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Principal encargo na conta de luz deve subir para R$ 52,7 bi em 2026, aponta Aneel
O orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), principal encargo cobrado na conta de luz, alcançará R$ 52,6 bilhões em 2026, um aumento de 7% ante 2025, à medida que consumidores têm seus custos elevados por subsídios, segundo cálculos de um documento da área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A proposta de orçamento da CDE deve ser avaliada pela diretoria do órgão regulador em reunião na próxima terça-feira (9).
A CDE é uma espécie de "superfundo" do setor elétrico, que banca uma série de políticas públicas e é custeada majoritariamente pelos consumidores de energia. Do orçamento total de 2026, R$ 47,8 bilhões serão arcados pelos consumidores de energia via encargo na conta de luz.
Os valores da CDE vêm crescendo exponencialmente nos últimos anos, na esteira da concessão de uma série de subsídios no setor elétrico. O orçamento, que em 2020 era inferior a R$ 22 bilhões, passou para R$ 37 bilhões em 2024 e escalou para R$ 49,3 bilhões neste ano. Para frear a alta, o governo conseguiu aprovar uma lei que impõe um teto de gastos para a CDE a partir de 2027.
Segundo a nota técnica da Aneel, a ampliação de R$ 3,4 bilhões das despesas da CDE ante 2025 reflete sobretudo aumento nos subsídios aos grandes projetos eólicos e solares, que têm descontos tarifários no uso dos sistemas de transmissão e distribuição, e também aos pequenos sistemas solares distribuídos.
Para as grandes usinas renováveis, os subsídios aumentaram em R$ 2,7 bilhões ante 2024, enquanto para a geração distribuída, a alta foi de R$ 3,2 bilhões.
Também pesou no orçamento da CDE em 2026 um aumento de R$ 2,6 bilhões nos gastos com a tarifa social, após medida do governo federal que ampliou a gratuidade da conta de luz para a população de baixa renda.
Esses aumentos foram compensados, em parte, por menores gastos previstos com subsídios ao carvão mineral nacional, com redução de R$ 1 bilhão, devido à mudança da contratação da usina Jorge Lacerda (SC) para energia de reserva —o que, por sua vez, também implica custos aos consumidores, mas sob a forma de outro encargo.
Também houve diminuição da previsão de gastos na conta CCC, que subsidia combustíveis fósseis para geração termelétricas em sistemas isolados e que não recebem energia da rede elétrica nacional. A redução, de cerca de R$ 1,1 bilhão, está associada à conexão de Roraima ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
Por Letícia Fucuchima/Folhapress
SIMM: Confira as vagas de emprego para estar sexta-feira (5)
Para as oportunidades que exigem experiência, o candidato deve comprovar o tempo de serviço registrado em carteira de trabalho
O Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM) divulgou as novas vagas de emprego e estágio, em Salvador, para sexta-feira (5). Os interessados devem realizar o agendamento a partir das 17h, pelo site salvadordigital.salvador.ba.gov.br.
Pessoas com deficiência visual podem marcar o atendimento pelo telefone (71) 3202-2005. No momento do agendamento, é possível escolher entre as modalidades presencial ou via WhatsApp.
Para as oportunidades que exigem experiência, o candidato deve comprovar o tempo de serviço registrado em carteira de trabalho. Confira a lista completa de vagas abaixo:
VAGAS COM EXPERIÊNCIA
Recepcionista Escolar (SIMM MULHER) – Ensino médio completo, 3 meses de experiência, pacote office – R$ 1.518,00 + benefícios – 2 vagas
Repositor de Mercadorias (Setor de Frios) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 2 vagas
Líder de Loja – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 1 vaga
Armador de Ferragem (90 dias) – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência – R$ 2.455,70 + benefícios – 2 vagas
Carpinteiro (90 dias) – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência – R$ 2.455,70 + benefícios – 2 vagas
Marceneiro – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, disponibilidade para escala – R$ 2.246,26 + benefícios – 2 vagas
Consultor de Vendas Externas – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 5 vagas
Líder de Frente de Caixa – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – A combinar + benefícios – 1 vaga
Pedreiro Profissional – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, disponibilidade para trabalho pesado – A combinar + benefícios – 3 vagas
Maqueiro (90 dias) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.655,50 + benefícios – 1 vaga
Gerente de Supermercado – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, experiência comprovada em gestão – A combinar + benefícios – 3 vagas
Auxiliar de Lavanderia – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.518,00 + benefícios – 10 vagas
Pedreiro – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, atuar em São Cristóvão e Camaçari – Piso + produção + benefícios – 10 vagas
Auxiliar de Pedreiro – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, atuar em São Cristóvão e Camaçari – Piso + produção + benefícios – 4 vagas
Costureira – Ensino fundamental completo, 3 meses de experiência – R$ 1.850,00 + benefícios – 1 vaga
Zelador – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência – R$ 1.718,00 + benefícios– 5 vagas
Auxiliar de Limpeza – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, carregar peso – R$ 1.522,00 + benefícios – 8 vagas
Porteiro – Ensino médio incompleto, 6 meses de experiência – R$ 1.718,00 + benefícios – 5 vagas
Auxiliar de Limpeza Pesada – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.533,00 + benefícios – 1 vaga
Auxiliar de Estoque – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, pacote office – R$ 1.700,00 + benefícios – 5 vagas
Auxiliar de Sistema de Tratamento de Água – Ensino médio completo, 6 meses de experiência – R$ 1.929,00 + benefícios – 1 vaga
Auxiliar de Limpeza Pesada – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, carregar peso – R$ 1.522,00 + benefícios – 5 vagas
Técnico de Laboratório de Análises – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, experiência em laboratório físico-químico e curso técnico químico/farmacêutico – R$ 1.800,00 + benefícios – 1 vaga
Caseiro – Ensino fundamental completo, 6 meses de experiência, pequenos reparos, CNH B, reservista, dormir no local – R$ 1.518,00 + benefícios – 1 vaga
Lavador de Veículos – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, CNH B – A combinar + benefícios – 1 vaga
Assistente de Faturamento – Superior completo (Administração/Logística), 6 meses de experiência, faturamento de grande porte, Excel avançado – A combinar + benefícios – 1 vaga
Assistente de RH/DP (SIMM MULHER) – Superior completo, 6 meses de experiência, legislação trabalhista, Excel, ERP – A combinar + benefícios – 1 vaga
Jardineiro – Ensino fundamental completo, 3 meses de experiência, disponibilidade de horário – R$ 1.592,26 + benefícios – 4 vaga
Auxiliar de Cozinha – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, trabalhar no Corredor da Vitória – R$ 1.543,00 + benefícios – 2 vagas
Garçom – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, trabalhar no Corredor da Vitória – R$ 1.543,00 + benefícios – 3 vagas
Auxiliar de Loja – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, pegar peso, vaga em Paripe e regiões próximas, reservista – A combinar + benefícios – 3 vagas
VAGAS PCD COM EXPERIÊNCIA
Auxiliar Administrativo (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência, requisitos imprescindíveis: ter conhecimento básico pacote office e disponibilidade de horário, desejável conhecimento de atendimento ao cliente e experiência em farmácia
Auxiliar de Loja (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência com atendimento ao público
Vendedor Interno de Loja de Calçados (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência
Operador de Caixa de Loja de Calçados (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, 6 meses de experiência
VAGAS PCD SEM EXPERIÊNCIA
Auxiliar de Estoque (vaga exclusiva para pessoas com deficiência do PROGRAMA DE PRIMEIRO EMPREGO) – Ensino médio completo, sem experiência, ter disponibilidade de horário
Atendente Balconista de Farmácia Júnior (vaga exclusiva para pessoas com deficiência do PROGRAMA DE PRIMEIRO EMPREGO) – Ensino médio completo, sem experiência, requisitos imprescindíveis: ter carteira limpa, conhecimento de informática e disponibilidade para trabalhar tarde/noite
Atendente de Farmácia (vaga exclusiva para pessoas com deficiência) – Ensino médio completo, sem experiência, requisitos imprescindíveis: ter disponibilidade de horário e para trabalhar nas regiões de Piatã, Costa Azul, Stiep, Caminho das Árvores, Caminho de Areia, Canela e Pitangueiras
Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá aval para governo mirar piso da meta em 2026
Parlamentares aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias; Orçamento deve ser votado após dia 15
| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado/Arquivo |
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 que autoriza o governo Lula (PT) a perseguir o piso inferior da meta de resultado primário em vez do centro, permite um gasto de até R$ 10 bilhões dos Correios fora da meta fiscal das estatais e obriga o Executivo a pagar 65% das emendas parlamentares antes da eleição.
Somente o partido Novo declarou voto contrário.
A LDO é aprovada anualmente e estabelece as diretrizes que precisam ser seguidas na elaboração do Orçamento. A votação deveria ter ocorrido até julho deste ano, mas atrasou em meio aos embates entre o governo e os parlamentares. A previsão é que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 seja votada a partir do dia 15.
Durante a votação nesta quinta, o relator deputado Gervásio Maia (PSB-PB) incluiu a medida que beneficia os Correios. Na prática, a empresa pode fazer um déficit de R$ 10 bilhões no ano que vem sem gerar qualquer necessidade de compensação por parte do governo, como a contenção de despesas com outras políticas públicas.
Os Correios aprovaram há duas semanas um plano de reestruturação. Para bancar essas iniciativas e reequilibrar sua situação financeira, a companhia negocia com bancos públicos e privados a contratação de um empréstimo de R$ 20 bilhões, como revelou a Folha em outubro.
Também houve um acordo para incluir na LDO uma medida proposta pela oposição, que proíbe, com exceções, aumento do gasto tributário, criação de novas despesas obrigatórias e criação de qualquer tipo de fundo para financiamento de políticas públicas.
A meta fiscal de 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a um saldo positivo de R$ 34,3 bilhões. A margem de tolerância, porém, permite que o resultado efetivo seja zero. Além disso, há gastos que ficam fora das regras fiscais. O saldo final das contas pode ser um déficit primário de R$ 23,3 bilhões.
Sem essa medida, a equipe econômica correria o risco de precisar segurar até R$ 34,3 bilhões em despesas para atingir o centro da meta, caso haja frustração nas receitas previstas para o ano que vem —o que é um risco concreto, dadas as pendências de aprovação de medidas de arrecadação no Congresso.
A inclusão da autorização sobre o piso da meta foi articulada entre o Executivo e o relator Gervásio Maia após o TCU (Tribunal de Contas da União) avisar o governo que basear suas decisões de gestão fiscal no limite inferior da meta fiscal é ilegal quando a lei explicita o centro como objetivo a ser buscado.
Esse entendimento foi adotado em 2025 porque a LDO deste ano mencionava o centro da meta como referência. Por isso a alteração no texto para 2026 é tão estratégica para o governo, assim como a modificação já aprovada na lei deste ano.
O próprio TCU reconheceu, em decisão tomada pelo plenário nesta quarta-feira (3), que a mudança na LDO acaba liberando o governo para perseguir o piso inferior da meta, ainda que isso signifique uma trajetória de maior crescimento da dívida pública do país.
O Congresso manteve a medida aprovada nesta quarta-feira pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) que beneficia os partidos e causa um impacto milionário aos cofres públicos.
A pedido do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e sob protestos do relator, a comissão aprovou que o fundo partidário seja reajustado retroativamente, desde 2016, segundo a regra do arcabouço fiscal (aumento de até 2,5% acima da inflação ao ano), o que dará às legendas cerca de R$ 160 milhões a mais.
Em relação ao pagamento de emendas parlamentares, houve um embate entre o governo Lula e o centrão, que dizia ter votos para impor que todas as emendas fossem pagas até 4 de julho de 2026, mas aceitou um acordo de 65% —o Executivo acabou cedendo ao aceitar que o calendário de votação fosse escrito expressamente na lei.
A exigência de 100% iria engessar o governo na gestão do Orçamento e exigir corte nos seus próprios investimentos para priorizar as emendas. Por isso, o Executivo avisou que vetaria esse artigo caso aprovado e propôs um índice de 60%, que acabou aumentado.
Gervásio Maia minimizou a disputa, afirmando que o texto aprovado foi construído pelo Palácio do Planalto e fazendo agradecimentos à ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
O prazo de pagamento vale para as emendas individuais e de bancadas, cuja execução já é obrigatória, destinadas especificamente à saúde e à assistência social. Engloba também as emendas "Pix" (como são conhecidas as transferências especiais, que têm menor burocracia no repasse para estados e municípios).
A regra, portanto, não inclui as emendas das comissões da Câmara e do Senado —que servem ao manejo político com o Congresso e o governo já não é obrigado a executar.
Segundo o relator, há um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo para que 50% das emendas de comissão destinadas à saúde também sejam pagas até julho, mas sem que essa previsão esteja registrada na lei.
Na primeira vez que o calendário de pagamento das emendas foi aprovado, para o ano de 2024, o governo vetou e depois conseguiu negociar para que o assunto não fosse tratado em lei, em troca de um compromisso de cumprir o cronograma por decreto. Em 2025, porém, governo e Congresso voltaram a entrar em conflito sobre as emendas, com reclamações sobre atrasos.
Na sessão desta quinta, o Congresso ainda analisou cinco vetos presidenciais, mantendo a maioria deles, em um acordo entre governo e oposição. Entre os vetos derrubados está a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação para motos e carros de passeio, que passa a valer.
Também foi derrubado o veto à lei que isenta a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) de taxas relativas a pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias.
Por Carolina Linhares, Idiana Tomazelli e Raphael Di Cunto, Folhapress
BRB fez esforço para 'manter vivo' o Banco Master e adiar liquidação, diz PF
A investigação da Polícia Federal sobre o Banco Master apontou que o BRB (Banco de Brasília) atuou para dar "sobrevida" à instituição controlada por Daniel Vorcaro e adiar sua liquidação.
Segundo os delegados responsáveis pelo caso, a cúpula do BRB trabalhou para garantir liquidez ao Master e aceitou parcelar a cobrança do dinheiro referente a créditos fraudulentos do banco, até que a compra da instituição de Vorcaro fosse concluída.
"Havia pleno interesse do BRB em que o Banco Master não fosse liquidado antes da aprovação de sua compra pelo Banco de Brasília, motivo pelo qual, certamente, haveria um esforço coordenado entre as duas instituições para manter vivo o Banco Master", afirma a representação da PF que deu origem à operação Compliance Zero, em que foram presos Vorcaro e outros envolvidos no caso. O banqueiro deixou o centro de detenção no sábado (29).
A Polícia Federal diz que, depois de ignorar irregularidades graves nos créditos adquiridos do Master, o BRB demorou para responder aos questionamentos feitos pela fiscalização do Banco Central e ainda adiou o pagamento do dinheiro que deveria ser devolvido.
"Apesar de consciente de que poderia recuperar 6,7 [bilhões de reais] de forma instantânea, apenas se utilizando de cláusula resolutiva, a instituição prefere receber por tranches mensais, permanecendo o dinheiro vinculado à conta do Master, inferindo-se, claramente, o dolo de que o dinheiro permanecesse com aquela instituição", afirmam os delegados.
A investigação apontou que o BRB aceitou receber o montante em sete parcelas, de junho de 2025 a dezembro de 2025. Essa devolução parcelada teria sido feita de forma "totalmente alheia às previsões contratuais".
"Tudo leva a crer que a intenção era dar sobrevida ao Banco Master, que precisava rolar suas obrigações pelo menos até o momento da compra pelo BRB. Desse modo, o BRB provê os recursos necessários a tal longevidade", afirmam os policiais.
O Conselho de Administração do BRB aprovou a compra de 58% do Master em março deste ano, mas a operação acabou barrada pelo Banco Central em setembro.
A investigação da PF e do Ministério do Público Federal apontou que, antes mesmo da formalização do negócio, o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB (R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões em prêmios, o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus).
O repasse das carteiras acendeu o alerta no Banco Central pelo volume de recursos, pelo histórico de compras de cada uma das instituições e pelas informações discrepantes apresentadas.
"Enquanto o conglomerado Master apontou como terceiros originadores duas Associações do Estado da Bahia (25/03/2025), o BRB se manifestou apresentando os contratos entabulados entre o Banco Master e a Tirreno para aquisição de carteiras de créditos consignados (18/06/2025)", aponta a representação da PF.
O BRB afirmou em nota que "é credor na liquidação extrajudicial" do Master e que reforçou seus controles internos. Disse ainda que o Conselho de Administração decidiu pedir à Justiça para atuar como assistente de acusação no processo relacionado à operação com o Master.
"As carteiras atuais seguem padrão adequado, e o banco permanece sólido e colaborando com as autoridades. Todo o processo de substituição de carteiras e adição de garantias, prática prevista em contrato, foi reportado e acompanhado pelo Banco Central", disse a instituição.
O Banco Master foi procurado, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. No último dia 22, Vorcaro e a instituição divulgaram uma série de documentos e notas à imprensa para alegar que o suposto crime de fraude ou prejuízo de R$ 12,7 bilhões é um "fato inexistente", pois o Master agiu em "boa-fé" para proteger o BRB de qualquer perda.
Investigadores ouvidos pela reportagem afirmam que há indícios de que o Banco de Brasília tenha feito a aquisição do Master apenas para salvá-lo, uma vez que, se a instituição fosse liquidada ou sofresse intervenção, todos os balanços seriam escrutinados.
A operação Compliance Zero, deflagrada no último dia 18, culminou na liquidação do Master, na prisão de Vorcaro e no afastamento do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa —demitido posteriormente pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Na sexta-feira, a desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), concedeu habeas corpus determinando a soltura de Vorcaro e de todos os outros investigados na operação.
Por Ana Pompeu e Thaísa Oliveira, Folhapress
Governo Lula reduz para R$ 1.627 previsão de salário mínimo de 2026 após inflação menor
Se confirmado, novo valor representará um aumento de 7,18% em relação ao piso atual (R$ 1.518)
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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduziu a previsão para o salário mínimo de 2026, de R$ 1.631 para R$ 1.627. A redução de R$ 4 do piso salarial foi puxada pela expectativa de que a inflação deste ano seja menor do que projetada inicialmente.
Se confirmado, o novo valor estimado pelo governo representará um aumento de 7,18% em relação ao piso atual, que é R$ 1.518. O cálculo segue a fórmula de correção da política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação.
O valor definitivo será conhecido no dia 10 de dezembro, com a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de novembro, que serve de base para a correção do piso salarial.
A revisão dos parâmetros que subsidiam o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 foi informada pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) ao presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União-PB).
Nas projeções atualizadas para os anos seguintes, o governo prevê um salário mínimo de R$ 1.721 em 2027 (ante R$ 1.725), R$ 1.819 em 2028 (contra R$ 1.823) e R$ 1.903 em 2029 (abaixo dos R$ 1.908 previstos inicialmente no PLOA).
O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Sua correção interfere diretamente em algumas despesas mais relevantes do Orçamento.
A política de valorização do salário mínimo leva em conta reajuste pela inflação do INPC de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (2024, neste caso).
No ano passado, a economia cresceu 3,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mas o ganho real a ser incorporado será de até 2,5%. Isso porque, pelas regras atuais, ele está limitado ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano.
A limitação do ganho real foi adotada para tentar evitar que o crescimento acelerado de gastos como aposentadorias e pensões do INSS, por exemplo, pudesse gerar pressão sobre ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra fiscal do país.
Por Nathalia Garcia/Folhapress
INSS paga 13º a novos aposentados a partir de segunda (24); veja calendário e quem recebe
Os novos segurados vão receber a renda junto com a aposentadoria ou pensão mensal, a partir de segunda-feira (24). Os depósitos são feitos conforme o final do benefício, sem considerar o dígito verificador. O pagamento vai até 5 de dezembr
FOLHAPRESS) - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará o 13º a aposentados e pensionistas que tiveram o benefício liberado a partir do mês de maio deste ano. Ao todo, 2,4 milhões vão receber a gratificação natalina, que soma R$ 2,9 bilhões.
Os demais segurados tiveram os valores de forma antecipada, nas competências de abril e maio. Foram pagos R$ 73,3 bilhões a 34,2 milhões de beneficiários. A antecipação vem sendo feita desde 2020.
Os novos segurados vão receber a renda junto com a aposentadoria ou pensão mensal, a partir de segunda-feira (24). Os depósitos são feitos conforme o final do benefício, sem considerar o dígito verificador. O pagamento vai até 5 de dezembro.
Quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.518 neste ano) recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem recebe acima do mínimo até o teto do INSS, que neste ano está em R$ 8.157,41.
A consulta ao benefício será liberada para todos os segurados a partir do dia 24 no aplicativo ou site Meu INSS. Beneficiários que recebem um salário mínimo conseguem ver antes se o valor já está provisionado. Depois, no primeiro dia do calendário, é liberada a consulta a todos os aposentados que têm direito.
Tem direito à gratificação quem recebe aposentadoria, pensão e benefícios por incapacidade como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
No caso do auxílio-doença e do auxílio-acidente, que são temporários, o pagamento é feito de forma proporcional, conforme o número de meses do benefício até a data de depósito da gratificação natalina. Benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia) não têm direito.
Receberá o 13º do INSS em novembro quem se aposentou ou passou a ganhar um benefício previdenciário entre os meses de maio e outubro. A parcela será paga de uma única vez.
Haverá o desconto do Imposto de Renda a quem se enquadra nas regras para pagar o tributo. Por lei do governo Lula, quem ganha até dois salários mínimos está isento do IR. Benefícios por doenças graves, que dão isenção, também não pagam imposto.
A nova isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 ainda não está valendo. Ela passa a ser aplicada a partir de 1º de janeiro, conforme lei aprovada no Congresso. Com isso, aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ganham até este valor não pagarão mais IR.
Aposentados e pensionistas a partir de 65 anos pagam menos imposto. Isso porque eles têm direito a uma cota extra de isenção do IR a partir do mês em que fazem aniversário.
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VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 13º DO INSS EM NOVEMBRO
Para quem ganha o salário mínimo
Final do benefício - Data de pagamento
1 - 24 de novembro
2 - 25 de novembro
3 - 26 de novembro
4 - 27 de novembro
5 - 28 de novembro
6 - 1º de dezembro
7 - 2 de dezembro
8 - 3 de dezembro
9 - 4 de dezembro
0 - 5 de dezembro
Para quem recebe benefício acima do salário mínimo
Final do benefício - Data do pagamento
1 e 6 - 1 de dezembro
2 e 7 - 2 de dezembro
3 e 8 - 3 de dezembro
4 e 9 - 4 de dezembro
5 e 0 - 5 de dezembro
PROJETOS NA CÂMARA E NO SENADO TENTARAM CRIAR 14º SALÁRIO DO INSS
Dois projetos -um na Câmara e outro no Senado- tentaram implementar um 14º a aposentados do INSS. A ideia ganhou força na pandemia, com o adiantamento do 13º salário do INSS para os primeiros meses do ano após o confinamento causado pela Covid-19.
O projeto da Câmara, de deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), teve sua última movimentação em 2022. Já a proposta do Senado partiu de uma iniciativa popular encampada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), mas foi declarada como prejudicado em 2023.
Um tema é considerado prejudicado se perde seu objeto principal. No caso, como o 14º foi proposto na pandemia, como uma forma de amparo a segurados do INSS teria perdido relevância após o fim do confinamento e o retorno à vida normal na sociedade.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO 13º DO INSS?
O pagamento do 13º salário é feito considerando o mês em que o aposentado começou a receber o benefício. Se já estava aposentado em janeiro do ano do pagamento ou antes, receberá o valor integral, sendo 50% na primeira parcela e o restante na segunda.
A segunda parcela pode ter o desconto Imposto de Renda, caso o segurado seja obrigado a pagar o tributo. Para quem se aposentou no ano de pagamento, o 13º salário é proporcional ao número de meses.
Por lei, o benefício deve ter a primeira parcela paga no primeiro semestre e a segunda deve ser depositada até a competência de novembro, paga entre o final de novembro e o começo de dezembro.
Quem se aposenta após o adiantamento das duas parcelas recebe de uma única vez, no final do ano. Quem tem auxílio-doença recebe um pagamento proporcional. Se o benefício por incapacidade temporária ainda estiver sendo pago, o segurado recebe um 13º com base no número de meses em que ficará afastado.
Normalmente, a consulta para saber o valor exato que será pago é liberada próxima à data de pagamento, sendo que quem recebe o salário mínimo costuma saber o valor antes dos outros beneficiados. Após o primeiro dia de pagamento, o INSS libera o extrato atualizado para todos os segurados.
A consulta poderá ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, que pode ser baixado nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS). O desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil.
É preciso ter cadastro no Portal Gov.br para conseguir o acesso no celular e no site. Clique aqui para saber como criar uma conta.
'Estou feliz', diz Lula sobre decisão de Trump de reduzir tarifas de produtos do Brasil
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, com o Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. São Paulo (SP)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 20, que está feliz após o presidente Donald Trump anunciar o corte das tarifas de 40% de alguns produtos brasileiros, como café, carne e frutas.
As declarações foram dadas durante participação na abertura oficial do Salão Internacional do Automóvel de São Paulo. Lula estava acompanhada da primeira-dama Janja Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e dos titulares da Fazenda, Fernando Haddad, e da Justiça, Ricardo Lewandowski.
"Hoje estou feliz, pois o presidente Trump já começou a reduzir algumas taxações que eles tiNham feito em alguns produtos brasileiros. E essas coisas vão acontecer na medida em que a gente consiga galgar respeito das pessoas. Ninguém respeita quem não se respeita. ninguém", disse Lula.
Antes, ele afirmou que "quando o presidente dos EUA tomou a decisão de fazer supertaxação no mundo inteiro, todo mundo entra em crise. todo mundo fica nervoso". "E eu não costumo tomar decisão quando estou com 39ºC graus de febre", afirmou Lula.
Por Ricardo Corrêa, Estadão Conteúdo
Daniel Vorcaro ostentou festa, jatinho e laços políticos antes de ser preso
Preso nesta segunda-feira (17) suspeito de tentar fugir do país em seu jatinho particular em meio a uma investigação de crimes contra o sistema financeiro, o banqueiro Daniel Vorcaro, 42, já era notório na Faria Lima há anos por seu estilo agressivo de fazer negócios e patrocínios milionários a eventos.
A trajetória profissional começou na empresa de seu pai, o Grupo Multipar, onde trabalhou por oito anos, ocupando cargos como diretor financeiro e presidente. A companhia do setor imobiliário sediada em Belo Horizonte atua na gestão, aquisição e venda de ativos imobiliários e empresariais.
Em 2017, deu os primeiros passos em direção ao mercado financeiro ao adquirir uma participação minoritária no então Banco Máxima, fundado nos anos 1970 e conhecido por atuar na concessão de crédito imobiliário.
Vorcaro aumentou sua participação na instituição e, em 2020, foi alvo de investigação da Política Federal, na operação Fundo Fake, que mirava a gestão fraudulenta em institutos de previdência municipais. O Banco Máxima é suspeito de ter envolvimento com o desvio de R$ 17,4 milhões em investimentos do instituto de previdência da cidade da Zona da Mata de Rolim de Moura (RO), a Rolim Previ. O caso ainda corre na Justiça Federal.
No ano seguinte, o banco mudou o nome de Máxima para Master. No período, a instituição iniciou a expansão de sua operação e contou com a atriz Isis Valverde como garota propaganda.
Em 2022, Vorcaro voltou a atrair holofotes ao comprar 80% do projeto Fasano Itaim —posteriormente vendido ao BTG Pactual.
No ano seguinte, ele ajudou a colocar a SAF do Atlético Mineiro de pé, onde ainda mantém 27% de participação, com R$ 300 milhões.
Em 2024, voltou a surpreender com a aquisição do Banco Voiter e do Will Bank, ampliando significativamente o grupo Master, que chegou a ter sua sede no mesmo prédio que o Google, na Avenida Faria Lima.
O Will, voltado a pessoas físicas, foi a única instituição preservada pelo Banco Central, que decretou a liquidação das demais nesta semana.
A operação do grupo era majoritariamente bancada por CDBs (Certificados de Depósito Bancário) emitidos pelo banco que ofereciam uma rentabilidade bem acima da média do mercado.
Nas corretoras da XP, por exemplo, havia, em outubro, CDBs do Master à venda no mercado secundário com rentabilidades de 25,5% ao ano, IPCA + 21% e CDI + 11%.
Segundo a plataforma Quantum Finance, os retornos são muito acima da média do mercado. Na média, o retorno dos CDBs ao fim de setembro era de 13,73% nos prefixados, IPCA + 8,11% nos atrelados à inflação e de 99,8% do CDI nos que acompanham a taxa DI.
Dados do marketplace de investimentos Meelion, que monitora diariamente mais de 2.500 produtos de renda fixa, apontaram que a rentabilidade dos papéis do Master chega a ser 1.300% superior ao restante do mercado.
Segundo a regra do mercado financeiro, quanto maior o risco, maior o retorno, e vice-versa. Sem recursos em caixa para arcar com os certificados, o Master passou a vender ativos e a buscar compradores.
Ele foi preso na noite de segunda-feira (17) no aeroporto de Guarulhos quando se encaminhava para o seu jatinho do modelo Falcon 7X, fabricado em 2010 pela Dassault. Ela está registrada em nome da Viking Participações, empresa de Vorcaro. O valor estimado do avião é de cerca de R$ 200 milhões, segundo cálculo feito por investigadores.
Outro bem de luxo utilizado pelo banqueiro é uma mansão de R$ 36 milhões em um condomínio no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, e está entre as mais caras já vendidas no Distrito Federal
Em outra mansão da família, em Nova Lima (MG), ele realizou, em 2023, a festa de 15 anos de sua filha, que virou assunto de rede social. Segundo relatos, a celebração teria custado mais de R$ 15 milhões –com atrações como os DJ Dennis e Alok.
No último Carnaval, Vorcaro foi um dos principais investidores do Café de La Musique Alma Rio, camarote VIP da Sapucaí, com a presença de artistas como Alok, Fatboy Slim e Irina Shayk. Ele aproveitou a festa com sua namorada, a modelo e influenciadora Martha Graeff, 40.
Vorcaro também se aproximou de empresários que têm trânsito e influência no meio político, como João Camargo, do grupo Esfera Brasil, João Doria, do Lide, e Karim Miskulin, do grupo Voto. Nos últimos três anos, alguns dos eventos realizados por esses grupos, reunindo empresários e políticos, receberam financiamento do Master.
Um deles foi o encontro do Grupo Esfera realizado no Rockefeller Center, em Nova York, em 2024. Outro foi o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado pelo Grupo Voto, em Londres, que reuniu ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do governo Lula (PT) em 2024.
No mesmo ano, ele foi premiado na categoria Empreendedorismo em evento do grupo Lide.
Procurados pela reportagem, os grupos não revelam o valor dos patrocínios.
A interlocução de Vorcaro o se expandiu para a política. Ele se aproximou de figuras como o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, Antonio Rueda, presidente do União Brasil, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, entre outros.
Além disso, o Master chegou a contratar como consultores Ricardo Lewandowski, entre o intervalo de sua aposentadoria no STF e o atual comando do Ministério da Justiça, Gustavo Loyola e Henrique Meirelles, ex-presidentes do Banco Central, e Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, que marcou encontro de Vorcaro com o presidente Lula (PT).
Mais recentemente, o banco contou com o ex-presidente Michel Temer (MDB) para tentar destravar o negócio com o BRB (Banco de Brasília), barrado pelo Banco Central.
Temer foi procurado inicialmente pelo seu correligionário, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e por dirigentes da instituição brasiliense.
OUTRO LADO
Advogados do banqueiro negam que ele estivesse fugindo do país no momento da prisão e estaria embarcando para os Emirados Árabes Unidos para assinar o contrato de venda do banco para investidores, anunciada na segunda.
A defesa de Vorcaro apresentou nesta quarta-feira (19) um pedido de revogação da prisão, sob o argumento de que ele nunca teve a intenção de fugir ou de se ocultar das autoridades.
No pedido de habeas corpus, os advogados solicitam que, em caso de negativa, a medida seja substituída por alternativas, como tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados ou prisão domiciliar.
RAIO-X DANIEL VORCARO, 42
Dono do Banco Master, iniciou sua carreira na empresa de processamento de dados (SBTEC) e, depois, trabalhou por oito anos no negócio de seu pai, o Grupo Multipar, do ramo imobiliário. Em 2019, ele assumiu o controle do banco, onde já investia desde 2017. Foi preso na última terça (18), acusado de tentar deixar o país em meio a investigação sobre a venda de seu banco ao BRB.
Por Joana Cunha e Júlia Moura/Folhapress
Ministério Público diz que ataque hacker 'abalou segurança do Pix' e pede indenização ao Estado
As autoridades investigam os crimes de furto mediante fraude cibernética, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O Ministério Público do Estado de São Paulo argumenta, na Justiça paulista, que o ataque cibernético contra a C&M Software em junho abalou "a segurança do sistema econômico-financeiro e do ambiente cibernético nacional". O golpe deixou um rombo de R$ 813,79 milhões, segundo os autos.
Esse dano à confiabilidade do Sistema Financeiro Nacional, diz o MP, justifica o pagamento de uma indenização coletiva.
O pedido lembra, afirma o advogado especialista em direito digital penal Spencer Toth Sydow, as multas que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes impôs aos condenados do 8 de janeiro por atentar contra a democracia.
Os criminosos exploraram uma brecha na comunicação com o Banco Central para movimentar contas de oito instituições financeiras mantidas junto à autoridade monetária. Para isso, invadiram os sistemas da C&M Software, a empresa contratada para enviar ao BC os pedidos de movimentação via Pix.
Relatório da autoridade monetária mostra mais de 400 transações via Pix. Os valores de cada transferência chegam a R$ 10 milhões.
As autoridades investigam os crimes de furto mediante fraude cibernética, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Até agora, a Polícia Federal executou 23 mandados de prisão e seis pessoas continuam foragidas. O juiz responsável pelo caso trata o incidente como o "maior ataque cibernético da história do país".
Em denúncia contra 3 dos 29 suspeitos, os promotores mostram que os criminosos escolheram fazer a fraude na madrugada do dia 30, uma segunda, para driblar a segurança do Pix. A execução da fraude seria "no final de semana —nós estamos correndo contra o tempo—, porque fica vazio lá", disse o jogador de poker Ítalo Jordi Santos Pireneus ao estudante de medicina Patrick Zanquetim de Morais. Na conversa de WhatsApp, Pireneus é identificado pelo apelido Breu.
Segundo o MP, Breu, que cumpre pena em liberdade condicional por outra denúncia de estelionato, é suspeito de articular o crime. Zanquetim, um corretor de criptomoedas (P2P no jargão), estaria encarregado de driblar o mecanismo de devolução do Pix e garantir que o dinheiro chegasse aos suspeitos. Os dois estão em prisão preventiva.
Citado no processo como advogado de Zanquetim, Pedro Felipe Bocchi Silva diz que deixou o caso e não sabe a situação atual do processo. O representante de Breu, Eduardo Moura, não respondeu à reportagem.
A quadrilha realizou os furtos entre 0h e 7h do dia 30. O Banco Central foi informado do ataque na manhã do mesmo dia, por meio de comunicado da C&M Software.
O BC tem dificuldades de monitorar o Pix 24 horas por dia, porque está proibido de pagar horas extras e adicional noturno. A autoridade monetária tenta contornar essas limitações com servidores de sobreaviso.
Procurado, o BC não se manifestou.
A C&M Software disse ao Ministério Público que identificou movimentações suspeitas via Pix por volta das 4h30 e decidiu desligar o sistema, após não conseguir interrompê-las. "Nossa investigação revelou que um sistema espelhado fraudulento estava enviando ordens diretamente ao Banco Central, utilizando certificados de clientes", disse a empresa nos autos.
Na prática, os criminosos conseguiram reproduzir parte do sistema da C&M e enviar mensagens ao BC como se fosse a companhia.
Ainda segundo os autos, a principal vítima do ataque hacker, a BMP Moneyplus, demonstrara preocupação com o risco de ataques 40 dias antes do incidente.
COMO CRIMINOSOS DRIBLARAM SEGURANÇA
Breu procurou Zanquetim para o trabalho em abril, mostra a denúncia do MPSP. Na ocasião, o contratante relatou que sua quadrilha desviou R$ 50 milhões em um ataque anterior, mas não conseguiu resgatar os valores. O montante foi bloqueado por um gateway, uma empresa que vende criptomoedas via Pix.
Em uma mensagem enviada à Breu, Zanquetim diz que consegue "resumir qualquer valor". A expressão, usada entre cibercriminosos, quer dizer desbloquear o dinheiro. Ele fazia isso com criptomoedas e cobrava uma comissão de 3% da transação, de acordo com a denúncia.
Para isso, Zanquetim precisou reunir contas de fachada, o que começou a fazer ainda em maio, mostra o diálogo. A quadrilha conseguiu acesso a duas contas de tesouraria de instituições financeiras, as quais têm limites maiores de movimentação.
Segundo a investigação, Breu começou a enviar criptomoedas ao comparsa às 7h29 do dia 30. Eram USDTs, um criptoativo com valor ancorado no dólar. Zanquetim, então, começou um processo para apagar a origem dos USDTs e comprar bitcoins.
De acordo com a denúncia do MP, US$ 37,7 milhões (cerca de R$ 205 milhões) do dinheiro desviado chegaram a carteiras pertencentes a Zanquetim e à sua noiva, Nilla Vitória Ribeiro Campos. Em depoimento, ele diz que abriu contas em nome dela para aumentar o limite de movimentação durante o começo de suas atividades como corretor.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que impetrou um pedido de habeas corpus em nome de Nilla, afirma que deixou o caso.
Outros US$ 6,5 milhões do valor furtado no ataque hacker acabaram em uma carteira controlada por Gabriel Bernardes de Faria. Ele era sócio de Zanquetim, segundo as investigações. As identidades foram reveladas por meio de ordens de quebra de sigilo a corretoras de criptomoedas.
Em pedido de habeas corpus, os advogados de Faria afirmam que a relação com Zanquetim era "meramente comercial".
Os três foram alvo de mandados de prisão preventiva em 15 de julho. Zanquetim e Nilla estão presos na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia. Faria viajou para Alemanha, em 1º de julho, e está foragido.
O MP pede que os três ainda paguem uma indenização de R$ 207 milhões pela tentativa de lavagem de dinheiro. O inquérito não esclarece o que ocorreu com o restante do valor.
Breu foi preso na Espanha durante a segunda fase da Operação Magna Fraus, deflagrada em 30 de outubro.
Por Pedro S. Teixeira/Folhapress
Vorcaro simulou venda para Fictor para tentar fugir do país, dizem investigadores
Investigadores que atuam na operação que resultou na prisão de Daniel Vorcaro suspeitam que a proposta de compra do Master pela Fictor Holding Financeira, divulgada na segunda-feira (17), tenha sido uma espécie de simulacro para facilitar a fuga do banqueiro do país.
Pessoas diretamente envolvidas nas apurações dizem que a ordem de prisão de Vorcaro foi assinada às 15h de segunda. No mesmo dia, a Fictor divulgou que pretendia comprar o Master em conjunto com um consórcio formado por investidores dos Emirados Árabes Unidos.
Procurada pela Folha, a holding afirmou que só tomou conhecimento da operação da Polícia Federal pela imprensa e que a compra do banco de Vorcaro estava integralmente condicionada à análise e à aprovação prévia dos órgãos reguladores.
"Desde o início, conduzimos todas as etapas com total transparência, responsabilidade e estrita observância aos ritos estabelecidos pelas normas legais", diz, em nota. "Por se tratar de tema sob análise das autoridades, o consórcio não comentará o mérito das investigações."
Para os investigadores, houve vazamento da ordem de prisão, assim como da intenção do BC (Banco Central) de liquidar o Master. Alertado, Vorcaro teria acelerado a simulação de compra para ter uma justificativa para deixar o país, ainda de acordo com essas pessoas.
A reunião da diretoria do BC que decidiu pela liquidação do Master também ocorreu na segunda. O voto dos diretores é secreto.
Os advogados do banqueiro negam a fuga e dizem que ele estava viajando a Dubai para tratar da operação de venda com a Fictor.
No entanto, investigadores ouvidos pela Folha dizem que o jato particular no qual Vorcaro embarcaria tinha como destino Malta, outro dado que reforça a hipótese de que ele buscava fugir.
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal encontraram desvios bilionários por meio da compra de carteiras de crédito do Master pelo BRB (Banco de Brasília). O negócio entre a instituição estatal e o banco de Vorcaro foi vetado pelo BC em setembro.
De acordo com investigadores, o BRB transferiu R$ 12,2 bilhões para salvar o Master sem nenhuma justificativa. O BRB teria repassado recursos para o Master antes do anúncio da intenção de compra, em março. As transferências teriam prosseguido até maio deste ano.
Do valor, R$ 6,7 bilhões seriam contratos falsos e R$ 5,5 bilhões, prêmios (que seria o valor que supostamente a carteira valeria, mais um bônus).
Procurado pela Folha, o Master não respondeu ao pedido da reportagem. O presidente afastado do BRB, Paulo Henrique Costa, não pretende se pronunciar neste momento. A interlocutores, ele tem dito que foi o BRB que comunicou ao BC que encontrou problemas na documentação das carteiras de créditos adquiridas do Master.
Investigadores apontam a suspeita de que o Master tenha usado o negócio com o BRB para esconder a fabricação de carteiras falsas de crédito consignado. Essa fábrica inflou o balanço do Master, ainda de acordo com as investigações.
No início do ano, a supervisão do Banco Central identificou que existiam operações estranhas na cessão dessas carteiras. O órgão chamou a direção do Master e do BRB para cobrar explicações. As informações foram insatisfatórias e as investigações foram aprofundadas. Os dados foram posteriormente repassados ao MPF (Ministério Público Federal) e à PF, que abriu um inquérito.
Por Adriana Fernandes e Constança Rezende, Folhapress
Investigação aponta que Master usou negócio com BRB para esconder carteira falsa de consignado
Suspeita é a de que ativos fraudulentos iriam se misturar aos do Banco de Brasília após conclusão da operação; empresas não comentaram.PNG)
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Investigadores que atuam na operação que levou à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro na noite desta segunda-feira (17) apontam a suspeita de que o Master tenha usado o negócio com o BRB (Banco de Brasília) para esconder a fabricação de carteiras falsas de crédito consignado. Essa fábrica inflou o balanço do Master, ainda de acordo com as investigações.
As carteiras de consignado, formadas com tomadores de crédito inexistentes, foram vendidas ao banco de Vorcaro e, por fim, compradas pelo BRB em dezembro do ano passado.
A Folha procurou o Master e o BRB, mas as instituições ainda não comentaram.
No início do ano, a supervisão do Banco Central identificou que existiam operações estranhas na cessão dessas carteiras. O órgão chamou a direção do Master e do BRB para cobrar explicações. As informações foram insatisfatórias e as investigações das carteiras foram aprofundadas. Os dados foram posteriormente repassados ao MPF (Ministério Público Federal) e à PF, que abriu um inquérito, como antecipou a Folha.
As compras das carteiras pelo BRB foram interrompidas por determinação da supervisão do BC. O Master, então, readquiriu esses ativos. O distrato da cessão do crédito ocorreu em fevereiro de 2025.
No final de março, o estatal BRB anunciou ao mercado que tinha comprado o Master e que o pedido para aprovação da aquisição tinha sido protocolado no BC. O anúncio ocorreu em meio às investigações das carteiras de crédito pelo BC.
Com a compra do Master, os balanços dos dois bancos seriam fundidos. A avaliação dos investigadores é que a carteira que foi comprada pelo BRB (que não iria ser paga porque os clientes não existiam) iria se misturar com outros ativos no balanço do banco do DF, como um crédito que não performou, explicou à Folha uma pessoa a par da investigação.
Em setembro, o BC rejeitou a operação de compra do Master pelo BRB e repassou mais informações ao MPF sobre as razões do veto ao negócio.
O comunicado da PF sobre a operação desta terça-feira (18) informa que as investigações tiveram início em 2024, após requisição do MPF para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira.
Segundo a PF, os títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada. Não há ainda um cálculo preciso sobre a exposição total do tamanho da fraude ao longo dos anos. O valor pode variar de R$ 8 bilhões a R$ 12 bilhões.
Como os clientes tomadores do crédito não existem, não havia reclamações, o que facilitou que a fraude se agigantasse.
Ex-sócio no Master, o empresário baiano Augusto Lima também foi detido pela Polícia Federal na operação Compliance Zero. Lima foi quem criou na Bahia o CredCesta, cartão de crédito consignado voltado para servidores públicos e que impulsionou o negócio com esse tipo de financiamento no Master.
O Ministério Público Federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também apuram possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados pelo Banco Master, além do desconto de benefícios previdenciários sem autorização.
O caso está na Procuradoria da República no Distrito Federal, que abriu um procedimento preparatório sobre o tema em 4 de agosto, com o objetivo de obter informações e analisar elementos reunidos no processo.
O procedimento preparatório é uma etapa anterior à abertura de um inquérito civil, que tem por finalidade investigar a violação de direitos e práticas abusivas. A Procuradoria notificou o INSS, que também decidiu abrir um processo administrativo sobre o tema.
Por Adriana Fernandes e Constança Rezende, Folhapress
MP de reforma do setor elétrico pode custar R$ 16 bi na conta de luz sem vetos de Lula
O custo com a MP (medida provisória) 1.304 para a conta de luz pode encostar em R$ 16 bilhões, segundo estimativas da Abrace, entidade que representa empresas que são grandes consumidoras de energia. Esse valor tem potencial para elevar a conta de luz em até 3% ao ano, a depender do cronograma de compra.
A Abrace defende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete os trechos que geram essas despesas, sob pena de deixar como herança mais custos desnecessários para o consumidor. O presidente tem até a próxima segunda-feira (24) para decidir se vai vetar —e o que vetar.
"A gente espera que todo mundo se junte para resolver os problemas do setor, que todos nós conhecemos. O que não pode é, na hora do vamos ver, que cada um cuide de si e jogue a conta para o consumidor pagar", afirma o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.
A MP promoveu uma reforma no setor energia. Alguns pontos foram mal recebidos pelos especialistas, como a prorrogação de incentivo ao carvão. O texto também deixou de fora medidas aguardadas, como uma readequação no prazo de extinção de benefícios à instalação de painéis solares nos telhados.
Essa energia fotovoltaíca de casas e fazendas solares não pode ser gerenciada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema). Inúmeros especialistas apontam que sua expansão é a grande responsável pelos cortes de energia, o chamado curtailment, elevando os prejuízos de geradores que ficam impedidos de fornecerem a energia.
A Abrace afirma que não faz o menor sentido o Congresso programar a compra obrigatória e aleatória desta ou daquela energia, sem nenhum planejamento, e criar uma despesa futura para conta de luz que vai encostar em R$ 9 bilhões.
A compra compulsória de usinas a carvão —especificamente Candiota 3 e Figueira— tem um custo estimado pela entidade de R$ 981 milhões por ano, com vigência a partir da assinatura do contrato até 2040. A Abrace argumenta que além de encarecer a tarifa, o uso de carvão, um grande emissor de gases de efeito estufa, vai na contramão do mundo.
A obrigatoriedade de incluir 3 GW (gigawatts) de energia gerada por biomassa, por sua vez, adicionaria à conta outros R$ 2,76 bilhões anuais. Mesmo sendo uma fonte limpa, não há explicação para sua compra compulsória.
A obrigatoriedade na comprar energia de pequenas usinas hidrelétricas com até 50 MW, a partir de 2032, também não tem justificativa técnica, segundo a entidade. A previsão de colocar um adicional de 3 GW desse grupo criaria custos crescentes: R$ 1,72 bilhão em 2032 e R$ 3,44 bilhões em 2033, alcançando R$ 5,16 bilhões por ano a partir de 2034.
A Abrace também é contra o repasse para a tarifa do ressarcimento a geradores prejudicados pelo curtailment, apesar de admitir que é preciso encontrar uma maneira de estancar as perdas.
O ressarcimento está previsto numa emenda incluída de última hora pelo deputado Danilo Fortes (União-CE). Segundo a Abrace, essa é a despesa mais alta da MP. O texto determina o pagamento dos prejuízos de setembro de 2023 a dezembro de 2025, o que, pelas estimativas da entidade, somaria R$ 7 bilhões.
No entanto, o dispositivo também preocupa a Abrace por criar uma regulamentação nova e prejudicial ao bom funcionamento do mercado de energia. Apesar de os cortes afetarem também hidrelétricas e térmicas, a emenda determina que apenas geradores solares e eólicos vão ser ressarcidos. Inclusive, além do pagamento por perdas passadas, ainda estabelece prazos para compensações regulares de eventuais perdas com cortes a partir de 2026.
A Abeeólica, associação que representa geradores eólicos, defende que a compensação não precisa ser debitada na conta de luz. Pode sair de uma conta na CCEE (Camara de Compensação de Energia Elétrica), especificamente das multas que os mesmos geradores tiveram de pagar por não entregar a energia cortada. Nesse caso, os consumidores teriam de abrir mão de quase R$ 4 bilhões.
"Estamos no capitalismo. Pergunto: vamos socializar um prejuízo que é do negócio e jogar para o consumidor pagar essa energia que ele não consumiu? Fazer isso é abrir um precedente muito forte", afirma Pedrosa.
"Mas também não somos insensíveis. Os prejuízos dos geradores são de fato elevados. Os consumidores têm direito a uma multa porque essa energia que não foi entregue. Essa multa é de bilhões. Agora, a outra pergunta: faz sentido o consumidor receber esses valores se o gerador só não entregou porque foi impedido?"
A alternativa de redirecionar as multas também é polêmica. A Frente Nacional de Consumidores de Energia afirma que a multa é legítima e deve ser usada para reduzir a tarifa de energia. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) até já começou a utilizar os recursos.
O governo já sinalizou que vetará o ressarcimento para impedir o aumento da conta de luz. O que se vê nos bastidores, porém, é uma queda de braço em relação a esse ressarcimento.
Como mostrou a Folha, a discussão escalou de tal maneira que o presidente da França, Emmanuel Macron já pediu a Lula que não vete o dispositivo porque empresas estrangeiras, especialmente as francesas, estão acumulando prejuízos e isso afeta a imagem do mercado brasileiro de energia renovável.Por Alexa Salomão/Folhapress
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