Ratinho Jr. defende que cada estado possa ter sua própria lei penal
Pré-candidato a presidente, o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), defendeu nesta terça-feira (6), em palestra no Secovi-SP (sindicato patronal do setor imobiliário), que cada estado tenha autoridade para fazer sua própria legislação penal, como forma de resolver a questão da violência no país.
No discurso, Ratinho Jr. afirmou que faria uma emenda na Constituição “delegando aos estados a autoridade para fazer a sua legislação penal”.
“Porque eu tenho certeza que se eu mandar uma legislação para a minha Assembleia Legislativa que um assassino, um criminoso que mata um trabalhador, vai ficar 40 anos na cadeia, na minha Assembleia aprova”, afirma. Ele também exemplificou com o caso de feminicídio e disse que os deputados estaduais do Paraná aprovariam aumento da pena.
“Não é possível o cara matar uma pessoa, pegar oito anos de cadeia e em dois estar solto. Isso não é um país sério”, complementou.
Ratinho Jr. afirmou ainda não estar jogando a culpa no Congresso e disse que os parlamentares têm muita coisa para resolver, o que não permite que deem a velocidade que a segurança pública precisa.
“E até porque os crimes são diferentes regionalmente. Às vezes, São Paulo tem um problema de roubo de cabo, no outro estado é roubo de celular, no outro é furto de bicicleta. São crimes, em tese, pequenos, mas que trazem para a população uma sensação de insegurança”, ressalta.
Ele também alfinetou o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça), que afirmou em março que a polícia prendia mal e a Justiça era obrigada a soltar.
“E o problema não está na polícia que prende. A nossa polícia brasileira prende demais. O problema é que o preso não fica preso, o bandido não fica preso. Então, é um problema de punição”, complementou o governador, antes de acrescentar não ser especialista em Direito, mas que está falando com alguns sobre o tema.
Fábio Zanini/Folhapress
Conclave, a espera pela fumaça branca no céu do Vaticano - O Assunto #1461
"Extra omnes". Estas são as palavras ditas por um oficial do Vaticano ao fechar as portas da Capela Sistina. Do latim “todos para fora”, elas dão início ao processo sigiloso que, a partir da manhã desta quarta-feira, vai eleger o sucessor do Papa Francisco. A eleição do sumo pontífice terá a presença de 133 cardeais de 70 países – para que o novo papa seja eleito, é preciso que ele tenha 89 votos.
Sem candidatos oficiais, o processo pode levar dias, como explica a vaticanista Mirticeli Medeiros em conversa com Natuza Nery neste episódio. Ph.D em história do catolicismo pela Universidade Gregoriana e correspondente da GloboNews na Itália, Mirticeli lista quais são os nomes cotados para ser o novo Papa e as chances de um cardeal brasileiro ser o escolhido por seus pares: “é improvável, mas não impossível”, diz.
Direto de Roma, Mirticeli relata qual o clima na cidade e como o processo de “internacionalização” do colégio de cardeais pode dificultar um consenso. “Muitos nem se conhecem e há barreiras linguísticas”, diz. Ela conta quais temas foram discutidos nas reuniões pré-conclave e dá detalhes sobre figuras pouco conhecidas, os chamados “pope makers”, uma espécie de “cabo eleitoral” que ajuda cardeais indecisos a escolher um candidato.
O que você precisa saber:- INFOGRÁFICO: Quem são e quem nomeou os cardeais que vão escolher o novo Papa
- FOTOS: Entradas do Palácio Apostólico, onde fica a Capela Sistina, são fechadas
- À espera da fumaça branca: Vaticano divulga horários das votações no conclave
- Repórter mostra a sacada onde o novo papa será apresentado
- 5 coisas que você talvez não saiba sobre a Capela Sistina, onde o conclave é feito
- Por Natuza Nery, g1
PF apreende contratos e notas fiscais que ligam ‘Careca do INSS’ a ex-diretores do órgão
A Polícia Federal encontrou, em busca e apreensão, contratos e notas fiscais que ligam a antiga cúpula do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como “epicentro da corrupção ativa” na investigação sobre descontos indevidos do benefício.
A PF aponta Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, como lobista que representava associações dentro do instituto, cooptando funcionários, para liberar descontos em massa.
Ele teria recebido R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias e usaria empresas para prestar serviços de consultoria a associações de aposentados.
A PF também apreendeu cadernos com anotações que, segundo investigadores, indicariam supostos pagamentos feitos pelo lobista para Alessandro Stefanutto, presidente do INSS demitido após a operação. O material foi recolhido no escritório de uma das empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A informação foi noticiada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.
Ao todo, Antunes repassou R$ 9,32 milhões a servidores e empresas ligadas a ex-integrantes da cúpula do INSS, segundo as investigações.
Em nota, a defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes, feita pelo escritório Moreira & Schegerin Advogados, afirmou que não comenta processos em curso, especialmente os que tramitam em segredo de justiça.
Enfatizam, contudo, que as acusações apresentadas contra seu cliente referentes à operação não correspondem à realidade dos fatos.
“A defesa confia que o tempo propiciará uma apuração adequada e a elucidação dos fatos, possibilitando uma atuação isenta por parte das instituições, em harmonia e respeito ao Estado Democrático de Direito, oportunidade em que será provada a inocência de Antonio”, disse.
Um dos contratos foi achado em operação no dia 24 de abril no escritório de Eric Fidelis, em Recife, Pernambuco, firmado com uma das empresas de Antunes, a Prospect Consultoria. Eric é filho de André Paulo Felix Fidelis, que foi diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS até julho de 2024.
As apurações também mapearam que a Prospect teria recebido R$ 11 milhões de uma das associações com acordos formais com o INSS e alvo da PF por supostamente fazer descontos indevidos em benefícios.
A investigação Sem Desconto da PF apontou que o “Careca do INSS” ainda destinou valores ao escritório do advogado de Fidelis, “possivelmente a título de vantagem indevida por ato de ofício”, segundo a representação da PF sobre a operação.
Procurada, a defesa de André Paulo Felix Fidelis não respondeu.
Também foram encontradas oito notas fiscais em nome da empresa em endereço ligado a Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, em Boa Viagem, Pernambuco. Os documentos estavam com a Xavier Fonseca Consultoria, que está em nome de Maria Paula.
Ela é irmã de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS. Ele foi afastado do cargo no âmbito da operação Sem Desconto.
As notas, com numeração que vai de um até oito, foram emitidas entre 31 de julho de 2023 e 9 de fevereiro de 2024. De acordo com o site da Receita Federal, a empresa foi aberta em 7 de julho de 2023.
No mesmo local, também foram encontradas oito notas da Xavier Fonseca Consultoria emitidas em nome de um escritório ligado a uma outra operadora do esquema. Elas estão datadas de períodos entre março e outubro de 2024.
A representação policial também afirma que empresas ligadas à esposa do procurador-geral afastado teriam recebido R$ 7,54 milhões do “Careca do INSS”.
Virgílio é citado na investigação por ter dado um parecer favorável ao desconto em mais de 34 mil benefícios em favor da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), meses após a Procuradoria do INSS se manifestar contra o mesmo pedido da entidade.
A defesa de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho afirmou que não teve acesso aos documentos citados na reportagem.
Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS por diversas associações chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal, segundo as investigações.
Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal, 97,6% dos segurados ouvidos durante a investigação afirmaram que não tinham autorizado os descontos —foram entrevistados com 1.273 beneficiários.
A Ouvidoria do INSS recebeu, pela plataforma Fala.BR, quase 5.000 reclamações e mais de 700 denúncias envolvendo descontos indevidos entre janeiro de 2024 e fevereiro deste ano, de acordo com requerimento de informações respondido por Stefanutto. O levantamento dos dados foi feito em 6 de março deste ano.
Constança Rezende/Folhapress
Veja quem são os 21 réus no Supremo Tribunal Federal no caso da trama golpista de 2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou a denúncia contra 21 acusados de envolvimento na trama golpista de 2022 para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República.
Houve três julgamentos até o momento. O mais recente deles ocorreu nesta terça-feira (6), quando a Primeira Turma da corte analisou o caso do núcleo que seria responsável por ataques a instituições, autoridades e ao sistema eleitoral.
Antes, o colegiado havia julgado o chamado núcleo central da tentativa de golpe de Estado, que inclui Bolsonaro, e outro grupo composto por ex-integrantes de seu governo que seria responsável por gerenciar ações da articulação golpista.
Todos os envolvidos foram tornados réus pelo Supremo por unanimidade. O ministro Luiz Fux foi o único a apresentar divergências, a respeito de questões processuais. Para ele, os casos não deveriam ser processados na Primeira Turma, mas deveriam ser enviados às instâncias inferiores ou ao plenário completo da corte.
Em seu voto nesta terça, Moraes destacou que, na atual fase, a Primeira Turma do Supremo analisa somente indícios mínimos de autoria e materialidade para decidir se recebe a denúncia. Aberta a ação penal, caberá à Procuradoria apresentar todas as provas para confirmar a veracidade das suspeitas.
As defesas negam participação de seus clientes na trama golpista e argumentam, entre outros pontos, que a PGR não traz evidências que embasem a denúncia.
Veja a lista dos acusados tornados réus pela trama golpista:
Núcleo central
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Núcleo de gerenciamento de ações.
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça
- Filipe Martins, ex-assessor Internacional da Presidência da República
- Marcelo Câmara, ex-assessor especial da Presidência da República
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
- Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora da Inteligência do Ministério da Justiça
Núcleo de operações estratégicas de desinformação;
- Ailton Barros, capitão expulso do Exército
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército
- Giancarlo Gomes Rodrigues, sargento do Exército
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército
- Marcelo Bormevet, policial federal
- Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal
Ana Pompeu/Cézar Feitoza/Folhapress
Câmara aprova urgência para projeto que aumenta número de deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, o requerimento de urgência para o projeto de lei que permite o aumento do número de vagas para deputados federais. No parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), divulgado durante a tarde, haveria um acréscimo de 18 cadeiras. 268 deputados votaram a favor da urgência. Outros 199 parlamentares votaram contra a tramitação acelerada do texto.
O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que disciplina a fixação do número de deputados. A proposta do relator é estabelecer o número de 531 deputados a partir de 2026. Atualmente, a Câmara tem 513 deputados. O projeto prevê acréscimos para os seguintes Estados:
Santa Catarina – Mais quatro cadeiras;
Pará – Mais quatro cadeiras;
Amazonas – Mais duas cadeiras;
Rio Grande do Norte – Mais duas cadeiras;
Mato Grosso – Mais duas cadeiras;
Goiás – Mais uma cadeira;
Ceará – Mais uma cadeira;
Minas Gerais – Mais uma cadeira;
Paraná – Mais uma cadeira.
Segundo o parecer, a distribuição das vagas terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com submissão dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
No documento, o relator sustenta que, segundo informações da Direção-Geral da Câmara, a criação das 18 vagas geraria um impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. “Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, alega o deputado.
No parecer, Damião Feliciano (União-PB) não detalha quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional revise a distribuição do número de deputados, de acordo com a atual população de cada Estado.
A discussão partiu de uma ação do governo do Pará que argumenta que a distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 e que, desde 2010, tem direito a mais quatro parlamentares. O STF, então, estabeleceu um prazo de até 30 de junho deste ano para que o Congresso dê uma solução à questão.
Caso a determinação não seja cumprida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar o novo número de deputados federais e estaduais de cada Estado, além dos deputados do Distrito Federal, para a legislatura que se iniciará em 2027.
No caso, serão observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo de 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema.
Victor Ohana/Pepita Ortega /Estadão
Parecer na CCJ do Senado propõe fim da reeleição e mandato de cinco anos
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| Foto: Andressa Anholete/STF/Arquivo |
O parecer da PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos sugeriu extinguir essa possibilidade a partir das eleições de 2028, estabelecendo um mandato de cinco anos.
A PEC pode ser votada nesta quarta-feira (7) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se for aprovado, o texto ainda deverá ser votado pelo plenário do Senado em dois turnos, com ao menos 49 votos em cada um, e pela Câmara dos Deputados.
Além de acabar com a reeleição para todos os cargos do Poder Executivo, a proposta unifica as eleições gerais e municipais. Hoje, há eleição a cada dois anos, ora para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, ora para prefeitos e vereadores.
A PEC também fixa o mandato de cinco anos para todos os cargos do Poder Executivo, deputados e vereadores. Já o mandato dos senadores seria ampliado de oito para dez anos, segundo o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Para unificar as eleições gerais e municipais a partir de 2034, Castro sugere um período de transição para os eleitos em 2028 e 2030. Para os eleitos no pleito geral de 2026, não haveria alteração.
Para os prefeitos eleitos em 2028, o mandato tampão seria de seis anos, com novas eleições em 2034. Presidente, governadores e deputados eleitos em 2030, por sua vez, teriam um mandato de quatro anos durante o período de transição; senadores, de nove anos.
Castro tenta destravar a votação no plenário do Senado até o fim do semestre. O fim da reeleição hoje conta com amplo apoio no Senado, incluindo o de cardeais da Casa, como Otto Alencar (PSD), com boa parte das divergências sobre as regras de adaptação.
“Estamos propondo uma mudança estrutural importante para a política brasileira. O fim da reeleição visa tornar o processo eleitoral mais justo, diminuir o uso da máquina pública em benefício próprio e fortalecer o princípio da alternância de poder”, disse Castro em nota nesta terça (6).
A PEC também traz altera a data da posse, hoje em 1º de janeiro. O relatório propõe a posse do presidente da República em 5 de janeiro e a de governadores e 6 de janeiro.
A possibilidade de reeleição para ocupantes de cargos do Executivo foi aprovada pelo Congresso a partir de uma emenda à Constituição em 1997.
A legislação entrou em vigor imediatamente, aplicando-se já ao pleito subsequente. O principal beneficiário foi o então presidente Fernando Henrique Cardoso, eleito anteriormente à inclusão dessa possibilidade na Constituição.
Thaísa Oliveira/Folhapress
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