Zé Cocá e Hassan cobram da ANTT regras claras e prazo para nova licitação das BRs 324 e 116
O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), e o deputado estadual Hassan Iossef (PP), representante do município na Assembleia Legislativa, participaram nesta quinta-feira (8), em Vitória da Conquista, da terceira audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a nova concessão das BRs 324 e 116, e manifestaram preocupação com a forma intempestiva com que o órgão vem conduzindo o projeto de licitação para a nova concessão das estradas federais na Bahia.
“Nós lutamos muito para retirar o contrato de concessão das mãos da ViaBahia, e agora não vamos aceitar um projeto sem discussão e sem apresentar um cronograma claro dos investimentos e valores dos pedágios cobrados, o que poderá causar prejuízos aos baianos”, afirmou Hassan.
O deputado pediu esclarecimentos quanto à informação de que o Dnit já licitou R$ 500 milhões para a manutenção das rodovias nos dois primeiros anos e se esse investimento será considerado para abatimento no novo contrato de licitação. Ele lembrou que durante 15 anos a ViaBahia não cumpriu os compromissos contratuais, e cobrou a definição de regras e normas claras que permitam à ANTT fiscalizar e regular o novo contrato.
Zé Cocá, que representou a União dos Municípios da Bahia (UPB) na audiência, já que é diretor parlamentar da entidade, chamou a atenção para o início do prazo para a nova concessão. “A elaboração de um projeto dessa natureza tem começo, meio e fim e tem que passar pela aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU)”. Ele avaliou que deve durar cerca de um ano e meio e previu o início da nova concessão para 2027.
Preocupado com o trecho da Serra do Mutum, cuja duplicação é prioritária, e com as intervenções que deverão ser feitas no perímetro Jaguaquara e Jequié, o prefeito e o deputado solicitaram a realização de audiência pública também na Cidade Sol, reforçando o pedido feito na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Turismo da Assembleia Legislativa.
O projeto da nova concessão, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de três décadas, abrange 663 quilômetros de rodovias e, entre as melhorias previstas, estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais.
Pelo modelo apresentado e defendido pelo superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Cardoso Fonseca, o tempo de concessão passará de 25 para 30 anos; os postos de pedágio passarão de sete para 14; e o valor do pedágio será triplicado. As obras estruturais só serão feitas no terceiro ano, o que motivou reclamações de Zé Cocá e Hassan.
Os dois lembraram que após a saída da ViaBahia, a partir de 15 de maio ,as BRs 324 e 116 passarão a ser administradas e mantidas pelo Dnit, que em recente audiência com parlamentares da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, informou já ter licitado R$ 500 milhões do Ministério dos Transportes para a realização das obras emergenciais nas duas rodovias.
Zé Cocá e Hassan também questionaram esse detalhe do projeto da nova concessão, “um negócio da China para a concessionária que vencer a concorrência, pois receberá as rodovias já melhoradas, e não no estado lastimável como estão hoje”.
Para se ter uma idéia do valor envolvido nessa atividade, basta lembrar que a ViaBahia, a pior concessionária do Brasil, arrecadava com os pedágios R$ 40 milhões por mês, ou seja, R$ 480 milhões/ano. Com esse modelo de concessão, a vencedora da nova concorrência vai faturar a bagatela de R$ 2,56 bilhões/ano com o aumento das tarifas por quilometragem e duplicação das praças de pedágio.
Política Livre
UNEB e Prefeitura de Ipiaú realizam audiência pública para validação de novos cursos no Campus XXI
Em audiência pública a ser realizada na manhã do próximo dia 28 de maio, no Salão do Plenário da Câmara Municipal, a população de Ipiaú terá oportunidade de opinar e validar a respeito da implantação de novos cursos no Campus XXI da UNEB. Isso ficou definido durante uma reunião entre a prefeita Laryssa Dias, a diretora do Campus, Izabel Cristina Alves, e a coordenadora do Colegiado Territorial Médio Rio das Contas, Rita Rodrigues. Outras autoridades também participaram do encontro na manhã da última terça-feira, (6).
Serão apresentados para a validação da comunidade as propostas de implantação dos cursos de Direito e Medicina Veterinária, que constituem uma antiga reivindicação da classe estudantil desta cidade e micro-região.
A prefeita Laryssa Dias destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento educacional da região: "A implantação desses novos cursos representa um grande avanço para Ipiaú e toda a micro-região. Estamos trabalhando para garantir mais oportunidades para nossos jovens, fortalecendo o papel da UNEB como um polo de ensino superior de qualidade." A iniciativa visa não apenas reduzir a necessidade de deslocamento dos estudantes para outros centros urbanos, mas também fortalecer o papel do Campus XXI como referência de ensino superior no território do Médio Rio das Contas.
A audiência pública é aberta a todos: estudantes do ensino médio e universitário, pais, professores, lideranças comunitárias e todos que acreditam na força transformadora da educação. A participação popular será decisiva para a concretização dessa conquista.
José Américo Castro / Decom PMI
FICCO/BA prende líder de facção criminosa atuante no sudoeste baiano
Ele estava evadido do Conjunto Penal de Jequié, desde o ano de 2023, e passou a ser um dos criminosos mais procurados pelas forças policiais
Salvador/BA. Na manhã desta sexta-feira (9/5), foi deflagrada operação pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Bahia - FICCO/BA contra facção criminosa que atua na região sudoeste da Bahia, resultando na apreensão de armas e localização de liderança criminosa, em Salvador.
A ação é mais uma fase da operação Artemis, na qual a FICCO/BA concentra esforços para localizar e capturar criminosos violentos integrantes de facções criminosas.
Durante a ação, policiais foram recebidos a tiro e durante o confronto um dos indivíduos foi atingido e não resistiu. O outro foi preso e levado para a delegacia. O alvo da operação é chefe de facção criminosa atuante na região de Ibirataia/BA. Sua atuação violenta também atingia os municípios de Gandu/BA, Nova Ibiá/BA, Itamari/BA, Apuarema/BA, Ipiaú/BA e Ubatã/BA. O criminoso é considerado de alta periculosidade, envolvido diretamente em cinco homicídios e ordenado diversos outros, todos com procedimentos investigativos em andamento.
No início desse mês, o criminoso ainda realizou diversos disparos contra viatura da Polícia Militar, na cidade de Ibirataia.
Somente este ano, com o auxílio da FICCO/BA, já foram localizados e presos 26 faccionados, investigados por crimes de homicídios e outros crimes violentos no estado.
A FICCO/BA é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar da Bahia, Polícia Civil da Bahia, Polícia Penal da Bahia, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Ação integrada entre PF e PM/PR resulta na apreensão de quase 100 kg de drogas
Londrina/PR. Na manhã desta sexta-feira, 9/5, uma operação conjunta entre a Polícia Federal e a Polícia Militar do Paraná resultou na apreensão de aproximadamente 96,4 kg de entorpecentes e na prisão de dois suspeitos por tráfico de drogas, no município de Bandeirantes.
A ação teve início após a identificação de um veículo suspeito que estaria transportando substância ilícita pelas rodovias da região. Equipes da Polícia Militar realizaram diligências e localizaram o automóvel transitando pela PR-855. Ao receber ordem de parada, o condutor desobedeceu e tentou fugir, sendo necessário acompanhamento tático até o entroncamento com a BR-369, onde o veículo foi interceptado.
Durante a vistoria no porta-malas, os policiais encontraram 96,4 kg de maconha. Dois homens foram detidos e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Londrina, onde permanecem à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Polícia Federal em Londrina
PF, Receita Federal e Polícia Militar Rodoviária do Paraná apreendem mais de 4 toneladas de maconha
Ponta Grossa/PR.Uma ação conjunta realizada na noite desta quinta-feira (08/5) entre a Polícia Federal, a Receita Federal e a Polícia Militar Rodoviária do Paraná resultou na apreensão de aproximadamente 4,4 toneladas de maconha.
O entorpecente estava sendo transportado em um caminhão-trator que trafegava entre os municípios de Carambeí e Piraí do Sul/PR. O veículo recebeu ordem de parada no posto da Polícia Rodoviária Estadual, mas o condutor não obedeceu e tentou fugir, sendo abordado alguns metros à frente.
Durante a vistoria na carga, com o apoio de um cão farejador, foi identificada a presença de drogas escondidas no compartimento de carga. Após a retirada dos materiais, foram apreendidos cerca de 4.410 kg de maconha.
O condutor do caminhão e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Ponta Grossa/PR, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
Comunicação Social da Polícia Federal em Ponta Grossa/PR
Contas de 2023 da Prefeitura de Salvador são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara Municipal de Salvador, a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas do prefeito Bruno Soares Reis, relativas ao exercício de 2023. O parecer prévio de autoria da conselheira Aline Peixoto foi discutido e aprovado na sessão realizada nesta quinta-feira (08/05). Em razão das ressalvas, o pleno também aprovou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), que aplica uma multa de R$2 mil ao gestor.
Entre as ressalvas, o relatório técnico destacou a ocorrência de falhas formais na abertura de créditos adicionais especiais; omissão na cobrança de valores provenientes de créditos a receber junto a terceiros; baixa arrecadação da dívida ativa; baixa indevida de restos a pagar, em desatendimento à LC nº 001/16; falhas formais nos procedimentos de baixa de processos de restos a pagar não processados; e inconsistências contábeis relativas à dívida fundada, tendo em vista valores cujos quais não tiveram seus parcelamentos comprovados.
De acordo com o balanço orçamentário, o município de Salvador arrecadou recursos no montante de R$10.515.276.478,54 e promoveu despesas no valor total de R$10.933.634.803,47, o que resultou em um déficit orçamentário na ordem de R$418.358.324,93.
O prefeito justificou, em sua defesa, que a cobertura do déficit se deu mediante o uso do saldo de superávits financeiros oriundos de exercícios anteriores. No entanto, a conselheira Aline Peixoto afirmou que tal fato não descaracteriza o apontamento, vez que a visão orçamentária objetiva demonstrar o quanto das receitas arrecadadas no exercício foram suficientes para arcar a totalidade das despesas empenhadas.
Sobre as disponibilidades financeiras, os recursos em caixa (R$3.292.080.055,69) foram suficientes para cobrir as obrigações compromissadas a pagar de curto prazo no montante de R$1.524.980.246,78, o que indica a existência de equilíbrio fiscal nas contas públicas.
As despesas com pessoal atingiram R$2.955.787.141,51, equivalente a 32,77% da Receita Corrente Líquida de R$9.019.390.980,90, cumprindo o máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação às obrigações constitucionais e legais, a Prefeitura de Salvador investiu na manutenção e no desenvolvimento do ensino municipal recursos no montante de R$1.559.343.765,15, que corresponde a 25,90% da receita resultante de impostos e transferências, atendendo ao mínimo de 25% exigido no artigo 212 da Constituição Federal. Foram aplicados, ainda, 84,26% dos recursos provenientes do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70%.
Já nas ações e serviços de saúde foram aplicados recursos na ordem de R$1.139.365.489,18, que representa 19,36% dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, I, b e § 3º da Constituição Federal, que alcançaram o montante de R$5.886.257.221,36.
Cabe recurso da decisão.
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