Governo ignora parecer e se manifesta contra restrições da Lei das Estatais no STF
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| Reunião ministerial do governo Lula |
O posicionamento de Lula foi apresentado em uma ação do PC do B, aliado histórico do PT, que questiona a lei sancionada em 2016 pelo então presidente interino Michel Temer (MDB). A manifestação expõe as divergências em torno do assunto no Poder Executivo, que discute agora um meio-termo entre a norma atual e a proposta articulada no Congresso —vista por integrantes do governo como muito permissiva.
A ação no STF, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, é vista como uma das alternativas do governo para abrir caminho para a nomeação de políticos para esses postos.
Integrantes do governo defendem que as regras vigentes têm como premissa a criminalização da política, tendo nascido em resposta à Lava Jato. Já especialistas em governança afirmam que enfraquecer a norma pode dificultar o combate à corrupção.
Após o PC do B ingressar com a ação, o presidente foi instado a se manifestar no processo por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), que representa juridicamente o governo.
Antes de enviar a mensagem presidencial ao Supremo, a AGU consultou a PGFN e a SAJ (Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos) da Casa Civil para colher opiniões jurídicas.
Primeira a se manifestar, a PGFN, vinculada administrativamente ao Ministério da Fazenda, defendeu integralmente a Lei das Estatais.
Em nota técnica, a PGFN afirmou que as vedações previstas na lei são “juridicamente legítimas, razoáveis e proporcionais” e visam evitar conflitos de interesses, além de impedir que “interesses político-partidários ou classistas do ocupante de cargo de administrador prevaleçam sobre o interesse público”.
Atualmente, a lei veda a indicação para o conselho de administração e para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.
Também não permite representante de órgão ao qual a empresa pública está sujeita, nem ministros, secretários, dirigentes de partidos e mandatários do Poder Legislativo, entre outros.
A PGFN disse, em sua nota, que as vedações previstas na lei “estampam situações, em abstrato, de efetivo conflito de interesse (relativamente à pessoa indicada como administrador de uma sociedade empresarial estatal com o seu correspondente ente político controlador ou mesmo seus representantes públicos) que foram, desde logo identificadas e proibidas pelo legislador.”
“[Essas situações] que poderiam, inclusive, resultar na eventual responsabilização societária da pessoa política-administrativa controladora, como sócia-controladora da empresa estatal, por abuso de poder”, afirma a nota, assinada pelo setor de Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União da PGFN.
Já a SAJ, também instada a se manifestar, defendeu que os dispositivos da lei que restringem políticos são inconstitucionais.
“Restringir o acesso de pessoas idôneas às atividades em Conselho de Administração e Diretoria de empresa estatal nos termos colocados pela norma objeto dessa ADI veicula pretensão de prognose sobre condutas violadoras do princípio da moralidade”, disse o órgão.
Ao analisar os dois argumentos para elaborar a mensagem, a AGU seguiu a linha proposta pela SAJ. No texto, a PGFN é citada apenas de maneira lateral, em um trecho que discute a importância geral da Lei das Estatais e não entra no teor dos dispositivos que tratam de indicações políticas.
Na mensagem encaminhada por Lula, a AGU argumenta que o Brasil possui instituições capazes de fazer o controle e prevenir irregularidades, como o TCU (Tribunal de Contas da União), e de investigar e punir quem as cometeu, como Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário.
Segundo a mensagem, o receio antecipado de que qualquer indivíduo que se enquadre nas vedações “vá atuar de forma ímproba e fora do padrão ético-funcional esperado” trata as atividades políticas como transgressoras e sanciona antecipadamente quem as exerce “com vedações e limitações ao exercício de direitos que deveriam ser igualmente garantidos para todos”.
“Pelo contrário, a atividade político-partidária deve ser incentivada para todos os cidadãos e valorizada pelos Poderes constituídos, pois apenas por meio dela se alcança a participação efetiva do povo na coisa pública, o que é a base da democracia”, afirma.
Procurada, a AGU afirma que a diferença de entendimentos entre PGFN e SAJ “é comum quando unidades diferentes são chamadas pela CGU, órgão central do consultivo da AGU, a se manifestar sobre questões jurídicas que envolvem determinada matéria”.
A AGU afirma que, no fim, a compreensão sobre o tema foi de que existe “falta de proporcionalidade e de razoabilidade nas restrições impostas pela lei em sua redação atual” em relação às vedações a cargos de direção e de conselho de administração de estatais.
O órgão diz ainda que a mensagem encaminhada ao STF se relaciona com sua atribuição de assessoramento jurídico do Poder Executivo, mas que ainda se manifestará no processo como “curadora da legislação e representante judicial da União”.
A manifestação da AGU condiz com a avaliação de integrantes do governo quanto à necessidade de flexibilização da Lei das Estatais, especialmente para a redução do prazo de quarentena. Colaboradores diretos de Lula discordam, no entanto, do que chamam de permissividade do projeto saído da Câmara e defendem o aperfeiçoamento do texto no Senado.
Esses assessores palacianos defendem, por exemplo, a fixação de critérios para análise de currículo de indicados para estatais, incluindo análise de gastos de suas campanhas. No Congresso, a derrubada das vedações atende a interesses suprapartidários por permitir a nomeação de deputados da legislatura passada que não se reelegeram para a atual.
ENTENDA A DISCUSSÃO
Lei das Estatais e lei sobre a gestão das agências reguladoras hoje:Pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral não pode ocupar o conselho de administração ou a diretoria das estatais nem o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras.
Como ficam ambas as leis com as alterações via projeto de lei em discussão no Senado:Passam a permitir esses casos, desde que a pessoa que tenha atuado nessas situações comprove o seu desligamento da atividade com antecedência mínima de 30 dias à posse no cargo.
O que o governo discute articular e inserir no projeto de lei:Fixar critérios de avaliação dos currículos dos candidatos aos cargos, bem como chegar a um meio-termo no prazo da quarentena exigida nesses casos.
José Marques/Catia Seabra/Folhapress
Arqueólogos descobrem múmia de mais de 4 mil anos coberta em ouro
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| Os arqueólogos fizeram descobertas importantes em Saqqara, no Egito |
O corpo e suas bandagens, encontrados dentro de um sarcófago de calcário em um cemitério, estão extraordinariamente bem preservados para o período.
No século 5° a.C., o historiador grego Heródoto de Halicarnasso descreveu a forma elaborada como os egípcios preservavam seus mortos.
O cérebro era removido pelas narinas com um gancho e os órgãos internos eram retirados através de um corte no abdômen.
Esse corte era costurado e o corpo era lavado com vinho e especiarias. Depois, ele era deixado para secar em uma solução de natro – uma substância coletada nos leitos de lagos secos e usada para absorver a umidade – por até 70 dias.
Em seguida, ele era cuidadosamente embalado em bandagens de linho e, por fim, depositado em um caixão.
Na época de Heródoto, os egípcios já praticavam a mumificação há mais de dois mil anos, aperfeiçoando gradualmente a técnica por meio da experimentação.
As múmias pré-dinásticas do quarto milênio a.C. foram tão bem preservadas pelas areias secas do deserto, sem intervenção humana, que suas tatuagens ainda são visíveis.
As primeiras tentativas de reproduzir este resultado por meios artificiais tiveram menos sucesso, de forma que Hekashepes é um exemplo das primeiras preservações bem sucedidas.
Por que os antigos egípcios mumificavam seus mortos?
Os egípcios haviam observado há muito tempo que os corpos enterrados em túmulos sem contato direito com a areia seca costumavam decompor-se e tentaram evitar que isso acontecesse por motivos religiosos.
Eles acreditavam que, sem ter um corpo físico para retornar, a essência da alma – o Ka – não poderia se servir das ofertas de alimentos trazidas para o cemitério.
O Ka passaria a vaguear pelo mundo dos vivos como um espírito pernicioso.
As técnicas de mumificação foram desenvolvidas para preservar o corpo para o Ka.
Os primeiros métodos surgiram antes da unificação do Estado, ocorrida aproximadamente em 3100 a.C.
Eles envolviam embalar o corpo com bandagens de linho embebidas em resina. Mas, como os intestinos eram deixados no lugar, o corpo acabava se decompondo.
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| Uma das tumbas recém-descobertas no sítio arqueológico de Saqqara, ao sul do Cairo |
A falta de restos humanos preservados desse período inicial faz com que os arqueólogos tenham poucos dados sobre a demografia, saúde da população, expectativa de vida e alimentação daquela época.
Por isso, a descoberta dos restos de Hekashepes é muito significativa.
O exame científico do corpo irá fornecer informações importantes sobre as técnicas de mumificação que foram empregadas.
A análise científica do esqueleto e dos dentes também poderá esclarecer onde Hekashepes foi criado, que tipo de alimento ele comia, sua saúde, idade e a causa da sua morte.
Como Hekashepes foi preservado?
Os braços e as pernas de Hekashepes foram embalados individualmente para dar uma aparência de corpo vivo. Sua cabeça foi pintada com os olhos, boca e cabelo escuro.
Mas o mais surpreendente são as folhas de ouro cuidadosamente aplicadas para dar a ilusão de pele dourada.
Segundo as crenças do Egito Antigo, o ouro era a cor dos deuses. Dourar os corpos dos mortos expressava a ideia de que eles adquiriam qualidades divinas na vida após a morte.
Com isso, os entes queridos de Hekashepes podiam confortar-se sabendo que ele iria renascer e rejuvenescer após a morte, desfrutando com os deuses dos seus alimentos e bebidas favoritas, por toda a eternidade.
O que a descoberta nos ensina?
Os arqueólogos que descobriram o sarcófago de Hekashepes também encontraram, em um túmulo próximo, um grupo de estátuas de calcário bem preservadas, representando homens, mulheres e crianças.
Estas imagens, que só a riqueza poderia financiar, foram construídas para acompanhar os enterros como "corpos de reserva" para serem habitados pelo Ka.
A tinta das belas estátuas ainda é visível. Elas ilustram homens com corpos atléticos e pele marrom-avermelhada. As mulheres têm pele clara e são curvilíneas. Os dois sexos são ilustrados com abundantes pelos negros.
As imagens refletem os papéis de gênero, segundo os quais os homens assumiam funções ativas na esfera pública, enquanto as mulheres permaneciam cuidando da casa.
Algumas das estátuas ilustram mulheres realizando tarefas domésticas, como moer grãos e assar pães, o que demonstra a importância depositada sobre o trabalho doméstico das mulheres.
As estátuas de casais ilustram os maridos e as esposas afetuosamente de braços dados. Alguns são exibidos com seus filhos em pé ou ajoelhados aos pés dos pais.
As imagens de casais e famílias enfatizam a importância da família como unidade social básica na sociedade do Egito Antigo. Os laços de afinidade eram mantidos após a morte e os vivos tinham a obrigação de fornecer oferendas de alimentos para sustentar seus parentes na vida após a morte.
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| As estátuas descobertas em Saqqara incluem ilustrações de casais de mãos dadas. |
Os egípcios acreditavam que, em troca das oferendas, eles poderiam pedir auxílio aos mortos, que também poderiam agir como intermediários entre os vivos e Osíris, o governador divino do submundo.
Podemos ter facilmente a impressão de que os antigos egípcios eram obcecados pela morte, mas o cuidado com que eles tratavam seus mortos revela um amor pela vida e uma esperança sincera de continuação da sua existência após a morte.
A descoberta do corpo de Hekashepes nos dá a esperança de que outros restos humanos preservados daquele período sejam encontrados e aumentem a nossa compreensão sobre a vida no tempo das pirâmides.
* Maiken Mosleth King é professora de história antiga da Universidade de Bristol, no Reino Unido.
Este artigo foi publicado originalmente no site de notícias acadêmicas The Conversation e republicado sob licença Creative Commons. Leia aqui a versão original em inglês.
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“Bombeiros” entram em campo para evitar perda de votos de Aline ao TCM após declaração bombástica de Wagner
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| Foto: Divulgação |
Os quatro deputados estaduais considerados mais próximos do senador na Casa são os petistas Paulo Rangel, Robinson Almeida, Fátima Nunes e Rosemberg Pinto. O primeiro, inclusive, sequer participou de uma reunião da bancada do PT com Aline, que aconteceu na última segunda-feira (13).
No mesmo dia, em momento anterior, Rangel marcou presença em um café da manhã do bloco petista com o governador Jerônimo Rodrigues (PT). Por isso, a ausência foi entendida como mais um recado contrariado de Wagner ao esposo de Aline, o ex-governador Rui Costa (PT), maior padrinho da indicação da ex-primeira-dama ao cargo vitalício e com salário de R$ 41 mil.
O Política Livre apurou que Robinson Almeida também não aprovou a indicação de Aline, mas teria sido convencido por Rui Costa e pelo secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano (PT), que entrou em campo para ampliar a coleta de assinaturas na Assembleia visando oficializar a candidatura da ex-primeira-dama, chegando ao número de 34 – o mínimo exigido eram 13.
Segundo confidenciou um deputado da base governista ao site, a articulação de Caetano foi importante para conter insatisfações com Rosemberg Pinto, líder da maioria, por conta de problemas pontuais na composição das comissões e da atitude centralizadora nas negociações para a eleição ao TCM (clique aqui para ler). Apesar de ser próximo a Wagner, Rosemberg se tornou um dos maiores defensores da candidatura de Aline.
Apesar do posicionamento de Wagner e da influência que ele exerce em parte da base governista na Assembleia, deputados da maioria ouvidos nesta quinta-feira pelo Política Livre consideram que não haverá impacto suficiente na bancada para atrapalhar a eleição da enfermeira, que tem como adversário o ex-deputado estadual Tom Araújo (União).
Política Livre
Alimentação e combustível representam 41% do orçamento dos brasileiros
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| Para a baixa renda, o número sobe para 46%, diz pesquisa da Elo |
Em relação aos gastos essenciais, por exemplo, alimentação e combustível mostraram peso de 41% no orçamento doméstico, para todas as faixas de renda, nos últimos 12 meses, em comparação aos 12 meses anteriores. Para os brasileiros de baixa renda a margem sobe para 46% no período, sendo que as compras presenciais, nessa faixa de renda, atingem quase 98%. Entre os mais ricos, alimentação e combustível têm peso de 26% no orçamento.
Em relação às compras feitas no comércio eletrônico, a sondagem apurou que houve expansão de 44% nos gastos pelo público de maior renda após a pandemia do novo coronavírus. Enquanto os mais ricos e a classe média gastaram pelo menos R$ 199 por compra, na classe de menor poder aquisitivo, o valor caiu para R$ 59 por compra. O valor médio desse tipo de transações evoluiu 23% no período pesquisado. De acordo com a pesquisa, a opção por compras online é a favorita dos brasileiros de qualquer classe econômica, revelando que 91% das compras no comércio digital são feitas no crédito.
“A digitalização se tornou protagonista na vida dos brasileiros, abrangendo os hábitos de consumo, trabalho, socialização, alimentação, transporte e entretenimento. Nossa pesquisa mostra que a transição para pagamentos não presenciais ou digitais tem se propagado rapidamente para novos setores e categorias, incluindo onde o consumo sempre foi historicamente presencial”, afirmou o presidente-executivo da Elo, Giancarlo Greco.
Expansão
Os gastos com reformas e melhorias residenciais, englobando construção, reformas, eletrodomésticos, móveis e decoração, cresceram na opção de compra dos brasileiros durante a pandemia, constatou o levantamento. Pessoas com maior renda gastaram até 33% a mais em itens, produtos e serviços nesse setor, com média de gastos de R$ 504. Na renda mais baixa, o gasto médio foi de até 18%, em compras no valor de R$ 141. Os pagamentos digitais responderam por 45% do total, o que significa que quase a metade do valor investido pelos brasileiros no segmento migrou para o formato online. Destaque para o crédito parcelado para pagamentos, que foi a modalidade mais comum nessa opção, respondendo por 30%.
De acordo com a sondagem, o setor de turismo e viagens mostrou forte retomada no consumo, com alta de 48% em compras efetivadas e aumento de até 45% no valor médio dos gastos. Segundo os pesquisadores, isso significa que os consumidores estão gastando para viajar mais. O crescimento do setor foi liderado pelo público de maior poder aquisitivo: 91%. “São pessoas que puderam arcar com a alta nos preços das passagens e pacotes de viagens após o período de restrições da pandemia”, constata a pesquisa.
O encarecimento do transporte e, consequentemente, das passagens, é explicado pelos efeitos do câmbio, inflação e conflitos internacionais sobre o preço dos combustíveis. A preferência pela modalidade crédito, com predomínio de compras parceladas, subiu 85%, destacando o comércio digital, com 99% das compras realizadas pela internet. O crédito parcelado representou 89% das compras nessa modalidade.
Agência Brasil
PF faz ação contra instituição religiosa suspeita de trabalho escravo
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| Vítimas eram atraídas por mensagens espirituais em programa de rádio |
As vítimas eram atraídas por programa de rádio com mensagens espirituais e motivacionais e eram convencidas, progressivamente, a contribuir com a instituição e trabalhar de forma praticamente voluntária em troca de valores simbólicos.
A partir de certo ponto, eram convencidas a permanecer na instituição e até a entregar documentos pessoais, sendo coagidas a não sair do local e a realizar as tarefas determinadas por ameaças e humilhações. O principal suspeito assumia a função de “grão mestre” em uma estrutura hierarquizada.
De acordo com as investigações, o grupo passava a trabalhar sem remuneração ou sequer alimentação adequada, e era levado, segundo a polícia, a acreditar que fazia parte de missão divina. O líder teria criado empresas usando documentos das vítimas e acumulado dívidas.
Agência Brasil
Ação contra pornografia infantil é executada pela PF no sul da Bahia
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| Medida cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Ilhéus |
De acordo com a PF, as investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil.
“Com a continuidade das investigações nos inquéritos policiais, análise pericial do material apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurado se houve posse, transmissão, publicação do material de pornografia infanto-juvenil ou outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal”, disse a polícia.
Os crimes investigados na cidade preveem penas que podem chegar a seis anos de reclusão e multa.
Agência Brasil
Wagner diz ser contra indicação de esposa de Rui Costa para TCM
Questionado se concordava com a indicação de Aline Peixoto para a Corte de Contas, Wagner respondeu por meio do aplicativo WhatsApp: “Não”.
A contrariedade de Wagner à indicação já era conhecida nos bastidores políticos, mas agora se torna pública.
Aline Peixoto disputa contra o ex-deputado estadual Tom Araújo (União Brasil) a vaga no TCM. A eleição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está prevista para acontecer no dia 7 de março.
Política Livre
Adutora da Embasa rompe, forma buraco e ‘engole’ veículo na Avenida Garibaldi; assista
A ocorrência ocorreu na Praça Lord Chochrane, em frente ao Big Bompreço. A motorista do carro precisou ser resgatada por populares com a ajuda de uma corda.
Este Política Livre tentou contato com a Embasa, mas não obteve retorno até o momento desta publicação. O trânsito no local é lento.
Confira:
Por: Politica Livre
Ipiaú: Adolescente arromba e rouba e residência e consegue fugir antes da chegada dos policiais militares
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| O adolescente já possui varais passagens pela Polícia por diversos crimes em Ipiaú e região |
A vítima ainda informou, que o seu filho tinha visto Coquinho na hora que saia para ir na feira. Desta forma, o autor esperou o o filho da vítima sair da residência para adentrar juntamente com o seu comparsa.
Quando o filho da vítima retornou a residência, ladrões saíram, abruptamente pelo muro, com dinheiro e alguns pertences das vítimas, e adentraram em outra residência para posteriormente fugir pelo matagal.
Os ladrões deixaram na residência, durante a fuga, celular, roupas e sandálias.
A vítima informou que Coquinho ainda retornou a residência para procurar seu celular que tinha deixado na fuga, foram feitas rondas na localidade, mas não foram encontrados os autores.
Os materiais foram apresentados na Delegacia de Ipiaú para adoção das medidas cabíveis.
Autor: M. A. S. N. (vulgo Coquinho), Data de nascimento: 21/06/2007, Endereço: Rua Roberto Carlos, Bairro Euclides Neto
Vítimas: (1)I. B. de S. (Feminino), Idade: (80 anos), (2) D. B. de S.; Idade: 65 anos
Material apreendido: 01 Celular Motorola; 01 Faça tipo peixeira; 01 chave inglesa; 01 Alavanca ; 01 Blusa Vermelha
Informações: ASCOM/55ª CIPM /PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Ipiaú: Estelionatario é preso por policiais militares após aplicar golpe do PIX em distribuidora de bebidas.
No local, a gerente do estabelecimento informou que foi realizada uma compra em sua distribuidora, com pagamento efetuado via PIX, porém, o valor não fora creditado em sua conta, apesar do comprador ter apresentado uma comprovação de transferência bancária (provavelmente falsa), e que uma pessoa estaria indo pegar as mercadorias.
A guarnição permaneceu nas imediações do estabelecimento, e minutos depois, um homem apareceu para pegar as bebidas alcoólicas.
O homem declarou que trabalha como UBER e recebeu uma ligação solicitando corrida para pegar umas mercadorias na distribuidora, e levar até a praça Amancio Félix onde o solicitante estaria esperando. A guarnição seguiu o UBER até a praça Amancio Felix, chegando no momento em que o suposto autor estava pegando as mercadorias e pagando o condutor do UBER.
O material e os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Ipiau para que fossem adotadas as medidas da polícia civil.
Autor: M. dos S. B. (Masculino), End: I Travessa Amancio, Bairro Democracia, Ipiaú - BA
Testemunha: F. C. de A. C. (Masculino) UBER, Nasc: 02/02/1980
Vítima: E. O. N. (Feminino)
Material apreendido: 01 Fardo de Redbull (24 unidades), 04 Pacotes de Redbull (pet), 03 whisk Bulcanas, 01 whisk Chivas 18, 03 Luck Strik, 01 whisk Gold Label, 01 Moto G 20, R$ 20,00 (vinte reais)
Informações: ASCOM/55 CIPM PMBA, uma Força a serviço do cidadão!
Mais de 2,3 mil munições e 625 porções de drogas apreendidas
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| Os materiais foram apreendidos pela 27ªCIPM e pela Cipe Litoral, nesta terça-feira (14), cidade Cruz da Almas. |
A comandante da Cipe Litoral Norte, major Carina Fernanda, os militares faziam rondas no bairro de Areal, quando encontraram um grupo de criminosos. “Houve confronto e eles correram em direção a uma residência e fugiram pelos fundos. Quando chegamos na edificação, encontramos os materiais”, explicou a oficial.
Foram apresentados na Delegacia Territorial (DT) do município 2397 munições dos calibres .38; .40, .9mm, .380, cinco carregadores, adaptadores de armas (uma coronha CTT de 9mm e um kit roni), e 625 porções de drogas (maconha, cocaína, extasy, substâncias sintéticas), duas balanças, três cadernos de anotações com a contabilidade do tráfico e um rádio comunicador.
Fonte: Poliana Lima/ Ascom SSP
Bolsonaro ficará inelegível, mas não deve ser preso, dizem ministros do STF e do STJ
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| O ex-presidente Jair Bolsonaro |
Bolsonaro responde a 16 ações no TSE, que podem levar à sua inelegibilidade, e a diversos inquéritos criminais e civis que podem resultar em condenação à prisão. Mas ele só poderá ser recolhido ao cárcere em decorrência de uma sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso em nenhuma instância da Justiça.
O tempo para que uma investigação se transforme em denúncia formal e depois em condenação em primeira, segunda e enfim terceira instâncias é de pelo menos quatro anos, calculam magistrados de Brasília.
Lula, por exemplo, sofreu a primeira denúncia em 2015. E só foi preso após quatro anos, em 2018, depois de condenado em segunda instância, o que era permitido naquela época. Se já valesse a regra da terceira instância, ele teria sido preso cerca de um ano depois.
Bolsonaro responde ainda a inquéritos no próprio STF, como o dos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro –o que pode encurtar o tempo de uma condenação. Ainda assim, os processos devem ter tramitação longa, afastando a hipótese de prisão imediata.
A única possibilidade de Bolsonaro ser preso, dizem os mesmos magistrados, se apresentaria no caso de ele tentar obstruir investigações, destruindo provas ou intimidando testemunhas.
O ex-presidente pode ser preso também por decisão de um juiz de primeira instância, onde responderá a oito investigações. Nessa hipótese, no entanto, a maior probabilidade é a de que o STF reverta a detenção –como fez no caso de Michel Temer. Preso em 2019, ele passou apenas quatro noites em uma cela.
Mônica Bergamo/Folhapress
Governo Lula abre mão de verba para Lira distribuir emendas até a deputados da oposição
Por isso, na campanha para manter o comando da Câmara, Lira prometeu que os novatos também poderiam, ao longo de 2023, enviar dinheiro para obras e projetos em seus redutos eleitorais.n Aliados de Lira e do governo afirmam que a sinalização é de que cada um dos 219 novos deputados possa usar R$ 13 milhões como se fossem emendas.
Lira foi reconduzido para a presidência da Câmara com votação recorde, de 464 votos dos 513 deputados, após costurar uma ampla aliança política. A lista inclui governistas, assim como parlamentares da oposição a Lula, como integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de membros de siglas independentes como PP e Republicanos.
Auxiliares de Lula dizem que, para não desagradar a Lira, o governo pretende atender inclusive os pedidos de deputados adversários do Palácio do Planalto. A expectativa é que, com essas negociações, consiga colher alguns votos da oposição em projetos reformistas, como a reestruturação do sistema tributário e a nova política de controle de gastos.
Apesar de a promessa poder ser cumprida até o fim do ano, deputados novatos têm cobrado uma garantia de que serão beneficiados pelas emendas. Eles temem que sejam obrigados a recorrer aos ministros para a liberação da verba. O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) participa como avalista dos acordos para as emendas.
Não há mais recursos no Orçamento para emendas propriamente ditas —todas já foram reservadas.
Diante disso, a verba para bancar as indicações dos novatos virá do orçamento direto de ministérios. A liberação do dinheiro será, portanto, fruto de negociação política entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Lula herdou R$ 9,8 bilhões do Orçamento de 2023 que iriam para as emendas de relator. Após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar esse mecanismo inconstitucional, aliados do petista e a cúpula do Congresso costuraram um acordo para dividir o dinheiro que estava previsto para essas emendas.
Como mostrou a Folha, os articuladores políticos de Lula planejam usar os R$ 9,8 bilhões para negociações com o Congresso.
Parte dessa verba será usada para atender às promessas de Lira aos novatos, segundo integrantes do Planalto e membros da Câmara. A estimativa é que essa fatia fique em torno de R$ 3 bilhões, mas o valor ainda está em tratativa. Apesar de Lula ter conseguido ficar com R$ 9,8 bilhões da sobra das emendas de relator, a verba foi distribuída de acordo com critérios definidos pelo próprio Congresso, que antes controlava esses recursos.
O dinheiro foi para áreas de interesse dos parlamentares, como construção de estradas, compras de tratores e obras —na mesma proporção que o Congresso havia decidido distribuir antes de o STF declarar as emendas de relator inconstitucionais. Na prática, apesar da decisão da corte, o Orçamento de 2023 manteve os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos no ano passado em acordos políticos entre líderes do centrão. A diferença é o código, que deixa de ser o RP9 (emendas de relator) e passa a ser o RP2 (recurso dos ministérios).
Isso ocorreu com rubricas para projetos de fomento ao setor agropecuário (que financia compras de máquinas e tratores) e qualificação viária (obras em rodovias, especialmente pavimentação, por ser de rápida execução). Além disso, a lista inclui implantação de sistemas adutores para abastecimento de água no canal do sertão alagoano e outras obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), dominada pelo centrão no governo Bolsonaro e que pode ficar novamente com o grupo na gestão Lula.
Em outra frente de negociação política, integrantes do Palácio do Planalto pretendem fazer uma nova rodada de nomeações em cargos de segundo e terceiro escalões. Isso, porém, ainda depende de aval de Lula para os nomes indicados por políticos.
O governo avalia manter o engenheiro Marcelo Moreira no comando da Codevasf e trocar superintendentes nos estados.
Moreira foi indicado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para presidir a empresa em 2019, no início do governo Bolsonaro. Articuladores políticos do Planalto têm sido cobrados para a liberação de cargos prometidos, especialmente para a União Brasil —além de Elmar, há indicações do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (AP) e do presidente da sigla, Luciano Bivar (PE).
Para cargos regionais em estatais, o governo pretende atender a pedidos de parlamentares de partidos que se aliaram a Bolsonaro, como PP, Republicanos e o próprio PL. Além do crivo de Lula, as nomeações políticas também podem demorar por causa de questões legais ou até mudanças na Lei das Estatais. É o caso do ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, aliado do presidente, e que deve comandar o Banco do Nordeste.
A ideia de interlocutores do Palácio do Planalto é que a distribuição dos cargos e das emendas seja feita a conta-gotas. A estratégia é liberar mais nomeações e verba a parlamentares quando o governo for passar por votações importantes no Congresso.
Para esse semestre, Lula definiu como prioridade a reforma tributária e a revisão do teto de gastos.
Thiago Resende e Catia Seabra/Folhapress
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