TCM promove treinamento sobre procedimentos para admissão de pessoal
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, através da sua Escola de Contas, realizará, nos dias 27, 28 e 29 de maio, das 14h às 17h, o curso “Resolução TCM nº 1488/2024: Procedimentos para Admissão de Pessoal e Protocolo no SIGA e e-TCM”. A capacitação, com carga horária de nove horas, será transmitida pelo canal oficial do TCM/BA no YouTube.
O objetivo do curso é capacitar gestores públicos, controladores internos, procuradores jurídicos e os servidores municipais responsáveis pelo setor de pessoal, especialmente aqueles que atuam na elaboração de editais e na alimentação dos sistemas SIGA e e-TCM, para a correta aplicação da nova norma, promovendo maior segurança jurídica, transparência e eficiência na gestão de pessoas.
O conteúdo programático está dividido em três módulos:
* Dia 1 – 27/05: Fundamentos da nova resolução, competência do TCM/BA, corte temporal da norma, tipos de atos de pessoal abrangidos, conteúdo mínimo dos editais e documentação exigida.
* Dia 2 – 28/05: Cadastro no SIGA, vínculo entre cargos, certames e eventos, e uso dos relatórios para conferência e controle.
* Dia 3 – 29/05: Protocolo eletrônico no e-TCM, peças obrigatórias, retorno e notificações, erros comuns e medidas preventivas, além de espaço para esclarecimento de dúvidas.
As aulas serão ministradas pelo auditor de controle externo Jaílson Gomes de Araújo Júnior, atual diretor de Controle de Atos de Pessoal do TCM/BA.
A ação integra o calendário de capacitações da Escola de Contas e reforça o compromisso do tribunal com a orientação dos seus jurisdicionados, a melhoria da qualidade da administração pública e a prevenção de falhas na admissão de pessoal.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do link:
https://www.tcm.ba.gov.br/evento/?id=485
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