Deputado petista assina emenda que autoriza Câmara a reverter decisões do STF

ipiauurgente.blogspot.com 9/29/2023 04:40:00 PM 0

Deputado petista assina emenda que autoriza Câmara a reverter decisões do STF

O deputado federal petista Welter (PR), foi um dos signatários da proposta de emenda à Constituição apresentada na última quarta-feira (27) que dá à Câmara poderes de reverter decisões do STF consideradas “inconstitucionais”.

O projeto, apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), foi subscrita por 175 parlamentares. Welter foi o único petista.

“É comum a gente assinar para ajudar a tramitar. Ele [Sávio] arguiu para mim que quando há casos em que a decisão do Supremo seja 6 a 5 e há dubiedade na constitucionalidade, o Congresso poderia fazer uma revisão. Mas o guardião da Constituição é o STF”, diz o petista.

Ele diz que não necessariamente é a favor do mérito da emenda e que assinou “para valorizar a iniciativa”. “Não conversei com ninguém do PT sobre isso, nem acho que há problema, as pessoas vão entender essa minha posição”, afirma.

A proposta foi apresentada por Sávio como uma reação à decisão do STF de derrubar o marco temporal das terras indígenas. Também há insatisfação com o que é visto como “usurpação” de prerrogativas do Legislativo em temas como aborto e drogas.

A emenda foi assinada por diversos deputados de partidos que compõem a base do governo Lula: são 20 do União Brasil, 16 do Republicanos, 16 do PP, 12 do MDB e 9 do PSD, além do solitário petista.

Fábio Zanini, Folhapress