Ibirataia: Prefeitura institui Programa Aluguel Social para famílias em vulnerabilidade

ipiauurgente.blogspot.com 2/10/2026 01:14:00 PM 0

Ibirataia: Prefeitura institui Programa Aluguel Social para famílias em vulnerabilidade

Lei Municipal cria política de proteção habitacional temporária e fortalece a assistência social no município

A Prefeitura de Ibirataia sancionou a Lei Municipal nº 1.306/2026, que institui o Programa Aluguel Social (PAS) como benefício eventual da Política Municipal de Assistência Social. O programa tem como objetivo garantir proteção social temporária a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, risco social ou sem moradia própria, assegurando condições mínimas de dignidade e segurança habitacional.

O PAS será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC) e integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O benefício prevê o pagamento mensal de até R$ 400,00 para custeio de aluguel residencial, podendo ser ajustado em situações excepcionais, mediante avaliação técnica social, com prazo máximo de concessão de até 12 meses, consecutivos ou não.

A iniciativa fortalece a política pública de assistência social em Ibirataia, garantindo apoio a famílias atingidas por desastres, remoções emergenciais, vulnerabilidade habitacional e outras situações de risco social, com critérios técnicos, acompanhamento social e controle institucional, assegurando transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

“Esse programa representa um avanço social importante para o nosso município. O Aluguel Social é uma política de cuidado, proteção e dignidade, que garante apoio às famílias que mais precisam e reafirma o compromisso da gestão com justiça social e inclusão.” - destacou a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Ibirataia Luanna Figueiredo.