Líder interina rejeita ideia de Trump de tornar Venezuela o 51º estado dos Estados Unidos
Declaração foi dada em Haia durante audiência sobre disputa de Essequibo
A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez
A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, declarou nesta segunda-feira (11), em Haia, que Caracas nunca considerou se tornar o 51º estado dos Estados Unidos, como sugerido pelo presidente americano, Donald Trump.
Delcy assumiu o comando do regime após a captura do ditador Nicolás Maduro, em janeiro.
Delcy foi questionada por uma jornalista da emissora estatal venezuelana Telesur após uma audiência sobre a disputa do território de Essequibo na Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal instância jurídica da ONU. A Venezuela reivindica a região hoje controlada pela Guiana. A crise entre os países se intensificou após a descoberta de campos de petróleo em alto-mar pela americana ExxonMobil em 2015.
"Isso jamais seria considerado porque se há algo que nós, venezuelanos, temos em comum, é o amor pelo nosso processo de independência", respondeu a líder interina sobre a declaração de Trump.
"Continuaremos defendendo a nossa integridade, soberania e independência. Nossa história é de homens e mulheres que deram suas vidas para nos tornar não uma colônia, mas um país livre", afirmou.
Delcy também disse que trabalha em uma agenda de cooperação com o governo Trump, após o restabelecimento das relações diplomáticas em março. Maduro havia rompido relações com os EUA em 2019.
O presidente americano publicou uma mensagem em suas redes sociais em março sobre a possibilidade da Venezuela se tornar o 51º estado. A postagem ocorreu após a vitória da nação caribenha na Copa do Mundo de beisebol contra a seleção americana.
Nesta segunda, John Roberts, jornalista da Fox News, afirmou que Trump reiterou seus planos de anexar a Venezuela aos EUA. "Acabei de falar por telefone com Donald Trump... Ele me disse que está seriamente considerando tornar a Venezuela o 51º estado", declarou Roberts em uma rede social.
Por Folhapress
Kassio será relator de revisão pedida por Bolsonaro para anular condenação no STF
Sorteio ocorreu nesta segunda e incluiu apenas ministros da Segunda Turma, que não participou de julgamento
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal)
O ministro Kassio Nunes Marques será o relator do pedido de revisão criminal da condenação de Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado foi sorteado nesta segunda-feira (11).
Apenas os integrantes da Segunda Turma foram incluídos no sistema de escolha de relatoria do tribunal. Por ter participado de toda a tramitação da ação do núcleo central da trama golpista de 2023, Luiz Fux ficou de fora.
A defesa do ex-presidente pediu na sexta (8) ao presidente da corte, Edson Fachin, a anulação do processo que resultou na condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, os advogados do ex-presidente dão início a um novo processo na corte, chamado revisão criminal, que ganhará outro número —e não tramitará na ação penal 2668, a ação do núcleo central da trama golpista de 2022 e que transitou em julgado.
"O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça", dizem os advogados.
A peça é assinada por Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury.
A Segunda Turma é composta por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, presidente. Fux participava na Primeira Turma, votou pela absolvição de Bolsonaro e depois pediu para mudar de colegiado.
No documento de 90 páginas, a defesa pediu que o relator fosse sorteado apenas entre os integrantes da Segunda Turma da corte, para assegurar que o comando da ação não caia para o mesmo ministro que conduziu a condenação, Alexandre de Moraes.
André Mendonça foi indicado ao Supremo por Bolsonaro em julho de 2021 com a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. Ele ocupava o cargo de advogado-geral da União na época.
O então juiz federal Kassio Nunes Marques também foi indicado à corte ao Supremo por Bolsonaro, em outubro de 2020 com a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.
Já Fux pediu para ser transferido para a Segunda Turma após Luís Roberto Barroso antecipar sua aposentadoria e deixar a corte. No julgamento da trama golpista, Fux se tornou uma voz dissonante e divergir de Moraes e ao votar para anular o processo e absolver réus, inclusive Bolsonaro.
Na época, o voto de Fux surpreendeu as defesas dos réus, que identificaram argumentos para questionar a ação no futuro e, eventualmente, anular uma provável condenação. O posicionamento do ministro também irritou a ala do tribunal próxima de Moraes.
Por Ana Pompeu/Isadora Albernaz/Folhapress
Festa de posse de Nunes Marques no TSE tem ingresso a R$ 800 e convite a Bolsonaro
Ministro convidou todos os ex-presidentes para o evento, que deve contar com atração musical exclusiva
O ministro Kassio Nunes Marques
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| Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo |
O ministro Kassio Nunes Marques convidou para a festa em comemoração à posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todos os ex-presidentes da República – inclusive Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.
Os convites a ex-ocupantes do Palácio do Planalto são uma praxe nas posses da alta cúpula do Judiciário. Outros ministros que assumiram o mesmo cargo cumpriram o mesmo protocolo.
Nunes Marques foi nomeado por Bolsonaro para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Segundo um sistema de rodízio na presidência do TSE, o ministro assumirá o cargo nesta terça-feira, 12, para um mandato de dois anos. O vice-presidente será André Mendonça, também escolhido por Bolsonaro para o STF.
A presença do ex-presidente fica condicionada a uma autorização do STF, assim como a de Fernando Collor, que também comandou o País e está em prisão domiciliar.
A festa será realizada em um salão de festas de Brasília. Os convites são por adesão, ao custo de R$ 800. O valor inclui bebida e comida à vontade. Até mesmo ministros de tribunais superiores terão de pagar para ir ao evento, que é organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Nunes Marques é amigo de vários músicos famosos, especialmente astros da música sertaneja e do samba. A expectativa é que a festa conte com uma apresentação exclusiva. A atração do palco ainda não foi divulgada pelos organizadores.
Por Carolina Brígido/Estadão
Chapada Diamantina ganha programa para impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável Por Redação
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| Foto: Tadeu Goncalves/Divulgação |
Território de importantes riquezas naturais e grande potencial de cadeias produtivas, a Chapada Diamantina ganhará novo impulso para o desenvolvimento econômico sustentável neste mês de maio, com a chegada do programa Avança Chapada. A iniciativa será lançada no dia 15 de maio, em Mucugê, e dará início a um ciclo de encontros e entrevistas voltados à escuta e à troca de experiências entre empresários, lideranças, cooperativas e entidades públicas, com foco na construção de uma agenda estratégica produtiva para impulsionar o crescimento da região.
A iniciativa é uma parceria entre o Sistema FIEB e governo federal, através da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e será executada ao longo de oito meses, com atividades presenciais em Mucugê, Seabra, Piatã, Morro do Chapéu e Lençóis. O programa pretende mobilizar representantes de diferentes setores econômicos dos 24 municípios da Chapada Diamantina, como indústria, agroindústria, mineração, energia, serviços e turismo, para ouvir demandas, definir prioridades e consolidar diretrizes comuns, valorizando as vocações e potencialidades da região. A iniciativa conta com apoio do governo federal, do governo do Estado, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Consórcio Chapada Forte.
O Avança Chapada busca fortalecer a articulação entre os atores locais e melhorar a capacidade de organização da região, promovendo capacitação e estímulo a práticas sustentáveis. A proposta também prepara a Chapada Diamantina para avançar em inovação, atrair recursos e viabilizar iniciativas estruturantes no território. O programa prevê ainda a realização de estudos sobre oportunidades em áreas como biomassa, biogás e novos produtos, ajudando a orientar investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento.
“O Sistema FIEB tem entre suas principais diretrizes ampliar a presença da indústria no interior e o programa Avança Chapada chega com o objetivo de reunir todos os atores importantes para o desenvolvimento regional no intuito de levar a presença da indústria, mas sobretudo desenvolvimento para esta região. Nosso papel institucional ao lançar o Avança Chapada é de atuar como agente de mediação entre os vários parceiros para que possamos pensar juntos — estado, municípios, entidades do sistema S e sobretudo os empresários — as soluções que possam contribuir para a promoção desse desenvolvimento de forma que ele seja estruturado e sobretudo sustentável", destaca Carlos Henrique Passos, presidente da FIEB.
Para o presidente da ABDI, Olavo Noleto, a ação representa um avanço na estratégia de desenvolvimento regional baseada em inovação. “O Avança Chapada traduz o compromisso do governo federal, através da ABDI, com um modelo de desenvolvimento que valoriza as vocações locais, estimula a inovação e gera impacto direto na vida das pessoas. Estamos conectando capacidades, fortalecendo negócios e criando as bases para um crescimento sustentável e inclusivo na região”, diz.
Encontros com empresários - O primeiro ciclo de encontros prevê a realização de quatro workshops nos municípios de Mucugê, Morro do Chapéu, Piatã e Seabra, que acontecerão entre 8 e 12 de junho. O foco será a escuta dos atores locais, mapeamento de oportunidades e identificação de demandas da região.
Na sequência, entre julho e agosto, será realizado o segundo ciclo, dedicado à consolidação das propostas e definição dos eixos prioritários que irão orientar as ações do programa. Em outubro, acontece a pactuação do plano de ação, com a formalização de um Pacto pelo Desenvolvimento, acordo que estabelece prioridades, define responsabilidades, organiza a atuação das instituições e cria mecanismos de acompanhamento.
Bioenergia - O programa Avança Chapada também inclui a realização de estudos voltados à bioenergia, com foco em oportunidades ligadas à biomassa, biogás e biometano. Esse trabalho vai analisar a viabilidade de projetos nesses segmentos, considerando aspectos técnicos, econômicos e regulatórios, para reduzir incertezas e orientar futuros investimentos. A proposta é identificar caminhos para a geração descentralizada de energia, especialmente voltada a pequenos empreendimentos produtivos e à mobilidade sustentável, ampliando as possibilidades de inovação e diversificação das atividades econômicas na Chapada Diamantina.
Ibirataia: Prefeitura avança na construção do novo Complexo Policial do município
Obra integra Polícias Civil e Militar e reforça investimentos em segurança pública e atendimento à população
A Prefeitura de Ibirataia segue avançando com as obras do novo Complexo Policial, um importante investimento voltado ao fortalecimento da segurança pública no município. Os trabalhos estão em ritmo acelerado e o espaço contará com estrutura moderna para integrar as atividades das Polícias Civil e Militar, oferecendo mais eficiência no atendimento à população e melhores condições de atuação para os profissionais da segurança.
O novo complexo terá delegacia, setor de investigação e áreas de acolhimento às vítimas, proporcionando um atendimento mais humanizado e adequado às demandas da comunidade. A iniciativa representa mais um passo da gestão municipal no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos cidadãos e à promoção de um ambiente mais seguro para moradores e visitantes.
O prefeito Sandro Futuca destacou a parceria do governador Jerônimo Rodrigues e do secretário de Segurança Pública Marcelo Werner na viabilização da obra. “Investir em segurança é investir diretamente na qualidade de vida da população. Esse complexo representa um avanço importante para Ibirataia e demonstra nosso compromisso com uma cidade mais segura e acolhedora para todos”, afirmou o gestor municipal.
Judiciário precisa se afastar do 'cálculo político' e da 'ambição desmedida', diz Edson Fachin
Em evento do CNJ, ministro defende ressignificação do papel da magistratura e do Judiciário.jpg)
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (11) que o Judiciário deve se afastar dos "cálculos políticos" e da "ambição desmedida".
O ministro defendeu "ressignificar papel" da magistratura e do Judiciário. Para alcançar esse objetivo, disse Fachin, é necessário encontrar o "caminho que se afasta dos cálculos políticos e da ambição desmedida".
"Creio que é mesmo um tempo para ressignificar o papel da magistratura e do Poder Judiciário, nisso que nós podemos designar como o caminho que se afasta dos cálculos políticos e da ambição desmedida. Quem assim não age, não pode ser denominado de magistrado", disse Fachin.
"Ao direito, deve-se dar o que é o direito. À política, deve-se dar o que é da política", disse Fachin. Para o ministro, o Judiciário não pode fazer cálculos que não fora do âmbito do direito. "O Judiciário só faz um cálculo, que é o cálculo dentro do direito e dentro da realização da Justiça", afirmou.
As declarações foram feitas para uma plateia de integrantes do Judiciário, durante evento do CNJ. O ministro fez uma fala de abertura da primeira reunião preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Fachin ainda defendeu uma "grande transformação" no Judiciário. O ministro avalia que é necessário usar dificuldades e "ataques desmedidos" para transformá-los em respostas corretas ao que se demanda da Justiça.
As falas do ministro vêm meio a uma crise de imagem vivida pelo STF. A corte tem sofrido questionamentos públicos após a revelação da relação de integrantes da corte, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do escândalo do Master.
Fachin tenta aprovar um Código de Conduta para o Judiciário. A medida fixaria regras éticas e diretrizes comportamentais para integrantes do STF e de tribunais superiores, em resposta às críticas sobre falta de transparência e conflitos de interesse por parte dos ministros.
A proposta, no entanto, sofre resistência de parte do tribunal. As regras estão sendo elaboradas pela ministra Cármen Lúcia, designada por Fachin como relatora do Código. Ele pretende aprovar o documento até o fim de sua gestão à frente do STF, em setembro do ano que vem.
Por Bruno Luiz/Folhapress
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