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TSE realiza esta semana audiências sobre regras eleitorais
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| Trabalhos serão conduzidos pela ministra Cármen Lúcia |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) realiza – entre terça (23)
e quinta-feira (25) – audiências públicas para discutir regras que
valerão para as eleições municipais de outubro próximo.
O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra terminou na última sexta (19). Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.
As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário.
As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.
Inteligência artificial
Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao
uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das
campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa
pública de uma regulação sobre o assunto.
De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.
Outros assuntos dizem respeito a regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais e ou dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos. Na resolução que trata das auditorias e fiscalização do pleito, estão previstos prazos mais longos para os procedimentos.
Programação
A audiência pública desta terça-feira (23) abordará as minutas de
resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais;
auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do
processo eleitoral.
Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Agência
TSE deve voltar a proibir transporte de armas por CACs nas eleições
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| Restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, os CACs não poderão circular nas ruas com armas e munições entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores. Quem descumprir poderá ser preso em flagrante por porte ilegal de arma. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo mês (nas cidades em que houver).
A proibição consta na minuta da resolução que trata das regras gerais das eleições municipais. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo TSE. As regras das eleições serão discutidas em uma audiência pública que será realizada na próxima semana pelo tribunal. Após a discussão, a matéria será levada a julgamento pelo tribunal.
Nas eleições presidenciais de 2022, diante da polarização dos ânimos, o plenário do TSE decidiu, por unanimidade, validar a restrição de circulação de armas. Na ocasião, o tribunal alegou que a medida era necessária para “proteger o exercício do voto de ameaças concretas e potenciais”.
Transporte gratuito
Outras regras gerais também pretendem garantir que os municípios disponibilizem transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela resolução, a circulação de ônibus deverá ter frequência compatível com aquela dos dias úteis. A administração pública não poderá reduzir a oferta de transporte público. A restrição configurará crime eleitoral.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024.
Durante as eleições de 2022, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.
Aparelhos eletrônicos
O TSE também pretende reforçar que eleitores continuarão proibidos de entrar nas cabines de votação com celulares e outros dispositivos eletrônicos, inclusive desligados, que possam comprometer o sigilo de voto. Em caso de recusa, o eleitor não será autorizado a votar pelos mesários e poderá ser preso. Durante a votação, o juiz responsável pela seção eleitoral poderá solicitar o uso de uso de detectores de metal para impedir a entrada dos aparelhos.
Consultas populares
O TSE também vai liberar a realização de consultas populares simultaneamente com a realização das eleições. A medida foi incluída na legislação pela Emenda Constitucional 111/2021 e permitirá que a população seja ouvida sobre questões locais.
Inteligência artificial
Na semana passada, o TSE confirmou que também deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições.
O tribunal pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
A audiência pública sobre as regras das eleições será realizada entre os dias 23 e 25 de janeiro e será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE durante as eleições municipais de outubro. No pleito, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Agência Brasil
Eleições 2024: mais de 80% das novas urnas já foram entregues aos TREs
A produção das urnas eletrônicas modelo 2022 (UE2022), que serão usadas nas Eleições Municipais de 2024, segue em ritmo acelerado. Até o momento, 178.045 (80,93%%) dos 219.998 equipamentos contratados já foram produzidos pela Positivo Tecnologia, empresa vencedora da licitação realizada em 2021.
Desse total, 177.815 urnas (80,83%) já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A expectativa é de que a produção das novas urnas seja concluída até fevereiro.
O avanço do projeto de renovação do parque de urnas da Justiça Eleitoral favorece o próprio eleitorado, que escolherá, nas Eleições de 2024, representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em equipamentos mais modernos e 18 vezes mais rápidos que o modelo de 2015.
Esta é a segunda maior remessa de urnas eletrônicas adquiridas pela Justiça Eleitoral. Somente ficando atrás das 224.999 urnas modelo 2020, fabricadas para as Eleições Gerais de 2022.
O primeiro lote, com 246 novas urnas, foi produzido em maio de 2023. Em julho, agosto e setembro, foram fabricados, respectivamente, 4.330, 23.647 e 26.422 equipamentos.
A partir de outubro, o ritmo de produção saltou para 38.929 urnas e aumentou ainda mais em novembro: 48.434. Em dezembro, foram 36.037 novos equipamentos finalizados.
O processo de montagem da urna é acompanhado de perto por uma equipe de servidores liderada pela Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (Cotel/TSE).
O grupo supervisiona ainda os testes que as urnas eletrônicas são submetidas no galpão da empresa, em Ilhéus (BA) – uma garantia de que os equipamentos serão entregues aos TREs em perfeito estado de funcionamento.
Assim que aprovadas nos testes, as urnas recebem as tampas externas, sendo embaladas e identificadas conforme o lote de produção. Depois disso, ainda passam por uma auditoria realizada por servidores do Tribunal no local de fabricação.
As UE2022 substituirão as urnas eletrônicas modelo 2009, 2010 e 2011, que já chegaram ao término do ciclo de vida útil. Os equipamentos são projetados para serem usados durante 10 anos ou seis eleições consecutivas. Após esse período, os aparelhos antigos são ecologicamente descartados. Aproximadamente 99% das peças físicas são recicladas e dão origem a novos produtos, como pufes e correias de sandálias.
No dia 29 de novembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o resultado do leilão para o descarte ecológico das urnas eletrônicas modelo 2009 e materiais correlatos. A empresa vencedora do certame, NGB Recuperação e Comércio de Metais – Eireli, ficará responsável pela destinação ambientalmente adequada de 1.779 toneladas de material.
Minuta de resolução sobre propaganda eleitoral regulamenta uso de inteligência artificial
O uso de inteligência artificial nas Eleições Municipais de 2024 será regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras para a utilização das tecnologias digitais estão previstas na minuta de resolução que trata da propaganda eleitoral.
O texto ainda será debatido em audiência pública no dia 25 de janeiro, com a participação da sociedade, de instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos e comunidade acadêmica, entre outros, e, posteriormente, aprovado pelo Plenário. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode se inscrever para participar e contribuir com o debate sobre as normas que regerão o pleito municipal.
Essa e as demais instruções são relatadas pela vice-presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, que estará à frente do Tribunal durante as eleições, em outubro deste ano.
Entre as novidades, estão a inclusão do artigo 9º-B, que traz a obrigatoriedade de informar explicitamente a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. É considerada manipulação a criação ou a edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade do material.
Estão incluídos nestas categorias imagens ou sons criados, substituídos, omitidos, mesclados, sobrepostos ou que tenham tido a velocidade alterada por meio de ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial. A minuta também prevê a necessidade de comunicar qual a tecnologia utilizada para conceber ou modificar o conteúdo.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada a sanção prevista no §1º do artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), que estabelece pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa para quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partidos ou candidatos.
O artigo proíbe a veiculação de conteúdo fabricado ou manipulado de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados com potencial de desequilibrar o pleito ou a integridade do processo eleitoral, inclusive na forma de impulsionamento. Quando notificado sobre a ilicitude, o provedor de aplicação de internet adotará providências para a devida apuração do caso e indisponibilização do material impulsionado.
Também é de responsabilidade do provedor a adoção de medidas para impedir ou reduzir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral, incluindo a garantia de mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas (art. 9º-C).
Além disso, o parágrafo único ainda reforça a autonomia das agências de verificação de fatos que firmarem termo de cooperação com o TSE. A classificação dos conteúdos – como falsos, verdadeiros, enganosos ou descontextualizados, por exemplo – será feita de forma independente e sob responsabilidade dessas instituições especializadas.
Ao usar, na propaganda eleitoral, qualquer modalidade de conteúdo, incluindo os produzidos por outras pessoas, candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações devem verificar se a informação veiculada é minimamente confiável. Caso contrário, as pessoas responsáveis estão sujeitas a uma possível concessão, à parte ofendida, do direito de resposta, nos termos do art. 58 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), sem prejuízo de eventual responsabilização na esfera penal.
Embora essa determinação estivesse prevista no artigo 9º da resolução que trata da propaganda eleitoral desde 2021, a minuta que será discutida em audiência pública no final deste mês trouxe uma inovação: a partir das Eleições 2024, a classificação do material reproduzido na propaganda pela agência de checagem poderá ser usada como parâmetro para aferir uma eventual violação ao dever de cuidado que já havia sido estabelecido pelo normativo.
Conforme o § 1º do artigo 8º, no caso de a propaganda eleitoral na internet veicular desinformação sobre o processo eleitoral, juízas e juízes eleitorais ficarão vinculados às decisões do Tribunal Superior Eleitoral que tratarem do mesmo tema e objeto quanto à remoção ou à manutenção de conteúdos idênticos.
De acordo com a instrução, o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral será autorizado durante a pré-campanha desde que sejam observadas a moderação e a transparência dos gastos com o serviço. O pedido explícito de votos, contudo, está proibido na fase de pré-candidatura (art 3º-B).
A propaganda negativa é vedada tanto no impulsionamento quanto na priorização paga de conteúdos em aplicações de busca. No §7-B do artigo 28, o texto veta o uso, como palavra-chave, do nome de partido, federação, coligação ou candidatura adversária, mesmo que a finalidade seja promover propaganda positiva da parte responsável pelo impulsionamento.
Também não é permitido difundir dados falsos, notícias fraudulentas ou informações gravemente descontextualizadas, ainda que benéficas à autora ou ao autor da publicação. Eventuais condutas que violem essas regras poderão ser objeto de ação que apure a prática de abuso de poder.
Outra vedação, prevista no §12 do artigo 29, diz respeito à comercialização, por provedor de aplicação de internet, de qualquer modalidade de impulsionamento de conteúdo que veicule fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado que atinja a integridade eleitoral.
A live eleitoral – entendida como transmissão digital realizada por candidata ou candidato para promover sua candidatura com ou sem participação de terceiros – constitui ato de campanha eleitoral de caráter público (art. 29-A). Aplicam-se às lives as mesmas regras referentes à propaganda eleitoral na internet, inclusive a proibição quanto à transmissão ou à retransmissão em sites de pessoas jurídicas.
A minuta define normas mais rigorosas para o tratamento de dados sensíveis. É vedado, por exemplo, o uso dessas informações para criar perfis de usuárias e usuários com a intenção de direcionar, de modo segmentado, propaganda eleitoral sem o consentimento específico e destacado do titular (art. 33-B).
Entre as atribuições dos provedores de aplicações, estão garantir o respeito aos direitos e acesso facilitado às informações sobre o tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e adotar medidas para a proteção contra a discriminação ilícita e abusiva.
A proposta ainda revogou o Capítulo IX – que trata das condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral – e os artigos 109, 123 e 124 do Capítulo XI – Disposições finais.
Para participar da audiência pública, as pessoas interessadas devem enviar propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE até as 23h59 de 19 de janeiro. No mesmo formulário, também é possível se inscrever para fazer uso da palavra no evento. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro.
Podem participar pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas interessadas em apresentar sugestões nas Resoluções que serão aplicadas às Eleições Municipais de 2024.
As audiências públicas serão conduzidas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, relatora de todas as instruções das Eleições 2024, e realizadas nos próximos dias 23, 24 e 25 de janeiro, sempre a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília. O evento também será transmitido ao vivo no canal do Tribunal na plataforma YouTube.
Eleições 2024: janela partidária para vereadores se abre em março; entenda como funciona regra
Entende-se por janela partidária o intervalo de 30 dias em que políticos com cargo eletivo, obtidos por meio de pleito proporcional, podem trocar de legenda sem correr o risco de perder o mandato. Programado para os dias 7 de março a 5 de abril deste ano, o benefício ocorre sempre seis meses antes do primeiro turno das eleições, que em 2024 está previsto para 6 de outubro.
Esta norma foi uma saída criada pelo próprio Parlamento após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que os cargos obtidos em eleições proporcionais devem ter uma fidelidade partidária, pois pertencem aos partido e não ao candidato. Posteriormente, a medida também foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Prevista em lei, a norma foi incluída na reforma eleitoral de 2015, e também está descrita na Emenda Constitucional nº 91, que foi aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional, e no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos.
Em 2018, o TSE delimitou a mudança de sigla para aqueles que estejam no término de seu mandato. Dessa forma, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais, distritais e estaduais na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.
Como em 2024 somente os mandatos de vereadores estão para terminar, apenas poderão usufruir da janela partidária os que ocupam essa função atualmente. Os deputados que foram eleitos em 2022, poderão fazer uso da janela partidária somente em 2026. Se houver mudança fora dessa janela, o partido pode exigir o mandato para outro nome da legenda que estiver na lista de suplentes.
Além da janela partidária, o parlamentar pode pedir mudança de legenda por justa causa. São considerados justa causa o desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.
Alex Braga/Estadão
Plano no TSE prevê obrigação para redes sociais na eleição e regra para inteligência artificial
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| Foto: Antônio Augusto/TSE |
Foram publicadas nesta quarta-feira as minutas (rascunhos) das resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições de 2024.
A relatora do processo de revisão das resoluções é a ministra Cármen Lúcia, que ainda deve apresentar as versões finais para apreciação do plenário da corte.
Antes disso, o processo ainda prevê a realização de audiências públicas no final do mês de janeiro. Para valerem na eleição, as normas devem ser aprovadas até março deste ano.
Na minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, há proposta de novas obrigações para as redes sociais, especialmente no que se refere a fake news sobre as urnas e a integridade da eleição.
Um dos itens sugere que seja responsabilidade das redes sociais que permitam a veiculação de conteúdo eleitoral “a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral”.
Afirma ainda que esta medida deve incluir a garantia de “mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas.”
Não está explícito na resolução se as plataformas estariam sujeitas a algum tipo de punição ou multa no caso de descumprimento.
A minuta traz ainda a proposta de que as redes sociais que prestem “serviço de impulsionamento” fiquem obrigadas a manter ferramentas de transparência sobre a publicidade e sobre valores e responsáveis pelo pagamento.
Até então, algumas plataformas vinham implementando bibliotecas de anúncios, mas sem obrigatoriedade.
Outra novidade na minuta envolve o uso de conteúdos fabricados ou manipulados.
O texto diz que, quando houver em parte ou integralmente criação, substituição, omissão, mescla, alteração de velocidade, ou sobreposição de imagens ou sons, por meio do uso de tecnologias digitais, incluindo tecnologias de inteligência artificial, isso deve ser explicitamente informado.
“Deve ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”, diz a minuta.
O texto diz ainda que, no caso de descumprimento, cabe o que está previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, que prevê detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de multa.
Renata Galf/Folhapress
Incerteza marca participação de pretos e pardos nas eleições de 2024
A possibilidade de anistia de partidos que descumpriram regras sobre candidaturas negras nas últimas eleições traz incerteza para a participação de pretos e pardos no pleito de 2024.
Para especialistas, a dúvida sobre punição por infração à lei, somada à violência política, pode desestimular o fortalecimento desses grupos na disputa eleitoral nos municípios.
Nas últimas eleições municipais, em 2020, pretos e pardos superaram pessoas brancas em número de candidaturas (foram 50,02% dos candidatos, contra 48,04% de brancos). Nas eleições gerais de 2022, o fenômeno se repetiu, com mais da metade se declarando negra (preta ou parda).
Luiz Augusto Campos, professor de sociologia e ciência política da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), estuda há uma década a relação entre raça e eleições. Para ele, o aumento de candidatos negros nos últimos pleitos não foi motivado unicamente pelas mais recentes mudanças na legislação eleitoral, até porque as normas não foram cumpridas.
Em 2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita e de recursos do fundo eleitoral fosse feita de maneira proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A decisão estava prevista para valer a partir de 2022, mas foi adotada naquele mesmo ano, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a aplicação imediata.
Nas eleições de 2020, a maioria dos partidos desobedeceu à determinação do STF e foi anistiada. O descumprimento da lei se repetiu nas últimas eleições gerais, o que resultou em uma articulação dos partidos para tentarem aprovar a chamada PEC da Anistia, que perdoa punições.
Também está em análise no Congresso a chamada minirreforma eleitoral, que impacta as ações afirmativas vigentes. O pacote não valerá para a disputa de 2024 porque o prazo para que as mudanças fossem aplicadas à próxima eleição terminou em outubro, mas a tramitação das propostas gera insegurança jurídica, afirmam especialistas.
“O aumento [no número de candidatos pretos e pardos] tem mais a ver com movimentos da sociedade do que com as medidas na legislação”, diz Campos, da Uerj.
“A população negra cresceu nos últimos tempos e começou a acessar espaços da classe média. Além disso, houve uma mudança dentro dos partidos, com aumento de lideranças negras em partidos evangélicos, por exemplo.”
Segundo ele, o progresso visto nos últimos anos é aquém do desejado. O professor considera que o ideal para melhorar o cenário seria a adoção de cotas de candidatura, que não existem atualmente para negros, e de regras de financiamento, que precisam ser efetivamente cumpridas.
Campos também defende uma discussão mais ampla sobre o financiamento eleitoral no Brasil, com a criação de mecanismos para que parte da verba seja destinada diretamente a candidatos, não às legendas, a fim de reduzir o desequilíbrio.
Para Nailah Neves Veleci, cientista política e coordenadora da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, a tendência para 2024 é que o número de candidatos negros continue aumentando, mas isso pode não se refletir no aumento proporcional de eleitos.
Embora tenham sido a maioria nas últimas eleições municipais, pretos e pardos só predominaram como candidatos ao cargo de vereador, mas não foram os mais eleitos. Para as prefeituras, pessoas brancas prevaleceram tanto na candidatura quanto na conquista dos mandatos.
Veleci também cita a violência política contra mulheres negras como empecilho para que parte delas pense em novas candidaturas. Mulheres e negros são os grupos que mais sofrem de maneira reincidente com o problema.
Um exemplo é o caso de Ana Lúcia Martins (PT), primeira vereadora negra de Joinville (SC). Ela recebeu ameaças de morte e ataques racistas em fevereiro passado e, em 2020, também foi ameaçada antes mesmo de iniciar o mandato.
Para Isadora Harvey, doutoranda em estudos sobre mulheres, gênero e feminismo na UFBA (Universidade Federal da Bahia) e integrante do movimento Mulheres Negras Decidem, o aparente crescimento de negros na política camufla a permanência da exclusão.
Segundo ela, o aumento das candidaturas pode parecer maior do que é devido a fraudes na autodeclaração de pretos e pardos.
“O aumento exponencial das candidaturas não está necessariamente se revertendo no aumento da qualidade do debate racial dentro da política”, afirma. “A falta de controle quanto às autodeclarações e a anistia aos partidos acabam fabricando números que, na prática, não se traduzem na mobilidade e ascensão da população negra.”
Irapuã Santana, advogado que assessorou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) na elaboração da consulta ao TSE que resultou na cota atual de proporcionalidade, afirma estar desesperançoso com as eleições de 2024.
Segundo ele, as legendas já deram evidências de que não têm interesse em cumprir as leis. Além disso, a tramitação da PEC da Anistia gera incerteza jurídica.
“A meu ver, o pior de tudo não é nem em relação à população negra, mas à sociedade em geral. Quando falamos de um poder grande o suficiente a ponto de não sofrer as consequências pelas violações que cometeu, estamos falando, no fim das contas, de autoritarismo”, diz.
Para Santana, é necessária mobilização política para conter retrocessos promovidos pelo Legislativo. Para isso, diz acreditar que líderes antirracistas precisam se comprometer de maneira efetiva com a pauta. Ele defende também a adoção de outras estratégias, como a criação de um partido político negro.
COTAS PARA NEGROS NAS ELEIÇÕES
Como é agora
Desde 2020, foi estipulado que a distribuição do fundo eleitoral e do tempo de TV deve ser proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A maioria das legendas, entretanto, tem descumprido a regra, sem punição.
Proposta de mudança
Criação de cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para a candidatura de pessoas negras. A medida pode reduzir o valor repassado, já que, pela atual regra, a proporção seria maior. A PEC da Anistia e a minirreforma eleitoral (PL 4438/2023) enfraquecem as regras de distribuição, dando mais liberdade para os partidos decidirem como determinar os gastos.
Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress
Conheça as regras de filiação e desfiliação para ser candidato nas Eleições 2024
Mais de 10% do eleitorado brasileiro é filiado a algum partido político. Prazo para se filiar é de até seis meses antes do pleito
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| Foto: Divulgação /TSE |
Pouco mais de 15,8 milhões de pessoas no Brasil estão filiadas a um dos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa 10,2% do eleitorado brasileiro, hoje, na casa dos 155,1 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, conforme dados de outubro.
A filiação a uma agremiação partidária é um dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a candidata ou o candidato sejam eleitos. É necessário, ainda, ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, entre outras exigências. Mas você sabe quais são os critérios para filiação e desfiliação partidária?
A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que só pode se filiar a uma sigla quem estiver em pleno gozo dos direitos políticos. Para concorrer, a candidata ou o candidato deve estar filiado a alguma agremiação partidária até seis meses antes da data fixada para as eleições – em 2024, o pleito municipal ocorrerá em 6 de outubro.
Filiação
Os partidos políticos podem estabelecer, nos respectivos estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei. Mas atenção: eles não podem ser alterados no ano da eleição. A filiação é considerada aprovada com o atendimento dessas regras.
Assim que deferido internamente o pedido de filiação, o partido deverá inserir os dados do filiado no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, que automaticamente enviará aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos.
A relação deve inclui os nomes de todos os filiados da legenda, assim como a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e as respectivas seções em que estão inscritos.
As direções nacionais dos partidos políticos também terão pleno acesso às informações dos filiados de cada agremiação, conforme a base de dados do cadastro eleitoral.
Estatística dos filiados
Cabe à Justiça Eleitoral disponibilizar eletronicamente aos órgãos nacional e estadual dos partidos políticos as informações dos filiados de cada legenda e que integram o cadastro eleitoral, como nome completo, sexo, número do título de eleitor e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefones, entre outras.
Nos casos de mudança de partido de filiado eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do filiado. A partir daí, passam a ser contados os prazos para ajuizamento de eventuais ações. Quando houver mais de uma filiação, prevalecerá aquela mais recente, sendo que a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento das demais.
Desfiliação
Para se desligar do partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito. O vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.
A filiação é imediatamente cancelada em cinco diferentes situações: morte, perda dos direitos políticos, expulsão da sigla, outras formas previstas no estatuto (com comunicação obrigatória ao atingido no prazo de 48 horas da decisão) e filiação a outro partido (desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva zona eleitoral).
Perda de mandato
A legislação prevê ainda que o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. As hipóteses de desfiliação devidamente justificada são: o desvio reiterado do programa partidário; a grave discriminação política pessoal; e a mudança de agremiação no período da chamada “janela partidária”. Ou seja, as mudanças de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.
Janela partidária
A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) instituiu a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias que antecede a data-limite de filiação para concorrer à eleição, a fim de que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.
Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorra seis meses antes das eleições gerais.
Fonte: TSE
Eleitor tem seis meses para regularizar ou tirar a 1ª via do título
Não deixe para a última hora para resolver pendências. Cadastro para as Eleições Municipais de 2024 fechará após o dia 8 de maio
A partir desta quarta-feira (8), as pessoas que desejam votar nas Eleições Municipais de 2024 têm seis meses para regularizar o título ou emitir a primeira via do documento. Não deixe para solucionar suas pendências com a Justiça Eleitoral às vésperas do fechamento do cadastro eleitoral para o pleito do próximo ano. Não perca tempo! Resolva logo!
O fechamento do cadastro eleitoral ocorre somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitoras e eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal).
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Também pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 até o dia do pleito. Para os eleitores de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
Cargos em disputa
As próximas eleições serão para a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Saiba como conferir a sua situação
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Já para tirar o primeiro título, é preciso acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net e seguir os passos solicitados.
Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.
MS/EM, DM
Em véspera de plenária do PT, PCdoB Salvador reforça pré-candidatura de Olivia em 2024
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| Foto: Divulgação |
Em um ato político marcado pela participação de dirigentes, filiados e filiadas, de parlamentares e militantes das causas sociais, além de representantes do PT, PSB e outros partidos, o PCdoB de Salvador reafirmou o nome da deputada estadual Olivia Santana como pré-candidata à prefeitura de Salvador.
A atividade abriu a Conferência Municipal do partido, na noite desta sexta-feira (27), no teatro da Faculdade Visconde de Cairú, nos Barris, e segue até este sábado (28), quando os delegados e delegadas eleitos nas pré-conferências vão eleger os novos dirigentes que estarão à frente da sigla no próximo biênio.
Em seu discurso de abertura, a atual presidenta do Comitê Municipal, Aladilce Souza, fez um balanço da sua gestão, que enfrentou uma pandemia e a ultradireita no poder, e falou do desafio que foi derrotar Bolsonaro nas urnas em 2022 e dar continuidade ao governo democrático na Bahia. “O povo brasileiro e o PCdoB foram à luta e de lá para cá nossa atitude é de sustentação do governo Lula. Nós derrotamos Bolsonaro, mas o Bolsonarismo está aí, atuando no Congresso e se expressando através do ódio, do conservadorismo e das teses mais absurdas e retrógradas. Aqui na Bahia elegemos um governo democrático pela quinta vez. Um feito que conseguimos com outras forças democráticas e que vamos levar adiante com a contribuição direta de nossa secretária Ângela Guimarães e do secretário Davidson Magalhães”.
A ex-vereadora lembrou ainda que o desafio agora é romper o ciclo de pobreza, sustentado pelas gestões carlistas em Salvador, e que Olivia é a candidata que atualmente reúne as melhores condições. “Essa cidade querida, a primeira capital do país, é muito pobre e vem sendo comandada há anos pelas mesmas elites, pelas mesmas famílias. O PCdoB possui atuação em diversos espaços sociais e precisamos encarar o desafio de vencer as eleições na cidade. E Olívia tem toda legitimidade, qualificação, experiência e trajetória política para representar a Federação e a base do governo’.
O vice-presidente do PCdoB na Bahia, Geraldo Galindo, destacou a atuação do partido na cidade e a capacidade política da deputada. “O PCdoB está presente em todas as lutas do povo de Salvador. E com esta trajetória chegou a uma situação de capacidade que precisa e deve se apresentar cada vez mais para disputar a grande política. E Salvador precisa de uma prefeita que seja a cara da cidade, que é a nossa companheira Olivia Santana”.
Hélio Ferreira, vereador e presidente do Sindicato dos Rodoviários, abordou a situação do transporte público e chamou a atenção para o debate político. “O transporte público está à beira do caos e a população está revoltada. A cidade está lotada de carros que vão congestionando as ruas e as pessoas acabam perdendo muito tempo para se deslocar. E tempo é laser, é dinheiro, é cultura, é tudo. É importante que a militância faça o debate sobre qual cidade queremos para, no futuro, corrigir esses problemas e dar à Salvador uma prefeita que a cidade merece”.
A deputada federal Alice Portugal falou do cenário favorável. “Temos um nome absolutamente preparado, moldado, articulado com a cidade e que está pronta para ser prefeita. Não há porquê nutrir fórmulas diferentes se temos o melhor a oferecer à cidade. Essa conferência joga um papel muito importante para que a gente possa afirmar essa expectativa. Sempre tivemos espírito democrático e peito aberto para o processo de construção coletiva porque é nele que temos a possibilidade de construir a vitória.”
A deputada Olivia Santana lembrou do projeto político do partido e falou da importância de uma candidatura unificada que aglutine as forças da esquerda. “A nossa relação com a esquerda é de cooperação em torno de um projeto de transformação social e é isso que nos move, nos movimenta. E, portanto, temos o direito de pautar o debate sobre a sucessão na capital baiana e apresentar nomes com critérios legítimos. O PCdoB defende que seja uma candidatura unitária que unifique todo o campo de esquerda e precisamos trabalhar para que isso aconteça”.
Ela destacou ainda sua trajetória na gestão pública. “Nós estamos preparadíssimos para qualquer debate sobre a cidade. Fui vereadora por 10 anos, secretária três vezes e acabamos de sair de uma eleição em que tivemos mais de 56 mil votos só em Salvador, sendo a mais bem votada na cidade”.
A Conferência Municipal é resultado de dois meses de intensos debates com a base comunista soteropolitana, quando foram realizadas cerca de 30 pré-conferências, em diversos territórios e frentes de atuação do partido, com a participação de aproximadamente 800 militantes.
O vereador e presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, falou do processo de construção do evento. “Esta conferência é o resultado de cada organismo de base que se reuniu para fortalecer a democracia e consolidar um projeto de partido para fazer transformações no sentido radical da palavra”.
Participaram ainda a Secretária da Setre, Ângela Guimarães; Ademário Costa, dirigente do PT Salvador, Zulu Araújo, dirigente do PSB; Rosa Souza, presidenta da CTB Bahia; Natan Ferreira, presidente da UJS Bahia; Luiz Pataxó, presidente da UNE Bahia; Mariana Duarte, presidente da Unegro Bahia; Cássia Maciel, pró-reitora da UFBA; entre outros.
Fabya Reis contraria Geraldo e diz que ‘evento do PT é 100% Robinson’
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| Foto: Alexandre Galvão/Política Livre |
Cotada como vice em uma eventual pré-candidatura encabeçada pelo vice-governador Geraldo Júnior (MDB) à Prefeitura de Salvador, a secretária de Desenvolvimento Social, Fabya Reis (PT), afirmou, na manhã deste sábado (28), em conversa com a imprensa durante plenária municipal do seu partido, que o evento de hoje é “100% Robinson Almeida”, deputado estadual e pré-candidato pelo PT.
“O PT tem um protagonismo na política, hoje recebendo toda nossa militância, uma manhã com muitas expectativas. Vamos receber o senador, o nosso pré-candidato Robinson Almeida. É um evento 100% Robinson, não tenho dúvidas disso. Aqui consolidando a pré-candidatura do PT”, declarou.
Ela previu que “em breve” o conselho político do governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve se reunir, juntamente com todos os partidos que compõem a sua base para definição de um nome do grupo para tentar impedir a reeleição do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
“O indicativo eu acredito que seja em breve. Todos os partidos da base estão discutindo as suas estratégias. O governador deve fazer uma convocação para que a gente tenha uma definição. Acho que a informação surgiu, não tenho a confirmação de quem plantou, isso não está consolidado. O conselho ainda irá sentar para essa definição”, afirmou.
Mateus Soares e Alexandre Galvão / Política Livre
Wagner e Jerônimo decidem que Geraldo Jr. será o candidato do grupo liderado pelo PT a prefeito de Salvador
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| Geraldo Jr. tem o desafio agora de encontrar um petista para ser seu vice |
A cúpula petista bateu o martelo este final de semana e decidiu que Geraldo Jr. (MDB), vice-governador da Bahia, será o candidato do grupo liderado pelo PT a prefeito de Salvador. O acordo foi fechado pelo senador Jaques Wagner (PT), de quem Geraldo Jr. se aproximou desde o início do governo, e o governador Jerônimo Rodrigues (PT), numa reunião no Palácio de Ondina.
Junto com o vice, os dois devem comunicar a escolha ao ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, na próxima semana, em Salvador. A tarefa de Geraldo Jr. agora será convencer o PT a indicar seu vice. Pré-candidato dos petistas à Prefeitura, o deputado estadual Robinson Almeida resiste à ideia de renunciar à candidatura para ser indicado vice na chapa do emedebista.
A alternativa pode ser a secretária estadual de Assistência Social, Fabya Reis, mulher do líder dos Sem Terra, o deputado federal Valmir Assunção. A presença de um petista na chapa funcionaria como uma garantia de que o emedebista não vai ser abandonado no meio da campanha.
Política Livre
Homem forte do (PSD) vê com bons olhos pré-candidatura de Laryssa para prefeitura de Ipiaú
O deputado federal Antônio Brito, homem forte do partido PSD, seja em nível nacional ou estadual, que por sinal, tem seu nome apontado como favorito para assumir a cadeira de presidente do Congresso Nacional, substituindo o atual presidente Arthur Lira, esteve recentemente na rádio 93 FM em Jequié, participando do programa jornalístico A Semana em Revista, pelo qual foi entrevistado pelo comunicador Ricardo Tuacha, bem como, também, pelo deputado e jornalista Euclides Fernandes.
Em determinado momento da entrevista, o homem forte do PSD, deputado federal Antônio Brito, disse:
"Quero mandar aqui um abraço para a elegante e respeitada prefeita de Ipiaú, senhora Maria das Graças e para sua filha Flávia Mendonça, e digo mais, que estou dentro do mesmo projeto da prefeita Maria para sua sucessão municipal, e por isso quero também transmitir um forte abraço a secretária Laryssa Dias, e estamos juntos no mesmo grupo liderado pelo Ministro Rui e pelo governador Jerônimo Rodrigues". Concluiu o deputado federal do PSD, Antônio Brito.
(Crônica DO Labinho)
PT fará apoio a Boulos nas eleições para prefeitura de São Paulo em 2024
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| Foto: Divulgação |
O PT formalizou na tarde deste sábado (5) o apoio ao deputado federal Guilherme Boulos (Psol) nas eleições paulistanas do ano que vem. Será a primeira vez que o PT não lançará candidato próprio para a prefeitura da capital paulista. A legenda deve indicar o pré-candidato a vice na chapa para 2024, mas o nome ainda não definido.
Segundo o G1, a formalização do apoio a Boulos ocorreu na sede do Sinsaúde, no bairro da Liberdade. Filiados e militantes debateram a organização partidária e tática eleitoral. Estavam presentes o pré-candidato Boulos, a presidente do PT nacional, Gleisi Hoffmann, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além de vereadores e deputados.
Ainda segundo informações, a formalização da pré-candidatura de Boulos para a chapa PSOL-PT é considerada por integrantes dos dois partidos como o principal marco até o momento da campanha eleitoral de 2024. Antes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tinha declarado apoio a Boulos.
Por Bahia noticias
Ipiaú: Eleições Municipais 2024 foi discutido por pré-candidatos com lideranças partidárias em Salvador
Na oportunidade os lideres partidários discutiram a sucessão da prefeita Maria das Graças Mendonça por um filho da terra, Segundo o Robson Moreira, foram apresentados 3 nomes com grandes possibilidades de uma boa aceitação no meio politico, São eles Robson Moreira atualmente no (PP), mas segundo o vereador o mesmo pode sair do partido na próxima janela se não conseguir legenda para a disputa majoritária se for escolhido pela o grupo o pleito de 2024.
Outro nome que se encontra na mesma situação do presidente do Legislativo é o vereador Orlando Santos, atualmente no (PP) que foi o mais votado na ultima Eleição em 2020, segundo Robson Moreira, Orlando está de saída do (PP) e voltará ao seu partido de origem o PT, abrindo assim a possibilidade de ter o apoio do deputado federal Jorge, por fim vem ai um nome de um jovem que vem despontado como um grande articulador politico, o presidente do Diretório municipal do PSD que conta com uma bancada de três vereadores no município, Mateus Meneses que deve receber o apoio do Senador Oto Alencar (PSD).
Agora a corrida foi iniciada, e quem chagar na frente em 2024 deverá receber o apoio destes grandes parlamenteares como: Senador, Oto Alencar (PSD), Dep. Federal, Paulo Magalhães (PSD) Dep. Estadual Eduardo Alencar (PSD) e Deputado Federal Jorge Solla (PT).
(Ipiaú Urgente)
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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