AGU cobra R$ 322 milhões de empresas por porta-aviões afundado pela Marinha

ipiauurgente.blogspot.com 4/13/2023 09:21:00 PM 0

AGU cobra R$ 322 milhões de empresas por porta-aviões afundado pela Marinha

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação na Justiça Federal de Pernambuco para cobrar o pagamento de R$ 322 milhões das empresas responsáveis pelo casco do porta-aviões São Paulo, afundado pela Marinha em fevereiro.

Na ação, o governo afirma que a indenização deve ser paga considerando os prejuízos ambientais, operacionais e morais causados pelo abandono da embarcação diante da iminência de seu afundamento pelo alto nível de degradação do casco.

“O resultado provocado [do abandono da embarcação] foi trágico e lesivo ao meio ambiente, podendo ser agravado cada vez mais com o transcurso do tempo e com a consequente corrosão de suas estruturas”, diz a AGU na ação.

O valor da indenização foi calculado por três frentes estabelecidas pela AGU. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) calculou em R$ 178 milhões o valor da compensação econômica decorrente do dano ambiental causado pelo afundamento do casco com substâncias tóxicas presentes no porta-aviões.

O cálculo ainda considera R$ 37 milhões gastos pela Marinha, que foi obrigada a retomar o controle do casco e realizar seu afundamento controlado, e R$ 107,5 milhões por dano moral coletivo.

As empresas alvos da ação são:Sök Denizcilik and Ticaret Limited, que comprou o casco do porta-aviões em 2020, e abandonou a embarcação;

MSK Maritime Services & Trading LTD, responsável pelo transporte da embarcação para a Turquia;

Oceans Prime Offshore Agenciamento Marítimo LTDA, representante da Sök no Brasil e responsável pela exportação do casco;

Thomas Miller Specialty, contratada pela Sök como seguradora da operação.

“Como esse resultado lesivo [afundamento do casco] foi decorrência direta de uma atividade econômica realizada pelas empresas rés, que lucrariam com a compra do casco, que representou grave dano ao meio ambiente, é necessário e inevitável que a União e o IBAMA atuem para responsabilizar os infratores exigindo, inclusive, a reparação civil pelos graves e irreversíveis prejuízos provocados ao meio ambiente”, diz a AGU.

O naufrágio ocorreu em 3 de fevereiro a 350 quilômetros da costa pernambucana, em área com profundidade de 5.000 metros.

A embarcação possui quase 10 toneladas de amianto, e seu afundamento foi alvo de discussões entre os ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Marina Silva (Meio Ambiente), que acabou derrotada.

“O procedimento foi conduzido com as necessárias competência técnica e segurança pela Marinha do Brasil, a fim de evitar prejuízos de ordem logística, operacional, ambiental e econômica ao Estado brasileiro”, disse a Marinha, em nota.

Fontes militares informaram à reportagem que, após estudos sobre as condições de flutuabilidade, a Marinha decidiu naufragar a embarcação de forma controlada para evitar que o casco permanecesse em constante iminência de afundamento, que poderia durar até meados de fevereiro.

A técnica utilizada envolveu a atuação de mergulhadores, que colocaram explosivos para fazer rasgos no casco e aumentar o fluxo de entrada de água no navio até seu afundamento completo.

O naufrágio foi realizado mesmo após o grupo empresarial Sela, da Arábia Saudita, ter entrado em contato com a Marinha brasileira para apresentar uma oferta de compra do casco do porta-aviões São Paulo.

O grupo saudita ofereceu cerca de R$ 30 milhões para a aquisição do casco —valor três vezes maior que o feito pelo estaleiro turco Sök Denizcilik and Ticaret Limited.

O grupo turco adquiriu a embarcação em 2020 da Engepron, estatal ligada à Marinha. No fim do ano passado, quando o porta-aviões se aproximava do Estreito de Gibraltar, em viagem feita com o auxílio de um rebocador, a Turquia proibiu a entrada do casco em seu território.

A decisão atendeu a denúncias de organizações como o Greenpeace e a ONG Shipbreaking Platform, que protestavam contra o recebimento do navio.

Análises feitas pela ONG Shipbreaking em um porta-aviões gêmeo ao São Paulo identificou 760 toneladas de amianto na embarcação. Diante disso, a organização passou a questionar se, de fato, o casco enviado pelo Brasil teria as 10 toneladas da substância tóxica como previsto no inventário.

Desde setembro, com a volta do porta-aviões, diversos portos da costa brasileira conseguiram decisões judiciais para impedir que o casco pudesse se fundear em suas imediações.

A justificativa apresentada era que a embarcação tem dimensões enormes e poderia inviabilizar a rotina portuária. Por mais de quatro meses, o casco foi rebocado por navios turcos à procura de um destino, passando da costa carioca à pernambucana, sem sucesso.

Sem local para fundear e diante dos problemas nas condições de flutuabilidade da embarcação, a Marinha afastou o porta-aviões da costa brasileira —local onde passavam cabos submarinos— e optou pelo afundamento controlado.

Cézar Feitoza/Folhapress