Divergências sobre competência de processos marcam primeira sessão do Órgão Especial do TJ-BA

ipiauurgente.blogspot.com 3/27/2024 04:24:00 PM 0

Divergências sobre competência de processos marcam primeira sessão do Órgão Especial do TJ-BA

Primeira sessão do Órgão Especial foi realizada nesta quarta-feira

Na primeira sessão do Órgão Especial, que foi criado visando aprimorar a eficiência do Poder Judiciário, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia, nesta quarta-feira (27), divergiram sobre processos que estavam no Pleno e que passaram para o novo instrumento da Corte baiana.

O Órgão Especial conta com um total de 25 membros, sendo que 13 deles serão selecionados com base no critério de antiguidade, enquanto os demais são eleitos pelo próprio Pleno. Com competência exclusivamente judicante, o Órgão Especial assumirá a responsabilidade por processos dessa natureza que atualmente tramitam no Pleno, otimizando a distribuição e a análise dos casos.

No entanto, os magistrados discutiram a competência do Órgão e do Pleno, divergindo de processos principalmente de cunho criminal. A desembargadora Dinalva Laranjeira Gomes defendeu que a Corte desse mais tempo para a análise de processos que vieram do Pleno para o Órgão.

Já a presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Resende, mostrou preocupação com a discussão de competências dos dois instrumentos do Tribunal. “Meu receio é que o Pleno fique sobrecarregado com matérias de cunho criminal. O Órgão Especial foi criado com este intuito de aliviar o Pleno”, disse a presidente.

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