Ministério Público recomenda que município anule contratações temporárias

Foto: Divulgação/MP-BA
O Ministério Público estadual (MP-BA), por meio do promotor de Justiça, Samory Pereira Santos, recomendou nesta quarta-feira (15), que o Município de Maracás anule todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos por lei ou decisões do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o MP-BA, terão que ser suspensos, num prazo de três meses, os contratos temporários que não tenham prazo determinado, caráter temporário, não atendam a interesse excepcional ou não tenham passado por processo seletivo simplificado.

O promotor de Justiça recomendou ainda que não sejam realizadas novas contratações sem atender os requisitos legais e que o município realize um levantamento que identifique todos os cargos vagos, bem como a necessidade de criar novos cargos não contemplados pela estrutura administrativa municipal.

Com base nesse levantamento, o MP recomendou que seja realizado um concurso para preencher as vagas. As providências adotadas para cumprir a recomendação devem ser encaminhadas pelo Município ao ministério Público estadual.

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