no fim de fevereiro, alta bem superior aos R$ 0,26 estimados pelo mercado —considerando que a nova alíquota é de R$ 0,47 por litro e a Petrobras cortou seus preços de venda em R$ 0,13 por litro para minimizar o aumento.
A nova alíquota passa a vigorar no dia 1º de julho. Será única em todo o país e cobrada em reais por litro —hoje, cada estado cobra um percentual sobre preço de referência definido a cada quinze dias em pesquisas nos postos. O modelo atual é criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final.
Além disso, dizem, incentiva fraudes tributárias com a compra de combustíveis em estados onde o ICMS é mais barato para a venda clandestina naqueles com maior tributação. A mudança foi aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro em maio de 2022, mas os estados recorreram ao STF. Em um primeiro momento, houve acordo sobre o diesel, que terá a alíquota única em vigor a partir de 1º de abril.
Também neste caso, é prevista alta nos postos, já que a alíquota definida, de R$ 0,95 por litro, é superior aos valores vigentes atualmente. O consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, estima que o valor é R$ 0,13 superior ao vigente na primeira quinzena de março.
Nicola Pamplona/Folhapress
Ipiaú: Secretaria de Desenvolvimento realiza bate-papo com a comunidade sobre o Cadúnico
O primeiro encontro da programação foi no prédio do CRAS II, esquematizado pela equipe do psicossocial e ministrada pela assistente social Luciana Evangelista, com foco na abordagem sobre o CadÚnico e a responsabilidade da família na formação cidadã dos filhos.
Aprendendo com dinâmicas
Para ensinar de maneira mais divertida, o professor de teatro Carlos Henrique tocou a música "Cidadão", de Zé Ramalho, com o objetivo de colocar os indivíduos como co-criadores da cena, fazendo-os refletir sobre a sua atuação e a sua importância para a construção de uma sociedade mais justa. “Realizamos uma dinâmica chamada ‘Degraus da Sociedade’, onde o grupo iniciava fora da linha imaginária, que era tida como a base da sociedade, e a cada pergunta feita sobre como esses indivíduos estavam fazendo valer seus direitos e deveres dentro de casa eles iam subindo um degrau”, explicou o artista.
Programação
O projeto acontecerá em outros prédios do CRAS do munícipio com diferentes palestrante e esquemas de abordagem. Na Fazenda do Povo o bate-papo acontecerá hoje (29) na Fazenda do Povo, às 14h; amanhã no CRAS I, na rua Rochael Medrado, bairro Euclides Neto. e em 04 de abril, no CRAS em Córrego de Pedras”.
“É importante a participação de todos os cidadãos, principalmente que são beneficiários dos serviços do CadÚnico, para juntos aprendermos mais sobre os serviços, além de dialogar e abordar sobre as necessidades, dúvidas e aumentar a conexão entre o usuários e nossa secretaria”, ressaltou a secretária do Desenvolvimento Social, Rebeca Câncio.
Michel Querino / DECOM Prefeitura de Ipiaú
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