Ipiaú recebe Patrol para reforçar manutenção de vias urbanas e rurais
A Prefeitura Municipal de Ipiaú recebeu do Governo Federal através de uma emenda parlamentar do senador Ângelo Coronel -PSD-BA-, uma máquina motoniveladora Patrol XCMG. O equipamento foi solicitado pela prefeita Maria das Graças e os vereadores da base governista na ocasião da 24ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. No último sábado, 5, o equipamento foi exposto para a apreciação publica na Praça Rui Barbosa.
A Patrol será utilizada para a recuperação e manutenção das estradas rurais e urbanas, beneficiando a comunidade ipiauense. Terá grande utilidade nos nivelamentos de terrenos, podendo também trabalhar em aclives, declives, pavimentando, criando taludes e curvas de níveis. A máquina custa mais de R$500 mil.
“Agora teremos mais condições de garantirmos a conservação das nossas estradas vicinais e recuperação de vias públicas urbanas que ainda não estão pavimentadas. Poderemos também melhorar as condições das propriedades rurais em diversas regiões do interior do município”, destacou a prefeita Maria das Graças.
A prefeita lembrou que os vereadores que dão sustentação ao seu governo na Câmara Municipal estão sempre reivindicando benefícios para a comunidade, inclusive no que se refere à manutenção das estradas e melhorias nas vias urbanas. Ela disse que Ivanilton Conceição, Andreia Novaes, Beto Costa, Naciel Ramos, Picolé, Cristiano e Edson Marques estão sempre trabalhando pelo povo e buscando o melhor para Ipiaú.
Os inúmeros avanços que Ipiaú vem experimentando nos últimos anos na esfera administrativa e pelo bem-estar da população decorre do bom relacionamento entre o Governo Municipal com o Governo Estadual e Federal por meio de suas lideranças políticas, em especial do prestigio que a prefeita Maria das Graças desfruta junto às autoridades governistas.
José Américo Castro
Professores da rede estadual protestam na Assembleia e anunciam reunião com a PGE
Professores da rede estadual de ensino realizaram manifestação na entrada da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na sala da Comissão de Educação, nesta terça-feira (8), para cobrar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção de juros e mora, conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.
Durante a mobilização, os professores anunciaram que irá ocorrer uma reunião entre a Associação Classista da Educação e Esporte (ACEB) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O objetivo do encontro é buscar esclarecimentos sobre a declaração do governador Jerônimo Rodrigues de que não irá efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios com a correção de juros e mora.
“Ano passado a Bahia foi o único Estado do Norte e Nordeste que pagou a primeira parcela sem a correção dos juros. Precisamos que a PGE se posicione sobre essa situação. Será que vamos tomar calote mais uma vez? Então, vamos estar com o nosso departamento jurídico para os devidos entendimentos com a Procuradoria Geral do Estado”, disse a presidente da ACEB, Marinalva Nunes.
A sindicalista pontuou que a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa tem apoiado o pleito dos professores. “A comissão compreende que nós, professores, estamos fazendo a pressão que deve ser feita porque o que nos interessa é a garantia dos nossos direitos. Precatório com juros e mora é o que preceitua as legislações e foi assim que foi executado nos outros estados do país. Nós, não vamos arredar o pé da Assembleia e das manifestações pelo interior enquanto a nova regulamentação não for feita”, assegurou a sindicalista.
Prefeitura de Ipiaú promove diversos debates sobre a violência contra a mulher
Cumprindo cronograma do Agosto Lilás, mês de sensibilização e combate à violência contra mulher, a Secretaria de Assistência Social de Ipiaú, através do CREAS, em pareceria com a Ronda Maria da Penha, realizou roda de conversa na CONECTA - grupo NEO energia, na manhã de segunda-feira (07).
Durante o mês estão sendo realizadas palestras sobre essa temática. Confira os locais e horários:
09/08- Colégio Celestina Bittencourt, às 16h, com agentes de portaria e mototáxis.
10/08- sede da Mineradora Atlantic Nickel, às 14h.
11/08 - Colégio Celestina Bittencourt, às 16h, com líderes religiosos.
14/08- Colégio Celestina Bittencourt, às 16h, com agentes de saúde.
15/08- Colégio Celestina Bittencourt, com funcionários da Transloc.
A prefeita Maria das Graças elogiou a iniciativa da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e todos envolvidos por estarem à frente desse projeto, que fomenta debates sobre os direitos das mulheres e traz visibilidade ao ampliar mais conhecimentos. “É muito importante nesse mês, em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, estarmos todos nessa luta de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A Lei veio para amparar, garantindo medidas de proteção, prevenção e punição aos agressores, mas é necessário sensibilizar e conscientizar nossa sociedade sobre a pauta ”, disse.
O cronograma segue com diversas atividades e quem quiser pode participar da programação, é só seguir o calendário acima.
Fonte: Danny Muniz/ Decom/Prefeitura de Ipiaú.
Lula sanciona lei que proíbe vínculo empregatício entre igreja e religiosos
De acordo com autores da proposta, a adesão a uma religião responde a uma convocação espiritual, não ao desejo de ser compensado financeiramente por um serviço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que não haja vínculo empregatício entre instituições religiosas e sacerdotes, como padres, ministros, pastores e outros religiosos com funções similares.
De acordo com essa medida, a ausência de relação de emprego se mantém mesmo quando a pessoa desempenha atividades relacionadas à administração da organização religiosa ou está em processo de formação.
A Lei 14.647/23 foi aprovada sem veto pelo presidente e foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (7).
Os proponentes do projeto afirmam que o objetivo do texto é proporcionar segurança jurídica às instituições religiosas e evitar a acumulação de processos nos tribunais trabalhistas.
Além disso, eles argumentam que a adesão a uma fé religiosa responde a uma convocação espiritual, não ao desejo de ser compensado financeiramente por um serviço, como acontece com o trabalho secular.
A origem do texto está no Projeto de Lei 1096/19, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e do ex-deputado paulista Roberto Alves. Esse projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado e no Senado no último mês de julho.
Segundo Carvalho e Alves, “a inexistência do vínculo empregatício se dá pelo fato de que o líder religioso exerce suas atividades em prol da fé, missão essa que abraça por ideologia, distinguindo-se, pois, do trabalhador da igreja com vínculo empregatício”.
Prefeito de Xique-Xique critica governo Lula após nova redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios
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| O prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho (MDB) |
O prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho (MDB), disse nesta terça-feira (08), em conversa com este Política Livre, que o governo Lula (PT) reduziu mais uma vez a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras.
“No dia 10 de julho, cai 34% o FPM em relação ao mesmo período de 2022. Agora, para o dia 10 de agosto, o Tesouro Nacional já enviou aos municípios a informação de que será 22% a menos. Onde vamos parar com isso? É 22% a menos em relação ao ano passado. A redução representa, para Xique-Xique, R$400 mil a menos apenas no dia 10 de agosto”, disse o emedebista.
“Os municípios esperavam receber ao menos a mesma coisa do ano passado, com a correção inflacionária. Mas estamos recebendo menos. Está uma revolta generalizada dos prefeitos em relação ao governo federal. E eles fizeram isso sem dialogar com os municípios”, acrescentou.
Reinaldo Braga Filho afirmou que a redução ocorre em função da tabela de correção do Imposto de Renda, impactando nas principais fontes de receita do FPM. “Isso é porreta. O governo federal quer agradar a população repassando menos para o município, que precisa manter a prestação dos serviços básicos ao cidadão”, frisou.
“Veja que quando acontece alguma coisa em relação à desoneração do ICMS, que é um imposto estadual, o governo federal busca criar compensações. Por que não fazem igual em relação aos municípios e essa medida de correção da tabela do Imposto de Renda”, complementou o prefeito de Xique-Xique.
Reinaldo salientou ainda que o governo Lula ainda não cumpriu o combinado com os prefeitos de reduzir a alíquota do INSS cobrada às prefeituras. “Os municípios pagam 22,5% de alíquota, enquanto os clubes de futebol arcam só com 5%. Tem lógica isso? Eles prometeram reduzir, o senador Jaques Wagner (PT), líder do governo, também prometeu. Nos mostraram o projeto, que é bom, com queda progressiva, mas o texto está parado”.
Governo lança PAC na sexta com uma obra em cada Estado; veja o que já se sabe sobre o programa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá apresentar o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na sexta-feira, 11, com a promessa de executar pelo menos uma obra em cada Estado. O objetivo é dar visibilidade nacional ao programa que foi uma das vitrines políticas do PT, ainda que tenha enfrentado problemas de execução.
A data de lançamento da nova versão do PAC foi adiada quatro vezes, mas agora pessoas a par do projeto afirmam que o anúncio ocorrerá nesta semana “com ou sem” o arcabouço fiscal aprovado.
Isso porque uma das razões alegadas para o adiamento foi a necessidade de garantir espaço fiscal para o programa no Orçamento de 2024, com a aprovação da nova regra que substituirá o teto de gastos. A votação do arcabouço fiscal, no entanto, emperrou na Câmara, à espera da reforma ministerial prometida por Lula aos partidos do centrão.
Nesta segunda-feira, 7, aliados de Lula minimizaram o impasse, reafirmaram que o lançamento na sexta está mantido e argumentaram que, ainda que a votação não tenha sido concluída, a entrada dos partidos do centrão PP e Republicanos no governo já “está no preço” e o prazo para a votação do arcabouço é até o fim do mês.
A Casa Civil, que coordena o PAC, estima que o programa será lançado com um horizonte de R$ 240 bilhões em investimentos públicos federais sob Lula 3 (até 2026), sem contar os recursos que serão aportados por estatais. Embora o valor represente cerca de R$ 60 bilhões ao ano, o que não alcança 1% do PIB, a ideia dos aliados de Lula é mostrar que o governo petista pretende investir mais do que Jair Bolsonaro (PL) nos últimos quatro anos.
Em 2022, Bolsonaro fechou o ano com R$ 45 bilhões em investimentos federais, contando obras próprias e aportes financeiros em fundos garantidores e em estatais, o equivalente a 0,4% do PIB. Em 2010, último ano de Lula 2, o investimento público foi de 1,2% do PIB.
Mas mesmo no auge do PAC, segundo economistas, o valor se mostrou insuficiente para bancar as necessidades do País, e muitas obras simplesmente não saíram do papel, a exemplo do Trem de Alta Velocidade entre Rio e São Paulo, o “trem-bala”, previsto na segunda edição do programa, lançada sob Dilma Rousseff (2011-2016).
Diferentemente dos PACs 1 e 2, o atual não deverá trazer placares de execução, considerados pela atual administração uma anti-propaganda do programa, uma vez que as obras podem demorar a sair e as cobranças aumentarem. Os aliados de Lula também não desejam comparar valores com os do passado, argumentando que as condições das contas públicas também são outras e não estavam no vermelho no passado, como agora.
Programas que já estão esperados no Orçamento do ano que vem, como o Minha Casa Minha Vida, serão empacotados para engordar o programa.
O responsável pelo PAC será o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que deverá visitar todos os Estados para eventos locais de lançamento ao longo dos próximos meses.
Concessões e PPPs
O governo planeja engrossar a lista de obras a serem empacotadas também com concessões e PPPs, iniciativas bancadas em associação com empreendedores privados, como é o caso da Fiol (ferrovia que cortará de leste a oeste a Bahia) e PPPs na área de saneamento que estão sendo estruturadas pelo BNDES.
Outras inclusões previstas são obras que, embora prometidas no passado, não foram concluídas, como o trecho em Pernambuco da ferrovia Transnordestina, cujo controlador desistiu do investimento e, agora, por determinação do presidente, que é pernambucano, entrou no PAC.
Cada governador entregou para a Casa Civil três propostas de obras para que o governo apadrinhasse no PAC. A exigência era a de que elas tivessem pelo menos o projeto básico pronto ou que tenham sido iniciadas.
Dois líderes regionais, um do Nordeste e outro do Sudeste, relataram à reportagem, sob reserva, que ainda não têm segurança sobre se foram atendidos em seus pleitos e aguardam ansiosos o anúncio de sexta-feira, quando o governo promete apresentar uma lista de 2.000 empreendimentos. Todos os governadores foram convidados para um evento no Theatro Municipal do Rio de Janeiro – o local original, o auditório do BNDES ficou pequeno para a lista de autoridades preparada pelo Palácio do Planalto.
Do valor total previsto para investimentos no PAC, um terço deverá ser aplicado em transportes. Outra prioridade será a mobilidade urbana, cujos recursos estão sob a jurisdição do Ministério das Cidades, e energia, que conta com investimentos da Petrobras no pacote.
Técnicos do governo passaram os últimos dias buscando informações sobre possíveis fontes de financiamento para as construtoras iniciarem os projetos. Além de recursos do BNDES e do FGTS, administrado pela Caixa, a ideia é usar recursos em fundos que ficaram parados sob Bolsonaro, segundo petistas, como os fundos constitucionais e os fundos setoriais, como o Fundo de Marinha Mercante.
Mariana Carneiro/Estadão Conteúdo
Traficante é flagrado com submetralhadora e drogas em imóvel
Criminoso tentou fugir de guarnições da 22ª CIPM, mas foi alcançado na cidade de Simões Filho.
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Submetralhadora e drogas foram encontradas pela 22ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Simões Filho), em um imóvel utilizado por um traficante. Os materiais foram localizados na segunda-feira (7)
Os militares patrulhavam no bairro da Lama Preta, quando um homem saiu correndo. Após cerco, o suspeito foi detido e confessou guardar materiais ilícitos em um imóvel.
Na casa indicada, os PMs apreenderam uma submetralhadora calibre 9mm, carregador, cerca de meio quilo de cocaína, uma balança e pinos, utilizados para comercializar cocaína, com adesivos escritos “ouro branco”.
O traficante e os materiais foram apresentados na 23a Delegacia Territorial.
Texto: Alberto Maraux
PF investiga tentativa de homicídio contra policiais federais e servidores do ICMBio
Operação Dever Legal cumpre mandados contra suspeitos de atirarem contra servidores durante uma operação contra garimpos ilegais em abril deste ano
Santarém/PA. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (8/8) a Operação Dever Legal, com o objetivo de investigar suspeitos que estariam envolvidos com garimpos ilegais e com a tentativa de homicídio contra policiais federais e servidores do ICMBio.
A PF cumpre quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, todos no município de Itaituba/PA.
As investigações tiveram início após uma operação conjunta da PF e ICMBio, em abril de 2023, para reprimir garimpagem ilegal em Unidades de Conservação federais situadas na região de Itaituba.
Durante a inutilização das instalações e maquinário em uma das regiões de garimpo, policiais federais e servidores do ICMbio foram emboscados.
As investigações indicam que envolvidos com garimpos ilegais alvos da ação teriam realizado os disparos.
Eles são investigados, dentre outros, pelos crimes de usurpação de patrimônio da União, crimes ambientais diversos e tentativa de homicídio qualificado, cujas penas somadas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
E-mail: cs.srpa@pf.gov.br
PF e GAECO deflagram operação para reprimir crime roubo de cargas e caminhões na região de Campinas
Campinas/SP. A Polícia Federal e o GAEGO – Núcleo Campinas - com o apoio do BAEP, deflagraram nesta terça-feira (8/7), a Operação Volvere para cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária (30 dias, prorrogáveis), para desarticular um grupo criminoso voltado ao roubo de cargas e caminhões na região de Campinas, interior do estado de São Paulo.
Ao todo, mais de 80 policiais, entre federais e militares, dão cumprimento aos mandados expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, em endereços residenciais e comerciais nas cidades de Campinas e Sumaré/SP.
A operação visa prender os integrantes do grupo criminoso especializado em roubos com a utilização de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima. Em um dos endereços comerciais, encontra-se em atividade uma oficina mecânica, utilizada pelo grupo.
Os investigados foram responsáveis por dezenas de roubos, os quais ainda estão sendo relacionados, mas já há prova da participação nos seguintes roubos:
a) 31.maio: Rua Antônio de Mendonça, Vila Renascença, Campinas, SP
b) 9.junho: Sumaré, SP;
c) 27.junho: Avenida Lix da Cunha, Campinas, SP, às 16h15min – neste evento, um dos criminosos responsáveis pela condução do veículo, bateu o caminhão na Rodovia Dom Pedro I, km 139, contra a defensa metálica e foi preso em flagrante pela Polícia Militar;
d) 3.julho: Rua Dário Freire Meireles, Campos dos Amarais, Campinas/SP;
e) 6.julho: Campos dos Amarais, Campinas, SP;
f) 11.julho: Saltinho, Campinas. SP.
Os investigados responderão, dentre outros, pelos crimes de associação criminosa e roubo, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Do grupo especializado em repressão ao crime de roubo de cargas e caminhões a Operação Volvere é resultado do investimento da Polícia Federal em especialização de um grupo que trabalha em conjunto com outras forças da Segurança Pública visando a desarticulação desse tipo de crime nas rodovias brasileiras; com início dos trabalhos investigativos em dezembro/2021 o grupo foi responsável – sem contar as prisões de hoje – por 135 detenções, pela recuperação de veículos roubados no valor aproximado de R$ 7,5 milhões e pela desarticulação de várias organizações criminosas por meio das Operações Rapina (2022), Insídia, Malta, Caterva, Malta II e, hoje, Volvere (2023).
Dos locais de busca e prisões
1. Campinas, SP: Jardim Santa Mônica, Vila Esperança Jardim São marcos
Conjunto Habitacional Residencial Jardim Santa Mônica Campos dos Amarais;
2. Sumaré, SP: Jardim Denadai e Jardim Morumbi
Atendimento à imprensa
Aos órgãos de imprensa interessados haverá entrevista na sede da Delegacia de Polícia Federal em Campinas, às 10h15min.
Comunicação Social Delegacia de Polícia Federal em Campinas
Telefone (19) 3345-2260
Categoria
PF e BPFRON realizam apreensão de contrabando em caminhão e veículo
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| Apreensões ocorreram no âmbito da Operação Hórus |
Guaíra/PR. Nesta segunda-feira, 7/8, integração formada por policiais militares do BPFRON e Polícia Federal visualizou um caminhão, um veículo e alguns indivíduos em atitude suspeita.
Na tentativa de abordagem, os homens fugiram em meio a uma plantação de milho; foram realizadas buscas nas proximidades, mas ninguém foi localizado. O caminhão estava carregado com aproximadamente 20.000 pacotes de cigarros de origem estrangeira.
Os veículos, juntamente com os ilícitos apreendidos, foram encaminhados à Policia Federal em Guaíra para os procedimentos de praxe.
BPFRON/PMPR
Disque denúncia: (44) 99985-2726
Disque denúncia 181
PF/Guaíra/PR
Disque denúncia: (44) 3642-9131
Plano de médio prazo de Lula vê apagão até em Saúde sem mudança em precatórios
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu um alerta aos ministérios sobre o risco de apagão nas despesas de custeio e investimentos em 2027, caso não haja mudança na regra atual para pagamento de dívidas judiciais, os chamados precatórios.
Sem medidas para conter ou reduzir o passivo nos próximos anos, o Executivo precisará pagar de uma única vez os débitos acumulados ao longo de cinco anos. Nesse caso, os chamados gastos discricionários (não obrigatórios) ficariam totalmente zerados, deixando a Esplanada sem dinheiro para tocar o dia a dia e custear despesas básicas, como conta de luz e contratos com empresas terceirizadas.
A situação foi exposta em um ofício enviado aos ministérios pela Secretaria de Planejamento (Seplan) —que integra o Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet. O órgão é responsável pela elaboração do PPA (Plano Plurianual), que traça um panorama das políticas públicas para o médio prazo (2024 a 2027).
A Seplan elaborou dois cenários: um com a regra atual, que mostra as discricionárias zeradas por causa dos precatórios, e outro com uma regra alternativa, que desconsidera o valor acumulado das dívidas judiciais.
No cenário alternativo, o governo teria à disposição R$ 195,65 bilhões para gastos discricionários. O valor ilustra o tamanho do impacto desse esqueleto sobre o Orçamento.
Se a regra atual for mantida, as pastas mais prejudicadas seriam Saúde (R$ 44,7 bilhões), Educação (R$ 33,3 bilhões) e Cidades (R$ 22,3 bilhões), que possuem as maiores dotações. Todas ficariam sem nem um centavo sequer para gastos discricionários, caso não haja nenhuma solução para os precatórios.
Em julho, um documento do Tesouro já havia alertado para o risco de esse passivo alcançar a marca de R$ 200 bilhões a serem pagos em 2027 e adotou como premissa o pagamento dos valores fora dos limites do novo arcabouço fiscal.
“É um mapeamento de risco. Se [o governo] não explicita isso, como vai planejar a solução para o problema?”, diz à Folha a secretária de Planejamento, Leany Lemos. “Temos o diagnóstico de que isso vai gerar uma pressão orçamentária lá na frente, daqui a quatro anos, e que vai ter de ser resolvida. Temos tempo hábil para isso.”
Segundo ela, as simulações não entram no mérito de qual mudança deve ser feita. “Se é revisão, se é outra legislação, isso é algo que o núcleo duro do governo vai decidir e encaminhar ao Congresso em tempo hábil”, afirma.
O adiamento das dívidas judiciais foi aprovado em 2021 por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
A saída foi costurada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para conseguir honrar benefícios previdenciários, irrigar emendas parlamentares e ampliar os gastos sociais em 2022, ano eleitoral, sem esbarrar nas travas do teto de gastos —regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação e que foi alterada sucessivas vezes na administração passada.
Uma das medidas centrais da proposta era o parcelamento dos precatórios, viabilizado por meio da criação de um limite anual para o pagamento desses débitos, válido até 2026. O valor excedente seria postergado para o ano seguinte, criando uma espécie de fila desses títulos.
À época da proposta, o então ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o governo precisava se defender de um “meteoro” de R$ 89 bilhões em precatórios previstos para 2022, o que ameaçava a continuidade de políticas públicas. A fatura dessas dívidas quase dobrou em relação a 2021.
Já especialistas de fora do governo foram taxativos ao classificar a iniciativa de “PEC do Calote”, dado que os valores devidos são incontroversos, ou seja, ao governo federal caberia apenas pagá-los conforme determinado pelas autoridades judiciais.
Só em 2022, primeiro ano de vigência da regra, o governo adiou R$ 21,9 bilhões em dívidas judiciais não pagas. As estimativas de diferentes órgãos do governo indicam o risco de isso se tornar uma bola de neve.
Em 2024, uma eventual necessidade de quitar à vista o passivo de precatórios teria impacto de R$ 106,5 bilhões adicionais no Orçamento, segundo um ofício elaborado pela SOF (Secretaria de Orçamento Federal) e obtido pela Folha. O documento informava à AGU (Advocacia-Geral da União) os efeitos de uma eventual declaração de inconstitucionalidade da regra pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A aposta do governo para evitar a bola de neve era o chamado encontro de contas, no qual os credores da União poderiam usar os precatórios como uma espécie de moeda de troca para abater dívidas tributárias ou fazer lances em leilões de concessão ou privatização.
As modalidades de acordo foram previstas na emenda constitucional, mas não decolaram em meio à insegurança jurídica alegada pelo governo Lula para aceitar esses créditos.
O uso dos precatórios em concessões foi suspenso pela AGU, que revogou portaria editada no governo Bolsonaro e recomendou aos órgãos da administração pública federal aguardar a pacificação do tema. Até hoje, o instrumento segue sem regulamentação.
“O discurso de que estão tentando reduzir o passivo está indo contra as ações, pois eles revogaram a regulamentação que já existia”, critica o advogado Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ e ex-presidente da comissão nacional da Ordem sobre o tema.
Segundo ele, quanto mais o governo estimular as negociações, mais ele vai deixar de pagar de precatório no futuro. Embora haja um impacto imediato sobre as receitas, que deixam de ingressar nos cofres públicos, o saldo é positivo, avalia Gouvêa, pois o governo tem mais dificuldade de cobrar dívidas do que o credor tem de recebê-las.
“O maior beneficiário do encontro de contas é o governo. Fica a sensação de que [o Executivo] só olha a questão sob o ponto de vista imediato, pois vai perder essa arrecadação. Mas vai ganhar na outra ponta”, afirma.
Gouvêa diz ainda que a emenda constitucional assegura o direito de usar esses créditos para abater dívidas, e a regulamentação deve apenas ditar como se dá o processo. “Quando [o governo] cria esse embaraço, está na verdade usando um subterfúgio para tentar complicar o processo e intimidar o empresário que quer usar essa solução”, critica.
Em 15 de março, a AGU deu um prazo de até 120 dias para editar nova regulamentação. Passados 145 dias, a portaria ainda não foi publicada. Em junho, o órgão colocou em consulta pública uma proposta de minuta, mas o processo ainda não foi concluído.
Procurada pela reportagem, a AGU disse que está em “tratativas finais” com o Ministério da Fazenda para editar o novo texto, mas não deu prazo para que isso ocorra. “A norma está sendo editada para dar mais transparência e segurança jurídica ao procedimento de utilização dos precatórios”, disse.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Prefeito de Muritiba é baleado em sítio; Deputado Vitor Azevedo pede ação rápida da polícia
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O prefeito de Muritiba, Danilo de Babão (PSD), foi baleado na noite desta segunda-feira (07) num sítio da propriedade dele na zona rural do município. Inicialmente, ele foi conduzido a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) em Cruz das Almas, sendo transferido posteriormente para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus.
Aliado do prefeito, o deputado estadual Vitor Azevedo (PL) pediu apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para que a vida de Danilo de Babão seja protegida, além de empenho na solução do caso. “O prefeito não tem inimigos e tem um perfil tranquilo, realizador, sendo respeitado por toda a comunidade. Em nome da população de Muritiba, solicitamos às autoridades da segurança pública do Estado que esse caso seja tratado com máxima prioridade pela polícia”, declarou o parlamentar.
Danilo de Babão foi alvejado por criminosos dentro de casa enquanto fazia uma videoconferência com a noiva, que chamou a polícia ao testemunhar o ocorrido. “Esse caso precisa ser apurado rapidamente. Vamos acompanhar de perto”, salientou Vitor Azevedo.
Política Livre
Entenda em 5 pontos a escalada de violência policial na Bahia
A Bahia enfrenta uma escalada no número de mortes decorrentes de intervenção policiais e registrou 31 mortes causadas pela polícia no período de uma semana, entre 28 de julho e 4 de agosto.
Foram registrados no mês de julho 64 mortes em ações policiais na Bahia, aponta levantamento do Instituto Fogo Cruzado, que monitora informações de tiroteios e violência armada na Grande Salvador. O número é recorde desde julho de 2022, quando a entidade começou a monitorar a violência na Bahia.
Em ao menos quatro episódios na última semana, foram registradas pelo menos cinco mortes em cada ação policial. Em 29 de junho, sete pessoas foram mortas em uma ação da polícia em Jauá, praia da cidade de Camaçari. A polícia informou que eles eram membros de uma facção criminosa e se preparavam para atacar um grupo rival.
Dois dias depois, uma ação da Polícia Militar realizada na zona rural de Itatim, cidade de 15 mil habitantes a 213 km de Salvador, deixou um saldo de oito pessoas mortas, incluindo três adolescentes.
Na última sexta-feira (4), cinco pessoas foram mortas pela polícia no bairro do IAPI em Salvador, em uma ação que também deixou um policial ferido. Outros cinco homens foram mortos no mesmo dia em ação no bairro de Águas Claras, também na capital baiana.
Também foram registrados casos de pessoas sem antecedentes criminais feridas em ações da polícia. Na segunda-feira (31), o jogador de futebol Alessandro Miranda Santos, o Pantico, foi baleado na perna em Lauro de Freitas. Na quinta-feira (3), um músico foi ferido no Nordeste de Amaralina.
Em 23 de julho, uma criança de dez anos foi morta com uma bala perdida em meio a uma ação policial em Lauro de Freitas. A morte de Gabriel Silva da Conceição Júnior gerou comoção na comunidade e desencadeou uma série de protestos.
A Bahia é estado com maior número absoluto de mortes violentas do Brasil desde 2019. No ano passado, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado teve uma queda de 5,9% no nas ocorrências, saindo de 7.069 casos em 2021 contra 6.659 no ano passado.
Entenda em cinco pontos a escalada da violência policial na Bahia:
QUAL O CONTEXTO DA ESCALADA DE MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÕES POLICIAIS NA BAHIA?
O número de mortes pela polícia cresceu de forma consistente na Bahia entre 2015 e 2022, ano em que o estado superou o Rio de Janeiro e passou a ocupar o posto de polícia que mais mata no país.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam a violência policial se manteve estável entre 2008 e 2015, variando entre 303 e 400 casos por ano. Nos últimos oito anos, contudo, as mortes decorrentes de ações policiais quadruplicaram no estado.
O número de ocorrências saltou de 354 para 1.464 por ano entre 2015 e 2022, período em que Bahia era governada por Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil do governo Lula.
A gestão de Rui Costa foi mercada por episódios como a chamada Chacina no Cabula, que deixou 12 jovens mortos em fevereiro de 2015. Na época, o governador comparou a situação de um policial em uma operação a de “um artilheiro na frente do gol”.
Entidades do movimento negro e de defesa dos direitos humanos fizeram uma série de críticas à escalada da letalidade policial na Bahia. Entidades como a “Reaja ou será Morto, reaja ou será morta” denunciam o que classificam como um genocídio de jovens negros nas periferias das cidades baianas.
Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima disse à Folha em julho que é legítimo que o policial se defenda, mas é preciso entender os padrões que estão gerando o uso excessivo de força. “Esta é a forma mais adequada de garantir mais segurança para a sociedade? Com esses padrões, acredito que não”, afirmou.
OS POLICIAIS DA BAHIA UTILIZAM CÂMERAS NO FARDAMENTO?
Diferentemente de outros estados como São Paulo, os policiais militares da Bahia não utilizam câmeras corporais para uso dos policiais em serviço.
Em 19 de abril, a Secretaria de Segurança da Bahia publicou o aviso de licitação para contratação da empresa para compra dos equipamentos, mas processo ainda não foi concluído. O pregão foi realizado no dia 30 de maio, mas a empresa vencedora tinha problemas na documentação. O governo está analisando os documentos da segunda colocada no certame.
A adoção das câmeras corporais para policiais e bombeiros foi uma promessa do governador Jerônimo Rodrigues na campanha eleitoral de 2022.
OS CASOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL ESTÃO SENDO INVESTIGADOS?
Os episódios de mortes decorrentes de intervenção policial estão sendo investigados pela Polícia Civil da Bahia, que apura a autoria e circunstâncias das mortes.
O Ministério Público do Estado da Bahia abriu investigações para apurar as circunstâncias das mortes registradas nas ações policiais em Salvador, Camaçari e Itatim. As investigações serão conduzidas pela unidade especializada voltada ao controle externo da atividade policial. O MP-BA também acompanhará o andamento dos inquéritos instaurados na Polícia Civil.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, determinou formalmente à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos que acompanhe a apuração dos casos na Bahia, ouvindo autoridades e a sociedade civil.
Conforme o ministro, intervenções policiais que resultam em números expressivos de mortes “não são compatíveis com um país que se pretende democrático” e em consonância com os Direitos Humanos.
O QUE DIZ A POLÍCIA?
Em todos os casos de mortes decorrentes de ação policial que aconteceram na última semana, a Polícia Militar afirmou que houve confrontos com bandidos e que reagiu ao ser recebida com tiros ao entrar nas comunidades apara apurar denúncias de tráfico de drogas.
A polícia baiana não contabiliza os casos de mortes causadas por policiais nos indicadores de mortes violentas do estado. Em nota divulgada em 21 de julho, o governo explicou que “não coloca homicídio, latrocínio ou lesão dolosa seguida de morte praticado contra um inocente na mesma contagem dos homicidas, traficantes, estupradores e assaltantes, entre outros criminosos, mortos em confrontos durante ações policiais”.
Na mesma nota, o governo baiano informou que tem investido em capacitação e inteligência policial e destacou que “aqueles criminosos que atacam as forças de segurança receberão resposta proporcional e dentro da legalidade”.
O QUE DIZ O GOVERNADOR JERÔNIMO RODRIGUES?
O governador ficou nove dias sem comentar os casos de violência policial desde o episódio de 29 de julho em que sete pessoas foram mortas em uma operação em Jauá, praia da cidade de Camaçari.
No domingo (6), um dia depois de o Ministério dos Direitos Humanos determinar a apuração dos casos de violência policial na Bahia, o governador postou uma nota nas redes sociais sobre o assunto.
Jerônimo afirmou que conversou com o ministro Silvio Almeida sobre as ações de prevenção à violência e redução da letalidade policial e se disse disposto a um trabalho em parceria com o governo federal
“O nosso compromisso é na apuração de casos de eventual excesso por parte de qualquer servidor, qualificação permanente da atuação policial para garantir mais eficiência na ação, respeito à legislação e preservação da vida”, informou o governador baiano.
João Pedro Pitombo/Folhapress
A 55ª CIPM /Ipiaú realiza ações do "Agosto Lilás" através da Operação Ronda Maria da Penha.
Na manhã do dia 07/08/2023 (segunda-feira), em continuidade às ações do Agosto Lilás, conjuntamente à equipe da Secretaria Social de Ibirataia, a guarnição da Ronda Maria da Penha da Penha realizou palestra e blitz educativa nas ruas da cidade.
Com o objetivo de conscientizar a comunidade local a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher, a abordagem temática foi marcada por assuntos como a Lei Maria da Penha, o machismo e os consequentes prejuízos aos filhos inseridos em ambientes familiares violentos.
A partir do apoio a essas atividades interinstitucionais, o Comando da 55 CIPM reforça a importância das ações que já são realizadas durante todo o ano na área da Cia, através da Ronda Maria da Penha.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM- PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
A 55ª CIPM realiza ações do "Agosto Lilás" através da Operação Ronda Maria da Penha em Ipiaú
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Com o objetivo de conscientizar o público masculino da empresa a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher, foram abordados temas como o machismo e a Lei Maria da Penha.
As ações em destaque seguirão por todo o mês, seguindo as diretrizes do Comando da Unidade.
Fonte: ASCOM55ª CIPM- PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
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