Contas de seis prefeituras são aprovadas pelo TCM
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas. Deste total, cinco são relativas ao exercício de 2023 e uma ao de 2022.
Em relação ao ano de 2023, tiveram parecer pela aprovação com ressalvas das contas a Prefeitura de Barrocas, da responsabilidade de José Jailson Lima Ferreira; de Boa Nova, na gestão de Adonias da Rocha Pires de Almeida; de Ibiassucê, que teve como responsável Emanuel Fernando Alves Cardoso; de Itajú do Colônia, do prefeito de Djalma Orrico Duarte; e de Jussiape, da responsabilidade de Eder Jakes Souza Aguiar.
Também foram aprovadas com ressalvas, após pedido de vistas do conselheiro Mário Negromonte, as contas de 2022 da Prefeitura de Itaquara, na gestão de Marco Aurélio Wanderley Cruz Costa. Essas contas foram – inicialmente – rejeitadas pelo conselheiro Paulo Rangel, em razão da abertura de crédito adicional sem a indicação dos recursos correspondentes.
No entanto, considerando a baixa representatividade do saldo pendente de comprovação (R$90.962,26), que correspondeu a apenas 0,27% da execução orçamentária da Prefeitura, o conselheiro Mário Negromonte entendeu que, não havendo evidências de dolo e/ou má-fé, e com fundamento nos princípios da insignificância, da proporcionalidade e da razoabilidade, a irregularidade deveria ser incluída no rol de ressalvas, já que a rejeição se revela desproporcional.
A divergência foi acompanhada pelos demais conselheiros presentes à sessão, inclusive pelo conselheiro relator Paulo Rangel, que alterou seu voto diante da nova documentação e argumentação apresentadas.
Aprovados os votos, os relatores apresentam as Deliberações de Imputação de Débitos com multas de R$2 mil (Barrocas e Itajú do Colônia); R$2,5 mil (Boa Nova); e R$3 mil (Itaquara). Pela pouca relevância das ressalvas, os gestores de Ibiassucê e Jussiape não foram multados.
Cabe recurso das decisões.
PMBA apreende drogas em Itabuna durante operação
.jpeg)
Na tarde de segunda-feira (28), guarnições do 15º BPM realizaram a apreensão de entorpecentes no bairro Zizo, em Itabuna, durante a Operação Garra de Arquimedes. A ação foi desencadeada após denúncia anônima informando que uma construção abandonada, situada na Rua Bela Vista, estaria sendo utilizada para esconder drogas.
Chegando ao local, os policiais realizaram uma varredura no imóvel abandonado, encontrando 16 kg de maconha, 1 kg de crack, 300 gramas de cocaína, duas balanças de precisão e uma faca.
Todo o material foi apresentado na delegacia para os procedimentos legais. A operação reforça o combate ao tráfico de drogas na região sul da Bahia.
Texto: Polícia Militar – DCS
INSS não deveria intermediar relações entre associações e pensionistas, diz Lupi em meio a investigação de fraude
O ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), afirmou nesta terça-feira (29) que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não deveria intermediar as relações entre associações para aposentados e beneficiários do instituto.
“Resolveram colocar o INSS com mais esse trabalho. É mais cômodo [para as associações] o desconto em folha do que ter que ir atrás do aposentado todo mês”, disse o ministro em reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Lupi foi convidado para participar da sessão antes de PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria-Geral da União) deflagrarem a operação Sem Desconto, que mira os descontos indevidos em benefícios do INSS.
Ele manteve a confirmação de presença após os desvios serem revelados, o que aumentou a atenção para a sessão. Na sua fala, defendeu as ações do governo e disse que um problema como esse não se resolve de um dia para o outro.
“Temos sociedade que tem vocação da esperteza. Coibir isso a gente tenta, a gente luta, mas é mentira dizer que isso se resolve em estalar de dedo”, afirmou. “Essa quadrilha não vem de hoje e nosso papel é investigar e botar na cadeia”, continuou.
O PT tem só dois parlamentares na comissão. Diante disso, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), participa da sessão para defender o governo do presidente Lula (PT) em caso de ataques da oposição.
Além dele, compõe a tropa de defesa os deputados Ana Paula Lima, (PT-SC), Camila Jara (PT-MS) e Jilmar Tatto (PT-SP),
A oposição também enviou parlamentares que não são membros da comissão, como o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
A ação da PF e da CGU tem como objetivo combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. De acordo com as investigações, a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual a porcentagem foi feita de forma ilegal.
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, com um único alvo, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$ 15 milhões. Com outro, 200 mil dólares e, um segundo, 150 mil. Também foram apreendidas joias e quadros.
As 11 entidades investigadas responderam por 60% do total abatido dos benefícios em fevereiro deste ano. No segundo mês deste ano, foram descontados R$ 250 milhões dos benefícios pagos pelo órgão. Desse total, R$ 150 milhões foram para as associações e sindicatos investigados.
Lucas Marchesini, Folhapress
Em protesto na Sefaz-Bahia, fazendários aposentados exigem correção de vencimentos
Fazendários aposentados se reuniram em uma manifestação na manhã desta terça (29), em frente ao Prédio-Sede da Secretaria da Fazenda da Bahia, no Centro Administrativo, para pressionar pelo pagamento de parte de uma gratificação que vem sendo suprimida dos seus vencimentos pelo Estado. Eles denunciam que estão acumulando prejuízos há 18 meses.
Segundo o Sindicato dos Fazendários do Estado (Sindsefaz), a CET (Gratificação por Condições Especiais de Trabalho), que constitui parte da remuneração da categoria, até outubro de 2023 era paga, em média, com percentual de 20% para todos os servidores do fisco estadual. Em novembro/2023 o percentual mudou para 35%, mas o Estado não incorporou o acréscimo aos vencimentos dos aposentados.
A entidade argumenta que a Emenda Constitucional 41, que extinguiu a paridade entre ativos e aposentados, manteve o direito adquirido daqueles que já tinham requisitos à aposentadoria ou estavam dentro das regras de transição. Ou seja, os que se aposentaram levaram para os novos vencimentos os mesmos padrões de quando trabalhava. “Já há decisões judiciais contra o Estado da Bahia determinando que reconheça a CET como parte da remuneração dos aposentados, mas, infelizmente, a lei vem sendo recorrentemente desrespeitada pelo governo”, diz o Sindicato.
O Sindsefaz entregou uma carta ao chefe de Gabinete da Secretaria, Adriano Chagas. No documento a entidade pede a marcação de audiência com o secretário Manoel Vitório, assim como enumera os argumentos que baseiam pleito da entidade de pagamento da CET com percentual de 35% para os aposentados, conforme determina a lei. O auxiliar ficou de marcar uma agenda com o titular da Sefaz para tratar do assunto.
Os fazendários aposentados reclamam que há 6 meses o segmento aguarda a concretização de um compromisso do Estado de resolver a pendência. O Sindicato lamenta que mesmo consciente de que se trata de uma ilegalidade, o governo continue postergando a situação, usando do artifício de protelar o cumprimento dos direitos dos servidores até as últimas instâncias judiciais. A entidade já tem ação na justiça pedindo correção do pagamento.
Ex-diretores do INSS receberam R$ 17 mi de gestores financeiros vindos de fraudes contra aposentados, diz PF
Ex-servidores do alto escalão do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) receberam mais de R$ 17 milhões de intermediários das associações suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
As suspeitas sobre o envolvimento de dirigentes da autarquia com o esquema que teria provocado prejuízo de R$ 6,3 bilhões a aposentados levaram à queda do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele pediu demissão após ter sido afastado do cargo por ordem judicial.
Sob pressão da oposição, o governo Lula mantém no cargo o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A Polícia Federal identificou repasses a três dirigentes do INSS:André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos e de Governança, Planejamento e Inovação;
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS.
O dinheiro teria sido repassado por meio de empresas registradas no nome de familiares dos ex-diretores “sem motivo razoável conhecido para tanto”. Eles foram alvo da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada.
“Observa-se a ação em conluio entre os investigados a fim de conferir aparente legalidade ao pagamento realizado pelos operadores financeiros e o recebimento de vantagens ilícitas por parte de servidores do INSS, abastecido pelo dinheiro proveniente dos descontos indevidos realizados pelas entidades associativas, em ação concertada”, afirma a Polícia Federal na representação que levou à operação.
Fluxo financeiro
Os repasses foram descobertos porque a Polícia Federal conseguiu reconstituir uma complexa rede de pessoas físicas e jurídicas que, segundo a investigação sobre as fraudes no INSS, operou a distribuição do dinheiro desviado por meio de associações.
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, citado no inquérito como “Careca do INSS”, é apontado como o principal operador do esquema. Ele é dono de dezenas de empresas com personalidade jurídica própria, usadas para blindar os sócios controladores, e até de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Defesa diz que ele vai comprovar inocência.
Segundo a PF, pessoas e empresas relacionadas ao “Careca do INSS”, receberam R$ 48,1 milhões diretamente de associações suspeitas, além de R$ 5,4 milhões de empresas ligadas a essas entidades, totalizando R$ 53,5 milhões.
Depois de identificar esses “intermediários”, a PF passou a analisar para quem eles enviaram dinheiro. Foi aí que os investigadores se depararam com empresas ligadas a familiares de chefões do INSS.
Segundo a investigação, Virgílio Antônio, que chefiou a Procuradoria Federal Especializada do INSS, recebeu R$11.997.602,70 por meio de empresas registradas no nome da mulher e da irmã.
André Paulo Félix Fidélis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, recebeu R$ 5.186.205,0041 por meio do filho e da nora.
O ex-diretor de Governança e Gerenciamento de Riscos e de Governança, Planejamento e Inovação, Alexandre Guimarães, ficou com R$ 313.205,29, indica a Operação Sem Desconto.
A PF também afirma que o “Careca do INSS” transferiu um Porshe Taycan 2022 para a mulher de Virgílio.
Segundo a investigação da Operação Sem Desconto, servidores do INSS venderam dados de aposentados e pensionistas em troca de propinas e facilitaram os descontos indevidos direto nos contracheques dos beneficiários.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTÔNIO ANTUNES
Alberto Moreira e Flávio Schegerin, sócios do escritório Moreira e Schegerin Advogados, responsáveis pela defesa técnica de Antônio Antunes, esclarecem que não comentam processos em curso, principalmente os que tramitam em segredo de justiça. Reforçam, contudo, que as acusações apresentadas contra seu cliente não correspondem à realidade dos fatos. A defesa confia plenamente que o tempo propiciará uma apuração adequada dos fatos, possibilitando uma atuação ampla e isenta por parte das instituições, em harmonia com o Estado Democrático de Direito. Estamos certos que ao longo do processo, a inocência de Antônio será devidamente comprovada.
COM A PALAVRA, OS CITADOS
A reportagem pediu manifestação de Virgílio Antônio e busca contato com as demais defesas.
Rayssa Motta/Fausto Macedo/Estadão
Executiva do PSDB aprova por unanimidade autorização para fusão com Podemos
A executiva nacional do PSDB aprovou nesta terça-feira (29), em Brasília, o início do processo formal para se fundir ao Podemos.
Foram 38 votos a 0, de acordo com participantes da reunião, que foi fechada à imprensa.
O governador Eduardo Leite (RS), que ameaça deixar a legenda, participou do encontro de forma virtual e também votou a favor da fusão. De acordo com tucanos, ele mantém, porém, a dúvida sobre se permanecerá ou sairá da legenda.
Um dos principais partidos do país nas últimas décadas, tendo comandado o Brasil de 1995 a 2002 com Fernando Henrique Cardoso, o PSDB tem passado nos últimos anos por um encolhimento que o forçou buscar alianças com o objetivo de não desaparecer por completo.
A decisão ainda tem que passar por outras etapas formais, como reunião em conjunto entre as duas agremiações para criação do estatuto e programa da nova legenda.
A direção dos dois partidos precisam, também em reunião conjunta, eleger por maioria absoluta o órgão de direção nacional. O registro da nova sigla tem que ser pedido e aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ranier Bragon/Folhapress
Assinar:
Comentários (Atom)
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
Ofertas de Natal : Cesta Básica DI Mainha
Ofertas de Natal : Cesta Básica DI Mainha
Mercadinho Deus te Ama
Seresta da Boemia na AABB
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Postagens mais visitadas
A.jpeg)
Postagens mais visitadas
Web Rádio Gospel de Ipiaú
