Celso de Mello critica fala de Lula sobre votos do STF: ‘Constituição não privilegia o sigilo’
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| O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) |
O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se uniu ao coro de críticas dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o petista defender nesta terça-feira, 5, o sigilo nos julgamentos da Corte.
Para o ministro, as sessões e votos no STF devem ser públicos, como já ocorre, com transmissões ao vivo dos julgamentos pela TV Justiça e documentos disponíveis para consulta no portal institucional do tribunal. “A Constituição da República não privilegia o sigilo”, afirma.
Celso de Mello passou 31 anos no Supremo e avalia que a transparência ajuda a conferir ‘legitimidade’ às decisões judiciais.
“Os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais”, acrescenta o ministro, que declarou voto em Lula na última eleição.
Mais cedo, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello, também aposentado do STF, atribuiu a Lula um ‘arroubo de retórica’. “Ele (Lula) não pode pensar o que divulgou”, criticou.
O comentário de Lula foi feito no contexto de críticas ao ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente e recém-indicado por ele ao STF. Zanin virou alvo da esquerda em seu primeiro mês no tribunal, após votos considerados conservadores em pautas de costumes e permissivos em ações sobre direitos humanos.
Lula defendeu que o voto secreto ajudaria a proteger os ministros de ‘animosidades’. “Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber”, disse no programa ‘Conversa com o Presidente’, live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele.”
COM A PALAVRA, CELSO DE MELLO
“Corretíssima a afirmação do Presidente Lula quando sustenta a essencialidade do dever de cumprimento das decisões judiciais, especialmente daquelas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
É que não pode haver ordem democrática sem que os poderes constituídos respeitem as decisões judiciais, mesmo porque nenhuma autoridade do Estado, por mais elevada que seja a sua condição hierárquica, tem o direito de descumprir ou de transgredir uma decisão judicial, especialmente quando emanada da mais Alta Corte Judiciária.
Não posso concordar, no entanto, com a afirmação do Presidente da República de que os cidadãos não precisam conhecer as razões que motivam e fundamentam as decisões dos Ministros da Suprema Corte!
Não se pode negar ao cidadão, em uma sociedade estruturada em bases democráticas, o direito de conhecer os motivos que levam um magistrado a proferir seu julgamento, pois, nesse domínio, há de preponderar, sempre, um valor maior, representado pela exposição ao escrutínio público dos processos decisórios em curso no Poder Judiciário!
Os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais!
A Constituição da República não privilegia o sigilo! Ao contrário, ela dessacralizou o mistério como “praxis” governamental, notadamente no âmbito do Poder Judiciário!
Nos modelos políticos que consagram a democracia – que é, por excelência, o regime do poder visível – não há espaço possível reservado ao mistério, como adverte Norberto Bobbio!
É por tal razão que não se pode sonegar à cidadania a possibilidade de acesso às razões que fundamentam os julgados dos Ministros do Supremo Tribunal Federal!
A transparência constitui pressuposto legitimador das decisões judiciais!
Sempre enfatizei, em decisões proferidas no Supremo Tribunal Federal, que o estatuto político brasileiro – que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta – consagrou a publicidade dos atos estatais, como as decisões judiciais, como expressivo valor constitucional, incluindo-o, tal a magnitude desse postulado, no rol dos direitos, das garantias e das liberdades fundamentais!
Em síntese: Concordo com o Presidente Lula quando ele sustenta a necessidade de respeito às decisões judiciais e às instituições da República.
Discordo, porém, quando ele afirma não ser necessário que o cidadão conheça as razões que motivaram a decisão do Ministro do STF”.
Rayssa Motta/Fausto Macedo/Estadão
Deputado Sandro Régis pede intervenção federal na segurança da Bahia: “o governo do Estado perdeu o controle da situação”
O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) encaminhou, nesta terça-feira (5), um projeto de Indicação ao Ministério da Justiça solicitando intervenção federal na segurança pública da Bahia e o envio de tropas da força nacional para combater a onda de violência que atinge o Estado.
“O governo do Estado perdeu o controle da situação e os tiroteios à luz do dia já são frequentes em todos os bairros da cidade de Salvador. E não é diferente no interior do Estado, onde municípios pequenos estão sofrendo com a disputa entre facções, arrastões, mortes de inocentes e até moradores sendo feitos reféns em suas próprias casas”, descreveu Sandro Régis, ao justificar o pedido de intervenção.
Esta semana, facções criminosas chegaram a agendar um horário de confronto e decretaram toque de recolher em bairros da região central de Salvador.
“Infelizmente o governo do Estado perdeu o controle da situação. Nesse momento, a gente tem que deixar a disputa política de lado e tratar de proteger a vida dos baianos. A criminalidade está solta e o governo do Estado não consegue reagir”, pontuou Sandro Régis.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as quatro cidades mais violentas do País estão na Bahia: Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari. Entre as 20, 11 são baianas.
O Monitor da Violência – índice de homicídios baseado em informações oficiais dos estados e do Distrito Federal -, feito pelo portal G1 e pela Universidade de São Paulo (USP), também destaca que a Bahia lidera o ranking nacional de mortes violentas por quatro anos seguidos, desde 2019.
Rio Grande do Sul tem 21 mortes devido a ciclone
A forte chuva que atinge o Rio Grande do Sul, causada pela formação de um ciclone extratropical sobre o Atlântico, já causou 21 mortes desde segunda (4) no estado. Há também registro de uma morte em Jupiá, Santa Catarina.
De acordo com o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), 15 corpos foram encontrados nesta terça (5) no município de Muçum, no Vale do Taquari. A região, na área central do estado, está completamente inundada pelo rio Taquari, que alcançou 22 metros de altura por volta das 23h de segunda.
As circunstâncias das mortes em Muçum, município de 4.961 habitantes, ainda não foram divulgadas pela Defesa Civil. O município está isolado em razão da queda de uma ponte com Roca Sales, outro município fortemente afetado pelas chuvas. Uma missão do governo federal deve ser enviada nesta quarta (6) para o Rio Grande do Sul.
Conforme o último balanço da Defesa Civil do RS, há 1.650 desabrigados, 2.984 desalojados, 309 residências destelhadas e 3 casas destruídas. São 66 municípios afetados, somando uma população de 2,7 milhões de pessoas. As regiões mais afetadas estão entre o centro e a metade norte do Rio Grande do Sul, onde ficam as regiões de vale.
Segundo o governador do RS, uma das vítimas desta terça, uma senhora, morreu quando era resgatada em Lajeado por uma equipe de socorristas, com ajuda de um helicóptero. O cabo se rompeu, e ela caiu no rio Taquari.
“Um dos nossos socorristas, policial da nossa Brigada Militar, resgatava uma senhora sobre o rio Taquari [em Lajeado] e, perto de chegar na aeronave, o cabo se rompeu. Os dois caíram no rio. Esta senhora perdeu a vida. O policial conseguiu ser socorrido e encaminhado para o hospital, com ferimentos, mas sem risco de vida”, disse Eduardo Leite. “Infelizmente, em um destes esforços de resgate, aconteceu o incidente. Lamentamos profundamente”.
Na manhã desta terça, cidades do Vale do Taquari como Roca Sales e Muçum já estavam debaixo d’água, e famílias tiveram que subir nos telhados para escapar da inundação.
Em Roca Sales, uma mulher e um bebê foram resgatados içados por um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal.
A gestão municipal afirma que o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil enfrentam dificuldades em ajudar a todos que precisam.
“Pedimos que quem consiga suba nos telhados e se agasalhe. O auxílio profissional só virá nas primeiras horas da manhã”, diz nota divulgada pela Prefeitura de Roca Sales. Há também pedido de barcos que possam resgatar as pessoas.
Em Muçum, na mesma região, a população tenta escapar da enchente, e moradores pedem ajuda para familiares que estão ilhados nos telhados das casas.
Uma ponte entre Roca Sales e Muçum desabou. O prefeito de Muçum, Mateus Trojan (MDB), foi às redes sociais apelar pela mobilização de voluntários com caminhões.
Em Encantado (RS), a Defesa Civil fez um apelo para a mobilização de proprietários de barcos e jet-skis para a retirada de pessoas ilhadas. Há pedidos também de doação de colchões, cobertores, travesseiros e roupas.
A formação de mais um ciclone extratropical sobre o litoral sul provoca chuva forte desde o final de semana no Rio Grande do Sul. A Defesa Civil do estado estima que haja 350 desalojados no estado.
Até a noite desta segunda, as cidades com maior volume acumulado de chuva nas últimas 72 horas eram Passo Fundo (291,6 mm), Água Santa (221,6 mm), Ijuí (217,6 mm), Entre-Ijuís (207,4 mm) e Vacaria (202,2 mm).
Segundo a CEEE Equatorial, uma das concessionárias de energia do Rio Grande do Sul, foram registradas 15 mil ocorrências de falta de luz. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal e o Comando Rodoviário da Brigada Militar, há 22 pontos de bloqueio (total ou parcial) nas rodovias gaúchas.
MORTES
No Rio Grande do Sul, quatro pessoas morreram na segunda-feira. Em Mato Castelhano, Cristiano Schuslei, 41, tentou sair do seu veículo em que estava e foi levado pela correnteza. Em Passo Fundo (RS), morreu Neri Roberto Gonçalves da Silva, 67, atingido por uma descarga elétrica no terreno de casa. Ele era eletricista aposentado da RGE, uma das concessionárias de energia do estado.
Em Ibiraiaras, um casal —Delve Franscecatto, 50, e Ironi de Fátima Francescatto, 44— foi arrastado pela enxurrada ao tentar atravessar uma ponte de carro.
A quinta morte no RS ocorreu nesta terça em Estrela, no Vale do Taquari. Moacir Engster, 58, foi atingido por uma descarga elétrica quando ajudava um vizinho a retirar os móveis de casa alagada. A sexta morte foi a da senhora de Lajeado.
Por volta das 16h, em entrevista coletiva na região do Vale do Taquari, o governador Eduardo Leite deu a informação de que o número de mortos já chegava a 21 no Rio Grande do Sul.
Em Santa Catarina, um homem morreu quando seu carro foi atingido por uma árvore no município de Jupiá, nesta terça.
Caue Fonseca/Cristina Camargo/Catarina Scortecci/Folhapress
Pastor Henrique Vieira pede audiência com Jean Wyllys e sociedade civil sobre casamento homoafetivo
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| Deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) |
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou nesta terça-feira (5) um requerimento em que pede a realização de uma audiência pública para discutir o casamento homoafetivo no Brasil.
A iniciativa do parlamentar ocorre após a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família colocar para votação uma proposta que busca proibir a união entre pessoas do mesmo gênero no país.
O texto, que foi apresentado há mais de uma década pelo então deputado Clodovil Hernandes, inicialmente era favorável aos direitos de pessoas LGBTQIA+, mas posteriormente foi descaracterizado para atender a interesses conservadores.
Para o deputado Pastor Henrique Vieira, a proposta, como está colocada, fere a integridade, a existência e os direitos de cidadãos brasileiros. Em seu parecer, o relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), ataca a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que equiparou a união homoafetiva à heterossexual, em 2011, e diz que “o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”.
“Este projeto é mais uma tentativa da extrema direita de negar a existência e o direito de pessoas LGBTQIAP+ no Brasil. E, se ameaça a vida delas, ameaça gravemente a nossa democracia e nossa experiência social”, afirma o deputado do PSOL.
“Não deixaremos de lutar por um país mais justo, democrático, diverso e plural. Não é possível aceitar um modelo de Estado que criminaliza e persegue o amor e a diversidade”, diz ainda.
Em seu requerimento de audiência pública, o parlamentar pede que seja realizado um debate sobre o tema com o ex-deputado federal Jean Wyllys, com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com membros de entidades da sociedade civil como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi recebido pelo ex-governador João Doria no Palácio Tangará, em São Paulo, onde participou de um debate sobre a Reforma Tributária. O evento, promovido pelo grupo Lide, ocorreu na segunda-feira (28) e reuniu cerca de 400 empresários. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, também foi um dos palestrantes.
Mônica Bergamo, Folhapress
Coquetel de inauguração do Avistão da Construção marca início de uma nova empresa em Ipiaú
Na noite dessa segunda-feira, dia 4 de setembro, a Avenida Getúlio Vargas foi palco de um evento memorável: o coquetel de inauguração do Avistão da Construção. O evento reuniu personalidades do setor, autoridades políticas de Ipiaú e cidades vizinhas, imprensa, influencers digitais, profissionais da área e entusiastas da construção civil, que puderam desfrutar de uma noite de celebração. A inauguração oficial acontece às 09h dessa terça-feira (05).
A chegada do Avistão da Construção marca início de uma nova empresa na cidade gerando empregos e contribuindo para o crescimento na área. O Avistão é mais um empreendimento do jovem empresário Vicente Ferreira Cardim. Localizado em um ponto estratégico da cidade, o Avistão da Construção promete ser uma referência no segmento, oferecendo uma vasta gama de produtos e serviços para atender às necessidades de quem está construindo.
Durante o evento, os presentes também tiveram a oportunidade de conhecer as instalações modernas e bem equipadas do Avistão da Construção e os preços promocionais que prometem ser o grande diferencial na cidade. Se você está em busca de soluções inovadoras e de qualidade para seus projetos, não deixe de visitar o Avistão da Construção na Avenida Getúlio Vargas. Lá, você encontrará tudo o que precisa para tornar seus empreendimentos ainda mais bem-sucedidos.
UFBA retoma atividades nesta terça após ‘trégua’ no confronto de facções
Após a trégua no confronto entre as facções criminosas nos bairros de Alto das Pombas e Calabar, as aulas e atividades administrativas da Universidade Federal da Bahia (UFBA) foram retomadas nesta terça-feira (5).
“A Administração Central da UFBA está monitorando cuidadosamente a situação vivida nas últimas horas na cidade na questão de segurança. Consideramos que existem condições para manter as aulas e demais atividades administrativas da UFBA, dia 5 de setembro. Havendo necessidade, a Universidade tomará as medidas necessárias e informará à comunidade”, diz a nota da instituição enviada à imprensa.
O clima de insegurança se instalou na manhã de ontem nas localidades, após a guerra entre os criminosos, que resultaram em trocas de tiros, reféns e oito mortos no bairro.
Diante da situação, a instituição decidiu por suspender as atividades nos campi de Ondina, Federação, Canela e São Lázaro. Na oportunidade, os policiais militares prenderam três criminosos e armamentos.
Real digital: Caixa e BB fazem primeira transferência via Drex por bancos públicos
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) realizaram a primeira transferência de recursos entre bancos públicos por meio do Drex, o Real digital. A versão tokenizada da moeda brasileira atualmente está em fase de testes, em um piloto estruturado pelo Banco Central (BC) que conta com a participação dos dois bancos.
A transferência aconteceu nos dias 30 e 31 de agosto, e envolveu a transferência de reservas bancárias dos bancos no ambiente de testes do BC. Primeiro, os valores foram transferidos da carteira do BB para a Caixa. Depois, retornaram para a carteira do BB.
O Drex é encarado pelo setor como a chave para a tokenização da economia, ou seja, a criação de representações digitais dos ativos reais. Em termos práticos, tanto o BC quanto o mercado financeiro esperam que isso agilize transações e aumente a segurança. O Drex utiliza redes blockchain, em que há rastreabilidade das transações. É a mesma tecnologia sobre a qual são estruturadas as principais moedas digitais. A liquidação será feita com moeda segura emitida pelo BC.
A Caixa afirma que nos financiamentos imobiliários, por exemplo, o uso do Drex pode reduzir o tempo para a liberação dos recursos para algumas horas. Outro possível caso de uso é na tokenização se títulos públicos ou privados.
“A colaboração entre as nossas instituições representa um compromisso com a inovação e a modernização do setor financeiro. Estamos entusiasmados com os resultados positivos até agora e ansiosos para explorar ainda mais o potencial das moedas digitais e das transações ágeis”, afirma a presidente da Caixa, Rita Serrano.
A presidente do BB, Tarciana Medeiros, diz que o Drex é mais uma iniciativa bem-sucedida no Sistema Financeiro Nacional. “O teste realizado entre os dois bancos é mais um passo importante do projeto e demonstra nossa capacidade de incorporar novas tecnologias e inovações aos nossos modelos de negócio”, afirma.
Matheus Piovesana/Estadão Conteúdo
Colégio municipal de Ipiaú realiza aula de campo para a cidade de Ilhéus
O Colégio Municipal Professora Celestina Bittencourt realizou no dia dia 1º de setembro, a primeira “Aula de Campo” com o itinerário para a cidade de Ilhéus, com o objetivo de apoiar práticas pedagógicas inovadoras das escolas, incentivar a participação estudantil, fortalecimento da gestão, melhoria das condições de trabalho docente e o trabalho interdisciplinar envolvendo as disciplinas de História, Geografia, Literatura, Português, Artes, Ciências e Matemática. 
Com visitação ao Centro Histórico da cidade, passando pelos pontos da Casa de Jorge Amado, o Palácio Paranaguá, Catedral de Ilhéus dentre outros pontos no entorno da vigem.
Em outro momento a Educação informou que irá visitar o mirante da Piedade, o mirante do Canhão e por fim, o morro de Pernambuco.
Em outro momento a Educação informou que irá visitar o mirante da Piedade, o mirante do Canhão e por fim, o morro de Pernambuco.
Essa atividade será realizada em duas etapas, atendendo às turmas dos 9º ano e 8º C e EJA III e IV vespertino, e a próxima já está marcada para o dia (11/09).
DECOM/Prefeitura de Ipiaú
PF encontra drogas ocultas em panelas
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo, apreendeu na tarde da segunda-feira (4/9), duas panelas encontradas pela Receita Federal contendo cocaína em sua estrutura.
Servidores da Receita, da equipe K9, ao fiscalizarem as cargas aéreas, perceberam a sinalização do cão farejador e selecionaram o volume que seria exportado para Moçambique.
Ao submeterem a carga à fiscalização indireta, por meio do raio-x, foi possível perceber a existência de conteúdo suspeito soldado no fundo de duas panelas. A carga foi aberta e, ao serem perfuradas, ambas continham pó semelhante à cocaína.
Na delegacia da PF, os peritos federais, ao final dos exames periciais, confirmaram que a substância suspeita era cocaína. O peso total da carga apreendida somou mais de 20 Kg.
Foi instaurado inquérito policial para se apurar as responsabilidades acerca da carga ilícita.
Comunicação Social
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel: (11) 2445-2212
PF e BPFRON apreendem aproximadamente 190kg de Maconha, em Guaira-PR
O entorpecente foi apreendido e encaminhado para a sede da 2ªCia/BPFron, onde foram adotadas as demais providências cabíveis, e posteriormente conduzida à Delegacia de Polícia Federal de Guaira-PR
Guaíra/PR- Nesta segunda-feira (4/9), por volta das 01h, no âmbito da Operação Hórus, uma equipe do BPFron, em uma ação coordenada com a Polícia Federal, obteve sucesso em localizar diversos fardos de maconha no interior de uma residência. Após pesagem, a quantidade totalizou aproximadamente 190 kg da droga.
O entorpecente foi apreendido e encaminhado para a sede da 2ªCia/BPFron, onde foram adotadas as demais providências cabíveis, e posteriormente conduzida à Delegacia de Polícia Federal de Guaira-PR.
Fazem parte desta operação interagências equipes da Polícia Federal, BPFRON e BOPE da PMPR, TIGRE e GOA da PCPR, Força Tática do 12° BPMMS e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da CGFRON/SENASP/MJSP.
PF/Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-9131
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 99985-2726
Disque denúncia 181
PF e BPFRON apreendem mais de meia tonelada de Maconha, em Guaira-PR
O veículo e a droga foram apreendidos e encaminhados para a sede da 2ªCia/BPFron, onde foram adotadas as demais providências cabíveis, e posteriormente conduzido à Delegacia de Polícia Federal de Guaira-PR
Guaíra/PR - Neste domingo (3/9), por volta das 20h, no âmbito da Operação Hórus, uma equipe do BPFron, em uma ação coordenada com a Polícia Federal, estava realizando monitoramento de um porto clandestino devido a movimentações suspeitas de veículos. Ao se aproximar do local, a equipe obteve êxito ao abordar um dos veículos, que havia sido abandonado pelo seu condutor.
Foi constatado que o referido veículo estava transportando diversos fardos de maconha, que após pesagem, totalizou aproximadamente 536kg. O veículo e a droga foram apreendidos e encaminhados para a sede da 2ªCia/BPFron, onde foram adotadas as demais providências cabíveis, e posteriormente conduzido à Delegacia de Polícia Federal de Guaira-PR.
Fazem parte desta operação interagências equipes da Polícia Federal, BPFRON e BOPE da PMPR, TIGRE e GOA da PCPR, Força Tática do 12° BPMMS e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da CGFRON/SENASP/MJSP.
Disque denúncia: (44) 3642-9131
BPFRON/PMPR
Mais três fuzis e duas pistolas são apreendidos no Alto das Pombas
Nas últimas horas, foram apreendidas oito armas de fogo, sendo cinco fuzis.
Durante varreduras realizadas na região do Alto das Pombas, na tarde desta segunda-feira (4), três fuzis, duas pistolas, duas granadas, munições e drogas foram apreendidas pela Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/ Rondesp Atlântico. O local está com reforço de policiamento após as ocorrências desta manhã, quando três criminosos foram presos, sete reféns foram libertados ilesos e foram apreendidas três armas de fogo e uma granada.Durante as buscas pelos envolvidos que trocaram tiros na localidade no início da manhã, três indivíduos invadiram dois imóveis na Rua Teixeira Mendes para se esconder, após terem atirado contra uma guarnição da 41ª CIPM. Um deles fez cinco pessoas reféns e outros dois fizeram duas pessoas reféns. Após negociações mediadas pelo Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope), os três homens foram presos e os sete reféns libertados ilesos. Com os acusados foram apreendidas duas pistolas, um fuzil e uma granada.
Já no início da tarde de hoje, ocorreram novos confrontos com guarnições da Rondesp Atlântico. Ao avistarem os pms, os criminosos efetuaram disparos de arma de fogo e lançaram granadas contra as guarnições. No revide, cinco suspeitos ficaram feridos, foram socorridos pelos militares para ao Hospital Geral do Estado (HGE), mas não resistiram. Com eles foram apreendidos três fuzis calibre 556, duas pistolas calibre 9mm, duas granadas e vasta quantidade de munições e drogas. A ocorrência foi registrada no Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), onde todo material apreendido foi apresentado.
Equipes da 41ª CIPM, da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT)/ Rondesp Atlântico, do Batalhão de Patrulhamento Tático Móvel (BPatamo) e do Grupamento Aéreo (Graer) seguem no local com as ações intensificadas, sem previsão de término.
Governo vai depender do Congresso para pagar Bolsa Família e Previdência em 2024
A execução do Orçamento de 2024 deve ser um teste de fogo para a articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai depender do Congresso Nacional para aprovar créditos essenciais para destravar despesas com o Bolsa Família e a Previdência Social.
O desafio se soma à necessidade de obter apoio dos congressistas para avançar no amplo pacote de receitas extras elaborado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Ao todo, o governo precisará do Legislativo para avalizar até R$ 318 bilhões contabilizados na peça orçamentária, entre fontes de arrecadação e créditos suplementares para atender o novo arcabouço fiscal ou a chamada regra de ouro do Orçamento —que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes, como os benefícios previdenciários.
Técnicos do governo admitem que a elevada dependência dessas autorizações especiais dará ao Congresso um enorme poder de barganha nas articulações.
Entre 2019 e 2021, o Executivo precisou recorrer ao crédito da regra de ouro para liberar gastos financiados diretamente com títulos da dívida. Para isso, enfrentou duras negociações envolvendo pedidos de emendas e verbas.
O atual governo já tem tido dificuldade para consolidar uma base de apoio no Legislativo. Na tentativa de minimizar esse problema, o presidente Lula negocia o embarque oficial de PP e Republicanos, siglas do centrão, no primeiro escalão do governo.
Ainda assim, a aprovação das “fatias do Orçamento”, como os créditos vêm sendo chamados nos bastidores, não deve ser uma tarefa fácil, segundo avaliação de membros da equipe econômica e de técnicos experientes do Congresso.
Por outro lado, o governo estrategicamente condicionou despesas que são difíceis de o Congresso inviabilizar, como são os casos dos benefícios do Bolsa Família e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Obstruir os pagamentos dessas transferências por interesses políticos teria repercussão negativa para os congressistas.
Além das receitas extras, o Executivo precisa aprovar pelo menos dois créditos suplementares em 2024.
Um deles trata das despesas condicionadas do novo arcabouço fiscal, no valor de R$ 32,4 bilhões. Esse é o espaço que o governo prevê ganhar com a regra que permite incorporar ao limite de despesas a aceleração da inflação até o fim deste ano.
O Orçamento foi fechado com uma correção de 3,16% (inflação de 12 meses até junho) mais a variação real de 1,7% (70% da alta das receitas, conforme previsto no novo arcabouço). Mas a previsão atual do governo é que o índice de preços acelere a 4,85% até o fim de 2023. A diferença de 1,69 ponto percentual, se confirmada, cria espaço para os gastos extras.
O projeto de lei para abrir oficialmente os créditos em favor das ações só poderá ser enviado no ano que vem, mas o governo Lula já incluiu o valor na proposta de Orçamento apresentada na última quinta-feira (31).
“Em grandes números, chegamos ao seguinte cenário: dos R$ 32 bilhões, R$ 21 bilhões foram condicionados no Bolsa [Família] e R$ 11 bilhões nas demais discricionárias, naquele subconjunto de R$ 55 bilhões [que incluem ações de custeio da máquina pública]”, disse o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, na entrevista coletiva para detalhar os números da proposta na semana passada.
No caso do Bolsa Família, uma fatia de 12,5% do orçamento do programa ficou condicionada ao aval do Congresso. Já nas discricionárias, a parcela corresponde a 20%.
Um segundo crédito, de valor ainda mais significativo (R$ 200,3 bilhões), precisará da aprovação dos congressistas para evitar o descumprimento da regra de ouro, prevista na Constituição. Ela proíbe o governo de usar recursos de empréstimos, obtidos via emissão de títulos públicos, para custear suas despesas correntes.
A única exceção é quando o Legislativo autoriza um crédito suplementar ou especial com finalidade específica e por maioria absoluta —isto é, com apoio de 257 deputados e 41 senadores.
Quase todo o valor (R$ 192,5 bilhões) condicionado ao crédito da regra de ouro está ligado a benefícios previdenciários. Na peça orçamentária, o governo disse que a decisão seguiu critérios técnicos, como insuficiência de receitas vinculadas para seu pagamento, despesa com fluxo regular e previsível e concentração do valor em poucas ou uma ação orçamentária.
“A despesa com benefícios previdenciários do RGPS [Regime Geral de Previdência Social] foi a que atendeu a todos esses critérios”, diz o documento. Segundo o governo, o valor condicionado equivale a quase dois meses de folha de pagamento da Previdência —o que dá tempo para negociar sua aprovação.
Um terceiro crédito, estimado em até R$ 15 bilhões, é considerado um “bônus” pela equipe econômica e ainda é considerado incerto.
O novo arcabouço fiscal prevê a possibilidade de o governo, apenas em 2024, ampliar o crescimento real das despesas até o teto de 2,5%, caso a arrecadação no ano que vem tenha um desempenho melhor do que o incorporado na regra que baliza a formulação do Orçamento.
Nas estimativas do governo, esse crédito pode chegar a R$ 15 bilhões, mas sua execução depende não só de um novo aval do Congresso, mas também da existência de receitas suficientes para financiá-lo sem colocar em risco a meta de déficit zero em 2024.
O governo também precisa negociar a aprovação de medidas que vão assegurar, juntas, R$ 70,7 bilhões em novas receitas no ano que vem —42% do pacote de R$ 168,5 bilhões que a Fazenda prevê arrecadar no próximo ano para zerar o déficit, como prometeu Haddad.
O valor inclui as MPs (medidas provisórias) que tratam da taxação de fundos exclusivos, usados por super-ricos para manter investimentos no Brasil, da regulamentação do mercado de apostas esportivas e da nova sistemática de tributação federal de benefícios fiscais concedidos por estados no âmbito do ICMS.
Também contempla os projetos de lei que tratam da taxação de rendimentos obtidos com fundos e recursos mantidos em paraísos fiscais (offshores) e do fim do JCP (Juros sobre Capital Próprio), instrumento usado por empresas para remunerar seus acionistas pagando menos tributos.
O governo espera arrecadar outros R$ 97,8 bilhões no ano que vem com a retomada do poder da Fazenda de desempatar julgamentos de conflitos tributários no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e com novas transações para negociar, com descontos, valores devidos por contribuintes à Receita Federal e à PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
O projeto de lei, porém, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e está em fase de sanção pelo presidente da República.
Idiana Tomazelli e Nathalia Garcia/Folhapress
Câmara ensaia afrouxar financiamento de candidaturas de negros
A ideia dos parlamentares é formatar um projeto ainda nesta semana e, depois, votá-lo a toque de caixa na Câmara e no Senado. O objetivo é analisar a matéria a tempo para que as mudanças possam valer já nas eleições municipais do próximo ano.
Para isso, todas as alterações têm que estar sancionadas pelo presidente Lula (PT) em até um mês, em respeito à exigência de anualidade para novas regras eleitorais.
Nas últimas semanas, o grupo de trabalho fez audiências públicas para debater o tema e elaborou um resumo das principais propostas, que circula entre os parlamentares. O relatório final do grupo deve ser concluído nesta semana e a tendência é que a maioria dos pontos listados pelos parlamentares esteja contemplada.
O texto prévio mostra que um dos itens avaliados é estabelecer um piso de 20% de destinação das verbas de campanha a candidatos pretos e pardos.
Se aprovada, a medida possibilitaria cortar mais da metade do dinheiro de campanha de negros, que hoje precisa ser, por decisão da Justiça Eleitoral, proporcional ao número de candidatos. Em 2022, pretos e pardos somaram 50,27% dos postulantes.
Em tese, a legenda que destinar um valor inferior ao estabelecido pela Justiça Eleitoral deveria ser punida. Se a mudança na legislação for aprovada, só sofreriam sanções as siglas que não cumprissem o novo mínimo de 20%.
A cota feminina também pode ser alvo, já que a minuta que circula entre os parlamentares abre a brecha para que a verba destinada a elas seja usada para custear passagens, segurança e até “cuidado que as mulheres têm que desenvolver” —sem esclarecer o que isso significa exatamente.
A verba para as candidaturas de mulheres também tem que ser proporcional ao número de candidatas lançadas, que nunca pode ser menor do que 30%.
Outros pontos da minuta pretendem simplificar a exigência de prestação de contas, entre elas a necessidade de comprovação de gastos de combustíveis.
O prazo que os candidatos são obrigados a informar os recursos de campanha recebidos também é esticado de três para cinco dias, segundo o anteprojeto obtido pela Folha.
A maior mudança estudada nessa área pretende tornar inócuas as prestações de contas que os candidatos fazem ainda durante a campanha.
Pela proposta em análise, omissões nessa contabilidade parcial não resultariam em punição a partidos e candidatos, que só estariam obrigados na prestação de contas final a informar corretamente a movimentação de campanha.
Pela lei atual, os candidatos têm que apresentar a prestação de contas parcial até o dia 13 de setembro, com a discriminação de todas as suas receitas e despesas realizadas até 8 de setembro.
Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece que “a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela Justiça Eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final”.
Em vários julgamentos, ministros do TSE já haviam manifestado a intenção de elevar o rigor na cobrança de uma prestação de contas parcial fidedigna.
A proposta discutida na Câmara fragiliza ainda o instituto das federações, modelo criado pelo Congresso Nacional antes da última eleição para ajudar pequenos e médios partidos que podiam desaparecer. Na federação, as legendas que a compõem são obrigados a agir de forma conjunta na legislatura seguinte.
O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral estuda vetar que irregularidades cometidas por alguma das legendas possa afetar a federação como um todo. Há ainda a proposta de liberar que políticos troquem de partido livremente dentro da federação.
A minuta também pretende proibir bloqueios nos repasses do Fundo Eleitoral, a principal fonte de recursos das campanhas, que em 2022 distribuiu R$ 5 bilhões aos candidatos. O Congresso articula elevar esse valor para a disputa de 2024.
O documento prévio elaborado pelo grupo trabalha ainda com a ideia de liberar doações aos candidatos por meio do Pix, além de elevar o número de candidatos permitidos nas campanhas.
O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral é presidido pela filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). Rubens Pereira Jr. (PT-MA) é o relator da proposta.
A discussão se insere na tradição do Congresso de se debruçar em todo o ano pré-eleitoral sobre mudanças para fragilizar regras de fiscalização e controle.
O argumento dos políticos é que regras criadas por eles mesmo têm atrapalhado de forma burocrática o funcionamento dos partidos, das eleições e da própria democracia, além de interpretações restritivas dadas pela Justiça Eleitoral da legislação em vigor —a cota para negros é dada como exemplo por vários deles de interferência indevida do Judiciário nas atribuições do Congresso.
Esse grupo só foi criado, porém, porque outra reforma bem mais ampla não prosperou. Em 2021, a Câmara aprovou a revogação de toda a legislação eleitoral ordinária, substituindo-a por um único código, com 898 artigos.
O projeto está desde então em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prometeu a presidentes de partidos apresentar seu parecer ainda neste mês.
Em uma terceira frente, a Câmara também articula o maior perdão da história a partidos e candidatos, a PEC da Anistia, em tramitação em uma comissão especial. Ela visa livrar as legendas de punição pelo desrespeito à transferência de recursos a mulheres e negros nas eleições, além de outras irregularidades.
João Gabriel e Ranier Bragon/Folhapress
Jovem de 17 anos é morto a tiros em Ibirataia
Um jovem de 17 anos identificado como Deivison Santana de Jesus, conhecido popularmente como “Dedei”, foi morto à tiros na noite dessa segunda-feira (04), no Alto do Mirante. Informações dão conta de que a vítima tinha ido sentido à um matagal com outro jovem, quando foi assassinado. Populares informaram que escutaram cerca de 5 disparos de arma de fogo.
O outro rapaz que foi visto com a vítima não foi mais avistado após os disparos. Dedei já havia sido apreendido outras vezes suspeito de furtar materiais de uma fazenda e tráfico de entorpecentes. Ele também já havia sofrido uma tentativa de homicídio no mesmo bairro. A Polícia Militar foi acionada e isolou o local. O DPT também foi acionado. A Polícia Civil investigará o caso. *As informações são do Blog Ocorrência Policial
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