Deputados baianos discordam sobre PEC que submete decisões do STF ao Congresso

ipiauurgente.blogspot.com 4/26/2013 02:07:00 PM 0

Deputados baianos discordam sobre PEC que submete decisões do STF ao Congresso

Fotos: Divulgação | Tiago Melo | Carol Prado/ Bahia Notícias

Apesar de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ter aprovado nesta quarta-feira (24) apenas a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional – e ainda faltar um longo trâmite até a eventual aprovação da proposta – o assunto gera polêmica entre os próprios congressistas. “Acho importante toda medida que busca deixar mais claras as atribuições dos poderes”, diz o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), coordenador da bancada baiana na Câmara Federal, que não vê “nenhum problema” na discussão sobre mudanças na Constituição Federal,que segundo ele já passou por 72 emendas desde que foi promulgada, em 1988. “Nossa Constituição vai fazer 25 anos e é natural que ela passe por ajustes”, argumenta o parlamentar, ao admitir que o número de alterações é “expressivo”, mas justificado pelo “perfil detalhista” da Carta Magna brasileira. O comunista sublinha a necessidade de “ficar claro que o Legislativo tem a prerrogativa intransferível de fazer as leis e o Judiciário tem o papel de aplicá-las” e enxerga atualmente um “conflito” entre os Poderes.

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) discorda “frontalmente” de Almeida. O tucano considera que os papeis e prerrogativas dos poderes são nítidos e credita a motivações políticas o retorno à pauta da PEC 33, apresentada originalmente em 2011. “Acho que o PT está completamente desequilibrado, desorientado, sem saber o que fazer por conta do resultado do julgamento do mensalão e aí move moinhos para atingir instituições como o Ministério Público e a Suprema Corte”, diz Imbassahy.