Festa de posse de Nunes Marques no TSE tem ingresso a R$ 800 e convite a Bolsonaro
Ministro convidou todos os ex-presidentes para o evento, que deve contar com atração musical exclusiva
O ministro Kassio Nunes Marques
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| Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo |
O ministro Kassio Nunes Marques convidou para a festa em comemoração à posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todos os ex-presidentes da República – inclusive Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.
Os convites a ex-ocupantes do Palácio do Planalto são uma praxe nas posses da alta cúpula do Judiciário. Outros ministros que assumiram o mesmo cargo cumpriram o mesmo protocolo.
Nunes Marques foi nomeado por Bolsonaro para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Segundo um sistema de rodízio na presidência do TSE, o ministro assumirá o cargo nesta terça-feira, 12, para um mandato de dois anos. O vice-presidente será André Mendonça, também escolhido por Bolsonaro para o STF.
A presença do ex-presidente fica condicionada a uma autorização do STF, assim como a de Fernando Collor, que também comandou o País e está em prisão domiciliar.
A festa será realizada em um salão de festas de Brasília. Os convites são por adesão, ao custo de R$ 800. O valor inclui bebida e comida à vontade. Até mesmo ministros de tribunais superiores terão de pagar para ir ao evento, que é organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Nunes Marques é amigo de vários músicos famosos, especialmente astros da música sertaneja e do samba. A expectativa é que a festa conte com uma apresentação exclusiva. A atração do palco ainda não foi divulgada pelos organizadores.
Por Carolina Brígido/Estadão
Chapada Diamantina ganha programa para impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável Por Redação
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| Foto: Tadeu Goncalves/Divulgação |
Território de importantes riquezas naturais e grande potencial de cadeias produtivas, a Chapada Diamantina ganhará novo impulso para o desenvolvimento econômico sustentável neste mês de maio, com a chegada do programa Avança Chapada. A iniciativa será lançada no dia 15 de maio, em Mucugê, e dará início a um ciclo de encontros e entrevistas voltados à escuta e à troca de experiências entre empresários, lideranças, cooperativas e entidades públicas, com foco na construção de uma agenda estratégica produtiva para impulsionar o crescimento da região.
A iniciativa é uma parceria entre o Sistema FIEB e governo federal, através da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e será executada ao longo de oito meses, com atividades presenciais em Mucugê, Seabra, Piatã, Morro do Chapéu e Lençóis. O programa pretende mobilizar representantes de diferentes setores econômicos dos 24 municípios da Chapada Diamantina, como indústria, agroindústria, mineração, energia, serviços e turismo, para ouvir demandas, definir prioridades e consolidar diretrizes comuns, valorizando as vocações e potencialidades da região. A iniciativa conta com apoio do governo federal, do governo do Estado, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Consórcio Chapada Forte.
O Avança Chapada busca fortalecer a articulação entre os atores locais e melhorar a capacidade de organização da região, promovendo capacitação e estímulo a práticas sustentáveis. A proposta também prepara a Chapada Diamantina para avançar em inovação, atrair recursos e viabilizar iniciativas estruturantes no território. O programa prevê ainda a realização de estudos sobre oportunidades em áreas como biomassa, biogás e novos produtos, ajudando a orientar investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento.
“O Sistema FIEB tem entre suas principais diretrizes ampliar a presença da indústria no interior e o programa Avança Chapada chega com o objetivo de reunir todos os atores importantes para o desenvolvimento regional no intuito de levar a presença da indústria, mas sobretudo desenvolvimento para esta região. Nosso papel institucional ao lançar o Avança Chapada é de atuar como agente de mediação entre os vários parceiros para que possamos pensar juntos — estado, municípios, entidades do sistema S e sobretudo os empresários — as soluções que possam contribuir para a promoção desse desenvolvimento de forma que ele seja estruturado e sobretudo sustentável", destaca Carlos Henrique Passos, presidente da FIEB.
Para o presidente da ABDI, Olavo Noleto, a ação representa um avanço na estratégia de desenvolvimento regional baseada em inovação. “O Avança Chapada traduz o compromisso do governo federal, através da ABDI, com um modelo de desenvolvimento que valoriza as vocações locais, estimula a inovação e gera impacto direto na vida das pessoas. Estamos conectando capacidades, fortalecendo negócios e criando as bases para um crescimento sustentável e inclusivo na região”, diz.
Encontros com empresários - O primeiro ciclo de encontros prevê a realização de quatro workshops nos municípios de Mucugê, Morro do Chapéu, Piatã e Seabra, que acontecerão entre 8 e 12 de junho. O foco será a escuta dos atores locais, mapeamento de oportunidades e identificação de demandas da região.
Na sequência, entre julho e agosto, será realizado o segundo ciclo, dedicado à consolidação das propostas e definição dos eixos prioritários que irão orientar as ações do programa. Em outubro, acontece a pactuação do plano de ação, com a formalização de um Pacto pelo Desenvolvimento, acordo que estabelece prioridades, define responsabilidades, organiza a atuação das instituições e cria mecanismos de acompanhamento.
Bioenergia - O programa Avança Chapada também inclui a realização de estudos voltados à bioenergia, com foco em oportunidades ligadas à biomassa, biogás e biometano. Esse trabalho vai analisar a viabilidade de projetos nesses segmentos, considerando aspectos técnicos, econômicos e regulatórios, para reduzir incertezas e orientar futuros investimentos. A proposta é identificar caminhos para a geração descentralizada de energia, especialmente voltada a pequenos empreendimentos produtivos e à mobilidade sustentável, ampliando as possibilidades de inovação e diversificação das atividades econômicas na Chapada Diamantina.
Ibirataia: Prefeitura avança na construção do novo Complexo Policial do município
Obra integra Polícias Civil e Militar e reforça investimentos em segurança pública e atendimento à população
A Prefeitura de Ibirataia segue avançando com as obras do novo Complexo Policial, um importante investimento voltado ao fortalecimento da segurança pública no município. Os trabalhos estão em ritmo acelerado e o espaço contará com estrutura moderna para integrar as atividades das Polícias Civil e Militar, oferecendo mais eficiência no atendimento à população e melhores condições de atuação para os profissionais da segurança.
O novo complexo terá delegacia, setor de investigação e áreas de acolhimento às vítimas, proporcionando um atendimento mais humanizado e adequado às demandas da comunidade. A iniciativa representa mais um passo da gestão municipal no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção dos cidadãos e à promoção de um ambiente mais seguro para moradores e visitantes.
O prefeito Sandro Futuca destacou a parceria do governador Jerônimo Rodrigues e do secretário de Segurança Pública Marcelo Werner na viabilização da obra. “Investir em segurança é investir diretamente na qualidade de vida da população. Esse complexo representa um avanço importante para Ibirataia e demonstra nosso compromisso com uma cidade mais segura e acolhedora para todos”, afirmou o gestor municipal.
Judiciário precisa se afastar do 'cálculo político' e da 'ambição desmedida', diz Edson Fachin
Em evento do CNJ, ministro defende ressignificação do papel da magistratura e do Judiciário.jpg)
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (11) que o Judiciário deve se afastar dos "cálculos políticos" e da "ambição desmedida".
O ministro defendeu "ressignificar papel" da magistratura e do Judiciário. Para alcançar esse objetivo, disse Fachin, é necessário encontrar o "caminho que se afasta dos cálculos políticos e da ambição desmedida".
"Creio que é mesmo um tempo para ressignificar o papel da magistratura e do Poder Judiciário, nisso que nós podemos designar como o caminho que se afasta dos cálculos políticos e da ambição desmedida. Quem assim não age, não pode ser denominado de magistrado", disse Fachin.
"Ao direito, deve-se dar o que é o direito. À política, deve-se dar o que é da política", disse Fachin. Para o ministro, o Judiciário não pode fazer cálculos que não fora do âmbito do direito. "O Judiciário só faz um cálculo, que é o cálculo dentro do direito e dentro da realização da Justiça", afirmou.
As declarações foram feitas para uma plateia de integrantes do Judiciário, durante evento do CNJ. O ministro fez uma fala de abertura da primeira reunião preparatória para o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Fachin ainda defendeu uma "grande transformação" no Judiciário. O ministro avalia que é necessário usar dificuldades e "ataques desmedidos" para transformá-los em respostas corretas ao que se demanda da Justiça.
As falas do ministro vêm meio a uma crise de imagem vivida pelo STF. A corte tem sofrido questionamentos públicos após a revelação da relação de integrantes da corte, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do escândalo do Master.
Fachin tenta aprovar um Código de Conduta para o Judiciário. A medida fixaria regras éticas e diretrizes comportamentais para integrantes do STF e de tribunais superiores, em resposta às críticas sobre falta de transparência e conflitos de interesse por parte dos ministros.
A proposta, no entanto, sofre resistência de parte do tribunal. As regras estão sendo elaboradas pela ministra Cármen Lúcia, designada por Fachin como relatora do Código. Ele pretende aprovar o documento até o fim de sua gestão à frente do STF, em setembro do ano que vem.
Por Bruno Luiz/Folhapress
Tesouro lança título com resgate a qualquer hora em disputa com poupança e cofrinhos de bancos
Voltado a reserva de emergência, produto começa a ser oferecido aos clientes do Banco do Brasil
O Tesouro Nacional, a B3 e o Banco do Brasil lançam nesta segunda-feira (11) o Tesouro Reserva, novo título público que irá disputar espaço com poupança e cofrinhos de instituições financeiras. O dinheiro poderá ser sacado a qualquer hora e, ao fazer o resgate, o investidor receberá o Pix com o valor. Com aplicações a partir de R$ 1 e rendimento atrelado à taxa Selic, é voltado para formar reserva de emergência.
O título do Tesouro Direto será liberado neste momento apenas no Banco do Brasil, que tem 80 milhões de correntistas e é parceiro do projeto. A B3 afirma que outras instituições financeiras estão em fase de testes e devem ofertar o papel em breve.
As operações serão feitas pelo aplicativo Investimentos BB, com movimentação via Pix. Como terá funcionamento ininterrupto, será possível sacar ou investir 24 horas por dia nos sete dias da semana.
O principal diferencial na comparação com o Tesouro Selic, que também acompanha a taxa básica de juros, é que ele não terá marcação a mercado —mecanismo que faz o valor dos títulos oscilar antes do vencimento conforme as condições do mercado. Isso evita pequenas variações negativas que costumavam aparecer no extrato de investidores que resgatavam recursos antecipadamente.
O investimento terá rendimento a partir do primeiro dia útil após a aplicação e limite de R$ 500 mil por investidor ao mês, sem restrição para resgates.
Durante o evento de lançamento do produto, Daniel Leal afirmou que os parâmetros de segurança do novo título seguem os mesmos adotados nos demais papéis do Tesouro Direto. Além de estar integrado ao sistema de segurança do Pix.
Augusto Lassalvia, VP de Negócios de Atacado do Banco do Brasil, disse que o Banco do Brasil atualmente reúne R$ 40 bilhões investidos em títulos do Tesouro por cerca de 220 mil investidores. De acordo com ele, o número representa um crescimento de 50% de 2024 para 2025 que deve aumentar ainda mais com o lançamento do novo produto.
O influenciador Eduardo Feldberg, conhecido nas redes sociais como "primo pobre", afirmou que o novo investimento pode ser importante principalmente para pessoas que "às vezes não sabem nem o que é reserva de emergência". Segundo ele, para alguém com custo de vida de R$ 2 mil por mês, a reserva ideal seria de R$ 12 mil, o equivalente a seis meses de despesas. Ainda assim, disse que um valor de cerca de R$ 3 mil já poderia ajudar a resolver situações inesperadas. "Educação financeira tem a ver com saúde mental", adicionou.
Segundo Patrícia Palomo, planejadora financeira CFP pela Planejar, o título busca reduzir barreiras que ainda afastavam parte dos pequenos investidores do Tesouro Direto por ter liquidez imediata, simplicidade operacional e previsibilidade no resgate.
A especialista diz que, hoje, muitos investidores utilizam CDBs de liquidez diária, caixinhas ou cofrinhos de bancos digitais ou fundos DI para guardar a reserva de emergência justamente porque conseguem acessar o dinheiro rapidamente e visualizar o saldo sem oscilações aparentes.
Embora o Tesouro Selic já fosse considerado tecnicamente adequado para esse objetivo, Patrícia afirma que a marcação a mercado gera desconforto, principalmente entre iniciantes. "Muitos investidores ouviam que o Tesouro Selic era adequado para reserva de emergência, mas ao visualizar pequenas oscilações negativas no saldo, concluíam que tinham 'perdido dinheiro’, mesmo quando isso fazia parte da dinâmica normal da marcação a mercado", diz.
Para ela, o novo produto aproxima o Tesouro da experiência dos cofrinhos digitais, mas com um título público federal como base do investimento.
Patrícia avalia que o Tesouro Reserva tende a ser mais vantajoso para investidores que priorizam previsibilidade e liquidez constante, inclusive fora do horário bancário. Outro ponto é que alguns CDBs de liquidez diária pagam percentuais menores que o CDI para clientes de menor patrimônio, enquanto o Tesouro Reserva tende a acompanhar mais diretamente a dinâmica da Selic. "Dependendo da instituição financeira, isso pode melhorar o retorno líquido para pequenos investidores", diz.
Mas ela diz que o novo título não necessariamente substituirá outros produtos de renda fixa. Alguns bancos oferecem CDBs com liquidez diária, cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e rentabilidade superior ao Tesouro Reserva. Além disso, fundos DI também podem seguir atrativos para quem busca gestão profissional de caixa e integração com plataformas de investimento, apesar das taxas de administração e do come-cotas.
"O principal ponto é entender que ‘sem marcação a mercado’ não significa ausência total de riscos. Movimentações muito frequentes podem reduzir bastante a rentabilidade líquida", afirma Patrícia. Na prática, ela diz que o Tesouro Reserva tende a ampliar as alternativas disponíveis e aumentar a concorrência por recursos de curto prazo, mas a escolha ideal ainda dependerá do perfil de uso, do horizonte de liquidez e da relação entre simplicidade, retorno e conveniência para cada investidor.
COMO É O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA
Valem as mesmas regras tributárias dos demais títulos públicos. Há cobrança do Imposto de Renda sobre os rendimentos, com alíquotas regressivas (quanto mais tempo permanecer aplicado, menor o imposto). Para saques feitos em até 30 dias, pode haver cobrança de IOF —zerado após esse prazo. A cobrança é automática, feita pela instituição financeira na fonte, sem necessidade de o investidor fazer algum pagamento à parte.
"A pessoa pode aplicar a partir de R$ 1 e resgatar quando quiser, 24x7, de forma simples. Isso reforça uma questão importante de finanças comportamentais: quando a pessoa detém um investimento, aumenta seu interesse na jornada de educação financeira", afirma Felipe Paiva, diretor de relacionamento com clientes e pessoa física da Bolsa.
Por Júlia Galvão/Folhapress
Encontro de combate ao crime organizado recebe autoridades de todo o Brasil
O primeiro encontro das Redes Nacionais de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (RENORCRIM) e de Recuperação de Ativos (RECUPERA) reunirá autoridades de diversos setores, que ministrarão palestras a partir desta terça-feira (12) até a próxima sexta-feira (15). O evento é voltado ao combate ao crime organizado e à recuperação de ativos no Brasil e será realizado, de forma inédita, em Salvador, na Universidade SENAI CIMATEC, na Avenida Orlando Gomes, em Piatã._0.jpeg)
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Durante o encontro, serão abordados temas voltados às técnicas avançadas de investigação criminal, à inteligência financeira aplicada ao combate à criminalidade econômica, ao aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos na persecução penal e ao fortalecimento da cooperação entre instituições de diferentes esferas.
Ao longo dos quatro dias, a programação contará com palestras e mesas-redondas conduzidas por representantes da Polícia Civil da Bahia (PCBA), da Polícia Federal (PF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ), além da Alfândega da Receita Federal (RF), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Comunicação Jurídica do Google Brasil.
As apresentações estão previstas para começar às 9h30, com pausa para o almoço às 12h e retorno às 14h, seguindo até as 17h30. Na abertura, nesta terça-feira (12), a programação ocorrerá das 8h30 às 16h30. Já no encerramento, na sexta-feira (15), as atividades estão previstas para acontecer das 9h às 13h.
Fonte
Nicolas Melo / Ascom-PCBA
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