Desembargador pede vistas e TJ-BA adia decisão sobre instalação de CPI das Invasões de Terra na Assembleia

ipiauurgente.blogspot.com 3/27/2025 11:23:00 AM 0

Desembargador pede vistas e TJ-BA adia decisão sobre instalação de CPI das Invasões de Terra na Assembleia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão nesta quinta-feira (27), julgou o mérito do mandado de segurança nº 8021872-17.2023.8.05.0000, em que o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) questionava a decisão do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), que indeferiu seu requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as invasões de terras no estado.

O requerimento de Leandro de Jesus foi negado inicialmente por Adolfo com base em um parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, que considerou o pedido inadequado para as competências da Casa. Em resposta, o deputado impetrou um mandado de segurança, buscando reverter essa decisão e garantir a instalação da CPI. O caso ganhou notoriedade quando o relator, desembargador Cássio José Barbosa Miranda, deferiu, em caráter liminar, a imediata instalação da CPI. No entanto, apesar da ordem judicial, a Assembleia Legislativa da Bahia não cumpriu a decisão, o que gerou mais tensão na relação entre os poderes Executivo e Judiciário no estado.

No julgamento realizado hoje, o desembargador Cássio Miranda manteve sua decisão inicial e reafirmou a obrigatoriedade de instalação da comissão. Contudo, a decisão não foi unânime. O desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira abriu divergência, argumentando que a matéria não se enquadraria dentro das competências da Assembleia Legislativa, questionando a legitimidade do pedido para investigação das invasões de terras pelo MST.

A discussão seguiu com o desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, que pediu vistas do processo, adiando a decisão final. No entanto, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto antecipou seu voto, acompanhando integralmente o relator e mantendo a liminar. Com isso o placar para o deferimento da liminar que visa implantar a CPI está 2×1.

Para o deputado Leandro de Jesus, autor do requerimento que reuniu 29 assinaturas de parlamentares, a instalação da CPI visa investigar possíveis crimes que ocorrem nestas invasões. “Não estamos tratando de apenas invasões de terra, mas sim de segurança e saúde pública, competências do Estado e que devem ser fiscalizadas pela Assembleia Legislativa Bahia. Olha o que estamos vivendo no Extremo Sul nestes últimos dias: muita violências, pessoas agredidas e ameaças. Isso é competência do Estado”, disse o parlamentar.

Política Livre