Senado pode sustar aumento de limite para compra de munição
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| Foto: Thiago Gomes/Agência Senado |
O Senado pode sustar a portaria 1.634, editada em abril. Assinada pelos ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, a norma aumentou para 550 o número de munições que podem ser adquiridas mensalmente por quem tem posse ou porte de arma.
Para tornar sem efeito a medida, seis senadores apresentaram o projeto de decreto legislativo (PDL) 198/2020
“Ao que tudo indica, a norma serve tão apenas para favorecer desvios e abastecer o crime organizado e as milícias”, alegam os autores do PDL.
A proposta para sustar a portaria tem como signatários Jaques Wagner (PT), mais quatro senadores petistas Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS) e Rogério Carvalho (SE), que lidera o partido, e Zenaide Maia, parlamentar do Pros (RN).
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