Assembleia Legislativa é notificada a se manifestar sobre prisão de Binho Galinha
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Foto: Divulgação/Agência ALBA/Arquivo |
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi notificada pela Justiça nesta segunda-feira (6) e deverá se manifestar em até 72 horas sobre a continuidade ou não da prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD).
O caso será remetido primeiro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois levado para votação no plenário da Casa, onde, por votação secreta, os deputados decidirão, por maioria absoluta, se o colega seguirá preso ou se será posto em liberdade.
Binho Galinha está preso desta última sexta (3), quando se entregou ao Ministério Público da Bahia em Feira de Santana. Ele é foi alvo da Operação Estado Anômico, um desdobramento da Operação El Patron, deflagrada em dezembro de 2023, que apura a atuação de uma organização criminosa com ramificações em Feira de Santana e cidades vizinhas. O grupo é apontado como responsável por atividades ilícitas a exemplo de jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Binho Galinha, de acordo com a Polícia Federal, é o chefe do esquema.
Em nota oficial, a Assembleia Legislativa da Bahia confirmou que foi notificada, mas disse que não teve acesso à decisão e aos autos do processo, “o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta”.
A nota diz ainda que “nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos”.
Veja a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL
A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.
Salvador, 6 de outubro de 2025
Leia também:Binho Galinha poderá ser o primeiro deputado cassado pelo Conselho de Ética no exercício do mandato
Política Livre
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