É errado retroceder em emendas de relator e prerrogativas do Congresso, diz Lira

ipiauurgente.blogspot.com 11/21/2022 01:18:00 PM 0

É errado retroceder em emendas de relator e prerrogativas do Congresso, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta segunda-feira (21) que o Congresso Nacional não recue na discussão sobre as emendas de relator, consideradas por ele uma “prerrogativa” do Parlamento.

Pelo contrário, Lira disse que os parlamentares devem avançar ainda mais sobre suas atribuições até o limite da Constituição.

“É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro nem se recue um milímetro”, afirmou.

declaração foi feita no painel político do Encontro de Valor 2022, promovido pela Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores).

Para o presidente da Câmara, as emendas de relator são “municipalistas, amplas e democráticas” porque, segundo Lira, o parlamentar conhece melhor as necessidades dos municípios do que o Executivo.

“[O ministro] ter que decidir sozinho se esse recurso vai para Coité do Nóia, em Alagoas, ou Alagoa Grande, na Paraíba -e eu conheço muito o interior do Nordeste porque eu andava muito fazendo vaquejada-, o ministro não tem essa sensibilidade”, disse.

“Essa escolha é aleatória, pela pressão do parlamentar, que muitas vezes tinha que ficar 5, 6 horas na antessala do ministro, com a pasta debaixo do braço, e os pedidos para dizer ‘o meu município precisa de saneamento, de uma estrada, de uma casa, de uma água, precisa de uma escola, uma creche”, completou.

O Congresso Nacional turbinou as emendas de relator em 2020 e passou a usar o mecanismo como uma moeda para negociações políticas em troca de apoio a projetos defendidos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e a cúpula da Câmara e Senado.

Por não serem impositivas, os parlamentares indicam, por meio do relator do Orçamento, quais municípios devem receber os recursos, e cabe ao governo liberar as verbas para o empenho das despesas.

No evento, Lira disse que a inovação causou uma “democratização” do orçamento e não privilegiou o governo Bolsonaro.

O presidente da Câmara ainda defendeu que as emendas passem a ser impositivas, ou seja, o governo seja obrigado a pagar as despesas indicadas pelos parlamentares.

“[Em] todos os países mais evoluídos, o Orçamento é simplesmente impositivo na sua totalidade. Depois da discussão do Parlamento, o Executivo tem que cumprir as prioridades que foram discutidas pelo povo […] Todos [no Congresso] representam parcela da população. Todos têm a legitimidade das urnas”, afirmou.

Durante a campanha presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas às emendas de relator.

“O Orçamento é chamado de secreto porque o destino desses recursos é mantido em segredo. Mas todo mundo sabe para onde esse dinheiro vai: fraudes e desvios de verbas”, disse um dos programas de TV do petista.

Eleito, Lula e aliados passaram a remodelar o discurso diante da possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) reverter o julgamento e decidir pela inconstitucionalidade do uso das emendas.

A avaliação é que uma mudança de posição do Supremo poderá atrapalhar a construção de apoio político do petista no Congresso Nacional em um cenário delicado, com a necessidade de aprovar a PEC da Transição às vésperas da votação do Orçamento de 2023.

Cezar Feitoza/Folhapress