Polícia Federal lança consulta pública sobre seu Plano de Dados Abertos
A consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil. O período para envio de contribuições será de 26 de maio a 9 de junho de 2025.
Brasília/DF. A Polícia Federal informa que foi aberta consulta pública referente ao Plano de Dados Abertos da Instituição, com o objetivo de promover a transparência e incentivar a participação da sociedade na definição de prioridades para a abertura de bases de dados sob sua guarda.
A consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil. O período para envio de contribuições será de 26 de maio a 9 de junho de 2025.
O Inventário de Bases de Dados 2025 – PDA/PF foi elaborado pelo Núcleo de Gestão Estratégica e Inovação da PF, em conformidade com as diretrizes legais de governo aberto e dados públicos. A iniciativa visa fortalecer a gestão transparente da informação e estimular o controle social das ações estatais.
Para acessar a consulta pública e participar, visite:
Coordenação-Geral de Comunicação Social
imprensa@pf.gov.br | (61) 2024-8142
Categoria
Polícia Federal e SENAD/PY iniciam 50ª fase da Operação Nova Aliança
Operação alcançará mais de 41 mil toneladas de maconha erradicadas em 14 anos de operações.
Assunção/Paraguai. A Polícia Federal e Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai – SENAD/PY iniciam, nesta segunda-feira, 26/05, a 50ª fase da Operação Nova Aliança, marcando 13 anos de uma das mais significativas iniciativas bilaterais de combate ao narcotráfico na América Latina.
Ao longo desses 13 anos, a cooperação entre a Polícia Federal e a SENAD/PY tem sido decisiva na remoção sistemática de plantações clandestinas de maconha na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, mais de 40.000 toneladas de maconha foram erradicadas, o equivalente a aproximadamente 2.000 caminhões bitrem carregados.
As ações conjuntas se deram, invariavelmente, em área de difícil acesso e cobriram cerca 12.820 hectares de cultivos ilegais, número comparável a quase 13.000 campos de futebol ou aproximadamente metade do território do município de Florianópolis (SC).
Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2024 da Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - UNODC, a maconha continua sendo a droga mais consumida globalmente, com crescente diversificação de produtos e aumento no teor de THC, especialmente em regiões onde sua legalização foi implementada.
A Operação Nova Aliança não apenas combate ao tráfico de drogas e o crime organizado, mas também promove a restauração ambiental por meio da Operação Restaurar, conduzida pelo Instituto Nacional de Florestas do Paraguai.
A expectativa para esta fase é alcançar a marca de 41.000 toneladas, consolidando novo recorde na luta contra o tráfico de drogas e reforçando o compromisso do Brasil e do Paraguai com a segurança regional, a proteção ambiental e a redução dos danos causados pelo tráfico de drogas.
A Fase 50 da Operação Nova Aliança simboliza não apenas um marco numérico, mas também o fortalecimento contínuo dos laços de cooperação internacional em prol de um futuro mais seguro e sustentável.
imprensa@pf.gov.br
PF apreende duas embarcações com mais de meia tonelada de drogas em Santa Helena/PR
Ação, que contou com apoio da PMPR, encontrou fardos de maconha e haxixe nos barcos que vieram do Paraguai
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais apreenderam, na noite de domingo (25/5), duas embarcações, advindas do Paraguai, transportando mais de meia tonelada de drogas no lago de Itaipu.
Por volta das 20h, a equipe policial realizava patrulhamento quando identificou movimentação de embarcações em direção às margens brasileiras no lago, na região rural de Santa Helena. Na tentativa de aproximação dos policiais, os condutores empreenderam fuga pelos braços do lago por alguns minutos, até lançarem os barcos contra a margem e correr pela mata ciliar.
Foram encontrados cerca de 30 fardos de maconha, totalizando 520,8 kg, e 4 pacotes de haxixe, com 4 kg ao todo, dentro das duas embarcações, que foram retiradas do local e levadas até a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da apreensão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - CS/PF/Foz
INSS começa a devolver descontos indevidos a aposentados; veja datas
O valor total de reembolsos referente a abril é de R$ 292 milhões. Devolução ocorrerá de forma conjunta ao pagamento regular dos benefícios.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta segunda-feira (26/5), a devolução de valores a todos os aposentados e pensionistas que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril.
Será reembolsado o total de R$ 292 milhões. A devolução ocorrerá de forma conjunta ao pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho (veja calendário abaixo).
Segundo o INSS, os valores serão devolvidos automaticamente e não é preciso que o aposentado ou pensionista tome qualquer providência.
Os valores, vale lembrar, estavam retidos por determinação do INSS desde o fim do mês passado. Após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que mirava os descontos indevidos, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo.
Como a folha de pagamentos referente ao mês de abril já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas.
De acordo com o órgão, a data exata da devolução depende do valor do benefício e do último algarismo do Número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.
Confira o calendário:
Quem ganha até um salário mínimo
Final 1: 26 de maio
Final 2: 27 de maio
Final 3: 28 de maio
Final 4: 29 de maio
Final 5: 30 de maio
Final 6: 2 de junho
Final 7: 3 de junho
Final 8: 4 de junho
Final 9: 5 de junho
Final 0: 6 de junho
Escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
https://www.metropoles.com/brasil/inss
Centrão coloca em 2º plano reforma de Lula e indica que cargos não farão mais diferença para 2026
Integrantes de partidos de centro e de centro-direita que apoiam formalmente o Palácio do Planalto colocaram em segundo plano a esperada reforma ministerial de Lula e dizem que se ela sair do papel, mesmo após sete meses de atraso, pouca coisa deve mudar tanto na relação com o governo como nas articulações para 2026.
No ano passado, governistas prometiam para novembro, logo após o encerramento das eleições municipais, um rearranjo das cadeiras ministeriais como forma de privilegiar aliados que saíram fortalecidos das urnas e que estivessem comprometidos em subir no palanque eleitoral de Lula.
Por ora, o presidente trocou apenas petistas por petistas, além de substituir nomes de uma pasta do União Brasil (Comunicações) e do PDT (Previdência) devido a suspeitas que recaíram sobre os titulares.
De acordo com integrantes de União Brasil, PSD, MDB, PP e Republicanos —o quinteto aliado de Lula fora da esquerda—, o governo perdeu o timing para mudanças de impacto do ponto de vista do apoio congressual e da formação de uma aliança em busca de um quarto mandato.
O principal sinal ocorreu com a troca do petista Alexandre Padilha pela também petista Gleisi Hoffmann como chefe da articulação política, em fevereiro.
Naquele momento, líderes do centrão defendiam um choque na estrutura da gestão, com a redução dos espaços do PT até mesmo na chamada cozinha do Palácio do Planalto e com a entrega da articulação política para um nome como o do líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).
Com a renovação da cúpula do Congresso no início daquele mês, com a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para o comando da Câmara e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para o do Senado, trabalhava-se no grupo a ideia de emplacar no governo nomes como o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o que não prosperou.
A proximidade das eleições de 2026 é uma contribuição a mais para a falta de interesse, já que ministros que forem concorrer ao pleito devem deixar o cargo até março, o que daria cerca de dez meses apenas de presença na Esplanada aos próximos titulares.
Em meio à indefinição de Lula, os cinco partidos de centro e de direita tem enfileirado derrotas ao Palácio do Planalto, abrigam consideráveis núcleos de oposição aberta e estimulam nos bastidores e publicamente uma candidatura presidencial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) —que com o apoio de Jair Bolsonaro (PL) teria o potencial de unir todos esses partidos, dizem.
O grupo apregoa que uma coisa é a aliança para garantir a governabilidade do Executivo no Congresso e outra, bem diferente, é o apoio para 2026.
Apesar da alegada descrença e insatisfação, nenhum dos cinco partidos dá sinais de que pretende entregar em 2025 algum dos 11 ministérios que controlam, nem recusar eventuais ofertas. Havia lá atrás, por exemplo, rumores da entrega de duas pastas comandadas pelo PT, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social.
Um cardeal do grupo afirma que, apesar de dificilmente algum nome político aceitar neste momento ingressar na Esplanada, o governo ainda não perdeu “o tempo dos técnicos”, indicando que o centrão tem interesse em indicar pessoas de confiança sem filiação partidária para chefiar ministérios considerados atrativos.
A data mais provável apresentada por todos de definição sobre permanência no governo, e mediante quais condições, é o primeiro trimestre do ano que vem. Próxima a essa data, serão avaliadas variáveis como popularidade do governo, real intenção e favoritismo de Lula para disputar um quarto mandato e o nome a ser apoiado por Bolsonaro.
No atual nível de popularidade, por exemplo, há nesse grupo pouco interesse em se atrelar à imagem do Executivo, diante do desgaste que isso pode gerar entre eleitores de direita.
Além disso, graças ao aumento expressivo das emendas parlamentares, deputados e senadores não são mais dependentes da força do governo para abastecer seus redutos eleitorais e, portanto, não precisariam ingressar na Esplanada para se promover politicamente em suas bases.
Além do atraso e da indefinição de Lula, integrantes do centrão reclamam de que a distribuição dos ministérios entre os partidos, desenhada na transição do governo em 2022, está desequilibrada e não condiz com os votos que cada uma das legenda entrega ao Executivo em votações no Congresso.
Haveria, por exemplo, um desequilíbrio na distribuição entre senadores e deputados —com maior espaço aos senadores. Alcolumbre, por exemplo, é o principal padrinho das indicações do União Brasil.
Diante da instabilidade de sua base, o presidente tem apostado mais numa aproximação com Motta e Alcolumbre, estabelecendo uma relação direta com os presidentes de Câmara e Senado.
Neste ano, até o momento, o presidente da República fez trocas em nomes do PT: Sidônio Palmeira no lugar de Paulo Pimenta na Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência); Gleisi no lugar de Padilha na Secretaria de Relações Institucionais; Padilha no lugar de Nísia Trindade na Saúde; e Márcia Lopes no lugar de Cida Gonçalves na pasta das Mulheres.
Além das mudanças no PT, Lula fez outras duas mudanças na Esplanada: na Previdência, com a saída de Carlos Lupi para a chegada de Wolney Queiroz, em meio ao escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); e nas Comunicações com a chegada de Frederico de Siqueira Filho no lugar de Juscelino Filho, afastado após ser denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob acusação de corrupção e outros crimes relacionados ao desvio de emendas.
A possível próxima troca ainda é no campo da esquerda, com Guilherme Boulos (PSOL) substituindo Márcio Macêdo (PT) na Secretaria-Geral da Presidência.
Ranier Bragon e Victoria Azevedo / Folhapress
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Apagão de servidores ameaça travar projetos de infraestrutura e concessões
Centenas de projetos de infraestrutura de transportes e concessões planejadas para 2025 e 2026 correm o risco de ter seus cronogramas comprometidos por limitações de pessoal. Órgãos do próprio governo federal apontam falta de funcionários qualificados e em postos-chave para dar conta do volume de trabalho planejado.
Documentos do Ministério de Portos e Aeroportos obtidos pela Folha apontam dificuldades enfrentadas por servidores públicos para cumprir suas agendas. A reportagem também obteve informações a respeito de limitações da Infra S.A., estatal ligada ao Ministério dos Transportes responsável por praticamente todos os estudos e planos logísticos do país, além de gerenciar obras públicas das ferrovias federais.
No Ministério dos Portos e Aeroportos, a falta de pessoal afeta diversas áreas, em especial a CGLC (Coordenação-Geral de Logística e Contratações), que cuida de todas as licitações, contratos, patrimônio, transportes, serviços administrativos e gestão documental da pasta.
A equipe atual conta com apenas 17 funcionários. De janeiro a abril deste ano, a coordenação teve que dar andamento a 200 processos administrativos e gerenciar diretamente 51 contratos do ministério. O coordenador da área atua simultaneamente em 31 contratos, além de exercer funções gerenciais.
“Constata-se a urgência de recomposição da equipe, visando mitigar riscos operacionais e assegurar a eficiência, legalidade e conformidade das ações administrativas”, afirma a coordenação, em relatório encaminhado à cúpula do Ministério dos Portos e Aeroportos.
No documento, a coordenação diz que precisa ter, pelo menos, 53 pessoas —ou seja, mais que o triplo do quadro atual. Em caráter de urgência, o setor pede a alocação imediata de dez novos empregados terceirizados, para aliviar a sobrecarga de trabalho.
Segundo o documento, trata-se de uma “medida alternativa para a redução imediata dos riscos de colapso da estrutura de funcionamento da CGLC, para que não reste prejudicado o atendimento às demandas das áreas finalísticas” do ministério.
Em 2025 e 2026, a pasta tem planos de realizar 38 concessões portuárias e quatro arrendamentos de canais. Estão planejadas, ainda, 66 intervenções em 55 aeroportos públicos, além de pelo menos 50 concessões de aeroportos regionais.
Na Infra S.A., estatal que nasceu a partir da união da Valec e da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), o plano traçado em 2024 previa ampliar seu quadro de 872 para 1.166 postos. O aumento teria um impacto financeiro estimado em R$ 66,2 milhões por ano.
Neste mês, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, vinculada ao Ministério da Gestão, analisou o pedido da Infra S.A. para ampliar seu quadro de pessoal. A secretaria rejeitou o pedido, apontando falhas na justificativa técnica e na previsão orçamentária. O órgão autorizou a realização de concurso público para preencher as vagas já existentes no quadro atual da empresa.
A Infra S.A., que funciona como o cérebro do planejamento estratégico da área de transportes, tem 11 projetos de rodovias, 13 de ferrovias e 4 de hidrovias para entregar ao governo. Há, ainda, estudos em andamento sobre 22 arrendamentos portuários, 3 canais de acesso, 11 pontes binacionais e 20 aeroportos regionais, somando 84 planos de negócios.
“A Infra S.A. promoveu apenas um único concurso público, realizado em 2012”, afirma a estatal. “Grande parte dos empregados que compõem os outros quadros nunca sequer trabalharam lotados na empresa e/ou moram no Distrito Federal.”
Em fevereiro, como noticiou a Folha, o Ministério dos Transportes decidiu deslocar parte de seus servidores para ajudar a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na análise de audiências públicas dos projetos de concessão da pasta.
O Ministério de Portos e Aeroportos declarou em nota que, após 11 anos sem a realização de concursos para recomposição da estrutura federal, “o governo tem se empenhado em promover um concurso para garantir a recomposição da força de trabalho federal”.
“Desde a sua criação, em 1º de janeiro de 2023, o ministério tem enfrentado desafios relativos à estruturação de sua equipe, especialmente em razão do processo de integração e organização da nova pasta”, declarou.
“O ministério tem trabalhado ativamente para expandir sua força de trabalho, com foco em perfis estratégicos, e já formalizou com o MGI [Ministério da Gestão e Inovação] o processo para a ampliação de sua equipe. Isso inclui a reestruturação organizacional e o dimensionamento da força de trabalho para absorver servidores do Concurso Nacional Unificado (CNU) e, assim, embasar a solicitação de novas vagas para o ciclo de 2025.”
A Infra S.A. afirmou que, atualmente, conta com cerca de 700 empregados, entre cargos efetivos e comissionados, sendo que 32% deles estão em exercício fora da empresa.
“A maior parte dos empregados à disposição de outros órgãos são ocupantes de cargos extintos, especialmente aqueles oriundos das antigas empresas RFFSA e Geipot (estatais extintas) —situação que persiste desde as respectivas sucessões trabalhistas ocorridas em 2007 e 2008”, afirmou a empresa.
A estatal declarou que questões orçamentárias relativas a novos cargos são de sua responsabilidade, conforme a disponibilidade orçamentária, e que “está discutindo estratégias internas para evitar que projetos de impacto governamental sofram problemas de continuidade”.
Questionado sobre o tema, o Ministério da Gestão afirmou que “retomou a autorização e realização de concursos para reforçar diferentes carreiras e órgãos, sempre garantindo o equilíbrio fiscal”.
Para o Ministério de Portos e Aeroportos, o MGI disse que está prevista a alocação de servidores de carreira aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado, realizado em maio do ano passado, o que inclui analistas de infraestrutura.
Sobre a Infra S.A., a pasta afirmou que a estatal possui, atualmente, uma diferença de aproximadamente cem cargos entre o limite de pessoal autorizado e o número de empregados efetivamente contratados. “Assim, a empresa tem autonomia para preencher essas vagas, a qualquer tempo, por meio de concurso público, conforme sua estratégia de gestão”, declarou.
AGENDA CHEIA EM 2025 E 2026
Ministério de Portos e Aeroportos
– 38 concessões portuárias
– 4 arrendamentos de canais
– 42 leilões de portos
– 66 intervenções em 55 aeroportos
– 50 concessões de aeroportos regionais
Infra SA (estudos)
– 11 rodovias
– 13 ferrovias
– 4 hidrovias
– 22 arrendamentos portuários
– 3 canais de acesso portuário
– 11 pontes binacionais
– 20 aeroportos regionais
André Borges / Folhapress
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