Aborto e união de 3 pessoas: comissão da Câmara vira linha de frente da pauta de costumes
Após aprovar um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo, a Comissão da Família da Câmara pretende reforçar a empreitada em favor da agenda conservadora e se consolidar no Congresso como linha de frente do debate sobre a pauta de costumes.
Em busca de manter a visibilidade que obteve nas discussões sobre casamento de pessoas do mesmo sexo, o colegiado já tem na manga mais dois temas a explorar: a cruzada contra o aborto e contra o casamento entre mais de duas pessoas.
A atuação é uma resposta de deputados alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro a movimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto contra o aborto deve ser pautado enquanto a Suprema Corte analisa a descriminalização do aborto em casos de gestação até 12 semanas.
A ministra Rosa Weber, do STF, abriu a votação antes de se aposentar, a favor de descriminalizar. O novo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, diz não ter prazo para o tema voltar à pauta de julgamentos.
A proposta que deve ser votada pela comissão da Câmara visa estipular que a “personalidade civil” de uma pessoa começa “desde a sua concepção”. Hoje, o Código Civil define que os direitos são reconhecidos pelo Estado a partir do “nascimento com vida”.
“Só se apaga a lâmpada que está acesa. Só é possível torturar e matar um ser vivo. Completamente descabido, além de inconstitucional, alegar que um bebê em formação não é uma pessoa humana”, justificou a deputada Clarissa Tércio (PP-PE), relatora da proposta no colegiado.
O texto, segundo parlamentares contrários e juristas, é uma forma de politizar o aborto e inviabilizar até as situações previstas em lei. Hoje, a legislação permite o procedimento em casos de fetos com má formação do cérebro, quando a gravidez coloca a vida da gestante em risco e em casos de estupro.
“O projeto derrubaria as hipóteses de aborto legal, pois daria uma personalidade ao que chamam de nascituro, sendo discutível a existência de vida ou não antes de 12 semanas de gestação”, argumentou o advogado Leandro Souto da Silva. “Isso poderia gerar um efeito cascata e uma modificação no Código Penal também, para excluir a questão do aborto legal”.
A comissão não quer parar por aí. O grupo também pretende proibir o chamado casamento poliafetivo, que acontece quando há a união de mais de duas pessoas. O autor do projeto de lei, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), disse que reconhecer a poligamia no Brasil “é um atentado que fere de morte a família tradicional em total contradição com a nossa cultura e valores sociais”.
O relator, Filipe Martins (PL-TO), adicionou que o reconhecimento implicaria em mudar a cultura do País e afetaria a segurança jurídica. O texto aguarda o prazo de apresentação de emendas para poder ser pautado.
Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu os cartórios de registrarem uniões estáveis de mais de duas pessoas. Não há na legislação brasileira uma proibição. Em agosto, a Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a união estável de um “trisal” composto por duas mulheres e um homem juntos há 10 anos.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) foi criada em fevereiro deste ano, a partir de mudanças nas atribuições da antiga Comissão de Seguridade. O presidente do colegiado é o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Levy Teles/Estadão
Ipiaú: Homem sofre tentativa de homicídio na noite de quarta feira (11) no Bairro Irmã Dulce
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Chegando ao local, identificaram um homem que relatou, ter chegado do trabalho e sido convidado para um bar pelo "amigo" de vulgo D.P. Após consumirem bebida alcoólica, o "amigo" sacou uma espingarda e desferiu um disparo na cabeça da vítima. Socorrido por populares, deu entrada no HGI.
Imediatamente rondas foram realizadas no intuito de localizar o autor, contudo, sem sucesso.
Na manha de 12.10, foi lavrada ocorrência policial na DP local e o HGI informou que a vítima teria sido transferida para o hospital Prado Valadares em Jequié, devido a gravidade dos seus ferimentos.
Envolvidos: Vítima: S. A. dos S., Idade: 18 anos. Endereço: Rua Dom Avelar Vilela, Bairro Irmã Dulce, Ipiaú-Ba. Autor: Vulgo D. P. endereço ignorado
Fonte: ASCOM/55ª CIPM-PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Brasileiros vão morrer de fome se não deixarem Gaza em poucos dias, alertam diplomatas
Os 28 brasileiros que estão na Faixa de Gaza –entre eles, uma idosa e 15 crianças – vão morrer de fome caso fracasse a tentativa do governo brasileiro de evacuá-las do território pela fronteira com o Egito.
O alerta é feito por diplomatas que acompanham a situação de perto, e que conversaram com a coluna. De acordo com informações recebidas pelo governo Lula, a situação é desesperadora.
Os estoques de comida da Unrwa, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina, vão durar apenas mais quatro dias. É esse alimento que chega aos brasileiros.
A Unrwa, segundo os mesmos diplomatas, distribui comida para cerca de metade da população de Gaza, que sofre um bloqueio implacável de Israel.
Os alimentos, em tempos normais, são obtidos por meio de doações, inclusive do Brasil. Na guerra, no entanto, Israel bloqueou todas as entradas ao território, e a comida não está chegando.
Israel já avisou que não haverá luz, comida e nem mesmo água para Gaza enquanto o Hamas mantiver reféns no território. Lula já pediu por meio de carta que Israel crie corredores humanitários para a saída dos civis de Gaza, e também para a entrada de alimentos. Outros países, como o Egito, também pedem que haja segurança para o acesso de ajuda humanitária a Gaza. Até agora, em vão.
“Sim, eles vão morrer de fome”, afirmou um diplomata à coluna, sob a condição de anonimato.
O grupo de 28 brasileiros que está em Gaza foi abrigado em uma escola católica. O governo Lula já pediu a Israel que não bombardeie o local.
Eles têm se alimentado de queijo, pão, geléia e carne em fatias finas. “Um banquete nas atuais condições”, afirma uma pessoa que está em contato direto com os brasileiros de Gaza.
Ainda assim, as crianças agradecem. Veja, acima, o vídeo em que o garoto Bader, de 11 anos, elogia a escola, diz querer voltar para o Brasil e agradece o acolhimento na instituição escolar.
“Nessa escola eu me senti com muita segurança, porque aqui a gente não pode morrer. Aqui, o chão é limpo. Tudo é limpo. Muito obrigado, Brasil”, diz ele. “Aqui de Gaza a gente pode morrer. Lá no Brasil a gente vai estar em segurança”, segue.
As condições de vida dos palestinos brasileiros que tentam viajar ao Brasil são muito diferentes das dos brasileiros que estavam em Israel, e que já estão embarcando de volta ao Brasil em voos da FAB (Força Aérea Brasileira).
Eles não são turistas, nem têm qualquer dinheiro. São pessoas pobres, que moravam em Gaza por serem também cidadãos palestinos, e que viviam já em situação de extrema dificuldade.
O governo brasileiro tenta desde o começo da semana negociar com o Egito a passagem dos brasileiros pela fronteira do país árabe com Gaza.
O Egito, no entanto, reluta em ajudar pois teme que milhares de palestinos passem pela fronteira, transformando-se em refugiados.
Para piorar ainda mais a situação, Israel bombardeou a cidade de Rafah, por onde os brasileiros teriam que passar.
Mônica Bergamo, Folhapress
Mortes pelas polícias cresceram em estados governados por hoje ministros de Lula
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| Os ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Rui Costa (Casa Civil) |
As mortes em decorrência de ações policiais nas últimas semanas na Bahia chamam atenção para uma tendência observada nos últimos anos em estados que foram comandados por hoje ministros do governo Lula (PT). Sob a gestão deles, Bahia, Amapá, Piauí e Ceará tiveram crescimento de até quatro vezes a média nacional na letalidade causada por agentes de segurança.
A reportagem analisou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública nos últimos anos e comparou o cenário visto antes dos mandatos estaduais dos hoje ministros com o do último ano das suas respectivas gestões.
Houve crescimento percentual de mortes decorrentes de intervenção policial na Bahia (426%), no Amapá (388%), no Ceará (183%), no Piauí (137%) e no Maranhão (53%) em 2022, em comparação aos números de 2014. Os números nos quatro primeiros casos ficam acima da média do Brasil, que teve aumento de 104,35% no período. Alagoas teve queda de 35%.
O Maranhão no período era comandado pelo próprio ministro Flávio Dino (PSB), agora na chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ao considerar a comparação com os dados de 2018, antes do segundo mandato de cada um, também houve crescimento —de 171% Amapá, de 84% na Bahia, de 31% no Piauí e de 28% no Maranhão. Esse movimento só não ocorreu no Ceará, onde houve uma redução de 32%, e em Alagoas, com queda de 65%.
Governada atualmente por Jerônimo Rodrigues (PT), a Bahia, pivô da atual crise de segurança pública que resvala no governo federal, tem os piores números e registrou mais de 50 mortes em operações policiais apenas em setembro deste ano.
Em meio a críticas —inclusive de aliados— sobre sua gestão na pasta, Dino lançou na segunda-feira (2) um plano de enfrentamento ao crime organizado no país. Segundo ele, o programa está sendo construído há três meses e não é uma resposta a crises.
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, destaca que os dados mais críticos são observados na Bahia e no Amapá, durante a gestão dos ministros Rui Costa (Casa Civil), do PT, e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), do PDT.
Os dois estados, inclusive, foram destacados no anuário produzido pelo fórum neste ano por causa do aumento da violência em 2022. Na Bahia, Lima ressalta que a situação é especialmente grave, sendo que as mortes violentas intencionais foram impulsionadas por ações policiais.
O presidente do fórum disse que tanto a Bahia quanto o Amapá seguiram uma “receita do bolsonarismo” nas mortes causadas pela polícia, referindo-se a uma abordagem mais agressiva na condução das ações de segurança pública.
“Quando avaliamos a situação desses estados e o crescimento da população carcerária, fica evidente que a política de segurança tanto da centro-esquerda quanto da esquerda não difere de outras perspectivas ideológicas. A esquerda enfrenta enormes desafios no que diz respeito ao controle da força e à gestão da segurança pública”, afirmou.
Pablo Lira, presidente do Instituto Jones dos Santos Neves e professor da Universidade Vila Velha, afirma ser preciso que haja política estadual, mas também o auxílio do governo federal, que tem tido políticas descontinuadas.
“Diferentemente de outros estados, a Bahia não possui uma política de segurança pública integrada com foco específico na redução dos homicídios. Em alguns estados, identificamos investimentos em políticas voltadas para resultados, combinando abordagens de repressão qualificada e prevenção”.
Ele cita como exemplos as iniciativas Pacto pela Vida (Pernambuco), o Estado Presente (Espírito Santo), o Projeto em Defesa da Vida (Ceará) e a mesa de situação (Alagoas).
Ao ser confrontado com os indicadores em julho, o ministro Rui Costa disse não reconhecer os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e afirmou que o governo estuda um marco legal para definir um parâmetro único para o registro de mortes violentas.
A escalada da violência na Bahia, o avanço da letalidade policial e os sinais trocados ao lidar com governadores aliados e adversários fizeram o governo Lula ser criticado na gestão da segurança pública.
O ministro Dino, em coletiva nesta segunda-feira, tentou se explicar e disse que não houve tratamento diferenciado ao tratar das ações policiais na Bahia, governada por um petista, e em São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Eu informei que nós não tínhamos competência para investigar [o caso em São Paulo] e disse quem era o competente para investigar. Nesse contexto, eu disse que um dos elementos que tem que analisar é se a ação foi proporcional. Isso foi transformado indevidamente, que [eu] estava protegendo o governo do PT e condenando o governo de SP porque era dirigido pelo Tarcísio. Isso não é verdade”, afirmou.
ESTADOS FALAM EM REDUÇÃO EM UM ANO
O Governo da Bahia disse, em nota, que as ações policiais são pautadas na legalidade e buscam sempre a preservação da vida. Ressaltou ainda que de janeiro a agosto as intervenções policiais com resultado morte apresentaram redução de 4,3% na comparação com o mesmo período do ano passado.
O Governo do Ceará disse que, para reduzir os índices de letalidade policial, são realizadas ações e operações permanentes baseadas nos dados coletados pela Supesp (Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública). O estado foi governado de 2015 a abril de 2022 pelo petista Camilo Santana, hoje ministro da Educação, e hoje é comandado pelo aliado Elmano de Freitas (PT).
Afirmou ainda que, de janeiro a agosto de 2023, houve uma redução de 5,2% nos índices de crimes violentos letais e intencionais. “A redução se mantém constante no Ceará. O ano de 2022 foi encerrado com diminuição de 10%, em comparação com 2021”, disse.
O Governo do Piauí disse, em nota, que os números absolutos de letalidade policial no estado são uns dos menores do país. “A Secretaria de Segurança Pública consegue manter esses números em baixa por meio de uma formação continuada dos policiais, controle do uso da força, processos correcionais com amplo apoio e suporte da chefia das instituições policiais e do Ministério Público”, disse a gestão Rafael Fonteles (PT), que sucedeu dois mandatos do também petista Wellington Dias, hoje ministro Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil.
As assessorias dos ministros Camilo Santana e Flávio Dino destacaram, por notas, a redução de outros indicadores, como o número de homicídios dolosos.
As assessorias dos ministros Wellington Dias, Rui Costa e Waldez Góes foram procuradas, assim como os governos atuais de Amapá (de Clécio Luís, Solidariedade) e Maranhão (de Carlos Brandão, PSB). Eles não se manifestaram até a publicação deste texto.
Raquel Lopes/Folhapress
55ª CIPM realiza Ação Social em Bairros de Ipiaú em comemoração ao dia da criança
A Ação Social foi realizada através de seus policiais militares, com o apoio de toda a tropa e da sociedade ipiauense na tarde da última quarta-feira, 11 de outubro, em comemoração ao dia da criança.
O evento contou a participação do Mascote da PM, muitas brincadeiras, palhaçadas, guloseimas e no final, uma distribuição de brinquedos para crianças dos bairros Santa Rita e César Borges, em Ipiaú.
Agradecemos à todos aqueles que contribuíram para a alegria da criançada.
PMBA, uma Força a serviço do cidadão
Consulado de Israel no Brasil leva seus cidadãos de volta ao país para lutar
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| Avião da FAB com brasileiros que retornaram de Israel |
Mais de 200 israelenses que hoje estão em países da América Latina voltarão a Israel nesta sexta-feira (13), em um voo que parte de São Paulo, para se somarem ao Exército na guerra contra o Hamas.
Todos eles, segundo o Consulado de Israel na capital paulista, eram reservistas e foram convocados. Além dos que já estão no Brasil, estão a caminho de São Paulo nesta quinta-feira (12) israelenses vindo de países como Argentina, Peru, Guatemala, México e Bolívia.
Israel tem recebido larga oferta de voluntários que querem se somar à Defesa de Tel Aviv. Apenas a embaixada em Brasília estima receber de cem a 150 emails por dia de pessoas querendo se voluntariar.
A representação diplomática diz que agradece a empatia com o país neste momento, mas que, ao menos por ora, não está aceitando voluntários, sejam eles de dupla nacionalidade –brasileira e israelense– ou não. Tel Aviv está convocando apenas aqueles que já serviram ao Exército e estão inscritos como reservistas.
Folhapress
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Alvo da PF, prefeito de São Félix do Coribe teve salto patrimonial em 4 anos; veja números
Alvo da Polícia Federal no início da semana, o prefeito de São Félix do Coribe, Chepa Ribeiro (PP), teve um aumento patrimonial de 35% entre 2016 e 2020.
Segundo o Divulcand, portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde os candidatos divulgam seus patrimônio, o político tinha R$ 595 mil em 2016. Quando foi para a reeleição, em 2020, a conta bancária tinha engordado e chegado a R$ 803 mil.
No rol do patrimônio do prefeito, estão fazendas, cavalos de raça, motocicletas, imóveis e lotes urbanos. Só em São Félix do Coribe, cidade que ele comanda, seu patrimônio é avaliado em R$ 365 mil, segundo a própria prestação de contas.
Chepa estava preso, mas foi solto após pagar fiança. , o gestor foi preso no âmbito da Operação Palácio do Saber, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
Os agentes cumpriam mandados de busca e apreensão, mas encontraram armas de uso restrito e drogas no imóvel do prefeito, o que resultou na prisão. Após audiência de custódia, durante a tarde, o gestor pagou fiança de R$ 3,3 mil e foi liberado. Segundo o G1, a Justiça também definiu que o gestor deve comparecer no cartório criminal, no Fórum de São Félix do Coribe, a cada mês, até abril, e sempre que previamente intimado.
Chepa também não poderá sair do município por mais de oito dias, sem comunicar no cartório o local de destino, além de informar a cada mês a comprovação de endereço fixo e eventual alteração de endereço.
A Operação Palácio do Saber apura supostas irregularidades em licitações na área de educação e que causaram prejuízos de R$ 15 milhões aos cofres públicos. Além de São Félix do Coribe, os 19 mandados de busca foram cumpridos em Bom Jesus da Lapa e Barreiras, também no Oeste; e Vitória da Conquista, no sudoeste.
Alexandre Galvão
PF cumpre mandado de busca e apreensão contra Delegado de Polícia Federal
A Justiça Federal determinou ainda a aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública do policial, assim como a proibição do seu acesso às dependências e aos sistemas da Polícia Federal.
As investigações apontam que o servidor recebia vantagens indevidas para fornecer informações acobertadas por sigilo a terceiros. Durante o cumprimento do mandado, os policiais federais apreenderam sete aparelhos de telefone celular, documentos, além de outros materiais do interesse da investigação.
O investigado responderá pelos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional, cujas penas somadas podem chegar a quatorze anos de prisão, além de outros que possam surgir no decorrer das investigações.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Operação em Feira prende homem e apreende drogas, arma e munições
O flagranteado é investigado por homicídios e roubos praticados na cidade de Anguera.
Porções de maconha, pinos de cocaína, uma pistola calibre .40, 46 munições, uma balança e embalagens para acondicionar drogas foram apreendidos nesta quarta-feira (11), em Feira de Santana, por equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) do município.A ação ocorreu no bairro Viveiros, onde um homem foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ele também é investigado por homicídios e roubos praticados na cidade de Anguera.
A maconha, a balança e as embalagens estavam num terreno baldio. Um inquérito policial foi instaurado na DTE de Feira para apurar a procedência do material, já encaminhado à perícia.
O flagranteado foi submetido ao exame de lesão corporal e encaminhado para o Complexo do Sobradinho, onde está à disposição da Justiça. As ações ocorreram no bojo da Operação Paz e terão desdobramentos.
Texto; Ascom/ PC
Governo mapeia desgaste com viagens de Lula ao exterior e mobiliza aliados
O governo Lula (PT) identificou em pesquisas internas um desgaste junto à opinião pública em relação ao número de viagens internacionais empreendidas pelo petista nos últimos meses. Diante disso, auxiliares do presidente passaram a orientar parlamentares e militantes para que eles intensifiquem a defesa das agendas no exterior do mandatário.
As ressalvas ao ritmo de viagem foram detectadas em pesquisas realizadas periodicamente pelo governo para medir a avaliação de Lula e a percepção da população sobre políticas adotadas pela gestão federal.
As sondagens internas apontaram que a maioria considerou que os giros diplomáticos de Lula trouxeram benefícios para o Brasil e melhoraram a imagem do país no exterior.
No entanto uma parcela considerável dos ouvidos opinou que Lula deveria viajar menos para fora do país, e uma fatia menor disse que a quantidade de viagens do petista é adequada.
Lula, 77, cumpriu um intenso roteiro de compromissos fora do país desde que iniciou seu terceiro mandato, em janeiro. Até o momento, foram cerca de 20 países visitados.
O presidente fez a viagem internacional de estreia ainda no primeiro mês de governo. Na ocasião, ele foi a Buenos Aires para participar de uma cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) —entidade da qual o país havia se retirado no governo Jair Bolsonaro (PL).
Em fevereiro, pouco mais de um mês depois dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, Lula foi a Washington para se reunir com o presidente americano, Joe Biden. Dois meses depois, aterrissou em Pequim para uma agenda com autoridades da China, principal parceiro comercial do Brasil.
Assessores de Lula justificam o alto número de viagens como um esforço de recolocação do Brasil no cenário internacional após os anos de isolamento de Bolsonaro. Nesse sentido, boa parte das agendas no exterior do petista foi para fóruns multilaterais, como o G7 em Hiroshima (Japão), a reunião dos chefes de Estado do Mercosul em Puerto Iguazú (Argentina), a cúpula do Brics em Joanesburgo (África do Sul), o G20 em Nova Déli (Índia) e, por fim, a Assembleia-Geral da ONU em Nova York.
Depois de se recuperar de uma cirurgia no quadril realizada no final de setembro, Lula deve comparecer a pelo menos outros dois eventos internacionais neste ano: a reunião global do clima nos Emirados Árabes Unidos e uma reunião de trabalho em Berlim.
Lula chegou a ser alvo de críticas em uma dessas viagens por priorizar uma agenda internacional em detrimento de temas domésticos. O principal episódio envolveu uma publicação nas redes sociais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.
Ao desembarcar em Nova Déli para o G20, em setembro, Janja publicou um vídeo celebrando a chegada à Índia. “Namastê! Olá, Índia. Boa noite. Me segura que eu já vou sair dançando”, afirmou a primeira-dama no vídeo, que posteriormente foi apagado.
Na mesma época, o Rio Grande do Sul atravessava uma crise causadas por fortes chuvas no estado, que deixaram dezenas de mortos. A empolgação de Janja foi então criticada por opositores pelo tom efusivo da publicação em meio a uma tragédia no Brasil.
Com esse diagnóstico em mãos, aliados de Lula foram às redes sociais exaltar a importância das viagens internacionais do petista, destacando o reposicionamento da imagem do Brasil.
Ministros e parlamentares afirmam que a maratona de viagens serviu para o reposicionamento político e comercial do Brasil. Também ressaltaram como positiva a repercussão do discurso de Lula na Assembleia-Geral da ONU.
Dias depois do discurso de Lula na ONU, o ministro Paulo Pimenta (Comunicação Social) defendeu a agenda de Lula no exterior. “Trabalhando pelo país. Quando falamos que o Brasil voltou é sobre isso: retomando o diálogo com o mundo para abrir portas para mais parcerias, novos mercados e mais investimentos para o nosso país”, escreveu o ministro, ao lado de imagens do pronunciamento do presidente e de encontros com autoridades de outros países.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) adotou linha semelhante: “Discurso altivo [de Lula na ONU] sobre meio ambiente, governança mundial, desigualdade e paz. Hoje todos os brasileiros e brasileiras se sentem orgulhosos do papel que o Brasil tem no mundo. Um dia, um discurso emocionante. Obrigado presidente Lula. O Brasil voltou!”
A expressão “O Brasil voltou” tem sido repetida por governistas desde o início do mandato como um contraponto ao desprestígio de Bolsonaro junto a líderes mundiais —o antecessor teve rusgas públicas, entre outros, com o francês Emmanuel Macron e o argentino Alberto Fernández.
À Folha Pimenta disse avaliar como positivo o resultado da pesquisa do governo, pelo alto número de entrevistados que declararam que o giro internacional de Lula traz resultados para o país. Segundo ele, essa avaliação dos entrevistados se deve à proximidade de datas de dois encontros internacionais relevantes para o Brasil.
“Foi uma viagem atrás da outra. Todas importantes. Para mim, essa avaliação é muito positiva porque a opinião pública entendeu a importância da agenda”, disse o ministro.
Catia Seabra/Folhapress
Regra de gênero no Judiciário gera racha em associação e renúncia coletiva de juízes
Um grupo de 22 juízas e juízes federais renunciou na semana passada a postos numa comissão da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) voltada às mulheres.
A decisão foi tomada após a associação abrir uma consulta entre os magistrados sobre a regra do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada recentemente, que estabeleceu alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.
Na carta de renúncia coletiva, os signatários pediam desligamento do grupo “por não compactuar com a linha dos recentes encaminhamentos da atual diretoria da Ajufe”. “Seguiremos atuando na defesa da igualdade de gênero no Poder Judiciário, a partir de agora, em novos ambientes”, disseram.
Na consulta, realizada dias antes da aprovação do CNJ, a maioria dos magistrados foi contrária ao texto sobre a regra de gênero, pautada pela ministra Rosa Weber, então presidente do conselho e do STF (Supremo Tribunal Federal), às vésperas da sua aposentadoria. Eles também pediram adaptações e que o julgamento fosse adiado para dar tempo de maior debate entre a classe.
Em outra carta enviada à direção da Ajufe, 200 juízas e juízes federais associados disseram que a pesquisa serviu “para perpetuar um estado de discriminação institucional e estrutural em desfavor das mulheres”.
O grupo considerou que a pesquisa se revelou “uma atitude de violência de gênero real e simbólica”, já que 70% da classe é composta por homens.
“A diretoria lançou questionamento apenas voltado a que direitos das mulheres, minoria estatística na carreira, sejam negados pela maioria. Recorreu, desse modo, à regra da maioria, desvirtuando a verdadeira questão de fundo que envolve a democracia substantiva, a justiça social e a construção de um Estado que se pretende democrático, igualitário e inclusivo”, disseram os juízes e juízas nessa carta.
A diretoria da Ajufe respondeu dizendo que o documento continha ofensas e acusações gravíssimas ao comando da entidade. Segundo a diretoria, a associação apenas deliberou por ouvir todos os associados sobre o texto que seria apreciado pelo CNJ.
Ela pediu ainda retratação dos autores, gerando receio entre as associadas da Ajufe, que passaram a temer retaliações.
Cinco diretoras da associação que assinaram a carta de repúdio à consulta renunciaram ao cargo depois que se recusaram a se retratar, especialmente sobre a acusação da prática de violência de gênero.
Seis juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende os estados da região Sul) também publicaram uma carta em solidariedade às juízas que se manifestaram contra a direção da Ajufe.
Não é a primeira vez que magistrados pedem desfiliação de entidades de classe por causa da desigualdade de gênero. Em abril de 2018, três juízas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios pediram desfiliação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) inconformadas com a ausência de mulheres entre as conferencistas de um congresso.
Dias depois, mais de 30 juízas de vários estados acompanharam as colegas e deixaram a instituição.
“Sou solidária às colegas que têm sido indevidamente desqualificadas, por assumir uma luta que é tão óbvia, que deveria ser de todas e todos”, disse a juíza e escritora Andréa Pachá, do TJ do Rio, que foi vice-presidente da AMB e pediu para deixar a entidade.
O ato do CNJ estabeleceu, nas promoções, a intercalação de uma lista exclusiva de mulheres e outra tradicional mista —conforme a abertura de vagas para magistrados de carreira por critério de merecimento.
O texto passa a valer em janeiro e a primeira vaga aberta deverá ser preenchida pelo magistrado de gênero distinto do último promovido. A regra será mantida até que cada tribunal alcance a proporção entre 40% e 60% por gênero.
Apesar do resultado da consulta da Ajufe, a regra foi aprovada pelo CNJ por maioria de votos.
A relatora do processo, Salise Sanchotene, retirou do seu texto original o critério que previa também uma lista só de mulheres na promoção por antiguidade.
Isto foi feito para haver consenso entre os integrantes do CNJ, já que a mudança foi o principal foco de resistência entre os magistrados.
À Folha Salise disse que achou despropositada a atitude da diretoria da Ajufe em relação a cinco colegas “que foram praticamente instadas à renunciar ou seriam alvo de um processo de expulsão”.
“Percebo nessa atitude um comportamento misógino, jamais adotado pela associação anteriormente em situações nas quais houve interesses contrapostos de associados”, disse.
Em nota, a Ajufe declarou que possui diretoria com paridade de gênero, graças ao empenho pessoal do atual presidente, Nelson Alves, e que o objeto de debate foi unicamente o texto submetido aos colegas, “sem qualquer juízo de valor sobre a inclusão feminina, pauta sempre defendida e objeto de apoio irrestrito da entidade”.
“Assim, foram absolutamente desproporcionais e fortemente agressivos trechos da referida carta, que imputaram à consulta e, portanto, à diretoria da Ajufe e seus integrantes, atitude de violência de gênero real e simbólica”, disse.
Houve oposição de tribunais contra a adoção da regra do CNJ.
A principal reação contrária à proposta original veio do Consepre (Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil) —majoritariamente composto por homens— e das associações de classe, cujas direções, de igual modo, são majoritariamente compostas por homens.
Alvo de manifestações de machismo no Tribunal de Justiça de São Paulo, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti Mendes afirmou que “os juízes do sexo masculino acabaram sendo profundamente prejudicados com a inusitada decisão que permitirá que as juízas furem a fila constitucional das promoções para o cargo de desembargador, para que se corrijam os erros do passado, onde o machismo declarado na carreira era escancarado”.
Já a ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, ministra aposentada do STJ, afirmou que “a lista de merecimento feminina será um privilégio descabido para magistrados que serão preteridos”. “Sou feminista e participo de uma associação de mulheres de carreira. Sempre lutei para a emancipação da mulher”, declarou. “É preciso que a mulher entenda que a luta não pode favorecê-la em uma carreira que nada tem a ver com o sexo e sim com o mérito”, disse.
Constança Rezende e Frederico Vasconcelos/Folhapress
Cultura em destaque: Ipiaú abre inscrições para editais da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Ipiaú, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, publicou no Diário Oficial do Município, edição dessa quarta-feira, 11, os cinco editais da Lei Paulo Gustavo neste município. Dos cinco editais publicados, três são exclusivos para a área de audiovisual. Os dois restantes são para as demais áreas artístico-culturais.
Os editais voltados ao setor audiovisual receberam as denominações de “Cine Dren”, “Nada Sobre Nós Sem Nós” e “Cine Eden”. Os outros dois, nas modalidades concurso publico e chamamento público, foram respectivamente chamados de “Prêmio Cultura Viva Zé Bala” e “Virada Cultural 90 anos de Ipiaú”. As inscrições foram abertas na data da publicação dos editais e prosseguem até o dia 9 de novembro do corrente ano.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Os recursos destinados visam estimular a produção cultural dos diversos segmentos culturais, especialmente do audiovisual, por meio de financiamento público de propostas culturais. Para participar como pessoa física, o candidato deverá ter 18 anos e ser residente e domiciliado no município. Como pessoa jurídica de natureza cultural, as exigências são semelhantes.
Para saber os detalhes das regras e as descrições sobre cada edital, acesse a publicação no Diário Oficial clicando aqui.
Segue abaixo os links do formulário de inscrição para cada edital:
1. Cine Éden
3. Cine Dren
Prefeitura de Ipiaú / Departamento de Comunicação
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