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Governo pode usar dinheiro público para ressarcir descontos do INSS, afirma Tebet
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo |
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (8) que seu ministério irá definir, a partir da próxima semana, de onde virão os recursos para a devolução dos descontos irregulares do INSS a beneficiários que tenham sido prejudicados. Segundo Tebet, se a apreensão de bens não for suficiente, o governo terá de usar dinheiro público.
“Nós estamos na segunda fase, que é [identificar] quantos são e quem são [os prejudicados]. Nós estamos abrindo um prazo para que essas pessoas venham e digam: ‘Eu não assinei nada, eu estou sendo lesada’. A partir daí, já na semana que vem, entramos nós, da equipe do Orçamento e da Fazenda”, disse a ministra logo após leilão da Rota da Celulose, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
“Todos serão ressarcidos. A única coisa que temos que ponderar: o dinheiro que vai ressarcir não é só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente. Se precisar que a União complemente, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público”, completou.
Tebet disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu transparência e agilidade no processo de investigação e devolução do dinheiro. “Hoje temos um governo que, ao saber da matéria, diz: ‘Doa a quem doer, vamos caçar as ratazanas.’ Isso é crime de lesa-pátria, nós estamos falando das pessoas mais vulneráveis”.
A chefe da pasta do Orçamento afirmou que o ministério terá de agir com responsabilidade para ressarcir, somente, as pessoas que foram prejudicadas, excluindo quem age de “má-fé”, disse.
“Temos que ter a responsabilidade de restituir só para quem deve, porque muita gente pode esquecer que assinou, ou alguém de má-fé –e sei que serão poucos– dizer que não assinou e que quer a restituição”.
Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, detalhou o plano de ação para os segurados pedirem o reembolso. Segundo ele, aposentados e pensionistas receberão de volta o dinheiro que foi descontado indevidamente de associações e sindicatos desde março de 2020.
De acordo com Waller, será respeitado o prazo de prescrição quinquenal para definir o valor total que será reembolsado. Pela legislação, é possível reaver valores que deixaram de ser pagos em benefícios previdenciários ou pedir a restituição de descontos indevidos de cinco anos anteriores. Esses valores são chamados de atrasados.
Mas não haverá limitação para o ano de concessão das aposentadorias, explicou o presidente da autarquia. Assim, o segurado pode ter se aposentado há mais de cinco anos e também terá direito à devolução dos descontos aplicados a partir de março de 2020 se ficar comprovado que eles foram indevidos.
Paulo Ricardo Martins/Folhapress
INSS bloqueia descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários
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| Foto: Divulgação/INSS |
O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os beneficiários independente da data de concessão do benefício.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), os descontos do crédito consignado CLT poderão ser desbloqueados pelos segurados, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.
A medida segue a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que negou ontem recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais sobre acórdão (decisão final proferida sobre um processo por tribunal superior) do ano passado que determinou uma série de obrigações para evitar fraudes em descontos aos aposentados e pensionistas.
No primeiro semestre de 2024 a fiscalização do TCU já apontava que nem todos os descontos no INSS foram autorizados pelos aposentados. Uma das medidas, em junho de 2024, foi a determinação para que os novos descontos de associações só pudessem ser feitos com assinatura eletrônica avançada e biometria, ou se houvesse confirmação da existência dos documentos exigidos pela norma vigente. No entanto, os ex-gestores do órgão continuaram autorizando novos descontos nos benefícios.
Eduardo Rodrigues/Estadão
Diretor do INSS é sócio de duas empresas que atuam no setor de previdência
Mário Sória é sócio de duas empresas que atuam na área de previdência, ao mesmo tempo em que comanda uma das diretorias mais importantes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Diretor substituto interino de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do órgão, ele tem participações na consultoria Andaluz Investimentos e na Longeve Educação.
A diretoria de Benefícios é responsável pela folha de pagamentos de R$ 1 trilhão por ano do instituto. Diretor de tecnologia do INSS desde o final de 2023, Sória é interino no cargo desde que a operação Sem Desconto da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) afastou Vanderlei Barbosa dos Santos em abril.
A Andaluz oferece, entre outros serviços, consultoria sobre previdência complementar. “Na Andaluz Consultoria de Investimentos, entendemos a complexidade e a importância dessas decisões. Nossa equipe de especialistas está pronta para orientá-lo através dessas novas opções, garantindo que suas escolhas estejam alinhadas com seus objetivos de longo prazo”, diz um dos informes da empresa sobre o tema em sua página na internet.
A Longeve presta serviços ligados à gestão previdenciária, comprev (compensação previdenciária) e planejamento financeiro.
Sória é também membro suplente do Conselho Nacional de Previdência Complementar, indicado pelo INSS.
O instituto e a Andaluz negaram a existência de conflito de interesse. A Longeve não respondeu à reportagem.
A CGU destaca em seu portal na internet que agentes públicos podem exercer atividades remuneradas no setor privado, a exemplo de professores. A duplicidade de funções, em princípio, não constitui ilícito. No entanto, para conciliar as atividades há limites impostos à atuação nas áreas pública e privada pela Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013).
Pela lei, há conflito de interesse quando há situação que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. Entre esses casos, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas.
O INSS afirma em nota que “não se vislumbra incidência de conflito de interesse às atividades de assessor/consultor de investimentos”. “Ressalta-se que o servidor atua como professor em disciplinas aderentes às certificações necessárias para atuação profissional”, acrescentou.
A Andaluz afirmou que “Mário Sória é consultor de valores mobiliários cadastrado na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e sócio minoritário na Andaluz, empresa devidamente registrada na CVM”.
“Trata-se de uma atividade regulamentada, sem qualquer sobreposição com as atribuições exercidas na atividade pública. Ainda, esclarecemos que a Andaluz não tem qualquer relação comercial com o INSS. Não há qualquer interseção entre sua condição de sócio na Andaluz Holding e sua função pública no INSS”, continuou a empresa.
Afirma também que Sória não desempenha atividade de gestão nem tem jornada de trabalho na Andaluz. O diretor não quis comentar.
A empresa diz que tem sob sua consultoria clientes institucionais com patrimônio de R$ 4 bilhões e afirmou que não poderia revelar os setores em que esses clientes atuam.
A consultoria também tem uma área dedicada aos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), os sistemas de previdência criados pelos federativos (União, estados e municípios) para garantir a aposentadoria e pensão por morte de seus servidores efetivos.
A Andaluz afirmou que o último contrato de gestão de RPPS encerrou em janeiro de 2024 e desde então não tem mais contratos ativos.
A CGU ainda destaca, ao comentar o inciso III do artigo 5º da lei, que incompatibilidade decorre da impossibilidade de exercício concomitante e pleno do cargo ou emprego público e de determinada atividade privada, pois uma das atividades não pode ser exercida em sua plenitude sem que o exercício da outra seja prejudicado.
Como exemplo, o órgão cita o agente público que trabalha com informações relevantes para o mercado financeiro e tem a intenção de trabalhar com gerenciamento de carteiras no mesmo mercado.
“Ainda que este agente público se comprometa a não repassar informações privilegiadas para seus colegas, ele não tem como se abster de usar essas informações ao executar suas atividades no gerenciamento de carteiras de seus clientes”, diz a CGU.
Adriana Fernandes e Lucas Marchesini/Folhapress
Copom deve elevar Selic ao maior nível de juros registrado em quase 20 anos
O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central deve elevar nesta quarta-feira (7) a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, a 14,75% ao ano –mesmo nível registrado em agosto de 2006. Essa é a expectativa majoritária de analistas do mercado financeiro, que também preveem mudança na comunicação do colegiado sobre seus próximos passos.
Das 32 instituições ouvidas pela Bloomberg, 31 esperam alta de 0,5 ponto percentual. E uma, de 0,25 ponto percentual.
Incerteza, cautela e flexibilidade são alguns dos termos usados recentemente pelos membros do Copom em declarações públicas que, na visão dos economistas, reforçam o cenário projetado.
Quanto ao fim do ciclo de alta de juros, há divergência entre os agentes econômicos. Enquanto uma parcela estima um aumento residual em junho, outra fatia aposta que a elevação desta quarta será a última feita pelo Copom.
O comportamento das expectativas de inflação, do câmbio e a da economia global entram no cálculo do mercado, que também pondera as decisões do Federal Reserve (Fed, banco central americano) em meio à guerra comercial imposta pelos Estados Unidos.
Apesar da pressão do presidente Donald Trump pela redução dos juros nos EUA, é dado como certo que o Fed manterá inalterada a taxa básica no atual intervalo de 4,25% a 4,50% ao ano nesta “superquarta” —dia em que os bancos centrais de Brasil e Estados Unidos decidem o rumo dos juros de suas respectivas economias.
No Brasil, também vem ganhando peso a avaliação de que há espaço para o início do ciclo de flexibilização de juros ainda neste ano. Segundo o boletim Focus, a mediana das projeções para a Selic em 2025 ficou em 14,75%. Essa foi a primeira queda depois de 16 semanas com a estimativa de 15%.
Alexandre Schwartsman, ex-diretor do BC e consultor da A.C. Pastore, projeta alta de juros de 0,5 ponto percentual, mas não descarta um cenário alternativo de aumento de menor intensidade, de 0,25 ponto. Para junho, prevê o fim do ciclo, com a Selic em 15% ao ano.
Segundo o economista, o panorama atual da economia brasileira não é bom, com a inflação muito distante da meta de 3% e sem sinais de que o hiato do produto se tornou menos positivo. Isso significa que a atividade continua operando acima do seu potencial e sujeita a pressões inflacionárias.
O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), que sinaliza tendência para o índice oficial de inflação, somou 5,49% no acumulado de 12 meses até abril, puxado por aumentos nos preços dos alimentos e de gastos com saúde.
A taxa de desemprego subiu a 7% no primeiro trimestre. Apesar do avanço, foi o menor resultado para o período na série da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), iniciada em 2012. Com a força do emprego formal, a renda média da população também voltou a bater recorde.
Para Schwartsman, há ainda um “véu gigantesco” de incerteza à frente devido à guerra comercial aberta pelos Estados Unidos. Com isso, ele espera que o Copom não dê qualquer sinalização sobre o que pretende fazer na próxima reunião, em junho. “Se amarrar de alguma maneira pode sempre acabar custando em termos de credibilidade”, afirma.
O tarifaço imposto por Trump levou algumas instituições financeiras, como o Santander, a revisar sua projeção para a Selic. O banco espera o fim do ciclo de alta de juros já na reunião desta quarta, com um aumento de 0,5 ponto percentual.
Marco Antonio Caruso, economista do Santander, considera a expectativa de um efeito desinflacionário para o Brasil, com redução dos preços de commodities e apreciação do câmbio. Em março, a cotação do dólar usada pelo comitê foi de R$ 5,80 –cifra que deve cair a R$ 5,70 nesta quarta.
Ele também avalia que as falas públicas do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e dos diretores da instituição sinalizam que o momento “de parar para olhar” está próximo, considerando o avanço do ciclo de alta da Selic.
“Um juro real de 9,5% é bastante até para a história brasileira”, diz. “Se você quer cautela, quer flexibilidade e [o cenário] está incerto, está chegando o momento de reduzir o passo. Não agora porque ainda temos uma desancoragem das expectativas de inflação persistente [distante da meta].”
Para Caruso, o BC deve adotar um “guidance light”, dando pistas sobre os próximos passos, sem ser categórico. O economista considera que o colegiado poderia seguir os moldes do comunicado divulgado em agosto de 2022.
Naquela ocasião, o comitê disse que avaliaria “a necessidade de um ajuste residual, de menor magnitude, em sua próxima reunião” e enfatizou que seguiria vigilante e que os passos futuros da política monetária poderiam ser ajustados.
Segundo o economista, o colegiado do BC estava pronto para encerrar o ciclo de alta de juros, mas avaliaria a necessidade de um aumento derradeiro de 0,25 ponto percentual. “Esse é o tipo de comunicação que eu entendo que eles poderiam fazer”, diz.
Para Tatiana Pinheiro, economista-chefe da Galapagos Capital, será difícil o Copom encerrar o ciclo de alta de juros agora em maio diante de um cenário em que as expectativas de inflação estacionaram em um patamar distante da meta e que a inflação corrente continua “salgada”.
Ela ressalta também que, quando o BC está perto de dar o trabalho por encerrado, os membros do colegiado buscam enfatizar que grande parte do ajuste na taxa de juros foi feita. Discurso que não tem sido adotado por Galípolo nem pelos diretores.
Com isso em vista, a economista prevê um aumento de 0,5 ponto percentual nesta quarta e outro de 0,25 ponto no encontro de junho, levando a Selic a 15% ao ano.
Quanto à sinalização dos passos futuros, ela acredita que o Copom não vai se comprometer com um número fechado para junho, mas deve mencionar a intenção de um ajuste de menor magnitude no encontro seguinte. Também espera maior ênfase de que o BC estará mais dependente da evolução dos dados econômicos.
Pinheiro vê chance de corte de juros em dezembro, quando projeta uma redução um pouco mais agressiva que o restante do mercado no primeiro movimento, de 0,5 ponto percentual.
“A gente tem o efeito da política monetária, a possibilidade de desinflação por conta do tarifaço dos Estados Unidos, e a gente precisa de uma política fiscal bem comportada, comprometida com as metas de resultado primário. A combinação desses três fatores abre espaço para o Banco Central começar a cortar juros no final do ano”, afirma.
Nathalia Garcia/Folhapress
Governo vai devolver dinheiro na conta em que é paga a aposentadoria do INSS, diz presidente do órgão
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feita diretamente na conta dos beneficiários, conforme informou o novo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior. |
“Uma das coisas que já foi definida é que o eventual ressarcimento, seja da instituição, seja do poder público —está sendo discutido ainda como fazer— será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco”, informou o presidente da autarquia em entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira (6).
Ele também alertou os segurados sobre possíveis golpes relacionados à devolução dos valores. O plano de devolução deve ser apresentado até a próxima semana.
“A demanda que o presidente Lula nos deu foi que tem que ser algo fácil, ágil e seguro para o nosso beneficiário”, disse Waller Júnior.
Atualmente, o projeto está em fase de discussão interna com a Casa Civil e envolve a participação de órgãos como STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal).
O presidente também explicou que o INSS abriu 12 processos contra entidades suspeitas, com base na lei anticorrupção. Entre as investigadas estão empresas que teriam pago propina a agentes públicos e outras classificadas como “empresas fantasmas”, que, segundo ele, “não apresentavam condições mínimas para existir”. Nessas situações, o INSS desconsiderou a personalidade jurídica para atingir os sócios e eventuais conglomerados empresariais, com o objetivo de bloquear bens e garantir a restituição dos valores aos aposentados e pensionistas prejudicados.
Atualmente, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir a uma agência do INSS.
Mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio.
O valor será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O dinheiro estará junto com o pagamento de maio, que também terá o depósito da segunda parcela do 13º, e cai na conta conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.
Segundo Waller Júnior, antes de reabrir a possibilidade de descontos em folha, o órgão adotará medidas para aumentar a segurança nos procedimentos. “O INSS celebrou acordos, permitindo que instituições fraudulentas, que estavam ali simplesmente para fraudar os nossos segurados, pudessem descontar em folha”, disse o presidente.
Entre as medidas em estudo está a exigência de visitas de agentes do INSS às associações interessadas em firmar acordos com o instituto, além do uso de cruzamento de dados para garantir que os descontos sejam realizados apenas por instituições idônea
ENTENDA A FRAUDE
Uma investigação feita pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União) sobre possíveis fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.
Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.
Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal.
No total, 11 associações e entidades estão sendo investigadas na operação Sem Desconto.
Júlia Galvão/Folhapress
Por que a fome persiste no Brasil mesmo com tanto alimento disponível?
O Brasil é um grande produtor de alimentos, bate recordes anuais na colheita de grãos e é o maior exportador mundial de diversos produtos, como soja, café, carnes, açúcar. Ainda assim, tem gente que acorda sem ter certeza se vai comer.
Os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU) mostram que 8,4 milhões de brasileiros passaram fome no triênio 2021-2023, o que representa 3,9% da população nacional.
É exatamente esse indicador que, desde 2021, mantém o Brasil no Mapa da Fome da ONU, de onde país já tinha conseguido sair em 2014, pela primeira vez.
Apesar disso, houve uma melhora em relação ao triênio 2020-2022, quando a fome atingia 4,2% dos brasileiros.
Mas por que o país convive ainda com essa contradição? Especialistas ouvidos pelo g1 afirmam que:
no Brasil, não falta alimentos, mas há muita gente sem dinheiro para comprar comida suficiente – o desemprego caiu, mas os preços dos alimentos têm subido bem acima dos salários;
alguns afirmam que a produção agropecuária tem se voltado mais à exportação do que ao abastecimento interno, e que isso precisa ser reequilibrado para garantir segurança alimentar no futuro;
outros discordam e afirmam que o modelo de produção do país tem dado conta tanto do mercado interno como do externo, e que aumentar a produção não vai tirar pessoas da fome;
as mudanças climáticas são, hoje, o principal risco para o desabastecimento.
o Brasil ainda tem locais com pouca ou nenhuma oferta de alimentos saudáveis, chamados de desertos alimentares.
O g1, inclusive, visitou, em março, um município do Piauí que convivia com a falta de alimentos frescos.
E mostrou como o plantio de hortaliças na região tem tirado pessoas da insegurança alimentar, quando não há acesso regular à alimentos de qualidade para uma vida saudável.
'A prateleira está cheia, o carrinho está vazio'
Graziano, que foi diretor-geral da FAO-ONU entre 2012 e 2019, coordenou o programa Fome Zero, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).
“Há um grupo de políticas macroeconômicas que são as grandes responsáveis por erradicar a fome quando ela tem a proporção que tem no Brasil: ela é massiva, não é localizada e nem específica".
"Quem não ganha o salário mínimo, passa fome. Então, o que resolve é gerar emprego e melhorar a renda das pessoas”, diz Graziano.
Ele lembra que esse foi o caminho traçado pelo Brasil para sair do Mapa da Fome em 2014. Exemplo disso foram as políticas de valorização do salário mínimo, a criação do Bolsa Família, além de incentivos à agricultura familiar.
Graziano relaciona a volta da fome e do aumento da insegurança alimentar nos últimos anos justamente com a piora dos indicadores de emprego e renda, a partir da crise de 2014/2016.
Essa piora se estendeu até a pandemia.
Ele menciona também o esvaziamento de políticas voltadas para a segurança alimentar durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Alguns deles são a merenda escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no qual o governo federal, os estados e municípios compram produtos de agricultores familiares para doar a escolas, hospitais e a pessoas em vulnerabilidade social.
Esse cenário levou 33 milhões de brasileiros à insegurança alimentar grave em 2022, segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
Salários não acompanham inflação
Sílvia Helena de Miranda, pesquisadora do Cepea-USP, afirma que o desemprego começou a cair a partir do segundo trimestre de 2021.
Mas o problema é que os aumentos salariais não acompanharam a disparada da inflação ao longo dos anos.
Entre 2014 e 2024, os salários tiveram um aumento real (já com desconto da inflação) de 5%, enquanto a inflação para a baixa renda subiu 85,8%, e os preços dos alimentos dispararam 116,7%
Os dados de preços citados por Miranda são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
“Logo, para a população de menor renda, as condições econômicas de acesso aos alimentos pioraram”, diz Sílvia.
Ela lembra que as famílias mais pobres gastam uma proporção muito maior da renda com alimentos do que as famílias de classe mais elevada.
Comida e commodities
Apesar de a renda ser um pilar fundamental, parte dos especialistas aponta que é preciso repensar o modelo produtivo do Brasil levando em conta a segurança alimentar das próximas gerações.
É o que afirma Elisabetta Recine, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um órgão consultivo do governo federal.
“Quando se fala se fala em supersafra de grãos no Brasil, se fala, basicamente, de soja e milho, que são voltados para exportação", diz Recine.
"Não é supersafra de feijão, que a gente come, que é voltado para o mercado interno”, afirma.
Hoje, 88% dos grãos que o Brasil colhe por ano correspondem a soja e milho, mostram dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Os dois grãos são commodities, ou seja, matérias-primas negociadas em dólar em bolsas de valores internacionais e exportadas como ração para bovinos, suínos e frangos.
Miranda, do Cepea, observa que a soja e o milho não se limitam ao mercado externo, e que também são necessários para a produção de ovos, leite, óleos, carne de frango e de suínos, que integram a cesta básica do consumidor de baixa e média renda no Brasil.
Expansão da soja, queda de arroz e feijão
Em 19 anos, a área plantada de soja cresceu 108%, e a de milho, 63%. Na contramão, o plantio de arroz diminuiu 43%, e o de feijão, 32%, diz a Conab.
Alguns dos motivos que impulsionaram essas mudanças foram o aumento dos custos de produção e a menor rentabilidade para os produtores de arroz e feijão, em comparação com os de soja e milho.
Apesar disso, o consumo de arroz e feijão diminuiu, e a eficiência dessas colheitas aumentou, ou seja, o produtor passou a colher mais por área do que há 19 anos. Com isso, a produção atual tem conseguido dar conta da demanda.
Mas Recine defende um reequilíbrio dessa cadeia de produção, com investimentos públicos no plantio de arroz e feijão, que podem ser feitos via formação de estoques, crédito público e assistência técnica para pequenos produtores.
“Quanto mais basearmos a nossa produção em produtos destinados ao mercado externo, mais risco corremos, pois as regras do mercado e do comércio internacional não estão em nossas mãos"
"A variação cambial (dólar) oscila por questões geopolíticas. A produção de commodities se organiza conforme a demanda e preços internacionais”, destaca presidente do Consea.
Para ela, aumentar a oferta de alimentos básicos pode ainda contribuir para uma redução de preços dos alimentos.
Capacidade de abastecimento
Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reforça que a insegurança alimentar no Brasil não tem a ver com problemas de abastecimento, e que aumentar a oferta de comida não vai tirar pessoas da fome.
"Para melhorar a nutrição do brasileiro, é preciso melhorar a renda dele", destaca.
"Não só a comida ficou mais cara, como também o transporte, o custo de vida em geral. Hoje, temos muito mais pessoas entrando nos programas sociais do que saindo. E isso é um problema. Não só deste governo, mas de longa data", diz Lucchi.
"Nós passamos por pandemia, por greve de caminhoneiros, sem desabastecer nenhuma região. Claro que tivemos incremento de preço. Frete ficou mais caro. Insumo chegou mais caro. Mas não faltou alimento no Brasil", reforça.
Para o diretor da CNA, é errado também afirmar que o Brasil tem uma cultura mais voltada para a exportação.
Já a maior parte da produção das carnes bovinas, de frango e o milho, fica mais no mercado interno, apesar de também serem fortes na exportação.
Lucchi comenta ainda que um dos riscos atuais para crises de desabastecimento são as mudanças climáticas, e que, ao longo dos anos, o Brasil tem desenvolvido sementes resistentes a secas e animais adaptados a temperaturas extremas.
Mas Miranda, do Cepea-USP, acrescenta que o país vai precisar desenvolver novas pesquisas para lidar com esse cenário.
"Os eventos climáticos extremos – que estão se tornando mais frequentes – acabam fazendo com que os modelos de previsão existentes sejam insuficientes para garantir a manutenção dos níveis de produção que já alcançamos", afirma.
"Logo, um conjunto novo de políticas de pesquisa e inovação, agrícolas, industriais, sanitárias, macroeconômicas serão necessárias para evitar ou mitigar o risco de desabastecimento", acrescenta.
'Desertos alimentares'
Apesar de o Brasil ser um grande produtor agrícola, a presidente do Consea observa que, em algumas regiões do país, há locais com pouca ou nenhuma oferta de alimentos frescos, como verduras, frutas, legumes.
São os chamados "desertos alimentares".
São regiões em que as pessoas precisam percorrer longas distâncias para ter acesso à alimentação diversificada, saudável”, afirma Recine.
Entre 2023 e 2024, em torno de 25 milhões de brasileiros residiam nesses locais. Desses, 6,7 milhões têm baixa renda ou estão em situação de pobreza, aponta dados do Ministério do Desenvolvimento Social.
O g1 conheceu uma dessas regiões, em Betânia do Piauí, que sempre conviveu com a falta de alimentos frescos. Veja no vídeo abaixo como agricultores estão mudando essa situação.
Para Recine, é importante que o governo invista na agricultura familiar nessas regiões, já que esses tipos de produtores são responsáveis por 62% da produção de hortaliças no Brasil.
“Se há alimentos que falta produzir são frutas, verduras e legumes. Não falta produzir arroz e feijão", diz Graziano, do Instituto Fome Zero.
Ele comenta que o consumo de hortaliças e frutas no Brasil não passa de um terço do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 400 gramas por pessoa por dia.
E que a falta de acesso a uma alimentação saudável é um dos principais problemas da insegurança alimentar hoje entre os mais pobres.
Isso porque o consumo de ultraprocessados tem sido relacionado ao desenvolvimento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, obesidade
Por Paula Salati, g1
1,2 milhão de aposentados e pensionistas pediram exclusão de descontos entre 2023 e 2024
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebeu 1,2 milhão de pedidos de aposentados e pensionistas para retirarem descontos de associações e sindicatos entre janeiro de 2023 e o primeiro semestre de 2024, de acordo com levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União).
Apenas no primeiro semestre do ano passado, foram feitas 742.389 reclamações, ante 336.707 do segundo semestre de 2023 e 130.658 do primeiro semestre de 2023.
A Polícia Federal e a CGU investigam Operação Sem Desconto para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações e sindicatos em aposentadorias e pensões.
Segundo a controladoria, o relatório realizado em setembro foi motivado devido ao súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS (de R$ 536,3 milhões em 2021 a R$ 1,3 bilhão em 2023, com expectativas de alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024).
No relatório, 1.242 beneficiários entrevistados (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de associação, o que levou a auditoria a dizer que há grande probabilidade de irregularidade.
Foi avaliado ainda que 72,4% dos beneficiários entrevistados desconheciam a existência do desconto, limitando seu direito de receber o benefício integral. Dos 351 beneficiários que relataram conhecer o abatimento, 35% não solicitaram seu cancelamento, sinalizando, segundo a CGU, eventuais dificuldades ou desconhecimento sobre como realizar esse pedido.
No período, a CGU recomendou ao INSS o bloqueio cautelar e imediato de descontos de novas mensalidades associativas e o aprimoramento de procedimentos de formalização.
A partir de março de 2024, com a publicação de uma instrução normativa que deveria dificultar os descontos nos benefícios, feita a pedido do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os segurados passaram a ter opção de pedir a exclusão automática dos descontos.
Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou ao sindicato. A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano, quase um ano depois da normativa.
ASSOCIAÇÕES
Ao todo, 11 associações foram investigadas pela PF por descontos indevidos. São elas:
Na folha de pagamento de maio, serão devolvidas aos beneficiários mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril. O valor será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho e estará junto com o pagamento de maio, que também terá o depósito da segunda parcela do 13º.
Na última quinta-feira (24), o ministro da CGU, Vinícius Marques, também disse que todos os benefícios descontados de forma indevida na folha de pagamentos de beneficiários do INSS serão restituídos, em um plano de devolução que ainda será apresentado pelo governo federal.
De acordo com ele, a partir dos resultados das investigações, o governo federal irá elaborar o plano de devolução do dinheiro, depois de identificadas quais das operações foram de natureza irregular.
Júlia Galvão/Folhapress
Apenas no primeiro semestre do ano passado, foram feitas 742.389 reclamações, ante 336.707 do segundo semestre de 2023 e 130.658 do primeiro semestre de 2023.
A Polícia Federal e a CGU investigam Operação Sem Desconto para combater um esquema nacional de descontos não autorizados feitos por associações e sindicatos em aposentadorias e pensões.
Segundo a controladoria, o relatório realizado em setembro foi motivado devido ao súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS (de R$ 536,3 milhões em 2021 a R$ 1,3 bilhão em 2023, com expectativas de alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024).
No relatório, 1.242 beneficiários entrevistados (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de associação, o que levou a auditoria a dizer que há grande probabilidade de irregularidade.
Foi avaliado ainda que 72,4% dos beneficiários entrevistados desconheciam a existência do desconto, limitando seu direito de receber o benefício integral. Dos 351 beneficiários que relataram conhecer o abatimento, 35% não solicitaram seu cancelamento, sinalizando, segundo a CGU, eventuais dificuldades ou desconhecimento sobre como realizar esse pedido.
No período, a CGU recomendou ao INSS o bloqueio cautelar e imediato de descontos de novas mensalidades associativas e o aprimoramento de procedimentos de formalização.
A partir de março de 2024, com a publicação de uma instrução normativa que deveria dificultar os descontos nos benefícios, feita a pedido do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os segurados passaram a ter opção de pedir a exclusão automática dos descontos.
Entre as normas estavam a biometria do aposentado que autorizava o desconto e assinatura eletrônica confirmando que estava ciente de que se filiou à associação ou ao sindicato. A biometria, no entanto, foi implantada apenas em fevereiro deste ano, quase um ano depois da normativa.
ASSOCIAÇÕES
Ao todo, 11 associações foram investigadas pela PF por descontos indevidos. São elas:
- Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
- Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
- AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
- Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
- Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)
- Apdap Prev
- ABCB/Amar Brasil
- CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)
Na folha de pagamento de maio, serão devolvidas aos beneficiários mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril. O valor será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista, entre os dias 26 de maio e 6 de junho e estará junto com o pagamento de maio, que também terá o depósito da segunda parcela do 13º.
Na última quinta-feira (24), o ministro da CGU, Vinícius Marques, também disse que todos os benefícios descontados de forma indevida na folha de pagamentos de beneficiários do INSS serão restituídos, em um plano de devolução que ainda será apresentado pelo governo federal.
De acordo com ele, a partir dos resultados das investigações, o governo federal irá elaborar o plano de devolução do dinheiro, depois de identificadas quais das operações foram de natureza irregular.
Júlia Galvão/Folhapress
PT prepara pressão na Câmara para aprovar PEC que acaba com jornada 6 por 1 após aval de Lula
O aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à redução da jornada de trabalho 6 por 1, dado durante pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio, levou o PT a montar uma ofensiva para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.
Na próxima semana, o líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), dará o primeiro passo: terá uma conversa com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União), para convencê-lo a colocar a proposta em votação. O colegiado é a primeira etapa de tramitação do texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
“A fala do Lula deu grande fôlego para que o fim da escala 6×1 seja pautada na CCJ”, disse Lindbergh à Coluna do Estadão. Essa é uma das três prioridades da sigla. As outras duas são o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança.
O PT avalia que a discussão da jornada 6 por 1 pode ajudar Lula a recuperar popularidade, com foco na tentativa de reeleição em 2026. Até agora, o governo vinha resistindo a encampar a medida, que enfrenta grande resistência de empresários.
Ministros de Lula, como Jorge Messias, também usaram o Dia do Trabalhador para defender a mudança na jornada. “A escala 6×1 é uma agenda que precisa ser debatida com os trabalhadores e agentes econômicos”, afirmou o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), nas redes sociais.
A pauta do governo está travada na Câmara por conta da pressão do PL pela anistia. No entanto, o PT vê oportunidade de fazer a agenda do Palácio do Planalto avançar com o acordo entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir penas dos condenados do 8/1, o que pode esvaziar a defesa dos bolsonaristas pelo perdão amplo e irrestrito.
Iander Porcella/Estadão
Na próxima semana, o líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (RJ), dará o primeiro passo: terá uma conversa com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União), para convencê-lo a colocar a proposta em votação. O colegiado é a primeira etapa de tramitação do texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
“A fala do Lula deu grande fôlego para que o fim da escala 6×1 seja pautada na CCJ”, disse Lindbergh à Coluna do Estadão. Essa é uma das três prioridades da sigla. As outras duas são o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança.
O PT avalia que a discussão da jornada 6 por 1 pode ajudar Lula a recuperar popularidade, com foco na tentativa de reeleição em 2026. Até agora, o governo vinha resistindo a encampar a medida, que enfrenta grande resistência de empresários.
Ministros de Lula, como Jorge Messias, também usaram o Dia do Trabalhador para defender a mudança na jornada. “A escala 6×1 é uma agenda que precisa ser debatida com os trabalhadores e agentes econômicos”, afirmou o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), nas redes sociais.
A pauta do governo está travada na Câmara por conta da pressão do PL pela anistia. No entanto, o PT vê oportunidade de fazer a agenda do Palácio do Planalto avançar com o acordo entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir penas dos condenados do 8/1, o que pode esvaziar a defesa dos bolsonaristas pelo perdão amplo e irrestrito.
Iander Porcella/Estadão
Bahia lidera geração de empregos formais no Nordeste em março, aponta Caged
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| Foto: Reprodução / Extra |
A Bahia foi o estado com melhor desempenho na geração de empregos com carteira assinada no Nordeste em março deste ano. De acordo com dados do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o estado registrou saldo positivo de 2.990 novas vagas formais no mês.
No acumulado do primeiro trimestre de 2025, a Bahia também se destaca na região, com 30.640 postos de trabalho criados entre janeiro e março. Já no comparativo dos últimos 12 meses, entre abril de 2024 e março de 2025, o estado contabiliza 90.274 novas vagas.
O setor de Serviços foi o principal responsável pelo bom desempenho em março, com saldo de 3.995 novos postos. Também apresentaram resultado positivo os setores da Construção (1.359) e da Indústria (1.281). Por outro lado, Agropecuária (-367) e Comércio (-3.230) registraram saldos negativos no período.
A maioria das vagas foi ocupada por mulheres (2.126), pessoas com ensino médio completo (3.140) e jovens entre 18 e 24 anos (3.258), faixa etária com melhor saldo no estado.
Entre os municípios baianos, Salvador liderou em março com 1.911 novas vagas, e atualmente possui um estoque de 680,3 mil empregos formais. Também se destacaram Feira de Santana (493), Luís Eduardo Magalhães (285), Valença (243) e Juazeiro (233).
O setor de Serviços foi o principal responsável pelo bom desempenho em março, com saldo de 3.995 novos postos. Também apresentaram resultado positivo os setores da Construção (1.359) e da Indústria (1.281). Por outro lado, Agropecuária (-367) e Comércio (-3.230) registraram saldos negativos no período.
A maioria das vagas foi ocupada por mulheres (2.126), pessoas com ensino médio completo (3.140) e jovens entre 18 e 24 anos (3.258), faixa etária com melhor saldo no estado.
Entre os municípios baianos, Salvador liderou em março com 1.911 novas vagas, e atualmente possui um estoque de 680,3 mil empregos formais. Também se destacaram Feira de Santana (493), Luís Eduardo Magalhães (285), Valença (243) e Juazeiro (233).
Lula cita escândalo do INSS pela 1ª vez e diz que associações devem ressarcir quem foi lesado
O presidente Lula (PT) citou em pronunciamento nesta quarta-feira (30) o escândalo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pela primeira vez. A fala foi transmitida minutos depois de nomear o novo presidente do Instituto.
“Na última semana, o nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019. Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, disse.
Em seu discurso, Lula também defendeu e a redução da jornada de trabalho de seis dias, proposta que tramita no Congresso Nacional e visa aumentar o número de folgas semanais dos trabalhadores.
“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”.
O pronunciamento foi ao ar às vésperas do 1º de maio, em que se celebra o feriado do dia do Trabalhador. Na data, é comum que Lula compareça a manifestações de classes sindicais.
No entanto, após uma edição esvaziada no evento em 2024, Lula não vai comparecer à celebração nesta quinta-feira (1º).
O presidente se reuniu na terça-feira (29), no Palácio do Planalto, com representantes de centrais sindicais de todo o país, onde “não confirmou nem negou” a presença na manifestação, segundo os sindicalistas.
As falas foram ao ar às 20h30, em um pronunciamento transmitido nas redes de rádio e televisão por cerca de cinco minutos.
Questionada sobre o significado a ausência de Lula no evento, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse à Globo News ainda nesta terça, que isso não afeta o histórico de Lula com a classe trabalhadora, e que o presidente optou por não comparecer a nenhum dos dois.
“Isso não diz sobre histórico do presidente Lula, o que diz do histórico é a prática em relação aos trabalhadores”, disse. Ainda segundo ela, haveria um outro ato em São Bernardo do Campo que iria colidir com o ato principal do 1º de maio, o que o levou a optar por não ir a nenhum dos dois eventos.
Diante disso, veio a escolha por se manifestar sobre a data por meio do pronunciamento.
Mariana Brasil/Folhapress
Entenda como funciona a fraude nos descontos do INSS
A investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.
Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.
Muitas vezes, o desconto indevido não era percebido, pois os beneficiários não tinham acesso ao Meu INSS para consultar o extrato mensal de pagamentos. Além disso, os descontos apareciam no extrato em meio a outros abatimentos, como o de empréstimos consignados e do Imposto de Renda, por exemplo, para quem está acima do limite de isenção.
A auditoria aponta ainda relatos de dificuldades para fazer o cancelamento. Mesmo assim, apenas no primeiro trimestre de 2024, 5,4 milhões de aposentados e pensionistas pediram exclusão de mensalidade ao INSS.
Também há documentos apontando a liberação em lote de novas adesões, fator que acendeu o alerta em órgãos de regulação.
Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal.
Os descontos de associações sobem desde 2019, mas o aumento atípico após 2022 —com movimentações no Congresso que impediram regras mais duras para esses débitos— chamou a atenção.
Como funcionavam os descontos?
De acordo com a investigação, apesar dos indícios de irregularidade e da existência de milhares de processos judiciais contra entidades, o INSS continuava autorizando descontos, com base apenas em uma lista mensal de segurados fornecida à Dataprev (empresa de tecnologia que cuida dos sistemas do órgão) pelas próprias entidades associativas, “sem a necessária verificação documental”.
Treze associações foram investigadas e 11 acabaram alvo da operação Sem Desconto. Veja a lista de associações investigadas e o que dizem as entidades.
A CGU identificou cadastros de aposentados que teriam aderido a duas associações no mesmo dia, segundo ofício enviado à Dataprev.
Uma dessas autorizações repetiu erro de digitação no nome do segurado, o que levou o órgão a ver indícios de uma “indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente pelas entidades associativas”.
Em entrevistas feitas no Nordeste, aposentadas tinham descontos ligados a uma associação localizada a 386 km da cidade onde moram.
“É pouco provável que tais aposentadas fossem buscar vinculação e assistência sindical tão longe quando o município de Raposa (MA), cidade do litoral maranhense, conta com sindicato de pescadores”, aponta o documento.
Como a PF desconfiou das fraudes no INSS?
Há indícios de falsificação de assinaturas, segundo a Polícia Federal. Em entrevistas feitas pela auditoria, houve relatos de beneficiários que não reconheceram as assinaturas dos documentos de filiação para autorização do desconto.
Dentro da amostragem feita pela investigação, todos os entrevistados de 21 entidades informaram que não tinham autorizado o desconto, e em sete delas, esse percentual variou de 71% a 99%, diz o relatório.
Associações e sindicatos com convênios com o INSS têm previsão legal para aplicar descontos de mensalidades de seus associados, mas a autorização dos beneficiários é obrigatória.
O que diz a lei sobre descontos nos benefícios do INSS?
Segundo o advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, se não houve o consentimento, essas entidades já violaram a lei desde seu princípio. “Além disso, a legislação prevê que a associação seja sem fins lucrativos, embora estivessem recebendo milhões todos os meses, o que indica fraude”, afirma o especialista.
O INSS informou que os ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados com todas as associações, que viabilizam os descontos, estão suspensos, bem como os descontos nos benefícios. Segundo o órgão, o bloqueio será mantido até que seja concluída a reavaliação da regularidade e dos repasses.
Como era a infraestrutura das associações?
O relatório da CGU aponta que as sedes de algumas das associações investigadas eram pequenas e sem condições de atender uma grande quantidade de associados espalhados pelo Brasil. Também fala em representantes de fachada em algumas delas.
Para onde ia o dinheiro descontado de aposentados e pensionistas?
A Polícia Federal investiga pagamentos indevidos a servidores que atuaram na cúpula do INSS e aponta Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, como um lobista que representava empresas dentro do instituto, cooptando funcionários, para liberar descontos em massa.
Antunes teria recebido R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias. Segundo a investigação, o lobista estaria no “epicentro da corrupção ativa” e usaria empresas para prestar serviços de consultoria a associações de aposentados. Ele teria repassado R$ 9,32 milhões a servidores e empresas ligadas à cúpula do INSS.
A suspeita recai sobre pagamentos de Antunes direcionados, direta ou indiretamente, a dois ex-diretores e ao ex-chefe da Procuradoria do instituto.
A defesa do empresário disse na quinta (29) que as acusações “não correspondem à realidade dos fatos”. “Ao longo do processo, a inocência de Antonio será devidamente comprovada”, afirmam os advogados Alberto Moreira e Flávio Schegerin.
Segundo a investigação, uma das empresas de Antunes, a Prospect Consultoria, teria recebido R$ 11 milhões da Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), apontada como uma das associações com acordos formais com o INSS que mais cresceu durante o período, e uma das entidades investigadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em São Paulo.
A Ambec afirmou à Folha na quinta (29) que “não pratica atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de seus associados, sendo tais atividades praticadas por empresas privadas diversas, de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados”.
Como os servidores do INSS estariam envolvidos no esquema?
O relatório da PF aponta ainda que o procurador-chefe do INSS afastado Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho e pessoas ligadas a ele teriam recebido R$ 11,9 milhões de Antunes. A defesa de Virgilio não foi localizada.
A Polícia Federal aponta a atuação da cúpula do INSS para liberar o desconto em massa de aposentadorias em favor da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Segundo a investigação, o instituto deu aval para a consignação da mensalidade associativa em 34.487 benefícios a partir de uma lista encaminhada pela entidade. Questionada na quarta (28), a confederação enviou nota na qual reforça sua atuação na luta por direitos de trabalhadores rurais, agricultoras e agricultores familiares.
Luciana Lazarini e Mateus Vargas/Folhapress
‘Careca do INSS’ ostenta carros de luxo, mansões e offshore em paraíso fiscal
O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é apontado pela Polícia Federal como o principal operador financeiro do esquema de fraudes que causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a milhares de aposentados.
Os advogados Alberto Moreira e Flávio Schegerin, que defendem o empresário, afirmam que as acusações “não correspondem à realidade dos fatos” e que a inocência dele será comprovada ao final da investigação.
O “Careca do INSS” foi um dos alvos de buscas na Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada. Segundo a PF, pessoas e empresas relacionadas a ele receberam R$ 48,1 milhões diretamente de associações suspeitas de golpes em aposentados, além de R$ 5,4 milhões de empresas ligadas a essas entidades, totalizando R$ 53,5 milhões.
O empresário teria repassado R$ 9,3 milhões a servidores do INSS suspeitos de corrupção. Ele é descrito no inquérito como “pagador de vantagens indevidas” e alguém “profundamente envolvido no esquema de descontos ilegais”.
O escândalo põe sob pressão o ministro Carlos Lupi (Previdência) e levou à queda de Alessandro Stefanutto – em meio à ordem judicial que decretou seu afastamento do cargo, ele pediu demissão.
“Antônio Carlos Camilo Antunes, também conhecido como o ‘Careca do INSS’, desempenha o papel de facilitador no esquema, atuando como consultor para várias entidades que firmaram acordos de cooperação técnica com o INSS. Antunes, por meio de suas empresas, destacando-se a Prospect Consultoria Empresarial, é responsável por intermediar as negociações e movimentar os recursos financeiros”, afirma a Polícia Federal.
Apenas em 2024, o empresário e a mulher dele alcançaram um patrimônio de R$ 14,3 milhões por meio de transações imobiliárias.
O “Careca do INSS” é sócio de 22 empresas, algumas com personalidade jurídica própria, estratégia usada para blindar os controladores. São empresas de consultoria, call center, construção e incorporação.
As companhias foram constituídas em período contemporâneo aos repasses das associações e sindicatos investigados por fraudes no INSS. Algumas têm o mesmo telefone e endereço em Brasília.
“Verificou-se que as empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes operaram como intermediárias financeiras para as entidades associativas e, em razão disso, receberam recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS”, afirma a Polícia Federal.
Antunes também é dono de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe, que comprou quatro imóveis em Brasília e São Paulo, avaliados em R$ 11 milhões. Segundo a PF, a empresa foi constituída para “blindar o patrimônio ilegítimo amealhado”.
Além disso, o empresário detém uma frota de carros de luxo, como Porshe, BMW, Audi e Jaguar. Um dos veículos, um Porshe Taycan 2022, foi transferido para a mulher de um ex-dirigente do INSS, aponta a investigação.
O dinheiro movimentado nas contas do empresário é incompatível com sua renda declarada e com suas participações societárias, de acordo com a Polícia Federal.
“No interregno de pouco mais de 150 dias, Antônio Carlos Camilo Antunes movimentou R$12.240.873,00 em 3 IFs (instituições financeiras) distintas”, destaca a PF para ilustrar o volume de transações.
Além disso, segundo os investigadores, as movimentações financeiras do “Careca do INSS” seguem uma padrão suspeito: “realizava repasses no mesmo dia do recebimento, mantendo saldo pouco significativo disponível em conta, indicando possível urgência em dificultar o rastreamento dos valores”.
Como mostrou o portal Metrópoles, que revelou a “Farra do INSS”, Antunes tem procurações para atuar em nome de associações investigadas por golpes nos aposentados, o que levantou suspeitas da PF.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTÔNIO ANTUNES
Alberto Moreira e Flávio Schegerin, sócios do escritório Moreira e Schegerin Advogados, responsáveis pela defesa técnica de Antônio Antunes, esclarecem que não comentam processos em curso, principalmente os que tramitam em segredo de justiça. Reforçam, contudo, que as acusações apresentadas contra seu cliente não correspondem à realidade dos fatos. A defesa confia plenamente que o tempo propiciará uma apuração adequada dos fatos, possibilitando uma atuação ampla e isenta por parte das instituições, em harmonia com o Estado Democrático de Direito. Estamos certos que ao longo do processo, a inocência de Antônio será devidamente comprovada.
Rayssa Motta e Fausto Macedo, Estadão Conteúdo
Golpe do Caixa Tem desviou R$ 2 bilhões desde 2020 e é alvo da PF; veja como funciona
A Polícia Federal está investigando uma organização criminosa acusada de desviar R$ 2 bilhões entre 2020 e 2025, por meio do Golpe do Caixa Tem. Os criminosos agiriam oferecendo propinas a funcionários da Caixa Econômica Federal e de lotéricas para obter dados de beneficiários do governo e sacar indevidamente o dinheiro de outra pessoa.
A Caixa diz que está atuando com os órgãos de segurança nas investigações e operações de combate a fraudes e golpes e que monitora ininterruptamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar casos suspeitos.
O aplicativo Caixa Tem é a poupança social digital do banco, lançada em 2020 para pagar o auxílio emergencial na pandemia de Covid-19. É usado para receber benefícios sociais do governo e também para fazer transferências, Pix e compras no cartão de débito virtual.
Os criminosos conseguem acesso ao CPF e outros dados pessoais dos beneficiários, que estão inscritos principalmente em programas sociais do governo federal, mas também no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e no seguro-desemprego.
Com os dados, os golpistas entram em contato com funcionários da Caixa e de lotéricas e oferecem dinheiro em troca das informações confidenciais para acesso ao Caixa Tem.
Quando conseguem o acessar o app, os integrantes da organização criminosa se passam pelo beneficiário e desviam o dinheiro da conta da vítima, que precisa entrar com um processo na Caixa para contestar a transação e recuperar o valor.
De acordo com a Polícia Federal, desde a criação do aplicativo Caixa Tem, em abril de 2020, já foram registrados 749 mil processos de contestação por parte dos beneficiários, e cerca de R$ 2 bilhões já foram ressarcidos pelo banco.
Keny Alcalde, 39, que trabalha com relacionamento com o cliente, relata que teve seu auxílio emergencial roubado após golpistas usarem seus dados no aplicativo Caixa Tem, em junho de 2020, antes mesmo de ter criado uma conta nele.
“No primeiro acesso eu já não consegui entrar no app, que eu nunca tinha instalado nem usado. Quando coloquei meus dados, o sistema disse que já existia um cadastro e que eu deveria fazer o login”, conta.
Ela entrou com um processo de contestação na Caixa, e a partir deste momento, seu aplicativo foi bloqueado. “Várias semanas depois, veio a negativa da Caixa, disseram que não encontraram erro.”
Um funcionário do banco a orientou a entrar com nova contestação, dizendo que haviam muitos relatos similares. “Inclusive, nas vezes que fui nas agências, todos os guichês em atendimento eram pela mesma razão.”
Keny só conseguiu reaver o valor após a segunda contestação, que abriu em novembro daquele ano. “Fiquei vários meses sem receber nada. Fiz empréstimo com conhecidos, fui trabalhar a pé, atrasei contas, foi um estresse que não acabava. Ansiedade financeira além de todo o caos que a gente estava passando de trabalhar com público no meio da pandemia, sem ter vacina ainda.”
O QUE DIZ A POLÍCIA FEDERAL
No dia 15 de abril de 2025, a Polícia Federal do Rio de Janeiro efetuou 23 mandados de busca e apreensão nos municípios de Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Macaé e Rio das Ostras, e impôs medidas cautelares para 16 investigados.
No total, foram apreendidos 20 telefones celulares, seis notebooks, dois veículos e documentos diversos. Os próximos passos envolvem perícia técnica e análise para que as investigações continuem.
Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado, corrupção ativa e passiva e inserção de dados falsos em sistemas de informação. As penas máximas podem chegar a 40 anos de reclusão.
O QUE DIZ A CAIXA
A Caixa Econômica Federal, em nota à Folha, diz que melhora constantemente os critérios de segurança e que observa as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a ocorrência de fraudes.
O banco ainda afirma que informações sigilosas sobre eventos criminosos em suas unidades são repassadas exclusivamente às autoridades policiais e ratifica que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes.
Em caso de movimentações e operações de FGTS não reconhecidas pelo cliente, a Caixa diz que é possível realizar pedido de contestação em uma das agências do banco, com o CPF e documento de identificação.
“As contestações são analisadas, de forma individualizada e considerando os detalhes de cada caso e, para os casos considerados procedentes, o valor é ressarcido ao cliente”, afirma.
O site da Caixa disponibiliza orientações de segurança no endereço www.caixa.gov.br/seguranca.
Gabriela Cecchin/Folhapress
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