Deputados baianos discordam sobre PEC que submete decisões do STF ao Congresso
Fotos: Divulgação | Tiago Melo | Carol Prado/ Bahia Notícias
Apesar de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ter aprovado nesta quarta-feira (24) apenas a admissibilidade
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete decisões do
Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional – e
ainda faltar um longo trâmite até a eventual aprovação da proposta – o
assunto gera polêmica entre os próprios congressistas. “Acho importante
toda medida que busca deixar mais claras as atribuições dos poderes”,
diz o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), coordenador da bancada baiana
na Câmara Federal, que não vê “nenhum problema” na discussão sobre
mudanças na Constituição Federal,que segundo ele já passou por 72
emendas desde que foi promulgada, em 1988. “Nossa Constituição vai fazer
25 anos e é natural que ela passe por ajustes”, argumenta o
parlamentar, ao admitir que o número de alterações é “expressivo”, mas
justificado pelo “perfil detalhista” da Carta Magna brasileira. O
comunista sublinha a necessidade de “ficar claro que o Legislativo tem a
prerrogativa intransferível de fazer as leis e o Judiciário tem o papel
de aplicá-las” e enxerga atualmente um “conflito” entre os Poderes.
O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) discorda “frontalmente”
de Almeida. O tucano considera que os papeis e prerrogativas dos poderes
são nítidos e credita a motivações políticas o retorno à pauta da PEC
33, apresentada originalmente em 2011. “Acho que o PT está completamente
desequilibrado, desorientado, sem saber o que fazer por conta do
resultado do julgamento do mensalão e aí move moinhos para atingir
instituições como o Ministério Público e a Suprema Corte”, diz
Imbassahy.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente esta matéria.