CNJ suspende retroativo de auxílio-alimentação para juízes; soma chegaria a R$ 100 milhões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta segunda-feira (3)
que o retroativo de auxílio-alimentação requerido por juízes de oito
Estados não será pago. Os interessados cobram o montante de R$ 100
milhões dos benefícios, contados a partir de 2004. A medida foi
proferida pelo conselheiro Bruno Dantas em caráter liminar (provisório) e
ainda deve ser analisada pelo plenário do CNJ. Com isso, magistrados da
Bahia, São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Sergipe e
Roraima ficam sem receber o retroativo. Até o momento, já foram pagos,
em gastos com alimentação, cerca de R$ 250 milhões a juízes em atividade
e aposentados, além disso, a decisão do CNJ não tem o poder de
determinar o ressarcimento desse montante. Segundo o Estado de São
Paulo, o pedido de suspensão do pagamento foi movido pela Federação
Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud). Informações
do UOL.
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