Papo CDL promove encontro com especialista sobre tributo
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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipiaú, a CDL lançou o Papo CDL IPIAÚ - o encontro que fortalece o comércio, com o objetivo de promover palestras e diálogos com aportes em capacitação.
Nesta primeira edição que ocorre nesta terça-feira 06 de junho, às 19h, na sede da CDL, o papo sobre Auditoria, Revisão Fiscal, dúvidas sobre tributação, pagamentos de ICMS, recuperação de crédito tributário, conformidade fiscal e identificação de oportunidades para reduzir custos, será com o especialista Leandro Leite Figueiredo - MBA em Direito Tributário e Contabilidade Tributária.
Historicamente o comércio é uma atividade que sempre fomentou uma boa fatia da economia ipiauense e ações como esta fortalecem o setor. “Nós apostamos na vocação do ipiauense que é um comerciante nato. Com parcerias, diálogos e qualificações, a tendência é desenvolver cada vez maiso setor”, disse Odeilton Bastos, presidente da CDL Ipiaú.
O quê: PAPO CDL
Quando: Nesta terça-feira, 06 de junho, às 19h.
Onde: Sede da CDL; Avenida Contorno, Ipiaú-Bahia
Informações: CDL IPIAÚ
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú lança programa de adoção de árvores em prol da sustentabilidade
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| Equipe da Secretaria distribuiu mudas para alguns servidores da Prefeitura |
No intuito de promover a conscientização ambiental e incentivar a participação da população na preservação da natureza, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú lançou hoje (05) o programa "Adote Uma Árvore". Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a iniciativa visa distribuir mudas de árvores para que os cidadãos possam plantá-las em suas áreas de preferência, contribuindo assim para a saúde e sustentabilidade do ecossistema local.
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| Equipe da Secretaria distribuiu mudas para alguns servidores da Prefeitura |
O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, expressou sua satisfação com o lançamento do programa: "O Adote Uma Árvore é uma iniciativa fundamental para estimular a participação da comunidade na preservação ambiental. Estamos fornecendo uma oportunidade única para que cada indivíduo faça a diferença em sua própria comunidade. Além disso, ao plantar uma árvore, estamos construindo um futuro mais sustentável e garantindo um ambiente mais saudável para as gerações futuras."
A Secretaria está disponibilizando uma variedade de espécies de mudas, incluindo Ypê, Angico, Pau-Brasil, Acácia, Jacarandá e outras que se adaptam bem à região. Os interessados podem solicitar uma muda ligando para o número (73) 3313-2008 ou comparecendo pessoalmente no prédio da prefeitura, durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira.
Com o programa "Adote Uma Árvore", a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente espera criar uma cultura de conscientização ambiental e engajamento da comunidade, fortalecendo assim os esforços locais de preservação do meio ambiente. Através dessa ação, cada muda plantada representa um gesto poderoso na construção de um futuro mais sustentável e na proteção da natureza para as próximas gerações. Aproveite essa oportunidade única e faça a sua parte pelo meio ambiente adotando uma árvore hoje mesmo!
Michel / Decom Prefeitura de Ipiaú
Suspeito de envolvimento na morte de personal trainer é alcançado
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| A ação foi realizada após comunicação entre militares do Peto da 27ª CIPM e da DT da cidade. |
Um homem acusado de participar da morte do personal trainer José Marcos de França Almeida, 34 anos, no dia 2 de maio deste ano, foi alcançado. Na ação realizada nesta segunda-feira (5), por equipes da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), após troca de informações com a Delegacia Territorial (DT) do município, um revólver calibre 38 e 22 porções de drogas foram apreendidos.
Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) chegou até o povoado de Pumba, quando avistaram cinco homens armados, como contou o comandante da unidade, major Alexsandro Messias. “Houve confronto, eles fugiram, mas um foi atingido e não resistiu. Este, possuía um mandado de prisão preventiva”, contou.
Na DT da cidade, onde a ocorrência foi apresentada, o delegado titular, Felipe Vittig Ghiraldelli, contou que o crime cometido no mês anterior foi uma lesão seguida de morte. “O fato ocorreu em Cruz das Almas, motivado por uma briga. Logo depois abrimos o inquérito policial e conseguimos o deferimento contra o resistente”, disse a autoridade policial.
Fonte: Ascom / Poliana Lima
Comissões da Assembleia Legislativa realizam sessão itinerante na Chapada Diamantina para ouvir demandas da regiãoComissões da Assembleia Legislativa realizam sessão itinerante na Chapada Diamantina para ouvir demandas da região
Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, o deputado estadual Eduardo Salles explicou que a intenção das sessões itinerantes é aproximar o Legislativo da população e intermediar com o Executivo e o Judiciário ações que possam efetivar as demandas de cada região, além de elaborar leis mais sintonizadas para a geração de empregos com sustentabilidade.
“Acredito que foi um momento histórico para a região porque demos voz a 28 municípios que fazem parte do Consórcio Chapada Forte. Representantes políticos e o setor produtivo apresentaram aos deputados as demandas nas áreas de segurança pública, estradas, conectividade, preservação ambiental, esgotamento sanitário, estruturação do turismo regional, segurança hídrica, assistência técnica e linhas de crédito para produtores rurais e muitas outras”, explicou Eduardo Salles.
“Agora é acolher todas as demandas apresentadas a ambas as comissões durante os dois dias e encaminhar aos órgãos que têm competência. A palavra de ordem é resolutividade”, acrescentou Manuel Rocha, presidente da Comissão de Agricultura.
No primeiro dia da visita, em Mucugê, os parlamentares, ao lado da prefeita Ana Medrado, conheceram a história desde a época do garimpo até a atualidade, ouvindo as principais dificuldades estruturais para o incremento do turismo no município e na região.
Na sexta-feira, na Câmara de Mucugê, o plenário ficou lotado e representantes do turismo, dos pequenos produtores rurais, que representam mais de 70% na Chapada Diamantina, das grandes empresas e do Consórcio Chapada Forte apresentaram aos deputados um panorama dos problemas que atrapalham o desenvolvimento econômico com sustentabilidade na região.
À tarde, com a presença do prefeito de Ibicoara, Gil, a comitiva visitou a Igarashi, a Fazenda Progresso e a Vinícola Uvva que, juntas, empregam mais de 6.000 pessoas de Ibicoara, Mucugê e região com a produção de batata, tomate, mirtilo, alho, cebola, café, uva e outras culturas.
Além de Eduardo Salles e Manuel Rocha, estavam presentes as deputadas Maria del Carmen, presidente a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e Cláudia Oliveira, os deputados Raimundinho da JR, Luciano Araújo, Pedro Tavares, Ricardo Rodrigues, Marquinho Viana, Tiago Correia e Penalva.
Na quarta-feira (7) as duas comissões participam, em Luís Eduardo Magalhães, durante a Bahia Farm Show, de outra sessão itinerante conjunta.
Ex-secretário de Saúde e empresário de Poções são acionados para devolver mais de R$ 174 mil aos cofres públicos
O prejuízo, identificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, diz respeito a pagamentos realizados pelo Município à Empresa Hidros para a realização de serviços de manutenção dos equipamentos das Estações de Duas Vendas e Bezerros, além de dois contratos relativos à estação de tratamento de água de Morrinhos. Na ação, o promotor de Justiça relata que as duas contratações tinham como objeto a execução de serviços muito semelhantes e que, no entanto, visitas do MP ao local constataram que “nenhuma reforma havia sido executada”.
As investigações do MP revelaram ainda, por meio da análise dos documentos relativos às contratações, que houve “fragmentação ilícita dos contratos, dispensa indevida de licitação, inobservância das formalidades mínimas para contratação direta, e pagamento sem a devida comprovação dos serviços prestados”. “A conclusão inequívoca é a de que a liquidação efetivada, para efeito de pagamento, foi completamente irregular, baseadas em declarações falsas, constantes das notas fiscais, emitidas pela empresa acionada”, afirmou Ruano Leite, acrescentando que “os acionados praticaram, em união de esforços, atos relativos a uma suposta contratação, visando dar forma a um procedimento que nunca existiu”.
Governo exonera diretor do MEC investigado em esquema de kits de robótica
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| Palácio do Planalto |
O governo Lula (PT) exonerou, nesta segunda-feira (5), Alexsander Moreira, um dos alvos da PF na operação que investiga fraudes e lavagem de dinheiro na venda de kits robótica para escolas em Alagoas.
Alexsander Moreira era diretor de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação). O setor é responsável por avaliar o cumprimento de metas do PNE (Plano Nacional de Educação) pelos municípios e recomendar o repasse de verbas.
A exoneração foi publicada na edição desta segunda-feira do DOU (Diário Oficial da União), mas a decisão é válida desde 1º de junho. A portaria é assinada pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil.
Moreira é apontado como aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e foi afastado logo após a PF deflagrar a investigação.
ESQUEMA DE KITS DE ROBÓTICA
Moreira é alvo de investigação de desvio de dinheiro do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Entre 2019 e 2022, licitações de kits robótica foram feitas para 43 municípios em Alagoas com dinheiro do FNDE, ligado ao MEC.
No governo de Jair Bolsonaro (PL), período das investigações, Alexsander Moreira atuou como coordenador de redes de infraestrutura educacional. No governo Lula, ele virou diretor de Gestão Educacional.
Segundo a PF, as contratações teriam sido ilegalmente direcionadas à Megalic. A empresa em questão é fornecedora dos equipamentos de robótica para as prefeituras do estado de Alagoas.
Moreira teve R$ 737 mil em movimentações financeiras consideradas suspeitas. Parte dessas movimentações são depósitos em dinheiro vivo em suas contas, realizados entre outubro de 2021 e novembro de 2022.
Alexsander recebeu três depósitos que chamaram a atenção da PF. O autor dos pagamentos foi um homem cuja empresa foi representada por Edmundo Catunda, sócio da Megalic.
Há mais uma conexão de Moreira com a investigação. O diretor afastado do MEC trabalhou durante dois anos na Pete, a fornecedora dos equipamentos robóticos da Megalic.
UOL/Folhapress
Assaltantes interceptam carro na BR-330 e roubam veículo entre Ipiaú e Barra do Rocha
Um motorista, morador de Ipiaú, foi alvo de assaltantes por volta das 20h30 desse domingo (05), na BR-330, no município de Barra do Rocha. De acordo com as informações, ele foi abordado pelos criminosos armados em outro automóvel nas proximidades da entrada da Nova Coroa Verde.
Os indivíduos emparelharam o veículo ao lado do carro da vítima determinando, sob ameaça de atirar, que o condutor parasse o automóvel modelo Honda Civic, ano 2009, de cor preta e placa JSH-6J84. Um homem armado entrou no carro e outros dois seguiram em outro veículo.
Ainda sob muitas ameaças de morte, o motorista foi deixado próximo ao trevo de Ubaitaba. Quem tiver informações sobre o veículo pode acionar a Polícia Civil ou Militar. (Giro Ipiaú)
Câmara concederá Medalha do Mérito Esportivo aos ex atletas Pedrito e Humberto Cabeleira
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| A Sessão Ordinária será antecipada para terça feira (6) Pela unanimidade dos seus membros, o plenário da Câmara Municipal de Ipiaú aprovou os projetos de “Resolução” dos vereadores Robson Moreira e Claudio Nascimentos que, respectivamente, concedem a Medalha do Mérito Esportivo aos ex jogadores de futebol Pedrito e Humberto Cabeleira. |
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| Humberto Cabeleira. |
Ambos se destacaram como bons zagueiros e atuaram nos times do Ipiaú e Independente, assim como conquistaram títulos para esta cidade no Campeonato Intermunicipal. São legítimos representantes da fase áurea do futebol ipiauense. Pedreiro Freire Conceição, “ Pedrito”, 77anos, e Humberto Montanha Castro, “Cabeleira”, 78 anos, também são exemplos de cidadania e amor por Ipiaú.
A Medalha do Mérito Esportivo tem o nome de Jaime Araújo, que era popularmente conhecido como “Jaime Cobrinha” e se destacou na condição de dirigente esportivo, especialmente do Independente Esporte e Cultura. Jaime era tido como um “garimpador de craques”. Muitos atletas que brilharam no futebol local foram buscados por ele em outros municípios baianos. José Américo Castro).
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| Pedrito |
Homem é preso pela Polícia Militar em Ibirataia por ameaçar sua ex- esposa (Lei Maria da Penha)
Por volta das 16h30min dessa sexta-feira (02/06/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi acionada, via telefone funcional, por uma mulher que informou que seu ex-marido estaria a ameaçando, além de ter ateado fogo nas suas roupas e de sua filha.
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A guarnição foi ao local, onde manteve contato com a solicitante, que relatou que o autor teria ido pra uma residência próxima.
Em diligência, os policiais militares encontraram o autor, que confessou o ocorrido.
Os envolvidos foram conduzidos a delegacia territorial de Ibirataia, para as providências de polícia judiciária.
Autor: G. S. (Masculino) Nascido em 21/04/1994, Endereço; Rua André Calheira da Silva, Bairro Mira Sol
Vitima: R. S. da P. (Feminino) Nascida em 24/10 1999, Endereço; Rua "E", Bairro Robson Marques Fair, Ibirataia.
Fonte: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Homem é preso por policiais militares em Ibirataia por posse de entorpecentes
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Por volta das 10h25min dessa sexta-feira (02/06/23), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia, quando em rodas na Praça Nelson David Ribeiro, Centro de Ibirataia, visualizou um indivíduo em atitude suspeita.
Ao proceder a abordagem foi encontrada com o suspeito, uma porção de material entorpecente análogo a maconha.
O suspeito; R. J. dos S. (Masculino),Nascido em.29/09/1993, endereço: Rua D. Pedro I, Nova Ibirataia de Cima, Ibirataia, foi conduzido à delegacia territorial de Ibirataia para adoção das medidas cabíveis.
Material apreendido: 01 (uma) bucha de Material entorpecente análogo a maconha, 01 (um) Aparelho de Celular, Marca Motorola, Modelo Moto-E, Cor Azul.
Fonte: ASCOM/55º CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Sacola cheia: motorista de ex-assessor de Lira é suspeito de receber dinheiro de kits de robótica
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| Arthur Lira, presidente da Câmara |
O motorista do assessor parlamentar Luciano Ferreira Cavalcante é suspeito de receber dinheiro de um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo a compra de kits de robótica em Alagoas. Cavalcante foi assessor do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e hoje trabalha na liderança do PP na Casa, conforme o Estadão revelou.
A Polícia Federal deflagrou uma operação na última semana e apreendeu mais de R$ 4 milhões em dinheiro vivo, valor que também inclui dólares, dentro de um cofre em Maceió. A PF aponta fraude na compra de equipamentos de robótica para escolas de Alagoas. O dinheiro veio do orçamento secreto e irrigou 43 prefeituras de Alagoas, reduto de Lira, beneficiando uma única empresa fornecedora.
Sacola cheia
Imagens que fazem parte da investigação da PF foram reveladas pelo programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo, 4. Nas filmagens, o casal Pedro e Juliana Salomão – apontados como operadores do esquema – aparecem realizando “quase uma centena de saques em dinheiro”, em bancos e casas lotéricas de Brasília. Os saques eram fracionados, e não feitos de uma vez só, para driblar as autoridades, de acordo com a investigação.
Em uma das imagens, Pedro e o motorista do assessor Luciano Cavalcante, que não teve o nome divulgado, entram em um carro no dia 17 de maio deste ano. O veículo estava estacionado em um hotel de Brasília. Pedro entra no carro com uma sacola cheia e sai com ela vazia. De acordo com a PF, o motorista e o próprio assessor do PP estavam hospedados no hotel naquele dia.
A cena se repetiu na Asa Sul da capital federal, também no dia 17 de maio, quando Pedro entra novamente no carro do motorista de Luciano Cavalcante. A Polícia Federal encontrou R$ 150 mil no veículo e o passaporte do assessor parlamentar em uma mochila dentro do porta-malas.
Cavalcante mora em Maceió, é presidente do diretório do União Brasil em Alagoas e recebe R$ 14,7 mil de salário para atuar como assessor da liderança do PP na Câmara, em Brasília.
Pedro e Juliana Salomão foram presos na última quinta-feira, 1. No dia seguinte, eles conseguiram uma decisão da Justiça para responder em liberdade. Os advogados do casal afirmaram que os dois não possuem nenhum envolvimento com as supostas fraudes apontadas pela Polícia Federal. A defesa de Cavalcante negou a participação dele em irregularidades após a operação da PF, mas neste domingo ainda não se manifestou.
Arthur Lira não é citado na investigação. Após a operação, o presidente da Câmara afirmou à Globo News que não tem nada a ver com o que foi apontado. “O que eu posso dizer é que eu, tendo a postura que tenho, em defesa das emendas parlamentares que levam benefícios para todo o Brasil, para toda a população, eu não tenho absolutamente nada a ver com o que está acontecendo. E não me sinto atingido, nem acho que isso seja provocativo”, disse Lira.
A operação da PF se debruça sobre fraudes que teriam ocorrido entre 2019 e 2022. No centro das suspeitas está a empresa Megalic LTDA, que venceu diversas licitações para o fornecimento de kits de robótica. Entre os sócios está Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD), aliado de Lira. Segundo a PF, a companhia não vende esse tipo de produto e comprou os kits de um fornecedor de São Paulo. A empresa nega ter sido beneficiada ilegalmente nas licitações.
Daniel Waterman/Estadão Conteúdo
PEC da Anistia pode perdoar calote de R$ 740 milhões de partidos em candidaturas negras
A mobilização dos partidos políticos para aprovar a maior anistia da história em benefício próprio tem como pano de fundo o fato de que a maioria deles descumpriu nas eleições de 2022 as regras que estipulam um repasse mínimo de recursos para a candidatura de pessoas negras e mulheres.
Dados oficiais das prestações de contas entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e analisados pela Folha mostram que os candidatos pretos e pardos deixaram de receber R$ 741 milhões. Já em relação às mulheres, o descumprimento da cota ficou em R$ 139 milhões.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia, que perdoa o descumprimento das cotas de gênero e racial, assim como todas as irregularidades cometidas pelos partidos com dinheiro público nos últimos anos.
O texto aguarda agora a instalação de uma comissão especial de discussão do mérito, último passo antes da votação em plenário. Em seguida, para ser aprovada, a PEC precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares (308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado), em dois turnos de votação em cada Casa. Caso isso ocorra, ela é promulgada e passa a valer, não havendo possibilidade de veto do Poder Executivo.
Dos 33 partidos existentes em 2022, só os nanicos UP e PSTU repassaram de forma proporcional as verbas públicas de campanha aos candidatos pretos e pardos, enquanto o Novo não usou verba pública.
No ranking dos que mais deixaram de transferir esses recursos, os maiores partidos são o PSDB (repassou apenas 39% do que deveria em relação ao Fundo Eleitoral) e o PT (57%), siglas que por 25 anos polarizaram a política nacional.
No caso das mulheres, somente PSOL, Cidadania, MDB, PMB, PSTU, PV, Rede e Republicanos fizeram repasses de verbas em valores superiores ao mínimo necessário.
Apesar de a população negra e feminina ser maioria no Brasil, respectivamente 56% e 51% dos brasileiros, segundo o IBGE, a participação de mulheres, pretos e pardos na política é muito pequena.
Em quase 40 anos de redemocratização, por exemplo, a cúpula da República contou com 66 homens e só 4 mulheres —uma proporção de 16,5 para 1— e continua até hoje comandada majoritariamente por representantes do sexo masculino.
A implantação de ações afirmativas para estímulo à participação feminina teve início nos anos 1990. Em 1998 começou a valer a obrigatoriedade de haver no mínimo 25% de candidaturas femininas nas disputas proporcionais (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados).
Em 2000, esse número subiu para 30%. Apesar disso, as siglas não precisavam distribuir de forma equânime os valores entre concorrentes.
O Supremo, 20 anos depois, definiu a necessidade de repassar verba de campanha às mulheres proporcionalmente ao número de candidatas —ou seja, pelo menos 30% do valor.
A deliberação, entretanto, levou a pleiteantes laranjas, como revelou a Folha no caso do PSL, então partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já em 2020, o TSE decidiu pela obrigatoriedade de repasses do Fundo Eleitoral proporcionais à quantidade de negros e brancos, aplicando a regra também ao tempo de exposição nos meios de comunicação. Surgiram, entretanto, registros irregulares, inflando o número de pretos e pardos na Câmara.
Além da dificuldade de fiscalização, especialmente do tempo de propaganda eleitoral, as determinações ainda oferecem “excessiva autonomia de escolha na distribuição dos recursos e constrangimentos legais insuficientes às lideranças políticas”, afirma a professora de direito e cientista política Mariana Dionísio.
“Precisamos ter uma visão crítica, em razão da fluidez dos critérios de formação das identidades raciais no Brasil. Há muitos candidatos que se declaram [negros] e não possuem qualquer traço ou qualquer ancestralidade que identifique que sejam pretos ou pardos. Eles fazem isso somente para garantir uma fatia dessa destinação de recursos”, diz.
Desde a proibição em 2015 de que empresas financiem os candidatos, os cofres públicos passaram a ser a principal fonte de recursos das campanhas. Há dois fundos, o Eleitoral, que em 2022 distribuiu R$ 5 bilhões aos candidatos, e o Partidário, que destina cerca de R$ 1 bilhão ao ano para as legendas.
A mudança aumentou as chances de êxito das candidaturas de mulheres e pessoas negras, afirma Tauá Lourenço Pires, coordenadora de justiça racial e de gênero da Oxfam Brasil. “As principais campanhas acabam funcionando por autofinanciamento, e o fundo é uma ferramenta que contribui para a diminuição das desigualdades, democratizando a representação política no país.”
Uma das propostas apresentadas pelo texto original da PEC da Anistia visa justamente permitir que partidos voltem a receber doações e financiamento de iniciativas privadas “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”.
“Os partidos não têm interesse em eleger mulheres. Eles querem mulheres candidatas, eles não querem mulheres eleitas”, diz a advogada e cientista política Gabriela Rollemberg, cofundadora da Quero Você Eleita e ativista a favor da ampliação da participação feminina na política.
“A gente está falando de um perdão que vai muito além de R$ 1 bilhão das eleições de 2022. Não tem como os partidos acharem que vão descumprir a lei, a Constituição, as decisões judiciais e que isso não vai gerar responsabilidade. A gente precisa começar a debater a responsabilização pessoal dos dirigentes partidários.”
Gabriela defende a aprovação de cotas de cadeiras para as mulheres, já nas eleições municipais de 2024, em um patamar mínimo de 30%. Ela lembra que em 2020 nenhuma mulher foi eleita vereadora em mais de 900 cidades do país.
A falta de recursos adequados para a eleição de mulheres e negros recai principalmente sobre a sociedade, afirma Mariana. Segundo ela, sem uma campanha eleitoral justa, a população não tem a oportunidade de conhecer candidatos com ideias e propostas voltadas às suas realidades.
“Isso traz consequências para formulação e execução de políticas públicas específicas, consolida a permanência de políticos [homens e brancos], como vemos hoje, e pode atrasar o aperfeiçoamento de legislações como a de combate à violência contra mulher”, afirma.
Segundo Tauá, organizações civis continuam em contato com o Supremo Tribunal Federal para anulação da PEC.
PARTIDOS SE CALAM OU NEGAM IRREGULARIDADES
A Folha procurou os 10 partidos que, proporcionalmente, foram os que mais deixaram de repassar as verbas do Fundo Eleitoral aos candidatos pretos e pardos. Desses, apenas três responderam: PT, Democracia Cristã e PSDB.
O PT negou ter descumprido a cota e afirmou ter repartido corretamente os recursos definidos pela Legislação e pela Justiça Eleitoral aos candidatos e candidatas que se declararam negros e negras ao próprio partido nas eleições de 2022.
“A destinação de recursos para candidaturas proporcionais excluiu o teto autorizado para a campanha da chapa presidencial”, afirma.
Encabeçado por Gleisi Hoffmann, o partido tem apoiado a PEC da Anistia. Ela diz ser a favor das cotas para mulheres e negros, mas diz que as multas a partidos são injustas e que a falta de regulamentação da destinação de recursos atrapalha seu cumprimento.
Em nota, o PSDB afirmou que o compromisso com o combate à intolerância e o respeito à diversidade “está no DNA dos tucanos” e que apresentará seus esclarecimentos à Justiça Eleitoral no momento adequado.
O partido se diz “pioneiro na construção de setoriais específicas para a construção de políticas públicas de combate à discriminação e de defesa da diversidade em todas as suas formas, tendo sido o primeiro partido a incluir em seu estatuto as cotas de gênero para os órgãos de todos os níveis”, diz texto.
Já a diretoria nacional do DC afirmou em nota ter feito as transferências para os estados “em absoluta conformidade com a legislação correspondente”.
Sobre a PEC, o partido afirma que “a anistia em votação no Congresso Nacional merece prosperar, uma vez que, na legislação eleitoral em relação às prestações de contas dos partidos políticos, não existe a possibilidade de ação rescisória em relação a sentenças transitas em julgado”, diz o texto.
Paola Ferreira Rosa e Ranier Bragon/Folhapress
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