Ex-tesoureiro do PT, Vaccari é autorizado a deixar prisão com tornozeleira eletrônica
| Foto: Agência Brasil |
A Justiça do Paraná determinou nesta sexta-feira (6) que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto passe a cumprir pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão ocorre depois de Vaccari ser beneficiado pelo indulto natalino assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017 que reduziu em 24 anos a soma das penas do petista na Lava Jato. A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos considerou que, com a extinção dessa condenação, restava ao ex-tesoureiro apenas seis anos e oito meses de pena, com direito de cumprimento no regime semiaberto.
Vaccari foi preso em abril de 2015, em uma das fases da Lava Jato. Hoje, ele está no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ana Carolina observou que Vaccari poderia ser transferido para a Colônia Penal Agroindustrial de Piraquara, também na região metropolitana de Curitiba, que é adequada para o semiaberto. A magistrada considerou, porém, que ele é figura pública e envolvido na Lava Jato, operação de repercussão nacional e, portanto, não haveria como garantir sua segurança no local.
“Não verifico a possibilidade de o reeducando ser removido à Colônia Penal Agroindustrial (CPAI), em razão da impossibilidade de que lhe seja garantida plenamente a sua segurança e especialmente a sua integridade física (…) ainda mais em se tratando da condição de idoso do ora requerente”, argumentou a juíza. Assim, ela atendeu pedido da defesa de Vaccari, por um sistema de regime semiaberto “harmonizado”, monitorado por tornozeleira eletrônica. “Diante da realidade do sistema carcerário de superlotação e desrespeito à dignidade da pessoa humana encarcerada, (…) sem dúvidas que a implantação do regime semiaberto harmonizado se revela mais eficiente tanto ao Estado, quanto ao reeducando”, escreveu Ana Carolina.
Folhapress
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