Procuradoria Geral do Estado esclarece atuação em processos sobre compra de respiradores

ipiauurgente.blogspot.com 4/26/2022 07:28:00 PM 0

Procuradoria Geral do Estado esclarece atuação em processos sobre compra de respiradores

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou nesta terça-feira (26) uma nota sobre a atuação nos processos sobre a compra de respiradores. De acordo com o órgão, o Estado da Bahia conquistou duas vitórias contra as empresas Ocean 26 INC e a Pulsar. Segundo a PGE, a Ocean 26 INC devolveu o valor após acordo judicial, a partir de ação movida pelo órgão; e a Pulsar, voluntariamente, após a notificação extrajudicial feita.

A PGE também acompanha a situação quanto à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste da empresa Hempcare. Segundo o órgão, logo após a recusa da empresa em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a notícia crime, permitindo a imediata instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por Operação Ragnarok. A PGE também se ingressou com ação ordinária cível para lograr bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes e, após, obter a devolução do valor pago. As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues, diz a PGE.

De acordo com a Procuradoria, em uma medida “surpreendente”, antes que as negociações avançassem, o Ministério Público Federal (MPF) assumiu a apuração do caso, com envio para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os indiciados foram liberados.

Conforme a PGE, o Estado da Bahia ainda instaurou sindicância para apuração dos fatos (eventuais alterações ocorridas na minuta do contrato administrativo, após a sua aprovação pela PGE), com identificação dos responsáveis. O resultado da sindicância foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPE).

O Consórcio Nordeste, à época liderado pelo Estado da Bahia, também instaurou processo administrativo sancionatório contra a empresa Hempcare, na qual foi já ela condenada e hoje está impedida de negociar com qualquer ente público.