Contas de 2023 da Prefeitura de Salvador são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara Municipal de Salvador, a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas do prefeito Bruno Soares Reis, relativas ao exercício de 2023. O parecer prévio de autoria da conselheira Aline Peixoto foi discutido e aprovado na sessão realizada nesta quinta-feira (08/05). Em razão das ressalvas, o pleno também aprovou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), que aplica uma multa de R$2 mil ao gestor.
Entre as ressalvas, o relatório técnico destacou a ocorrência de falhas formais na abertura de créditos adicionais especiais; omissão na cobrança de valores provenientes de créditos a receber junto a terceiros; baixa arrecadação da dívida ativa; baixa indevida de restos a pagar, em desatendimento à LC nº 001/16; falhas formais nos procedimentos de baixa de processos de restos a pagar não processados; e inconsistências contábeis relativas à dívida fundada, tendo em vista valores cujos quais não tiveram seus parcelamentos comprovados.
De acordo com o balanço orçamentário, o município de Salvador arrecadou recursos no montante de R$10.515.276.478,54 e promoveu despesas no valor total de R$10.933.634.803,47, o que resultou em um déficit orçamentário na ordem de R$418.358.324,93.
O prefeito justificou, em sua defesa, que a cobertura do déficit se deu mediante o uso do saldo de superávits financeiros oriundos de exercícios anteriores. No entanto, a conselheira Aline Peixoto afirmou que tal fato não descaracteriza o apontamento, vez que a visão orçamentária objetiva demonstrar o quanto das receitas arrecadadas no exercício foram suficientes para arcar a totalidade das despesas empenhadas.
Sobre as disponibilidades financeiras, os recursos em caixa (R$3.292.080.055,69) foram suficientes para cobrir as obrigações compromissadas a pagar de curto prazo no montante de R$1.524.980.246,78, o que indica a existência de equilíbrio fiscal nas contas públicas.
As despesas com pessoal atingiram R$2.955.787.141,51, equivalente a 32,77% da Receita Corrente Líquida de R$9.019.390.980,90, cumprindo o máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação às obrigações constitucionais e legais, a Prefeitura de Salvador investiu na manutenção e no desenvolvimento do ensino municipal recursos no montante de R$1.559.343.765,15, que corresponde a 25,90% da receita resultante de impostos e transferências, atendendo ao mínimo de 25% exigido no artigo 212 da Constituição Federal. Foram aplicados, ainda, 84,26% dos recursos provenientes do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70%.
Já nas ações e serviços de saúde foram aplicados recursos na ordem de R$1.139.365.489,18, que representa 19,36% dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, I, b e § 3º da Constituição Federal, que alcançaram o montante de R$5.886.257.221,36.
Cabe recurso da decisão.
Mais oito prefeituras têm parecer recomendando a aprovação das suas contas
Em relação ao ano de 2023, os conselheiros aprovaram na íntegra – sem a indicação de qualquer ressalva – as contas da Prefeitura de Amargosa, da responsabilidade do prefeito Júlio Pinheiro dos Santos Júnior. E, na mesma sessão, aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, na gestão de Enilson Marcelo a Silva; de Lagoa Real (Pedro Cardoso Castro); de Licínio de Almeida (Frederico Vasconcellos Ferreira); de Mortugaba (Heráclito Luiz Paixão Matos); e de Serra do Ramalho (Auzenildo Sousa Costa).
Já em relação ao exercício de 2022, foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Casa Nova, que teve como gestor Wilker Oliveira Torres, e de Jiquiriçá, da responsabilidade de João Fernando Alves Costa.
Após a aprovação dos votos, os relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito (DID) com multas de R$ 1 mil (Licínio de Almeida e Mortugaba), R$2 mil (Lagoa Real e Serra Dourada), R$2,5 mil (Jiquiriçá) e R$3 mil (Campo Alegre de Lourdes e Casa Nova).
Cabe recurso das decisões.
Moraes vota para derrubar manobra da Câmara pró-Ramagem ao abrir julgamento no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (9) pela derrubada da manobra da Câmara a favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e se posicionou pela suspensão de apenas parte do processo contra o parlamentar por participação na trama golpista de 2022.
O voto de Moraes confronta a decisão da Câmara de sustar toda a ação penal contra Ramagem. O ministro reforça, ainda, que a ação dos congressistas não tem poder de paralisar o processo contra os demais réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Os requisitos do caráter personalíssimo e temporal, previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, diz Moraes no voto.
O ministro afirma que a Constituição não prevê nenhuma outra situação em que o Poder Legislativo pode suspender a atividade jurisdicional do STF. Por isso, a atribuição da Câmara no caso Ramagem é limitada.
Moraes ainda determinou a suspensão da prescrição dos crimes supostamente cometidos pelo parlamentar, já que o andamento de parte do processo só poderá prosseguir após o fim do mandato de Ramagem.
O voto de Moraes foi dado na abertura do plenário virtual. O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo, composta por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento tem prazo para ocorrer até a próxima terça-feira (13).
Ramagem é réu por, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), integrar o núcleo central do grupo que planejou um golpe de Estado no fim de 2022 para manter Bolsonaro na Presidência da República.
O deputado responde por cinco crimes: associação criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
A Constituição prevê que a Justiça deve consultar o Congresso caso decida abrir uma ação contra parlamentares acusados de crimes cometidos após a diplomação —no caso de Ramagem, em dezembro de 2022.
O texto constitucional, portanto, limita o veto da Câmara ao seguimento do processo penal contra ele a dois crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro: dano qualificado contra o patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.
Os outros três delitos pelos quais Ramagem responde, cujas penas são maiores, não estariam no guarda-chuva de análise da Câmara, já que teriam sido praticados antes de sua diplomação.
A Câmara desconsiderou a posição do Supremo ao aprovar, na quarta-feira (7), um projeto que pretendia suspender por completo a ação penal contra Alexandre Ramagem.
O texto elaborado pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) ainda tentou, ao mencionar o processo de forma genérica, paralisar a ação penal contra todos os oito réus do núcleo central da trama golpista, como Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto.
A proposta foi aprovada por 315 a 143. Até deputados de partidos que compõem a base do governo Lula votaram a favor de Ramagem, como o União Brasil (50 votos) e o MDB (32 votos).
Quatro ministros do Supremo afirmaram à Folha, sob reserva, que a decisão da Câmara é inconstitucional e deve ser derrubada pela Primeira Turma.
Eles reforçaram que o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, fez-se claro ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao delimitar qual parte do processo contra Ramagem os congressistas poderiam suspender.
“A Turma determinou para dar ciência à Câmara dos Deputados, nos termos do voto do Ministro Relator, para aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal, tão somente em relação ao réu Alexandre Ramagem Rodrigues e, especificamente, pelos crimes praticados após a diplomação”, disse Zanin em ofício enviado à Câmara há duas semanas.
Cézar Feitoza/Folhapress
Ipiaú: Campeonato Master da AABB 2025 tem inicio nesta sexta-feira, (9)
Começa hoje (09.05) às 19:15 no campo B da AABB Ipiau o tradicional campeonato de associados master da AABB.
Com oito equipes (Del Rey Telecom, Elixpegador, Escudo, Ipiau Cacau & Dancau, Ita Telecom, Oral Center, Super Pão, W Calçados) em busca do título esse ano, em grupo único, todas se enfrentando entre si com jogos de turno e returno. Neste ano a novidade fica por conta dos jogos além do domingo, será também na sexta-feira.
Diretoria de Esportes da AABB
Mutirão do Cadastro da Agricultura Familiar fortalece produtores rurais em Córrego de Pedras
Em mais uma ação administrativa no interior do município, a prefeita Laryssa Dias esteve, na manhã desta quinta-feira (8), no Distrito de Córrego de Pedras, onde acompanhou de perto as atividades do mutirão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O documento substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e é fundamental para o acesso a políticas públicas e programas de apoio à agricultura familiar. O CAF identifica e qualifica as famílias e empreendimentos familiares rurais, sendo essencial para acessar crédito rural e outros benefícios. Com esse documento, agricultores individuais ou associados podem escoar suas produções por meio de vendas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso, os agricultores cadastrados se tornam aptos a receber os benefícios do Projeto Parceiros da Mata, lançado pelo Governo do Estado, que visa produzir alimentos de qualidade ao mesmo tempo em que preserva o ecossistema. Durante o mutirão, 35 agricultores foram cadastrados pela equipe da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Núcleo Jequié, coordenada pelo técnico José Luís. Os agricultores cadastrados fazem parte da recém-criada Associação Comunitária Desportiva dos Agricultores e Moradores de Córrego de Pedras.
Na ocasião, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, entregou aos agricultores 200 sacos de calcário, provenientes do Programa Estadual Parceria Mais Forte, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), CAR e CIMURC. Presente no evento, o secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, Poleandro Silva, destacou que o agricultor ou a entidade que aderir ao CAF conquista o reconhecimento formal como integrante do segmento produtivo, fortalecendo sua identidade e direitos.
Na ocasião, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, entregou aos agricultores 200 sacos de calcário, provenientes do Programa Estadual Parceria Mais Forte, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), CAR e CIMURC. Presente no evento, o secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, Poleandro Silva, destacou que o agricultor ou a entidade que aderir ao CAF conquista o reconhecimento formal como integrante do segmento produtivo, fortalecendo sua identidade e direitos.
A prefeita Laryssa Dias reforçou que sua gestão está comprometida com o fortalecimento das entidades que congregam os trabalhadores da agricultura familiar, visando torná-las rentáveis para seus associados, gerar renda, melhorar a economia do município e manter o homem no campo. Durante a visita a Córrego de Pedras, Laryssa tomou café com os agricultores, ouviu as demandas da comunidade e, acompanhada da secretária da Saúde, Keila Maia, visitou o Posto de Saúde local.
José Américo Castro / Decom PMI
Ibirataia: Prefeitura realiza segunda entrega de alevinos e fortalece piscicultura no município
Ação da Secretaria de Agricultura em parceria com a Bahia Pesca impulsiona produção sustentável no município.
Na manhã desta sexta-feira (09), a Prefeitura de Ibirataia promoveu a segunda entrega de alevinos em apenas cinco meses de gestão. A ação foi realizada pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em parceria com a Bahia Pesca, beneficiando diretamente piscicultores da região com milhares de filhotes de peixes.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento rural e a sustentabilidade da produção aquícola. Com a distribuição gratuita dos alevinos, pequenos produtores têm a oportunidade de fortalecer suas atividades e garantir renda no campo, favorecendo a economia local e o abastecimento alimentar.
A entrega inédita em frequência e alcance demonstra a atuação eficiente da Secretaria de Agricultura, que tem investido em políticas públicas voltadas ao fortalecimento da piscicultura em Ibirataia. A parceria com órgãos estaduais, como a Bahia Pesca, tem sido fundamental para garantir apoio técnico e fomentar a produção sustentável na zona rural.0
Fonte: Ascom/prefeitura de Ibirataia
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