Decreto de Lula limita orçamento de universidades federais, que iniciam contingenciamento
Após promessas de recomposição orçamentária, o governo Lula (PT) limitou os gastos de universidades federais até novembro.
Publicado em 30 de abril, o decreto 12.448/2025 —que detalha a programação orçamentária do Executivo— tirou R$ 2,5 bilhões do MEC (Ministério da Educação) e reduziu o uso de recursos pela pasta. No documento, a gestão petista ainda exigiu um parcelamento maior das despesas na esplanada.
Logo, as instituições de ensino foram avisadas que terão seu orçamento remanejado. Os repasses mensais a elas serão fracionados em 18 partes. Até novembro, somente 11 serão pagas, aproximadamente 61% do previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro.
Procurado, o MEC disse que o decreto não reduz o orçamento das universidades, mas fixa prazos para limite de empenho por mês. No entanto, o Executivo também ordenou que a liberação dos recursos será feita somente em três etapas: em maio, de junho a novembro, e em dezembro. A mesma fórmula já havia sido utilizada em 2024.
A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que representa todas as universidades do país, diz estar profundamente preocupada com a situação, que ocorre em meio a cobranças por recomposição orçamentária.
Desde 2023, o MEC promete ajuda aos centros de ensino para mitigar o déficit acumulado nos últimos anos. No ano passado, até anunciou investimentos, mas não supriu as necessidades.
Segundo a Andifes, as reitorias têm despesas mensais com assistência estudantil, bolsas acadêmicas, contratos de terceirização, restaurantes, água e energia. “Portanto, limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades.”
Algumas gestões já iniciaram contingenciamento. Uma delas foi a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que emitiu nota a todas as suas faculdades na qual anuncia a limitação de viagens, restrições no uso do transporte da universidade e suspensão da aquisição de equipamentos de informática.
“Imagina pagar contas mensais como terceirizados, bolsas de estudantes, luz com somente parte do orçamento em maio e sem saber quando virá a próxima parcela entre junho e novembro”, diz Marcia Barbosa, reitoria da instituição gaúcha.
Já a UFPB (Universidade Federal da Paraíba) reduziu os recursos dos centros de ensino em 4,68% e cortou a verba da manutenção predial em 18,01%. A reitoria também determinou que sejam realizados apenas reparos essenciais e que não haja mais aberto de ordem de serviço.
As instituições alertam que, já no curto prazo, essa situação pode trazer impactos tanto em relação aos processos de aquisição e contratação que ainda não foram executados neste ano, como também podem causar atrasos pontuais de pagamentos de serviços básicos, casos de água e luz.
O MEC diz que faz desde 2023 um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais. “Essa recuperação é necessária em função das grandes perdas que as universidades federais sofreram, principalmente nos anos de 2020, 2021 e 2022 [governo Jair Bolsonaro].”
A pasta de Camilo Santana ainda afirma estar está em diálogo constante com as reitorias sobre as demandas da comunidade acadêmica.
Histórico de crises
Há quase um ano, o governo anunciou um pacote de R$ 5,5 bilhões para as instituições diante da pressão causada pela greve de professores e servidores de universidades e institutos federais, que chegou a 69 dias em alguns casos.
No entanto, a maior parte dessa verba já estava prevista no Novo PAC, sendo apenas R$ 250 milhões recursos realmente novos. Também foram incluídos no pacote novos projetos para a área.
No ano passado, a Folha mostrou que dezenas de universidades federais de todas as regiões do país acumulavam obras paradas ou atrasadas e projetos abandonados em razão da queda de orçamento dos últimos anos.
Em julho, Lula chegou a participar da inauguração do campus Quitaúna da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em Osasco, anunciado 16 anos antes. Na cerimônia, ouviu de estudantes que a unidade ainda estava incompleta, sem auditório, biblioteca, quadra e anfiteatros.
Universidade mais antiga do Brasil, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) publicou carta aberta afirmando estar “respirando por aparelhos”. A crise levou a cortes nos fornecimentos de água e luz e redução no número de funcionários da segurança.
Bruno Lucca/Folhapress
Portabilidade de consignado para CLT entre bancos começa a valer
A partir desta sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita dentro da mesma instituição.
As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites. Nessa etapa, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há dois meses, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o CDC tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.
Segundo a medida provisória (MP) que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir novo crédito.
A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a MP. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
Como funciona
No aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador autoriza o compartilhamento de seus dados (como CPF, tempo de empresa e margem disponível).
– Em até 24 horas, instituições financeiras enviam ofertas de crédito.
– O trabalhador escolhe a melhor proposta, com juros menores.
– As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento.
– Até 35% da renda mensal podem ser comprometidos com o empréstimo.
Como pedir a portabilidade
– Verificar se o banco de destino oferece o novo consignado para CLT.
– Pedir a portabilidade nos canais digitais da instituição (site ou aplicativo).
– A nova instituição quita a dívida anterior e assume o crédito automaticamente, com os juros e os prazos da nova linha.
Próximas etapas
A partir de 6 de junho, o trabalhador que fez a nova modalidade de consignado privado poderá trocar de instituição financeira, escolhendo a que oferecer juros mais baixos. Nessa etapa, qualquer dívida de qualquer banco poderá ser migrada, inclusive as linhas do Crédito do Trabalhador contratadas desde março.
A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.
A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais. No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque-especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.
Segundo os dados mais recentes do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa Crédito do Trabalhador liberou cerca de R$ 10,3 bilhões. O valor médio por contrato corresponde a R$ 5.383,22, com média de 17 parcelas e prestação média de R$ 317,20. Das mais de 70 instituições financeiras habilitadas, 35 estão operando a nova modalidade de consignado. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.
Wellton Máximo/Agência Brasil
Prefeitura e APLB firmam parcerias para avanços na educação de Ipiaú
Em reunião realizada no gabinete da Prefeitura, APLB e governo municipal fortalecem laços para propor avanços na educação municipal.
Durante o encontro no gabinete, a parceria entre as instituições, foi evidenciada no diálogo de pautas importantes por melhorias na educação.
Destaca-se Investimentos na infraestrutura das escolas, convocação do concurso dos servidores, valorização dos profissionais do magistério, ações e estratégias de melhoria do IDEB, Implantação do Sistema Municipal de Ensino e Jornada Pedagógica foram alguns temas abordados.
Fazer acontecer uma educação de qualidade, requer diálogo e ações em benefício dos envolvidos no setor e foi exatamente com esse intuito que juntos, secretaria de educação, gabinete e Aplb fizeram um encontro propositivo, através do qual, professsores, trabalhadores da educação, e alunos serão os beneficiados.
E assim segue Ipiaú avança com diálogos e parcerias por uma educação cada vez mais forte.
BB tem lucro de R$ 7,3 bi de janeiro a março, em queda de 20,7%
O lucro do Banco do Brasil (BB) começou 2025 em queda. De janeiro a março, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 7,3 bilhões, queda de 20,7% em relação ao mesmo período do ano passado e de 23% em relação ao quarto trimestre de 2024, segundo balanço divulgado na noite dessa quinta-feira (15) pela instituição.
Esse foi o primeiro recuo após 16 trimestres consecutivos de crescimento no lucro, em comparação com os ganhos do mesmo período do ano anterior. As novas regras contábeis e a inadimplência no agronegócio, segmento que o banco lidera, pesaram.
Em nota, o BB informou que a entrada em vigor de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que alterou a contabilidade das instituições financeiras, interferiu no resultado. Aprovadas em 2021, as novas regras só entraram em vigor em janeiro.
A resolução muda o modelo de provisões (reservas financeiras para cobrir possíveis calotes) para perda esperada, feita com base em estimativas. Isso afetou a maneira como algumas despesas e receitas são reconhecidas.
Pelas novas regras, o reconhecimento das receitas de juros das operações consideradas estágio 3 (com atrasos acima de 90 dias) pelo regime de caixa fez com que o banco deixasse de reconhecer R$ 1 bilhão em receitas de crédito. O regime de caixa só permite o reconhecimento de receitas quando o dinheiro efetivamente entra no caixa da instituição financeira.
O índice de inadimplência, que considera atrasos de mais de 90 dias, subiu para 3,86% no primeiro trimestre, contra 3,32% no quarto trimestre de 2024 e 2,90% no primeiro trimestre do ano passado. Segundo o BB, o aumento decorre da alta da Taxa Selic (juros básicos da economia) e de quebras de safra em 2023 e em 2024, que fizeram a inadimplência no agronegócio atingir 3,04% no fim de março, contra 2,45% em dezembro e 1,19% em março do ano passado.
Revisão das projeções
Com a queda no lucro, o BB pôs as projeções de lucro, de margem financeira bruta e de custo do crédito (perdas esperadas com inadimplência e outros riscos) para 2025. Os novos números ainda serão divulgados.
Segundo as estimativas anteriores, apresentadas em fevereiro, o banco projetava lucro líquido ajustado entre R$ 37 bilhões e R$ 41 bilhões, margem financeira bruta entre R$ 111 bilhões e R$ 115 bilhões e custo do crédito entre R$ 38 bilhões e R$ 42 bilhões.
Crescimento do crédito
Apesar da queda do lucro, o BB emprestou mais no primeiro trimestre. A carteira de crédito ampliada encerrou março em R$ 1,278 trilhão, alta de 1,1% no trimestre e de 14,4% em 12 meses.
Na distribuição por segmentos de crédito, os resultados foram os seguintes:
• Pessoa Física: R$ 335,8 bilhões no fim de março, alta de 1,2% no trimestre e 6,6% em um ano, com destaque para a nova modalidade de crédito consignado para CLT, destinado a trabalhadores da iniciativa privada.
• Pessoa Jurídica: R$ 459,9 bilhões, alta de 1,6% no trimestre e de 22,4% em um ano. Desse total, R$ 141,3 bilhões são para grandes empresas, R$ 123,8 bilhões para micro, pequenas e médias empresas e 74,6 bilhões para clientes do governo.
• Agronegócios: R$ 406,2 bilhões, alta 9,0% em um ano, com destaque para as linhas de custeio e investimento. Nos nove meses do Plano Safra 2024/2025, o Banco do Brasil desembolsou R$ 174,5 bilhões em crédito ao segmento.
• Carteira de Crédito Sustentável: R$ 393,5 bilhões, financiando atividades que geram impactos sociais e ambientais positivos, com alta de 1,8% no trimestre e de 9,6% em 12 meses.
Receitas e despesas
As receitas de prestação de serviços nos três primeiros meses do ano caíram 9%, mas crescem 0,2% em 12 meses. As despesas administrativas recuaram 0,1% na comparação trimestral, mas subiram 7% em relação a março do ano passado.
Wellton Máximo/Agência Brasil
Gleisi desistiu de ir com Lula para velório de Mujica para articular reação a CPI do INSS
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, desistiu na última hora de acompanhar o presidente Lula na viagem ao Uruguai, para o funeral de José Mujica.
Sua presença estava prevista na comitiva, mas ela decidiu permanecer no Brasil para ajudar a definir a estratégia com relação à CPMI do INSS, entre outras emergências.
O governo Lula aumentou nos últimos dias seu nível de alerta para a possibilidade de criação da comissão. A investigação já tem assinaturas suficientes, mas sua efetiva instalação depende de uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A oposição cogita ir ao STF para forçar a criação do colegiado, com grandes chances de ter sucesso, dado o precedente da CPI da Covid, em 2021.
Caso a instalação seja inevitável, a ideia dos governistas é ficar com a relatoria da comissão, uma vez que a presidência deve caber à oposição. Um nome totalmente fiel ao Planalto está sendo cogitado, de preferência de fora do PT.
Para o colegiado, devem ser indicados parlamentares com experiência em investigações do tipo, dado o potencial sensível das discussões e a proximidade do ano eleitoral.
São citados nomes como os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), além do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Fábio Zanini/Folhapress
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Contas de 2023 de Guanambi e Tanquinho são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (15/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas das prefeituras de Guanambi e Tanquinho, relativas ao exercício de 2023. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator dos votos, não imputou multa aos gestores em razão da pouca relevância das ressalvas.
As contas da Prefeitura de Guanambi são da responsabilidade de Nilo Augusto Moraes Coelho (no período de 01 de janeiro a 09 de novembro) e de Arnaldo Pereira de Azevedo (de 10 de novembro a 31 de dezembro). Entre as ressalvas, a relatoria destacou a não cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município, além da existência de irregularidades em processos licitatórios e contratos.
O município de Guanambi apresentou – em 2023 – uma receita de R$342.570.180,09 e uma despesa realizada de R$340.289.395,19, o que resultou em um superávit de R$2.280.784,90.
Já as contas da Prefeitura de Tanquinho, da responsabilidade de José Luiz dos Santos Reis, tiveram registradas como ressalvas a ausência de recursos ao final do exercício para pagamento de todas as obrigações pactuadas de curto prazo (no valor de R$409.101,73) e a não cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.
O balanço orçamentário indicou a arrecadação de uma receita no montante de R$34.820.525,52 e a realização de despesas no valor total de R$34.245.599,65, o que resultou em superávit de R$574.925,87.
Cabe recurso das decisões.
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