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Advogado tributarista defende novo código para Ipiaú e valoriza diálogo da prefeita Laryssa
A insatisfação dos comerciantes de Ipiaú com a taxa de publicidade é legítima, mas a cobrança deve ser compreendida como parte das obrigações fiscais que a prefeita Laryssa Dias precisa cumprir. Essa é a avaliação do advogado tributarista Afonso Mendes, especialista em Finanças Públicas e Doutorando em Direito, e que destaca as exigências do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a arrecadação e considera positiva a iniciativa da gestora de ouvir o setor e buscar uma solução pelo diálogo.
O GIRO procurou Afonso por sua experiência na área tributária e pela passagem à frente do setor de Tributos de Ipiaú. Atualmente, o advogado atua em demandas de alta complexidade nos tribunais.
“A preocupação dos comerciantes é legítima e merece ser ouvida. Ao mesmo tempo, é preciso compreender que a prefeita está cumprindo uma obrigação da administração. A cobrança não deve ser vista como uma intenção de prejudicar ninguém. O município precisa observar a legislação e as exigências dos órgãos de controle”, explica.
Afonso conhece de perto essa rotina. Durante sua passagem pela chefia do setor de Tributos, o município registrou forte expansão da arrecadação própria. Segundo dados divulgados pela Prefeitura, os tributos próprios arrecadados passaram de R$ 7,4 milhões, em 2019, para R$ 19,5 milhões, em 2023 — crescimento nominal de aproximadamente 164%. O período também foi marcado pela implantação de processos totalmente digitais no departamento.
O advogado lembra que a taxa de publicidade está prevista no Código Tributário de 2003 e não foi criada pela Prefeita Laryssa. O TCM cobra providências dos municípios para arrecadar os tributos legalmente devidos, e registros da administração tributária de Ipiaú já fazem referência a recomendações do tribunal nesse sentido.
“A prefeita precisa cumprir esse dever. Se simplesmente dispensar uma receita devida, sem autorização legal, ela própria poderá ser responsabilizada. Por isso, a disposição de ouvir os comerciantes e analisar a legislação é tão importante: permite construir uma solução que considere as dificuldades do setor e dê segurança à gestão”, afirma.
Para Afonso, Laryssa deu um passo importante ao abrir o diálogo após os questionamentos sobre a cobrança. Em reunião realizada em 22 de outubro, a prefeita recebeu representantes do comércio, ouviu as reivindicações e anunciou uma análise técnica da legislação.
“A prefeita demonstrou sensibilidade ao receber os comerciantes e ouvir suas preocupações. Essa postura reforça o diálogo como uma marca de sua gestão e cria um ambiente favorável para encontrar uma solução em conjunto. É assim que o município pode avançar”, avalia.
O advogado defende que essa escuta oriente a elaboração de um novo Código Tributário, adequado à realidade atual de Ipiaú. A proposta é discutir regras claras, simplificação das obrigações e revisão das taxas, com participação da Prefeitura, da Câmara e das entidades representativas do comércio, respeitando as exigências fiscais.
“Temos uma legislação cuja origem remonta a mais de duas décadas e um comércio que enfrenta desafios todos os dias. Com diálogo e estudo técnico, podemos construir um código que enxergue essas dificuldades, preserve as receitas do município e evite renúncias irregulares. A abertura da prefeita para essa conversa é um passo importante nessa direção”, conclui.
Às vésperas do 2º turno, 60% esperam melhora na economia do país, aponta Datafolha
Indicador de expectativa positiva atinge o maior nível desde pesquisa que antecedeu a disputa final em 2022
A percepção dos brasileiros sobre a economia do país, às vésperas do segundo turno no próximo domingo (25), aponta que 60% esperam que a situação econômica do país melhore, 19% que fique como está e 12% que piore, com 8% que não opinaram. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A expectativa otimista é a mais alta desde outubro de 2022, dias antes do segundo turno das eleições daquele ano, quando chegou a 62%, e a de piora é a menor de toda a série, iniciada em 2019.
Há pouco mais de quatro meses, quando o Datafolha fez as mesmas perguntas aos brasileiros, nos dias 17 e 18 de junho, 36% consideraram que a economia brasileira iria melhorar nos próximos meses. Quando refletiam sobre sua situação pessoal, 51% dos entrevistados afirmaram acreditar em melhora.
Nesta rodada, o instituto entrevistou 2.520 pessoas em 154 cidades sob encomenda do jornal Folha de São Paulo e da TV Globo. O trabalho está registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o código BR-09709/2026.
A expectativa de melhora do país é observada nos dois campos políticos: entre eleitores de Flávio Bolsonaro (PL), 60% esperam melhora, 14% imaginam uma piora, 18% dizem que ficará como está e 8% não souberam responder.
Já no eleitorado de Lula (PT), o percentual de melhora é 66%, 7% esperam uma piora, 19% dizem que ficará como está e 7% não responderam. Em ambos os casos, a margem de erro é de 3 pontos percentuais.
O otimismo também é maior entre quem tem ensino fundamental (67%) do que entre quem tem curso superior (51%), e também varia regionalmente: no Centro-Oeste e Norte é 68%, no Nordeste, 66%, no Sudeste, 56%, e no Sul, 55%.
Quando refletem sobre sua situação econômica pessoal, 66% dizem esperar que ela melhore nos próximos meses, 25% avaliam que ficará como está, e 5% preveem piora. Em junho, eram 51% de expectativa de melhora, 35% de estabilidade e 12% de piora.
A expectativa de melhora pessoal é maior entre os jovens de 16 a 24 anos (72%) do que entre os que têm 60 anos ou mais (56%), e entre os homens (69%) do que entre as mulheres (63%). Na parcela de eleitores de Lula, é de 70%, e entre os de Flávio Bolsonaro, de 65%.
No entanto, na avaliação dos últimos meses, 43% dos brasileiros dizem que a situação econômica do país piorou, 31% avaliam que ficou como estava, e para 25% houve melhora. Em junho deste ano, 22% viam melhora, 45%, piora, e 32% indicavam estabilidade.
A percepção de piora da economia do país é de 77% entre eleitores de Flávio Bolsonaro, ante 7% no eleitorado de Lula.
Também é mais alta entre evangélicos (60%) do que entre católicos (35%), e cresce com a escolaridade (de 33% entre quem tem ensino fundamental a 51% entre quem tem curso superior), e com a renda familiar (de 35% entre quem ganha até 2 salários mínimos a 54% entre quem ganha mais de 5 salários mínimos), acima das margens de erro.
Sobre a situação econômica pessoal nos últimos meses, 38% dizem que ficou como estava, 33% que melhorou e 29% que piorou. A parcela que vê melhora supera a que vê piora, inversão em relação a junho, quando 29% apontavam melhora e 31%, piora (em março eram 30% e 33%).
Na visão de economistas ouvidos pela reportagem, a divisão do eleitorado se reflete na percepção da economia nos últimos meses e tende a se inverter, a depender dos resultados eleitorais do próximo domingo.
Quanto ao futuro da economia, o eleitorado coincide em entender que estará melhor com a vitória do candidato que o representa.
"O que acontece é que as pessoas não estão mais avaliando a economia em si, de uma maneira relativamente isenta. Cada pessoa veste os seus óculos, que obviamente dependem do seu time", diz Bráulio Borges, diretor da LCA Consultores e pesquisador-associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas).
"Mas aí, quando você pergunta da situação individual das pessoas, muitos dizem que está muito boa ou boa. Então, é mais uma evidência dessa polarização afetiva, que, na prática, me faz cada vez mais considerar que é preciso buscar captar confiança das pessoas de uma maneira um pouco diferente", diz.
Segundo Borges, a situação econômica brasileira não é ruim, mas há desequilíbrios que precisam ser corrigidos, principalmente a questão fiscal.
"Os dois lados esperam melhora, pois os dois candidatos prometem que o dia seguinte vai ser melhor e cada eleitor espera que o seu lado ganhe", diz o professor do Departamento de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Pedro Paulo Zahluth Bastos.
O levantamento atual é feito no contexto de uma disputa acirrada pela Presidência da República, às vésperas do segundo turno.
A mesma pesquisa do Datafolha aponta que Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) estão empatados na corrida presidencial. Tanto o senador quanto o presidente têm 50% dos votos válidos —50,47% a 49,53%, respectivamente, antes do arredondamento.
Na reta final da campanha, promessas dos candidatos e entregas do governo Lula na economia movimentaram as últimas semanas.
A aprovação do fim da escala 6x1, bandeira do atual presidente em sua busca pela reeleição, ocorreu durante a campanha do segundo turno e foi comemorada pela campanha petista.
Flávio Bolsonaro, que antes se manifestava contra a redução, votou a favor e disse ter sido convencido por eleitores.
Em outros movimentos recentes, o petista anunciou um aumento de 15% do Bolsa Família, que representa a variação da inflação de março de 2023, quando o programa foi recriado, a agosto de 2026. O custo é de R$ 22,7 bilhões em 2027.
Outro dado explorado por ambas as campanhas foi o aumento do endividamento. O petismo colocou na mesa uma terceira versão do programa de renegociação de dívidas, na qual o governo prevê a compra de carteira de débitos bancários e não bancários com desconto de, no mínimo, 90%.
O governo também vai perdoar débitos de MEIs (microempreendedores individuais) inscritos na dívida ativa da União e pretende lançar, no ano que vem, uma política para transferir R$ 5.000 em recursos para os microempreendedores. O Congresso já aprovou também a ampliação do limite de faturamento dos MEIs.
Do lado de Flávio Bolsonaro, o candidato da oposição falou em uma retomada do Perse, programa criado na pandemia de Covid-19 que zerava quatro impostos federais para o setor de eventos.
Flávio falou em reajuste e mudanças no Bolsa Família, retomando o prazo de dois anos de permanência no programa de transferência quando houver aumento de renda, e disse que pretende reajustar o benefício.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também promete comprar dívidas em atraso de famílias e pequenas empresas, além de ter anunciado um plano de recompensa em parceria com a Caixa Econômica Federal que prevê que uma parte do pagamento de boletos, prestações, taxas e outras despesas volte para o pagador, via Pix.
Ao longo da campanha eleitoral, Flávio Bolsonaro repetiu que o governo Lula não conseguiu conter a alta da inflação, enquanto o petista rebateu que a inflação de seu governo é mais baixa que a do de Jair Bolsonaro.
Nesta sexta-feira, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15) ficou abaixo das projeções do mercado financeiro em outubro. A inflação medida pelo indicador desacelerou a 0,32%, após marcar 0,7% em setembro.
O presidente Lula também defende que conseguiu manter o desemprego baixo em seu terceiro mandato, enquanto seu adversário promete gerar mais empregos com maior remuneração.
No trimestre até agosto, a taxa de desemprego do Brasil recuou a 5,3%, o menor patamar para esse intervalo na série histórica iniciada em 2012, segundo o IBGE.
Os críticos do governo rebatem que a alta do endividamento da população e a trajetória de elevação da dívida pública —e seus efeitos sobre outros indicadores, como juros futuros— enfraqueceram o alcance da percepção de dados positivos, como o baixo desemprego.
Bastos avalia que o aumento do otimismo entre uma pesquisa e outra também se deve às recentes iniciativas de política econômica do governo.
"O governo soltou o que o arcabouço fiscal estava segurando: o reajuste do Bolsa Família, o fim da jornada 6x1 foi aprovada no Senado e agora pode ser associada ao passe livre no final de semana. Para o trabalhador e sua família, é uma dinâmica inteiramente nova”.
Por Douglas Gavras/Folhapress
BC anuncia medidas para coibir abusos nas ofertas de crédito que favoreçam superendividamento
Segundo órgão, objetivo é trazer mais transparência antes da contratação de empréstimos
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno das eleições, três medidas para proteger os consumidores contra abusos nas ofertas de crédito e trazer mais transparência antes da contratação de empréstimos.
O objetivo, segundo a autoridade monetária, é proteger os clientes e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo dos consumidores.
A partir de 31 de março de 2027, as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para bloqueio de propagandas e ofertas ativas. A norma prevê proteção reforçada para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo.
As ofertas de crédito dependerão de autorização prévia dos consumidores e devem ter como única finalidade melhorar as condições financeiras desse público. É o caso, por exemplo, de ofertas de renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferecer novos recursos.
O BC ponderou, nesse caso, que a medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar por conta própria e contratar produtos financeiros.
Outra novidade é que as instituições deverão oferecer aos clientes um painel de dívidas consolidadas a partir de 1º de julho de 2027. Nesse painel, estarão reunidas informações sobre todas as operações de crédito já contratadas pelo cliente, ampliando a visibilidade sobre o nível de endividamento do cidadão e sobre o comprometimento da capacidade de pagamento dele.
Antes de novas contratações, as instituições deverão também apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco.
Inicialmente, o painel vai trazer apenas operações mantidas na própria instituição. Para permitir uma visão mais abrangente do endividamento, posteriormente, serão incorporados dados do SCR (Sistema de Informações de Créditos) e do open finance –ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições, mediante autorização do cliente.
O BC também estabeleceu novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações via Pix. A partir de 1º de julho de 2027, as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas.
A oferta de crédito dependerá de consentimento prévio do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A regulamentação também determina restrições para algumas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito.
Apesar das mudanças, a autoridade monetária disse que o Pix continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário da transação.
"As normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas", disse o BC em nota.
Em setembro, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse estar preocupado com a oferta de crédito "agressivo ou até predatório" e defendeu medidas preventivas e de transparência contra o endividamento, especialmente no caso de linhas mais arriscadas, com custo mais elevado, geralmente sem garantias.
O anúncio do BC ocorreu em meio ao endividamento dos brasileiros em patamar recorde. A inadimplência das famílias no crédito livre, em que as condições são livremente pactuadas entre bancos e clientes, chegou ao recorde de 8% em agosto, segundo dados do BC.
É o maior nível da série histórica, iniciada em março de 2011. Isso significa que a cada R$ 100 emprestados nesse segmento, R$ 8 estão com pagamento em atraso há mais de 90 dias.
O superendividamento da população brasileira estava entre as preocupações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano eleitoral. Para alavancar a popularidade do presidente às vésperas do pleito, o governo apostou em novas etapas do programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas.
Um aperto nas regras de capital das instituições financeiras também está no radar do mercado após sinalização do BC. Uma das ações esperadas por dirigentes do setor é a alteração do chamado FPR (Fator de Ponderação de Risco) para as operações de cartão de crédito e empréstimo pessoal sem garantia (não consignado).
Por Nathalia Garcia/Folhapress
Angelo Coronel propõe devolução de impostos para MEIs'que pagaram em dia /Por Redação
O senador Angelo Coronel (Republicanos-BA) apresentou um projeto para devolver contribuições previdenciárias pagas por Microempreendedores Individuais (MEIs). Protocolada em 16 de outubro, a iniciativa faz contraponto ao perdão de dívidas dos inadimplentes defendido pelo presidente Lula (PT), ao propor um benefício também para quem recolheu suas contribuições corretamente.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2026 prevê a restituição de valores recolhidos entre 14 de outubro de 2024 e 13 de outubro de 2026, limitada a 24 contribuições mensais por pessoa. Para ter acesso, será necessário comprovar pelo menos um pagamento em 2026. A devolução deverá ocorrer preferencialmente de forma automática, preservando os direitos previdenciários decorrentes dos recolhimentos.
A justificativa política da proposta é equilibrar o tratamento entre os empreendedores beneficiados pelo cancelamento de débitos e aqueles que mantiveram seus pagamentos. Em manifestação nas redes sociais, o parlamentar classificou a iniciativa como uma “questão de justiça”. Para o senador, o apoio aos inadimplentes deve ser acompanhado de uma medida que também contemple os contribuintes adimplentes.
"MEI que recolheu em dia os seus impostos nos 24 meses que antecederam a lei que foi aprovada ontem, terá que o Governo Federal fazer essa devolução. Isso é questão de justiça!”
, arrematou Coronel.
O contraponto ocorre durante a campanha do segundo turno presidencial. Anunciado pelo governo Lula em 13 de outubro, o pacote para os MEIs incluiu a proposta de perdão de dívidas tributárias com a União. Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa busca enfrentar o endividamento e as dificuldades de manutenção dos pequenos negócios.
O texto aprovado pelo Congresso prevê o cancelamento de débitos federais de responsabilidade dos MEIs, inscritos ou não na dívida ativa, até 13 de outubro de 2026. A estimativa do Executivo é alcançar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com dívidas inscritas, que somam R$ 12,57 bilhões.
As duas iniciativas atendem a situações diferentes: a proposta governamental busca regularizar quem acumulou débitos; a de Coronel pretende devolver parte do que foi recolhido pelos contribuintes que cumpriram com sua obrigação em dia, gerando assim um incentivo e valorização ao microempreendedor adimplente.
Minerais críticos e estratégicos empregam 129 mil pessoas no Brasil Por Agência Brasil
As atividades relacionadas ao setor de minerais críticos e estratégicos (MCE) para o Brasil somaram 129.423 empregos, em 2025, o equivalente a 57% dos 226.634 empregos da indústria extrativa mineral do país.
Quando comparado ao mesmo mercado de trabalho registrado em 2023, houve crescimento de 8,6% no período.
Os dados estão disponíveis no Portal de Minerais Críticos e Estratégicos, lançado na última semana pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
As unidades da federação que mais empregam são Minas Gerais (62.631 postos de trabalho); Pará (27.047); e Bahia (9.147).
Além dos dados sobre empregos, o painel permite consultar informações sobre o perfil dos trabalhadores, remuneração média e as 21 substâncias relacionadas a essas atividades, entre elas, alumínio, ouro, ferro, cobre, terras-raras, nióbio, titânio e lítio.
A análise do mercado formal de trabalho da indústria extrativa mineral da plataforma foi realizada a partir dos microdados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Perfil dos trabalhadores
De acordo com os dados do portal, a participação masculina (100.765 empregos) equivale a 78% do total de empregos relacionados a minerais críticos e estratégicos (129.423). As mulheres ocupam os 22% restantes, 28.658 postos.
No gráfico de empregos, relacionados aos MCE, 51.714 são de mão de obra qualificada, o equivalente a 23% de todos os empregos.
Os trabalhadores com ensino superior somam 30.707, que representa 14%. Destes mais de 30 mil postos de trabalho, 19.060 são ocupados por homens e 11.647, por mulheres.
Quando considerados os empregos gerados por tipo de mineral, o extrativismo que mais emprega é do ferro (70.027 postos de trabalho). Seguido por metais preciosos que somam 21.313 empregos.
Remuneração
Em 2025, as remunerações médias dos trabalhadores de níveis de escolaridade fundamental, médio e superior foram respectivamente de R$ 3.218; R$ 4.142 e R$ 11.856.
Localidades
O portal também mostra a distribuição territorial dos municípios produtores com um mapa geoespacial.
Entre os municípios com maior número de trabalhadores em atividades relacionadas aos MCE estão Parauapebas (PA), com 8.234 empregos; Nova Lima (MG), com 8.218; e Congonhas (MG), com 7.114.
Em Parauapebas, são 8.234 trabalhadores (71,4% do gênero masculino e 28,6% do gênero feminino), sendo 1.851 com nível superior.
Em Nova Lima, dos 8.218 empregados (63,3% do gênero masculino e 36,7% do gênero feminino), 4.776 tem nível superior.
Em Congonhas, são 7.114 trabalhadores (73,2% do gênero masculino e 26,8% gênero feminino), sendo 1.234 trabalhadores com nível superior.
Produção
Para contribuir com a transparência e a divulgação de informações sobre o desempenho da mineração no país, o site apresenta informações de exploração, valor investido e produção e comércio exterior.
De acordo com os indicadores, em 2025 o país tinha 1.012 áreas em produção que resultaram em R$ 250,4 bilhões ao país.
Por Agência Brasil
Pacote eleitoral de Lula alcança R$ 290 bi e gera pressão sobre dívida pública
Planejamento destaca ações para reduzir efeitos de guerra e nega uso político; Fazenda diz que medidas respeitarão regras fiscais
A lista de medidas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de olho nas eleições alcançou R$ 290 bilhões, considerando valores previstos para 2026 e 2027, e gera pressão sobre a dívida pública.
Embora algumas iniciativas não afetem as regras fiscais —algumas delas, como os recursos para financiar empréstimos, são consideradas despesas financeiras—, boa parte acaba tendo impacto no endividamento do país. Em agosto, a DBGG (dívida bruta do governo geral) alcançou 82,9% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior patamar em cinco anos.
A trajetória de crescimento da dívida está no centro das preocupações de economistas, que veem necessidade de um ajuste nas contas públicas de pelo menos R$ 250 bilhões no próximo mandato para estabilizar o indicador. Sem um esforço desta envergadura, os investidores podem continuar cobrando taxas de juros elevadas para financiar o país.
Cálculos preliminares da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado apontam que o pacote de Lula pode gerar um aumento de 1,2 ponto percentual na DBGG até o fim do ano que vem, considerando a projeção anterior, divulgada em junho. Na ocasião, o órgão previa que o indicador chegaria a 86,4% do PIB em dezembro de 2027, já contabilizando uma parte das medidas anunciadas até então.
A lista de ações inclui subsídios aos preços de combustíveis, anunciados em março após a eclosão da Guerra no Irã e renovados ao longo dos últimos meses, e linhas de crédito para socorrer setores econômicos, facilitar a compra da casa própria e incentivar a aquisição de carros e caminhões.
Também contempla as últimas promessas de Lula, como a expansão do programa Pé-de-Meia para universitários, o repasse de um Pix de R$ 5.000 para MEIs (microempreendedores individuais) e a tarifa zero no transporte público nos finais de semana.
O MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) disse, em nota, que as iniciativas listadas têm diferentes naturezas, fontes de financiamento e períodos de execução —por isso, na visão da pasta, não deveriam ser somadas. O órgão ressaltou ainda que parte representa ações emergenciais adotadas para mitigar os efeitos de guerras em curso sobre o dia a dia da população, como é o caso dos subsídios aos combustíveis.
A pasta defendeu a atuação do Estado para minimizar esses impactos e prover políticas públicas para a população, "com respeito a legislação fiscal e ao processo de consolidação das contas públicas". "A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país", disse a pasta. "A execução de políticas públicas não pode ser confundida, por si só, com aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral."
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que "os valores das medidas anunciadas não representam, integralmente, um impacto adicional no Orçamento de 2027". "Após a designação do relator, o governo encaminhará ao Congresso os ajustes necessários, considerando as particularidades de cada medida", afirmou. Segundo a pasta, os ajustes vão respeitar a meta fiscal e o arcabouço.
Ainda assim, o custo com as políticas anunciadas até o momento deve alcançar R$ 234,9 bilhões neste ano e R$ 55,1 bilhões em 2027 —ou seja, ficará a cargo do presidente que for eleito. Algumas das ações terão impactos também nos anos seguintes, como o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do limite de faturamento para MEIs e o perdão de dívidas para esse público.
O presidente também propôs, ao longo do seu governo, outras medidas que acabaram sendo implementadas apenas em ano eleitoral, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A medida foi anunciada no fim de 2024 e aprovada pelos parlamentares em novembro 2025, com impacto nos salários dos eleitores a partir de janeiro deste ano.
A renúncia de receitas com a medida foi estimada em R$ 28 bilhões neste ano. O valor seria compensado pela retenção do IR sobre dividendos, mas a arrecadação esperada de R$ 29,9 bilhões foi reduzida a R$ 10,5 bilhões devido à frustração nas receitas efetivamente observadas.
Para chegar aos valores, a Folha considerou os gastos já autorizados, as projeções divulgadas pelo Executivo em entrevistas, documentos oficiais do governo e cálculos preliminares da área econômica (no caso de medidas mais recentes).
Algumas ações envolvem despesas diretas, com impacto no resultado primário (saldo entre receitas e despesas não financeiras), gastos financeiros e renúncias de receitas.
Em alguns casos, não há impacto no endividamento porque a medida é bancada por meio de remanejamento no próprio Orçamento. É o caso, por exemplo, do reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A despesa está dentro do limite do arcabouço fiscal, então o gasto total permanecerá igual. Ainda assim, outras ações perderão recursos para dar lugar à medida.
Só no Orçamento de 2027, será necessário ajustar ao menos R$ 39,9 bilhões, já que o texto foi enviado ao Congresso no fim de agosto, antes do anúncio de parte das últimas bondades.
Assessores econômicos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), adversário do petista no segundo turno das eleições, têm criticado a condução da política fiscal de Lula e prometem mudanças, embora não detalhem as medidas de ajuste por medo da impopularidade.
Nas últimas semanas, porém, o candidato se comprometeu com bandeiras que representam mais gastos, como a garantia de aumento real para aposentados, ou menos receitas, como o tesouraço nos impostos. Seus assessores também afirmaram que, em caso de vitória, manterão reajustes para servidores e a realização de novos concursos públicos.
Na equipe econômica de Lula, também há preocupação com a trajetória da dívida, e o presidente tem sido aconselhado a demonstrar compromisso com a busca de superávit primário (economia que ajuda a pagar os juros da dívida). Mas a desvantagem no placar do primeiro turno das eleições acabou despertando a reação da campanha petista, que reforçou os anúncios de benesses nessa reta final.
Para Alexandre Andrade, diretor da IFI e autor da estimativa dos impactos das medidas na dívida, a criação de despesas de caráter continuado em 2026 traz desafios a um quadro fiscal já apertado e que vai exigir remanejamento de despesas no Orçamento de 2027.
"O arcabouço limita o crescimento da despesa. Arrecadar mais ajuda a cumprir a meta, mas não abre espaço no limite. Se entram despesas obrigatórias novas, algo precisa sair, em geral investimento e custeio, já comprimidos", afirmou. "As saídas são rever despesas obrigatórias, rever renúncias ou mudar a regra. Todas exigem decisão política e transparência", acrescentou.
"Os impactos agregados das novas medidas do governo mostram que se torna ainda mais relevante o ajuste fiscal no pós-eleições", avaliou o economista Felipe Salto, da Warren Rena.
De acordo com ele, não há descumprimento da Lei Eleitoral e da Lei de Responsabilidade Fiscal com as medidas anunciadas, "mas os efeitos contratados ensejariam uma discussão sobre a modernização dessas leis, ampliando as restrições" com a proximidade do período eleitoral.
Por Idiana Tomazelli e Guilherme Pimenta, Folhapress
Chance de punição a Lula por pacotes de bondades no período eleitoral é remota, dizem especialistas
Presidente anunciou diversas medidas como aumento do Bolsa Família e perdão a MEIs; parte delas depende de aprovação do Congresso
Se por um lado divergem quanto a irregularidades no chamado pacote de bondade do presidente Lula (PT) durante o período eleitoral em que busca a reeleição, advogados entrevistados pela Folha concordam em um ponto: o comportamento não deve gerar punição pela Justiça Eleitoral a ponto de tornar o petista inelegível por uso da máquina administrativa.
Eles apontam que, na prática, a Justiça Eleitoral acaba sendo mais rigorosa com prefeitos do que com governadores e presidentes da República em ações que investigam possível abuso de poder.
Entre as medidas avaliadas do governo Lula estão o reajuste de 15% no Bolsa Família e a desoneração dos impostos sobre combustíveis. Além disso, o anúncio feito pelo presidente de que enviaria ao Congresso um projeto de lei prevendo o perdão integral das dívidas de 3,6 milhões de MEIs com a União e a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários —ambos dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Opositores apontam também como medidas com potencial eleitoral a proibição das bets e o Desenrola 3.0, terceira fase do programa de renegociações de dívidas de pessoas físicas.
O advogado Alexandre Rollo, que já atuou como professor convidado da EJEP (Escola Judiciária Eleitoral Paulista) do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), considera que medidas apresentadas pelo governo durante o período eleitoral —como reajuste do Bolsa Família e suspensão de impostos federais sobre a gasolina— podem configurar irregularidades eleitorais passíveis de punições como a cassação da candidatura, a condenação a inelegibilidade e até um processo por improbidade administrativa.
Ele aponta que o estado de São Paulo deve ter três eleições municipais suplementares neste ano por causa de prefeitos que tiveram seus registros cassados. Nas cidades de Macedônia, Martinópolis e Narangiba, os mandatários eleitos foram condenados por abuso do poder econômico e, nos dois primeiros casos também político.
"A Justiça Eleitoral costuma ser muito mais rigorosa com prefeitos de cidades menores do que com os prefeitos de capitais, governadores e presidentes. Não se trata apenas da diferença de julgamento na primeira instância, porque depois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém as condenações", afirma.
Ele acredita que a Justiça Eleitoral também acaba sendo mais rigorosa com prefeitos do que com governadores e presidentes da República.
Rollo cita como exemplo o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do senador Flávio Bolsonaro – adversário de Lula da eleição deste ano.
Em 2022, Bolsonaro conseguiu a aprovação no Congresso da chamada PEC Kamikaze, que decretou estado de emergência para driblar vedações da legislação eleitoral e liberar cerca de R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos.
Os recursos foram utilizados para dobrar o valor do Auxílio Gás, criar um voucher de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos, conceder auxílio financeiro para taxistas, além de prever recursos para compensar estados que reduzissem impostos (como o ICMS) sobre combustíveis e etanol e aumento do Auxílio Brasil (nome dado pelo governo Bolsonaro para o Bolsa Família) de R$ 400 para R$ 600.
Bolsonaro não foi punido por essas medidas e acabou inelegível na Justiça Eleitoral, depois de perder as eleições, por conta de outras ações como a que analisava reunião com embaixadores estrangeiros com denúncias falsas sobre as urnas eletrônicas. Atualmente, o ex-presidente está inelegível também em razão da condenação criminal pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na trama golpista.
Em agosto de 2024, a PEC Kamikaze foi declarada inconstitucional pelo STF.
Para o professor de direito público e eleitoral da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Carlos Gonçalves Junior, medidas que podem ser enquadradas como parte de um pacote de bondades precisam ser analisadas separadamente a depender de alguns aspectos.
"Algo que depende ainda de uma aprovação dentro do Congresso pode ser considerado quase como uma intenção ou promessa de campanha, porque só será pago em 2027 e ainda assim depois da tramitação na Câmara e no Senado", exemplifica. Isso seria diferente de algo de benefício imediato.
Para ele, o sistema de reeleição facilita a manutenção no poder já que permite que os titulares do Poder Executivo permaneçam no cargo enquanto disputam as eleições. "É evidente que muitos prefeitos, governadores e presidentes deixam a ‘cereja do bolo’ de suas gestões para o último ano", diz.
Gonçalves acredita que a situação cria a dificuldade de diferenciar uma medida que tem um objetivo "único e exclusivamente eleitoral" de decisões que envolvem promessas de campanha e o exercício do ato de governar.
"Além do ponto de vista jurídico, as medidas são submetidas ao eleitor, que pode avaliar que aquelas medidas apenas para vencer a disputa eleitoral ou se elas fazem parte do programa de governo que elegeu aquele político na eleição anterior", afirma.
Membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público), o advogado Guilherme Gonçalves afirma que as medidas anunciadas pelo governo não configuram abuso de poder político individualmente.
Ele cita como exemplo o reajuste do Bolsa Família, que segue as regras de recomposição de valor. E a nova edição do Desenrola, que é um programa já existente de renegociação de dívidas.
"Os ajustes e novas inclusões no Pé-de-Meia e o perdão das dívidas dos MEIs configuram promessas de campanha, porque tratam de benefícios que os eleitores só devem receber a partir do próximo ano, se forem aprovados pelo Congresso", diz.
Gonçalves aponta ainda que a proibição das bets não pode ser apontada como um benefício direto e o envio da PEC que acaba com a escala 6x1 não é uma medida concreta do governo, porque a aprovação é do Congresso.
"Acho que é possível discutir se o conjunto da obra configura um abuso do poder político, mas as medidas foram tomadas individualmente dentro do limiar da lei. De qualquer forma, não acredito que a Justiça Eleitoral deve decidir contra a candidatura do presidente em casos assim", analisa.
Por Leonardo Fuhrmann, Folhapress
Gigante americana fecha fábrica no Brasil e funcionários conquistam indenização de R$ 35 mil após greve
A Parker Hannifin encerrou as atividades de uma fábrica em Jacareí, no interior de São Paulo, afetando cerca de 100 trabalhadores.
A disputa começou em julho de 2026, quando a companhia anunciou que fecharia a instalação, responsável principalmente pela fabricação de válvulas e componentes industriais. Os trabalhadores tentaram negociar alternativas para preservar os empregos, incluindo a transferência para outras unidades, mas não conseguiram reverter a decisão. Em 20 de julho, os funcionários iniciaram uma greve que durou 38 dias.
Durante as negociações, a proposta inicial de indenização social era de R$ 2 mil por empregado. Depois de novas rodadas de negociação, a oferta subiu para R$ 20 mil, até que um acordo mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região estabeleceu o pagamento de R$ 35 mil por trabalhador. O pacote também prevê a manutenção do plano de saúde, do plano odontológico e do vale-alimentação durante um ano, conforme as condições acordadas.
O caso chama atenção porque o encerramento da unidade ocorreu enquanto a Parker Hannifin registrava resultados bilionários em suas operações globais. No ano fiscal encerrado em junho de 2026, a empresa teve vendas de aproximadamente US$ 21,5 bilhões e lucro líquido próximo de US$ 3,65 bilhões. Apesar do fechamento em Jacareí, a multinacional continua com outras operações no Brasil; portanto, a decisão não representa uma saída completa do mercado brasileiro.
Consumo deixa de ser motor do PIB e deve ter menor crescimento desde pandemia- Por Maeli Prado/Folhapress
Considerado o motor da economia nos últimos anos, o consumo das famílias perde tração e deve ter o menor crescimento desde a pandemia neste ano e no próximo, segundo economistas. Com o principal pilar da demanda enfraquecido, eles esperam que o investimento e as exportações ganhem mais espaço como impulsionadores da atividade.
A expectativa é que o avanço do consumo no pós-pandemia (a alta média foi de 3,3% entre 2021 e 2025) desacelere para em torno de 1% neste ano e abaixo disso no ano que vem —os economistas mais pessimistas veem risco até de estagnação do indicador.
A razão é que o total gasto pelos brasileiros com bens e serviços, que responde por 63% do PIB (Produto Interno Bruto), vem sendo refreado pelo endividamento e comprometimento de renda elevados e pelo ímpeto menor do mercado de trabalho e do crédito em relação a anos anteriores.
O impulso fiscal também tende a se reduzir no ano que vem para conter a crescente relação entre dívida e PIB, que atingiu 82,9% em agosto, o maior patamar em cinco anos, segundo dados do Banco Central.
É um movimento na direção contrária dos últimos anos, quando a taxa de desemprego se reduziu à mínima histórica, os benefícios sociais tiveram forte alta e os empréstimos a consumidores saltaram mais de 60%, de acordo com dados do BC.
Esses foram os fundamentos que permitiram ao consumo avançar 3% em 2021, 4,1% em 2022, 3,2% em 2023 e 5,1% em 2024. Em 2025, com a base de comparação forte do ano anterior, a alta foi mais modesta, de 1,3%.
Esse modelo dá sinais de exaustão. No segundo trimestre, o consumo das famílias medido pelo IBGE recuou 0,4% ante os primeiros três meses do ano, e há risco significativo de voltar a cair no terceiro, segundo economistas.
O passo lento das compras de bens e serviços pelas famílias faz com que economistas ouvidos semanalmente pelo Boletim Focus, do BC, já vejam a atividade econômica se expandindo apenas 1,41% no ano que vem, contra 1,80% da projeção no início do ano.
"As expectativas para o PIB estão desacelerando, e o principal fator é o consumo das famílias mais fraco", afirma Felipe Camargo, economista da Oxford Economics. "Os dados de vendas no varejo, principalmente o ampliado [que inclui veículos e material de construção], estão surpreendendo para baixo."
Para ele, após anos de queda acentuada do desemprego, o mercado de trabalho não tem como repetir o mesmo ritmo de geração de vagas. "Houve uma queda de 10 pontos percentuais na taxa de desemprego nos últimos anos, e isso não se repete. Não dá para continuar gerando emprego formal na velocidade que geramos no passado."
Segundo o economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre, o enfraquecimento é ainda mais intenso. Quando se olha o consumo per capita, aponta, o indicador cresceu 0,67% entre o quarto trimestre de 2025 e mesmo período de 2024.
A alta do consumo nessa métrica entre o segundo trimestre deste ano e o mesmo período de 2025, calcula, foi de 0,07%, apontando para a estagnação.
"É um dado muito forte para ser ignorado", afirma. "Houve uma ruptura do comportamento histórico e se chega a uma estagnação, o que ajuda a explicar por que o governo tem bons resultados para entregar, como o desemprego baixo, mas isso não se traduz em boa popularidade."
Há um outro ponto fundamental que explica a desaceleração do consumo: economistas destacam que o endividamento e o comprometimento de renda rondam patamares recorde —os indicadores alcançaram 49,9% e 28,7%, respectivamente, em julho, segundo o BC.
"Vemos o consumo abaixo do que poderia ser por conta das famílias mais endividadas e da renda mitigada pelo pagamento de principal e juros", afirma Natália Cotarelli, economista do Itaú Unibanco, que vê o consumo crescendo 1,1% neste ano e no próximo. "Além disso, o crédito a pessoas físicas deve continuar desacelerando."
Apesar disso, ela avalia que o mercado de trabalho ainda garantirá uma sustentação mínima do consumo no ano que vem. "A taxa de desemprego aumentará, mas ainda deve ficar em 6,2%, um patamar ainda baixo", diz.
O peso do endividamento acumulado é apontado por Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do FGV Ibre, como o fim de uma ilusão ancorada em estímulos do governo que sobrecarregaram o orçamento público e o privado.
"Consumo é essencial para o crescimento, mas se cresce anabolizado pelo governo, a gente sabe que não acaba bem", diz. "Essa fantasia que vivemos é fantasia mesmo: a conta chegou. Não temos superávit, o governo está endividado e as famílias estão endividadas."
Para Matos, tentar reanimar a demanda via gasto público em um cenário fiscal vulnerável gera um curto-circuito que obriga o Banco Central a manter a taxa básica em patamares elevados por mais tempo.
"O Brasil vive um cabo de guerra entre política fiscal e monetária. Juro real muito alto é como tomar antibiótico por muito tempo: vem o Banco Central como bombeiro e você precisa estender o remédio, gerando efeitos colaterais severos", compara a pesquisadora.
Matos vê o consumo desacelerando para uma alta de 0,9% em 2027, mas há cenários ainda mais pessimistas. Luís Fernando Cezario, economista-chefe da Asset 1, projeta para o PIB uma oscilação entre recuo de 0,1% e alta tímida de 0,3% em 2027, com o consumo variando entre estagnação e avanço de 0,5%, dependendo do esforço fiscal feito pelo próximo presidente da República.
"A dinâmica do consumo como motor do PIB se esgotou, e vemos uma certa ressaca, ainda mais que no ano que vem haverá bem menos impulso fiscal", afirma.
Nos próximos anos, a expectativa é que o investimento e as exportações passem a sustentar a atividade, apesar de não compensarem totalmente a desaceleração do consumo, como ressalva Camargo.
"Um cenário em que o consumo desacelera permite que os juros caiam, e quem mais se beneficia são as firmas. E o investimento vem em seguida, como consequência", avalia o economista da Oxford Economics.
Ele vê espaço para alta de investimentos em infraestrutura portuária, como consequência da exploração da Margem Equatorial, além de aportes em data centers.
Para Silvia Matos, do FGV Ibre, o modelo centrado nas famílias se esgotou e exige uma virada estrutural. "PIB liderado pelo consumo não é sustentável. Para aumentar o potencial da economia, tem que ser liderado por investimento e ganhos de produtividade", avalia.
Na avaliação de Cotarelli, do Itaú, essa mudança é necessária, mas tem uma condição: "Agora vamos ver outros fatores impulsionando a atividade. O mais importante talvez seja o investimento, para termos um crescimento mais equilibrado, mas isso vai depender dos juros finalmente caírem mais."
Crescimento Expressivo: INSS nega mais de 4,3 milhões de benefícios no primeiro semestre de 2026
O salto acentuado nas recusas acende um sinal de alerta entre especialistas e trabalhadores. O volume expressivo de negativas impacta diretamente a seguridade social, evidenciando gargalos operacionais, endurecimento nos critérios de concessão e barreiras enfrentadas pelos segurados na comprovação de requisitos legais.
Dados do Primeiro Semestre de 2026:
Total de pedidos negados: 4.319.336
Crescimento: Quase 70% de aumento em relação a 2025
Impacto: Sobrecarga nas vias recursais e maior demanda por orientação jurídica previdenciária
Para os cidadãos, o cenário reforça a importância de uma preparação rigorosa da documentação e, quando necessário, o acompanhamento especializado para reverter decisões administrativas indevidas.
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Regra para alíquota dos combustíveis na reforma tributária é publicada -Por Márcia Magalhães/Folhapress
O Ministério da Fazenda e o CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) definiram a metodologia que será usada para calcular as alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a partir de 2027, e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a partir de 2029, incidentes sobre combustíveis. A regra está em uma portaria publicada nesta segunda-feira (5).
Os combustíveis têm um regime específico na reforma tributária, em que os dois tributos são calculados sobre a quantidade comercializada.
As alíquotas serão as mesmas em todo o Brasil, mas específicas para cada tipo de combustível. Estão submetidos à metodologia gasolina, etanol anidro, óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, etanol hidratado, querosene de aviação, óleo combustível, gás natural processado, biometano e GNV.
A norma não fixa quanto será cobrado de IBS e CBS por litro. Ela estabelece como será calculado o valor de referência que será utilizado para definir essas alíquotas.
Esse valor funciona como parâmetro para evitar que, na transição para o novo sistema, a tributação dos combustíveis fique acima da carga tributária que hoje incide sobre esses produtos.
Para chegar à referência, a portaria separa a carga tributária em duas partes: direta e indireta.
No caso da CBS, a carga direta corresponde ao que hoje é recolhido de PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins e Cofins-Importação na produção, importação e comercialização dos combustíveis.
Já a carga indireta considera esses tributos, além do IPI e do IOF sobre seguros, quando recaem sobre insumos, serviços e bens de capital utilizados na cadeia de produção, importação e comercialização e não são recuperados como crédito.
Para o IBS, a lógica é semelhante, mas os tributos de referência são outros. A carga direta considera o ICMS. A carga indireta, por sua vez, considera ICMS e ISS incidentes sobre insumos, serviços e bens de capital utilizados na cadeia e que não tenham sido recuperados como crédito.
A portaria define a chamada "carga tributária por unidade de medida" como "o quociente entre a carga tributária, direta ou indireta, e a quantidade do combustível" no período correspondente.
Para a CBS, o período de referência é de julho de 2025 a junho de 2026, com valores corrigidos pelo IPCA até julho de 2026 e atualizado para preços de 2027 pela meta de inflação de 3%.
Há ainda uma regra específica para combustíveis que tiveram redução de alíquota entre março e junho de 2026. Nesses casos, para o cálculo da carga de referência da CBS, a portaria determina que sejam consideradas as alíquotas que estavam vigentes em fevereiro de 2026 nos meses em que ocorreu a redução.
A carga indireta da CBS seguirá outra conta. O montante apurado para 2025 será dividido pelo volume do combustível consumido no país naquele ano, para chegar a um valor por unidade de medida. Esse resultado também será corrigido pelo IPCA e atualizado para os preços de 2027.
Com essas duas parcelas será formada a carga tributária de referência.
A regra para 2027 é que a alíquota da CBS para cada combustível não ultrapasse a soma dessas duas cargas.
No caso do IBS, a transição é diferente. Para 2029, a alíquota poderá corresponder a até 10% da soma das cargas tributárias direta e indireta de referência. Em 2030, o limite sobe para 20%; em 2031, para 30%; e, em 2032, para 40%. A partir de 2033, o limite passa a ser de 100%.
Outro elemento importante da metodologia é o PMPF (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final), apurado por estado e posteriormente consolidado em âmbito nacional.
Ele será especialmente relevante depois da entrada em vigor dos novos tributos, porque, para os anos seguintes a 2027, a CBS será reajustada de acordo com a variação do PMPF entre o período de referência e os 12 meses anteriores a julho do ano anterior àquele em que a nova alíquota será aplicada. A mesma lógica será utilizada para o IBS depois de 2029.
A portaria também trata dos biocombustíveis e do hidrogênio de baixa emissão de carbono. A regra preserva a determinação da reforma de que esses produtos tenham tributação inferior à dos combustíveis fósseis utilizados como referência. Para os biocombustíveis, a alíquota não poderá ser inferior a 40% nem superior a 90% da alíquota do combustível fóssil comparado.
Banco do Brasil negociou R$ 40 bilhões no âmbito do Novo Desenrola Brasil
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| Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil/Arquivo |
No Desenrola Famílias, o banco federal negociou R$ 4,5 bilhões em débitos de 496 mil clientes. Para o restante do público pessoa física, fora do programa, foram renegociados mais R$ 10 bilhões de 794 mil usuários.
Em pessoa jurídica, o BB atendeu 48 mil empresas com o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred). Neste caso, foram R$ 6,2 bilhões em desembolsos viabilizados.
Já o Desenrola Fies negociou R$ 3,7 bilhões de 61,4 mil estudantes. No caso do Desenrola Rural, a cifra alcançou R$ 216,1 milhões distribuídos entre 11,7 mil produtores.
O BB também desembolsou mais de R$ 14,2 bilhões em desembolsos de operações de crédito consignado para 301 mil beneficiários do INSS e servidores públicos, com base nas atualizações das novas condições previstas na MP 1.355.
O Novo Desenrola Brasil é parte de um pacote do governo para lidar com a piora no endividamento das famílias o País.
Terceira fase
Na semana passada, o governo anunciou a terceira fase do programa, em que a União comprará carteiras de dívidas de instituições financeiros e outros credores, com desconto mínimo de 90%, para depois oferecer condições diretamente aos devedores
Questionado sobre o Desenrola 3.0, o BB disse aguardar a publicação e a vigências dos atos normativos para viabilizar a sua participação na iniciativa.
Reforçou, ainda, o compromisso com a oferta responsável de crédito, "alinhada às suas políticas internas, e o apoio aos clientes na gestão sustentável de suas finanças".
Por André Marinho, Estadão Conteúdo
Banco Central elimina teto de R$ 500 para pagamentos via Pix por aproximação
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O Pix por aproximação passa a ter novas regras a partir desta quinta-feira (1º). O Banco Central (BC) retirou o teto específico de R$ 500 por transação para essa modalidade de pagamento. Com a mudança, o cliente poderá pedir ao banco o aumento ou a redução dos limites aplicados às operações, que continuarão sujeitos às regras de segurança de cada conta.
A alteração foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 746, publicada pelo Banco Central em junho. A medida também alcança transações realizadas por Código QR, chaves de acesso e operações iniciadas pela jornada sem redirecionamento (JSR) do Open Finance (mecanismo de compartilhamento de dados entre instituições financeiras).
Na prática, o fim do teto de R$ 500 não significa que o usuário poderá fazer pagamentos de qualquer valor automaticamente. O limite continuará sendo determinado pelas configurações de segurança e pelos valores estabelecidos para cada cliente.
O que muda é que, até agora, o Pix por aproximação tinha uma restrição: cada transação realizada pela modalidade não poderia ultrapassar R$ 500. No entanto, a partir desta quinta, o teto fixo de R$ 500 deixa de existir e o cliente poderá pedir aumento ou redução dos limites, mediante o limite da conta.
Não haverá, portanto, um novo teto único para substituir os R$ 500. Um cliente poderá fazer uma transação de R$ 600 ou de R$ 1 mil por aproximação se o limite de sua conta permitir.
O Pix por aproximação utiliza a tecnologia NFC, que permite a comunicação entre o celular e a máquina de pagamento sem a necessidade de digitar dados. Disponível desde fevereiro de 2025, a modalidade pode ser usada diretamente pelo aplicativo do banco ou por carteiras digitais compatíveis.
Para usar o recurso por meio de uma carteira digital, é necessário primeiro vincular a conta bancária ao serviço.
COMO AJUSTAR
A mudança do limite será feita pelo aplicativo da instituição financeira. A ferramenta deverá permitir que o cliente gerencie os valores autorizados para esse tipo de operação.
O procedimento pode variar conforme o banco, mas a lógica será:
acessar o aplicativo da instituição;
localizar as configurações do Pix;
acessar a área de limites ou gerenciamento do Pix por aproximação;
pedir o aumento ou a redução do valor permitido;
seguir as etapas de autenticação exigidas pelo banco.
A retirada do teto específico de R$ 500, portanto, não elimina os mecanismos de proteção contra movimentações suspeitas.
O PIX
Criado pelo Banco Central em 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento utilizados no país. Em agosto, o sistema movimentou mais de R$ 3,73 trilhões e registrou cerca de 8,11 bilhões de transações.
O Pix por aproximação, no entanto, ainda engatinha para conquistar o interesse do usuário. Em agosto, a modalidade registrou apenas 2 milhões de transações, apenas 0,06% do total de operações no mês.
Apesar da baixa adesão, o volume de transações do Pix por aproximação cresce de forma expressiva. Em janeiro, o total de operações na modalidade somou 1,06 milhão de transações.
Por: Bahia noticias
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