Brasil atinge 700 mil mortes por Covid com mudança no perfil de vítimas
Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), na última semana, o país alcançou o acumulado de 700.239 mortes pela doença.
Ao mesmo tempo em que a pandemia teve uma desaceleração recente devido ao avanço na vacinação, o país ainda enfrenta desafios como a baixa cobertura vacinal contra a Covid em algumas faixas etárias, como crianças menores de cinco anos.
Entremeado por histórias de vidas perdidas, o marco de 700 mil mortes também vem acompanhado de uma mudança no perfil da mortalidade pela doença em comparação a outros períodos —com maior proporção de óbitos agora em pessoas acima de 80 anos e imunossuprimidas, por exemplo.
Levantamento do InfoGripe, sistema da Fiocruz que acompanha registros de síndromes respiratórias graves, incluindo a Covid, também aponta mortalidade até três vezes maior por Covid em pessoas não vacinadas em comparação àquelas que receberam doses.
Para especialistas, a vacinação é o ponto-chave para explicar o cenário de desaceleração da pandemia nos últimos meses.
Exemplo disso está nos marcos anteriores da epidemia no país.
Da primeira morte por Covid no Brasil, em março de 2020, até o registro de 100 mil mortes pela doença, em agosto de 2020, passaram-se quase cinco meses. Os demais registros (de 200 mil, 300 mil até 600 mil mortes) ocorreram todos em 2021, sendo dois deles com intervalos de pouco mais de um mês. Desta vez, o país levou mais de um ano e cinco meses para a marca de 700 mil mortes.
O total consolida o Brasil como o segundo país em óbitos acumulados pela Covid, atrás apenas dos Estados Unidos.
Na prática, é como se a população de uma capital inteira, como Aracaju, tivesse sumido do mapa pouco a pouco nos últimos três anos. O total de vítimas da doença também é equivalente à população, somada, de 337 municípios entre aqueles de menor porte.
“É o que chamamos de mortes evitáveis”, afirma Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe, para quem o número de mortes poderia ter sido menor se o país tivesse adotado políticas de controle mais cedo.
“Poderíamos, por exemplo, ter tido uma vacinação mais rápida e efetiva, com comunicação mais adequada com a população, sem discussões desnecessárias e ruídos que trouxeram dúvidas e levaram diversas pessoas a não se vacinarem”.
Apesar desse atraso e desafios persistentes, a vacinação passou a ter avanços no segundo semestre de 2021 e, desde então, já traz mudanças no perfil de mortalidade pela doença.
Um exemplo são os dados da proporção de mortes por Covid entre as diferentes faixas etárias.
No último trimestre de 2020, antes do início da vacinação, a faixa de 60 a 79 anos respondia pela maior proporção de mortes pela doença (50%), segundo dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe).
A população de mais de 80 anos aparecia em segundo lugar, com 29%, e a de 45 a 59 anos, em terceiro, com 15%.
No segundo trimestre de 2021, com a vacinação já em andamento, caiu a proporção de vítimas tanto de 60 a 79 anos (43%) quanto de mais de 80 anos (13%). A de 45 a 59 anos, por outro lado, subiu (30%).
Já neste primeiro trimestre de 2023, a maior proporção de óbitos é registrada em pessoas acima de 80 anos (43%), seguida pela faixa de 60 a 79 anos (42%). A de 49 a 59 anos responde por 9%.
“À medida que a vacinação foi avançando, observamos uma redução geral no risco [de morte] para todas as faixas etárias, mas para jovens adultos essa diminuição foi muito maior do que para os idosos”, diz Gomes.
O motivo é a resposta vacinal menor entre os mais idosos –fenômeno chamado de imunossenescência, quando há um declínio natural do sistema imunológico pelo envelhecimento.
Dados de boletim do Ministério da Saúde mostram ainda que, das mortes registradas por Covid em 2022, 66,5% eram de pessoas que tinham comorbidades, a maioria também idosos.
“O que a gente observa claramente depois que uma grande parcela da população mundial foi imunizada é que a Covid se concentra nos grupos mais vulneráveis. Quem são? As pessoas não vacinadas e, no Brasil, especialmente crianças”, diz o infectologista Julio Croda, professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). “E outro grupo são pessoas que não respondem bem à vacina porque essa proteção não dura muito tempo, que são idosos e imunossuprimidos”.
“A Covid-19, agora em 2023, é uma doença completamente diferente de quando a conhecemos em 2020. Naquela época, tive pacientes com menos de 40 anos que, mesmo sem comorbidades, evoluíram para óbitos”, relata Alexandre Naime, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.
“Com a vacinação, hoje os quadros graves que evoluem para óbito são de pessoas que têm algum prejuízo na resposta imune, como pessoas de extremos de idade e imunossuprimidas”, completa ele.
Outro grupo que registrou aumento na proporção de mortes por Covid foi o de menores de cinco anos, reflexo da baixa cobertura vacinal.
“É preocupante”, aponta a médica e pesquisadora Fátima Marinho, consultora sênior da Vital Strategies, que lembra ainda que há subnotificação.
Dados do Ministério da Saúde apontam que apenas 48% das crianças de até 11 anos receberam a primeira dose de vacina contra a Covid. Além disso, só 33% tomaram a segunda.
Entre crianças de 3 e 4 anos, a cobertura é ainda menor —22,9% para a primeira dose e 10,2% na segunda, de acordo com a pasta.
Para Marinho, é preciso reforçar estratégias para recuperar o estímulo à vacinação. “Se não reverter essa baixa cobertura, isso vai afetar muito as crianças, porque já são mais suscetíveis a doenças respiratórias”.
Já para idosos, especialistas dizem que uma estratégia seria, além de reforçar a proteção com a vacina bivalente, aumentar a oferta de tratamento antiviral.
Em novembro, o SUS decidiu incorporar na rede o Paxlovid, associação entre os antivirais nirmatrelvir, ritonavir e aprovado pela Anvisa para tratamento de casos leves e moderados em pacientes com maior risco de hospitalização. A rede de saúde também possui outras opções, como o baracetinib, indicado para casos graves.
A prescrição, sobretudo para o Paxlovid, porém, ainda é baixa, diz Naime. “Muitas vezes os médicos nem sabem que os medicamentos estão disponíveis. Depois acabamos internando o paciente com Covid grave”.
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 50 mil tratamentos do Paxlovid foram distribuídos aos estados para serem utilizados nos casos indicados. Quantidade equivalente ainda deve ser distribuída, informa.
Em nota, a pasta alerta ainda que, para que a tendência de queda de mortes por Covid se mantenha, é necessário que a população se vacine e complete o esquema vacinal com todas as doses recomendadas.
Desde o fim de fevereiro, o governo realiza uma campanha com a vacina bivalente, que protege também contra a variante ômicron e subvariantes. A ideia é que sejam vacinados grupos mais vulneráveis, como idosos, pessoas imunocomprometidas, gestantes, entre outros.
A medida ocorre em um momento em que dados recentes do InfoGripe, contabilizados até 13 de março, apontavam tendência de aumento de casos, cenário que, segundo Gomes, deve se repetir agora em diferentes momentos.
“Vínhamos com tendência de queda, mas já começamos a observar uma tendência de reversão.” Segundo ele, o Carnaval pode ter contribuído, mas não deve ser o único fator. “Nossa hipótese é que isso seja decorrência do ciclo natural da doença”, diz o pesquisador, segundo quem um possível padrão sazonal ainda não está bem definido.
Recentemente, a OMS (Organização Mundial da Saúde) chegou a reunir especialistas para discutir a possibilidade de rever o status de emergência global em saúde pela Covid. O grupo, porém, decidiu que era cedo para isso.
Para Croda, os dados mostram que a Covid pode estar no caminho para se tornar endêmica, mas ainda é preciso observar mais o cenário. A doença também tem mostrado novo perfil.
“O que mudou é que está se tornando mais leve de forma geral. Os sintomas são mais brandos, porque a população adquiriu algum tipo de imunidade, e isso de alguma forma impacta na apresentação clínica. Antes a gente tinha muita falta de ar. Agora vemos mais pacientes em leitos de enfermaria, não necessariamente em leitos de terapia intensiva”, diz.
“Talvez, no futuro, se o vírus se tornar sazonal, e respeitar um período de maior ocorrência, como o inverno, possamos aplicar a vacina no mesmo período para a população”.
As incertezas sobre o futuro da doença reforçam a importância de políticas de vacinação e proteção.
“A Covid não deixou de ser um problema importante só porque [o número de mortes] diminuiu em relação à catástrofe dos anos anteriores”, afirma Gomes. “Ainda são valores expressivos, e é uma das principais causas de mortes”.
Natália Cancian/Cristiano Martins/Diana Yukari/Folhapress
mirados chamam ex-secretário da Defesa de Bolsonaro para estatal do setor
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Como secretário de Produtos de Defesa, Marcos Degaut fez diversas viagens ao país árabes e outros, visando abrir mercados para empresas brasileiras. Em maio do ano passado, esteve ao lado do então filho presidencial Eduardo Bolsonaro em uma reunião no Edge Group, em Abu Dhabi.
O conglomerado emirati reúne 25 empresas de diversas áreas e agora chegará ao Brasil. Segundo Degaut disse à reportagem, ele ainda não assumiu o cargo porque o Edge Group está em processo de instalação no país.
Questionado acerca do fato de ter deixado um cargo estratégico na Defesa e agora ir trabalhar para um potencial cliente do governo federal, ele descarta conflito de interesses. “Para isso que serve a quarentena. E a Seprod [Secretaria de Produtos de Defesa] não faz aquisições, ela trabalha em formulação de fomento da indústria”, diz.
Degaut deixou o governo em agosto de 2022, e seu período de quarentena de seis meses já foi cumprido. Ele era conhecido no Itamaraty como o homem de Bolsonaro nos Emirados, um dos países mais próximos do então clã presidencial —ficaram famosas as nebulosas visitas de Eduardo, deputado federal pelo PL-SP, a Dubai e Abu Dhabi.
Em 20 de abril do ano passado, o presidente enviou ao Senado mensagem indicando Degaut para ser o novo embaixador do Brasil no país árabe. A cúpula da Casa travou a indicação, em um episódio nunca totalmente esclarecido que dois presidentes de empresas de defesa importantes atribuem a rixas políticas, elogiando as qualificações técnicas do ex-secretário na área.
“Eu renunciei à indicação em agosto por motivo de saúde”, afirmou Degaut. Na mesma época, quatro meses após o Senado protelar a análise de seu nome, ele deixou o governo.
“Jamais pedi para ser indicado. Acho que a indústria nacional via os Emirados como uma grande aposta, ressentia algo mais proativo, e fez a indicação ao presidente”, afirmou. Degaut também nega proximidade com os filhos do ex-chefe. “Não sou, nem nunca fui amigo do Eduardo. Ele foi muito cordial nas reuniões em que participamos”, disse.
Uma das empresas controladas pelo Edge Group é a Beacon Red, conhecida anteriormente como Dark Matters, estrela de teorias conspiratórias envolvendo empresas de cibersegurança usadas por governos para espionar seus cidadãos.
Ela havia sido fundada em 2014 por Faisal Al Bannai, presidente do Edge desde a fundação da estatal, em 2019. A empresa rejeita acusações de malfeitos com as capacidades tecnológicas que domina.
Juntar o sobrenome Bolsonaro e reunião com uma firma com esse perfil alimentou rumores óbvios, ainda mais no auge da campanha do presidente e seus aliados contra o sistema eletrônico de votação no Brasil. Nenhum deles foi provado.
Segundo Degaut, nas reuniões que teve com o Edge Group, atividades da Beacon Red “jamais foram discutidas com o Ministério da Defesa”.
O tema, contudo, segue em pauta. A primeira prioridade do grupo emirati no Brasil será negociar uma parceria com a Kryptus, a principal empresa brasileira de cibersegurança, que cuida de certificação de urnas eletrônicas a criptografia para as Forças Armadas e Abin, passando por bancos, órgãos públicos e clientes privados.
“Há um início de conversas”, afirmou Degaut. “A Kryptus exporta tecnologia brasileira para mais de 20 países e para isso ativamente procura e mantém parcerias com as principais empresas globais, tanto para negócios no segmento enterprise [soluções de alta complexidade a pedido do cliente] como no segmento governo e defesa”, disse o presidente da empresa, Roberto Gallo.
“Atualmente, a Kryptus não possui parceria com o Edge Group e nem confirma conversas neste sentido”, completou. Em 2020, a empresa já havia recebido um aporte de R$ 20 milhões coordenado pela Embraer Defesa.
Sobre os rumores de mercado de que o Edge poderia se interessar pela combalida Avibrás, fabricante de mísseis e sistemas de armas paulista que está em recuperação judicial, Degaut é ambíguo. “Não existe nada sobre a Avibrás, mas isso não impede que possa haver”, afirmou.
O futuro executivo, que foi servidor federal por 32 anos e trabalhou nas Presidências de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB), afirma que sua prioridade é capacitar empresas brasileiras com potencial exportador, não a compra delas.
“Eu entendo que empresas como a Kryptus têm de permanecer estratégicas, e pela lei isso significa 2/3 de controle nacional”, afirmou. Ele disse ter recebido propostas “de empresas de diversos países que visitei, americanas, italianas, do Egito”, mas que todas tinham um viés “predatório” sobre a indústria nacional.
Os Emirados, afirma, não. O plano é trabalhar com empresas de defesa de diversos países para triplicar o faturamento global da companhia, que foi de US$ 7 bilhões em 2021 [R$ 40,4 bilhões já corrigidos, no câmbio de hoje], até 2025. “O Edge quer estar entre as cinco maiores empresas do setor no mundo”, disse.
“Aqui no Brasil, precisamos superar o gargalo do financiamento. É muito difícil competir com o americano, o chinês, o europeu”, afirmou, dizendo que o Edge poderia trazer o abundante dinheiro emirati para parceiros nacionais que tenham algo a dar em troca, como tecnologias específicas.
Igor Gielow/Folhapress
Homicida foragido é preso pela 28ªCIPM
A guarnição flagrou o procurado pela Justiça forçando a abertura de uma residência. Conduzido até a Delegacia da cidade, foi constatado que havia um mandado de prisão por homicídio.
O crime foi cometido em 29 de janeiro deste ano no município.
Fonte: Poliana Lima/ Ascom SSP
Prefeitura já conta co6tm “carrocinha” para recolher animais que perambulam nas ruas de Ipiaú
O secretário de Urbanismo, Henrique Romano, informa que atualmente verifica-se cerca de 120 animais soltos na área urbano e ocasionando transtornos para a população, além de riscos de graves acidentes, inclusive com vítimas fatais. Os animais recolhidos serão confinados em um curral nas imediações do Matadouro Municipal, de onde serão liberados mediante pagamento de multa por parte dos seus proprietários.
A multa que até então é no valor de R$ 48,8 será majorada par R$200 reais. Quanto aos bovinos, ovinos e caprinos, em caso de reincidência, serão abatidos e suas carnes destinadas à instituições filantrópicas. Com a aquisição da “carrocinha” e as novas medidas adotadas, a Prefeitura pretende reduzir significativamente o problema que tanto preocupa as autoridades e incomodam a comunidade.
Texto -José Américo Castro
Fotos- Janaina Castro (Decom Prefeitura de Ipiaú.
Conselho da Petrobras rejeita dois indicados de Lula para renovação do colegiado
Após pareceres negativos de comitê interno, o conselho de administração da Petrobras rejeitou duas indicações do governo para a renovação do colegiado, que será avaliada em assembleia de acionistas no fim de abril.
A rejeição é uma derrota do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que foi criticado por sindicatos e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o processo de elaboração da lista dos nomes que irão substituir o conselho eleito ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).
Os nomes considerados inelegíveis são o secretário de Petróleo e Gás do MME, Pietro Mendes, e o ex-ministro Sergio Machado Rezende, que é dirigente do PSB. Nos dois casos, o comitê responsável por analisar os currículos alegou vedações estipuladas pela Lei das Estatais.
Chamado de Cope (Comitê de Pessoas), o grupo é formado por quatro membros do conselho de administração e por um membro independente.
Em seu parecer sobre Mendes, avaliou que ele não incorre em vedações, desde que renuncie ao cargo no MME. Com base na avaliação do comitê, o conselho de administração decidiu, por maioria, pela inegibilidade.
A respeito de Rezende, o Cope considerou que é inelegível por participar de diretório de partido político, o que é vedado por lei e pelo estatuto da companhia. A decisão foi seguida por todos os conselheiros que votaram na reunião.
O governo, porém, pode insistir nas nomeações. Em 2022, Bolsonaro atropelou a decisão do conselho e manteve os nomes do então número dois da Casa Civil, Jonathas Assunção, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.
Ambos haviam sido vetados pelo conselho, mas foram eleitos pelo governo em assembleia com base em um parecer jurídico que considera que a posição dos órgãos internos é consultiva e não determinativa.
O governo já previa resistências à lista de Silveira e indicou onze pessoas para as oito vagas em disputa. Em manual de votação para a assembleia, a Petrobras informa que outros quatro nomes foram aprovados pelo conselho.
A lista inclui o presidente da estatal, Jean Paul Prates; o diretor da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento), Vitor Saback; o economista ligado ao PT Bruno Moretti; e Suzana Kahn Ribeiro, que foi secretária de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente no segundo governo Lula.
O Cope ainda não concluiu a análise dos demais indicados.
Mais um vez, o governo terá a concorrência do maior acionista individual da Petrobras, o banqueiro João José Abdalla Filho, conhecido como Juca Abdalla, dono do banco Clássico. Ele e o advogado Marcelo Gasparino disputarão vagas no conselho.
Os dois já são membros do colegiado, em vagas conquistadas nas últimas assembleias de acionistas. Com apoio de outros minoritários, os dois ficaram com duas cadeiras que eram normalmente ocupadas por indicados da União.
O conselho da Petrobras tem 11 membros. Duas vagas são reservadas a representantes dos acionistas minoritários e uma, a representante dos empregados da companhia. Essas vagas não serão alteradas na assembleia de abril.
É o órgão responsável por aprovar o direcionamento estratégico da estatal e, até a assembleia de abril, é formado por nomeados ainda no governo Bolsonaro, à exceção de Prates, que foi eleito no fim de janeiro para que pudesse assumir a companhia.
O governo espera a renovação do colegiado para imprimir sua marca no comando da empresa, que passou os últimos anos enxugando suas atividades, mantendo foco no pré-sal e na remuneração aos acionistas —em 2022, foi a segunda empresa que mais distribuiu dividendos no mundo.
O governo Lula quer retomar investimentos em áreas abandonadas por gestões anteriores, voltando a usar a estatal como instrumento de desenvolvimento industrial, e alterar a política de preços dos combustíveis.
Nicola Pamplona/Folhapress
Adolescente é apreendido pela Policia Militar em Barra do Rocha por Ato Infracional similar a tráfico de drogas
Foi realizada a abordagem ao suspeito e encontrado sob sua posse 20 pedras de crack e R$ 72,00 reais em dinheiro.
O suspeito confirmou que as pedras de crack eram para a venda e que estava na cidade a pouco tempo, pois ele é oriundo da cidade de Uruçuca.
O traficante foi conduzido e apresentado na delegacia territorial de Jequié, juntamente com o material apreendido.
Autor: F.S.M, nascido: 22/06/2007, endereço Uruçuca
Fonte: Ascom/55ª CIPM PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7
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O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Agência Brasil
Homem é preso pela Polícia Militar em Dário Meira por agredir companheira (Lei Maria da Penha)
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Segundo a vítima, ela estava na noite anterior em um Bar e no "Mercadão" com a filha do casal de 1 ano de idade. O seu companheiro não gostou e mandou ela para casa, o que motivou o desentendimento.
O autor foi localizado na residência do casal e confirmou o relato e as ameaças porém, negou as agressões. A vítima não apresentava lesões aparentes.
Os envolvidos foram conduzidos para a delegacia territorial de Dário Meira, porém, a vítima optou por não prosseguir com a denúncia.
OBS: Apesar da vítima não seguir com a denúncia, a lei Maria da Penha invoca a continuidade do procedimento, independente da vontade da vítima.
Autor: R. S. dos S. (masculino), nascido: 15/10/2002. vitima: T. dos S. de J. (feminino), nascida: 15/03/2004
Fonte: Ascom/55ª CIPM -PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Operação Posto Legal detecta irregularidades na venda de combustíveis no Sudoeste baiano
Venda de combustível em quantidade menor do que a registrada na bomba, vazamentos trazendo riscos aos consumidores, aferidores com lacres rompidos, produtos vencidos ou sem especificações técnicas e postos com sistema de emissão de cupom fiscal danificado foram algumas das irregularidades detectadas pela Operação Posto Legal ao fiscalizar, na última semana, 25 estabelecimentos do Sudoeste baiano. Os postos fiscalizados entre os dias 20 e 24 ficam nos municípios de Vitória da Conquista, Planalto, Candido Sales, Itambé, Poções, Encruzilhada e Itapetinga.
Foto: Divulgação
Integram a Posto Legal a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Completam o grupo de instituições reunidas na operação a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.
A força-tarefa tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Nesta etapa, a infração considerada mais prejudicial ao consumidor foi a venda de gasolina com 200 ml a menos a cada 20 litros comercializados, quando a diferença máxima tolerada pelos órgãos de controle e fiscalização é de 100 ml. O posto, localizado no município de Encruzilhada, foi autuado e deverá regularizar o problema detectado em um dos bicos de combustível.
No total, a Posto Legal registrou dez ocorrências de erro de vazão acima do permitido, em função de bombas descalibradas. Outros postos tiveram bombas de abastecimentos lacradas por vazamento em bicos ou nos blocos centrais. Esta última infração também foi alvo de autuação, por conta do risco iminente.
A má conservação dos equipamentos também gerou autuações. Entre as irregularidades encontradas, bicos com correias desgastadas, aferidores de combustíveis com lacres rompidos, placas de identificação apagadas, mangueira de proteção da parte elétrica danificada e displays queimados. Foram listadas ainda alvará de funcionamento irregular, equívoco no cálculo na placa de razão Alcool X Gasolina, induzindo o consumidor ao erro, sistema de emissão de cupom fiscal danificado, produtos expostos sem preço visível ou com prazos de validade vencidos e ausência de código de defesa do consumidor à disposição dos clientes.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/
Polícia Militar apreende motocicleta em Ibirataia sem numeração de chassi e placa falsa
Veiculo apreendido: Motocicleta Honda CG150 Titan Preta, placa DOH-1867, Barueri-SP
Fonte: Ascom55ª CIPM -PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Caravana Cultural promovida pela Prefeitura de Ipiaú em homenagem ao Dia do Circo e do Teatro foi abrilhantada pela diversidade da arte
Quando o cortejo deu seus primeiros passos, aconteceu a súbita estiagem. Colaboração dos céus aos homens e mulheres de boa vontade. Daí em diante foi só alegria. Ao longo do trajeto, entre o Ginásio de Esportes e a Praça Rui Babosa, reinou a descontração, a exibição de cada expressão, os aplausos do público nas calçadas. O cortejo foi puxado por uma carroça e constituído por alas de circenses, percussionistas do Grupo Afro Rumo ao Guêto, atores da Trupe do Riso, bailarinos, palhaços, povo de santo, quadrilha junina, sanfoneiro e crianças do CRAS.
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O secretário Caio Braga e a diretora Roberta Arruda, da Cultura, Esportes e Turismo, comandaram o espetáculo que ainda foi abrilhantado pelos estudantes do Curso de Teatro e Dança da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia- UESB- bem como pela professora Alda Fátima de Souza, pesquisadora e artista circense, graduada em Licenciatura em Teatro pela Universidade Federal da Bahia, doutora pelo Instituto de Artes da UNESP e ex-coordenadora do Núcleo de Artes Circenses da Fundação Cultural do Estado da Bahia.
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Na praça Rui Barbosa os artistas da caravana fizeram novas apresentações. Em seguida aconteceu um show com os cantores Silvan, Laísa Eça e Jair Coelho, além do sanfoneiro Andinho Brito. A dupla celebração contou com o apoio de outras secretarias da Prefeitura Municipal, assim como do Coletivo Cultural de Ipiaú, CACI que promoveu uma Feira de Artesanato na Praça Rui Barbosa, e outras instituições.
José Américo Castro / DECOM Prefeitura de Ipiaú
Estudante de 13 anos mata professora a facadas e fere mais 4 em escola de São Paulo
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| Estudante de 13 anos mata professora a facadas e fere mais 4 em escola de São Paulo |
SÃO PAULO (Reuters) - Um aluno de 13 anos matou a golpes de faca uma professora e feriu mais três docentes e um aluno em uma escola pública na cidade de São Paulo, nesta segunda-feira, antes de ser detido pela polícia, disse o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
"No primeiro momento, ela (professora) seria socorrida pelo (helicóptero) Águia, da Polícia Militar, só que existe um protocolo de que quando a pessoa está em PCR, parada cardiorrespiratória, esse socorro não pode ser realizado via aeronave, então ela foi socorrida por via terrestre e infelizmente evoluiu para óbito", disse Derrite a jornalistas em frente à escola localizada na Vila Sônia, bairro da zona oeste paulistana.
De acordo com o secretário, uma terceira professora que também foi atingida com gravidade pelo adolescente está em estado estável, enquanto outras duas foram atingidas superficialmente. Além disso, um estudante também está estabilizado e um segundo em estado de choque.
Derrite disse que o adolescente agressor foi imobilizado por uma professora de Educação Física que trabalha na escola estadual, o que evitou que o jovem atingisse outras pessoas.
"Foi um ato heróico", disse Derrite. "Foi ela quem imobilizou o agressor, foi ela que fez com que a arma branca, faca, fosse retirada dele. Não fosse essa ação heróica dessa professora, certamente essa tragédia teria sido muito maior", afirmou o secretário, acrescentando que a professora de Educação Física está prestando depoimento à polícia.
Segundo o secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, as demais professoras atingidas estão fora de risco e os ferimentos no aluno foram de menor gravidade. Ele disse que será decretado luto oficial de três dias em homenagem à professora que morreu, que tinha 71 anos.
O secretário disse ainda que o adolescente, que cursava o 8º ano na escola, havia voltado a estudar na unidade em 15 de março após ser transferido para outra escola anteriormente onde havia tido problemas.
"Ele teve problemas de violência na outra escola", disse Feder em uma entrevista coletiva, que também relatou que o estudante teve uma briga com um colega na sexta-feira e que a diretora da escola tinha uma conversa marcada com o aluno na manhã desta segunda.
Antes da coletiva, Feder disse que a diretora havia lhe relatado que não havia nada de incomum em relação ao aluno.
Derrite disse ainda, na coletiva realizada nesta tarde, que o agressor relatou informalmente aos policiais que primeiro chegaram à escola que buscou uma arma de fogo, mas ao não conseguir decidiu usar uma faca no ataque.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que está em viagem ao exterior, lamentou o ataque em publicação em sua conta no Twitter feita antes da informação da morte da professora.
"Não tenho palavras para expressar a minha tristeza com a notícia do ataque a alunos e professores da Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia. O adolescente de 13 anos já foi apreendido e nossos esforços estão concentrados em socorrer os feridos e acolher os familiares", escreveu.
(Reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro)
Por Eduardo Simões
Espingarda e pistola são apreendidas pelo 8° BPM
Uma espingarda, uma pistola, munições e drogas foram apreendidas, na sexta-feira (24), durante um treinamento do 8° Batalhão da PM (BPM) de Porto Seguro. O flagrante aconteceu, na cidade de Santa Cruz Cabrália.
Os militares desenvolviam uma atividade do Curso de Condutores de Cães Policiais, quando avistaram dois homens armados no bairro do Campinho. Na tentativa de abordagem, houve confronto.
Um dos criminosos acabou ferido na perna, foi socorrido e depois apresentado na Delegacia Territorial (DT) de Santa Cruz Cabrália, para onde foi encaminhado o outro criminoso.
Com a dupla foram apreendidos uma espingarda calibre 12, uma pistola calibre 45, munições, cerca de 1 kg de maconha, aproximadamente meio quilo de crack, duas porções de cocaína e 68 reais.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
8° BPM prende cinco e apreende submetralhadora no Sul
Os militares receberam uma denúncia de som alto, vindo de um imóvel, na região e foram checar. No local, o grupo foi abordado e um dos homens se mostrou nervoso com a presença dos militares. Foi realizada uma varredura e localizada uma mochila com a arma e as munições.
O tenente-coronel Alexandre Costa de Souza, comandante do 8° BPM, declarou que diligências foram realizadas na região por todo o final de semana. “Seguiremos com patrulhas ostensivas para garantir a paz da população”, finalizou.
O grupo foi encaminhado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Porto Seguro e autuado em flagrante.
Fonte: Ascom: Jeferson Silva
Ceasa: meio século de história na Bahia
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| 76% dos itens comercializados são de origem baiana |
Falou em hortifrutigranjeiros, o primeiro lugar que vem em mente é a Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa), que completa 50 anos de história na Bahia neste 28 de março de 2023. O equipamento, administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), ocupa atualmente a 8ª posição no ranking nacional de movimentação de mercadorias das centrais de abastecimento. Somente em 2022 foram comercializadas 565 mil toneladas de alimentos, representando uma movimentação econômica na ordem de R$ 2,3 bilhões, sendo as frutas, o alimento de maior procura.
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| 76% dos itens comercializados são de origem baiana |
A Ceasa comercializa mais de 140 itens que compõem a cadeia de produtos hortifrutigranjeiros, além de vender, em menor proporção, cereais e produtos alimentícios em geral. Quanto à procedência dos produtos comercializados no equipamento de abastecimento alimentar, entre os anos de 2019 e 2022, cerca de 76% do total de itens foram de origem baiana.
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| 76% dos itens comercializados são de origem baiana |
“A Ceasa possui um importante papel na cadeia produtiva dos hortifrutigranjeiros porque contribui na garantia de escoamento, servindo assim para assegurar a produção agrícola e o desenvolvimento no campo. Além disso, promove, desenvolve, dinamiza e organiza o abastecimento alimentar de Salvador e da Região Metropolitana. Existem permissionários que estão na Ceasa há 50 anos fazendo do local uma comunidade produtiva, que atualmente emprega de forma direta 6 mil pessoas, o que impacta positivamente no fortalecimento da economia do nosso Estado”, destaca Angelo Almeida, secretário de Desenvolvimento Econômico.
De acordo com Angelo Almeida, o equipamento desempenha um extraordinário papel no abastecimento intra e interestadual, em função da comercialização e distribuição de produtos para supermercados, hotéis, restaurantes, hospitais e pequenos comerciantes, mantendo o fluxo contínuo e garantindo a qualidade alimentar do que é ofertado para a sociedade. “Não podemos esquecer que a Ceasa é também um balizador de preços mais justos aos consumidores, em virtude da sua capacidade de regulamentação econômica, baseada na lei da oferta e da procura”, finaliza.
Márcio Roberto de Almeida, presidente da Associação de Permissionário da Ceasa (Aspec), alegra-se em ser permissionário há quase 20 anos no local, que é, segundo ele, um equipamento importante na realização do papel social para todo o Estado da Bahia, além de impactar positivamente a vida das pessoas, de forma direta e indireta, na geração de emprego e de renda, regulador de preços e do polo logístico. Ele explica que existe uma cadeia que se nutri na Ceasa, desde o vendedor de cafezinhos até grandes empresários, na qual, segundo estatística, 80% dessas pessoas dependem do equipamento.
"Os permissionários geram postos de trabalho de forma direta e indireta, como, por exemplo: o dono do mercado, que compra aqui, ele tem funcionário no estabelecimento dele, então, é uma geração de emprego de forma indireta relacionada ao hortifruti. Já para essas mercadorias chegarem aqui, nós precisamos do transporte, então, os motoristas têm empregos relacionados ao equipamento. Para essas mercadorias chegarem ao interior existe a necessidade da mão de obra, ou seja, gera emprego, posso dizer que é imensurável o potencial e a capacidade que a Ceasa tem nesse sentido", diz Márcio.
Já Neyse Lobo, permissionária há quase 14 anos da Ceasa, na empresa familiar Disk Bananas, diz que as pessoas não têm noção do tamanho da importância da Ceasa e do impacto positivo para toda a Bahia. "Não é somente pelo seu grande espaço físico, pois tudo o que você come na sua casa tem algo da Ceasa, frutas, verduras, legumes, além de boa parte dos cereais, então, imagine o tamanho dessa responsabilidade. De tudo o que você se alimenta com procedência de Salvador e de boa parte da Bahia, passa pela Central”.
Segundo Neyse, a Ceasa é um equipamento que possibilita que se tenha preço de mercado e que se possa também competir com os mercados, além de trazer frutas, verduras e legumes de qualidade e com preços acessíveis para a população. "É daqui que realizamos o sonho de 100 famílias, é daqui que transformamos a vida das pessoas que trabalham com a gente, mas também do consumidor, que recebe um produto que tem o poder de transformar a vida das pessoas", finaliza a permissionária.
Histórico
A Ceasa foi fundada em 1973 com o objetivo de racionalizar e otimizar os processos de comercialização e abastecimento de produtos alimentícios, disponibilizando infraestrutura, gerenciamento, apoio logístico e serviços complementares, além de priorizar a regularidade da oferta, o fluxo de informações no segmento da produção e o fortalecimento do livre comércio. Atualmente, além da Ceasa, a SDE é a responsável pela gestão de mais quatro equipamentos de comercialização no varejo, conhecidos como mercados varejistas ou ceasinhas, nos bairros do Ogunjá, Rio Vermelho, Paripe e Sete Portas.
Funcionamento
Às segundas, quartas e sextas-feiras, os portões abrem às 3h para permissionários e funcionários e às 4h para clientes. Às terças, quintas e sábados, a abertura dos portões é às 5h para todos. De segunda a sexta, encerra às 17h e aos sábados, às 13h.
Ascom/SDE
Diretor de Política Monetária do Banco Central deixa o cargo
O diretor de Política Monetária do Banco Central, Bruno Serra Fernandes, deixou o cargo, quase um mês após o término do seu mandato. Ele seguia como interino.
A exoneração, a seu pedido, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27).
Os mandatos dos diretores do Banco Central haviam terminado no dia 28 de fevereiro, mas eles podem seguir interinamente no cargo até a nomeação de seus substitutos. Além do diretor de Política Monetária, também expirou o mandato do diretor de Fiscalização Paulo Souza.
Os diretores e o presidente do BC participam do Copom (Comitê de Política Monetária), responsável pela definição da taxa de juros. A taxa básica vem sendo motivo de embate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a instituição.
Na semana passada, houve o vazamento do nome do substituto de Bruno Serra Fernandes, o que provocou um atrito entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa. O chefe da equipe econômica suspeita que o vazamento tenha partido de Costa e passou a reavaliar o nome.
Rui Costa afirmou em entrevista que Haddad já havia escolhido os dois nomes e levados para a chancela do presidente Lula. O encaminhamento formal se daria após a volta da viagem de Lula à China, que acabou não ocorrendo, após o mandatário ser diagnosticado com pneumonia.
“O Haddad levou os dois nomes, ele conversou com os dois, aprovou e vai indicar os dois nomes ao Senado assim que retornar [da China]”, disse Costa, em entrevista à GloboNews.
Horas depois, os nomes vazaram à imprensa, antes mesmo da indicação oficial e de Haddad conseguir conversar com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sobre as escolhas.
Um dos nomes, o do administrador Rodolfo Fróes, cotado para a Diretoria de Política Monetária, passou a ser bombardeado por críticas por acumular no currículo a direção de uma empresa do grupo J&F (dos irmãos Batista) e uma sociedade com o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles, acionistas de referência da Americanas, hoje em recuperação judicial.
A exposição precoce dos escolhidos do governo para o BC fez com que Haddad começasse a reconsiderar os nomes, e uma mudança nas indicações não está totalmente descartada. O próprio ministro disse que encaminhou a Lula cinco possíveis candidatos para que o presidente pudesse escolher os novos diretores.
Renato Machado/Folhapress
Evangélicos sob Lula querem distância da esquerda e torcem por Bolsonaro ‘Fênix’
Após uma ruidosa participação na campanha eleitoral, em que até mentiu sobre uma intimação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que nunca existiu, o pastor André Valadão baixou o tom por um tempo. O entusiasmo por Jair Bolsonaro (PL) desbotou em suas redes sociais.
Valadão chegou a se dizer decepcionado com a letargia do aliado após a derrota para Lula (PT), semanas antes da viagem para os EUA que Bolsonaro fez no epílogo do seu mandato, e da qual ainda não retornou.
Em fevereiro, um seguidor quis saber no Instagram: “O senhor batizaria o Lula?”. Líder na Igreja Batista da Lagoinha, baseado na mesma Flórida onde por ora reside o ex-presidente, ele respondeu que sim. “Mas deixa uns 30 segundos ali debaixo d’água para dar uma limpada com força, né?”
Ambígua o bastante para mesclar apologia de violência e proposta evangelizadora, a reação ressuscitou algo nas entranhas do bolsonarismo. A quem se perguntava se o triunfo lulista marcaria a volta de uma velha disposição fisiológica no segmento, o chiste mostrou que não é bem assim. O persistente mau humor nas igrejas com a esquerda pode sinalizar um ponto de não retorno nessa relação.
Ainda que permaneça certo desânimo com o que é visto como apatia de Bolsonaro nesses primeiros meses fora do cargo, o discurso antipetista ainda alvoraça púlpitos.
Silas Malafaia foi um dos que foi a público criticar o amigo. Mas a mão que apedreja também afaga. “Sou aliado, não alienado. Não tenho Bolsonaro como ídolo. Sei que ele tem defeitos, que tem erros, mas põe na balança o que ele fez nos quatro anos de governo. Ele tem muito mais crédito.”
E o ex-mandatário conseguiu uma façanha, diz o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. “É uma coisa rara: o cara é derrotado e continua com maioria absoluta no segmento.”
Malafaia, assim como Valadão, costuma se posicionar com mais belicosidade do que outros colegas, é verdade. Como também é fato que alguns líderes ensaiaram uma trégua. O bispo Edir Macedo, por exemplo, logo depois da eleição falou em perdoar Lula, eleito “por vontade de Deus”. As pancadas que o jornal da sua igreja, o Folha Universal, vinha dando na esquerda também murcharam.
Mas “espaços viáveis de conciliação” estão fora do horizonte, afirma o sociólogo Ricardo Mariano, que pesquisa a ascensão evangélica. “A aliança com Bolsonaro robusteceu a radicalização política de grande parte das lideranças, e isso intensificou a oposição ao PT.”
Para a cientista política Ana Carolina Evangelista, diretora-executiva do Instituto de Estudos da Religião, pastores bolsonaristas podem até estar “mais calados sobre o apoio a um ex-presidente que saiu do país e nunca mais voltou”, mas não silenciaram suas desaprovações a Lula. “Esse elemento é novo. Nas gestões anteriores do PT, a vocalização dessas críticas arrefecia assim que os governos eram eleitos.”
Bater em candidaturas tidas como progressistas não é nenhuma novidade. O próprio Lula apanhou um bocado no passado. A Universal de Edir Macedo o comparava ao diabo em 1989. Em 1994, colocou-o na capa de seu jornal e legendou: “Sem ordem e sem progresso”.
Tão logo o petista chegou ao Palácio do Planalto, em 2003, vários líderes suspenderam a beligerância e abraçaram o PT, cortesia que se estendeu ao governo Dilma Rousseff. Entre os fatores que colaboraram para o desgaste dessa relação estavam a iminência da perda de poder, na medida em que o impeachment de Dilma se avizinhava, e também o avanço da agenda identitária.
É preciso considerar que o bolsonarismo se retroalimentou desse fenômeno relativamente novo, diz Mariano.
“As disputas morais ganharam relevo nas últimas duas décadas. Em resposta a movimentos feministas e LGBTQIA+, a reivindicações por igualdade de gênero e à aprovação, pelo STF, da união civil de pessoas de mesmo sexo e do aborto de anencéfalos, atores evangélicos radicalizaram seu ativismo político, sobretudo a partir do primeiro governo Dilma, em defesa da conformação do ordenamento jurídico a valores bíblicos.”
Deram assim uma contribuição e tanto para a avalanche de manifestações de direita que jorrariam nos anos seguintes, segundo o sociólogo. Bolsonaro pegou carona nesse Zeitgeist em formação, como ao difundir a falsa tese do “kit gay”.
Num primeiro momento, o retorno do lulismo pareceu desnortear a cúpula evangélica. Encontrar saídas honrosas para se aliar ao governante da vez costumava ser a praxe no meio. Bússolas para o batalhão de pequenos e médios pastores espalhados pelo país, líderes de envergadura nacional apostaram alto na reeleição de Bolsonaro. Ele perdeu, e eles se viram numa posição que lhes era pouco familiar: oposição.
Para Evangelista, o debate “é menos sobre como se mantém o bolsonarismo e mais sobre como, e se se mantém, o antiesquerdismo”. Pastores, afinal, pautam a base, mas também são pautados por ela. Fica insustentável persistir no discurso do medo se lá na ponta os fiéis estão vendo melhoras reais no dia a dia.
“Que políticas deste governo também estão a serviço dessa população e melhoram concretamente suas condições de vida como trabalhadores, mães de família, jovens inseridos nas universidades e no mercado de trabalho? Independentemente de serem evangélicos.”
Chegamos então a um impasse. Ainda não há qualquer sinal à vista de que o PT vai conseguir reaver a parceria com as igrejas. Já Bolsonaro ainda é um farol, mas sua moral no segmento caiu no último trimestre.
A Casa Galileia, que monitora redes sociais evangélicas, notou essa retração, diz seu assessor de campanhas, o antropólogo Flávio Conrado.
Os acampamentos em frente a quartéis, que por fim desembocaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro, afugentaram parcela dos crentes.
“Alguns já disseram ali ‘perdemos’ e vamos então orar pelo Lula, botar a viola no saco e lidar com a perda. A candidatura de Bolsonaro foi trabalhada como a luta do bem contra o mal, e a derrota causou grande frustração entre os fiéis.”
A partida para os EUA, contudo, deixou um vácuo no conservadorismo, afirma Conrado. “Me parece ter uma rearrumação desse campo, esse refluxo. Ele vai continuar sendo a liderança da extrema direita?”
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que chegou a posar com petistas e dizer que a omissão do ex-presidente nos últimos tempos “beira a covardia”, é um bom exemplo desse pêndulo entre pragmatismo político e óbice ideológico.
“Sem dúvida alguma”, diz o membro da bancada evangélica, Bolsonaro ainda é o grande nome para 2026 nos templos. “Ele tem a capacidade da Fênix. Quando todos apostam que agora já era, ele consegue ressurgir. As críticas que ele sofreu, e inclusive fiz parte de algumas delas, não são fator de ruptura.”
Retomar uma acomodação com progressistas lhe parece algo improvável, diz. “Antes você não tinha muito bem a compreensão entre direita e esquerda. Com a voz dissonante do bolsonarismo, passou-a se ter a real clareza do que é uma e do que é outra. Por isso acho muito difícil que o lulismo consiga fazer dentro da igreja o que Bolsonaro fez. Era necessário que o PT morresse e ressuscitasse com nova roupagem ideológica.”
“Em futuras eleições, continuaremos sendo guiados pelos mesmos princípios que nos trouxeram até aqui, ou seja, mais à direita”, afirma o bispo Eduardo Bravo, à frente da Unigrejas, braço da Universal.
Esse nome pode ser Bolsonaro, mas não necessariamente. “Para mim, pessoalmente, mito somente o Senhor Jesus.”
Enquanto isso, o efeito rebote vem a mil. Daí o fortalecimento de pautas como o preconceito visto no deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que usou uma peruca para zombar as trans no Dia da Mulher, e no reforço transfóbico do também evangélico senador Magno Malta (PL-ES). Em evento com Michelle Bolsonaro, ele disse que homens nunca terão útero, ataque patente à mulher trans.
Valadão, o pastor que sugeriu deixar Lula um tempinho sob a água para batizá-lo, embarcou na mesma onda. Postou uma montagem da “picanha trans”, que “nasceu coxão duro, mas se sente picanha”.
“Tá desse jeito”, comentou. O futuro do bolsonarismo entre evangélicos está nas mãos de líderes como ele.
Anna Virginia Balloussier/Folhapresshb cvc
Homem é preso pela Polícia Militar em Itagibá por agredir companheira, por motivo de ciúmes (Lei Maria da Penha)
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No local, foi mantido contato com os envolvidos e, conforme a vítima, ela estava no interior de sua residência quando o agressor, por motivo de ciúmes, desferiu um chute que atingiu a sua boca. Já na versão do suposto autor, ele não a agrediu, apenas tentou impedi-la de sair e ao fazer força para sair ela bateu o rosto contra a parede.
Diante das informações, os envolvidos foram conduzidos ao Plantão Central na cidade de Ipiaú para que fossem adotadas as medidas de Polícia Judiciária.
Autor: L. de J. dos S. (Masculino), Nasc: 28/12/2002. Vitima: A. O. de J. (Feminino), Nasc.:21/01/2003
Fonte: ASCOM / 55ªª CIPM-PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
União gasta R$ 3 bi/ano com pensão de filha solteira de ex-servidor; 4 mil recebem irregularmente
Uma auditoria do governo identificou que 4 mil mulheres burlaram a legislação que lhes garantiu o benefício, mas seguem recebendo a mesada. O pente-fino da Controladoria-Geral da União (CGU) cruzou dados de cartórios de todo o País e descobriu que 2,3 mil se casaram ou mantêm união estável. Outras 1,7 mil ingressaram no serviço público. Essas duas condições são vetadas pela lei. Os pagamentos irregulares resultam num prejuízo de R$ 145 milhões por ano ao País.
Georgiana vive atualmente com um companheiro, que se apresentou como Carlos Alberto. Procurado, ele disse ao Estadão que os dois são “casados”. Ela confirmou que os dois moram juntos “há algum tempo”, mas negou o matrimônio. Questionada sobre as condições da união, Georgiana não atendeu mais a reportagem. Outra filha de Vinícius de Moraes, Maria Gurjão de Moraes recebe pensão pela morte do pai desde os dez anos. Hoje, com 53 anos, o valor do benefício é de R$ 13.684. O advogado de Maria Gurjão foi procurado, mas não respondeu.
As irmãs e outras beneficiárias tiveram a mesada cancelada em 2016, após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) considerar irregular o pagamento a mulheres que possuíssem renda própria, como emprego na iniciativa privada ou uma atividade empresarial, por exemplo. Georgiana é psicóloga, cantora e empresária. Maria também é empresária, nas áreas de cultura e de publicidade.
Supremo
A decisão do TCU foi suspensa menos de dois anos depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O ministro afirmou que o Tribunal de Contas não poderia retirar um benefício previsto em lei e determinou a volta do pagamento a filhas de servidores mesmo se elas trabalhassem (mais informações nesta página). Com isso, a mesada foi retomada e as beneficiárias também receberam valores retroativos ao período – no caso das filhas de Vinícius de Moraes, a soma foi de R$ 381 mil.
No mês passado, o governo gastou R$ 235 milhões com as 60 mil filhas solteiras de ex-servidores, de acordo com dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos compilados pelo Estadão. A despesa anual de R$ 3 bilhões bancaria, durante um ano, 180 mil aposentadorias do INSS no valor de R$ 1.302 pagas a quem tem 15 anos de trabalho e 60 anos de idade.
Pente fino
60.131 mulheres constam atualmente na folha de pagamento da União como “filhas maiores de 21 anos solteiras”
R$ 3,058 bi é o valor gasto por ano com o pagamento do benefício
3.955 mulheres recebem a pensão irregularmente, segundo auditoria da CGU – ou são casadas ou trabalham em cargo público
R$ 144,9 mi é o valor gasto por ano com esses pagamentos irregulares
Lei
A mesada começou a ser paga às filhas de funcionários públicos no governo de Juscelino Kubitschek, em 1958, quando foi aprovada a Lei 3.373, com a justificativa de que as mulheres não poderiam se sustentar sem pai ou marido. Depois disso, apesar das mudanças sociais e de costumes, a pensão foi mantida. Em 1990, o governo deixou de reconhecer novas beneficiárias, mas a mesada continuou para quem já estava na folha de pagamento.
Recebem o benefício filhas solteiras de ex-juízes, auditores fiscais, defensores públicos, escrivães, procuradores, delegados, desembargadores, assistentes jurídicos, peritos, professores e policiais. Há, ainda, filhas de diplomatas, ministros de Estado e ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TCU.
No Itamaraty estão filhas pensionistas de servidores conhecidos da história do Brasil. Além das herdeiras de Vinícius de Moraes, a lista inclui Anna Maria da Câmara Canto, filha do ex-embaixador no Chile Antônio Cândido da Câmara Canto. São figuras de lados opostos da história. Vinícius foi cassado pela ditadura militar brasileira. Já Câmara Canto se aproximou da ditadura do chileno Augusto Pinochet.
Ao Estadão, Anna Maria disse que passou a vida inteira sozinha e é solteira. “Eu gostaria de ter casado e de ter tido filhos, mas, lamentavelmente, não tive essas duas coisas”, afirmou. Assim, ela recebe do governo brasileiro R$ 27.369 todos os meses.
A dentista Elisa Beatriz Ramalho Trigueiro Mendes, de 53 anos, é filha do ex-auditor fiscal da Receita Federal Durval Bartolomeu Trigueiro Mendes. Tinha 12 anos quando o pai morreu, em 1981, e herdou dele uma pensão. Desde então, recebe o benefício. Hoje, o valor é de R$ 26.075,71.
Apesar disso, registros públicos indicam que Elisa tem um companheiro, o médico Antônio de Aracoeli Lopes Ramalho, e duas filhas. As redes sociais dele têm fotos ao lado da família. “Parabéns para minha linda esposa e eterna namorada”, postou o médico no dia 12 de junho do ano passado.
Procurada, Elisa alegou que a ligação estava falhando assim que a reportagem informou o assunto da conversa. Depois, ela não atendeu mais e não respondeu aos contatos, feitos também por meio de aplicativo de mensagens.
Entre as filhas de ex-servidores que recebem os maiores valores está Maria Lucia Rangel de Alckmin, de 79 anos. Ela é filha do ex-ministro do Supremo José Geraldo Rodrigues de Alckmin e prima do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). Dados do governo mostram que ela ganha, por mês, R$ 39.293.
É o mesmo valor do salário do presidente da República. Em janeiro, a mesada de Maria Lucia foi de R$ 58.939, porque o benefício teve o acréscimo de “gratificação natalina”.
Filhas de ex-deputados e ex-senadores que morreram até 1990 também têm direito à mesada do governo por essa condição. O País gasta cerca de R$ 30 milhões por ano com 194 mulheres filhas de parlamentares. No caso dos congressistas, bastava ser eleito para um mandato para garantir o pagamento para filhas solteiras.
Uma das maiores pensões do Congresso é paga à filha de um ex-analista do Senado. Ela recebe R$ 37.992,32 de pensão por mês, benefício do qual usufrui desde 1989. Um grupo de aproximadamente mais 30 mulheres recebe R$ 31.197,09 (cada uma) de pensão por serem dependentes de ex-servidores da Casa. Todas estão incluídas na categoria “filha maior solteira” na folha de pagamento.
Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o advogado Diego Cherulli foi responsável por uma parcela das ações que chegaram ao Supremo contestando a determinação do TCU de bloquear a mesada das filhas que têm outra renda.
Ele reconheceu que pagar pensões a filhas solteiras de ex-funcionários não condiz com o atual momento do País. Por outro lado, defendeu ser necessário respeitar “o direito adquirido”, sob pena de, segundo ele, comprometer planejamentos pessoais e gerar injustiças. “Não podemos desconsiderar o direito adquirido e o planejamento das pessoas. A pessoa se planejou para receber, durante a vida toda, R$ 15 mil, R$ 20 mil. Entendo que, para quem já recebe, é devida a manutenção”, disse Cherulli.
Análise
Procurado pela reportagem, o Ministério da Gestão e da Inovação informou que ainda não tomou providências sobre os benefícios irregulares. A pasta justificou que recebeu o resultado da auditoria somente em janeiro. “O relatório ainda está sendo analisado por alguns setores, que irão verificar todos os apontamentos da CGU, dentro de sua área de competência”, afirmou a pasta. “O resultado final será respondido, oportunamente, ao órgão de controle interno.”
O Itamaraty disse que não se manifestaria sobre o assunto. O Ministério das Relações Exteriores afirmou apenas que os processos de concessão, alteração e cancelamento de pensão civil são acompanhados pelo TCU.
Para lembrar
Legislação: A mesada passou a ser paga às filhas de funcionários públicos em 1958, quando foi aprovada lei segundo a qual mulheres não poderiam se sustentar sem pai ou marido
TCU: Em 2016, o Tribunal de Contas da União realizou pente-fino e considerou irregular o pagamento a filhas que possuíssem renda própria
Supremo: Em 2018, Edson Fachin ordenou a volta da mesada; para ele, a pensão só poderia ser cortada se a mulher se casasse ou fosse servidora pública.
Tácio Lorran/Agência Estado
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