Plenário aprova projetos de autoria do Poder Executivo

ipiauurgente.blogspot.com 5/08/2024 11:55:00 AM 0

Plenário aprova projetos de autoria do Poder Executivo

A Assembleia Legislativa iniciou os trabalhos plenários da terça-feira com o propósito de apreciar quatro proposições que vêm dominando os debates nas últimas semanas. Porém, um acordo entre os líderes dos blocos da maioria e da minoria permitiu a inversão da pauta para votar e aprovar de pronto o projeto de lei proposto pelo Governo do Estado prevendo o pagamento da terceira parcela dos precatórios dos professores, nas mesmas condições das parcelas anteriores. Também originária do Poder Executivo, foi aprovada a proposição que prevê a criação de 561 novos cargos na Delegacia de Polícia Técnica para absorver imediatamente pessoal já aprovado em concurso para cadastro de reserva.

Já o projeto que cria as bases do Programa Bahia pela Paz, com o qual o Estado pretende dar um salto qualitativo no enfrentamento da segurança pública, estava sobrestando a pauta. Foi por conta disso que os deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB), líderes do governo e oposição, respectivamente, firmaram uma dispensa de formalidades, antecipando a apreciação dos precatórios e o da criação de cargos no DPT. A quarta proposição, que trazia o reajuste linear de 4% para os servidores públicos, acabou sendo adiado em uma semana para propiciar mais prazo para negociação. Já o Bahia Pela Paz também foi adiado, uma vez que o líder oposicionista antecipou que pediria vistas ao parecer oral, caso fosse relatado em plenário.

GALERIAS

A Assembleia Legislativa recebeu grande afluxo de representantes sindicais desde as primeiras horas da manhã. A deputada Olívia Santana (PC do B), presidente da Comissão da Educação, lembrou que o pagamento dos precatórios foi debatido nas últimas sessões do colegiado e que o entendimento foi apoiar a aprovação, tendo havido manifestações favoráveis de aposentados e representantes das duas organizações que atualmente representam parcelas dos docentes: a APLB-Sindicato e a Aceb. Olívia ressaltou ainda que o projeto não trata apenas dos precatórios, mas garante 30% de abono salarial. “O dinheiro chegou aos cofres do Estado em 27 de março e deve chegar logo aos servidores”, afirmou.

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) citou o caso específico de uma aposentada que teria morrido de câncer sem recursos para custear o tratamento, demonstrando o porquê dos aplausos vindos das galerias quando o presidente ad hoc José Raimundo Fontes (PT) anunciou a aprovação unânime do parecer de Vitor Bonfim (PV) mesmo havendo as críticas de oposição e professores por não ter a previsão do pagamento integral com correção e juros de mora. Hilton Coelho (Psol) encaminhou a votação justamente defendendo a aprovação, mas atacou a perda forçada pela mensagem governamental. O pagamento não corrigido nas etapas anteriores já está sendo discutido pelos representantes dos docentes junto ao Judiciário.

VAGAS

A criação das novas vagas no âmbito da Polícia Civil para aprimorar o DPT foi relatada pelo deputado Pablo Roberto (PSDB). A iniciativa vai trazer um acréscimo superior a R$120 milhões na folha de pagamento a partir do próximo ano. Os concursados presentes na galeria também repercutiram positivamente ao anúncio da aprovação por unanimidade. Coube ao deputado Robinson Almeida (PT) proferir o parecer oral da proposta do Programa Bahia Pela Paz. Após ouvir o voto favorável à matéria, Sanches confirmou sua intenção de pedir vistas, adiando a apreciação em 48 horas. Na prática, o projeto volta a ser apreciado na próxima semana, junto com a proposta de reajuste de 4%, uma vez que ficou prejudicada pelo sobrestamento da iniciativa anterior.

Fonte: ALBA