Ibirataia registra pior desempenho da região no Ranking Nacional de Transparência Pública

ipiauurgente.blogspot.com 12/05/2025 05:09:00 PM 0

Ibirataia registra pior desempenho da região no Ranking Nacional de Transparência Pública

O município de Ibirataia, no sul da Bahia, foi apontado como o de pior desempenho da região no mais recente levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2025. Com nota de apenas 8,63%, a cidade demonstra um nível crítico de não conformidade com as exigências legais de publicidade dos atos públicos. A informação foi divulgada pelo site Ibirataia Agora.

De acordo com o relatório divulgado, o resultado de Ibirataia representa uma queda expressiva em relação a índices anteriores — que variavam entre 73,54% e 85% nas gestões passadas. O principal motivo apontado para a baixa pontuação foi o não atendimento a mais de 80% das solicitações de informação realizadas pelo órgão avaliador, o que fere diretamente os princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei nº 12.527/2011).

A performance de Ibirataia contrasta fortemente com a de municípios próximos — que apresentaram índices bem superiores. Por exemplo, Jequié alcançou 88,47%, Itagibá 87,88%; Ipiaú 87,82%, Jitaúna 85,48%, Ubatã 82,85%, e Barra do Rocha 75,03%. Enquanto isso, Ibirataia permaneceu estagnada na lanterna da região, com seus 8,63%.

Especialistas em controle e transparência pública alertam que a falta de atendimento às solicitações de informação pode configurar irregularidade administrativa — abrindo caminho para investigações pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) ou outros órgãos de controle. Além disso, o município corre risco de sofrer sanções, como suspensão de convênios ou dificuldades em obter financiamentos públicos, caso a situação não seja regularizada.

Os resultados do ranking colocam em evidência a urgente necessidade de Ibirataia melhorar suas práticas de transparência e acesso à informação. Para os cidadãos, representa uma dificuldade no exercício do controle social e no acompanhamento de atos e decisões do poder público. Para a gestão municipal, é um sinal de que medidas concretas precisam ser tomadas para reverter o quadro — com a regularização dos portais de transparência, resposta às demandas da LAI e maior abertura de dados públicos.