Regularize! Hoje (19) é o último dia para evitar o cancelamento do título de eleitor
Verifique sua situação e fique em dia com a Justiça Eleitoral. Título regular é sinônimo de cidadania plena
Hoje (19) é o último dia para que mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores faltosos regularizem a situação com a Justiça Eleitoral (JE). A medida vale para quem não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares. Até o momento, apenas 168.875 eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para resolverem sua situação. Quem não regularizar terá o título eleitoral cancelado.
Não perca tempo: acesse agora o serviço de Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral” e consulte sua situação. Vale lembrar que esse cancelamento não se aplica às pessoas para as quais o voto é facultativo:
- menores de 18 anos;
- maiores de 70 anos;
- pessoas não alfabetizadas; e
- pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
Mas, se para você o voto for obrigatório, confira exemplos de situações que podem gerar o cancelamento.
Desde 7 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem alertando sobre a importância de regularizar a situação eleitoral e ressaltando o prazo para que eleitoras e eleitores em débito fiquem em dia com a JE.
Em anos sem eleições, a Justiça Eleitoral realiza a depuração de cadastro, um processo de verificação que mantém atualizado o cadastro nacional do eleitorado. A medida identifica eleitoras e eleitores faltosos que podem ter o título cancelado.
Onde checar
Atenção: a situação deve ser consultada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, e o serviço de regularização é gratuito, não havendo nenhuma cobrança de taxa. O eleitor paga apenas a multa sobre um ou mais turnos em que deixou de votar.
Para checar sua situação:
- acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais do TSE ou dos TREs;
- acesse o aplicativo e-Título; ou
- dirija-se ao cartório eleitoral da sua cidade ou zona.
Título regular é cidadania plena
- A regularização do título eleitoral é fundamental para o pleno exercício da cidadania. Com a situação irregular, além de não poder votar nem se candidatar a uma eleição, as eleitoras e os eleitores ficam impedidos de:
- inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público;
- obter carteira de identidade ou passaporte;
- renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
- receber salário ou proventos de cargo público ou em entidades ligadas ao governo;
- participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados; e
- realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Quitação de multa
Quando a eleitora ou o eleitor não vota nem justifica a ausência, é aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. Mas a situação é simples de resolver, pois o valor pode ser quitado no Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou diretamente no cartório, mediante pagamento via boleto, Pix ou cartão.
A quitação do débito é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento. Se a pessoa se declarar impossibilitada de pagar o débito, o juiz pode dispensar a multa.
Falecidos
O cancelamento da inscrição eleitoral de pessoas falecidas pode ser solicitado por familiares ou representantes de partidos políticos, mediante apresentação da certidão de óbito. Normalmente, esse documento é enviado diretamente pelo cartório de registro civil à Justiça Eleitoral.
Portanto, se você é eleitora ou eleitor e deixou de votar em três turnos consecutivos, regularize seu título. Sua participação faz a diferença para o Brasil!
RL/LC/FS
Decreto de Lula aperta regras do EAD e reduz limite de aula online em curso presencial
O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (19) um decreto com novas regras para a EAD (educação a distância) no ensino superior. As regras eram esperadas desde dezembro.
A norma regula limites de atividades online no ensino superior, cria uma nova modalidade de cursos semipresenciais, elenca cursos vetados para a EAD e também revê limites de atividades remotas nos cursos presenciais. O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial.
Será vetada a oferta de cursos EAD em medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. Demais curso de saúde e licenciaturas só poderão ser oferecidos nos formatos presencial ou semipresencial —este último, uma inovação do decreto, como a Folha mostrou.
Nos cursos semipresenciais, metade da carga horária poderá ser online, 20% com aulas online ao vivo e o restante, presencial.
Também há mudança para os cursos presenciais. Até 30% do curso poderá ser feito com aulas online —até agora, esse limite era de 40%, mesmo nos cursos presenciais.
Nos cursos EAD, o decreto também estabelece um limite mínimo para atividades presenciais de 20% ou síncronas mediadas. Também há obrigação de provas presenciais.
Dos 9,9 milhões de alunos de ensino superior no Brasil, 49% estão em cursos de EAD, segundo dados de 2023 (os mais recentes divulgados).
Pedagogia, por exemplo, é a carreira com mais alunos no país, somando 852 mil matrículas. Desses, 77% estão no EAD.
Já enfermagem é o quarto curso com mais alunos, sendo que 41% dos 472 mil matriculados estudam na modalidade remota.
Haverá dois anos de prazo para que as instituições de ensino superior se adequem às regras, e os estudantes já matriculados poderão terminar os cursos da maneira que começaram. A maioria absoluta da oferta de EAD está em instituições privadas.
Entidades ligadas ao ensino superior a distância já pressionavam o governo para tentar acelerar o novo marco regulatório do setor, adiado quatro vezes pelo MEC (Ministério da Educação).
No caso das avaliações, o decreto estabelece que pelo menos uma avaliação presencial deve ser feita a cada unidade curricular com peso majoritário na nota final do estudante, inclusive em cursos de EAD.
As regras do decreto vazaram no site do MEC no domingo (18). Entre as principais determinações, estava a vedação a aulas totalmente online de cursos de licenciatura e da área da saúde. O MEC foi procurado no domingo para falar sobre o vazamento, mas não respondeu.
Desde 2023, o ministro Camilo Santana já mostrava descontentamento com a formação de professores a distância e o desejo de revisão das regras para a modalidade. O setor de ensino superior pressionava para que as mudanças não fossem muito grandes.
No ano passado, o Ministério da Educação determinou que as licenciaturas deveriam oferecer, no mínimo, 50% das aulas de forma presencial. No entanto, as novas regras, com a criação do formato semipresencial, permite que 20% seja online ao vivo, e só 30% seja de fato presencial.
O texto também vai impor limites para aulas remotas e trazer novas regras para polos de apoio, onde devem ser realizadas atividades práticas em cursos remotos.
Principais mudanças:
Formatos de graduação:
Presencial: Deve ter no máximo 30% da carga horária de atividades online. Antes, o limite era 40%
Semipresencial: 30% da carga horária de atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas (aulas transmitidas ao vivo) mediadas.
EAD: Regra exige que 10% da carga horária total seja com atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Cursos que devem ser obrigatoriamente presenciais:
Medicina
Direito
Odontologia
Psicologia
Enfermagem
Cursos que devem ser obrigatoriemente presenciais ou semipresenciais:
Licenciaturas
Demais cursos da área de saúde
Mariana Brasil e Paulo Saldaña, Folhapress
Projeto Condução Decente abre inscrições nesta terça-feira
Mototaxistas e motofretistas interessados em participar do projeto de qualificação gratuita Condução Decente poderão realizar a inscrição entre 20 e 25 de maio, por meio de formulário disponível na página da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no endereço ba.gov.br/trabalho.
O projeto visa a qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios do estado, entre 2025 e 2027. Nesta 1ª etapa, serão 2.395 vagas em 47 municípios. As inscrições não garantem a efetivação da matrícula, sendo necessário aos interessados atender aos pré-requisitos definidos no projeto.
Os critérios de participação são os seguintes: exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas; CNH na categoria A por pelo menos 2 anos; idade a partir de 21 anos; motociclistas que não possuem curso especializado obrigatório, exigido pela Lei; motociclistas que possuem curso especializado, mas com validade expirada; renda familiar de até 2 salários mínimos; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito; nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Os mototaxistas e motofretistas que tiverem a matrícula efetivada poderão participar dos cursos de Especialização, de 30h (25h de aulas online e 5h de aulas práticas) e de Atualização, de 10h (7h de aulas online e 3h de aulas práticas).
Os alunos que obtiverem 100% de aproveitamento nos cursos receberão um kit de proteção individual específico para mototaxista (2 capacetes, antena de proteção e colete) e motofretista (1 capacete, antena de proteção, colete e bag térmica). Além disso, quem fizer a qualificação terá oportunidade de acessar financiamento de até 90% de motocicleta 0 km de fabricação nacional com juros abaixo do mercado.
Nesta primeira etapa serão contemplados os municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias d’Ávila, Vera Cruz, Mata de São João, S. Sebastião do Passé, S. Francisco do Conde, Pojuca, Itaparica, Madre de Deus, Itamaraju, Ilhéus, Cachoeira, Juazeiro, Guanambi, Brumado, Poções, Seabra, Santa Maria da Vitória, Correntina, Santana, Valença, Gandu, Camamu, Alagoinhas, Itacaré, Maraú, Cruz das Almas, Santo Amaro, Remanso, Caetité, Palmas de Monte Alto, Jacobina, Senhor do Bonfim, Ribeira do Pombal, Riachão do Jacuípe e Itaberaba.
O projeto Condução Decente é uma ação do Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba), Desenbahia e Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE).
PF apreende produtos contrabandeados na Operação Fumus Mal em Cuiabá/MT
Evidências indicam que os itens estavam prontos para distribuição, caracterizando comércio ilegal
Cuiabá/MT. A Polícia Federal realizou a Operação Fumus Mal em Cuiabá/MT, na última sexta-feira (16/5), resultando na apreensão de aproximadamente três mil produtos contrabandeados, incluindo cigarros eletrônicos e acessórios. A ação ocorreu em uma loja localizada no terminal rodoviário de Cuiabá/MT.
Os materiais estavam acondicionados em diversas caixas, bolsas e sacos plásticos. A polícia suspeita que os itens estavam prontos para distribuição, caracterizando comércio ilegal.
Quatro vendedores foram conduzidos e liberados após prestarem termo de declarações. As investigações continuam para identificar a origem da carga, os responsáveis pela distribuição e o possível envolvimento de grupos organizados.
Grave acidente com caminhão de gás deixa vítimas e interdita trecho da BR-101 entre Ubaitaba e Itabuna
Um grave acidente foi registrado na manhã desta segunda-feira (19) na BR-101, entre os municípios de Ubaitaba e Itabuna. Um caminhão carregado com botijões de gás ficou atravessado na pista após se envolver em uma colisão que também atingiu outros dois veículos.
As primeiras informações apontam que há registro de óbitos e feridos no local, mas ainda não foi confirmado o número exato de vítimas. A colisão provocou a interdição total da rodovia para veículos de grande porte, causando um longo congestionamento nos dois sentidos da via.
Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas e estão atuando no resgate das vítimas e no controle da situação, que é considerada delicada devido à carga inflamável transportada pelo caminhão. Nossa reportagem está em apurando mais detalhes sobre a ocorrência. Matéria em atualização! (Ubatã Notícias)
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Netanyahu afirma que Israel tomará ‘o controle de todo o território’ de Gaza
Israel tomará “o controle” de toda a Faixa de Gaza, afirmou na manhã desta segunda-feira, 19, o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu.
A declaração de Netanyahu ocorre um dia após o Exército de Israel lançar uma ampla ofensiva terrestre nas regiões sul e norte da Faixa de Gaza. A fala também reforça a promessa anterior do primeiro-ministro, que havia assegurado que as forças israelenses entrariam no território palestino “com toda a força”.
O Exército israelense afirmou em comunicado que a operação terrestre começou após uma onda preliminar de ataques da Força Aérea contra alvos do grupo terrorista Hamas para diminuir as capacidades de resposta contra a investida. A pasta israelense disse também que mais de 670 alvos terroristas do grupo foram atingidos em toda a Faixa de Gaza na última semana.
“Os combates são intensos e estamos progredindo. Tomaremos o controle de todo o território da faixa”, declarou o premiê em um vídeo divulgado em seu canal no Telegram.
“Os combates são intensos e estamos progredindo. Tomaremos o controle de todo o território da Faixa”, declarou o chefe de Governo israelense em um vídeo divulgado em sua conta no Telegram.
“Não vamos ceder. Mas para ter sucesso, temos que agir de forma que não nos detenham”, acrescentou.
Ao mesmo tempo, os bombardeios israelenses em Gaza mataram mais de 500 pessoas desde o último domingo (11), entre eles mulheres e crianças, inclusive mais de 130 mortos neste domingo (18), segundo o Ministério da Saúde palestino, controlado pelo Hamas.
O premiê israelense sinalizou ainda uma mudança na abordagem da guerra, em que agora as tropas israelenses ocuparão os territórios tomados, em vez de se retirar ao final de operações contra terroristas do Hamas. A nova ofensiva terrestre de “ocupação total”, aprovada pelo congresso israelense, terrestre pode colocar em prática a nova estratégia.
O plano será implementado de forma gradual e envolve a ocupação permanente do território, segundo disseram à agência de notícias Associated Press duas fontes do gabinete de ministros de Israel. Atualmente, Israel já controla aproximadamente 50% do total do território de Gaza, e de forma temporária.
“Continuaremos até quebrar a capacidade de combate do inimigo, até derrotá-lo onde quer que operemos. Não podemos voltar a 7 de outubro. Temos dois objetivos principais pela frente: o retorno dos sequestrados e a derrota do Hamas”, disse o Major-General Eyal Zamir, chefe do Exército israelense.
Liberação de ajuda humanitária
Netanyahu explicou ainda que seu país deve evitar uma fome em Gaza “por razões diplomáticas”, após o anúncio de uma retomada limitada da ajuda humanitária destinada ao território palestino sitiado e bombardeado.
“Não devemos deixar que a população caia na fome, nem por razões práticas, nem por razões diplomáticas”, declarou no mesmo vídeo
Ele explicou que “os amigos” de Israel disseram que não tolerariam “imagens de fome em massa”.
Netanyahu disse também que sua decisão de retomar a ajuda a Gaza após um bloqueio de semanas ocorreu após pressão de aliados.
A ajuda que seria permitida seria “mínima”, disse ele, sem especificar exatamente quando seria retomada.
Israel disse no domingo que retomaria as entregas de ajuda ao território devastado pela guerra, após uma interrupção total das importações desde o início de março.
Israel tem afirmado que o bloqueio de mercadorias – incluindo combustível, alimentos e medicamentos – foi feito para aumentar a pressão sobre o grupo militante Hamas em Gaza. (Com agências internacionais).
Estadão Conteúdo
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