Presidente da Câmara propõe garantia de afastamento remunerado para servidoras com endometriose

ipiauurgente.blogspot.com 1/22/2026 10:21:00 PM 0

Presidente da Câmara propõe garantia de afastamento remunerado para servidoras com endometriose

O presidente da Câmara Municipal de Ipiaú, vereador Edson Marques (Avante), apresentou o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1/2026, que garante às servidoras públicas municipais e da Câmara, efetivas ou comissionadas, diagnosticadas com endometriose, o direito de se afastar do trabalho por até três dias consecutivos por mês, sem prejuízo de remuneração ou de direitos funcionais .

A proposta reconhece a endometriose como uma condição crônica de saúde que pode causar dores intensas, fadiga e outros sintomas que comprometem a rotina e o desempenho profissional das mulheres afetadas. Pelo texto, o afastamento não poderá gerar impacto negativo na contagem de tempo de serviço, avaliação funcional, progressões na carreira ou demais direitos estatutários.

Para ter acesso ao benefício, a servidora deverá apresentar laudo médico atualizado, emitido por profissional habilitado, seja pelo Sistema Nacional de Saúde ou pela rede credenciada. O documento deverá ser entregue em até três dias úteis após o início do afastamento, salvo justificativa aceita pela administração.

O projeto estabelece ainda que as ausências motivadas pela endometriose não poderão ser consideradas faltas injustificadas, nem resultar em qualquer tipo de penalização funcional. A norma terá aplicação imediata no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Ipiaú e da Câmara Municipal.

Na justificativa, Edson Marques destaca que a iniciativa busca garantir dignidade, acolhimento e segurança jurídica às servidoras, além de avançar no reconhecimento da endometriose como um tema de saúde pública e de políticas voltadas às mulheres. O vereador ressalta que muitas profissionais seguem trabalhando mesmo em períodos de crise, o que pode agravar o quadro clínico.

“O objetivo é assegurar condições mínimas de cuidado e respeito à saúde da mulher, sem que isso represente perda salarial ou prejuízo profissional”, pontua o parlamentar no texto que acompanha o projeto.

Fonte: Giro Ipiaú