Operação Faroeste: Ministro do STF nega pedido de empresa para anular decisão do CNJ sobre disputa de terras

ipiauurgente.blogspot.com 10/17/2022 09:39:00 AM 0

Operação Faroeste: Ministro do STF nega pedido de empresa para anular decisão do CNJ sobre disputa de terras

Após pedir a anulação da decisão proferida pelo conselheiro Richard Pae Kim, a empresa Bom Jesus Agropecuária, envolvida nas investigações da Operação Faroeste, teve o pedido negado pelo ministro Ricardo Lewandowsi, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a disputa de terras no peste da Bahia.

No pedido, a empresa, autora de um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para anular a Portaria 105/2015, da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que teria dado posse das terras ao grupo do quase-cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, e do borracheiro José Valter Dias, apontou “suposto desrespeito” ao decidido pelo STF em dois mandados de segurança e uma reclamação, de relatoria do ministro Lewandowski. O conselheiro permitiu o ingresso de terceiros no procedimento em trâmite no CNJ.

Lewandowski, ao negar o pedido, afirmou que a autoridade do STF não foi desrespeitada em nenhuma decisão do CNJ, de modo a permitir que ele acate o pedido da empresa. “Além disso, ao entender que inexistia nulidade no acórdão proferido em pedido de providências, esta Suprema Corte, em nenhum momento, impediu o CNJ de admitir, posteriormente, terceiros interessados naquele procedimento ou, ainda com mais razão, em procedimento subsequente e de espécie diversa”, assinou o ministro relator no despacho.