Juízes e integrantes do Ministério Público atacam quarentena eleitoral aprovada na Câmara

ipiauurgente.blogspot.com 9/16/2021 02:48:00 PM 0

Juízes e integrantes do Ministério Público atacam quarentena eleitoral aprovada na Câmara

Foto: Pablo Valadares/Arquivo/Câmara dos Deputados

A inclusão no novo Código Eleitoral da quarentena para policiais, juízes, militares e integrantes do Ministério Público é alvo de críticas entre entidades que representam as carreiras.

O resgate da quarentena foi aprovado após uma manobra do centrão liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que incluiu uma emenda aglutinativa cujo teor era quase idêntico ao texto derrotado na última semana.

A mudança nos textos foi a diminuição da quarentena de cinco para quatro anos.

Os integrantes do Ministério Público, em nota divulgada pela Conamp, afirmam que a medida é inconstitucional e foi tomada de forma açodada.

“É o equivalente à condenação e como consequência perda de direitos políticos”, afirma Manoel Murrieta, presidente da entidade, que acredita na derrubada da mudança no Senado.

Os juízes federais afirmam que a mudança na legislação tem por objetivo “penalizar agentes públicos que cumpriram suas funções e optaram pelo caminho da política”.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil diz em nota não apoiar a candidatura de magistrados ainda em atuação ou licenciados, mas que causa estranheza “a insistência de alguns parlamentares de tentar restringir os direitos políticos de cidadãos que cumpriram seus papéis” na magistratura.

Como mostrou o Painel, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala, diz que irá acionar o Supremo Tribunal Federal contra a quarentena.

Painel/Folhapress