Prefeitura continua buscando soluções para a questão dos alagamentos em Ipiaú
O governador Jeronimo Rodrigues vem sinalizando no propósito de dar continuidade à ação do seu antecessor, hoje ministro Rui Costa, em benefício da comunidade ipiauense. Uma das primeiras iniciativas de Jeronimo foi enviar a secretária estadual da Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Larissa Gomes Moraes, para averiguar as necessidades de Ipiaú, após os transtornos causados pela enchente dos Rio das Contas e dos alagamentos ocasionados pela deficiência de um sistema de macrodrenagem construído há mais de 50 anos.
LEVANTAMENTO
A secretária municipal de Infraestrutura 9 SEINFRA), Andreia Suzart, informa que prossegue, por intermédio de uma empresa contratada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia-CONDER-, o levantamento de áreas para desenvolvimento do projeto de construção de novas galerias e a implantação de seis sub bacias de aguas pluviais, cada uma com ligação direta para o Rio de Contas. Visando facilitar ainda mais o escoamento, a rede de micro drenagem será integrada à de macro. No mês de dezembro a Seinfra deu início a um cadastro geral das bacias existentes. Esse levantamento contribuirá com o redimensionamento de toda rede.
Vale lembrar que o projeto da segunda etapa do canal de macrodrenagem do Bairro ACM já está sendo finalizado na Conder e quando executado permitirá que o escoamento chegue até o Rio Água Branca. No local também vem sendo feita pela Prefeitura, através da Seinfra, a ampliação da rede de microdrenagem. Após a instalação de novas caixas de captação, verificou-se que mesmo com uma chuva de 40 milímetros, em duas horas, ocorrida na semana passada, não se verificou qualquer alagamento no local.
CAMINHÃO SUGADOR
Em entrevista ao programa do radialista Beto Marques, a prefeita Maria das Graças informou que brevemente chegará em Ipiaú um “caminhão sugador”, cuja função é desentupir as galarias e redes de esgotos que devido ao acumulo de resíduos vem contribuindo com os alagamentos.
Os serviços também poderão ser feitos em bocas de lobo, bueiros e fossas. Para que os resultados destas intervenções sejam duradouros é necessário que as pessoas colaborem não jogando lixo e entulho nas ruas, galerias, córregos e bocas de lobo.
As fortes chuvas verificadas na semana passada voltaram a provocar alagamentos em alguns pontos da cidade, notadamente na Rua Nova Conquista e adjacências. A prefeita Maria das Graças esteve no local prestando solidariedade aos moradores atingidos e colocando a máquina pública para que os atendesse no que fosse necessário e possível. Prepostos da Prefeitura adotaram ações emergenciais para minimizar o problema. ( José Américo Castro/ASCOM Prefeitura de Ipiaú).
‘Olhaí os curuminzinhos tudo com malária, não tenho o que fazer’, disse testemunha da crise nos yanomamis
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| Áudios repassados ao MPF mostram desespero diante de caos e falta de dipirona e paracetamol |
As mensagens descrevem um cenário de “caos” na terra indígena, a maior do Brasil, e falta de medicamentos básicos como dipirona e paracetamol.
Um quadro generalizado de desassistência em saúde no território ao longo do governo Jair Bolsonaro (PL), agravado pela permanência de mais de 20 mil garimpeiros invasores na área demarcada, teve como consequência a explosão de casos de malária, a incidência de verminoses facilmente evitáveis e o agravamento da desnutrição, especialmente entre crianças e idosos.
“Estive em Xitei e Surucucu [comunidades da terra indígena]. Está um caos. Postos lotados, pouca medicação. Não tem dipirona, paracetamol. Levamos doação, mas para poucos dias”, cita um áudio, transcrito pelo procurador da República Alisson Marugal numa recomendação expedida em 30 de novembro de 2022.
O procurador recomendou uma intervenção no DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) Yanomami, vinculado ao Ministério da Saúde, diante do quadro de desabastecimento de medicamentos básicos, de explosão da malária e das suspeitas de fraudes e corrupção no fornecimento de medicamentos pela empresa contratada.
O MPF não divulgou os áudios, apenas os transcreveu na recomendação.
Em um dos áudios transcritos, o interlocutor afirma: “Olha aí os curuminzinhos [curumim é um termo para designar crianças indígenas], tudo com malária, tudo amarelo com malária. Tem uns deles aqui que já tão pra desmaiar.”
A transcrição prossegue: “Ô parente, deixa eu te falar uma coisa, você tá vendo a situação aqui? Um horror de curumim doente com malária e eu não tenho dipirona, não tenho paracetamol, não tenho medicamento de malária. Aqui é malária, mesmo!”
O governo Bolsonaro distribuiu cloroquina, um medicamento para malária, para combate à Covid-19 na pandemia, apesar de inexistirem provas científicas de eficácia da droga para o coronavírus.
Depois, o mesmo governo deixou faltar cloroquina para o combate à malária em terras indígenas, como nos territórios no noroeste do Amazonas e na terra yanomami.
Nos áudios usados pelo MPF, a testemunha do grave quadro de saúde das crianças yanomamis diz: “Passe isso aqui pra Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde], pra Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], pega o número de telefone dos presidentes.”
E prossegue: “Mermão, eu não tenho mais o que fazer por essas crianças! É só criança recém-nascida, de quatro meses, cinco meses, tudo é malarento, tudo! Eu não posso fazer mais nada. Pelo amor de Deus, faça alguma coisa, irmão!”
O procurador da República afirma, na recomendação, que foi necessária uma intervenção, no começo de novembro de 2022, para que o então coordenador do DSEI Yanomami adotasse medidas para fornecimento de medicamentos básicos aos indígenas.
Os relatos de desabastecimento eram “desesperadores”, conforme Marugal, assim como as imagens de crianças desnutridas por falta de tratamento médico, também encaminhadas ao MPF.
Para a Procuradoria, “a gênese de todas essas irregularidades decorre da preponderância de critérios políticos sobre os técnicos para as nomeações dos coordenadores distritais e da fragilidade dos mecanismos de supervisão instituídos pela Sesai”.
“Os últimos dois titulares do DSEI Yanomami eram agentes sem nenhuma experiência em saúde pública ou povos indígenas”, cita a recomendação, em referência a nomeações feitas pelo governo Bolsonaro. “O traço comum a ambos é o estreito enlace com atores políticos locais.”
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou emergência em saúde pública e instalou um centro de operações para lidar com a crise de saúde na terra yanomami.
Em 30 de novembro do ano passado, a PF (Polícia Federal) e o MPF fizeram uma operação para combater um suposto desvio de recursos públicos destinados à compra de medicamentos aos yanomamis.
As supostas fraudes no governo anterior resultaram na retenção de medicamentos, em especial vermífugos, o que deixou 10.193 crianças desassistidas, segundo a PF. O resultado foi um “aumento de infecções e manifestações de formas graves da doença, com crianças expelindo vermes pela boca”.
De 13.748 crianças aptas ao tratamento de verminoses no primeiro semestre de 2022, apenas 3.555 receberam tratamento, segundo os dados usados nas investigações.
Um hospital para crianças em Boa Vista (RR) atendeu mais de 300 crianças yanomamis com desnutrição ou malária num período de 15 meses.
De acordo com o MPF, 52% das crianças yanomamis estão desnutridas. Nas comunidades mais isoladas, o índice chega a 80%.
O quadro crítico é notado também com a malária. Foram 44 mil casos da doença em menos de dois anos, e o cenário é de que toda a população yanomami, de 28 mil indígenas, foi infectada, com descontrole do surto, como descreve o MPF na recomendação em novembro de 2021.
Vinicius Sassine / Folha de São Paulo
‘Tributar a bicicleta é um contrassenso’, disse Haddad em 2017; agora setor o cobra
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| Entidade resgata discurso de Haddad dado a Câmara e vê momento ideal para revisão tributária |
Capitaneada pela Aliança Bike, entidade que representa empresas do setor, a campanha resgatou um discurso feito por Haddad na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara em 2017.
Em um recorte de vídeo, retirado do original publicado pela Câmara dos Deputados no Youtube há mais de 5 anos, a Aliança Bike mostra o então ex-prefeito de São Paulo defendendo vigorosamente a isenção de impostos para a cadeia produtiva de bicicletas.
“Tributar a bicicleta é um contrassenso. Você desestimula uma coisa que te poupa recurso público”, disse Haddad. “Devia ser [imposto] zero. Devia ter uma cláusula constitucional [de isenção] como tem para os jornais e revistas. Não pode se cobrar imposto sobre isso. Tinha que ter subsídio para a venda de bicicletas. O Estado deveria entrar com ‘cenzinho’ para o cidadão que quer comprar uma bicicleta”, completou Haddad, que na ocasião havia acabado de deixar o cargo de prefeito da cidade de São Paulo.
No vídeo completo, o recorte vem logo após Haddad explicar o quanto a bicicleta contribui para a economia ao promover a fluidez do trânsito, poupar os gastos com o sistema público de saúde e auxiliar na manutenção do meio ambiente.
“Tributar um modal como esse é o pior cenário possível. [A bicicleta é taxada em] em 80% sobre o custo, e o carro em 30%, isso é uma loucura”, disse Haddad no fim do recorte publicado pela Aliança Bike.
Ao comparar a taxação da indústria automobilística com a indústria da bicicleta, Daniel Guth, diretor executivo da Aliança Bike, diz que a situação “é tão chocante quanto o impacto da tributação sobre o consumo das classes mais pobres. É inacreditável que isso ainda não tenha sido resolvido. Quem é mais pobre no Brasil paga proporcionalmente muito mais imposto. É o absoluto contrário de como deveria ser”.
Guth espera que as ações do hoje ministro Haddad reflitam o seu antigo discurso feito em 2017. “O cenário da reforma tributária pode modificar muita coisa. É possível uma reforma que considere um tratamento tributário diferenciado para a economia verde, para os produtos, serviços e atividades que fazem bem para a sociedade e para o planeta. E isso está no discurso do atual governo. A bicicleta pode ser muito beneficiada”, disse Guth.
Entre as propostas do Programa de Governo Lula/Alckmin, estão presentes compromissos nos quais a produção de bicicleta pode ser beneficiada, como “reforma tributária solidária, justa e sustentável” e “desonerar produto com maior valor agregado, tecnologia embarcada e ecologicamente sustentável”.
Segundo estudo feito pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) em 2017 na cidade de São Paulo , “a incorporação do perfil de atividade dos ciclistas pela população resultaria em uma economia de R$ 34 milhões por ano no SUS (Sistema Único de Saúde ) com internações por doenças do aparelho circulatório e diabetes”.
O estudo demonstra também outros benefícios em razão da troca de outros modais pela bicicleta, como a redução de 3% nos níveis de dióxido de carbono na atmosfera, economia de 14% da renda das famílias mais pobres, e um aumento do PIB municipal levando em consideração o ganho de tempo nos deslocamentos: “aproximadamente R$ 870 milhões no PIB municipal por ano”.
Caio Guatelli / Folha de São Paulo
Indicado por Boulos, membro do MTST assumirá Secretaria das Periferias
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| Guilherme Simões Pereira ocupará nova estrutura criada no Ministério das Cidades |
Pereira terá a função de tratar de temas como urbanização de favelas e interlocução com movimentos sociais de periferias. Ele é morador do bairro do Grajaú, na zona sul de São Paulo, e também faz parte do movimento negro.
A nova secretaria e a indicação de Pereira são parte de um acordo para que movimentos de esquerda estejam representados no organograma do Ministério das Cidades, cujo titular é Jader Filho, do MDB. A pasta lida com temas como habitação, saneamento e transporte urbano.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Justiça anula e determina nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Brumado
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| A decisão ocorreu após a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira ter filmado o seu voto |
A decisão ocorreu após a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira ter filmado o seu voto. Com a determinação, os parlamentares José da Silva Santos (PSB), o Santinho, vice-presidente, João Vitor Moura Vasconcelos (União Brasil), 1º secretário e Tiago de Souza Amorim (PP), 2º secretário, também foram afastados dos cargos.
“Diante do exposto, CONCEDO o pedido liminar para (i) ANULAR a votação para Mesa Diretora biênio 2023/2024, ocorrida no dia 12.12.2022, durante a 43ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Brumado/BA; (ii) DETERMINAR o afastamento imediato dos atuais integrantes da mesa diretora, bem assim (iii) DETERMINAR a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brumado, devendo ser observada as disposições dos artigos 10 a 23 do Regimento Interno da Casa Legislativa, no tocante aos procedimentos a serem utilizados, bem como o disposto no artigo 24 da )Lei Orgânica Municipal. Ressalto que, nos termos do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, até que ocorra as novas eleições, assumirá a Presidência da Câmara o vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, que deverá convocar sessões diárias até que se concretize a nova eleição da mesa diretora, ficando os réus afastados imediatamente dos cargos respectivos”, sentenciou o juiz
PT fará pesquisas para ‘reposicionar’ sua imagem junto à população
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| As peças da comunicação do partido devem ficar a cargo do publicitário Sidônio Palmeira, que fez a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva |
“O povo brasileiro mudou desde que a deixamos a Presidência [em 2016], a classe trabalhadora mudou. Diante desse novo cenário, o partido precisa se reposicionar”, diz o secretário de Comunicação do PT, Jilmar Tatto. Serão feitas pesquisas quantitativas e qualitativas.
A principal modificação, afirma o dirigente, é na natureza do emprego, agora com uma massa de informais e trabalhadores por aplicativo.
“No início do PT, a preocupação maior era com a carteira assinada. Agora há uma nova realidade”, diz.
Outro posicionamento estratégico do PT que deverá ser explorado na propaganda partidária é se colocar como “a voz do povo dentro do governo”. “É um governo de coalizão, e dentro dele o PT tem de representar o povo, as posições de esquerda, a opção pelo social”, declara Tatto.
As peças da comunicação do partido devem ficar a cargo do publicitário Sidônio Palmeira, que fez a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.
As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Folha de S. Paulo
Itagibá: Homem é preso pela Polícia Militar na Zona Rural por agredir a sua companheira (Lei Maria da Penha)
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A guarnição foi ao encontro da denunciante, que já se encontrava no Distrito do Japumirim, em Itagibá, onde foi mantido contato com a mesma, que informou que fora agredida pelo companheiro.
A guarnição deslocou até a localidade rural, onde localizou o agressor, conduzindo-o até a Delegacia de Ipiaú. Porém, devido ao horário, os policiais militares foram orientados a apresentarem o agressor na delegacia territorial de Jequié.
Ao chegarem na delegacia territorial de Jequié, por volta das 19h20min, os policiais militares foram recebidos por prepostos da Polícia Civil, que, ao manterem contato com a delegada plantonista, esta informou que informou que a guarnição deveria retornar para a cidade de Ipiaú, haja vista que tinha previsão de delegado plantonista naquela cidade.
Assim sendo, a guarnição retornou ao Plantão Central, e já por volta das 21h30min, conduzindo o agressor e a vítima, apresentou os mesmos ao delegado Plantonista para as providências cabíveis.
Autor: D. dos S. (Masculino) Vitima: R. S. S. santos (Feminino)
Informações: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Ipiaú: Carnês do IPTU 2023 já estão disponíveis para os contribuintes
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 10% (dez por cento), tem até o dia 30 de maio para fazer a quitação. Já em três (3) parcelas, sem descontos, os vencimentos serão no dia 30 dos próximos meses de maio, junho e julho.
As empresas ficam obrigadas a renovar os Alvarás de Funcionamento até o dia 30/05/2022. Os estabelecimentos que precisam do Alvará Sanitário só conseguirão renovar o de Funcionamento, após a emissão e pagamento do Alvará Sanitário.
ISENTOS
A isenção do IPTU é para os beneficiários (aposentados) cuja renda familiar não ultrapasse dois (2) salários mínimos e detenha a propriedade de apenas um imóvel usado como residência. Também fica isento do imposto o proprietário de um único imóvel residencial classificado como popular, beneficiário do Bolsa Família. As isenções não são automáticas e precisam ser solicitadas no Departamento de Tributos da Prefeitura.
José Américo Castro (DECOM - Prefeitura de Ipiaú)
STF concede liminar favorável à manutenção do FPM de municípios que censo indicou perda de população
Lewandowski analisou procedente os pedidos feitos pela Assembleia Legislativa da Bahia e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que ingressaram no Supremo com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Nos argumentos do Legislativo baiano e da sigla, com base na Lei Complementar 165/2019, a decisão do TCU em utilizar dados do censo inconclusivo e ainda em curso viola os princípios da segurança jurídica, da autonomia municipal, da vedação ao retrocesso social, do pacto federativo, além de desrespeitar as leis orçamentárias anuais aprovadas em 2022 pelos entes municipais.
Na liminar deferida, o ministro Ricardo Lewandowski, comunica urgência da resolução. “Com fundamento nas razões acima expendidas, defiro a cautelar, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para suspender os efeitos da Decisão Normativa – TCU 201/2022, mantendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023, compensando-se, nas transferências subsequentes, os valores já transferidos a menor”, afirma na decisão.
O vice-presidente da UPB, prefeito Quinho, de Belo Campo, comemorou a notícia e disse que é resultado da mobilização que os prefeitos baianos montaram, em Brasília, para articular a revisão da decisão normativa do TCU. “Tínhamos uma preocupação muito grande de como os municípios manteriam os serviços funcionando sem esse recurso. É uma grande vitória. Estivemos em Brasília, cada prefeito buscou seu deputado, senador, conversamos com a AGU, o governo federal e chegamos ao entendimento que deveríamos provocar o ingresso de uma ADPF, o que foi feito pela Assembleia Legislativa e o PCdoB”.
Encontro bilateral entre Lula e Maduro na Argentina é cancelado
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| O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro |
O encontro ocorreria um dia antes da cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) na capital argentina, e seria o primeiro entre os líderes dos países desde que eles reataram os laços diplomáticos —estes haviam sido rompidos em 2020 pelo governo Bolsonaro.
Antes, na gestão Temer, ambos os países retiraram seus embaixadores de suas respectivas missões, mas mantiveram presença diplomática mútua em níveis inferiores de representação.
Lula anunciou a retomada de relações diplomáticas com a Venezuela no final de dezembro, antes mesmo de sua posse —Maduro chegou a ser convidado para a cerimônia, mas questões burocráticas impediram sua vinda. Nesta semana, o governo brasileiro enviou um diplomata para dar início ao processo de reabertura da embaixada do país, em Caracas, e dos seus três consulados no território.
O petista defende que a reintegração da Venezuela à comunidade diplomática sul-americana é necessária para resolver seu impasse político interno, que já dura décadas. Em entrevista à Folha, o chanceler Mauro Vieira reiterou essa visão, ressaltando que retomar o diálogo com a ditadura não significa apoiá-la. “Você não pode parar de falar com alguém porque a pessoa não concorda com você”, afirmou ele na ocasião.
A despeito do cancelamento com Maduro, Lula ainda deve se encontrar com uma figura controversa antes da cúpula do Celac — Miguel Díaz-Canel, líder do regime de Cuba. Embora o governo anterior não tenha rompido os laços com Havana oficialmente, ele na prática deixou de dialogar com a ditadura e, em 2019, votou pela primeira vez contra a resolução anual da ONU que condena o embargo americano à ilha.
A presença de Venezuela e Cuba na Celac foi, aliás, uma das razões pela qual o governo Bolsonaro havia deixado o colegiado. Lula assinou o retorno do país ao grupo já na sua primeira semana no poder, incluindo a cúpula no roteiro de sua primeira viagem internacional do terceiro mandato.
A relação do presidente e do PT com regimes autoritários da América Latina se tornou uma das principais pedras no sapato do petista em corridas eleitorais e com frequência é usada por opositores como combustível para atacá-lo —ora com fatos, ora com desinformação.
Quando esteve no Planalto de 2003 a 2010, Lula foi próximo de Fidel Castro (1926-2016), líder da ditadura cubana, e Hugo Chávez (1954-2013), na Venezuela. Alas do PT também mantêm laços com os sandinistas da Nicarágua —que capitanearam a democratização do país até iniciarem uma guinada autoritária.
A lista de encontros de Lula na Argentina ainda não está fechada, mas ele também se reunirá com sua aliada de longa data e vice do país, Cristina Kirchner —que não deve participar da conferência oficial entre os governos na Casa Rosada devido a seu afastamento do presidente, Alberto Fernandéz— e com o diretor-geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), Qu Dongyu.
Folhapress
INSS começa a liberar extrato de aposentadorias com reajuste anual
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| Previdência Social |
Procurado, o INSS não informou se os extratos de todos os beneficiários já estão liberados para consulta até a publicação deste texto.
A consulta aos novos valores é feita no Meu INSS, pelo site ou aplicativo. Se for o primeiro acesso, será preciso responder a algumas perguntas sobre o histórico de contribuições e cadastrar uma senha.
COMO CONSULTAR O EXTRATO
Após inserir a senha, na tela inicial, no quadro “Meus Benefícios”, o segurado deve clicar no símbolo do olho. Deve aparecer a competência de janeiro, o valor final do benefício (após os descontos), a data prevista para o pagamento e se está ou não bloqueado para empréstimos.
Ao clicar em “Detalhar”, na página seguinte, o sistema mostrará o valor final da aposentadoria (após descontos) e o valor que está disponível para consignado, se houver. Se clicar em “Ver extrato de pagamento”, aparecerão o valor bruto do novo benefício e o detalhamento dos descontos, se houver.
O QUE APARECE NO EXTRATOValor de MR do período: valor do benefício bruto, com o reajuste anual, sem considerar os descontos
Consignação empréstimo bancário (se houver): desconto do empréstimo que o segurado tiver em andamento
Abatimento a beneficiário maior de 65 anos: Aposentados e pensionistas têm direito a uma cota adicional de isenção do Imposto de Renda
Imposto de Renda: Valor do desconto feito na fonte, para benefícios acima do limite de isenção
Também podem aparecer outros descontos, como o de associações e sindicatos, por exemplo
PAGAMENTOS COMEÇAM NESTA QUARTA-FEIRA
O INSS começa a pagar aposentadorias, pensões e auxílios no valor do novo salário mínimo, de R$ 1.302, a partir desta quarta-feira (25). Os pagamentos seguem até o dia 7 de fevereiro.
Segurados da cidade de São Paulo começam a receber a nova aposentadoria apenas na quinta-feira (26), por causa do feriado municipal de aniversário da cidade, comemorado nesta quarta.
Já os benefícios acima do piso salarial serão depositados entre os dias 1º e 7 de fevereiro, com o reajuste de 5,93%, equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2022. No total, há cerca de 37 milhões de beneficiários no país.
Luciana Lazarini/Folhapress
IPIAÚ: Comerciantes podem continuar procurando Desenbahia para realizar empréstimo
O setor responsável pelo atendimento informou, que é necessário entregar identidade; CPF; comprovante de residência e, se casado, a certidão de casamento junto com o RG do cônjuge. Já no caráter de Pessoa Jurídica entrega-se o comprovante de faturamento mais recente; recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou comprovante do e-Social.
Departamento de Comunicação / Prefeitura de Ipiaú
Lula chega à sede da Presidência da Argentina e se encontra com Fernández
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| Brasileiro e argentino farão reunião bilateral às vésperas da Cúpula da Celac, que marca retomada de laços |
Antes, Lula participou de uma cerimônia de entrega de flores em homenagem ao general José de San Martín, herói da independência local.
Lula e Janja chegaram em Buenos Aires ainda na noite de domingo (22) e foram diretamente para o hotel. Além da visita ao presidente argentino, Lula tem prevista nesta segunda uma bilateral com o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro —que ainda não havia chegado ao país até o fim da manhã.
A partir de quarta-feira (25), Fernández será anfitrião da sétima edição da Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), atualmente presidida pela Argentina.
Ainda na noite desta terça, o brasileiro e o argentino assistirão juntos a um concerto no Centro Cultural Kirchner. As relações entre os dois principais parceiros do Mercosul estava adormecida devido à posição de isolamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Nós vamos retomar e acelerar novamente a relação”, disse Fernández em entrevista à Folha.
Sylvia Colombo / Folha de São Paulo
‘Não há chance para o PT baiano sobreviver se o Lula fracassar’, diz cientista político
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| Ao jornal Tribuna da Bahia, o especialista ainda afirmou que houve uma “dependência completa” de Lula na campanha vitoriosa de Jerônimo Rodrigues |
“Não tenho nenhuma dúvida disso. Não há chance para o PT baiano, para esse esquema sobreviver, se o governo Lula fracassar. Isso não tenho dúvida”, contou Paulo Fábio, ao impresso.
O especialista ainda afirmou que houve uma “dependência completa” de Lula na campanha vitoriosa de Jerônimo Rodrigues (PT). “A vitória foi concentrada, a meu ver, em duas grandes âncoras. Vou repetir o que nove em cada 10 pessoas dizem. A primeira foi a figura de Lula. Em segundo lugar, a máquina estadual, que funcionou a pleno a vapor”, analisa.
No entender de Paulo Fábio, ACM Neto (União Brasil) poderia ter vencido se tivesse uma comunicação melhor e mais recursos.
“Acho que a campanha de Neto foi passiva. Ele imaginou que aquela gordura que acumulou seria suficiente para levá-lo à vitória. Na verdade, estava a olhos vistos que estava tendo um avanço maior do que esperado do seu adversário. Ele não teve reação política”, pontuou.
Lula terá encontro bilateral com Maduro na Argentina
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| Venezuela tinha sido alijada das relações brasileiras durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro |
A Venezuela tinha sido alijada das relações brasileiras durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro. Uma das determinações de Lula reconstruir as relações internacionais, em especial com os países da região.
Uma das primeiras ações do atual governo foi restabelecer as relações diplomáticas com a Venezuela, cortadas no governo anterior, e ordenar a reabertura da embaixada em Caracas.
O retorno à Celac é parte do roteiro da primeira viagem internacional de Lula em seu terceiro mandato, que inclui uma visita oficial ao governo argentino.
A lista de encontros bilaterais ainda não está fechada —o presidente teve quase duas dezenas de encontros no dia seguinte a sua posse— mas inclui também o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Qu Dongyu.
Folha de S. Paulo
TSE quer agilizar ações contra Bolsonaro para evitar que Kassio analise caso
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| Ministros querem julgar processos até junho; nova frente de investigação pode ser aberta com cartão corporativo |
Integrantes do TSE querem acelerar julgamentos e buscam analisar até o meio do ano processos que podem tornar o ex-chefe do Executivo inelegível —ou seja, proibido de disputar eleições.
Uma nova frente de investigações também pode ser aberta contra o ex-chefe do Executivo neste ano. A AGU (Advocacia Geral da União) avalia os gastos do cartão corporativo do ex-presidente para verificar se houve uso indevido da máquina pública.
Advogados próximos do PT apontam desconfianças sobre alguns gastos que se tornaram públicos. Eles dizem ser preciso averiguar se o uso do cartão para abastecimento e compras excessivas em padarias em períodos próximos a motociatas pode configurar uso ilícito de dinheiro público em ação de pré-campanha.
Ministros de tribunais superiores avaliam que há indícios de peculato, desvio de dinheiro público para proveito pessoal, em alguns gastos de Bolsonaro.
Já a análise da AGU seria mais abrangente em relação às contas e não é focada no período eleitoral. Caso constatem algo que sugira ilícitos, o próprio governo poderia tomar providências jurídicas e solicitar ressarcimentos.
Em outra frente, a CGU (Controladoria-Geral da União) está verificando qual o montante real que foi gasto no cartão da presidência porque o valor seria mais elevado do que o tornado público no início deste mês.
Se houver indícios de gastos na pré-campanha ou na campanha que firam a Lei Eleitoral, advogados, inclusive da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), podem pedir para juntar as informações nos autos de Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) em trâmite no TSE.
Há 17 ações desse tipo tramitando contra Bolsonaro na corte eleitoral que podem levar à perda dos direitos políticos do ex-presidente.
Tradicionalmente essas ações têm tido tramitação lenta e exigido provas robustas. Mas alguns elementos pesam para que magistrados queiram acelerar processos contra Bolsonaro.
O próprio corregedor eleitoral, Benedito Gonçalves, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que relata essas ações, indicou a aliados querer acelerar o passo dos julgamentos por avaliar que esse tipo de instrumento acaba se arrastando por anos. Ele acredita ser preciso dar encerramento aos casos.
Ainda há outra razão para que a ala do TSE composta por integrantes do STF queira julgar até junho as ações. Segundo pessoas próximas a ministros do TSE, os magistrados pretendem aniquilar a fatura antes da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski em maio. Isso porque a saída dele resultará na entrada de Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Bolsonaro.
A ideia é que os ministros do Supremo da composição atual do tribunal eleitoral votem da mesma forma. Interlocutores de ministros afirmam que o clima hoje no TSE é para declarar a inelegibilidade de Bolsonaro.
A tendência cresceu após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Embora o ex-presidente estivesse em Orlando, nos Estados Unidos, integrantes do Judiciário e do governo Lula atribuem a gestos passados e a omissões de Bolsonaro o vandalismo contra os edifícios do Congresso, do Planalto e do STF.
Das Aijes no TSE, a mais avançada é uma apresentada pelo PDT. Ela aponta que Bolsonaro teria usado a estrutura do Palácio da Alvorada para uma reunião com embaixadores para atacar a integridade do sistema eleitoral. Na ocasião, o ex-presidente colocou em xeque a lisura das urnas.
O PDT aponta suposta prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.
Está prevista para o dia 8 de fevereiro a instrução do processo, com o depoimento do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que era ministro da Casa Civil. Esta Aije pode ser a primeira a ser julgada.
O ritmo de julgamento das ações é definido pelo corregedor e pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo aliados, ambos estão dispostos a acelerar o processo.
Opositores de Bolsonaro, inclusive a campanha de Lula, questionam ainda nas ações a liberação de parcela extra do auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas, a confecção de milhões de cartões do Auxílio Brasil e o desvirtuamento de agendas oficiais.
Após o dia 8 de janeiro, o PDT e o PT pediram que Benedito incluísse a minuta do decreto golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.
Um debate jurídico que deverá ocorrer no julgamento contra Bolsonaro é sobre até que ponto o tribunal pode avançar em relação à acusação inicial apresentada na ação.
Esse foi um dos principais argumentos que os advogados do ex-presidente usaram na defesa enviada ao TSE em relação à inclusão da minuta do golpe no processo em que o PDT pede a cassação de Bolsonaro devido à reunião realizada no Alvorada com embaixadores.
A defesa disse que o próprio relator já delimitou o objeto do processo e, na argumentação, transcreveu trecho da decisão do magistrado que cita que “a ação tem como causa de pedir fática o alegado desvio de finalidade de reunião havida no dia 18 de julho de 2022”.
“Fácil perceber: delimitados a causa de pedir e o pedido, implementado o contraditório circunstanciado e saneado o feito de maneira cabal, a ação eleitoral teve por encerrada a fase postulatória e encontra-se estabilizada”, diz a peça, assinada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho.
Caso o movimento interno na corte tenha sucesso, a tramitação da ação contra o ex-presidente irá destoar muito da maneira como o tribunal julgou processos similares nos últimos anos.
A ação que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), por exemplo, só teve julgamento concluído mais de dois anos e meio após o fim da eleição que elegeu a dupla em 2014.
Quando o TSE analisou o tema, a petista já havia sido destituída do cargo e Temer era o presidente da República.
Os dois foram acusados pelo PSDB de se aproveitar de verbas de propinas negociadas com empreiteiras e reveladas pela operação Lava Jato na campanha, o que configuraria abuso de poder político e econômico. Por 4 votos a 3, no entanto, a ação foi rejeitada, em junho de 2017.
Poucos anos depois, o tribunal demorou ainda mais para julgar as ações apresentadas contra Bolsonaro sob acusação de que ele se beneficiou de um esquema de disparo em massa de fake news contra seus adversários nas eleições de 2018.
O caso foi julgado no final do terceiro ano de mandato do ex-presidente, em outubro de 2021.
Naquela data, a maioria da corte concluiu que foi comprovada a existência de um esquema ilícito de propagação de notícias falsas via WhatsApp para beneficiar Bolsonaro, mas avaliou que não se demonstrou gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.
Julia Chaib, Matheus Teixeira e Catia Seabra / Folha de São Paulo
PT disputa com centrão cargos de comando na Câmara
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| Lira tinha acordo anterior com principais partidos e agora busca rearranjo para contemplar sigla de Lula |
Lira controla o centrão e já tinha feito na campanha eleitoral acordos de distribuição desses postos entre as principais siglas de centro e de direita, como PL e União Brasil.
Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e um progressivo deslocamento e aproximação com seu partido, que passou a apoiar a sua reeleição, Lira busca agora um rearranjo para abrigar a sigla.
Na próxima legislatura, que tem início em 1º de fevereiro, a federação liderada pelo PT terá a segunda maior bancada, com 81 parlamentares —a primeira será a do PL de Jair Bolsonaro, com 99 deputados.
As regras para a eleição da Câmara envolvem formação de blocos de apoio aos candidatos, costura que inclui, em troca do apoio, a distribuição dos demais cargos de comando da Mesa —duas vice-presidências, quatro secretarias e cargos de suplência— entre as legendas, o que é feito de forma proporcional ao tamanho do bloco.
A divisão do comando das comissões é feita posteriormente, mas os acertos sobre quem irá controlar qual delas ocorre desde já. As maiores bancadas têm preferência na escolha dos colegiados, mas também é possível fazer acordos para que algum partido fique com uma comissão de mais interesse.
Lira e o PT começaram a se aproximar logo após a vitória do presidente no segundo turno das eleições. Antes aliado de Bolsonaro, o presidente da Câmara foi a primeira autoridade a reconhecer o resultado da disputa, enfraquecendo qualquer narrativa do então mandatário contra a apuração.
Como gesto de boa vontade, Lula se reuniu com Lira na residência oficial da Câmara e disse que o PT não lançaria ou apoiaria candidato para rivalizar com o atual presidente.
A essa altura, o deputado já tinha firmado acordos com legendas como PL e União Brasil para conseguir apoio a sua tentativa de reeleição.
Com a adesão do PT e de partidos de sua órbita, a tendência é a de que Lira tenha que enfrentar, no máximo, concorrentes lançados por partidos de baixa expressão, como o Novo.
Conforme as negociações em curso, o PL ficaria com a primeira vice-presidência —circula o nome do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, mas ainda haverá uma votação interna para formalizar o indicado do partido.
Para contemplar o Republicanos, Lira indicou que apoiará a candidatura do deputado Jhonatan de Jesus (RR) para o TCU (Tribunal de Contas da União).
O PT tem a pretensão de conquistar na Mesa um cargo mais relevante que a atual Segunda Secretaria, ocupada por Odair Cunha (MG), que cuida dos estágios da Câmara e representa a Casa nas relações com embaixadas, além de auxiliar na emissão dos passaportes diplomáticos e oficiais.
O posto do PT na Mesa, seja qual for, deverá ser destinado à deputada Maria do Rosário (RS).
Apesar disso, segundo parlamentares ouvidos pela Folha, o objetivo maior do partido de Lula é presidir a principal comissão da Câmara, a CCJ (Constituição e Justiça), pela qual passam todos os projetos que tramitam na Casa.
O presidente da Câmara havia indicado a PL e União Brasil que eles ocupariam a presidência da comissão, em rodízio (um a cada ano).
Pelo tamanho da bancada, o PL teria direito à primeira escolha, que naturalmente é a CCJ. Em outras palavras, a principal comissão da Câmara ficaria nas mãos do maior partido de oposição a Lula.
Na prática, isso poderia emperrar a tramitação de projetos de interesse do governo ou até acelerar textos que vão no sentido contrário aos objetivos da administração petista.
Lira propôs ao governo, segundo deputados, manter o acordo que ele havia firmado, com o compromisso de que o escolhido do PL para comandar a CCJ não fosse da ala mais bolsonarista do partido. Ainda assim, o PT mantém o discurso de que não abre mão neste primeiro ano da CCJ, vista como imprescindível para a governabilidade de Lula e para evitar pautas-bombas.
O compromisso de Lira também envolve a CMO (Comissão Mista de Orçamento), cobiçada pela União Brasil e pelo MDB. A relatoria do Orçamento de 2024 ficará a cargo de um deputado —a deste ano foi do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Para ganhar força na disputa pelas comissões, o PT não descarta organizar um bloco com os partidos de centro que tenham ministérios no governo, como União Brasil, MDB e PSD. O grupo não lançaria rival a Lira, mas serviria apenas para negociar os colegiados.
Dentro de algumas dessas legendas, no entanto, há resistência à ideia, em especial pela avaliação de que é mais difícil conciliar interesses dos partidos em blocos diferentes. Nesse sentido, um bloco só facilitaria a concertação de vontades.
Além da CCJ, o PT pleiteia a comissão de Educação, hoje com a União Brasil.
Em outra frente, PSB e PDT, ambos aliados a Lula, articulam um bloco formado apenas pelos dois. O PSB elegeu 14 deputados e o PDT, 18. Juntos, somam 32 parlamentares.
Dirigentes das duas legendas avaliam que, juntos, conseguirão pleitear espaços melhores nos comandos de comissões e também na Mesa Diretora.
Folha de S. Paulo
Mudança de comando no Exército pode resultar em novas demissões
As decisões, no entanto, serão tomadas em conversas entre o presidente, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o novo comandante do Exército, Tomás Paiva.
Uma das mudanças consideradas certas é com o tenente-coronel Mauro Cid. Ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o militar foi designado no ano passado para comandar o 1⁰ Batalhão de Ações de Comando, em Goiânia, como revelou a Folha.
A saída de Cid de Brasília se deu em acordo entre o Exército e o Palácio do Planalto, enquanto avançavam investigações contra o tenente-coronel na PF (Polícia Federal). Assumir um cargo de comando, segundo militares ouvidos pela Folha, era um processo natural pelo posto a que havia chegado —Cid foi promovido de major a tenente-coronel durante a gestão Bolsonaro.
A situação de Mauro Cid foi considerada a gota d’água para a queda de Arruda. Segundo pessoas próximas, Lula queria a retirada do tenente-coronel do posto de comando enquanto investigações sobre transações suspeitas feitas por ele, com recursos da família de Bolsonaro, estivessem na mira da Polícia Federal, como revelou a Folha.
Arruda, no entanto, resistiu à mudança. De acordo com aliados de Lula, a postura do general neste caso foi decisiva para a troca no comando do Exército.
A manutenção do general Gustavo Henrique Dutra no cargo de comandante Militar do Planalto também passou a ser discutida. General de três estrelas oriundo das Forças Especiais, Dutra é considerado na Força um militar habilidoso e com grandes chances de receber a quarta estrela no ombro em 2024.
Nos últimos dois meses, ele defendeu uma retirada gradual do acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, sem que houvesse conflito ou violência contra os apoiadores de um golpe militar que estavam no local.
Apesar de a estratégia ter o aval de Múcio, a demora para o desmonte do acampamento golpista é considerada pelo Planalto uma das principais razões para que os ataques contra as sedes dos três Poderes fossem viabilizados, em 8 de janeiro.
Pesa também a postura adotada por Dutra junto com Arruda de evitar que a Polícia Militar prendesse os golpistas na noite do ataque aos Poderes. Como a Folha mostrou, o interventor Paulo Cappelli queria desmontar o acampamento bolsonarista após a invasão aos prédios públicos, mas foi barrado pelos militares, que defenderam uma ação coordenada na manhã do dia seguinte.
O tenente-coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, chefe do Batalhão da Guarda Presidencial, também pode perder o posto. Ele tem sido acusado de dificultar a prisão de golpistas dentro do Palácio do Planalto.
Um inquérito policial-militar foi aberto para investigar a conduta de Fernandes. A aliados ele tem afirmado que não agiu para proteger os golpistas. A versão na caserna é que os policiais militares agiram de forma mais agressiva no Planalto porque um colega, que fazia policiamento a cavalo, havia sido agredido momentos antes.
Segundo essa versão, o tenente-coronel teria discutido com os policiais, como mostram vídeos, para conter o ímpeto e evitar agressões quando os golpistas já estavam controlados.
Além dos três, a última mudança que deve ocorrer é a saída do general Valério Stumpf Trindade. Ele e Tomás Paiva ascenderam ao posto de general de Exército juntos em julho de 2019 e, pelas regras militares, o comandante da Força não pode ter entre os subordinados nenhum militar mais antigo.
Stumpf é o atual chefe do Estado-Maior do Exército, cargo considerado como número 2 da Força. A vaga da chefia do Comando Militar do Sudeste, até então comandando por Tomás, também ficará em aberto.
Com a mudança, devem ser realizadas novas mudanças em cargos da cúpula do Exército para evitar uma carência no cargo de chefia. A função no Estado-Maior costuma ser assumida por um dos oficiais-generais mais antigos da Força.
A demissão de Júlio César de Arruda foi confirmada neste sábado (21) por Múcio, após o ministro apresentar formalmente o novo comandante Tomás Paiva ao presidente Lula.
“Evidentemente que com esses últimos episódios, a questão dos acampamentos, a questão do [ataque] dia 8 de janeiro, as relações no comando do Exército sofreram uma fratura no nível de confiança. Achávamos que podíamos estancar isso logo no início”, disse Múcio em breve discurso a jornalistas no Palácio do Planalto.
Cézar Feitoza / Folha de São Paulo
Ipiaú: Mulheres são detidas por policiais militares por cometerem mútuas agressões em via pública (Briga de Rua)
Imediatamente houve a intervenção por parte da guarnição que imobilizou as envolvidos e as conduziram até o Plantão Central, na delegacia de Ipiaú.
Autoras: (1ª) I. O. S. (Feminino), Idade: 41anos, End: Quadra 17, bairro Irmã Dulce, Ipiaú. (2ª) V. L. S. S. (Feminino Idade: 41 anos, End: Rua da Força, Centro. Ipiaú
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Homem é preso por policiais militares em Ipiaú por cometer agressão física.
Na praça de eventos, a guarnição encontrou a vítima e deslocaram para a avenida Beira Rio, próximo ao parque de exposições.
Chegando ao local, a guarnição encontrou o agressor, que foi imediatamente imobilizado, os envolvidos foram apresentados na delegacia de Ipiaú para as medidas cabíveis.
Autor: E. C. dos S. (Masculino) Idade: 23 anos, End: Rua Taís Soledade, César Borges, Ipiaú
VITIMA: R. S. (Masculino) Idade: 42 anos
Informações: Ascom/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Congresso tomará posse a reboque de pautas de Lula
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| Arthur Lira, Lula e Rodrigo Pacheco |
Na área econômica, o foco será a aprovação da nova âncora fiscal —em substituição ao teto de gastos— e a reforma tributária.
No campo político, a análise das medidas provisórias que reestruturaram a Esplanada dos Ministérios, que pulou de 23 para 37 pastas, além da possível derrubada de vetos de Jair Bolsonaro (PL) e a discussão de propostas em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro.
Líderes governistas já descartam avançar com o que chamam de “pauta de costumes da esquerda” —a expressão pauta de costumes era usado para se referir à agenda conservadora de Bolsonaro.
Ou seja, o governo e seus aliados no Congresso vão abandonar por ora assuntos que possam provocar ruído e prejudicar a agenda econômica, como a ampliação das regras do aborto legal e a inclusão na Constituição do direito ao casamento para pessoas do mesmo sexo.
Os governistas buscam também uma forma de enterrar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) que os próprios petistas e aliados defenderam para investigar os atos de 8 de janeiro. Lula já disse que uma comissão neste momento poderia terminar em uma “confusão tremenda”.
O discurso dos governistas será o de que as investigações dos ataques já estão sendo feitas pelas autoridades policiais e judiciais.
Nesse tema, há intenção do Ministério da Justiça e de integrantes da cúpula do Congresso de aprovar um pacote de medidas em resposta aos atos de vandalismo que destruíram as sedes dos três Poderes.
A Justiça estuda propor ao Congresso novas punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre elas a perda de cargo público e impossibilidade de fazer concurso. Também está em avaliação a criação de novos tipos penais para quem atentar contra a vida dos chefes dos três Poderes.
Em paralelo, congressistas elaboram projetos sobre o mesmo tema.
Mesmo com o apoio da cúpula, a legislatura que se inicia em fevereiro vai exigir do novo governo a construção de uma base sólida para evitar reveses em pautas cruciais.
O PT e partidos aliados pretendem, por exemplo, derrubar vetos de Bolsonaro como os dispositivos da Lei do Estado Democrático de Direito, que, na avaliação de especialistas, poderiam aumentar a punição contra quem participa de atos golpistas.
Desde que Lula foi eleito, Lira e Pacheco deram sinalizações de que ajudariam o presidente a ter governabilidade. O maior exemplo até agora ocorreu em dezembro, quando a cúpula do Legislativo ajudou a costurar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões neste ano —e também autorizou outros R$ 23 bilhões em investimentos fora do limite de despesas.
Líderes do Congresso já indicaram ver com bons olhos a prioridade dada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) à reforma tributária, tema discutido há décadas pelo Parlamento, mas com pouco avanço.
Na semana passada em Davos (Suíça), Haddad afirmou que, se depender do governo, a reforma tributária será votada ainda no primeiro semestre. O ministro participou do Fórum Econômico Mundial, no qual também ressaltou que pretende apresentar o arcabouço fiscal até abril. No encontro, ele disse que o ideal é chegar a um consenso entre duas PECs que tramitam no Congresso.
A PEC 45 substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas.
Já a PEC 110 cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISS. Além disso, substitui o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e meio ambiente. Dentro da própria equipe econômica, porém, já está precificado que o texto será desidratado.
A simplificação do sistema tributário é vista dentro do PT como essencial para o desenho do novo arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos.
“Eu acho que as duas teriam que andar em paralelo. Acho que para ter uma boa âncora fiscal deveria ter, primeiro, a reforma tributária”, afirma o deputado Reginaldo Lopes (MG), que ocupa a liderança do PT na Câmara até o final do mês.
Seu sucessor a partir de fevereiro, Zeca Dirceu (PR), também defende que a bancada priorize medidas já anunciadas por Lula. “Tudo que depender do Congresso para ajudar o governo a controlar a inflação, a melhorar os conceitos da economia do país, que estão muito mal. Vai ter que haver um esforço aqui, uma prioridade absoluta.”
Duas medidas provisórias podem servir como teste de fogo para medir a base inicial de sustentação de Lula 3. A primeira é a que restabelece o voto de qualidade no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga conflitos tributários.
Esse voto assegurava à Receita a manutenção da cobrança em caso de empate no julgamento —algo comum em disputas envolvendo grandes valores, uma vez que o tribunal é formado por representantes do Fisco e dos contribuintes. Haddad tem alertado para o aumento significativo do estoque de processos, que saltaram de R$ 600 bilhões para R$ 1,2 trilhão em quatro anos.
O fim do voto de qualidade foi decidido pelo Congresso em 2020 e alguns parlamentares já indicaram resistência à proposta do governo.
Outro teste será a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, pasta à qual o órgão era vinculado antes do governo Bolsonaro.
Bolsonaro inicialmente tentou transferir o Coaf para o Ministério da Justiça, então ocupado pelo ex-juiz Sergio Moro. O Congresso, no entanto, devolveu o órgão para o Ministério da Economia. Pouco depois, o Coaf foi enviado ao Banco Central.
A MP que extinguiu a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) também é vista como sensível. A medida provisória transferiu as atribuições do órgão para os ministérios das Cidades e da Saúde. A Funasa era cobiçada por partidos políticos por executar obras de saneamento em pequenos municípios. Há receio de que o centrão decida recriar a fundação de olho nos cargos que seriam abertos.
“A nossa prioridade de atuação, sob a orientação do presidente Lula e do ministro [Alexandre] Padilha [Relações Institucionais] é a agenda das necessidades do Brasil, restaurar os programas sociais, como Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, além de avançar a pauta econômica”, afirma o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O Congresso iniciará a Legislatura em 1º de fevereiro, com a posse dos novos parlamentares e a eleição para o comando das duas Casas.
A esquerda de Lula conseguiu eleger cerca de um quarto do total das cadeiras, o que levou o governo a distribuir ministérios para atrair partidos de centro e de direita, em especial PSD, MDB e União Brasil. Ainda assim, precisará de apoio de integrantes do centrão (PP, Republicanos e PL) para ter uma margem sólida de apoio.
Ranier Bragon/Danielle Brant/Renato Machado/Marianna Holanda/Folhapress
O Conselho Nacional de Pastores de Ipiaú realizou neste domingo (22) o primeiro Café com Pastores de 20223 .
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| Templo sede da Igreja Pentecostal Assembleia dos Santos Ipiaú. |
Evento realizado pelo Conselho Nacional de Pastores Evangélicos de Ipiaú, (C.N.P.E.I.) com o objetivo de partilhar com os irmãos momentos de comunhão, alegria e confraternização nesse inicio de ano.
A mensagem de Deus ficou na responsabilidade do pastor Sidney Ribeiro, presidente da Associação de Pastores do Municio de Itamari, Os Louvores vou ministrados pelo O Bispo Agnaldo Vieira, Pastor Muri e a participação do Levitas convidados.
Bispo Agnaldo Vieira e Esposa
Pastor Muri Momento de deliciarmos com um saboroso café da manhã, Geração e narração do Evangelista Claudemir; Video produção Canal Ipiau Urgente
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