Eleitor que não votou no 1º turno tem até quinta para apresentar justificativa
O prazo para eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições
municipais justificarem a ausência acaba na próxima quinta-feira (6). No
caso dos que não compareceram às urnas no segundo turno, o prazo vence
no dia 27 de dezembro. Para justificar, o eleitor deve preencher o
Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido
gratuitamente nos cartórios eleitorais ou baixado em formado PDF no site
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também é necessário apresentar um
documento com foto, que pode ser a carteira de identidade, certificado
de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.
A justificativa pode ser feita em qualquer cartório eleitoral do país.
Quem deixou de votar e não se justificar estará impossibilitado de
retirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou
função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em
estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre
outras sanções. Caso isso ocorra três vezes, o eleitor tem o título
cancelado.
Informações Bahia noticias.
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