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Veja quem receberá primeiro o dinheiro das fraudes do INSS
Aposentados e pensionistas que aderirem logo no início ao acordo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para devolução de descontos indevidos receberão os valores antes dos demais. O governo federal definiu que a fila de pagamentos seguirá a ordem cronológica da adesão, ou seja, quem aceitar primeiro a proposta será ressarcido antes.
O prazo começa nesta sexta-feira (11) e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.
O aposentado que aceitar os termos do acordo receberá o valor administrativamente, mas precisará abrir mão de entrar com ação judicial contra o INSS pedindo indenização por danos morais e pagamento em dobro. Ainda será possível processar a associação. Além disso, terá que abrir mão de ação judicial que estiver em andamento, se for o caso.
Neste primeiro momento, o INSS vai devolver os valores apenas para os beneficiários que entraram com pedido de contestação e não houve resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. Essa situação abrange 1.860.593 pessoas, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Os casos em que a associação ou o sindicato respondeu dentro do prazo ainda estão sob análise e envolvem aproximadamente 769 mil beneficiários. Esses segurados terão a situação avaliada posteriormente, e ainda não há data definida para eventual pagamento.
O calendário de pagamentos começa em 24 de julho e seguirá com liberações para até 100 mil beneficiários por dia, até que todos os casos sejam concluídos. O valor será depositado em parcela única, com correção monetária pelo IPCA desde a data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.
A adesão ao acordo é obrigatória para quem deseja receber os valores por via administrativa —direto na conta em que o segurado recebe aposentadoria ou pensão, sem necessidade de acionar a Justiça.
Aqueles que entraram com processo, mas ainda não receberam os valores pela via judicial, também podem optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, e o governo se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Segundo o INSS, para viabilizar os pagamentos, será aberto um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões, por meio de uma medida provisória enviada ao Congresso Nacional.
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
Clique em “Enviar”. É preciso, então, aguardar o pagamento.
QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO E PODE ADERIR AO ACORDO?
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.
A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após o aceite, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.
E OS CASOS COM RESPOSTA DE ENTIDADES?
As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.
Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios: concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo; contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro; apontar que não reconhece a assinatura.
Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado a buscar assistência jurídica para entrar com uma ação judicial. O INSS diz que está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.
QUEM NÃO CONTESTOU OS PAGAMENTOS AINDA PODE PEDIR A DEVOLUÇÃO
Entre no site ou aplicativo Meu INSS
Informe seu CPF e a senha cadastrada
Siga para “Do que você precisa?”
Digite: “Consultar descontos de entidades”
Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
Informe email e telefone para contato
Declare se os dados são verdadeiros
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COMO FAZER O PEDIDO PESSOALMENTE
Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
Júlia Galvão/Folhapress
INSS abre sistema para adesão de aposentados a acordo; saiba quem recebe, regra e calendário
Aposentados e pensionistas que contestaram descontos de mensalidades de associações e sindicatos poderão aderir ao acordo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir desta sexta-feira (11) para receber de volta os valores debitados indevidamente.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) o cronograma e as regras para a devolução. A adesão ao acordo é obrigatória para que o ressarcimento seja feito por administrativa —direto na conta do beneficiário, sem necessidade de acionar a Justiça.
As adesões poderão ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.
O primeiro pagamento será feito em 24 de julho, com liberações diárias para até 100 mil beneficiários que seguirão até que todos os casos sejam concluídos. A ordem dos pagamentos seguirá a cronologia da adesão ao acordo, assim, quem aderir primeiro receberá primeiro. O INSS vai devolver os valores apenas para quem entrou com pedido de contestação e a entidade não respondeu no prazo de 15 dias úteis. Os casos em que a associação ou sindicato deram uma resposta sobre o cadastro do aposentado ainda estão sob análise.
O valor será depositado em parcela única na conta do beneficiário, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculada a partir da data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Segundo o INSS, 1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao acordo pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Esse é o primeiro grupo que será ressarcido.
Para viabilizar os pagamentos, será aberto um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões, por meio de uma medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, se 100% das 3,8 milhões de contestações fossem consideradas procedentes, o valor total a ser pago pelo INSS chegaria a cerca de R$ 2,6 bilhões.
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.
Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades associativas. O INSS recebeu até agora 3,8 milhões de contestações, desse total, cerca de 3 milhões de casos (81%) ficaram sem resposta.
A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após o aceite, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.
COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar”. Depois é só aguardar o pagamento!
QUEM PODE ADERIR AO ACORDO?
Quem já questionou o desconto e as entidades não enviaram nenhuma resposta no prazo de 15 dias úteis Segundo o INSS, 1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao acordo pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Esse é o primeiro grupo que será ressarcido.
E OS CASOS COM RESPOSTA DE ENTIDADES?
As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.
Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios: concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo; contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro; apontar que não reconhece a assinatura.
Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS diz que está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.
E QUEM JÁ ENTROU COM AÇÃO JUDICIAL?
Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
REGRAS DO PLANO
Segundo as regras aprovadas no plano de devolução, quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de pedir indenização por dano moral contra o INSS na Justiça. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.
No último dia 3, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval para a possibilidade de o pagamento ser feito fora do teto de gastos, como queria a AGU.
O relator suspendeu todas as ações judiciais em curso no país sobre o tema, bem como as decisões dadas até o momento. A justificativa foi evitar “a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”, disse. Com isso, o MPF (Ministério Público Federal) desistiu da ações coletivas sobre o caso.
CONTESTAÇÃO AUTOMÁTICA
O INSS vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido. Esse procedimento vai contemplar:
- Pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião (209 mil)
- Indígenas (17 mil)
- Quilombolas (38 mil)
PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS
- Informe seu CPF e a senha cadastrada
- Siga para “Do que você precisa?”
- Digite: “Consultar descontos de entidades”
- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
- Informe email e telefone para contato
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COMO FAZER O PEDIDO PESSOALMENTE
Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.
Júlia Galvão/Luciana Lazarini/Folhapress
Produtores de carne dizem que tarifa dos Estados Unidos inviabiliza exportação
Alíquota de 50% faria preço médio da carne exportada saltar de US$ 5.732 por tonelada para cerca de US$ 8.600
“O clima é de caos”. É dessa forma que um representante dos produtores brasileiros de carne resumiu a situação atual, diante do anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros.
Os Estados Unidos são o segundo maior comprador de carne bovina do Brasil, só atrás da China. Atualmente, respondem por cerca de 14% da receita total brasileira de carne bovina. No primeiro semestre deste ano, as vendas para os EUA tiveram um aumento relevante, com a receita e o volume exportado mais que dobrando em relação ao mesmo período de 2024.
O volume total exportado até junho foi de 181.477 toneladas, uma alta de 112% sobre o resultado verificado no primeiro semestre do ano passado e que corresponde a cerca de um terço de todo o volume exportado pelo Brasil em 2024 para o mundo.
A receita total de exportações de carne bovina do Brasil para os EUA no período foi de US$ 1,04 bilhão, 102% acima do alcançado entre janeiro e junho de 2024., conforme dados oficiais da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes).
O preço médio praticado é de US$ 5.732 por tonelada. Uma tarifa adicional implicaria um custo extra de cerca de US$ 2.866 por tonelada, o que levaria o custo total para algo próximo de US$ 8.600 toneladas, um nível praticamente inviável frente à concorrência, segundo representantes do setor.
Questionada sobre o assunto, a Abiec, entidade que representa as principais empresas exportadoras de carne bovina do Brasil, declarou que qualquer aumento de tarifa sobre produtos brasileiros representa um entrave ao comércio internacional e impacta negativamente o setor produtivo da carne bovina.
“A Abiec reforça a importância de que questões geopolíticas não se transformem em barreiras ao abastecimento global e à garantia da segurança alimentar, especialmente em um cenário que exige cooperação e estabilidade entre os países”, declarou.
A associação afirmou que segue atenta e à disposição para contribuir com o diálogo, “de modo que medidas dessa natureza não gerem impactos para os setores produtivos brasileiros nem para os consumidores americanos, que recebem nossos produtos com qualidade, regularidade e preços acessíveis”.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de última hora nesta quarta-feira (9) com ministros para discutir a decisão do presidente dos Estados Unidos.
Estão presentes os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), além do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Trump concretizou sua ameaça e anunciou nesta quarta o aumento das tarifas a produtos importados do Brasil para 50%. O país, até então, tinha ficado com a sobretaxa mais baixa, de 10%, nas chamadas tarifas recíprocas, anunciadas pelo republicano em 2 de abril.
Caso não haja uma revisão do cenário, exportadores brasileiros tendem a redirecionar parte do volume para outros mercados, como China, Hong Kong, Egito e Emirados Árabes. O represamento de carne que deixaria de ser exportada também pode gerar um excedente no mercado interno, barateando os preços no Brasil.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) também reagiu com preocupação sobre o assunto. Por meio de nota, afirmou que a medida “representa um alerta ao equilíbrio das relações comerciais e políticas entre os dois países”.
“A nova alíquota produz reflexos diretos e atinge o agronegócio nacional, com impactos no câmbio, no consequente aumento do custo de insumos importados e na competitividade das exportações brasileiras”, declarou a frente da bancada ruralista.
“Diante desse cenário, a FPA defende uma resposta firme e estratégica: é momento de cautela, diplomacia afiada e presença ativa do Brasil na mesa de negociações. A FPA reitera a importância de fortalecer as tratativas bilaterais, sem isolar o Brasil perante as negociações. A diplomacia é o caminho mais estratégico para a retomada das tratativas”, afirmou a frente.
André Borges/Folhapress
Entenda o tarifaço de Trump sobre Brasil e o que acontece a partir de agora
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9) uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, gerando reações nos setores afetados e no governo brasileiro, que afirmou que vai responder com base na lei de reciprocidade.
Como aconteceu com outros países nesta semana, o anúncio ocorreu por meio de uma carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no perfil de Trump na rede social Truth Social. Além de discutir a tarifa, o republicano sai em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e critica decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Entenda os principais pontos do tarifaço de Trump e o que acontece agora.
O QUE TRUMP ANUNCIOU?
Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos com implementação prevista para 1º de agosto.
A nova tarifa é separada das tarifas setoriais já existentes, como as de 50% aplicadas ao aço e alumínio. Mercadorias redirecionadas para evitar essa nova taxa também serão sujeitas a ela.
A nova sobretaxa é a maior entre as 21 tarifas extras anunciadas por Trump nesta semana, como os 25% aplicados sobre o Japão e a Coreia do Sul.
Trump também ameaçou que, se o Brasil retaliar aumentando suas tarifas, a porcentagem será adicionada aos 50% já impostos pelos EUA.
Trump justifica a tarifa alegando que a relação comercial entre os dois países é “muito injusta” e “não recíproca”, citando políticas tarifárias e não tarifárias do Brasil e supostos déficits comerciais dos Estados Unidos.
Na carta, ele também disse que as taxas se devem, em parte, “aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”, referindo-se a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) de remover conteúdos de redes sociais americanas e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu em ação que apura sua participação na trama golpista de 2022.
Trump também afirmou que orientou o Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, a iniciar uma investigação da Seção 301 contra o Brasil, um mecanismo que permite aos EUA impor tarifas sobre práticas comerciais consideradas desleais.
Não, os números oficiais mais recentes desmentem a afirmação de Trump. Faz 17 anos que o fluxo de bens entre os dois países favorece os americanos, que vendem mais do que compram.
O que Trump aponta na carta foi verdadeiro nos anos 2000, quando o Brasil registrou sucessivos superávits na relação. Nesse período, o Brasil chegou a ter uma vantagem de quase US$ 10 bilhões. A partir daí, o saldo foi caindo até se tornar negativo a partir de 2009. A série histórica disponível inicia em 1997.
Nos dados parciais de 2025, a vantagem americana é de US$ 1,6 bilhão. O Brasil exporta principalmente commodities e produtos primários –como petróleo bruto, café e produtos de ferro e aço. Já as importações de produtos americanos tem no topo bens ligados à aviação.
Os dados são do Comex Stat, sistema do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) usado pelo governo para a tomada de decisões e também para análises de mercado e estudos acadêmicos.
Se concretizadas, as tarifas podem encarecer para consumidores e empresas americanas produtos variados como petróleo, ferro, café, carnes e suco de laranja, alguns dos itens brasileiros mais exportados para os Estados Unidos.
O anúncio, no entanto, pegou de surpresa diversos setores brasileiros. Marcos Matos, diretor-executivo do Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), diz que a entidade acompanha com atenção o anúncio e que vem, junto à National Coffee Association e às empresas que a integram, trabalhando em uma agenda positiva para tratar da taxação.
Os Estados Unidos representam, para a indústria do café, o maior mercado consumidor do mundo. O Brasil tem cerca de 30% desse mercado.
A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) afirmou em nota que “qualquer aumento de tarifa sobre produtos brasileiros representa um entrave ao comércio internacional e impacta negativamente o setor produtivo da carne bovina”.
Os Estados Unidos são hoje o segundo maior comprador de carne bovina do país, com uma participação de 12,33% no volume total exportado no primeiro semestre, com 181,3 mil toneladas. O volume mais do que dobrou em relação ao mesmo período de 2024, com a proteína brasileira despontando como alternativa para complementar a escassez da produção local.
Na indústria têxtil, os efeitos da decisão do presidente Trump serão diretos e indiretos, mas o risco é o de inviabilizar o comércio com o país. “Uma tarifa de 50% nos coloca fora do mercado”, afirmou à Folha o presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), Fernando Pimentel.
Os Estados Unidos representam apenas 7% das exportações brasileiras de têxteis, contudo, elas estão concentradas em produtos de maior valor agregado, de marcas famosas ou nichos, como a moda praia.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a medida de Trump e disse que o Brasil responderá por meio da lei de reciprocidade. A lei da reciprocidade autoriza o governo a adotar medidas de retaliação de forma provisória durante o processo. No entanto, o decreto que normatiza essa lei ainda não foi publicado.
“É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, escreveu Lula no X (antigo Twitter).
O governo também convocou uma reunião de última hora nesta quarta-feira (9) com ministros para discutir a decisão de Trump de aumentar para 50% a taxação extra sobre produtos brasileiros.
Participaram os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Nesta quarta, pouco antes do anúncio de Trump, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Mdic) ressaltou os números dos dois países. “Eu não vejo nenhuma razão para aumento de tarifa em relação ao Brasil. O Brasil não é problema para os Estados Unidos, é importante sempre reiterar isso. Os Estados Unidos têm realmente um déficit de balança comercial, mas com o Brasil tem superávit de balança comercial, então o Brasil não é problema”, afirmou.
“De outro lado, dos 10 produtos que eles mais exportam para nós, [para] 8 a alíquota é zero, não pagam imposto. A alíquota é zero, o chamado ex-tarifário. Então, é uma medida que, em relação ao Brasil, é injusta e prejudica a própria economia americana”, complementou.
HOUVE IMPACTO NO DÓLAR?
O anúncio de Trump gerou uma forte desvalorização do real. O contrato futuro de dólar com vencimento em agosto subiu 2,30%, atingindo R$ 5,6115 na venda, com um pico de alta de 2,9% após o anúncio de Trump. Já o Ibovespa futuro para agosto caiu 2,44%, aos 137.800 pontos
No fechamento do mercado à vista, o dólar já havia registrado uma alta de 1,05%, fechando a R$ 5,5023, o maior valor da divisa americana sobre o real desde 25 de junho.
O QUE ACONTECE AGORA?
As tarifas de 50% sobre produtos brasileiros têm implementação prevista para 1º de agosto, então ainda há tempo para alterações para cima ou para baixo. Trump, por exemplo, indicou que as tarifas podem ser revistas se o Brasil “abrir seus mercados e eliminar barreiras comerciais”.
O presidente dos EUA, no entanto, fez a ressalva de que, caso o Brasil decida aumentar suas tarifas, a porcentagem da retaliação será adicionada aos 50% já impostos pelos EUA.
Na hipótese de uma reação aos Estados Unidos, técnicos no governo Lula consideram que uma elevação de impostos sobre produtos americanos não é o caminho mais eficiente.
Os principais produtos importados pelo Brasil dos EUA são motores e máquinas, óleo combustível, aeronaves e gás natural, além de medicamentos. Aplicar uma sobretaxa sobre essa pauta traria consequências econômicas indesejadas, com risco de contratar inflação.
Uma opção seria a chamada retaliação cruzada sobre serviços e propriedade intelectual, resposta que foi eficaz no passado numa disputa que Brasil e EUA travaram sobre subsídios que os americanos davam ao algodão.
Trump também orientou o Representante de Comércio dos EUA a iniciar uma investigação da Seção 301 contra o Brasil, um mecanismo que pode permitir aos EUA impor tarifas adicionais por tempo indeterminado. No entanto, assim como ocorreu com as tarifas recíprocas de abril, Trump também pode recuar da decisão.
Folhapress
INSS divulga nesta quinta calendário de devolução do dinheiro dos descontos indevidos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulga nesta quinta-feira (10) o calendário de pagamento do dinheiro que será devolvido a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de associações e sindicatos. Nesta quinta (10), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciam em entrevista coletiva, agendada para as 11h, os detalhes do pagamento.
O pagamento não será automático. Ou seja, os aposentados que entraram no sistema do INSS para contestar descontos de entidades ou fizeram o pedido de devolução em agências dos Correios ainda terão que informar ao governo que aceitam receber o dinheiro administrativamente, pelas regras do acordo que foi elaborado por diversos órgãos e homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com o INSS, a adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar ir à Justiça.
Segundo as regras aprovadas no plano de devolução, quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de pedir indenização por dano moral contra o INSS na Justiça. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.
Há expectativa de que o sistema para adesão esteja disponível nos próximos dias. Os pagamentos devem ser feitos em lotes, por ordem de adesão.
Cerca de 2,27 milhões de beneficiários do INSS poderão aderir ao acordo de devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos. O grupo faz parte dos beneficiários que contestaram os débitos, mas não receberam resposta das entidades no prazo.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o INSS na Justiça, esse é o número potencial de aposentados e pensionistas que, se aderirem ao acordo nos primeiros dias de abertura do sistema para adesão, poderão receber.
Na opinião do advogado Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário, que acompanhou as negociações do acordo na Câmara dos Deputados, a proposta do governo lesa os aposentados e pensionistas duas vezes. “Eles foram lesados pelo roubo feito pelos sindicatos, com a conivência do INSS, e agora estão sendo lesados por esse acordo proposto pelo governo, porque abrem mão de entrar com qualquer outra ação judicial, como repetição de indébito e dano moral”, afirma Barbosa, mestre em direito das relações sociais e trabalhistas.
A “repetição de indébito dobrada”, prevista no artigo 940 do Código Civil, é quando um consumidor tem o direito de receber o dobro o valor pago indevidamente, pelo fato de a cobrança ter sido feita de má-fé (não por um erro do sistema, por exemplo). Para isso, é preciso provar que o credor sabia do pagamento indevido e mesmo assim fez a cobrança.
“Então, se um pensionista tem a receber R$ 1.000, por exemplo, com o direito a repetição do indébito, tem mais R$ 1.000. E ainda contando o dano moral, cujo valor pode variar, mas poderia ser de R$ 1.000 também, ele deixa de receber R$ 3.000 para receber R$ 1.000”, afirma Barbosa. “A maior parte dessas pessoas precisa muito do dinheiro e vai concordar em abrir mão dos seus direitos para receber logo.”
No último dia 3, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval para a possibilidade de o pagamento ser feito fora do teto de gastos, como queria a AGU.
O relator suspendeu todas as ações judiciais em curso no país sobre o tema, bem como as decisões dadas até o momento. A justificativa foi evitar “a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”, disse. Com isso, o MPF (Ministério Público Federal) desistiu da ações coletivas sobre o caso.
Washington Barbosa chama a atenção para outro ponto, antecipado pela Folha: caso o sindicato afirme que o desconto foi devido, porque tem os documentos do pensionista ou aposentado confirmando a operação, como o certificado de adesão. Neste caso, diz, o INSS vai pedir ao sindicato o ressarcimento dos valores, via pagamento de guia de recolhimento (GRU), dentro de cinco dias úteis.
“Mas se o sindicato decidir não pagar, o INSS vai comunicar o pensionista ou aposentado que procure seus direitos na Justiça. E vai arquivar o processo [administrativo]”, afirmou. “Dessa forma, o INSS está lavando as mãos.” Na Justiça, o beneficiário terá que provar que foi lesado ou induzido ao erro.
Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a AGU, a Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Daniele Madureira, Luciana Lazarini e Júlia Galvão/Folhapress
Sem novas reformas, gasto com Previdência pode explodir R$ 600 bilhões até 2040 e comprometer orçamento
Sem novas reformas, os gastos com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil devem crescer cerca de R$ 600 bilhões até 2040, segundo estudo do Centro de Liderança Pública (CLP). Esse aumento é impulsionado pelo envelhecimento acelerado da população e pela queda da taxa de natalidade, o que ameaça o equilíbrio das contas públicas e pressiona ainda mais o orçamento federal. A reportagem é do jornal “O Globo”.
O estudo alerta que, além das despesas com Previdência e saúde, o país terá um espaço fiscal reduzido para investimentos em outras áreas essenciais. Em contrapartida, a queda no número de jovens pode abrir espaço para a realocação de recursos da educação, desde que haja flexibilidade nas vinculações constitucionais e que os investimentos priorizem a qualidade da aprendizagem e a qualificação profissional.
Mesmo após a reforma da Previdência de 2019, os gastos com aposentadorias, pensões e BPC continuam crescendo acima do teto de gastos, agravados pelo reajuste real do salário mínimo e pela baixa contribuição previdenciária de certas categorias. O governo tem adotado medidas pontuais para conter o avanço dessas despesas, mas especialistas consideram as ações insuficientes diante da gravidade do problema.
O CLP estima que os gastos previdenciários podem atingir 8,3% do PIB em 2040, o que exigiria ajustes periódicos nos parâmetros do sistema, como o aumento da idade mínima, a revisão de regras de cálculo e a redefinição de benefícios, especialmente no caso da aposentadoria rural. Para o economista Daniel Duque, é fundamental buscar maior equilíbrio entre os regimes contributivos e assistenciais, além de avaliar o impacto da vinculação entre o salário mínimo e os benefícios previdenciários.
Enquanto os custos com a saúde devem crescer, a despesa educacional tende a diminuir, acompanhando a redução da população jovem. O estudo também sugere integrar os pisos constitucionais de saúde e educação para permitir uma distribuição de recursos mais adequada às realidades regionais, já que algumas áreas enfrentarão escassez de jovens e aumento da população idosa. Sem esses ajustes, o país enfrentará graves restrições orçamentárias e prejuízos para o desenvolvimento social e econômico.
Lula dá caixa da Friboi a premiê do Vietnã, que retribui com filé de peixe
Lula e o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinhse, se encontraram no Rio de Janeiro na reunião de trabalho da cúpula do Brics
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu de presente ao primeiro-ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh, uma caixa com a marca Friboi (empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista), neste sábado (5), simbolizando acordo comercial que abriu o mercado do país asiático à carne bovina. Em troca, ele recebeu uma caixa escrito “filé de peixe” e a marca Ninefish.
Os dois líderes se encontraram no Rio de Janeiro em reunião de trabalho em meio aos eventos em torno da cúpula de líderes do Brics, que ocorre domingo (6) e segunda (7). O Vietnã se tornou país parceiro do grupo recentemente.
Em comunicado sobre a reunião bilateral, o Palácio do Planalto limitou-se apenas a dizer sobre o assunto que os dois “celebraram a concretização da primeira exportação de carne bovina brasileira para o Vietnã e da primeira exportação de tilápia vietnamita para o Brasil”, e que o premiê ressaltou a importância de investimentos brasileiros no país, “em especial na área de processamento de proteína animal”.
A abertura de mercados asiáticos para produtos agropecuários brasileiros, em particular a carne bovina, é um dos objetivos do governo Lula em viagens recentes ao continente. Além do Vietnã, o petista esteve também no Japão no primeiro semestre, onde também discutiu eventual acordo —no caso dos japoneses, por enquanto sem sucesso.
Logo após a presença da comitiva brasileira em Hanói, em março, a JBS, dona da Friboi, anunciou que iria investir US$ 100 milhões (cerca de R$ 540 milhões, em valores atuais) na construção de duas fábricas no Vietnã, visando expandir sua presença na região e fortalecendo a posição no mercado global.
Segundo comunicado da companhia à época, as plantas serão responsáveis pela produção de carne bovina, suína e de aves, e utilizarão, principalmente, matérias-primas importadas do Brasil, destinadas a abastecer o mercado vietnamita e de outros países do Sudeste Asiático.
“As novas fábricas no Vietnã não serão apenas uma expansão de capacidade produtiva, mas um investimento com propósito: gerar valor para a economia local, criar empregos qualificados, contribuindo para a segurança alimentar em todo o Sudeste Asiático”, disse o presidente da Friboi, Renato Costa, no comunicado da empresa.
O Vietnã é um dos países mais afetados pelas tarifas impostas a outros países por Donald Trump em abril, com 46% de sobretaxa aos produtos exportados aos Estados Unidos. Washington é um dos principais exportadores de carne bovina a países asiáticos.
No começo deste mês, os dois países anunciaram um acordo comercial preliminar que reduz a taxa a 20% para a maioria dos produtos vietnamitas.
O texto ainda deve manter tarifa de 40% para mercadorias classificadas como transbordo, ou seja, que têm origem em outros países —uma medida de Washington para impedir que a China contorne tarifas passando os produtos por portos de outros países.
Além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, hoje são membros plenos do Brics Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. A Arábia Saudita, convidada em 2023, nunca oficializou seu ingresso, mas tem escalado representantes para as reuniões.
Já os países parceiros são: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. O Vietnã vinha resistindo a aceitar o convite feito no ano passado, uma decisão vista como coerente com a tradição diplomática do país de manter independência das principais alianças internacionais —conhecida como diplomacia do bambu.
Guilherme Botacini/Folhapress
Tarifa social de energia começa neste sábado; quem tem direito?
A nova tarifa social de energia elétrica começa a valer neste sábado (5) em todo o país. A medida prevê isenção nos primeiros 80 kWh consumidos por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (cadastro do governo para programas sociais), além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou, em evento nesta sexta-feira (4), o programa Luz do Povo, que, segundo ele, vai beneficiar mais de 60 milhões de pessoas. “A tarifa de milhões de brasileiros estará zerada a partir de amanhã. Outras 50 milhões terão desconto na conta de energia”, disse. “Logo vem aí o Gás para Todos. Ninguém vai nos parar.”
A tarifa social é concedida automaticamente para quem se enquadra nos critérios, sem necessidade de novo cadastro.
Quem terá direito à tarifa social na conta de luz?
Terão direito ao benefício de não pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos:famílias com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, desde que inscritas no CadÚnico;
famílias com renda de até três salários mínimos com membro que tenha deficiência física, desde que inscritas no CadÚnico;
idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC;
pessoas com deficiência que recebam o BPC.
Famílias que consomem menos do que esse valor terão de pagar apenas custos não associados à energia consumida, como ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ou contribuição de iluminação pública.
Como se cadastrar para receber o benefício?
Não é necessário fazer um novo cadastro nem solicitar à distribuidora. A tarifa social é concedida automaticamente para as famílias com esses perfis, desde que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia (o titular da conta de luz) esteja registrada no CadÚnico ou nos programas de governo que garantem o benefício.
O benefício já está garantido?
A permanência da tarifa social ainda depende de aprovação pelo Congresso, seja na medida provisória proposta pelo governo ou em outra MP, como negociam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Como o governo vai pagar por isso?
Os custos pela inclusão do número de famílias atendidas pela tarifa social serão transferidos para os demais consumidores, mas o ministério argumenta que serão compensados no longo prazo pela redução dos encargos com as demais alterações propostas pelo governo.
Gabriela Cecchin/Catarina Scortecci/Folhapress
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Polícia Civil prende suspeito de ataque hacker que desviou quase R$ 1 bilhão
A Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira, 4, um suspeito pelo ataque hacker ao sistema da C&M Software que atende o Banco Central. Ele seria funcionário de uma empresa terceirizada do BC e deu acesso, por sua máquina, ao sistema sigiloso do banco aos hackers que efetuaram o ataque.
O suspeito teria confirmado à polícia que entregou a senha de acesso para terceiros, que cometeram a fraude.
Os serviços da companhia haviam sido suspensos pelo BC após um ataque hacker afetar suas infraestruturas e prejudicar pelo menos seis instituições financeiras. O ataque, um dos maiores já registrados no sistema financeiro do País, resultou em um desvio de ao menos R$ 800 milhões na última terça-feira, dia 1º.
A C&M afirmou ter sido vítima de uma “ação criminosa externa”, originada a partir da violação do ambiente de um cliente, cujas credenciais de integração foram indevidamente utilizadas. “Não houve invasão direta aos sistemas da CMSW. Os sistemas críticos seguem íntegros e operacionais”, diz a empresa.
Segundo a prestadora de serviços, o ataque foi executado a partir de uma simulação fraudulenta de integração, em que um terceiro usou as credenciais legítimas de um cliente para acessar os serviços como se fosse uma instituição financeira autorizada.
A C&M é uma multinacional que interliga algumas instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), inclusive o Pix. Na quinta-feira, 3, a empresa obteve autorização do Banco Central para retomar parcialmente a prestação de serviços.
A ação criminosa prejudicou pelo menos seis instituições financeiras, como a BMP, a Credsystem e o Banco Paulista.
O BC, a Polícia Federal e a Polícia Civil de São Paulo investigam o crime.
A lista oficial das instituições financeiras afetadas não foi divulgada pelo BC, mas o Estadão confirmou que entre elas estão a BMP e a Credsystem. O Banco Paulista também confirmou que foi uma das instituições afetadas pelo ataque.
A BMP é uma instituição financeira autorizada e regulamentada pelo BC desde 2009, que atua com operações de crédito e na prestação de serviços financeiros. Já a Credsystem existe desde 1996 e oferece soluções financeiras para o varejo, com foco em classes econômicas emergentes.
Pepita Ortega/Estadão Conteúdo
Brics não se comprometem com sistema de pagamento alternativo, apesar de pressão de Dilma e da Rússia
Apesar da insistência da ex-presidente Dilma Rousseff e do governo da Rússia, os Brics devem evitar compromissos com sistemas de pagamento alternativos na declaração da cúpula do bloco, que se realiza no Rio, nos dias 6 e 7 de julho.
Na reunião dos Brics em Kazan, na Rússia, no ano passado, após pressão do líder russo Vladimir Putin, foi incluído um compromisso de explorar a viabilidade de “uma infraestrutura independente de liquidação e custódia transfronteiriça, Brics Clear” e houve uma instrução aos ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais do grupo para discutir “a questão das moedas locais, instrumentos de pagamento e plataformas”.
Dilma, que foi reconduzida em fevereiro à presidência do banco dos Brics (NDB, Novo Banco de Desenvolvimento), e o governo russo passaram os últimos meses tentando emplacar uma “plataforma de investimentos” dos Brics liderada pelo NDB. Ela agora atua como nomeada pela Rússia.
No dia 18 de junho, Dilma se reuniu com Putin em São Petersburgo, e o líder russo defendeu que o NDB se dedique à “expansão da liquidez das moedas nacionais” e à criação de uma “plataforma digital para investimentos”.
Não ficou claro o que exatamente é a plataforma defendida pela Rússia. Mas Putin e outros líderes russos fizeram declarações sobre o tema nos últimos meses, dando indicações de que ela envolveria uso de ativos digitais, como bitcoins, criação de sistemas de pagamentos alternativos e maior independência do Ocidente. “Propomos a criação de uma nova plataforma de investimentos dos Brics usando ativos digitais”, disse Putin em Sochi, outubro do ano passado.
Na cúpula em Kazan, Putin disse que “é importante construir mecanismos financeiros multilaterais alternativos, confiáveis e livres”. Já o ministro das Finanças russo, Anton Siluanov, foi além: “Estamos definindo o rumo para a futura infraestrutura financeira do Brics. Os países do Brics precisam de medidas de proteção e mecanismos alternativos. Planejamos criar soluções de pagamento e liquidação que serão aceitáveis para todos os participantes dentro de um ano.”
Dentro do NDB, Dilma abraçou a missão e teria dito várias vezes a interlocutores que a plataforma de investimentos deveria ser uma das grandes entregas da cúpula dos Brics.
Mas a Índia se opôs, dizendo em reuniões que isso desvirtuaria o mandato do banco dos Brics. Os indianos queriam que a plataforma de investimentos fosse o que o nome diz, apenas uma série de incentivos para os países investirem em membros dos Brics. O governo brasileiro tampouco se empolgou. Segundo uma fonte do governo, está totalmente afastada a ideia de moeda dos Brics e o Brasil vê limitações para o uso de moedas locais em comércio.
Procurada, a assessoria do NDB não respondeu a duas tentativas de contato por email e telefone.
A ideia de criar sistemas alternativos de pagamentos e comércio em moeda local é vista pelos EUA e UE como tentativas da Rússia de escapar das sanções financeiras que enfrenta desde que invadiu a Ucrânia, em 2022, e sua exclusão do sistema Swift de informações e transações financeiras internacionais.
Logo após assumir, em janeiro deste ano, o presidente Donald Trump advertiu que haveria retaliações caso os membros do BRICS tentassem substituir o dólar americano como moeda de reserva.
“Vamos exigir um compromisso desses países aparentemente hostis de que eles não criarão uma nova moeda do Brics, nem apoiarão qualquer outra moeda para substituir o poderoso dólar americano ou enfrentarão tarifas de 100%”, disse Trump.
Os governos de países do bloco, principalmente Brasil e Índia, trabalharam para diluir a menção à plataforma na declaração e conseguiram apoio para que se limitasse a uma referência vaga. Nas palavras de um negociador, a proposta não foi suficientemente discutida, e muitos países não queriam “cutucar a onça com vara curta”.
Bryan Harris, sócio-gerente da consultoria Sabio, acha que a Rússia continuará pressionando pelo desenvolvimento de sistemas de pagamento alternativos para tentar contornar sanções e o isolamento econômico. Mas ele acredita que o Brasil não quer antagonizar Washington neste momento delicado.
“A Índia e a China, por sua vez, têm suas próprias alternativas nacionais à infraestrutura de pagamento ocidental e não vão mergulhar de cabeça nas iniciativas dos Brics sem uma consideração séria”, diz. Para ele, a reação de Washington à inclusão de sistemas de pagamento alternativos na declaração final seria “rápida e severa”. “Posso ver países como Brasil e Índia fazendo o máximo para evitar esse cenário.”
Patrícia Campos Mello e Nathalia Garcia/Folhapress
Banco da Universal vive crise de identidade, ameaçou dízimo da igreja e segue disponível à venda
O Digimais, banco da igreja Universal, enfrenta uma crise de identidade, que o jogou em uma encruzilhada: ou é vendido por menos do que pede o bispo Edir Macedo ou vira um banco capaz de competir por clientes que não sejam só fiéis.
Em março, o banqueiro Maurício Quadrado, ex-sócio do Master e atual dono do BlueBank, voltou atrás na intenção de adquirir o controle do Digimais. O motivo não foi revelado e, consultado, Quadrado não quis comentar. Ele informou que as negociações foram protegidas por sigilo.
No ano passado, o banco da Universal fechou com prejuízo operacional de cerca de R$ 95 milhões e um passivo acumulado de R$ 9,5 bilhões ante R$ 7,4 bilhões em depósitos.
Assessores financeiros que atuaram na estruturação do negócio em ambas as partes afirmam que os problemas começaram com os empréstimos a fiéis.
Doações
Segundo relatos, o empenho financeiro com os empréstimos prejudicou o pagamento do dízimo, um dos pivôs financeiros da Universal.
Isso serviu de alerta e a saída foi impulsionar o crédito de veículos, que hoje responde por 77% da carteira do banco com um estoque de R$ 1,7 bilhão em empréstimos.
O restante é, em grande maioria, crédito consignado para funcionários da TV Record, emissora que pertence ao bispo, e da própria Universal.
Um braço do banco também cuida de um fundo de investimento imobiliário, que concentra os imóveis próprios onde hoje funcionam as igrejas. Há uma pequena receita decorrente da valorização patrimonial.
Com o revés no plano original, foi preciso armar uma estratégia de negócio desvinculada ao público da Universal e concentrada em transformar o Digimais em um banco digital, apto a competir com as demais fintechs.
A competição agressiva nesse mercado fez Macedo optar pela venda do banco, mas, até o momento, não há interessados.
Igreja Universal do Reino de Deus disse, via assessoria, que não tem qualquer informação sobre o Digimais. O bispo Macedo não respondeu até a publicação desta reportagem.
Julio Wiziack/Folhapress
CNU oferece 340 vagas de nível médio com salário de R$ 8.000
O CNU (Concurso Nacional Unificado) oferece 508 vagas nos blocos 8 e 9 para candidatos com ensino médio completo em sua segunda edição, com salários que podem chegar a R$ 8.053. As inscrições começaram às 10h desta quarta (2) e vão até as 23h59 do dia 20 de julho, no site da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Os dois blocos intermediários trazem questões de língua portuguesa, matemática, noções de direito e realidade brasileira, além da prova de redação, diz Letícia Bastos, professora do Gran Concursos. “No entanto, o diferencial de desempenho está justamente no domínio dos conteúdos específicos”, afirma.
“Para quem vai disputar vagas no bloco 8, o foco principal deve estar em português e saúde, que é a área com maior número de questões e costuma ter um conteúdo técnico mais específico. Já no bloco 9, além de português, o destaque vai para o conteúdo de regulação e agências reguladoras, que tende a ser o mais cobrado nesse eixo”, comenta.
Letícia diz que o bloco 8 exige que o candidato tenha uma base sólida e atualizada sobre temas técnicos e procedimentos da área de saúde, enquanto o bloco 9 pede uma compreensão mais ampla sobre a atuação do Estado na regulação de setores como transporte, saúde suplementar, telecomunicações e energia.
“O primeiro passo é escolher o bloco certo, entendendo bem os requisitos do cargo e os conteúdos exigidos. Depois disso, o ideal é montar um cronograma de estudos que dê atenção especial às disciplinas com maior peso na prova prática. Ainda que todas tenham o mesmo valor, são os conteúdos específicos que mais exigem preparo”, diz.
Quais cargos de nível médio no CNU têm os maiores salários?
O maior salário inicial para cargos intermediários é R$ 8.053, disponível para todos os cargos do bloco 9, que engloba apoio técnico em áreas regulatórias e tem 340 vagas para diversos estados. Destas, 162 não exigem curso técnico ou especialização. As jornadas são de 40 horas semanais.
Os órgãos públicos que oferecem as vagas do bloco 9 são:Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)
- ANM (Agência Nacional de Mineração)
- ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
- Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)
- ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
- Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
- Ancine (Agência Nacional do Cinema)
Confira cargos para ensino médio no CNU com mais oportunidades
Os cargos de nível intermediário com mais vagas são:Técnico em atividades de mineração na ANM (80 vagas)
- Técnico classe A do Ministério da Saúde (54 vagas)
- Técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações na Anatel (50 vagas)
- Técnico em regulação de serviços de transportes terrestres na ANTT (50 vagas)
- Técnico de enfermagem no Ministério da Saúde (47 vagas)
- Técnico específico em regulação de aviação civil na Anac (45 vagas)
Gabriela Cecchin/Folhapress
Perito do INSS poderá definir a duração de um auxílio-doença concedido pelo novo Atestmed
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Os peritos federais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão a definir a duração do auxílio-doença que for concedido sem atendimento médico presencial, após a reformulação do Atestmed que está sendo elaborada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, antecipa que o sistema online, criado para permitir a concessão de benefícios por incapacidade temporária só com análise de atestado médico e laudos enviados pelo trabalhador, terá novas regras a serem implementadas nos próximos 60 dias. “Vamos ter esse modelo em funcionamento no início de setembro”, diz.
Um dos princípios centrais da mudança é permitir que o perito analise o mérito do pedido protocolado por meio do Atestmed. Hoje, o INSS avalia a conformidade dos documentos apresentados, isto é, se eles são fidedignos, contêm as informações exigidas (como indicação da patologia que provocou o afastamento) e foram assinados por médico devidamente habilitado para o exercício da atividade.
“O perito avaliará não apenas a conformação do atestado, mas vai verificar qual é a patologia apontada, se o tempo de afastamento é compatível com a bibliografia médica ou mesmo se aquela patologia apontada tem mesmo o potencial incapacitante”, afirma Portal.
Hoje, para os auxílios concedidos sem a perícia presencial, o período de afastamento e, consequentemente, a duração do benefício por incapacidade são definidos pelo médico do paciente, que emite o atestado em favor do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Agora, a palavra final será do perito médico federal. Se ele entender que a doença apontada gera uma necessidade de afastamento menor do que a indicada no atestado, ele reduzirá o período de duração do benefício. O profissional também terá autonomia para estender o prazo, caso julgue necessário diante do caso concreto.
Os peritos ainda poderão indeferir o benefício solicitado via Atestmed, algo que hoje não é possível.
“Hoje, quando o perito entende que, daquela lista de pressupostos de conformação, nem todos estão atendidos, ele encaminha para uma perícia presencial. Ele não pode fazer juízo de valor. Por mais que ele entenda que o caso seja de indeferimento, ele não indefere. No novo modelo, ele fará uma análise médica, técnica, assim como na isenção de Imposto de Renda e na aposentadoria especial [também realizadas a partir da análise de documentos] e tomará uma decisão. Se a decisão dele for de que não há comprovação de incapacidade, ele indeferirá o benefício”, afirma o secretário.
As mudanças vão permitir que o governo ajuste a duração dos benefícios conforme a incapacidade do segurado apenas com a análise documental. A avaliação do governo é que a medida ajudará a evitar eventuais abusos.
O Executivo já vinha mapeando patologias com crescimento atípico no Atestmed, entre elas as chamadas doenças osteomusculares, que incluem as dores nas costas (dorsalgias).
No ano passado, foram concedidos 843,2 mil benefícios para pessoas com esse tipo de incapacidade, alta de 86,3% em relação a 2023 (452,5 mil). A variação superou o aumento de 50,9% observado na concessão total de auxílios-doença, o que mostra o descolamento desse tipo de CID (Classificação Internacional de Doenças).
Além disso, uma análise preliminar feita pelo INSS em abril do ano passado apontou que a duração do benefício para doenças osteomusculares era de 93,4 dias para concessões via Atestmed, acima dos 82,77 dias observados a partir das perícias presenciais. Ou seja, o segurado que apresenta apenas o atestado acaba tendo a renda por mais tempo. Na maioria dos outros códigos, o quadro era inverso.
A Previdência também acredita que o novo modelo vai otimizar os recursos sem pressionar a fila para atendimento nas agências.
No início de junho, o governo editou uma MP (medida provisória) para reduzir de 180 para 30 dias o prazo máximo de duração do auxílio-doença concedido via Atestmed. A mudança, concebida para reduzir gastos, poderia impulsionar a fila da perícia médica a um patamar inédito de 3,6 milhões até o fim de dezembro se implementada de forma imediata.
Em 1º de maio, essa fila já estava em 1,036 milhão. Antes das mudanças, a previsão era que ela chegasse a 2,092 milhões até o fim do ano, devido a gargalos operacionais já existentes.
Uma semana depois da MP, Previdência e INSS publicaram uma portaria conjunta para ampliar para 60 dias o prazo de duração do benefício concedido via sistema. “A adoção da portaria foi porque o Ministério da Previdência entendeu que um Atestmed de 30 dias, agora, era inexequível. Ia gerar um crescimento muito significativo da fila”, diz o secretário.
A regra, porém, é transitória e vale por 120 dias. Antes mesmo do fim desse prazo, a intenção do governo é publicar as novas regras do sistema.
“A partir do novo modelo, esses prazos [de duração máxima do benefício] serão revistos. Vamos encontrar qual é o tempo de duração ideal para o Atestmed, se é 60 ou 90 dias”, afirma Portal.
Segundo ele, as mudanças devem garantir economia de recursos, não só por ajustar o prazo dos benefícios, mas também por manter a análise mais ágil. A Previdência ainda está rodando as novas projeções, mas Portal afirma que as medidas devem ser suficientes para estancar o crescimento da fila de perícias a partir de setembro e, depois, progressivamente reduzi-la.
Caso um número maior de pedidos migrasse para a perícia presencial, o governo teria aumento de despesas, pois precisaria remunerar a espera do segurado. Cálculos do INSS mostram que a duração média do auxílio-doença concedido pela perícia presencial é de 323,6 dias —cinco vezes a média de tempo do benefício por incapacidade aprovado apenas via análise do atestado médico (63,3 dias).
Além disso, a expectativa da Previdência é que o novo modelo reduza ainda mais o tempo médio de espera pelos benefícios que dependem de perícia presencial, pois 30% a 35% dos pedidos de auxílio-doença não são validados no Atestmed e migram para a fila, uma vez que o perito não pode indeferi-los via sistema.
“Isso acaba sobrecarregando a capacidade operacional do INSS. Agora, a perícia médica não vai empurrar mais para a fila presencial. Ela tomará uma decisão, e ninguém mais preparado para uma decisão desse tipo do que o perito médico federal, que é um especialista em capacidade laboral”, afirma o secretário.
Idiana Tomazelli/Folhapress
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