AGU cobra R$ 322 milhões de empresas por porta-aviões afundado pela Marinha
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação na Justiça Federal de Pernambuco para cobrar o pagamento de R$ 322 milhões das empresas responsáveis pelo casco do porta-aviões São Paulo, afundado pela Marinha em fevereiro.
Na ação, o governo afirma que a indenização deve ser paga considerando os prejuízos ambientais, operacionais e morais causados pelo abandono da embarcação diante da iminência de seu afundamento pelo alto nível de degradação do casco.
“O resultado provocado [do abandono da embarcação] foi trágico e lesivo ao meio ambiente, podendo ser agravado cada vez mais com o transcurso do tempo e com a consequente corrosão de suas estruturas”, diz a AGU na ação.
O valor da indenização foi calculado por três frentes estabelecidas pela AGU. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) calculou em R$ 178 milhões o valor da compensação econômica decorrente do dano ambiental causado pelo afundamento do casco com substâncias tóxicas presentes no porta-aviões.
O cálculo ainda considera R$ 37 milhões gastos pela Marinha, que foi obrigada a retomar o controle do casco e realizar seu afundamento controlado, e R$ 107,5 milhões por dano moral coletivo.
As empresas alvos da ação são:Sök Denizcilik and Ticaret Limited, que comprou o casco do porta-aviões em 2020, e abandonou a embarcação;
MSK Maritime Services & Trading LTD, responsável pelo transporte da embarcação para a Turquia;
Oceans Prime Offshore Agenciamento Marítimo LTDA, representante da Sök no Brasil e responsável pela exportação do casco;
Thomas Miller Specialty, contratada pela Sök como seguradora da operação.
“Como esse resultado lesivo [afundamento do casco] foi decorrência direta de uma atividade econômica realizada pelas empresas rés, que lucrariam com a compra do casco, que representou grave dano ao meio ambiente, é necessário e inevitável que a União e o IBAMA atuem para responsabilizar os infratores exigindo, inclusive, a reparação civil pelos graves e irreversíveis prejuízos provocados ao meio ambiente”, diz a AGU.
O naufrágio ocorreu em 3 de fevereiro a 350 quilômetros da costa pernambucana, em área com profundidade de 5.000 metros.
A embarcação possui quase 10 toneladas de amianto, e seu afundamento foi alvo de discussões entre os ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Marina Silva (Meio Ambiente), que acabou derrotada.
“O procedimento foi conduzido com as necessárias competência técnica e segurança pela Marinha do Brasil, a fim de evitar prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado brasileiro”, disse a Marinha, em nota.
Fontes militares informaram à reportagem que, após estudos sobre as condições de flutuabilidade, a Marinha decidiu naufragar a embarcação de forma controlada para evitar que o casco permanecesse em constante iminência de afundamento, que poderia durar até meados de fevereiro.
A técnica utilizada envolveu a atuação de mergulhadores, que colocaram explosivos para fazer rasgos no casco e aumentar o fluxo de entrada de água no navio até seu afundamento completo.
O naufrágio foi realizado mesmo após o grupo empresarial Sela, da Arábia Saudita, ter entrado em contato com a Marinha brasileira para apresentar uma oferta de compra do casco do porta-aviões São Paulo.
O grupo saudita ofereceu cerca de R$ 30 milhões para a aquisição do casco —valor três vezes maior que o feito pelo estaleiro turco Sök Denizcilik and Ticaret Limited.
O grupo turco adquiriu a embarcação em 2020 da Engepron, estatal ligada à Marinha. No fim do ano passado, quando o porta-aviões se aproximava do Estreito de Gibraltar, em viagem feita com o auxílio de um rebocador, a Turquia proibiu a entrada do casco em seu território.
A decisão atendeu a denúncias de organizações como o Greenpeace e a ONG Shipbreaking Platform, que protestavam contra o recebimento do navio.
Análises feitas pela ONG Shipbreaking em um porta-aviões gêmeo ao São Paulo identificou 760 toneladas de amianto na embarcação. Diante disso, a organização passou a questionar se, de fato, o casco enviado pelo Brasil teria as 10 toneladas da substância tóxica como previsto no inventário.
Desde setembro, com a volta do porta-aviões, diversos portos da costa brasileira conseguiram decisões judiciais para impedir que o casco pudesse se fundear em suas imediações.
A justificativa apresentada era que a embarcação tem dimensões enormes e poderia inviabilizar a rotina portuária. Por mais de quatro meses, o casco foi rebocado por navios turcos à procura de um destino, passando da costa carioca à pernambucana, sem sucesso.
Sem local para fundear e diante dos problemas nas condições de flutuabilidade da embarcação, a Marinha afastou o porta-aviões da costa brasileira —local onde passavam cabos submarinos— e optou pelo afundamento controlado.
Cézar Feitoza/Folhapress
Ministério da Justiça dá 72 horas para redes mostrarem medidas contra violência nas escolas
O Ministério da Justiça e Segurança Pública dará 72 horas para que as redes sociais enviem um relatório sobre as medidas que vão tomar para monitorar e restringir conteúdos que incitem violência contra escolas e estudantes.
As notificações foram assinadas, nesta quinta-feira (13), pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Elas estão previstas na portaria publicada pela pasta na noite de quarta (12).
A portaria prevê multa e até suspensão do serviço da plataforma que não cumprir as regras para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ataques em escolas no Brasil.
As sanções previstas podem ser aplicadas por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) a um serviço que não é seguro para os consumidores.
Em entrevista nesta quarta-feira (12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que suspender o serviço da plataforma seria a última sanção caso não cumpra as normas.
“Nós vamos notificar para tirar o conteúdo imediatamente, imediatamente mesmo, e vamos adotar o mesmo parâmetro do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] de duas horas. Não havendo o cumprimento, multa e até o limite da suspensão da atividade da empresa”, disse.
A posição do Twitter causou mal-estar em uma reunião promovida pelo Ministério da Justiça nesta segunda-feira (10) com representantes das redes sociais.
A plataforma se negou inicialmente a tirar do ar conteúdo de perfis identificados pelo ministério que fazem apologia da violência nas escolas sob o argumento de que o termo de uso da plataforma permite a divulgação do material.
Na reunião com YouTube, Meta, Twitter, Kwai, TikTok, WhatsApp e Google, o governo pediu o combate de maneira mais eficiente dos perfis que fazem apologia da violência ou ameaça às escolas.
Nesta quarta-feira, houve nova reunião com o Twitter. No encontro, a plataforma disse que atendeu a todas as 546 solicitações da pasta e derrubou as contas que faziam apologia de violência e ameaças às escolas.
Raquel Lopes/Folhapress
Operação Ronda Escolar apreende aluno com machado e facão
Os alunos perceberam a situação e acionaram a gestora informando que o jovem estava armado. Os professores mantiveram o jovem isolado em uma sala até a chegada da polícia. Nenhum estudante foi ferido.
As armas estavam na mochila do jovem. Ele foi conduzido à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI), acompanhado da responsável e de um gestor da escola.
Até a tarde desta quinta-feira (13), ações policiais alcançaram 22 adolescentes e adultos envolvidos com boatos e tentativas de causar pânico.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
Criança e sete adolescentes são detidos com facas em escola
A Polícia Militar alcançou uma criança de apenas 11 anos e outros sete adolescentes, na tarde desta quinta-feira (11), em uma unidade de ensino de Periperi, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. O grupo estava com uma peixeira e outras sete facas menores.
Após o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) receber a informação via 190, as equipes da Operação Ronda Escolar e da 18ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) seguiram para o colégio. Os materiais foram encontrados com os estudantes em diferentes salas da escola.
A criança foi apreendida e encaminhada para o Conselho Tutelar. Os adolescentes seguiram até a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).
A major Maria Soledad, comandante da Ronda Escolar, chamou toda a comunidade para atuar junto na proteção das escolas e das crianças. "Acredito que este deve ser um esforço conjunto, com a participação dos pais, da comunidade escolar e de toda a sociedade", frisou.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
Em reunião com Jerônimo, Lula garante apoio para implantação de fábrica chinesa de veículos elétricos na Bahia
Com agenda intensa na China, agora junto à comitiva presidencial, o governador Jerônimo Rodrigues segue acompanhando as reuniões do presidente Lula com dirigentes de empresas que têm intenção de investir na Bahia. Durante encontro com a BYD, nesta quinta-feira (13), Lula garantiu apoio do governo federal nas tratativas para a instalação de uma fábrica de veículos elétricos no Estado. Além disso, expressou a possibilidade de uma política de incentivo para a compra de automóveis elétricos no país.
“Eu já havia me reunido com a empresa aqui na China, quando tratamos dos incentivos estaduais para a entrada dessa fábrica em nosso estado. Hoje, junto com Lula, tratamos dos incentivos federais para viabilizar esta instalação. O presidente pediu para que a empresa formalize o pedido de apoio, para que o governo federal possa pensar uma política nacional de estímulo à compra de carros elétricos”, explicou o governador da Bahia.
No último domingo (9), Jerônimo Rodrigues visitou duas linhas de produção da fabricante chinesa. A primeira, na cidade de Hangzhou, produz ônibus 100% elétricos, e a segunda, na cidade de Chengzhou, carros de passeio com a mesma tecnologia. Juntas, as unidades fabricam mais de 400 mil veículos por ano e empregam mais de 9.200 pessoas.
Com tecnologia criada por um grupo de desenvolvimento próprio que conta com cerca de 40 mil engenheiros espalhados em diversos fabricas pelo mundo, os carros elétricos da BYD têm autonomia de 450 km por carga de bateria, das maiores do mercado.
Governo Lula dá chefia da Codevasf a filho de senador que libera verba para estatal
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou na quarta-feira (12) para o comando da Codevasf no Piauí o engenheiro agrônomo Marcelo Vaz da Costa e Castro, filho do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além de relator-geral do Orçamento de 2023, o parlamentar comanda a distribuição justamente de parte das verbas que são destinadas à estatal federal.
Isso porque ele preside a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, colegiado que define o destino de R$ 6,5 bilhões em emendas neste ano.
A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) foi entregue pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao centrão, mudou vocação e passou a escoar verbas de emendas em obras de pavimentação e maquinários, como tratores.
O comando nacional da estatal foi mantido pela gestão Lula, que promove mudanças em diretorias e nas superintendências estaduais para conseguir apoio no Congresso Nacional.
O senador Marcelo Castro foi um aliado de Lula durante a campanha eleitoral e no intervalo até a posse.
O parlamentar encaixou propostas do petista no Orçamento de 2023, como o aumento do Bolsa Família e a recomposição do Farmácia Popular.
Sob Bolsonaro, o superintendente da Codevasf no Piauí havia sido apadrinhado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil.
No começo de janeiro, o senador Castro disse ao canal Meio Norte, do Piauí, que o filho tem qualificação necessária para comandar a estatal no estado.
“Agrônomo, irrigante, plantador de banana, tem uma longa experiência com a agricultura irrigada, que é uma das áreas pelo qual a Codevasf foi criada”, disse ele, referindo-se ao filho.
Eleito em 2022, o deputado federal Castro Neto (PSD-PI) também é filho de Marcelo Castro.
Na gestão Bolsonaro o orçamento da Codevasf foi turbinado pelas chamadas emendas de relator, que foram consideradas inconstitucionais no ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O Congresso, porém, encontrou saídas para manter o controle de parte do orçamento e redistribuiu a verba de relator para as emendas individuais e de comissão.
O colegiado presidido por Marcelo Castro terá R$ 6,5 bilhões dos R$ 8,5 bilhões reservados a emendas de comissão de 2023. Ou seja, ainda que a verba de relator tenha sido extinta, ele mantém o poder de indicação de parte do Orçamento.
O governo já havia mudado dois dos quatro diretores da Codevasf.
Uma das diretorias mais cobiçadas da estatal, de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, passou a ser ocupada pelo advogado Henrique de Assis Coutinho Bernardes, apadrinhado do clã político encabeçado por Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder da gestão Jair Bolsonaro (PL) no Senado.
O governo Lula ainda colocou o engenheiro agrônomo José Vivaldo Souza de Mendonça Filho no cargo de diretor de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental. Ele atuava como assessor do presidente da estatal, o engenheiro Marcelo Moreira, desde 2019.
As duas nomeações para diretor da companhia foram computadas como pelo governo federal como agrados ao União Brasil. O partido que abriga o deputado federal Fernando Coelho e o ex-prefeito de Petrolina (PE) Miguel Coelho, ambos filhos do ex-líder de Bolsonaro.
As trocas na cúpula da Codevasf fazem parte da estratégia do Palácio do Planalto de negociar cargos no varejo com parlamentares para tentar ampliar a base de apoio no Congresso.
Nomeado por Bolsonaro em 2019, o engenheiro Marcelo Moreira deve seguir no comando da estatal na gestão Lula. Ele chegou à presidência da Codevasf com apoio do atual líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
A permanência de Moreira no cargo ainda é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O governo Lula decidiu manter a Codevasf sob comando de políticos do centrão no momento em que avança uma apuração sobre suposta corrupção com verbas da estatal. Em 2022 a Polícia Federal levantou suspeitas de que uma empresa pagou propina de R$ 250 mil para um gerente da companhia.
Esse inquérito migrou ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 2023, após os agentes da polícia apresentarem indícios de ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).
Mateus Vargas/Folhapress
CVM diz que indicados do governo ao conselho da Petrobras são inelegíveis
A Petrobras afirmou que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) considerou inelegíveis dois candidatos indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao conselho de administração da estatal. A informação foi divulgada em comunicado ao mercado, nesta quinta-feira (13).
A decisão final, contudo, será tomada pela assembleia de acionistas, marcada para o dia 27 abril.
Foram considerados inelegíveis Pietro Adamo Sampaio Mendes, secretário de Petróleo e Gás do MME (Ministério de Minas e Energia), e o ex-ministro Sérgio Machado Rezende, que é dirigente do PSB.
Segundo a Petrobras, a decisão da CVM está alinhada com as ações do próprio conselho de administração e do comitê interno da companhia, que já tinham rejeitado as indicações do governo federal.
Ao considerar os dois nomes inelegíveis, em março deste ano, o comitê da Petrobras responsável por analisar os currículos alegou vedações estipuladas pela Lei das Estatais.
Chamado de Cope (Comitê de Pessoas), o grupo é formado por quatro membros do conselho de administração e por um membro independente.
Em seu parecer sobre Pietro Mendes, o comitê avaliou que ele não incorre em vedações, desde que renuncie ao cargo no MME. Com base na avaliação do comitê, o conselho de administração decidiu, por maioria, pela inegibilidade.
A respeito de Sérgio Machado Rezende, o Cope considerou que o indicado é inelegível por participar de diretório de partido político, o que é vedado por lei e pelo estatuto da companhia. A decisão foi seguida por todos os conselheiros que votaram na reunião.
Folhapress
Secretária de Saúde de Ipiaú anuncia novidades para o município
A secretária de Saúde de Ipiaú, Laryssa Dias, realizou uma reunião com os vereadores da base da Prefeita Maria das Graças, na tarde de quarta-feira (12) para tratar acerca de novidades para a saúde do município, em pauta a secretária citou sobre solicitações feitas ao Ministério da Saúde na última semana de março, com a prefeita e os vereadores em Brasília, e, por sua vez, tiveram as demandas atendidas, dentre elas, a liberação de aproximadamente 1 milhão de reais para o custeio de 21 agentes comunitários de Saúde que futuramente farão concurso público, também o recurso de quase dois milhões para custeio de 5 equipes para a Saúde da Família e mais meio milhão para 6 equipes de saúde bucal. Um investimento do governo Federal de mais de 3 milhões de reais para aplicar em 2023 e 2024.
Os vereadores que também estavam em Brasília, Naciel Ramos, Cristiano Santos, Andréia Novaes, Ivonilton do bairro Novo, Edson Marques, Beto Costa e Milton Cruz, picolé, ficaram bastante contentes com a notícia. “Esses investimentos para mais agentes comunitários de saúde serão muito importantes para a cobertura de áreas que necessitam desses profissionais. Essa notícia vem como um retorno positivo da visita de nossos colegas edis à Brasília”, disse um dos representantes do Legislativo Municipal.
“Agradecemos o apoio do Ministro Rui Costa e toda sua equipe que nos receberam em Brasília e estão dando andamento aos nossos pedidos, e aos nossos vereadores da base que estiveram presentes acompanhando essas solicitações, em especial, a nossa Prefeita Maria das Graças. Tenho certeza que muitas conquistas virão”, concluiu a secretária Laryssa Dias.
Fonte: DECOM- Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú
Caixa retoma linha de crédito de R$ 3,9 bilhões para pequenos negócios
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A Caixa Econômica Federal retoma nesta semana uma linha de crédito destinada a pequenos negócios. O banco informou que serão disponibilizados cerca de R$ 3,9 bilhões para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEIs), com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
Será possível emprestar de R$ 5 mil até o limite de R$ 5 milhões, conforme faturamento e avaliação de crédito da empresa. O prazo de pagamento varia de acordo com o porte da empresa e o relacionamento do cliente, podendo ser de até 60 meses, sendo até 12 de carência.
A contratação já está disponível para os empresários, tanto nas agências como por meio dos escritórios da Rede de Atacado da Caixa.
A linha tem garantia de até 80% pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). Não há cobrança de tarifa de contratação ou de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para empresários que já tenham contratado com garantia do FGI a partir de 2022, o valor máximo irá considerar as operações anteriores, conforme regras do fundo.
“Os recursos são disponibilizados na forma de capital de giro sem destinação específica, podendo ser aplicados em investimentos, aquisição de máquinas e equipamentos, despesas operacionais, pagamento de salário de empregados, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outros”, diz o banco.
A Caixa afirma que, desde agosto de 2022, quando foi implantada a segunda fase do PEAC, foram mais de 8,7 mil operações de crédito, totalizando mais R$ 2,5 bilhões.
Na última terça-feira, 11, o banco anunciou que firmou acordo com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais (CACB) para reduzir juros em até 33% para cerca de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas.
Agência Estado
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por agredir companheira (Lei Maria da Penha)
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No local, a guarnição manteve contato com a vítima, que estava com uma criança de 02 anos nos braços, e relatou que seu esposo, com ciúmes, a agrediu com socos e xingamentos, quebrou vários utensílios domésticos e a ameaçou de morte.
A guarnição conduziu os envolvidos até a delegacia territorial de ipiaú para as providências cabíveis.
Autor: R. P. de S. (Masculino) Idade: 42 anos. Vitima: C. N. S. (Feminino), Idade: 41 anos
Fonte: Ascom55ª CIPM /PMBA, uma Força a a serviço do cidadão.
Rondesp Atlântico intercepta trio com carro e celulares roubados
O trio começou a sequência de crimes às 16h, na Avenida Magalhães Neto, quando subtraíram um carro modelo Logan. Na sequência, o grupo assaltou transeuntes em Brotas, no Rio Vermelho e também na Avenida Tancredo Neves. Câmeras de segurança flagraram as investidas.
Após as vítimas informarem através do telefone 190 (Centro Integrado de Comunicações), uma viatura da Rondesp Atlântico iniciou o processo de tentativa de abordagem. Os criminosos, na proximidades da Avenida Paralela, foram atingidos no confronto e perderam o controle do carro.
As duas mulheres e um homem foram socorridos para o Hospital Roberto Santos. Com eles foram apreendidos duas pistolas, um revólver, carregador e munições, além da recuperação de 15 celulares.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Bope liberta reféns e prende quarteto em Tancredo Neves
Quatro reféns foram liberados e quatro criminosos acabaram presos, no final da tarde desta quarta-feira (12), por equipes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da Rondesp Central.
O caso aconteceu na localidade da Semente, no bairro de Tancredo Neves, após os traficantes perceberam a presença policial durante a Operação Intensificação e invadirem uma casa com quatro ocupantes, entre eles uma criança de 6 anos e uma idosa.
Com o os sequestradores foram encontrados duas pistolas e celulares.
Mais cedo
Nas primeiras horas da tarde de hoje, um laboratório de drogas, uma arma semiautomática de calibre não divulgado e cerca de R$ 15 mil re foram localizados pelos policiais da Operação Intensificação na localidade de Buracão, em Tancredo Neves, e no Coroado, em São Marcos.
Saiba mais
Mais de 150 policiais são empregados no reforço que tem o objetivo de aumentar a sensação de segurança e teve início na noite de terça-feira.
Além do patrulhamento das Companhias Independentes do Comando Regional de Policiamento Central, também participam da ação unidades especializadas da Polícia Militar. No total, cerca de 160 policiais atuam na região.
"Estamos sufocando a área em continuidade a outras ações que vem ocorrendo, principalmente na região de Tancredo Neves. São incursões que visam não só a prisão de suspeitos, mas também o levantamento de situações que podem atrapalhar o trabalho da polícia, como a existência de barricadas que impedem a circulação das viaturas Ao longo dos últimos dias, tivemos várias ações nesse sentido", afirma o comandante da Região Central, coronel Antônio Carlos Magalhães da Silva.
Ainda segundo ele, o reforço nos bairros também auxilia na aproximação com a comunidade, que pode ajudar através do 181. "Com as equipes nas ruas, assim que recebemos informes do 181, fazemos a verificação de imediato. Todos só têm a ganhar com essa parceria população e polícia, por isso contamos com a colaboração com denúncias ", reforçou.
Fonte: Ascom/Marcia Santana
Procuradoria Eleitoral defende que Bolsonaro seja declarado inelegível
A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu em manifestação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que seja declarada a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O despacho da Procuradoria foi entregue à corte eleitoral na noite de quarta-feira (12), numa ação iniciada pelo PDT que acusa Bolsonaro de ter praticado abuso de poder durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho passado, no Palácio da Alvorada. No episódio, o então presidente apontou dúvidas e difundiu mentiras sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Caso seja declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro ficará inabilitado para disputar eleições por oito anos —prazo que conta a partir da eleição de 2022.
A ação do PDT —a mais avançada entre as que Bolsonaro responde no tribunal eleitoral— foi colocada em sigilo pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso.
Na manifestação entregue na noite de quarta, a Procuradoria defende que a inelegibilidade não se aplique ao vice de Bolsonaro na campanha de 2022, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL).
Como a Folha mostrou na terça (11), pessoas próximas ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, esperam que ele coloque a ação em julgamento até o final de abril.
A ação movida pelo partido argumenta que Bolsonaro usou a estrutura do Alvorada para atacar a integridade do sistema eleitoral na reunião com embaixadores, e o acusa de abuso de poder político e de uso indevido dos meios oficiais de comunicação.
A sigla pediu em janeiro que fosse incluída no processo a minuta golpista encontrada pela Polícia Federal durante busca e apreensão na casa de Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro. O documento propunha um decreto para instaurar estado de defesa na sede do TSE para rever o resultado do pleito. A minuta deu robustez à ação, avaliam integrantes do tribunal.
Isso significa, na avaliação de membros do TSE, que o relator pode finalizar o parecer sobre o tema e liberar o caso para julgamento ainda na próxima semana. Se isso se confirmar, caberá a Moraes definir se inclui ou não o processo na pauta de abril.
O TSE é formado por 7 ministros, dos quais 3 são oriundos do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois são advogados indicados pelo Supremo. Além deles, há 7 ministros substitutos.
Mateus Vargas e Ricardo Della Coletta/Folhapress
Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre soltura de Anderson Torres
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa quarta-feira (12), prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Após receber o parecer da PGR, o ministro deve decidir a questão. Não há prazo para uma tomada de decisão. Na segunda-feira (10), os advogados afirmaram ao Supremo que Torres não oferece risco às investigações e pediram que a prisão fosse substituída por medidas cautelares.
Ele está preso desde 14 de janeiro em função das investigações sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Torres estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.
No pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente a escola. Acresça-se a isso o fato de a genitora do requerente estar tratando um câncer. O postulante, de seu turno, ao passo que não vê as filhas desde a sua prisão preventiva, entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, afirmam os advogados.
André Richter / Agência Brasil
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