Com derrubada de veto, receitas médicas digitais estão liberadas

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Está permitida a utilização de receita médica digital por profissionais que atendam pacientes à distância. O Congresso Nacional derrubou o veto (VET 6/2020) do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto que regulamenta a telemedicina no Brasil durante o estado de calamidade provocado pela pandemia de covid-19 (PL 696/2020), que deu origem à Lei 13.989 de 2020. A vantagem é que o paciente não tenha que sair de casa para obter o medicamento, mantendo o distanciamento social. Vice-líder do governo, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) entende que a derrubada do veto demonstra uma disposição do governo de dar apoio à população no momento de enfrentamento ao coronavírus. Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi favorável à derrubada do veto. O senador Major Olímpio (PSL-SP) se disse indignado com interferências que atrapalhem a população a manter o isolamento social. Mais informações na reportagem de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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