Justiça homologa acordo que recupera US$ 60 milhões desviados na gestão Maluf

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ipiauurgente.blogspot.com 2/27/2023 04:23:00 PM 0

Justiça homologa acordo que recupera US$ 60 milhões desviados na gestão Maluf

A Justiça de São Paulo homologou na última sexta-feira (24) o acordo entre o Ministério Público paulista, a Procuradoria-Geral do Município e empresas envolvidas no escândalo de desvios de verbas da Prefeitura de São Paulo durante a gestão Paulo Maluf (1993-1996) que devolverá US$ 44 milhões (cerca de R$ 227,4 milhões) aos cofres municipais.

Com isso, o valor deve ser pago de uma só vez à prefeitura. Em 2017, o ex-prefeito foi condenado a nove anos e sete meses de prisão pelo caso. Maluf, 91, cumpre prisão domiciliar.

A sentença da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça paulista também encerra o processo judicial contra a empresa Eucatex (pertencente à família Maluf) e das offshores Kildare, Durant e MacDoel, que serviram de intermediárias para que o dinheiro desviado.

O valor total do acordo chega a US$ 60 milhões (cerca de R$ 310 milhões), incluídas as custas dos processos internacionais que envolveram o caso. A recuperação dos valores foi possível após a procuradoria do município contratar serviços jurídicos no exterior com a intenção de ser ressarcida.

O dinheiro é referente a desvios na construção da avenida Água Espraiada, hoje chamada Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital, e no túnel Ayrton Senna.

Em 2017, o ex-prefeito foi condenado a nove anos e sete meses de prisão pelo caso. Maluf, 91, cumpre prisão domiciliar.

Com o acordo, as três offshores devem ser liquidadas e a Eucatex será excluída dos processos judiciais que a Promotoria move no caso, além de ter as contas desbloqueadas. A empresa da família Maluf pagará US$ 7 milhões do próprio caixa.

O encerramento do processo não exclui, porém, as medidas judiciais contra os membros da família Maluf. O Ministério Público ainda quer obter o pagamento de US$ 250 milhões a partir de seus patrimônios pessoais.

O acordo é resultado de uma ação civil pública proposta em 2001 pelos promotores Silvio Marques, Karyna Mori e José Carlos Blatt, da Promotoria do Patrimônio Público, contra Maluf, membros de sua família e empresas envolvidas nos desvios. Segundo a investigação, os US$ 300 milhões desviados foram para contas bancárias em paraísos fiscais como ilhas Jersey, Suíça e Ilhas Virgens Britânicas.

Somado a termos assinados com bancos internacionais que chegaram a US$ 55 milhões e a outras repatriações de valores que envolvem o caso, os promotores calculam que o total recuperado no caso é de mais de US$ 100 milhões. É menos do que o valor do prejuízo ao município com os desvios, que, segundo o Ministério Público.

À época do anúncio do acordo, há um mês, a Eucatex afirmou que o acordo “põe fim a uma duradoura controvérsia jurídica em múltiplas jurisdições relacionada a acontecimentos de 1997 e que levou a liquidação judicial de veículos constituídos nas Ilhas Virgens Britânicas que detinham um percentual relevante do capital social” da empresa.

A família Maluf já respondeu a processos em três países, além do Brasil, pelo caso. O ex-prefeito e seu filho tiveram a prisão decretada nos Estados Unidos e na França, além do pagamento de multas, e entraram na difusão vermelha da Interpol à época.

Tulio Kruse e Rogério Pagnan, Folhapress