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Escala com dois dias de folga é rara até em países com jornada menor, diz pesquisa
A Câmara votou e aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1
A exigência de pelo menos dois dias de folga durante a semana, como foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), é pouco comum no mundo, mesmo em países cuja jornada máxima é menor que a do Brasil, aponta levantamento feito pelo economista Daniel Duque para o CLP (Centro de Liderança Pública).
A Câmara votou e aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 —seis dias de trabalho com um dia de folga— e uma diminuição da carga total de 44 horas para 40 horas. Agora, o texto será analisado pelo Senado.
Se a proposta tiver ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos, será enviada ao presidente Lula (PT) para promulgação e publicação.
O foco da pesquisa do CLP não é a soma do tempo trabalhado em uma semana (no caso do Brasil, de 44 horas para 40 horas caso a PEC seja promulgada), mas a obrigatoriedade de dois dias de descanso.
Duque, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), levantou as regras de outros 21 países e afirma que não há evidências das consequências de uma semana em que dois dias, obrigatoriamente, são de descanso.
As regras mais comuns são de folga obrigatória de um dia ou 1,5 dia (36 horas seguidas de descanso). Nas palavras dele, o Brasil vai navegar em águas desconhecidas.
O exemplo mais próximo de 5x2 é a Argentina, que tem uma obrigação de tempo consecutivo que dificulta a escala 6x1, mas, ainda assim, lá é possível uma semana com apenas um dia sem trabalho.
Nem mesmo em países onde o tempo obrigatório de trabalho é significativamente mais baixo do que no Brasil o regime é obrigatoriamente de 5x2.
Na França, por exemplo, a carga legal é de 35 horas, mas essa duração pode ser distribuída em seis dias. Outros exemplos de países que adotam esse limite de 36 horas são Espanha, Holanda e África do Sul.
Duque afirma que há perdas e ganhos na adoção de uma escala 5x2: o trabalhador ganha um dia a mais de folga, mas perde, por exemplo, a possibilidade de fazer uma jornada diária mais curta.
Com 40 horas distribuídas por 5 dias, a média é de 8 horas diárias. Se fossem espalhadas por 6 dias, a média seria de 6 horas e 40 minutos.
O economista nega que a regra que será avaliada no Senado seja um desastre ou que vá haver uma "quebradeira" no país, mas afirma que haverá impactos sobre a produção e sobre o mercado de trabalho.
"As pessoas têm rotinas diferentes, nem todo mundo prefere jornadas de trabalho mais longas e mais dias de folga. Boa parte das mães precisa pegar o filho na escola, e a escala 6x1 [com 40 horas semanais] seria uma oportunidade para sair mais cedo do trabalho para fazer isso", disse.
Ele também afirma que outros países que mudaram suas escalas fizeram isso em um período de transição mais longo. Ele cita os casos da Colômbia e do México, que colocaram prazos de 2 a 5 anos para adaptação.
Por Felipe Gutierrez/Folhapress
Desemprego sobe a 5,8% no trimestre até abril, abaixo das projeções
A taxa de desemprego subiu a 5,8% no Brasil no trimestre até abril, após marcar 5,4% nos três meses encerrados em janeiro, que servem de base de comparação, afirmou nesta quinta-feira (28) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O patamar de 5,8%, contudo, é o menor para o intervalo até abril na série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). O levantamento começou em 2012.
O novo resultado também ficou levemente abaixo da mediana das expectativas do mercado financeiro, que era de 6%, segundo a agência Bloomberg.
O desemprego costuma aumentar nos meses iniciais do ano. Isso é explicado pelo retorno à busca por trabalho após o fim de vagas temporárias em parte das atividades da iniciativa privada e do serviço público.
A coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, disse que o resultado não indica uma piora do cenário e é "relativamente natural" para o período.
"O aumento da desocupação nesse trimestre móvel decorre essencialmente de comportamento sazonal de algumas atividades, tais como comércio e serviços pessoais, que, após aquecimento no final de 2025, não retêm parcela de seus trabalhadores", afirmou a técnica.
A desocupação já estava em 6,1% até março, mas o IBGE evita a comparação direta entre trimestres com meses repetidos. É o caso dos intervalos finalizados em março e abril.
A Pnad abrange o mercado de trabalho formal, com carteira assinada ou CNPJ, e o setor informal, sem esses registros. As estatísticas consideram a população de 14 anos ou mais.
Uma pessoa sem emprego precisa estar à procura de oportunidades para ser considerada desempregada na pesquisa. Não basta só não trabalhar.
O IBGE estimou a população desempregada em 6,3 milhões. Isso representa um crescimento de 8% (ou mais 471 mil pessoas) na comparação com o trimestre até janeiro (5,9 milhões).
O cenário é diferente no confronto com igual trimestre do ano passado (7,1 milhões). Nessa comparação, houve queda de 11,3% (menos 809 mil).
Já a população ocupada com algum tipo de trabalho foi de 102,3 milhões até abril.
Teve redução de 0,3% (menos 338 mil) frente ao trimestre até janeiro (102,7 milhões) e aumentou 1,1% (mais 1,1 milhão) em relação ao mesmo intervalo do ano anterior (101,3 milhões).
Na média, a renda habitual de todos os trabalhos foi estimada em R$ 3.732 por mês até abril. É a segunda maior de toda a série histórica, atrás apenas da registrada até março deste ano (R$ 3.750).
O rendimento subiu 0,3% frente ao trimestre até janeiro (R$ 3.719) e mostrou crescimento de 5,3% ante igual período do ano anterior (R$ 3.542).
Analistas afirmam que o desemprego baixo reflete uma combinação de fatores. O principal, segundo eles, é o desempenho positivo da atividade econômica em meio a medidas de estímulo do governo federal nos últimos anos.
Outra questão citada é a mudança demográfica em curso no país. Com o envelhecimento da população, a tendência é de que uma parcela dos brasileiros saia do mercado e deixe de procurar ocupação. Isso reduz a pressão sobre a taxa de desemprego.
O mercado ainda é influenciado por vagas ligadas à tecnologia. Estudo do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) estimou no ano passado que o trabalho em aplicativos reduzia o desemprego em 1 ponto percentual.
POSSÍVEL FIM DA ESCALA 6X1
A divulgação da Pnad ocorre em um momento no qual o Brasil discute o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso na semana).
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com essa modalidade. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, em dois turnos, antes de ser promulgado.
O projeto divide opiniões. É celebrado por representantes dos trabalhadores, mas encontra resistência de parte do empresariado.
Enquanto alguns estudos apontam elevação de custos para as empresas e risco de eliminação de vagas formais, outras análises indicam que não haveria desemprego significativo, que o aumento de despesas ocorreria uma única vez e que a alta poderia ser diluída com planejamento.
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE DESEMPREGO
O que é o desemprego?
O desemprego se refere às pessoas de 14 anos ou mais que não estão trabalhando, mas que estão disponíveis e tentam encontrar trabalho. Para alguém ser considerado desempregado, não basta não possuir emprego. É preciso que essa pessoa também procure oportunidades de trabalho.
Como funciona a Pnad Contínua?
É o principal instrumento para monitorar a força de trabalho do país. Conforme o IBGE, sua amostra corresponde a 211 mil domicílios, em todos os estados e no DF, que são visitados a cada trimestre. Cerca de 2.000 entrevistadores atuam na coleta da pesquisa.
Como é medida a taxa de desemprego?
É a porcentagem das pessoas na força de trabalho que estão desempregadas. A força de trabalho é composta pelos desempregados e pelos ocupados. Os ocupados, por sua vez, são aqueles que estão trabalhando de modo formal ou informal —ou seja, com ou sem carteira assinada ou CNPJ.
O que explica o desemprego baixo?
Ele se explica principalmente por um mercado de trabalho aquecido, reflexo da atividade econômica no país nos últimos anos. Mudanças demográficas e tecnológicas também contribuem para uma taxa baixa, conforme analistas.
Por Leonardo Vieceli/Folhapress
INSS desconhece tamanho de fraudes do Master e diz que não atuará por prioridade a aposentados
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmou, em um documento elaborado no último dia 18 e obtido pela Folha, que não tem elementos suficientes para dimensionar "a existência, a extensão e a liquidez" de créditos de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes perpetradas pelo Banco Master na área de consignados.
Essa limitação é ainda pior, conforme o documento, no caso dos contratos do Credcesta, um cartão de crédito consignado que incluía benefícios –como desconto em farmácia e auxílio-funeral– e funcionou como um carro-chefe do banco de Daniel Vorcaro.
Segundo as investigações, há casos de suspeita de descontos indevidos, fraudes em contratos e dúvidas sobre consentimento dos beneficiários.
Um acordo de cooperação técnica com o INSS permitiu ao Master operar junto a aposentados e pensionistas do regime geral de previdência entre setembro de 2020 e setembro de 2025. Essas operações incluíam beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada). O Credcesta era o principal produto ofertado na área de consignados.
No documento, o INSS disse que não tem competência para fazer a representação legal de beneficiários lesados nem para atuar com "cobrança de valores em nome de terceiros", e que não buscará a habilitação de créditos concursais ou extraconcursais em nome de aposentados, no âmbito da liquidação do Master, decretada pelo BC (Banco Central) em novembro de 2025.
A habilitação de créditos extraconcursais, em nome de vítimas de fraudes, colocaria esses beneficiários no topo das prioridades de pagamentos pelos liquidantes do banco. Foi o que recomendou o MPF (Ministério Público Federal) no começo de fevereiro, em um documento enviado aos liquidantes do Master –designados pelo BC– e ao INSS.
A Procuradoria da República no DF pediu que o órgão federal atuasse pela habilitação dos créditos de aposentados com descontos indevidos e com contratos inválidos –que esses segurados fossem priorizados, portanto, nos pagamentos a cargo do Master após a liquidação. Isso deveria ocorrer diante de uma alta probabilidade de insuficiência de dinheiro no banco, conforme o MPF.
No documento do dia 18, direcionado à Procuradoria, o INSS afirmou ser impossível atender à recomendação nos termos propostos.
"O INSS informa que não promoverá, diretamente, a habilitação de créditos concursais ou extraconcursais em nome de aposentados e pensionistas no âmbito da liquidação extrajudicial do Banco Master", disse o órgão, em documento assinado por Leonardo Bittencourt, diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão.
O MPF afirmou à reportagem que ainda analisará a resposta para avaliar se a justificativa é pertinente.
Em nota, o INSS reiterou o que afirmou no documento, no que diz respeito à não representação de aposentados na habilitação de créditos.
"Os contratos de empréstimos consignados e cartões de crédito consignado são feitos diretamente entre os beneficiários e os bancos, sendo relações de natureza privada", disse. "O INSS não possui competência legal para atuar em nome de aposentados e pensionistas na liquidação extrajudicial do Master."
A defesa de Vorcaro diz que o banco respeitou normas e procedimentos estabelecidos pelo INSS.
Um inquérito civil público, em tramitação na Procuradoria da República no DF, investiga as fraudes do Master no crédito consignado a aposentados e pensionistas.
Em abril, o MPF afirmou que existem "indícios de fraude massiva" no consignado operado pelo banco de Vorcaro. Isso levou à não renovação do acordo de cooperação por parte do INSS, em setembro de 2025, à retenção dos valores equivalentes aos descontos feitos nos contracheques de aposentados (sem repasses ao Master) e à interrupção de descontos futuros, conforme a Procuradoria.
"A urgência e a gravidade da situação são reforçadas pelo fato de que o próprio INSS já identificou aproximadamente 250 mil contratos com indícios de irregularidade ou fraude envolvendo o conglomerado Master", disse o MPF em abril. "Sem o reconhecimento definitivo da invalidade desses contratos, os segurados permanecem em situação de vulnerabilidade jurídica e financeira."
Reportagem publicada pela Folha em 13 de fevereiro mostrou que a base de dados usada pelo INSS registra uma explosão da quantidade de contratos do Credcesta via Master, de 104,8 mil contratos em 2022 para 2,75 milhões em 2024, um aumento de mais de 2.500%. O próprio órgão descreve em documentos um "padrão de desconformidades" e riscos aos beneficiários com esses créditos.
A Procuradoria da República pediu que a nova presidente do INSS, Ana Cristina Viana, apresentasse "a lista definitiva e pormenorizada contendo a identificação dos beneficiários e os respectivos contratos reconhecidos como inválidos".
Com o vencimento do prazo dado na recomendação expedida em fevereiro, o MPF também solicitou uma posição sobre a orientação dada.
Foi nesse contexto que o INSS enviou o documento elaborado no último dia 18. Segundo o órgão, o documento se baseou numa nota técnica e num parecer da área jurídica.
Servidora de carreira, Ana Cristina substituiu Gilberto Waller Júnior no cargo, em meados de abril. Ele é procurador federal e foi designado presidente do INSS –função exercida por 11 meses– em razão da crise desencadeada pela descoberta do esquema de descontos indevidos de aposentadorias e pensões.
"As relações jurídicas decorrentes da contratação de empréstimos consignados e cartões de crédito consignado são estabelecidas diretamente entre os beneficiários e as instituições financeiras, possuindo natureza privada", argumentou o INSS ao MPF.
No caso do Credcesta, dimensionar os contratos inválidos e créditos existentes é ainda mais difícil porque faltam informações que não integram as "bases operacionais" do órgão federal, como faturas mensais, utilização efetiva do crédito, contraprestação financeira e encargos, cita o documento.
Uma decisão da Justiça Federal, que obriga o INSS a fazer depósitos em juízo dos valores que seriam repassados ao Master, "demanda cautela quanto à adoção de quaisquer providências", afirmou o órgão federal. O INSS disse que manterá providências administrativas e cooperação com MPF, Justiça e BC.
Por Vinicius Sassine/Folhapress
Modelo de reestruturação dos Correios pode ferir legislação, afirma TCU, que pede ajustes
Processo para apurar responsabilidades de servidores do Tesouro terá continuidade
O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou a equipe econômica do governo Lula que o plano de reestruturação dos Correios, aprovado no final do ano passado, não seguiu todos os ritos necessários, mas permitiu que ajustes sejam feitos para corrigir irregularidades. Do contrário, pode haver descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Paralelamente, o TCU dará andamento a um processo que vai apurar responsabilidades de agentes do Tesouro no caso.
A análise do TCU é considerada decisiva para o futuro das negociações com a empresa, que ainda precisa de mais R$ 7 bilhões para executar o plano. Uma das determinações impostas pela Corte é a implementação de mecanismos de acompanhamento e controle sobre a obrigação de realizar o novo aporte.
Além de responsabilizar servidores em seu CPF, um eventual descumprimento da legislação fiscal pode ter impactos na análise anual das contas de governo, que dependem de um parecer prévio do TCU antes de serem apreciadas pelo Congresso Nacional.
Em julgamento nesta quarta-feira (27), o ministro Benjamin Zymler, que relatou o caso, avaliou que a análise da reestruturação financeira foi genérica e não detalhada, mas apontou que há tempo de correção, principalmente caso a equipe econômica faça uma reestruturação no processo de garantias de estatais que não dependem do orçamento da União.
O plenário do tribunal analisou dois processos relativos à reestruturação dos Correios nesta quarta. O primeiro diz respeito à atuação do Ministério da Fazenda na concessão da garantia à primeira operação, de R$ 12 bilhões, do fim do ano passado.
Caso os Correios não paguem o empréstimo, a União terá de honrar os pagamentos. A equipe econômica ainda terá 120 dias para implementar, no âmbito do plano, instrumentos de acompanhamento do risco fiscal do empréstimo já realizado.
Já no segundo processo, o Tribunal analisou o plano de reestruturação em si e determinou a elaboração de relatórios consolidados sobre a execução das ações previstas para a estatal, bem como alternativas em caso de fracasso.
O ministro apontou que o governo demorou em dar início ao plano para reestruturar a empresa. Depois, segundo ele, não cumpriu todos os pré-requisitos necessários por meio do Tesouro, da Secretaria de Estatais, do Ministério da Gestão e Inovação, e pelo Ministério das Comunicações.
"Desde 2024, os Correios figuram na lista de alto risco da Corte pelas demonstrações contábeis e pela existência de passivos importantes", apontou Zymler em seu voto. Ainda segundo ele, houve insuficiência na análise da empresa, pela equipe econômica, na hora de dar garantia ao plano. "A análise se deu sem nenhuma análise prévia de cunho material", criticou.
O relator afirmou que não houve nenhuma análise detalhada das premissas do plano de reestruturação. Segundo ele, tudo o que foi colocado pela empresa foi aceito pelas instâncias revisoras, principalmente se o fluxo de receitas no plano de reestruturação é factível, razoável, embasado e justificado.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, decano do TCU, apontou que as falhas no plano de reestruturação da estatal são "estarrecedoras" para os órgãos responsáveis pela fiscalização. "Os Correios encabeçam a lista de entidades de maior risco da administração pública, e ainda são considerados não dependentes do Estado, mesmo em face de empréstimos seguidos, segurados pela União", declarou o decano.
Por Guilherme Pimenta/Folhapress
Renan amplia conflito com Galípolo e acusa presidente do BC de mentir
Chefe da autoridade monetária foi confrontado durante audiência na Comissões de Assuntos Econômicos
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), voltou nesta terça-feira (26) a acusar Gabriel Galípolo, do Banco Central, de ter mentido durante audiência no colegiado na semana passada.
Galípolo foi ouvido por senadores por quase três horas, durante as quais falou da condução da política monetária –razão original de sua prestação de contas semestral– e respondeu perguntas sobre o papel do BC no escândalo do Master.
Durante a audiência, ele e Calheiros, que estavam sentados lado a lado, chegaram a bater boca, com o senador interrompendo o chefe da autarquia seguidamente, que a certa altura pediu "por favor, por favor, me deixe terminar".
O presidente do BC foi procurado por meio da assessoria de imprensa da autoridade monetária, mas não respondeu.
O imbróglio começou com duas afirmações feitas por Renan Calheiros que foram negadas por Galípolo. Na primeira, o presidente da CAE disse que o Banco Central pediu R$ 11 bilhões ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para "salvar o Banco Master, alertando que a quebra da instituição causaria um rombo muito maior e uma possível crise sistêmica".
Galípolo negou e disse que informação estava errada e que o BC só respondeu a uma pergunta feita pelo FGC sobre o assunto.
Nesta terça, Calheiros voltou a citar o diálogo durante sessão da CAE, acusou novamente o presidente do BC de mentir e pediu que a secretaria da comissão reproduzisse nos televisores o trecho da resposta.
Ele também publicou em suas redes sociais o documento que comprovaria o pedido, segundo ele. O ofício, entretanto, aponta que foi o Banco Master quem pediu assistência financeira do FGC para viabilizar sua reorganização societária e o que vinha chamando de uma saída organizada.
O documento publicado por Renan é um ofício enviado pelo Banco Central ao TCU (Tribunal de Contas da União) em dezembro de 2025 no âmbito do processo da corte de contas que apura as condutas da autoridade monetária na liquidação do Master. O processo foi lido no mercado financeiro e no meio político como uma tentativa de reverter a liquidação.
No ofício, a procuradoria do BC aponta uma espécie de cronologia com os marcos temporais mais importantes. Em 15 de abril de 2025, diz o Banco Central no ofício, o Master faz o pedido ao FGC e diz que o valor seria o necessário para honrar seus passivos.
"O BCB reconheceu a situação especial, necessária para a realização da assistência financeira de liquidez pelo FGC, recomendando coordenação entre esta autarquia e aquele fundo para mitigar riscos sistêmicos", diz o BC no ofício.
Em outro momento, Renan Calheiros disse que, em outra audiência na CAE, Galípolo havia afirmado que, "à primeira vista, a operação BRB-Master estava correta".
"Jamais diria isso, até porque o Banco Central não comenta substituição de particular", afirmou Galípolo. O chefe da autoridade monetária disse que "apenas uma pessoa sem acesso a internet e sem TV a cabo acharia que o BC trabalhou pela venda do Master".
"Peço à secretaria da Comissão para disponibilizar para o presidente do Banco Central essa gravação", disse Renan Calheiros.
A articulação de partidos do centrão, no ano passado, para dar poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do BC também foi motivo de rusga entre o senador e o presidente do BC.
"Foi um fato gravíssimo e nunca vi o senhor falar disso", afirmou. "Não tivemos uma reação pública do senhor. Era pedagógico para delimitar a independência do Banco Central", disse o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A articulação do centrão foi tornada pública no dia 2 de setembro de 2025, véspera da decisão do BC que indeferiu o pedido do BRB para comprar o Master.
Foi nesse contexto que Galípolo pediu "por favor" para terminar o raciocínio.
"Posso só pegar a palavra um pouco? Ela [a posição do BC] foi pedagógica. No dia seguinte, o Banco Central teve a coragem de rejeitar. O Banco Central não tem que pegar a televisão, gravar um Instagram, um TikTok fazendo isso. O Banco Central não é palanque. O Banco Central toma a decisão correta, independente de quem está jogando pedra e fazendo barulho", disse o presidente do BC.
Nesta terça, Renan defendeu um projeto de lei de sua autoria para obrigar o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) a cobrir os prejuízos de institutos de previdência com o Banco Master. Na véspera, Galípolo criticou a intenção, sem citar diretamente o projeto de lei.
Segundo Renan, a proposta de mudar o FGC busca forçar o sistema financeiro a não permitir uma crise como a do Master. "É óbvio que a roubalheira se fez diante do fechamento dos olhos dos órgãos de controle, do Banco Central, da Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar], da CVM [Comissão de Valores Mobiliários]", afirmou.
A fiscalização de fundos, de previdência ou de investimento, não está no perímetro de atuação do Banco Central.
Por Fernanda Brigatti/Folhapress
PEC pelo fim da escala 6x1 veta redução de salário e prevê compensão a MEIs; entenda
Jornada de trabalho deverá ser reduzida de 44 horas para 42 horas em 2026, com criação da escala 5x2
Carteira digital de trabalhoO fim da escala 6x1 —na qual se trabalham seis dias por semana com um de folga— deve ocorrer em até dois meses no país, caso o relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) que discute a medida seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal como apresentado na noite desta segunda-feira (25) pelo relator Leo Prates (Republicanos).
A proposta prevê que o trabalhador terá dois dias de descanso na semana, sendo um deles de preferência aos domingos. A jornada deverá cair de 44 horas semanais para 42 horas semanais ainda em 2026, em 60 dias após a promulgação da PEC, e, em 2027, ser reduzida para até 40 horas.
Não poderá haver diminuição de salário. O relatório apresentado por Prates reforça que convenções e acordos coletivos podem prever regras diferentes para a jornada e a escala, desde que se respeitem o limite semanal. Além disso, lei complementar poderá estabelecer medidas de compensação para MEIs (microempreendedores individuais) e pequenas empresas.
"A regra é não mexer com a parte da jornada de pessoas que têm regime diferenciado, ou seja, os que têm regime por lei ou norma regulamentadora devem estabelecer um tipo de compensação que não mexa nesta jornada", diz o professor de direito do trabalho do Insper, Ricardo Calcini.
Segundo ele, a PEC abre espaço para que leis específicas ou negociações coletivas adaptem a distribuição do chamado DSR (descanso semanal remunerado) conforme cada categoria profissional, desde que respeitados os limites constitucionais.
Durante o período de transição, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias úteis. Com isso, será possível organizar jornadas de até dez horas diárias sem pagamento de horas extras, desde que o total semanal seja respeitado.
Outro ponto abordado pelo professor é que os acordos e convenções coletivas de trabalho atuais terão de ser atualizados em até 60 dias após a medida, para conter a mudança da jornada, senão, perdem a validade. A PEC só passa a valer, no entanto, após promulgação e publicação, que só ocorre depois da votação na Câmara, prevista para esta semana, e no Senado, ainda sem data.
Jornada de trabalho
Como é hoje:
- A Constituição Federal limita a jornada de trabalho a oito horas por dia e 44 horas semanais. Isso significa que a jornada pode ser menor, mas não maior. O professor de direito do trabalho do Insper, Ricardo Calcini, lembra que, antes de 1988 a jornada semanal era de 48 horas, mas foi reduzida para 44 horas
- Desde então, as empresas fazem a divisão da carga horária de acordo com regras que são fixadas em convenções e acordos coletivos. Se não houver regra, aplicam o regime de oito horas por dia, diluindo as 44 horas ao longo da semana
- A advogada Carolina Cabral Mori, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia, afirma que, nos turnos ininterruptos de revezamento, há ainda a jornada com limite de seis horas diárias, a não ser que haja negociação coletiva
Como pode ficar:
- A PEC prevê que a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais, com dois descansos semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- A redução, no entanto, não será imediata. A jornada deverá cair para 42 horas semanais 60 dias após promulgação e publicação da medida e, para 40 horas, 12 meses depois
- A duração normal do trabalho não poderá exceder oito horas diárias, mas a compensação da jornada pode ficar a cargo de acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme já prevê a Constituição.
- Convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão estabelecer um regime de trabalho em que o profissional tenha duas folgas seguidas ao menos uma semana no mês nos casos de profissionais sujeitos a regimes diferenciados de trabalho. Um exemplo é a categoria de petroleiros
Escala de trabalho e folgas
Como é hoje
- A escala de trabalho não está determinada na Constituição. Dentro do limite de 44 horas semanais, as empresas podem organizar diferentes modelos de escala, incluindo a 6x1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga um, ou seja, de segunda a sábado, com descanso preferencial aos domingos.
- Segundo a Constituição, todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, que deve ocorrer preferencialmente aos domingos
- Nos setores em que o trabalho aos domingos é necessário, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê a adoção de escalas de revezamento organizadas pelas empresas e sujeitas à fiscalização.
- No caso das mulheres, se houver trabalho aos domingos, a escala de revezamento deve ser organizada de forma a garantir a ela um descanso por domingo a cada 15 dias
Como pode ficar:
O inciso 15 do artigo 7º foi alterado para prever a escala de trabalho 5x2, ou seja, dois dias de descanso semanais remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Segundo o professor Calcini, as folgas terão de ser previstas em acordos ou convenções coletivas e fica a critério do empregador o dia em que o trabalhador irá desfrutá-las
Há, no entanto, a possibilidade de manter regimes diferenciados de trabalho, conforme leis específicas, normas regulamentadoras e acordos e convenções, a exemplo de categorias que trabalham na escala 12x36, e outras
Salário
Como é hoje:
- Os pisos salariais estão previstos nas convenções coletivas de trabalho e, para algumas categorias profissionais, em legislação específica. A Constituição Federal apenas assegura que deve ser pago, pelo menos, o salário mínimo do país, hoje em R$ 1.621
- De acordo com o professor Ricardo Calcini, por se tratarem de valores mínimos, nada impede a empresa de oferecer e pagar valores superiores para seus funcionários
Como pode ficar:
- A redução da jornada e a garantia dos novos descansos não podem levar à redução nominal ou proporcional dos salários, nem alteração dos pisos salariais vigentes
- A regra deverá se aplicar a todos os trabalhadores, incluindo os de regimes especiais, trabalho avulso e os de tempo parcial, mas essa redação deverá ser dada em projeto de lei e não na PEC
- A PEC diz ainda que nem mesmo os salários de trabalhadores contratados por contratos da administração pública poderão ter a remuneração reduzida; para este setor, haverá um período maior de adaptação contratual.
Hora extra
Como é hoje:
- A hora extra está prevista na Constituição Federal, quando há a determinação de que o trabalho que ultrapassar o mínimo por dia deve ser acrescido de 50% a cada hora. Há ainda a limitação de que se pode fazer o máximo de duas horas extras por dia, pois a jornada fica limitada a dez horas
- Há ainda normas coletivas de trabalho, além de legislações específicas para determinadas categorias profissionais que impõem o pagamento de 80%, 100% e 150%. Há ainda a possibilidade de banco de horas, a depender de acordo ou convenção coletiva, conforme prevê a CLT
Como pode ficar:
- A PEC não menciona diretamente as horas extras, mas deixa claro que, no período de transição, os empregados poderão ter de trabalhar por algumas horas a mais por dia, respeitados os limites constitucionais. Neste caso, podem ser feitas até duas horas extras por dia
- Essa medida seria necessária para o ajuste da jornada. Um empregador cujo negócio funciona de segunda a sábado e passará a abrir de segunda a sexta, terá de acomodar as horas semanais em cinco dias. Inicialmente, são 42 horas
- "O que muda é o ponto de partida. Qualquer tempo além das 40 horas semanais passaria a ser extra, devendo ser paga com adicional (mínimo de 50%) ou compensada via banco de horas ou folgas", explica Antônio Carlos Oliveira, advogado trabalhista e sócio do Pessoa & Pessoa Advogados
Como pode ficar:
Trabalho em feriados
Como é hoje:
- A legislação proíbe o trabalho em feriados, com exceção de categorias específicas, consideradas essenciais, o que inclui serviços, comércios, área hospitalar, de saúde, de comunicação, limpeza e transporte, entre outras.
- No comércio, o funcionamento em feriados depende de autorização em convenção coletiva e do cumprimento das regras município
Como pode ficar:
- Até o momento, a PEC não trata dessa regra e deve garantir o mesmo descanso aos trabalhadores em feriados, ou seja, o direito ao descanso remunerado, e que exceções estejam nas leis específicas dos serviços essenciais ou em acordos e convenções coletivas de trabalho
- A expectativa é que projeto de lei possa tratar dessas medidas
Quais direitos trabalhistas não podem ser reduzidos?
Como funciona hoje:
13º salário
- Férias anuais remuneradas com acréscimo de, no mínimo, um terço do salário
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Salário mínimo fixado em lei e nacionalmente unificado (hoje em R$ 1.621)
- Licença-maternidade de, no mínimo, 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário
- Licença-paternidade
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias
- Adicional de horas extras de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal
- Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
- Adicionais de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas
- Seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador
- Proibição de diferenças salariais e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência
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Por Cristiane Gercina/Júlia Galvão/Folhapress
Trabalhadores com ensino superior dobram em 13 anos e renda segue abaixo do recorde
Joice Freitas Oliveira, 24, conseguiu um emprego com exigência de ensino superior após concluir a graduação em relações internacionais em 2024. Atua como correspondente bancária e diz aproveitar parte do aprendizado da faculdade.
Segundo a moradora do Grajaú, zona sul de São Paulo, o cargo gerou ganho de qualidade de vida e aumento salarial em relação ao trabalho anterior, que exigia somente ensino médio. Ela agora espera adquirir experiência para seguir crescendo profissionalmente.
"Moro em uma região mais periférica e, quando transito aqui, percebo que dei um passo à frente de basicamente todo mundo ao redor", afirma a jovem, que estudou com bolsa em universidade privada.
"Ao mesmo tempo, quando a gente conversa com pessoas que têm um pouco mais de condições, parece que ainda está bem longe."
Trabalhadores graduados, caso de Joice, vêm em trajetória de crescimento no Brasil. De 2012 para 2025, um intervalo de 13 anos, o grupo mais que dobrou, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As informações mostram que os profissionais com ensino superior completo ainda se destacam por ter uma renda média maior que a mão de obra com menos estudo.
O rendimento médio dos graduados, contudo, segue abaixo do recorde da série histórica, registrado em 2014.
As conclusões são de um módulo da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgado pelo IBGE em 8 de maio. O levantamento traz resultados desde 2012.
A população ocupada com renda do trabalho e com ensino superior cresceu 103,3% ao longo da série. O grupo saltou de 12,6 milhões em 2012 para 25,5 milhões em 2025, novo recorde da pesquisa.
Em termos absolutos, o aumento em 13 anos foi de quase 13 milhões. É mais que a população inteira da cidade de São Paulo (11,9 milhões).
Proporcionalmente, o crescimento dos trabalhadores com ensino superior ficou bem acima do registrado pelo total de ocupados. O total de profissionais subiu 17,8% no intervalo de 2012 a 2025, ao sair de 86,3 milhões para 101,6 milhões.
Já a renda média habitualmente recebida pelos ocupados com ensino superior em todos os trabalhos foi de R$ 6.947 por mês em 2025. O indicador ficou 13,4% abaixo do recorde de 2014 (R$ 8.023), embora tenha avançado 3,9% ante 2024 (R$ 6.688).
Trata-se de uma situação diferente da registrada pela população ocupada em termos gerais. No ano passado, o rendimento médio do total de trabalhadores renovou o recorde da série, ao chegar a R$ 3.560 por mês.
A Pnad não detalha por que a renda média dos graduados segue abaixo da máxima, mas, segundo economistas, uma das possíveis razões é justamente a ampliação da oferta de mão de obra qualificada.
Por essa lógica, mais profissionais com ensino superior podem ter entrado no mercado com salários iniciais, puxando a média para um patamar inferior ao da década passada.
"Houve expansão do número de pessoas com esse tipo de qualificação. Isso faz com que a oferta aumente e traz um impacto de redução do que a gente chama de prêmio salarial do trabalho qualificado", diz o economista Daniel Duque, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Em 2025, a renda média dos profissionais com ensino superior completo (R$ 6.947) foi 163,1% maior que a do grupo com nível médio completo (R$ 2.640).
Onze anos antes, em 2014, a diferença era ainda mais intensa, de 189,8%. Os valores estavam em R$ 8.023 para os graduados e em R$ 2.768 para os trabalhadores com ensino médio.
Na avaliação de Duque, é possível que as crises ocorridas na economia brasileira a partir de 2014 também tenham impactado a renda do grupo com mais estudo. O país amargou uma recessão aprofundada em 2015 e 2016 e a pandemia iniciada em 2020.
Segundo analistas, o crescimento do número de graduados reflete políticas de expansão do acesso a escolas e universidades, além do crescimento nos últimos anos da modalidade EAD (educação a distância).
Em 2025, o grupo com ensino superior completo representou 25,1% do total de trabalhadores ocupados. É o maior percentual da série iniciada em 2012, quando a proporção estava em 14,6%.
"Há uma diminuição do que a gente chama de prêmio educacional. Ou seja, o fato de a pessoa ter graduação acaba sendo menos valorizado do que era um tempo atrás", diz o economista Ely José de Mattos, pesquisador do centro de estudos PUCRS Data Social.
"Mas esse prêmio continua sendo muito alto no Brasil, porque o volume de graduados ainda é relativamente pequeno se comparado a países mais desenvolvidos", pondera.
Conforme Ely, também é possível que a renda média do grupo siga abaixo do recorde devido ao avanço de cursos que costumam render salários mais baixos do que outros de nível superior.
O pesquisador ainda afirma que a recuperação do mercado de trabalho nos últimos anos esteve bastante associada a profissionais da "base". "Estou falando de trabalhadores de qualificação um pouco mais baixa."
Três grupos tiveram recorde na renda média nos últimos dois anos, considerando os sete níveis de escolaridade investigados na Pnad.
Foram os casos dos ocupados sem instrução, em 2024, e daqueles com ensino fundamental incompleto e com médio incompleto, em 2025.
A série histórica leva em conta valores em termos reais –ajustados pela inflação. A população ocupada com trabalho abrange pessoas de 14 anos ou mais.
Em nota, o analista do IBGE Gustavo Geaquinto disse que diversos elementos podem ter contribuído para a renda média dos profissionais graduados seguir abaixo do recorde.
Ele citou, por exemplo, possíveis variações de oferta e demanda por trabalho qualificado decorrentes de mudanças tecnológicas e de participação dos setores na economia.
Também afirmou que o grupo dos ocupadas com superior completo não é homogêneo, uma vez que possui formação em diferentes áreas do conhecimento.
Outra versão da Pnad, com dados trimestrais, mostra um cenário semelhante. No primeiro trimestre de 2026, a renda média habitualmente recebida em todos os trabalhos foi de R$ 7.236 para os ocupados com ensino superior, segundo o levantamento.
O valor está 11% abaixo do recorde, encontrado no terceiro trimestre de 2014 (R$ 8.128). Essa versão da Pnad foi publicada pelo IBGE no dia 14 de maio.
Por Leonardo Vieceli/Folhapress
Apostas do Rio e de Fortaleza levam prêmio da Mega 30 anos
A Caixa Econômica Federal detalha que a aposta ganhadora da capital do Ceará é um bolão com 100 cotas, registrado na Loteria Aldeota, no bairro de mesmo nome. A aposta em 20 números custou R$ 232 mil aos participantes.
No Rio de Janeiro, a aposta simples (com apenas seis números), no valor de R$ 6, foi feita na Patricius Loteria, no centro da capital fluminense
Para cada um dos 590 jogos que acertaram a quina (cinco números), a segunda faixa de premiação, a quantia em dinheiro é de R$ 13.890,02.
A quadra ou terceira faixa, que premia quem acerta quatro números, vai pagar R$ 311,65 para cada um dos 37.565 ganhadores.
O pagamento de prêmio das loterias federais já pode ser iniciado a partir desta segunda-feira (26), primeiro dia útil após a realização do sorteio.
Os prêmios com valores brutos de até R$ 2.428,80 (equivalente ao valor líquido de até R$ 1.700,16) podem ser sacados diretamente em qualquer unidade lotérica credenciada ou por meio de transferência em contas de bancos digitais integrados ao sistema de Loterias Caixa.
Os ganhadores devem regatar seus prêmios com valores superiores a R$ 2.428,80 exclusivamente em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do comprovante de identidade original com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o bilhete impresso original da aposta.
Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos no prazo mínimo em dois úteis, a partir de sua apresentação em uma agência do banco.
Assim como nas demais loterias da Caixa, todos os prêmios prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Todos os recursos são integralmente repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13.756/2018.
Depois da edição especial Mega-Sena 30 anos, o próximo concurso desta modalidade está programado para as 21 horas de terça-feira (26).
As apostas podem ser feitas em qualquer lotérica do país e on-line até uma hora antes pelo aplicativo Loterias Caixa ou pelo portal Loterias Caixa.
Por Agência Brasil
'Como pode 20% do mercado de combustível ser informal? O que preocupa é a milícia', diz dono do BTG
O banqueiro André Esteves, sócio do BTG Pactual, afirmou neste sábado (23) que o maior problema que o Brasil vive não é a economia, que "está fácil de resolver". Para o executivo, que participou do fórum do grupo Esfera Brasil no Guarujá (SP), em um painel ao lado do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, a questão primordial está no avanço do crime organizado sobre instituições públicas e privadas.
"O que mais me preocupa é uma guerra entre o Brasil institucional, que somos nós aqui nessa sala, contra o Brasil não institucional. O presidente [do BNDES] Aloizio falou aqui, 20% do mercado de combustível ficou informal. Como é que pode acontecer isso?", questiona, para emendar no mesmo raciocínio uma crítica ao banco Master, de Daniel Vorcaro. "De repente, um banco inexpressivo criou um rombo de R$ 50 bi no FGC [Fundo Garantidor de Créditos], R$ 12 bi no BRB, R$ 4 bi em institutos de previdência. Como é que é possível?", afirma.
Na avaliação do banqueiro, em relação ao Master, houve falhas por parte do antigo comando do Banco Central, embora diga que "faz parte errar" e que a atual gestão aperfeiçoou os controles.
Esteves reforçou que o Brasil institucional não pode perder a guerra para a criminalidade. "Outro dia, um ministro do Supremo declarou que 34 membros da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro estão sendo investigados por ligação com a milícia ou com tráfico de drogas. Lembrando que são 70 deputados na Assembleia do Rio. Isso não pode acontecer", afirmou. "Não estamos falando de investigação por uma discussão tributária, interpretação de regra de câmbio. Nós estamos falando de tráfico de droga, de milícia, de gente que mata gente. Não podemos nos conformar com isso. Esse é o desafio."
Por outro lado, afirmou, "a economia está moleza de resolver" e que "quem quer que seja eleito em janeiro vai pegar um país arrumadinho". Esteves comparou o Brasil como um "avião na pista", que precisa de apenas alguns ajustes para "decolar", com "três ou quatro medidas simples de contenção do crescimento dos gastos", capazes de fazer com que a taxa Selic caia do atual patamar de 15% para 7% ao ano.
De acordo com o banqueiro, o Brasil vive um momento de pleno emprego, mas concede 2,5% de reajuste real ao salário mínimo, hoje de R$ 1.621. "Parece generoso, mas trazemos toda a Previdência para este ajuste de 2,5%. Com isso, o Brasil é o único país do mundo que o sujeito não trabalha e tem ganho de produtividade. Isso está obviamente errado", diz ele.
O banqueiro reforçou que a economia brasileira não o preocupa e destacou "dois governos bons" do passado: o de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, e o de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. "Eles assumiram em terra arrasada", diz, muito diferente do panorama atual.
"Hoje as tarifas estão onde têm que estar, o BNDES funciona direito, a Petrobras está super saudável, temos um déficit em conta corrente que é menor do que o investimento direto externo, temos US$ 360 bilhões de reserva cambiais líquidas, inflação vai ser de 4%, o desemprego é zero, o mercado de capitais é pujante. Qualquer empresa que levante a mão, que liga lá no BTG, capta dinheiro por 10, 15, 20 anos. O spread do mercado de capitais é o mesmo, internacional, a gente evoluiu muito ", disse.
Por Daniele Madureira / Folhapress
SpaceX, de Musk, cita STF como exemplo de autoridade 'instável ou arbitrária' em pedido de IPO
Empresa usa bloqueio de contas da Starlink no Brasil para ilustrar riscos globais a investidores
O bilionário Elon Musk
A companhia aeroespacial SpaceX, do bilionário Elon Musk, cita o STF (Supremo Tribunal Federal) como um exemplo de autoridade "instável, maliciosa ou arbitrária" que pode afetar os resultados da empresa.
A declaração sobre a corte brasileira consta no pedido de oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da companhia na Bolsa americana na quarta-feira (20), na seção que trata dos riscos jurídicos e governamentais enfrentados. A oferta deve ser a maior da história de Wall Street.
Em agosto de 2024, as contas da subsidiária Starlink Brasil foram bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes a fim de cobrar multas aplicadas contra a rede social X (ex-Twitter), na qual Musk também é o principal acionista, por descumprimento de decisão judicial.
As contas da empresa ficaram bloqueadas por 20 dias até a regularização do X. Procurado, o STF não comentou a crítica. A Starlink tampouco respondeu aos questionamentos da reportagem.
O bloqueio só foi revertido em setembro de 2024, quando as companhias pagaram as multas contra o X, que somavam mais de R$ 18 milhões. Saíram do caixa da rede social R$ 7 milhões e da conta da Starlink Brasil R$ 11,2 milhões.
O X se tornou uma subsidiária de fato da SpaceX apenas em fevereiro de 2026, no âmbito das negociações que precederam o pedido de IPO.
A rede social era uma empresa independente na época da decisão de Moraes que também tirou a plataforma do ar por cerca de um mês, e a falta de uma relação direta entre as duas companhias gerou divergência entre ministros do Supremo na ocasião.
"Como evidenciado pela apreensão de ativos no Brasil, podemos estar sujeitos a ações adversas de agentes governamentais com base em suposições, fatos ou eventos que não estejam diretamente relacionados às nossas operações e que, em vez disso, se relacionem às ações de nossos diretores ou acionistas", afirmou a SpaceX no documento.
"Mesmo que tentemos cumprir as leis locais conhecidas, nossos ativos podem estar sujeitos a apreensão, bloqueio ou outras formas de expropriação", acrescentou.
De acordo com a SpaceX, não existe garantia de que a empresa conseguirá manter operações nos países onde atua, caso suas posses sejam alvo de apreensão, bloqueio ou outra expropriação.
"Além disso, medidas que tomemos para minimizar o impacto de ações como a apreensão de ativos no Brasil sobre nossos clientes —por exemplo, continuar prestando o serviço sem cobrança ou alterar processos e métodos de pagamento para permitir que os clientes mantenham o serviço— podem ter impacto material sobre nosso desempenho financeiro".
Segundo a SpaceX, a atuação global da Starlink gera exposição a riscos regulatórios, jurídicos e militares. "Certos governos estrangeiros discutiram publicamente o possível uso de armas antissatélite contra a constelação Starlink".
A agência Associated Press veiculou reportagens sobre supostos esforços dos governos russos e chineses para desenvolver armas antissatelitais capazes de derrubar satélites da SpaceX com base em fontes de equipes de inteligência americanas e europeias, embora não existam declarações oficiais nesse sentido.
"A crescente militarização do espaço e o potencial desenvolvimento de capacidades de guerra baseadas no espaço podem expor nossos ativos e operações a riscos geopolíticos e de segurança mais elevados, incluindo o risco de que governos estrangeiros ou outros agentes possam mirar nossos satélites ou infraestrutura relacionada", diz a Starlink no documento.
O pedido de IPO da SpaceX volta a citar o Brasil quando detalha seus planos para um serviço de internet móvel via satélite, o Starlink Mobile. No mercado brasileiro, onde a empresa já soma mais de 1 milhão de clientes na banda larga fixa, a companhia de Musk cita como concorrente a Telefónica, companhia espanhola que controla a Vivo.
A oferta de ações da SpaceX não será registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por isso, a negociação dessas ações em mercados regulados no país será proibida.
Os papéis da companhia aeroespacial só poderão ser comprados por investidores profissionais certificados, por meio de contas no exterior e com liquidação em moeda estrangeira.
Por Pedro S. Teixeira/Folhapss
Acelen eleva gasolina em 3,6%; Petrobras mantém preço inalterado há 116 dias
A Refinaria de Mataripe, na Bahia, controlada pela Acelen, do grupo Mubadala, aumentou a gasolina em 3,6% na quinta-feira, 21, indicando a continuidade da pressão sobre os preços do combustível no mercado internacional. Já o preço do diesel S-10 ficou estável em relação à semana passada e o S-500 teve queda de 1,8%.
O reajuste acontece em um momento de queda do preço do petróleo no mercado internacional, diante de novos avanços diplomáticos entre Estados Unidos e Irã para encerrar a guerra no Oriente Médio e reabrir o Estreito de Ormuz. Por volta das 10 horas desta sexta-feira, a commodity do tipo Brent operava em queda de 1,39%, a US% 103,4 o barril.
Apesar do aumento, a gasolina de Mataripe continua 2% abaixo do preço praticado no Golfo do México, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Em relação ao diesel, o preço na refinaria baiana está 10% acima do exterior.
Petrobras
Já a Petrobras completa 116 dias sem alterar o preço da gasolina A defasagem média nas refinarias da estatal era de 66% no fechamento da quinta-feira, abrindo espaço para aumento de R$ 1,67 no mercado interno. A expectativa é de que a empresa anuncie o reajuste da gasolina no curto prazo, depois de ter aderido ao programa de subvenção do governo no último dia 20.
A estatal informou no entanto, que a adesão não altera a estratégia comercial, que continua levando em consideração sua participação no mercado, a otimização dos ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável, evitando o repasse aos preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
Em entrevista no início de maio, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, havia afirmado que aguardava a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) - que trata do uso da receita adicional com a alta do petróleo para compensar o aumento da gasolina no mercado interno -, para anunciar a alta do combustível. O PLP está em tramitação no Congresso.
Mais recentemente, Magda disse que o aumento da gasolina viria "já, já", mas alertou para a queda do preço do etanol, principal concorrente da gasolina, e o cuidado para a companhia não perder mercado.
Por Denise Luna/Estadão Conteúdo
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