Gilmar levou menos de 14 horas para ‘ressuscitar’ ação e blindar família de Toffoli de CPI
O ministro Gilmar Mendes levou menos de 14 horas para desarquivar uma ação antiga no Supremo Tribunal Federal e anular a decisão da CPI do Crime Organizado que determinava a quebra de sigilos da empresa Maridt, ligada à família de Dias Toffoli. O pedido foi protocolado na madrugada e, ainda no mesmo dia, o ministro acolheu a solicitação, suspendendo as medidas aprovadas pela comissão e arquivando novamente o processo, que havia sido encerrado em 2023. A informação é de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
A estratégia da Maridt consistiu em apresentar a demanda dentro de uma ação antiga, relatada por Gilmar, evitando que o caso fosse distribuído a outro ministro. Ao conceder a decisão, ele proibiu que órgãos como Banco Central do Brasil, Receita Federal do Brasil, Agencia Nacional de Telecomunicacoes e Conselho de Controle de Atividades Financeiras enviem dados com base na determinação da CPI e determinou a inutilização de informações eventualmente já encaminhadas. O ministro ainda transformou o pedido em habeas corpus autônomo, mantendo a relatoria sob sua responsabilidade.
A CPI havia aprovado a quebra de sigilo e a convocação de irmãos de Toffoli com base em suspeitas de que a empresa pudesse estar ligada a uma rede de influência e lavagem de capitais envolvendo o Banco Master. A defesa da Maridt sustenta que a medida extrapola o objeto da comissão. Toffoli nega ter recebido pagamentos indevidos, embora relatório da Polícia Federal tenha citado repasses e conexões que motivaram questionamentos sobre sua atuação no caso.
Por Redação
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