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Professores da rede municipal aceitam proposta e retornam à sala de aula nesta quarta (1º)
Na última reunião, intermediada pelo secretário municipal de Gestão (Semge), Thiago Dantas, e pelo secretário municipal da Educação (Smed), Marcelo Oliveira, a proposta contemplou uma majoração salarial da ordem de 11,37%, sendo um reajuste linear de 6% e mais duas progressões, a serem concedidas em junho e em agosto.
O esforço municipal teve como intuito, considerando os limites orçamentários, promover a valorização salarial da categoria e evitar um prejuízo ainda maior para os estudantes, principalmente após quase dois anos de atividades remotas provocadas pela pandemia de Covid-19.
Câmara debate cobrança de mensalidade em universidade pública
O Deputado federal General Peternelli (União-SP), autor da PEC que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai discutir na próxima quinta-feira (2) a cobrança de mensalidade em universidades públicas.
O tema veio à tona na semana passada quando a PEC 206, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), foi pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi retirado porque o relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), estava de licença. Ele se manifestou favorável à proposta.
De acordo com a justificativa de Peternelli, a medida seria necessária porque a maior parte dos estudantes é de escola particular e poderia arcar com a despesa.
Para tentar apaziguar o tema, foram propostas três audiências públicas, duas na Comissão de Educação, presidida por Kim Kataguiri, e outra na CCJ.
A desta quinta, a primeira delas, terá a participação do pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Paulo Meyer. Ele é autor do estudo “O estudante de hoje financiado pelo profissional do amanhã: proposta de um sistema nacional de financiamento estudantil com pagamentos vinculados à renda futura – funcionamento e fonte de recursos”.
Participam também os professores do Insper Ricardo Paes de Barros e Sérgio Fipo, a professora visitante da Faculdade de Educação de Harvard Claudia Costin e representantes do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), que realizou visita técnica na Austrália a fim conhecer o modelo de financiamento do ensino superior adotado no país, e da Associação dos Reitores das Universidades Federais do Brasil (Afebras).
O requerimento foi apresentado por Kataguiri, Peternelli e o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).
Fábio Zanini, Folhapress
Sinterp realizará seminário de atualização e qualificação de profissional para radialistas em Ipiaú
Tema: Ética profissional e Legislação da profissão dos Radialistas
O diretor do Sinterp Josafá Oliveira será o responsável pela realização deste evento, e espera contar com a participação de todos que estão precisando regularizar suas situação para o exercício da profissão em Ipiaú e toda região.
A oportunidade será também para pessoas que queriam ingressar na profissão mas que estavam trabalhando de forma irregular como apresentadores de “porta de lojas ”ou em outros meios de comunicação. O presidente do Sinterp Everaldo Monteiro chama atenção para a necessidade da regularização,
Os interessado podem entrar em contato com o diretor regional do Sindicato, Josafá Oliveira (Tatu) (73) 9-8831-4787. para maiores informações.
Inscrições para o Enem 2022 começam hoje
As provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro. A aplicação dos testes impressos seguirá o horário de Brasília. A abertura dos portões será às 12h e o fechamento às 13h. O início das provas será às 13h30. No primeiro dia de Enem, o término das provas será às 19h. No segundo dia de testes, às 18h30.
O resultado dos recursos para isenção da taxa de inscrição já está disponível na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que a aprovação dos pedidos não garante a inscrição no exame.
A taxa de inscrição para o Enem 2022, versões digital e impressa, foi mantida no valor de R$ 85. O período para efetuar o pagamento termina em 27 de maio. A participação no exame será garantida apenas após a confirmação do pagamento da taxa.
O pagamento da taxa de inscrição também poderá ser feito por meio do tradicional boleto, que deve ser gerado na Página do Participante e pago em qualquer banco, casa lotérica, aplicativos bancários ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes e respeitando os horários de compensação.
Os interessados em fazer o Enem 2022 que obtiveram a isenção da taxa devem se inscrever na Página do Participante, mas não precisam fazer o pagamento para confirmar a participação.
Provas
O exame terá quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia).
A aplicação terá cinco horas e 30 minutos de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.
No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep até o terceiro dia útil após a última prova.
Agência Brasil
Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 8,5 milhões
O próximo concurso (2.474), no sábado (23), deve pagar o prêmio de R$ 8,5 milhões.
A quina teve 23 ganhadores e cada um vai receber R$ 87.936,68. Os 2.630 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.098,61.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Edição: Fábio
Por Agência Brasil - Brasília
Bolsonaro nomeia Victor Godoy Veiga para o cargo de ministro da Educação
Ex-secretário executivo do MEC, Victor já estava interinamente no comando da pasta desde a saída de Ribeiro. A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.
Termina nesta sexta (15) prazo para solicitar isenção da inscrição do Enem 2022
De acordo com a SEC, o participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021 e que não tenha comparecido nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022. Ainda segundo a secretaria, as unidades escolares da rede estadual estão orientadas a disponibilizar um ou mais computadores para que os estudantes acessem a página do participante e realizem os procedimentos.
Para fazer a justificativa ou solicitar a isenção, o candidato deverá informar o número do seu CPF e a data de nascimento; informar um endereço de e-mail válido e único e um número de telefone fixo ou celular válido; preencher corretamente as informações solicitadas, inserir os documentos requeridos; e verificar se a solicitação foi concluída com sucesso. O candidato deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, que deve ser memorizada ou anotada em local seguro, pois será utilizada para acompanhar a situação da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022.
Isenção – Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 o participante que esteja cursando a última série do Ensino Médio em 2022, de qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar, bem como aquele que cursou todo o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Também pode solicitar a isenção o participante que declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ações do Enem 100% – Em breve, a SEC disponibilizará o cronograma das aulas virtuais previstas na terceira etapa do projeto, como uma das ações voltadas para o fortalecimento das aprendizagens dos estudantes. Além disso, também foi firmada uma parceria com a Rede Enem, a qual disponibiliza gratuitamente um vasto material preparatório para o exame. A quarta etapa do Projeto Enem 100% prevê a descentralização de recursos para todas as unidades escolares para a contratação de transporte, aquisição de kit lanche e kit higiene para todos os estudantes concluintes da rede estadual de ensino que se inscreverem no Enem.
Programa Universidade Para Todos abre inscrições para 15 mil vagas, nesta terça (12)
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
As inscrições serão realizadas até o dia 22 de abril, pelo Portal da Educação. As vagas são destinadas aos estudantes que estiverem regularmente matriculados no 3º ano do Ensino Médio Regular nas redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes) ou no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio das redes estadual ou municipais (ou suas modalidades correspondentes), além de egressos do Ensino Médio das redes estadual ou municipais do Estado da Bahia. Também serão aceitos os alunos que concluíram os estudos através do Tempo de Aprender II, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) até 2008 (concluído); do exame supletivo ou Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com o coordenador executivo de Programas e Projetos Estratégicos da SEC, Marcius Gomes, as vagas vão fortalecer as aprendizagens de nossos estudantes para a preparação ao acesso ao Ensino Superior. “É mais uma grande oportunidade para a juventude realizar o sonho de ingressar em um curso das nossas universidades públicas. O Programa Universidade Para Todos é uma importante política de inclusão dos estudantes da escola pública ao Ensino Superior, além de oportunizar aos nossos estudantes da licenciatura a experiência com a docência”.
A coordenadora do UPT, Patrícia Machado, explicou como a seleção ocorre. “O estudante lança as notas de Português e Matemática e o sistema soma e as classifica de acordo com o local de funcionamento e o turno que ele optou”. Os candidatos aprovados e convocados para o UPT vão realizar a matrícula de 3 a 6 de maio, de forma presencial, no turno e no local que optaram para cursar. No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar os documentos relacionados no edital, entre os quais carteira de identidade, CPF, cartão de vacinação do Coronavírus e comprovante de residência.
Conferência estadual reúne mil educadores, estudantes e gestores educacionais
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De acordo com o secretário da Educação em exercício, Danilo Souza, reunir diferentes grupos para discutir a educação permite pensar uma sociedade mais justa e democrática. “Ao longo da conferência, que segue até sexta-feira [8], os participantes farão propostas sobre políticas para formação de professores, expansão da escolaridade do povo baiano, a construção de políticas de educação integral, assim como o seu financiamento. Então, é uma conferência que ouve de maneira muito crítica e abrangente todos os atores da educação do Estado, dando espaço para a diversidade em questões culturais, étnicas e raciais que marcam os 417 municípios baianos”, explicou.
Para a professora Jesuína Tupinambá, vice-diretora do Colégio Estadual Indígena Tupinambá de Olivença, na região de Ilhéus, incluir as comunidades indígenas e quilombolas na construção da política é uma ferramenta de combate aos preconceitos. “O debate com diferentes realidades possibilita e fomenta um reconhecimento educacional voltado para atender todas as diferenças e todas as adversidades que a gente tem dentro do nosso território baiano e de nossas escolas”.
A COEED é desenvolvida pelo Fórum Estadual de Educação (FNE), sediado na Secretaria da Educação (SEC), em parceria com o Fórum Estadual de Educação (FEEBA), para dar espaço às discussões realizadas nas conferências municipais, que trataram de questões relacionadas ao sistema municipal de educação, com o intuito de conduzir as temáticas de cada debate para o âmbito estadual.
Discussões
Para o segundo dia de atividades, na sexta-feira (8), também estão previstas mesas de discussões por eixos temáticos e documentos da COEED, que abordarão, dentre outras questões, o Plano Nacional de Educação (PNE); as políticas setoriais e direito à educação; Educação, direitos humanos e diversidade; valorização dos profissionais da Educação; e gestão democrática e financiamento da educação.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo d
Aprovado em medicina, ex-estudante de escola pública é recebido por secretário da Educação
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| Fotos: Claudionor Jr/SECBA |
O futuro médico, sua mãe Luciana Nascimento, seu pai João Batista e o irmão Henrique foram recebidos na Secretaria da Educação (SEC), em uma homenagem a Sandro pela conquista da vaga no curso mais concorrido da UFBA. Na ocasião, o secretário destacou o quanto a história do estudante sensibiliza a todos da equipe da pasta, para continuar sua missão e compromisso com uma educação pública de qualidade.
“Quando um estudante nosso ingressa em uma universidade como a UFBA é um forte indicador de que a escola pública tem validade e de que professores e professoras têm responsabilidade nesse resultado, juntamente a um governo que tem o compromisso de investir na educação”, sinalizou Rodrigues. O secretário aproveitou para destacar a matrícula de 720 mil estudantes na rede pública de ensino baiana.
Vocação
Sandro concluiu o ensino médio no Colégio Estadual Norberto Fernandes, em Caculé, onde já participava dos projetos de extensão propostos pela escola, como as feiras de ciências, para a expansão de seus conhecimentos e auxílio no direcionamento das suas habilidades.
Foi cuidando da avó paterna, dona Teresa, hipertensa e diabética, que Sandro, ainda adolescente, percebeu o quanto sua dedicação em ajudar era capaz de aliviar o sofrimento daquela senhora. Hoje, prestes a começar sua jornada de seis anos de estudos, o jovem diz demonstrar interesse pela oncologia e iniciação científica.
“Com a medicina quero apurar minhas competências e atuar com honestidade, servindo as pessoas e contribuindo com a sociedade, doando meu trabalho a quem mais precisar”, declarou o calouro.
Trajetória
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| Fotos: Claudionor Jr/SECBA |
Durante o ensino médio, Sandro esteve em mostras científicas, e obteve destaque em diversos momentos, a exemplo da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace) e da Feira de Ciências, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba). Dentre as atividades desenvolvidas pelo estudante, um projeto de captação e uso da água da chuva no ambiente escolar, através de caixas feitas com garrafas PET foi apresentado na Feciba.
Desde 2018, no seu primeiro vestibular, o jovem já sabia que queria seguir na carreira na medicina, mas não foi tão fácil conquistar a vaga. Em 2020, chegou perto de realizar seu sonho, foi aprovado em biologia na UFBA, Campus de Vitória da Conquista. Agora, em 2022, ocupará uma cadeira como estudante de medicina, após a aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Força Aérea abre concurso com 159 vagas de nível superior; as inscrições se encerram no dia 13 de março
A Força Aérea Brasileira (FAB) está com seis editais abertos com 159 vagas para a admissão de médicos, dentistas e farmacêuticos, além do estágio de engenheiros, capelães e quadros de apoio. As inscrições se encerram no próximo dia 13 de março. Os salários variam entre R$ 7,4 mil e R$ 8,2 mil.
Reprodutor de vídeo de: YouTube (Política de Privacidade, Termos
Os interessados em participar dos exames de admissão de médicos, dentistas, farmacêuticos e engenheiros não poderão ter completados 36 anos até o dia 31 de dezembro de 2023. Com relação ao Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio, os inscritos precisam ter, no mínimo, 18 anos e no máximo 32 anos até o dia 31 de dezembro de 2023. No Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães, exige que se tenha entre 30 e 40 anos até 31 de dezembro de 2023.
Como se inscrever
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| © Fornecido por Bolavip Brasil O concurso da FAB tem vagas para candidatos com curso superior. Reprodução/ |
As inscrições poderão ser realizadas pela internet até as 10 horas (horário de Brasília) do dia 13 de março. A taxa de inscrição custa R$ 130. Já as provas escritas têm previsão para serem feitas no dia 12 de junho de 2022. Para mais informações, acesse o edital do concurso.
O processo seletivo é dividido em algumas etapas. Há provas escritas, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico, prova prático-oral (somente para médicos, dentistas e farmacêuticos), procedimento de heteroidentificação complementar e validação documental. Com a aprovação, o candidato fará um estágio no CIAAR, em Lagoa Santa (MG), durante cerca de 17 semanas. Ao fim, o aluno vai ser nomeado
Segundo-Tenente no caso dos capelães e Primeiro-Tenente nas demais áreas
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Encontro virtual sobre reajuste do piso salarial dos professores será realizado pela ACEB na próxima quinta-feira (10)
Proposta de aumento enviada pelo Governo da Bahia à ALBA não contempla toda a categoria
Ao reajustar o piso salarial dos professores da educação básica em 33,24%, o presidente Jair Bolsonaro apenas cumpre a lei nº 11.738/2008. Pela legislação, o percentual de aumento é atrelado ao chamado valor por aluno (VAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), definido pelo Ministério da Educação (MEC). Conforme a variação da inflação nos últimos dois anos, o piso da categoria passou de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63. Com a confirmação da mudança no plano federal, o Governo da Bahia encaminhou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALBA) para aumentar em 16% o salário de 17 mil educadores baianos, entre professores e coordenadores pedagógicos, e de mais de 6,5 mil aposentados contemporâneos, que terão seus vencimentos adequados em função do novo piso nacional. Para esclarecer dúvidas dos professores sobre o tema, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) realizará um encontro virtual na próxima quinta-feira (10), a partir das 18 horas. A live será transmitida tanto pelo canal ACEB QUALIFICA no YouTube quanto pelo perfil ACEBOFICIAL no Facebook.
Segundo a diretoria da ACEB, o anúncio do reajuste cumpre a lei para parte da categoria, “até porque o piso na Bahia que era de R$ 2.900 (maior do que o valor nacional de R$ 2.886,24) e que já tinha passado para R$ 3.316, subirá (caso o PL enviado à ALBA seja aprovado) para R$ 3.850, valor que supera o novo piso nacional, de R$ 3.845,63”, detalhou a presidente da entidade e coordenadora jurídica da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB), Marinalva Nunes. O problema do reajuste, segundo ela, é não contemplar os professores dos graus I, IA, II e IIA, integradas por professores ativos e aposentados antes de 2012 e também os que possuem formação de nível médio (antigo magistério).
“O piso deve ser pago ao conjunto da categoria. Entretanto, uma manobra errada feita na Bahia e em outros estados simplesmente exclui uma parcela dos servidores, de modo que a carreira do magistério na Bahia começa no grau III, que é o professor que possui licenciatura plena. Não é justo que os companheiros aposentados há mais tempo recebam menos do que o piso da categoria. Precisamos lutar pelo direito de ativos e aposentados”, declarou Marinalva Nunes. “Os professores do quadro devem ter paridade com quem está na ativa e, portanto, devem ser contemplados pelo reajuste”, completou a professora, que lembra que a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), com o apoio da ACEB, entrou com ações na Justiça desde 2019 para exigir o cumprimento do piso salarial do magistério na Bahia.
Assessoria de Imprensa: (71) 99926-6898
Projeto do Governo do Estado aumenta vencimentos dos professores em quase 16%
Se aprovado, texto vai viabilizar reajustes de até 15,96% para a categoria, com impacto de R$ 119,5 milhões para os cofres públicos só em 2022
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| Foto: Elói Correia/GOVBA |
O governo baiano encaminhou, na segunda-feira (7 de fevereiro), para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o projeto de lei que altera a Lei 14.406/2021, readequando os valores dos vencimentos do magistério público da educação básica. A medida vai beneficiar mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do novo piso nacional da categoria.
Caso aprovado, o Projeto de Lei vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. O impacto da medida para os cofres públicos do Estado será de 119,9 milhões só em 2022.
De acordo com a tabela de vencimentos que está sendo proposta, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850,00. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903,02.
As melhorias na remuneração do funcionalismo estadual representam um grande esforço de caixa para o governo baiano, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federação nos últimos anos. Além da adequação na tabela de vencimentos do magistério público, o governo concedeu em janeiro deste ano um reajuste linear de 4% a todo o funcionalismo público estadual. Para completar, a partir do próximo mês de março , mais de 156 mil servidores, aposentados e pensionistas estaduais serão contemplados com acréscimos de até R$ 300 no vencimento básico que impactam em outras gratificações, acumulando ganhos de até 24,04% nos vencimentos.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo publica critérios para universalização da internet na educação
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| Foto: Caminhos da Reportagem/TV Bras |
Ao regulamentar a lei nº14.172, publicada em junho de 2021, o decreto nº 10.952, divulgado nesta sexta-feira,, detalha como serão feitas as transferências por meio da Plataforma +Brasil, sistema que integra as bases de gestão de transferências de recursos da União.
A transferência, feita em parcela única de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, é um apoio financeiro, dado em razão da calamidade pública decorrente da pandemia, de forma a, em colaboração com os municípios, “proporcionar equidade na universalização do ensino”.
Diretrizes
O decreto apresenta algumas diretrizes para a aplicação desses recursos e descreve como serão a operacionalização das transferências e os prazos.
Caso os recursos (e os rendimentos obtidos a partir de sua aplicação) não sejam aplicados, os saldos remanescentes deverão ser restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da União.
O decreto apresenta, também, anexos que servirão de modelo para a apresentação do relatório de gestão final.
Agência Brasil
Universidades federais estão à beira do colapso, diz líder de reitores
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| Foto: DivulgaçãoFachada da Universidade Federal da Bahia |
“É insuficiente”, afirma Marcus Vinicius David, reitor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). O valor é menor que os R$ 6,1 bilhões de 2019 -último ano em que as universidades funcionaram normalmente, ainda sem pandemia. Se atualizada a inflação pelo IPCA entre 2019 e 2021, o montante chega a R$ 7,3 bilhões —R$ 2 bilhões acima do orçamento atual.
Estudantes da rede estadual de ensino terão direito a cursos de idiomas por meio do Programa Outras Palavras
A ação visa promover a inclusão de grupos sociais mais vulneráveis e a elevação dos indicadores sociais de comunidades em situação de exclusão e vulnerabilidade socioeconômica
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| Foto: Alberto Coutinho/GOVBA/Arquivo |
O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (26), decreto que institui o Programa Outras Palavras, de incentivo ao ensino e aperfeiçoamento dos estudantes da rede pública estadual em Língua Estrangeira, por meio da oferta de cursos de idiomas, como atividade complementar. A ação visa promover a inclusão de grupos sociais mais vulneráveis e a elevação dos indicadores sociais de comunidades em situação de exclusão e vulnerabilidade socioeconômica.
Serão beneficiados estudantes maiores de 15 (quinze) anos, que estejam regularmente matriculados na 1ª ou 2ª séries do ensino médio em escolas da rede pública estadual, disponham de 05 (cinco) horas semanais, no turno oposto àquele no qual estudam, e tenham Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A execução do programa fica a cargo da Secretaria da Educação (SEC), que está autorizada a celebrar contratos ou parcerias com instituições públicas ou privadas, identificar os cursos, o quantitativo de vagas a serem ofertadas e os requisitos e as condições para a obtenção do benefício.
Os estudantes serão selecionados através de sorteio eletrônico realizado pela comissão de seleção, a ser instituída pelo Secretário da Educação, através de Portaria. Ainda de acordo com o decreto assinado pelo governador Rui Costa, as aulas dos cursos serão ministradas em ambiente virtual, através da Plataforma da Instituição que executará o Programa, que poderá ter, em cada edição, duração de até 02 (dois) anos letivos. Ao final, o aluno participante será avaliado nos termos a serem definidos pela SEC.
A SEC ficará responsável pelo acompanhamento do desempenho e participação dos estudantes nos cursos ofertados e o Programa Outras Palavras será custeado com recursos do Tesouro Estadual.
Por: Politica Livre
Ipiaú: Matrículas da rede municipal seguem abertas até a 21 de janeiro
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| Foto: José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
A secretária Erlândia Souza, da Educação e Cultura, reitera que no ato da matrícula os novos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Pessoas Jovens, Adultos e Idosos (EPJAI), deverão entregar cópias da seguinte documentação: histórico escolar, certidão de nascimento, CPF e documento de identidade (RG), com os respectivos originais para fins de conferência, comprovante de residência do responsável, número de identificação social (NIS) dos beneficiários do programa Bolsa Família, tanto do responsável quanto do aluno, laudo médico ou avaliação pedagógica (atualizados, caso o aluno tenha necessidade educativa especial); cartão de vacina e duas fotos 3×4.
CRECHES
Serão matriculadas nas creches em ordem de prioridade as crianças em comprovada situação de vulnerabilidade social; aquelas cujos pais ou responsável legal sejam portadoras de deficiência, assim como aquelas cujos responsáveis legais trabalham fora de casa e com o Cadastro Único (NIS/Programa Bolsa Família). Também estão nestes critérios as crianças cuja mãe ou responsável trabalha com menor renda per capita, ou cujos pais sejam menores e estejam regularmente matriculados no ensino regular obrigatório, no período diurno, sendo um direito constitucional as matrículas nas creches.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Renegociação do Fies pode atender mais de 1 milhão de estudantes
Desconto maior de 92% da dívida valerá para 548 mil contratos
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador. 
Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.
"Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%", detalhou.
Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.
O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.
A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.
Edição: Aline Leal
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Presidente da ACEB critica proposta de reajuste salarial nos moldes apresentados pelo Governo do Estado
Marinalva Nunes lamenta não pagamento do piso nacional do magistério para professores na Bahia
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| Foto: Assessoria de Imprensa da ACEB |
“A proposta de reajuste salarial de 4% ao funcionalismo público estadual sequer aponta para um projeto de recuperação de perdas após seis anos sem aumento ou correção inflacionária”. A afirmação é da presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) e coordenadora jurídica da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes que, além de lamentar o valor do reajuste salarial, critica outros pontos dos Projetos de Lei que o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no último dia 18. “Os professores, em especial, tem sido significativamente prejudicados”, frisou.
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| Foto: Assessoria de Imprensa da ACEB |
Segundo Marinalva, a concessão de valores diferenciados entre as categorias fere o princípio da isonomia e as propostas maltratam os aposentados e pensionistas. Além disso, o aumento de 4% na contribuição ao Planserv prejudica o servidor, na medida em que ‘engole’ uma parte considerável dos reajustes”. O resultado da soma deste incremento no desconto da Assistência à Saúde dos Servidores com a perda inflacionária acumulada nos últimos anos mais a redução salarial causada pelo aumento da alíquota da previdência ocorrida em 2018 é um grande prejuízo econômico.
A Fetrab não foi convidada para a discussão do reajuste proposto. O Governo também não considerou o levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre as perdas salariais do funcionalismo público baiano nos últimos seis anos. De acordo com o estudo, para que os servidores estaduais recuperem o poder de compra de janeiro de 2015, seria necessário um reajuste de 44,73% pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ou de 49,35% pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
“Os Projetos de Lei (PLs) propostos pelo Governo não consideram as necessidades básicas do servidor. Os trabalhadores públicos do Estado da Bahia tinham uma expectativa de um olhar mais atencioso do governo após tanto tempo de ‘jejum’. Os PLs não melhoram as relações do Governo com os servidores públicos do Estado da Bahia”, acrescentou Marinalva Nunes.
Em defesa dos direitos dos professores, a presidente da ACEB destacou que existe uma diferença enorme entre os valores recebidos por ativos e servidores que se aposentaram até 2012. “Reconhecemos que houve promoções e progressões para os ativos (insuficientes para recompor as perdas), contudo os aposentados e pensionistas não viram nenhuma tentativa do governo de compensar as perdas. O que viram foi seu poder de compra sendo reduzido a cada ano”, declarou.
Outra crítica da acebiana está relacionada ao desrespeito do Governo para com os professores que ainda não recebem o piso salarial nacional do magistério. “É lamentável que só no mês de abril de 2022, os professores do grau III tenham acesso ao piso. Mais lamentável ainda é o fato de que permanecerão com salários e proventos abaixo do piso os professores ativos e inativos, mesmo licenciados e especialistas dos graus I, IA, II e IIA, assim como aqueles com formação de Ensino Médio”, disse.
Por fim, Marinalva Nunes lembrou que “o adequado reajuste salarial dos servidores públicos e o respeito ao piso salarial dos professores não apenas aliviam as dificuldades econômicas dos trabalhadores como também contribuem para o aquecimento da economia baiana, com consequente aumento da arrecadação”. Na última segunda-feira (20), a proposta de reajuste salarial seria votada na Alba, mas a apreciação no plenário foi adiada para amanhã (22), devido a uma falta de acordo entre as lideranças do governo e da oposição.
Assessoria de Imprensa da ACEB:
Renovação de matrícula das escolas municipais começa nesta sexta-feira
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom |
Neste mesmo período serão matriculados os estudantes que ingressarão em nova escola. Tanto para ingressantes quanto alunos da rede, as matrículas serão realizadas de forma presencial nas unidades de ensino, das 08h às 12 e das 14h às 17h. As aulas da rede municipal iniciam em 14 de fevereiro.
DOCUMENTOS
No ato da matrícula os novos alunos da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Pessoas Jovens, Adultos e Idosos (EPJAI), deverão entregar cópias da seguinte documentação: histórico escolar, certidão de nascimento ou carteira de identidade(RG), Cartão do SUS, com os respectivos originais para fins de conferência, comprovante de residência do responsável, número de identificação social (NIS) dos beneficiários do programa Bolsa Família, tanto do responsável quanto do aluno, laudo médico ou avaliação pedagógica (atualizados, caso o aluno tenha necessidade educativa especial); cartão de vacina e duas fotos 3×4.
CRECHES
Serão matriculadas nas creches em ordem de prioridade as crianças em comprovada situação de vulnerabilidade social; aquelas cujos pais ou responsável legal sejam portadoras de deficiência, assim como aquelas cujos responsáveis legais trabalham fora de casa e com o Cadastro Único (NIS).
Também estão nestes critérios as crianças cuja mãe ou responsável trabalhar com menor renda per capita, ou cujos pais sejam menores e estejam regularmente matriculados no ensino regular obrigatório, no período diurno, sendo um direito constitucional as matrículas nas creches.
José Américo Castro: Prefeitura de Ipiaú/Dircom
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